Este documento descreve os principais pontos da Norma Regulamentadora NR-31, que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A NR-31 define termos como agricultura, pecuária e aquicultura, estabelece as responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, e determina a composição de comissões de segurança. A norma também trata do uso de produtos químicos como agrotóxicos.