O prefeito de Caatiba, Bahia, anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas folhas de pagamento e na contabilidade da prefeitura, baseado no princípio da transparência. A medida foi tomada após a constatação de indícios de infrações, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilizar eventuais culpados. A nota pública também busca tranquilizar a população, garantido que as investigações estão sendo conduzidas de acordo com a lei.

1. sexta-feira, 10 de abril de 2015 | Ano II - Edição nº 00049 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 003
Prefeitura Municipal de Caatiba
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NOTA PÚBLICA
O PREFEITO MUNICPAL DE CAATIBA, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e
baseado no princípio constitucional da publicidade e da transparência e, em face de possível
distorções nas informações, vem à público e de forma oficial, falando em nome do Poder
Executivo Municipal, que representa em face da eleição democrática, sufragada no pleito do
ano de 2012 e, levando em conta que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de infrações de qualquer espécie, como por terem chegado ao
conhecimento do Prefeito, a existência de possíveis irregularidades na elaboração das
folhas de pagamentos e no setor contábil e financeiro desta Prefeitura de Caatiba, resolveu,
logo que tomou ciência da situação, mesmo que ainda sem provas robustas, determinar por
meio do Decreto nº 123/2015 que fosse desencadeado um procedimento administrativo
visando apurar irregularidades imprecisas e difusas, bem como qualquer indício de atos de
improbidade ou de malversação do erário, para a indicação, se possível, da autoria, cujo
relatório servirá de base a uma decisão fundamentada com a punição dos culpados no
âmbito administrativo, bem como representação às autoridades competentes para apuração
cível e criminal.
A presente Nota Pública tem também o objetivo de tranqüilizar a população de Caatiba, bem
como a classe política do município, garantido que os trabalhos da Comissão Sindicante
estão acontecendo dentro dos rigores da lei, atendidos os princípios constitucionais da
nação brasileira e, que todos os fatos em derredor do problema estão sendo apurados de
forma rigorosa, inclusive com a exoneração preventiva dos responsáveis pelos setores
suspeitos de irregularidades, cujos decretos já foram publicados no Diário Oficial do
Município, e, acaso se comprove qualquer irregularidade, todas as providencias serão
tomadas no sentido de preservar os recursos públicos, bem como punir os infratores.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caatiba - Bahia, em 10 de abril de 2015.
JOAQUIM MENDES DE SOUZA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian
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