O documento discute o trabalho análogo à escravidão no século XXI, definindo-o legalmente e comparando-o com a escravidão colonial. Também aborda as estratégias do governo brasileiro para combater esta prática, como o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e a "PEC do Trabalho Escravo". Por fim, resume o caso da Zara, que foi flagrada explorando trabalhadores em oficinas no Brasil.

1. TRABALHO “ESCRAVO” NO SÉC. XXI

2. Roteiro
• O que é considerado trabalho escravo
atualmente?
• Legislação e infrações trabalhistas
• Trabalho escravo colonial x trabalho escravo no
séc. XXI
• Escravidão: ainda uma realidade brasileira
• Estratégias do Governo no combate ao trabalho
escravo no Brasil
• Caso Zara

3. O que é considerado trabalho
escravo atualmente?
Código Penal Brasileiro (Artigo 149):
• quando o trabalhador é submetido a trabalhos
forçados;
• quando o trabalhador é submetido a jornadas
exaustivas;
• quando se sujeita o trabalhador a condições
degradantes de trabalho;
• quando se restringe a locomoção do trabalhador
em razão de dívida.

4. O que é considerado trabalho
escravo atualmente?
• “Todo trabalho ou serviço exigido de um
indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer
para o qual não se apresentou voluntariamente“
(OIT)

5. O que é considerado trabalho
escravo atualmente?
Somente em 1998 a escravidão passou a ser
considerada crime contra a humanidade sob
pena de o infrator ser submetido ao processo de
julgamento do Tribunal Penal das Nações
Unidas.
Em 2005 havia segundo dados da OIT:
• 12.3 milhões de escravos;
• 77% delas na Ásia ;
Entre 2004 e 2008, o Ministério do Trabalho
resgatou 21.667 trabalhadores nessa situação.

6. Convenções Internacionais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Art. IV – “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão: a
escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas
formas”.
Convenção No 29 da OIT
Trabalho forçado (1930): dispõe sobre a eliminação do trabalho
forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Exceções: o serviço
militar, o trabalho penitenciário supervisionado e o trabalho
obrigatório em situações de emergência.
Convenção No 105 da OIT
Abolição do trabalho forçado (1957): proíbe o uso de toda forma de
trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de
educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas
ou ideológicas; a mobilização de mão-de-obra; como medida
disciplinar no trabalho, punição por participação em greves, ou
como medida de discriminação.

7. Convenção nº 29 da OIT sobre o
trabalho escravo
Art. 2º. “ Trabalho forçado ou
obrigatório” designará todo trabalho
ou serviço exigido de um indivíduo
sob ameaça ou qualquer penalidade
e para qual ele não se ofereceu de
espontânea vontade”.
“O trabalho forçoso não pode equiparar-se
simplesmente com salários baixos ou com
condições de trabalho precárias. O trabalho
forçoso constitui uma grave violação dos
direitos humanos e uma restrição a liberdade
pessoal (...) (RELATÓRIO OIT, 2005).

8. Legislação de combate nacional de
suporte ao combate ao trabalho escravo
Instrução Normativa Intersecretarial MTB n.º 1
de 24 de março de 1994
Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na
Área Rural.
Portaria n.º 549, de 14 de junho de 1995
Estabelece procedimentos para a atuação da Fiscalização
Móvel
Portaria n° 369 de 26.03.96
Institui as Coordenações Nacional e Regionais e
estabelece procedimentos adequados às ações do Grupo
Especial de Fiscalização Móvel

9. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
INFRAÇÕES TRABALHISTA (1)
• CONTRATOS NÃO FORMALIZADOS
• FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO
• RETENCÃO DE DOCUMENTOS
• ALICIAMENTO E RECRUTAMENTO DE
TRABALHOR
• CONTRATOS ATRAVÉS DE “GATOS”,
PESSOA QUE RECRUTA E CONTRATA OS
TRABALHADORES
• CONTRATACÃO DE TRABALHADOR SEM
DOCUMENTO

10. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
INFRAÇÕES TRABALHISTA (2)
• MORADIA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES
• NÃO FORNECEM ÁGUA
• EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
• CUIDADOS MÉDICOS (EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS)
• AUSÊNCIA DE MATERIAIS DE PRIMEIROS SOCORROS
• MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM PROTEÇÃO (COM RISCO DE
ACIDENTE)
• TRANSPORTE IRREGULAR DE TRABALHADOR
• USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS
• AUSÊNCIA DAS COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
• AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SEGURAÇA E SAÚDE NO
TRABALHO
• ATIVIDADE INSALUBRE (TRABALHO EM CURRAIS,
AGROTÓXICOS, CARVOARIAS)
• AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA

11. Trabalho análogo ao escravo
Condutas típicas
1. RECRUTAMENTO DE TRABALHADOR;
2. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS;
3. SERVIDÃO POR DÍVIDAS (COMPRA DE OBRIGATÓRIA DE
MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O TRABALHO)
4. TRABALHADORES CONSTROEM ALOJAMENTOS
(BARRACOS)
5. PRESENÇA DE VIGILÂNCIA ARMADA OU FAZENDA
ISOLADAS COM DIFÍCIL ACESSO;
6. ALIMENTAÇÃO DE PÉSSIMA QUALIDADE E AUSÊNCIA DE
ÁGUA POTÁVEL;
7. NÃO HÁ PAGAMENTOS DE SALÁRIOS. OS TRABALHADORES
SÓ CONTRAEM DÍVIDAS;
8. AMEAÇAS, ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS SEM
PRESTAÇÃO DE SOCORROS (E MUITO COMUM MALARIA,
FEBRES, CALAFRIOS,)
9. NÃO HA LIBERDADE DE ROMPER COM O TRABALHO
10. O TRABALHADOR NÃO É SUJEITO DE DIREITOS. É
ESCRAVO.

12. Trabalho escravo colonial x Trabalho
escravo no séc.XXI
• No período colonial: tráfico e comercialização de índios e negros
(africanos). Se referia a correntes e a cor da pele. Viviam em
senzalas
• No Séc. XXI: privação de liberdade, direitos humanos
desrespeitados, condições subumanas, jornadas excessivas de
trabalho.

13. Trabalho escravo colonial x Trabalho
escravo no séc.XXI
• “Segundo alguns críticos e pesquisadores as
condições atuais são ainda piores do que as
sofridas pelos negros até o sec. XIX, pois hoje
eles são descartáveis.”
• “Diferentemente de antigamente, onde se existia
apenas um dono, atualmente os trabalhadores
trocam de “dono” constantemente.”

14. Escravidão: ainda uma realidade
brasileira
• Escravidão abolida do Brasil em maio de 1988 pela
Lei Áurea
• No Brasil só a partir de 1993 que a imprensa nacional
iniciou a divulgação da existência do trabalho
escravo

15. Escravidão: ainda uma realidade
brasileira
• Na relação de escravidão, presume-se a existência de
um beneficiado e de alguém que realiza o trabalho.
• Terceirização e o trabalho escravo
• Escravidão por meio da peonagem ou servidão

16. Escravidão: ainda uma realidade
brasileira
• Escravidão moderna e os chamados “gatos”
• Cerca de 85% dos trabalhadores são originários dos
estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará
• 95% dos trabalhadores escravos se encontram na
pecuária, agricultura e desmatamento.

17. Estratégias do Governo contra o
trabalho escravo no Brasil

18. Plano Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo
• Em 2003 foi lançado o 1º Plano Nacional de
Erradicação do Trabalho Escravo: contendo 76
ações, a serem cumpridos pelos órgãos do
Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, entidades da sociedade civil e
organismos internacionais.
• Em 2008, foi lançado o 2º Plano Nacional
renovando o compromisso do Governo Federal
com a causa.

19. Consequências do Plano Nacional
• Um balanço realizado pela Secretaria de
Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego apresentou que no período de 2003 a
2010, 32 mil pessoas foram libertadas depois
de serem mantidas em situações de escravidão.
foram realizadas 451 operações, com 1.567
fazendas fiscalizadas e mais de R$ 25
milhões pagos em indenizações

20. Proposta de Emenda Constitucional -
PEC
• Em agosto de 2010, a candidata à Presidência da República Dilma
Rousseff assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo,
comprometendo-se a tornar o tema uma das prioridades de seu
governo caso seja eleita.
• A PEC, número 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador
Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova
redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco
de propriedades.

21. A "PEC do Trabalho Escravo"
• É um dos projetos mais importantes de combate
à escravidão, não apenas pelo forte instrumento
de repressão que pode criar, mas também pelo
seu simbolismo, pois revigora a importância da
função social da terra, já prevista na
Constituição.

22. Déficit de auditores fiscais do
trabalho
• WILLIAM DOUGLAS: Juiz Federal escreveu
em agosto de 2011, uma carta a presidenta
Dilma, solicitando em caráter de urgência a
nomeação de 220 novos Auditores Fiscais do
Trabalho (AFTs). Douglas, afirma que, o país
não pode ignorar a necessidade desses fiscais.

23. Dez importantes motivos para a
nomeação dos AFTs
1. OIT – Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
temos um déficit de 1.650 auditores fiscais do trabalho no país.
2. Arrecadação – No Brasil, entre os anos de 2003 e 2010, foram
registrados 15 milhões de empregos formais, parte disso por conta
da atuação direta de fiscais do trabalho.
3. Financiamento de programas do governo – O FGTS, fundo
recolhido apenas de trabalhadores formais e muito graças à atuação
dos fiscais do trabalho, teve, entre os anos de 2000 e 2010, valor
notificado de 8 bilhões de reais.

24. Dez importantes motivos para a
nomeação dos AFTs
5. Combate ao trabalho infantil – Ainda uma realidade em
diversas regiões do país, a exploração de mão de obra infantil/juvenil
pode ser eliminada com fiscais em número suficiente.
6. Combate a acidentes de trabalho e doenças profissionais -
Outro motivo para a nomeação dos AFTs : é o aumento (segundo
dados da Previdência) de registros de acidentes de trabalho e doenças
profissionais. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por
acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada
3,5 horas. Estes acidentes caracterizam enorme prejuízo.
7. Desafogamento da Justiça do Trabalho - Muitos dos
processos em tramitação poderiam ter sido evitados pela orientação e
atuação dos AFTs.

25. Dez importantes motivos para a
nomeação dos AFTs
8. Benefício aos empresários corretos – Os AFTs terminam por
serem aliados dos bons empresários, pois, ao fiscalizar quem anda
errado, evitam que estes, e não outros, tenham vantagens competitivas
no mercado.
9. Prejuízo ao serviço – As aposentadorias, falecimentos e
migrações para outros cargos vêm fazendo com que o número de
fiscais diminua. Em 1996 eram cerca de 3.500 em atividade, hoje não
passam de 2.850.
10. Justiça social – Os AFTs ajudam a combater a exploração do
homem pelo homem e a violação de direitos fundamentais.

26. Medidas adotadas pelo executivo que
visa o combate o trabalho escravo
• A PEC, considerada um dos principais instrumentos para combater
a impunidade na área.
• “Lista suja” – O governo vedou financiamento público a pessoas
físicas e jurídicas que foram condenados administrativamente por
exploração de trabalho escravo.
• O Cadastro de Empregadores constitui -se em uma das mais
importantes medidas implementadas.
• Recadastramento agrário – O Ministério do Desenvolvimento
Agrário adotou medidas de recadastramento agrário e fiscalização
cadastral dos imóveis constantes na "Lista Suja".

27. Caso Zara

28. Caso Zara
• Em Junho de 2011 a Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP)
flagrou diversas oficinas contratadas pela Zara
com trabalhadores em situações análogas a
escravidão;
• As maior parte das vítimas libertadas pela
fiscalização foram aliciadas na Bolívia;
• 48 autos de infração contra a Zara devido as
irregularidades em duas das oficinas.

29. Valores
Salários entre R$ 274 a R$ 460
Valor por peça costurada:
• Dono da oficina: R$ 7
• Costureiro: R$ 2
• Custos para as despesas com alimentação,
moradia e etc: R$ 2
Valor da roupa na loja:R$ 139

30. Condição dos trabalhadores
• Contratações completamente ilegais;
• Trabalho infantil;
• Condições degradantes;
• Jornadas exaustivas de até 16h diárias;
• Cerceamento de liberdade (o truck system e
proibição de deixar o local de trabalho sem
prévia autorização);

31. Condição das oficinas
• Poucas janelas, quase sempre fechadas;
• Não respeitavam nenhuma norma referente à
Saúde e Segurança do Trabalho;
• Perigo iminente de incêndio;
• Ambientes apertados, sem ventilação e sujos;
• Tecidos escuros pendurados impedindo a visão
do que acontecia do lado de dentro das células
de produção têxtil ocultas e improvisadas.

33. Fluxograma de logística

34. Número de empregados

35. Vídeo Zara

36. Considerações Finais
• Infelizmente o trabalho escravo ainda é um mal comum em nosso
meio.
• Empresários, administradores optam por conduzir seus negócios de
forma contraria a lei. Atitudes empresariais como essa, podem
trazer prejuízos irrecuperáveis para qualquer organização.
• Numa época em que cresce o número de consumidores que buscam
informação sobre a conduta das organizações e seus processos
produtivos, fica evidente a necessidade das empresas adotarem uma
atuação pautada em valores éticos e socioambientais,
desenvolvendo relação de transparência com a sociedade.

37. OBRIGADO!!!