O documento detalha as obrigações das empresas em manter serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, visando proteger a saúde e integridade dos trabalhadores. A estrutura e dimensionamento desses serviços dependem do risco da atividade e do número de empregados, com diversas regulamentações e alterações ao longo dos anos. Profissionais devem ser qualificados e dedicar tempo integral ou parcial às suas funções, conforme o disposto nas portarias relacionadas.