Este documento fornece uma cronologia detalhada dos principais eventos e etapas da Assembleia Constituinte portuguesa entre junho de 1975 e abril de 1976, quando a nova Constituição foi aprovada. Inclui datas de apresentação e discussão de relatórios sobre diferentes temas constitucionais, bem como votações na generalidade e especialidade.
4. CRONOLOGIA DA CONSTITUINTE 2 de Junho de 1975 : Abertura solene, com a presença na Mesa do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro General Vasco Gonçalves e do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo. Usaram da palavra o Presidente Interino da Assembleia Constituinte Henrique de Barros e o General Costa Gomes (1/3-6-75/1) 4 de Junho de 1975: Aprovação do relatório da Comissão de Verificação de Poderes confirmando o mandato dos Deputados eleitos em 25 de Abril de 1975 (3/5-6-74/24) 5 de Junho de 1975: Eleição da Mesa da Assembleia Constituinte (4/6-6-75/46): Presidente : Henrique Teixeira Queirós de Barros (PS); Vice-Presidentes : Vasco da Gama Fernandes (PS), Francisco Pinto Balsemão (PPD) e José Tavares Magro (PCP); Secretários : António Arnaut (PS), Carlos Coelho de Sousa (PPD) e José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP); Vice-Secretários : Alfredo Fernando Carvalho (PS) e Sebastião Dias Marques (PPD). 16 de Junho de 1975 : Aprovado na generalidade o projecto de Regimento, elaborado pela respectiva Comissão (5S/14-6-75/68-1). 23 de Junho de 1975: Concluído o debate e votação do Regimento da Assembleia Constituinte na especialidade (12S/1-7-75/260-1). 1 de Julho de 1975: Data limite para apresentação dos projectos de Constituição pelos partidos políticos, tendo estes sido publicados em conjunto (16S/24-7-75/358-1). Os projectos dos partidos: CDS – (16S/24-7-75/358-1); MDP/CDE – (16S/24-7-75/358-22); PCP – (16S/24-7-75/358-35); PS – (16S/24-7-75/358-55); PPD – (16S/24-7-75/358-69); UDP – (16S/24-7-75/358-89). 4 de Julho de 1975 : Concluídos os trabalhos da Comissão de Sistematização da Constituição, que apresentou uma proposta global, sobre a qual se iniciou o debate na generalidade no Plenário (13/5-7-75/271). 24 de Julho de 1975 : Aprovação da sistematização geral da Constituição (23/25-7-75/580). 31 de Julho de 1975: Apresentação do parecer da 1ª Comissão sobre a matéria de "Princípios Fundamentais", iniciando-se o respectivo debate na generalidade. (24/1-8-75/600)
5. 6 de Agosto de 1975: Aprovado na generalidade o parecer da 1ª Comissão sobre "Princípios Fundamentais" com 188 votos a favor, 1 contra e 16 abstenções (27/7-8-75/677) . 12 de Agosto de 1975: Concluída a discussão e votação na especialidade dos "Princípios Fundamentais", foi apresentado o parecer da 2ª Comissão sobre a matéria de "Direitos e Deveres Fundamentais"- Títulos I e II (30/13-8-75/785), iniciando-se, na sessão seguinte, o debate na generalidade. 19 de Agosto de 1975: Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Fundamentais"- Títulos I e II – com 2 votos contra e 11 abstenções – iniciou-se o debate na especialidade (33/20-8-75/879). 9 de Setembro de 1975 : Apreciação do parecer e relatório da 3ª Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais (43/10-9-75/1213 e 1220), iniciando-se, na sessão seguinte o debate na generalidade. 12 de Setembro de 1975 : Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais" – com 3 votos contra e 2 abstenções – iniciou-se o debate na especialidade (46/13-9-75/1326) 16 de Outubro de 1975 : Apresentado o parecer e relatório da 4ª Comissão sobre "Organização Económica" (65/17-10-75/2020), cujo debate na generalidade teve início em 21 de Outubro (68/23-10-75/2138) 24 de Outubro de 1975 : Aprovado na generalidade, o parecer da Comissão sobre "Organização Económica" – com 155 votos a favor e 11 contra - iniciou-se o debate na especialidade (70/25-10-75/2219) 19 de Novembro de 1975: Concluída a discussão e votação na especialidade da "Organização Económica". 21 de Novembro de 1975 : Divulgado o articulado proposto pela 5ª Comissão sobre "Organização do Poder Político" (85/22-11-75/2806) 25 de Novembro de 1975: Aprovada uma moção que suspendeu o funcionamento da Assembleia Constituinte, na sequência da ocupação de várias instalações militares. O reinicio dos trabalhos teve lugar a 2 de Dezembro. (86/26-11-75/2825) 2 de Dezembro de 1975: Apresentação do relatório e parecer da 5ª Comissão sobre "Organização do Poder Político", iniciando-se o debate na generalidade (88/3-12-75/2864). 10 de Dezembro de 1975: Conclusão do debate na generalidade do relatório da Comissão sobre "Organização do Poder Político". Suspensa a votação na generalidade para serem encetadas diligências junto do Conselho da Revolução e se atender à revisão da Plataforma de Acordo Constitucional (Veja Arquivo Electrónico da Democracia Portuguesa , verificado em Julho 2003) 11 de Dezembro de 1975 : Apresentação do parecer e relatório da 6ª Comissão sobre a matéria dos "Tribunais" e início do debate na generalidade (94/12-12-75/3052)
6. 16 de Dezembro de 1975 : Aprovado na generalidade o parecer da Comissão sobre "Tribunais" - com 1 abstenção - iniciou-se o debate na especialidade (96/17-12-75/3107). 6 de Janeiro de 1976 : Concluída a discussão e votação na especialidade da matéria relativa aos "Tribunais". 12 de Janeiro de 1976 : Divulgado o articulado proposto pela 7ª Comissão sobre o "Poder Local" (101S/10-1-76/3308-1), foi apresentado o parecer e o relatório e iniciado o debate na generalidade (102/13-1-76/3325) 14 de Janeiro de 1976 : Aprovado na generalidade, o parecer da Comissão sobre "Poder Local" – com 2 votos contra - iniciou-se o debate na especialidade (104/15-1-75/3390). 16 de Janeiro de 1976 : Concluída a discussão e votação na especialidade da matéria do "Poder Local". 3 de Fevereiro de 1976 : Adoptada a metodologia de discussão do articulado proposto pela 5ª Comissão sobre a "Organização do Poder Político", tendo sido aprovado na generalidade, por unanimidade, o Título I, com ressalva do artigo 2º, seguindo-se o debate na especialidade (107/4-2-76/3502) 5 de Fevereiro de 1976 : Concluída a discussão e votação na especialidade, foi apresentado o parecer da 5ª Comissão sobre a metodologia de discussão e votação das restantes matérias do Título V sobre "Organização do Poder Político", aprovado por unanimidade (109/6-2-76/3599). 10 de Fevereiro de 1976: Concluída a discussão e votação na especialidade do Capítulo III do Título V sobre "Assembleia dos Deputados", foi aprovado, na generalidade, por unanimidade, o Capítulo I do Título VI sobre o "Governo" e iniciado o respectivo debate na especialidade (111/11-2-76/3655) 11 de Fevereiro de 1976: Concluído o debate sobre o Capítulo I e sobre o Título IX "Administração Pública". 18 de Fevereiro de 1976: Apresentado o parecer da 5ª Comissão sobre as matérias que haviam ficado pendentes sobre "Organização do Poder Político"- devido à discussão da nova Plataforma de Acordo Constitucional - seguindo-se o debate na especialidade (113/19-2-76/3722) 4 de Março de 1976: Apresentado novo parecer e articulado da 5ª Comissão, prosseguindo o debate na especialidade incluindo a matéria sobre "Presidente da República" (114/5-3-76/3761e 3769) 5 de Março de 1976 : Concluído o debate da matéria anterior, iniciou-se a a discussão do Capítulo I do Título III sobre "Conselho da Revolução" cujo articulado foi apresentado (115/6-3-76/3806). 9 de Março de 1976 : Concluído o debate da matéria anterior, foi apresentado novo relatório da 5ª Comissão, completando o anterior (116/10-3-76/3844 e 3840), incluindo artigos sobre "Assembleia dos Deputados“.
7. 10 de Março de 1976: Ao concluir o debate da sessão anterior a Assembleia Constituinte apreciou a designação a dar à Assembleia dos Deputados deliberando, por unanimidade, designá-la por Assembleia da República (117/11-3-76/3877 e 3884) 12 de Março de 1976: Concluído o debate dos restantes Capítulos do Título VI sobre "Governo" e apresentado o relatório da 5ª Comissão sobre "Forças Armadas". 17 de Março de 1976: Concluído o debate sobre "Forças Armadas", foi aprovado na generalidade, o Capítulo II-A sobre "Revisão Constitucional" com 10 votos contra. 23 de Março de 1976 : Aprovado na generalidade, por unanimidade, o Parecer da Comissão sobre "Açores e Madeira" cujo articulado fora antes divulgado ( 121/18-3-76/4023 ) 25 de Março de 1976: Concluída a discussão e votação na especialidade da matéria dos "Açores e Madeira", prosseguiu a discussão e votação na especialidade de preceitos ainda pendentes sobre "Organização do Poder Político". 30 de Março de 1976: Apresentação do Parecer sobre "Disposições Finais e Transitórias" e discussão e votação na especialidade (129/31-3-76/4269) 31 de Março de 1976: Conclusão da discussão e votação na especialidade e apresentação do relatório da Comissão para a Redacção do Preâmbulo da Constituição que foi aprovado, após debate, com 6 votos contra (130/1-4-76/4343) 2 de Abril de 1976 : Na última reunião, após a leitura da Constituição, foram feitas declarações políticas pelos partidos (132/3-4-76/4422), seguidas pela votação global do articulado (132/3-2-76/4432) e declarações de voto. A sessão solene de encerramento teve lugar às 22.00 horas (132/3-2-76/4445), com a presença na Mesa do Presidente da República General Costa Gomes, do Primeiro-Ministro Vice-Almirante Pinheiro de Azevedo, do representante do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Almirante Silva Cruz e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz Conselheiro Almeida Borges. Usaram da palavra o Presidente da Assembleia Constituinte e o Presidente da República, tendo este assinado o decreto de promulgação da Constituição. Fonte: Site da Assembleia da República
