Este documento discute o papel do Estado como regulador da atividade econômica. Ele define o conceito de Estado e suas funções, incluindo legislativa, executiva e judicial. Também explica os princípios da intervenção econômica e social do Estado, como eficiência, equidade e estabilidade. Finalmente, discute os instrumentos de intervenção do Estado, incluindo o planejamento econômico.