Noções de Criminalística: Vestígios e Cadeia de Custódia

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA
UNIDADE I – Isolamento e Preservação de Local de Crime
LOCAL DE CRIME
É toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de infração penal e que
exija providências da polícia.
Corpo de Delito (conjunto de vestígios deixados pelo crime)
As infrações penais poder deixar sinais perceptíveis de sua existência. O corpo de delito é esse
conjunto de vestígios deixados pelo crime e abrange:
• Sinais da atividade delinquente;
• O resultado do produto da infração;
• O corpus instrumentorum, ou os meios empregados pelo delinquente.
O exame pericial de local de crime pode ser referido como exame de corpo de delito, pois, no
local onde ocorreu o crime quase sempre estão os principais vestígios materiais desse
acontecimento.
Vestígios –(podem ou não estar relacionados com o crime)
Elementos materiais encontrados em uma cena de crime ou que compõe um exame pericial e
que podem estar ou não relacionados com o crime ou fato em apuração.
Todo corpo de delito é um vestígio, porém nem todo vestígio é um corpo de delito, pois um
elemento material encontrado em uma cena de crime pode não estar relacionado com o crime
ou fato em apuração.
Geralmente os vestígios materiais integram-se à investigação e ao inquérito policial por meio
de:
• Exame de local de crime (coletados pelos peritos);
• Execução de mandado de busca e apreensão (realizada pelo Delegado de PF).
Não adianta saber, é preciso provar com convicção por meio de vestígios materiais.
Tipos de vestígios:
• Latentes – secreções, impressões digitais, sangue lavado;
• Micro vestígios – microscópicos;
• Macro vestígios – vestígios visíveis.

Evidência (vestígio que tem constatada sua relação com o crime).
É o vestígio, que após análises, tem constatada técnica e cientificamente a sua relação com o
crime. Conceito não utilizado no âmbito da criminalística da PF, pois esta expressão não se
encontra definida no CPP.
Evidência – constatação técnica e científica de sua relação
com o crime em apuração.
Vestígios
Não relacionado com o crime em apuração.
Indícios
A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução,
concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. É uma hipótese fundamentada que
muitas vezes pode não ser representada por meios de vestígios materiais. Podem ser
representados por meio de:
• Vestígios materiais
• Circunstanciais.
Os indícios podem ser classificados como:
• Ilusórios => Parecem que tem relação com o fato em apuração, mas não há;
• Forjados => Delinquente coloca na cena do crime para enganar a polícia;
• Verdadeiro => Tem relação com o fato em apuração.
Informação Objetiva
VESTÍGIOS
• Ilusórios
INDÍCIOS • Forjados
Informação Subjetiva
PESSOAS
• Verdadeiros
PROVA: Cadeia de Custódia
Conjunto de procedimentos de registro da origem, das transferências de custódia (de
responsabilidade) e de destinação final dos elementos de prova coletados ou produzidos.
Conjunto de procedimentos que visam garantir a origem, identidade, integridade e o registro
histórico do vestígio. O objetivo principal da cadeira de custódia é garantir, além do histórico
detalhado de cada elemento de prova, a identidade inequívoca desse elemento e sua
integridade.
• Vestígios no local do crime (coletados);
• Busca e apreensão (coletados);
• Laudos (produzidos).
A obrigação de fazer anotações e registros dos vestígios no local do crime e/ou apreendidos
não é apenas dos peritos e sim da POLÍCIA, ou seja, envolve todos os atores que trabalham
na cena do crime.
Um dos propósitos da investigação em local de crime é assegurar a cadeia de custória.

Requisitos da Cadeia de Custódia
• Existência de sistemática que permita a individualização de cada elemento de prova,
sua fácil e inequívoca identificação e sua relação com o fato investigado;
• Registro consistente e confiável de toda transferência de posse (de responsabilidade)
pela guarda de qualquer elemento de prova;
• Existência de sistemática que permita a detecção de acessos não autorizados que
possam comprometer a confiabilidade e integridade dos elementos de prova.
PROVA: Aspectos fundamentais da cadeia de custódia
• Identificação inequívoca dos materiais arrecadados;
• Identificação do local onde foram encontrados os materiais arrecadados;
• Garantia da procedência do material (elementos de prova / vestígios);
• Cuidado com a constatação de acessos indevidos.
PROVA: Local de Crime – Informações do CPP
Abrange todos os lugares em que hajam sido praticados atos materiais preliminares ou
posteriores à consumação do delito e com este diretamente relacionados.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial,
portador de diploma de curso superior.
Perito Oficial é concursado.
Perito Oficial tem que ser imparcial, ou seja, não pode ter interesse na causa.
Não presta o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo a cada perícia, pois já
o fez no momento da nomeação.
§ 1o
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 02 (duas) pessoas idôneas,
portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que
tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
Classificação quanto ao espaço geográfico:
• Local Imediato – onde aconteceu o crime e onde podem estar os principais vestígios.
• Local Mediato – vínculo geográfico com o local imediato (espaço adjacente).
• Local Relacionado – sem vínculo geográfico, porém contem vestígios que podem
identificar os criminosos. As diligências nesses locais muitas vezes dependem de
mandado de busca e apreensão.
• Local que sofres as consequências da ação – um crime é praticado em um local, com o
objetivo de produzir resultado em outro. Exemplo: pornografia infantil por meio de
internet.
Nota: Apesar da grande importância do local imediato, não se deve dar menos importância
aos demais locais.

PROVA: Classificação quanto à preservação dos vestígios:
• Local Idôneo – aquele que foi preservado até a chegada dos peritos, ainda que haja
alteração controlada e registrada do local.
• Local Inidôneo – aquele que sofreu alteração antes da chegada dos peritos, sem
controle e registro.
Local de Crime como Fontes de Informações
Basicamente existem dois tipos de informações em locais de crime:
• As subjetivas (conhecimento do fato por parte de pessoas que viram ou tomaram
conhecimento do acontecido);
• As objetivas (informações oriundas dos vestígios materiais, que ajudam a elucidar a
dinâmica dos fatos.).
PROVA: A responsabilidade pela coleta e processamento das informações subjetivas em um
local de crime de competência da polícia federal é a equipe de investigação, composta por
delegados, agentes e escrivães. No entanto, a equipe pericial, especializada na investigação
das informações objetivas, também questiona as testemunhas para sanar dúvidas sobre
vestígios e esclarecer possível modus operandi.
Princípio da Transferência ou Princípio de Locard – Todo contato deixa uma marca.
Existe sempre a troca de vestígios entre os agentes delituosos e o local onde o crime foi
cometido. Tais vestígios, reportados no Laudo de Local de Crime, são as chamadas informações
objetivas. Os vestígios materiais são aqueles que poder ser usados para elucidar a dinâmica
dos eventos, ligando:
Local de Crime
Vítima Suspeito
Metodologia de Investigação
Os policiais devem ter conhecimento da necessidade de preservação de um local, dos cuidados
para manter a integridade dos vestígios e da importância do registro mais completo possível
do estado das coisas no momento das diligências, fazendo fotografias, desenhos, croquis,
relatórios, arrolando testemunhas, etc. Estes registros podem possibilitar a posterior
realização de um exame indireto, enquanto que os cuidados com os vestígios recolhidos e a
adoção de providências formais permitem a manutenção da cadeia de custódia.
PROVA: Propósito da Investigação em Locais de Crime
• Conhecer os fatos
• Obter provas
• Assegurar a cadeia de custódia

Responsabilidade e deveres do policial no local de crime
Os procedimentos do primeiro policial a chegar ao local seguem uma lógica, descrita a seguir:
• Segurança – controle de situações perigosas;
• Emergências médicas – prestar socorro às vítimas;
• Isolamento e controle do local – imediato e mediato;
• Necessidade legal – exigência do CPP – art. 6º e art. 169;
• Necessidade técnica – policial com treinamento em perícia forense (perito criminal)
apto a localizar, coletar e manusear os vestígios de modo a garantir seu valor
probatório;
• Providências iniciais
o Controle de fluxo de pessoas – controle e identificação de pessoas no local;
o Delimitação do perímetro e isolamento físico do local – áreas imediata e
mediata. Perímetros:
• Processamento (imediata/mediata)
• Segurança (circulação da equipe de investigação);
• Outros cuidados -
o Imprensa
o Populares
o Vítimas
o Parentes
o Autoridades
o Outras forças policiais
o Dificuldades estruturais
o Troca de responsável pelo local de crime e passagem de documentação
o Documentação
o Entrevistas
• Segurança – Controle de situações perigosas. Prioridade para integridade física e o bem-
estar de todos os policiais e outros indivíduos, dentro e envolta do local de crime;
• Emergências médicas – Prestar socorro às vítimas. Garantir que o socorro médico seja
fornecido às pessoas feridas, minimizando ainda a contaminação do ambiente e perda de
vestígios, bem como realizando o controle e registro das interferências realizadas. Se a
vítima ou suspeito for transportado para um hospital, necessário enviar 02 policiais para
documentar todas as observações feitas a fim de preservar as provas. Não sendo possível,
solicitar ao socorro médio que preserve as provas e documente todas as observações
feitas pela vítima ou suspeito.
• Isolamento e controle do local
• Necessidade legal
CPP, Art. 6o
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade
policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das
coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos
criminais;

Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a
autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a
chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou
esquemas elucidativos.
• Necessidade técnica
Policial com treinamento em perícia forense (perito criminal) apto a localizar, coletar e
manusear os vestígios de modo a garantir seu valor probatório, fornecendo informações
relevantes no estabelecimento da dinâmica dos fatos e da contextualização dos vestígios
no local.
PROVA: Os vestígios valem não só pelo que são, mas também pelo lugar e posição em que
se encontram, bem como por suas possíveis relações com outros vestígios, os quais podem
não ser perceptíveis de imediato. Por isso sugere-se manter as mãos no bolso e não tocar
em nada.
• Providências iniciais
o Iniciar o levantamento de informações (hora de chegada, testemunhas
presentes, endereço, localização, hora, data, quem acionou a polícia, etc.);
o Atentar para quaisquer pessoas ou veículos deixando o local de crime;
o Observar toda área marginal e avaliar um eventual de local de crime
secundário;
o Permanecer alerta e atento. Assumir que o crime está em curso até
determinar a segurança do local;
o Trata o local como um local de crime até que se conclua de outra forma ou até
a chegada dos peritos.
• Controle de fluxo de pessoas – controle e identificação de pessoas no local;
• Delimitação do perímetro e isolamento físico do local
o Isolar a maior área possível dentro do contexto e da situação existentes
(imediata e mediata);
o Isolar toda área necessária à preservação dos vestígios visíveis;
o Utilize dois perímetros de isolamento:
Perímetro de processamento – vestígios visíveis (área imediata e
mediata);
Perímetro de segurança – apenas para circulação da equipe de
investigação.
o Estabelecer limites do isolamento, partindo do ponto focal do crime e
estendendo-o para fora a fim de incluir:
Onde ocorreu o crime;
Potenciais pontos de acesso e saída e trajetos de suspeitos e
testemunhas;
Locais onde a vítima/vestígios podem ter sido movidos.

• Outros cuidados
o Imprensa
Evitar falar sobre hipóteses do crime;
Em alguns crimes, caso seja necessário, pode-se até solicitar a ajuda da
imprensa para divulgação de certos fatos que venham a contribuir
para o andamento das investigações.
o Populares
o Vítimas
Principal medida é providenciar socorro, com os devidos cuidados
técnicos e, se possível, fazendo o registro fotográfico.
o Parentes
Não devem penetrar na área delimitada.
Tratar com respeito e formalismo.
o Autoridades
Informá-las acerca de todos os procedimentos que serão realizados e
que, portanto, devem permanecer fora da área delimitada para que os
trabalhos possam ser levados a termo adequadamente.
o Outras forças policiais
o Dificuldades estruturais
Variáveis que podem dificultar o isolamento de determinada área;
Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que
primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar,
independentemente de exame do local, a imediata remoção das
pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele
envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o
tráfego;
Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará
boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o
presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao
esclarecimento da verdade.
o Troca de responsável pelo local de crime e passagem da documentação
Caso o policial federal não seja o primeiro a chegar ao local, ele deverá
assumir o controle da situação e verificar se as etapas anteriores foram
realizadas de forma satisfatória, corrigindo possíveis falhas;
O policial que primeiro chegou ao local de crime deve fornecer uma descrição
pormenorizada para o perito ou outro policial que assuma o local, devendo:
• Relatar os acontecimentos até o momento;
• Auxiliar no controle subsequente do local;
• Entregar formalmente a responsabilidade pela documentação da
entrada e saída do local, caso a nova gerência do local determine
novo policial para a tarefa;
• Permanecer no local até ser dispensado pela nova gerência do local.
PROVA: Entrevista
• Feita com a maior quantidade possível de pessoas;
• Iniciativa para realização de entrevista deve partir do policial;
• As entrevistas poderão ser iniciadas assim que as atividades abaixo forem concluídas:
o Atividades de segurança do local;
o Atendimento a vítimas;
o Isolamento da área.

Registro Fotográfico
• O levantamento fotográfico é um relatório visual do evento, portanto deve ter início,
meio e fim.
• Parte-se do geral para o particular (fotos de longa, média e curta distância);
O Laudo de Local de Crime
• Representa a conclusão dos exames, compilação e análise das informações objetivas
(vestígios materiais) encontrados no local;
• Ao descrever o local o perito apresenta fotografias, croquis, descrições e medidas de
todos os vestígios.
Notícia Crime
• Obter o máximo de informações sobre o crime;
• Localização precisa da cena (endereço, coordenadas, pontos de referência);
• Reunir material e recursos humanos adequados (cone, fita de isolamento, luva látex,
câmera fotográfica);
• Chegar ao local com segurança;
• Estacionar a viatura em local seguro e que não comprometa a segurança;
No local do crime
• Assumir o comando local
• Segurança do local e da equipe
• Breve inspeção do local (potenciais ameaças: desmoronamento, animais, etc.)
o Observar a presenta de materiais perigosos
o Verificar a segurança estrutural das instalações
o Cuidado com locais confinados
• Atenção a indivíduos suspeitos
• Ter em mãos telefones úteis
• Localização precisa da cena (endereço, coordenadas, pontos de referência);
Independente de seu tamanho ou natureza, todo incidente apresenta um ambiente
potencialmente hostil.
PROVA: Exceções à Preservação do Local do Crime
Em regra, o desfazimento do local do crime pode ocorrer somente após a liberação pelos peritos
criminais federais.
Entretanto, nas circunstâncias abaixo o policial poderá intervir na cena do crime:
• Para preservar a segurança;
• Conhecer o local do fato (INSPEÇÃO DO LOCAL);
• Socorrer vítimas;
• Evitar mal maior (ocorrência de trânsito);
• Resguardar a integridade dos vestígios sob ameaça, antes da chegada da perícia (vestígios
efêmeros e risco de desaparecimento).
Em todas essas circunstâncias, o policial deverá procurar registrar com foto.

UNIDADE II – Identificação e preservação de vestígios de disparos de armas
de fogo
Elementos Essenciais de uma arma de fogo (unidades principais de uma arma de fogo):
• Aparelho arremessador (arma)
• Carga de projeção (pólvora)
• Projétil
Balística Forense (Estuda as armas de fogo, munição e efeitos do disparo)
É uma disciplina AUTÔNOMA, integrante da criminalística, que estuda as armas de foto, sua
munição e os efeitos dos disparos por ela produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou
indireta com infrações penais, visando a esclarecer e provar sua ocorrência.
• Balística interna (arma e munição) – estuda a estrutura, mecanismos, funcionamento e
características das armas de fogo, bem como os fenômenos e efeitos ocorridos na arma
desde a detonação da espoleta, por meio da ação do sistema de percussão, até o
momento em que o projetil sai do cano. Saem da arma:
o Resíduos sólidos
o Gases
o Pólvora
o Projétil
• Balística externa (projetil) – estuda o projétil, desde a sua saída do cano até o momento
de sua parada final, analisando sua trajetória, velocidade e energia. Incluídos estudos para
determinar:
o Alcance de tiro;
o Alcance útil;
o Alcance máximo;
o Alcance com precisão.
• Balística terminal (interação projetil x alvo) – estuda os efeitos produzidos pelo projétil ao
atingir um alvo.
Principais testes em balística forense
• Teste de eficiência e demais exames em armas de fogo / munições;
• Revelação metalográfica (recuperação do número de série);
• Confronto balístico;
• Efeitos de impactos de projéteis em diferentes alvos;
• Pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo (técnica de análise é a Microscopia
Eletrônica de Varredura – MEV, coletar com STUB).

Segurança e envio dos materiais (armas e munições) para perícia
• 1ª preocupação: Segurança. (só podem ser manuseadas por pessoas treinadas e
conscientes das regras de segurança);
• 2ª preocupação: Preservar o local, incluindo a posição dos estojos e projeteis;
o Arma relacionada em uma cena de crime: Seguir um protocolo de registro das
condições da arma:
Fotografia;
Amarração no local;
Verificação da munição na câmara;
Registro da ordem dos cartuchos no tambor;
Verificação de pane;
Identificação de estojo de munição percutida e deflagrada;
Presença de resíduos ou impressões de interesse.
• Preocupação final: Após o devido registro das condições da arma e antes do
acondicionamento da arma para envio ao laboratório, esta deve ser DEMUNICIADA e
TRAVADA;
• Enviar as munições apreendidas com a respectiva arma, ainda que retiradas e
acondicionadas separadamente (evitar indisponibilidade de munições para testes);
• Desmuniciar, travar e encaminhar para perícia;
• Se não houver perícia no local, coletar os elementos de munição com os devidos cuidados
para não prejudicar o confronto balístico;
Independentemente da origem, toda arma deve ser posta em segurança, sendo desmuniciada e
travada, antes do envio para exames periciais.
Classificação de Armas e Munições
• Diversos critérios específicos e diferenciadores:
o Quanto ao país de origem; (maior relevância)
o Tipo de alma do cano;
o Quanto ao sistema de carregamento;
o Quanto ao sistema de inflamação;
o Quanto ao funcionamento;
o Quanto à mobilidade;
o Quanto ao uso (restrito e permitido). (maior relevância)
• Critérios de maior relevância: quanto ao país de origem e quanto ao uso.
• País de origem – buscam-se caracteres identificadores, geralmente constantes na arma ou
base do estojo;
• Uso restrito ou permitido – deve-se consultar a legislação vigente.
Revelação de Caracteres (revelação METALOGRÁFICA)
• Recuperação do numero de série, eventualmente raspados nas armas.
• Muitas armas apreendidas ou relacionadas a cenas de crimes apresentam sinais de
identificação destruídos, no todo ou em parte;
• Revelação METALOGRÁFICA – técnica utilizada para revelar os elementos identificadores,
com o empregos dos reagentes adequados.

Confronto balístico
• Estudo comparativo das deformações impressas pela arma nos projéteis ou estojos.
• Possibilidades de realização:
o Entre projéteis e estojos coletados em um local de crime - objetivando
estabelecer de quantas armas partiram os projéteis e estojos questionados;
o Entre projéteis e estojos coletados em um local de crime contra projéteis e estojos
padrões coletados de uma arma - estabelecendo se o projétil ou estojo
questionado foi ou não disparado através do cano daquela arma;
• Resultados possíveis:
o Positivo;
o Negativo;
o Inconclusivo – não é possível responder.
PROVA: Cuidados no envio de elementos de munição e armas para confronto
• Nunca um projétil deverá ser extraído do local em que ficou incrustado por ação direta
de ferramentas;
• Nunca os projéteis ou cápsulas questionadas deverão ser enviadas para análise dentro de
um mesmo recipiente sem a devida proteção, ou juntamente com cartuchos íntegros e
outros materiais rígidos;
• Nunca escrever ou marcar os projéteis e estojos questionados;
• Nunca tentar remover qualquer tipo de resíduo impregnado em projéteis ou estojos
questionados.
Aspectos técnicos do confronto balístico a ser entendidos por aqueles que solicitam tal exame:
• O perito responsável pelo confronto balístico deve ser o responsável pela coleta de
padrões necessários ao exame;
• A coleta de padrões deve ser feita com munição com características identificam às do
material questionado (cápsulas de espoletamento, estojo e/ou projetil);
• Não se deve coletar e encaminhar projéteis ou estojos PADRÕES para o confronto
balístico. É necessário envio da arma questionada para o perito criminal responsável
pelos exames.
Efeitos de impactos de projéteis em diferentes alvos
Análises em alvos de projéteis de munição de arma de fogo podem ser realizadas para:
• Diferenciar perfurações efetuadas por projéteis e por outros objetos perfuro-
contundentes;
• Verificar a resistência de diferentes materiais à penetração de projéteis;
• Diferencia orifícios de entrada e saída de projéteis;
• Determinar a ordem de múltiplos disparos em vidro laminado;
• Determinar as características do projétil após impactar o alvo;
• Identificar a composição do projétil que causou a perfuração;
• Identificar calibres compatíveis com as perfurações encontradas.

Pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo
• Resíduos da detonação da espoleta e deflagração da pólvora podem impactar o alvo ou
atirador;
• A principal técnica de análise destes resíduos é a Microscopia Eletrônica de Varredura –
MEV;
• Superfícies objeto desta análise:
o Pele, mãos, rosto e pescoço;
o Vestimentas;
o Objetos locais (portas, janelas, mesas e etc.);
o Veículos (assentos, encostos, janelas, forrações etc.);
o Outras superfícies que estejam nas proximidades do disparo.
• Coletar o resíduo com um STUB (suporte metálico com fita carbono dupla face);
• Coletas com cotonete, fita durex, ou esparadrapo são fortemente CONTRAINDICADOS
porque inviabilizam a busca diretamente no suporte e por mascararem os resultados na
grande maioria dos casos.
• Cuidados especiais para evitar riscos de contaminação ou destruição de material
pesquisável:
o Pessoas envolvidas com o disparo não devem participar da coleta com STUB para
MEV;
o Ao algemar o suspeito, recomenda-se o uso de luvas;
o Impedir que suspeitos lavem as mãos;
o Em pessoas vivas, coletar os resíduos com no máximo 06 horas após o disparo;
o Em cadáveres, coletar tão logo seja possível, não havendo limite de tempo,
protegendo da chuva e vento.

UNIDADE III – Identificação e preservação de vestígios de DNA
O exame de DNA é uma ferramenta poderosa porque o DNA de cada pessoa é diferente do
DNA dos demais, com exceção dos gêmeos idênticos.
O exame de DNA não pode dizer quando o suspeito esteve no local de crime ou por quanto
tempo.
O exame de DNA é comparativo. Compara o perfil genético de uma amostra questionada com
o perfil genético de uma amostra referência:
• Amostra questionada => vestígio coletado no local de crime;
• Amostra referência => coletada de uma pessoa de identidade conhecida.
Todas as nossas moléculas contêm um núcleo (genoma) com o mesmo conteúdo (DNA).
Características do DNA
• É único, por mais parecidos que sejamos;
• É estável.
Regiões alvo do exame de DNA usadas atualmente para individualizar pessoas
• Microssatélites de DNA (ou STRs – Short Tandem Repeats) – Codificantes (fora do genes)
que apresentam base com repetição em tandem.
• O exame é realizado em:
o Regiões que NÃO REVELAM INFORMAÇÕES das pessoas (STR);
o Regiões que não apresentam informações sobre as pessoas
o É uma sequência que não é gene.
Genes => informações características das pessoas
GENOMA
Regiões STR => utilizado para exames de DNA
STR A – 12,11
STR B – 8,10
STR C – 10,15
STR D – 17,18
Para que serve o exame de DNA?
• Na investigação criminal para relacionar suspeitos a vestígios (pode ser utilizado tanto
para condenar como para inocentar um suspeito).
• Identificar vítimas e restos mortais.
O perfil genético da amostra questionada (vestígio) é comparado com o perfil genético da
amostra de referência (amostra de pessoas identificadas):
• Amostra questionada (vestígio);
• Amostra de referência #01;
• Amostra de referência #02;
• Etc...

PROVA: As amostras de referência de pessoas vivas são coletadas somente após a lavratura de
um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Por exemplo: sangue ou suabe oral.
Os exames de DNA podem ser utilizados para:
• Homicídios;
• Assaltos;
• Crimes sexuais.
Frequentemente os exames de DNA requerem mais de uma amostra de referência.
• Em um homicídio, além da amostra do suspeito, muitas vezes é necessária uma
amostra da vítima.
• Em um crime sexual, além das amostras do suspeito e da vítima, pode ser necessária
uma amostra de seu parceiro consensual.
Coleta e preservação de vestígios
• A coleta de amostras biológicas é uma atividade de risco, pois o material pode estar
contaminado com diversos agentes infectantes (HIV, hepatite B, etc.);
• NA PF, a coleta de amostras biológicas em locais de crime é de responsabilidade dos
peritos criminais federais;
Cadeia de custódia
• Documentação da cadeia de custódia (da coleta até a disposição das amostras) é
fundamental para apresentação de maneira consistente à Justiça;
• A cadeia de custódia começa antes da coleta, quando o local de crime é preservado e
é feito o exame de local e fotografa-se a amostra;
Banco de Perfis Genéticos (DNA)
• Banco de referência (condenados, suspeitos)
• Banco de vestígios
PROVA: Coleta Compulsória
Coleta compulsória de material biológico para fins de exame de DNA:
• Lei 12.037 - Identificação Criminal de Suspeitos (foto, digitais, material genético para
DNA) – quando autoridade judiciária entender que a identificação criminal genética é
“essencial às investigações”;
• Lei 7.210 - Execução Penal - Coleta compulsória em todos condenados por crimes
hediondos ou crimes violentos graves contra a pessoa.

UNIDADE IV – Identificação e preservação de vestígios em Informática
Forense
Informática Forense
Área da criminalística que examina os vestígios de crimes cometidos no âmbito da informática.
• Coleta
• Preservação
• Análise
• Apresentação
Evidências Digitais Para utilização e sustentação
em juízo.
O que torna a informática forense distinta das demais áreas de informática é a preocupação
jurídica inerente à sua destinação, a aplicação de conceitos da Criminalística (como a cadeia
de custódia e a preservação do local do crime).
Crimes por Computador – computador é ferramenta
• Ações delituosas cometidas com a utilização de computadores, redes de
computadores ou demais recursos de informática.
Crimes Cibernéticos – no espaço cibernético
• Ações delituosas praticadas por meio de computador no espaço cibernético
Crimes por Computador Crimes Cibernéticos
• Usa o computador como ferramenta para
cometer o crime.
• Acontece dentro do ambiente
cibernético;
• Dinâmica e resultados no espaço
cibernético;
• Exemplo: invasão de facebook para
difamação de uma pessoa (efeitos no
mundo real, ocorrendo no espaço
cibernético).
Realização de Exame Pericial
• Necessidade de equipamentos e aplicativos forenses especializados. Exemplo: software
para espelhamento de HD;
• Capacidade de analisar dados que não estejam diretamente acessíveis. Exemplo: arquivos
deletados;
• Preservar a integridade do material original.
Casuísticas
• Simples repositório de documentos;
• Exploração sexual de crianças ou de adolescentes;
• Fraude contra instituições bancárias;
• Furto de informações (pessoas ou empresariais);
• Utilização de códigos maliciosos.

Tipos de Exames
Pode-se dividir os exames da área de informática pelo tipo de material sendo examinado e
pelo objetivo do exame.
• Pelo tipo de material:
o Mídias de armazenamento computacional;
o Dispositivos computacionais portáteis;
o Armazenamento remoto (nuvem).
• PROVA: Pelo objetivo do exame:
o Extração de dados – disponibilizar dados contidos no equipamento;
o Análise de registros;
o Análise de sistema.
Funções Criptográficas de Resumo (HASH)
• Umas das preocupações da informática forense é a preservação das evidências digitais;
o Integridade dos dados;
o Qualquer alteração deve ser inequivocamente detectada.
• As funções de resumo são algoritmos que mapeiam um conjunto de dados de qualquer
tamanho em um conjunto de dados de tamanho fixo (chamado de HASH).
Conjunto de dados
de tamanho variável Função de Resumo
Saída de tamanho fixo
conforme o algoritmo
(HASH).
# FUNÇÃO UNIDIRECIONAL #
• PROVA: Dado um conjunto qualquer de entrada, a função de resumo produzirá sempre
uma saída de tamanho conhecido e, para uma mesma entrada, sempre será produzida a
mesma saída.
• Cada algoritmo gera saída de tamanho definidos:
o MD5 – 128 bits (16 bytes);
o SHA-1 – 160 bits (20 bytes);
o SHA-512 – 512 bits (64 bits).
Importante: Quanto maior o tamanho da saída do algoritmo, maior a quantidade de
combinações e, consequentemente, maior a segurança.
• PROVA: Para o cálculo da HASH não são considerados os metadados do arquivo, apenas
seu conteúdo.
o Metadados: nome do autor, data de criação, nome do arquivo, extensão, data de
alteração, etc.;
o Conteúdo: texto, formatação, etc.
Importante:
o O HASH só opera sobre o conteúdo;
o Alterações em metadados não influenciarão na saída do HASH;
o Exemplo: alterar o nome do arquivo não altera o HASH deste arquivo;
o Apenas o conteúdo é utilizado como entrada.

Busca e Apreensão
• Não difere muitos das outras buscas, mas possui peculiaridades relevantes;
• A função do PCF é a de especialista para assuntos relativos à sua área de atuação,
orientando a equipe quanto à seleção, à preservação e ao encaminhamento de vestígios
de informática;
Planejamento das Operações Policiais envolvendo crimes por computador
• Sempre que possível, o PCF participará do planejamento das operações, objetivando
tornar a busca mais eficaz, participará da montagem das equipes, da escolha dos métodos
de entrada no local, da determinação do tipo de equipamento a ser arrecadado e de
qualquer outra decisão relacionada às buscas.
Execução da Busca e Apreensão
• Controlar o local;
• Evitar qualquer tentativa de ocultar, adulterar ou destruir evidências, impedindo que
pessoas estranhas às buscas manipulem os equipamentos;
• PROVA: Não se deve operar os computadores no local, exceto:
o Determinação judicial em consonância com a coordenação da equipe de busca;
o Para preservação de evidências voláteis ou cujo acesso posterior seja inviável;
o Para racionalizar a seleção do material a ser apreendido.
Busca e Apreensão em casos de pornografia sexual contra crianças e adolescentes
• Qualquer membro da equipe policial poderá, visualmente, determinar se uma foto ou
vídeo apresenta pornografia envolvendo criança ou adolescente, caracterizando o
flagrante.
• Arquivos suspeitos => conter imagens ou vídeos possivelmente associados à pornografia
envolvendo crianças e adolescentes.
• Procedimentos de busca por arquivos suspeitos => procedimento semiautomático,
superficial e não exaustivo, efetuado no local de busca e apreensão, com o intuito de
apresentar ao chefe da equipe eventuais arquivos suspeitos encontrados.
o Procedimento só funcionará caso a imagem já possua hash conhecido, registrado
no banco de dados da PF;
o Se o investigado for, por exemplo, produtor de imagens pornográficas (novas,
inéditas), esta nova imagem será desconhecida e não estará com hash cadastrado
no banco de dados da PF. Nesse caso serão utilizadas outras ferramentas.

PROVA: Seleção do material RELEVANTE (para análise)
• Operação bem sucedida não é aquela que apreende o maior número de equipamentos,
mas sim aquela que tem FOCO e SELECIONA apenas o que é relevante para a
investigação;
• FOCO no que é relevante é fundamental para o sucesso da operação;
• Dicas:
o Saber o que se deseja provar;
o Imprimir relatórios diretamente do banco de dados ou do sistema de informática
da empresa pode ser mais eficaz que apreender os respectivos computadores;
o Senhas, nomes de usuários ou detalhes do funcionamento de sistemas podem ser
necessários para um exame futuro.
Computadores de Mesa
• Apreender HDDs e SSDs e não todo o gabinete;
• Atenção com arrays de disco. Melhor levar todo gabinete ao invés de apenas os HDs.
Computador desligado
• Tirar os HDs.
Computador ligado
• Registrar o flagrante (se possível registrar informações da tela);
• Coletar dados voláteis ou criptografados;
• Retirar o cabo de alimentação ou da bateria;
o Não é para fazer shutdown ou desligar. É para retirar da tomada.
Mídias Avulsas e Dispositivos Móveis
• Atenção para formatos incomuns. Apreender os respectivos leitores.
Notebooks, Celulares, Smartphones e Tablets.
• Levar o equipamento inteiro;
• SIM Card, cartões de memória;
• Bateria, carregador, cabo de transferência de dados.
Cópia de dados => Regra Geral: não operar
• Quando houver inviabilidade legal ou técnica à apreensão de equipamentos, poderão ser
efetuadas cópias dos dados existentes no local (exceção à regra de não operar), os quais
serão posteriormente analisados. Somente realizar cópia de dados quando:
o Houver inviabilidade legal ou técnica;
o Para redução de volume de material;
o Para preservação de dados voláteis.
• Condições para cópia de dados:
Disponibilidade de mídias;
Disponibilidade de equipamentos e software;
Disponibilidade de recursos humanos.

Testemunhas
• Esse tipo de procedimento (busca e apreensão) deve ser acompanhado, sempre que
possível, por testemunhas do próprio local – de preferência, o dono do equipamento, no
caso de residências, ou os funcionários responsáveis, no caso de empresa.
PROVA: Resumo Criptográfico (HASH)
• Os dados apreendidos devem ser submetidos a funções criptográficas de resumo (hash),
visando a futuras verificações de integridade;
• Idealmente, o hash dos dados apreendidos deve constar no Auto de Apreensão.
Cuidados Especiais na Arrecadação
• Calor e umidade;
• Campos magnéticos;
• Eletricidade estática;
• Choques mecânicos (quedas e outros impactos);
• Embalagens protegidas, transparentes e lacradas;
• Etiquetas de identificação sempre sobre os sacos e nunca afixadas nos equipamentos
arrecadados;
Devolução das Mídias Apreendidas
• REGRA: Não devolver até o final do processo;
• Exceções:
o Ordem judicial;
o Pedido autorizado pela autoridade policial;
• Importante: Duplicação antes de devolver:
o Se devolução dos dados => entregar a cópia e ficar com o original.
o Se devolução do equipamento / marca / modelo / no. série => entregar original e
ficar com a cópia;
Análise do Laudo
• Problema: volume muito grande de dados encontrados nas mídias;
• Consequência: impossibilidade de impressão no corpo do laudo;
• Solução: exportar os arquivos selecionados e gravá-los em uma mídia ótica que é
encaminhada como anexo ao laudo;
• Vantagem: arquivos são encaminhados em seu formato original, permitindo que grande
volume de dados sejam anexados.
Garantia da Integridade e autenticidade
• Nos laudos produzidos pelos PCF, cada arquivo contido na mídia anexa é submetido ao
cálculo de sua integridade (hash);
• A relação de todos os arquivos e seus respectivos valores de hash é gravada em um
arquivo de texto;
• Esse arquivo de texto é também gravado na mídia ótica anexa e para garantir que este
arquivo não sofrerá modificações ele também passa pelo cálculo de integridade.

UNIDADE V – Identificação e preservação de vestígios de registros de áudio, imagens
e equipamentos eletroeletrônicos.
• Perícias de registro de áudio e imagens
• Perícias de equipamentos eletrônicos
• Varredura eletrônica
• Imageamento 3D
Perícias de Registro de Áudio e Imagens
• Áudio primário – é o conjunto formado pelas ondas sonoras refletidas e emitidas pelos
corpos presentes em determinada região do espaço. O áudio primário não é perene.
• Registro de áudio – é a representação do áudio primário, armazenado numa mídia.
Áudio primário => registro de áudio
• Cena primária – é o conjunto formado pela luz refletida e emitida pelos corpos presentes
em determinada região do espaço. Assim como o áudio primário, a cena primária não é
perene.
• Imagem – é a representação bidimensional da cena primária sob uma determinada
perspectiva espacial, armazenada numa mídia.
Cena primária => imagem
Imagem estática – é a representação bidimensional da cena primária sob uma determinada
perspectiva espacial, num determinado instante, armazenada numa mídia. Exemplo:
fotografia.
Imagem dinâmica – é uma sequência cronologicamente ordenada de imagens estáticas,
representando a cena primária num intervalo de tempo definido. Exemplo: vídeo.
Mídia – é um suporte onde se armazenam registro de áudio e imagens:
o Fitas magnéticas de áudio (cassete, DAT, etc.);
o Fitas magnéticas de vídeo (VHS, MiniDV, etc.);
o Discos magneto-ópticos (MiniDisc, etc.);
o Discos ópticos (CD, DVD, BR, etc.);
o Discos magnéticos (HD, disquete, etc.);
o Memória flash (pen drive, cartão de memória, telefone celular, gravador digital de
voz, etc.)
PROVA: Mídia original – é o primeiro suporte que registra o áudio primário ou a cena
primária. Pode conter:
o Registro de áudio original
o Imagem original
Registro de áudio original – é a representação do áudio primário, armazenada numa mídia
original.
Imagem original – é a representação bidimensional da cena primária sob uma determinada
perspectiva espacial, armazenada na mídia original.

Evidência multimídia – é o registro de áudio, vídeo ou imagem estática, diretamente
relacionado com o delito investigado.
• Cena primária/áudio primário => mundo real;
• Equipamento gravador;
• Imagem;
• Mídia original (imagem original)
Importante: Para perícia, enviar a imagem original ou a mais próxima possível da original.
Primeiro Contato com as Mídias pela Equipe de Investigação
• Receber mídias de terceiros
• Inspeção física:
o É possível reproduzir?
o Necessário encaminhá-la á perícia para limpeza ou trocar cartucho?
o Se houver problema, não reproduza.
• Fazer proteção contra gravação acidental
o Evitar alteração de registros por acionamento involuntário da tecla de gravação.
o Bloqueio lógico ou físico. Exemplos:
Quebrar abas;
Colocar chave em REC OFF;
Colocar chave em SAVE;
Desativar por software a escrita na porta USB;
Colocar chave em LOCK.
• Realizar cópia ou digitalização do conteúdo da mídia
o Trabalhar somente com a fita cópia ou a digitalização.
o Evitar dano à mídia original.
Cadeia de Custódia
• IMPORTANTE: Sempre identificar o equipamento que fez a gravação: fabricante,
marca, modelo, no. de série.

PROVA: Tipos de Perícias
• Análise de conteúdo - explicitar informações em evidências multimídia, ocultas ao leigo;
• Verificação de edição – identificar edições capazes de alterar a interpretação dos fatos;
• Comparação de locutor - determinar falas presentes numa mídia questionada;
• Reconhecimento facial - comparar a imagem da face questionada com imagens de
referência (resolução mínima, enquadramento e iluminação);
• Verificação de fonte
• Reconhecimento de padrão
PROVA: Recomendações para estes tipos de pericia:
• Delimitação da gravação para viabilizar a localização e análise da perícia;
• Sempre realizada na mídia original.
• Análise de conteúdo – explicitar informações em evidências multimídia, ocultas ao leigo;
o Estudo da dinâmica (câmera CFTV);
o Tratamento da imagem (placa de veículos, etc.);
o Fotogrametria (determinar altura de um indivíduo, veículos, distâncias, etc.);
o Tratando-se de exame de análise de conteúdo de arquivos de áudio oriundos
de interceptação telefônica autorizada judicialmente, recomenda-se que a
equipe de investigação, por conhecer os detalhes da apuração, aponte os
diálogos relevantes para a perícia (DELIMITAÇÃO).
• Verificação de edição – identificar, em uma evidência multimídia, edições capazes de
alterar a interpretação dos fatos;
• Análise perceptual e contextual;
• Análise de metadados (não são confiáveis, pois são alteráveis);
• Análise quantitativa;
• Análise do equipamento gravador.
• Comparação de locutor – determinar falas presentes numa mídia questionada;
o 1º. Perito verifica se é possível realizar a comparação;
o 2º. Perito levanta parâmetro das falas questionadas (investigadas);
o 3º. Perito agenda e realiza coleta consentida do padrão de voz;
o 4º. Perito levanta parâmetro do padrão de voz;
o 5º. Perito compara os dois conjuntos de parâmetros;
o 6º. Perito conclui o quanto as falas são compatíveis.
• Reconhecimento facial – comparar a imagem da face questionada com imagens de
referência da face de um suspeito, visando determinar se se trata ou não do mesmo
indivíduo;
o Necessário uma resolução mínima;
o Mesmo enquadramento;
o Iluminação
• Verificação de fonte – comparação das características intrínsecas de uma gravação ou
imagem questionada com as características de gravações ou imagens (padrões)
produzidas por determinado equipamento;
• Reconhecimento de padrão – verificar se marcas impressas num suporte e
representadas numa imagem são provenientes de determinado objeto, ou se um
objeto questionado, presente numa imagem, é o mesmo objeto apresentado a exame.
Exemplo: Verificar se o capacete filmado na cena é o mesmo apreendido na casa do
suspeito.

PROVA: Solicitação de Perícias de Registro de Áudio ou Imagens #ADEMEFC#
• Adequabilidade do material questionado ao exame desejado;
• Delimitação dos trechos de interesse para instrução criminal;
• Encaminhamento do equipamento utilizado na gravação (supostamente);
• Encaminhamento da mídia original;
• Indicação das edições alegadas.
o Recomenda-se que a autoridade solicite à parte interessada que indique os
trechos em que haja suspeita de edição, justificando os motivos dessa
suspeita.
• Indicação das falas ou faces questionadas e do nome do suspeito;
o Autoridade informar as falas questionadas e o nome do suspeito cujo padrão
de voz deverá ser coletado.
• Indicação do caixa eletrônico e do instante do saque fraudulento.
STF entende que não é necessária a transcrição integral das gravações obtidas em
interceptação telefônica, mas apenas dos trechos específicos que embasem o oferecimento
da denúncia criminal.
Perícias de Equipamentos Eletroeletrônicos
Equipamentos eletroeletrônicos também podem ser vestígios de crimes:
• Dispositivos para colagem de cartões bancários (“chupa-cabras”);
• Radiodifusão sonora ou de sons e imagens (“Rádio/TV pirata”);
• Radiocomunicação;
• Internet clandestina.
Importante: Apreender SOMENTE equipamento que tem relação com o tipo penal.
Solicitação de perícias em equipamentos eletroeletrônicos
Recomenda-se a apreensão e o encaminhamento à perícia dos equipamentos necessários à
tipificação do crime.
Varredura Eletrônica – localizar aparatos clandestinos de interceptação de comunicações em
local onde haja fundada suspeita de vazamento de informações confidenciais.
• Solicitações dirigidas ao diretor-geral ou aos superintendentes regionais para
autorização;
• Solicitação deve conter:
o Razões que justifiquem a necessidade;
o Informações sobre o local investigado (ambientes e linhas);
o Nome e telefone seguro para contato do responsável pelo local.
• Atividade de caráter sigiloso
• Não discorrer sobre o caso
Reprodução 3D
• Testando hipóteses
• Fazendo simulações

Perpetuar o local
• Retorno ao local do crime
• Patrimônio histórico
Representação Visual
• Apresentação de resultados
• Infográficos, vídeos
Metrologia Forense 3D
• Obtenção de medidas

UNIDADE VII – Introdução à Documentoscopia.
Métodos, aplicações e limitações.
Grafoscopia Tipos de frades examinadas.
Padrão gráfico.
Mecanografia Metodologia.
DOCUMENTOSCOPIA Limitações.
Autenticidade
Autoria Manipulação de documentos
Origem
Estudo de caso
Autenticidade abrange (assinatura, rubrica):
• Legítima emissão – autoria (quem produziu);
• Integridade – inexistência de alterações ou manipulações.
Documentoscopia – área da criminalística que examina os documentos com objetivo de
verificar sua autenticidade e/ou determinar sua autoria ou origem.
Busca, por meio de variadas técnicas, descobrir, revelar e demonstrar fatos ou
vestígios presentes em um documento com o objetivo de esclarecer se ele é
autêntico ou falso.
Grafoscopia – verificar a autenticidade e autoria dos documentos.
Mecanografia – documentos impressos de modo geral.
Documento – é qualquer material que contenha marcas, símbolos ou sinais que possuam
algum significado ou transmitam algumas mensagem ou informação.
Documento questionado ou disputado – é aquele suspeito de ser fraudulento ou cuja fonte
ou história não estão muito claras. Objeto de estudo da Documentoscopia (seus vestígios).
A informação contida em um documento ocorre em dois níveis:
• Superficial – aquilo que é transmitido pelo documento é expresso na forma escrita
ou impressa;
• Mais profundo – onde fatos ou evidências menos explícitas podem ser
encontrados. Escopo de trabalho do perito em Documentoscopia.
Tipos de Exame
• Autenticidade de assinaturas GRAFOSCOPIA
• Autoria de manuscritos
• Autenticidade de documentos
• Integridade de documentos
• Impressão em documentos
• Revelação de escritas latentes
• Idade de documentos e lançamentos
• Documentos danificados
• Outros: tintas, carimbos, datilografias.

Grafoscopia ou Grafotecnia
É a parte da documentoscopia que tem por objetivo verificar a autenticidade ou identificar a
autoria de manuscritos.
• Identificar pessoas;
• Detectar falsificações;
• Prova autenticidade de documentos.
Autenticidade – Examinam-se os manuscritos na forma de sua assinatura ou rubrica.
• Comparar assinaturas ou rubricas com os padrões gráficos da pessoa que deveria
produzi-los.
• Exame mais objetivo e direto, pois o confronto se dá com amostras de escrita de
apenas uma pessoa.
Autoria – Quando se examina manuscritos em geral, buscando identificar quem os produziu.
O exame de verificação de autenticidade pode ser entendido como uma modalidade do
exame de identificação de autoria. Quando se determina a autenticidade de uma assinatura
logicamente está sendo determinada sua autoria (identifica-se o autor do grafismo), já que
um lançamento autêntico é aquele que é do autor a quem se atribui.
PROVA: O que é ESCRITA?
É uma complexa habilidade perceptual-motora adquirida, que se torna gradualmente
automatizada inserindo-se no conjunto de comportamento subconscientes da pessoa.
• Variabilidade intrapessoal - As pessoas não escrevem exatamente da mesma maneira
a cada execução;
Variabilidade intrapessoal – as pessoas não escrevem exatamente da
mesma maneira a cada execução.
Variabilidade interpessoal – verdadeiras diferenças entre escritores.
• O controle preciso dos movimentos da mão para produzir a escrita envolve múltiplas
áreas motoras e sensoriais nos sistemas nervosos centrais.
Metodologia de Exame Manuscritos
• O exame grafoscópico é essencialmente uma análise comparativa.
• São examinadas características relacionadas a:
o Aparência da escrita (aspectos morfológicos ou forma);
o Método de construção (gênese ou grafotécnica);
o Qualidade do traçado.
• Aparência da escrita (morfológico): inclinação, tamanho relativo das letras,
proporções entre elas, espaçamento entre letras e palavras, alinhamento, etc.;
• Método de construção (gênese ou grafotécnica): relacionado com os movimentos
feitos pelo completo braço, punho, mão e dedos para formação dos traços, letras e
palavras. Parte dinâmica da formação do grafismo.
• Qualidade do traçado: homogeneidade e a continuidade do depósito de tinta sobre o
papel. Analisa-se: interrupções, irregularidades, perturbações do traçado, distribuição
da pressão ao longo do percurso, velocidade do lançamento, ritmo da escrita.

Fatores que podem dificultar os exames
• Rubrica muito simples e de reduzido campo gráfico;
• Padrão gráfico inadequado e/ou insuficiente;
• Material questionado e padrão não contemplados;
• Presença de distorção ou disfarce nas escritas questionadas ou padrão;
• Inexistência ou insuficiência de características identificadoras na escrita;
• Documento questionado apresentado na forma de cópia.
Complexidade dos Exames
Vários fatores podem influenciar o aspecto apresentado pela escrita de um indivíduo.
• Variabilidade intrapessoal e interpessoal da escrita;
• Disfarce: dificultar a identificação do escritor.
• Fatores internos e externos;
o Idade;
o Doenças;
o Estado emocional;
o Álcool;
o Drogas;
o Medicamentos;
o Posição do escritor;
o Forma de segurar a caneta;
o Tipo de papel;
o Tipos de instrumento escritor
o Textura da superfície onde está o papel, etc.
Resultados dos Exames Grafoscópicos (5 escalas)
• Indicação positiva
• Indicação positiva moderada
• Não conclusivo
• Indicação negativa moderada
• Indicação negativa
Fraudes relacionadas à escrita
• Falsificações de assinatura:
o Falsificação Simples ou Falsificação Sem imitação da assinatura – fraudador
não se preocupa em imitar a assinatura.
o Falsificação por Imitação ou Simulação – Fraudador tenta imitar a assinatura;
o Produção de falsificação digital;
o Disfarce de assinatura ou autofalsificação – assina um documento e depois
nega que tenha assinado.

PROVA: Material Gráfico Padrão
Material gráfico padrão são manuscritos que demonstram como o indivíduo escreve e com os
quais o grafismo questionado será comparado.
Um adequado material gráfico padrão deve apresentar o mesmo conteúdo do documento
questionado, ou seja, deve reproduzir as mesmas palavras, nomes, siglas, abreviaturas e
números contidos naquele documento.
• O exame grafoscópico é realizado por meio de uma comparação;
• O resultado de um exame grafoscópico depende da quantidade e qualidade das
amostras de padrão disponibilizadas para análise;
• Padrões inadequados podem resultar em exames inconclusivos;
• Existem dois tipos ou grupos e padrões gráficos:
o Padrão natural – executados naturalmente durantes as atividades rotineiras
da pessoa;
o Padrão colhido – produzidos especificamente para o exame grafoscópico.
PROVA: Requisitos do Material Gráfico Padrão #ACEQA#
Um dos principais fatores que podem interferir no resultado de um exame grafoscópico é a
quantidade e qualidade do material gráfico utilizado como padrão, este deve apresentar as
seguintes características:
• Autenticidade – aquele sobre o qual não há dúvida de quem produziu o padrão;
• Contemporaneidade – data de produção dos padrões relativamente próxima;
• Espontaneidade – produzido com naturalidade;
• Quantidade de padrões – representa os hábitos gráficos;
• Adequabilidade – comparável com o material questionado;
Adequabilidade
• Comparável com o material questionado;
• Mesmo estilo de escrita;
• Mesmo conteúdo do texto;
• Mesmo espaço para escrita (campo gráfico);
• Utilização do mesmo tipo de suporte;
• Mesmo tipo de instrumento escritor.
Contemporaneidade
• Grafismo tende a ser modificar ao longo do tempo;
• Data de produção dos padrões relativamente próxima;
• Regra geral: 02 anos antes ou depois.
Quantidade de padrões
• Quantidade suficiente para demonstrar como o indivíduo escreve;
• Quanto maior a quantidade de manuscritos colhidos, mais os exames periciais serão
facilitados;
• Critérios DITEC para quantidade de padrões:
o 01 a 10 palavras => repetir 20 vezes;
o 11 a 50 palavras => repetir 10 vezes;
o > 50 palavras => repetir 03 vezes.

Metodologia para COLETA do material gráfico padrão
• Material gráfico padrão colhido – são grafismos que foram produzidos especificamente
para a realização de perícia grafoscópica.
• Aspectos importantes para colheita desse material:
o Analisar os grafismos a serem periciados, procurando identificar o contexto (se
assinatura, texto ou números) e o tipo de escrita (se cursiva, desconectada, letra
de forma ou mista);
o Fornecer modelos de documentos a serem preenchidos similares ao questionado;
o Identificar as condições em que os grafismos questionados foram produzidos, ou
seja, presença ou ausência de pautas, tipo de instrumento escritor;
o Atentar para a presença de outros manuscritos e outras características existentes
no documento, mesmo que não questionados;
o Reservar um local adequado para a realização da colheita;
o Anexar cópias de documentos pessoais;
o Presença de ao menos duas testemunhas;
o Registrar condições físicas que interfiram na escrita;
o Manter o clima amistoso;
o Não mostrar o material questionado;
o DITAR o texto a ser escrito;
o Anexar padrões naturais contemporâneos.
Mecanografia (impressos mecânicos)
• Incluem todos os tipos de representações gráficas não originadas diretamente do punho.
Complexidade do exame mecanográfico
• Visa buscar identificar se uma determinada impressão foi produzida por um instrumento.
• Exame é comparativo e necessita de padrões para confronto do instrumento ao qual se
pretende vincular.
PROVA: Cuidados na manipulação de documentos questionados
• Manipule o documento questionado o mínimo possível e com cuidado;
• Proteger o documento de calor e humidade;
• Utilize luvas para manipulá-lo;
• Nunca escreva sobre o documento questionado ou envelope que o contenha (pré-
identifique o envelope para evitar escritas latentes);
• Não acondicionar documentos impressos com toner (laser ou copiadoras) em embalagens
ou sacos plásticos;
• Se necessário o levantamento de impressões digitais, destacar bem essa informação.
Não esquecer que revelação de impressão digital danifica o documento, portanto, deve ser
o último exame a ser realizado no documento;
• Não usar grampos ou clipes para fixar o documento;
• Não fazer perfurações ou dobrá-lo;
• Jamais cole o documento questionado numa folha;
• Não tocar o documento com lápis, caneta ou qualquer instrumento pontiagudo;
• Não sublinhar, destacar ou circular lançamento;
• Não usar o documento questionado como apoio para escrita ou outro fim;
• Não permita que o suspeito manipule ou veja o documento;

UNIDADE VIII – Moedas e Documentos de Segurança
Documentos de Segurança
• São aqueles que apresentam algum valor e que despertam, por isso, a possibilidade de
uma ação fraudulenta.
o Cédulas de dinheiro;
o Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte);
o Certificados de propriedade.
• Incorporam elementos específicos para dificultar falsificações;
• Têm produção e distribuição controladas;
• Nível de segurança dependente da quantidade, qualidade e adequabilidade dos
elementos de segurança incorporados.
Níveis de segurança
• 1º nível – público em geral;
• 2º nível – pessoas treinadas – equipamentos simples (lupas, lanternas de UV);
• 3º nível – peritos – equipamentos especializados (microscópios, comparadores espectrais).
1º nível 2º nível 3º nível
Impressão calcográfica
Marcas D´água
Fios de segurança
Hologramas
Tintas de variação óptica
Microimpressões
Fibras e fios fluorescentes
Tinta fluorescente
Nanoimpressões
Elementos fluorescentes
Tinta anti-stokes
ICAO – International Civil Aviation Organizatinon
• Normativo para documentos de viagem:
o Passaporte de leitura mecânica (leitura óptica e identificação biométrica);
o Vistos de leitura mecânica;
o Documentos oficiais de leitura mecânica (leitura óptica e identificação biométrica);
• Documento 9303 da ICAO.
Dimensões Padronizadas de Documentos – Norma ISSO
ID-000 Cartão SIM
ID-1 Cartão bancário
ID-1 / TD-1 Cartão de identidade
ID-2 Vistos
ID-3 / TD-3 Passaporte
Documentos de viagem de leitura dinâmica
• A interoperabilidade dos documentos de viagem é garantida por diversos normativos,
sendo o principal deles a ISO/IEC 7810:2003.
• Interoperabilidade é a característica que faz com que os documentos sejam operáveis e
passíveis de reconhecimento, verificação e autenticação pelos diversos países do mundo,
independentemente do país emissor.
• A página de dados dos documentos de viagem de leitura dinâmica contêm duas partes:
o Zona de leitura mecânica (código OCR);
o Zona de inspeção visual (nome, sobrenome, nascimento, sexo, etc.)

Documentos de Segurança – Conjunto de Fatores
Para prover segurança aos documentos é necessária a utilização de um conjunto de fatores:
• Segurança do documento;
• Educação e treinamento (daqueles que utilizam / manipulam os documentos);
• Gerenciamento e controle do sistema de produção e emissão;
• Aplicação da lei (repressão às fraudes).
Segurança Educação &
Treinamento
Gerenciamento do
sistema de produção
e emissão
Aplicação da lei
(Repressão)
• Nível de segurança dependente da quantidade, qualidade e adequabilidade dos
elementos de segurança incorporados.
Documento de Segurança – Classificação quanto à fase de produção
Os elementos de segurança que podem compor um documento podem ser didaticamente
divididos de acordo com a FASE DE PRODUÇÃO em que são adicionados:
o Substrato – elementos de segurança de pré-impressão;
o Processos gráficos – elementos de segurança de impressão;
o Tecnologias para personalização e montagem – elementos de segurança de pós-
impressão.
Substratos
• Principais tipos de substratos utilizados em documentos de segurança são: papel e
polímero.
• Polímero:
o TESLIN – papel sintético;
o BOPP – polipropileno bi-orientado;
o PVC – policloreto de vinila (cartões bancários);
o PC – policarbonato (para documentos de segurança).
• PROVA: Papel
Os papeis de segurança possuem elementos que lhes conferem características
que permitem verificar a autenticidade dos documentos em que são utilizados.
Papel Comum Papel de Segurança
Considerados papeis comuns É uma classe de papeis especiais
Uso de branqueadores ópticos que os
deixam totalmente fluorescente
quando submetidos à radiação UV.
Sem branqueadores ópticos
Não fluorescente
Celulose de madeira (fibras curtas) Celulose têxtil (fibras longas) – algodão e/ou linho
Não há controle de produção Produção e distribuição são controlados
Fluorescente (radiação UV) Não fluorescente à radiação UV

Elementos de Segurança
Os elementos de segurança podem ser incorporados aos documentos em três momentos
distintos:
• Pré-impressão;
• Durante a impressão (processo gráfico);
• Pós-impressão (personalização e montagem).
De Pré-impressão De Impressão De pós-impressão
Incorporados ao papel
durante sua fabricação.
Associado ao processo gráfico
empregado na sua produção.
Personalização e montagem
• Dados biográficos (nome)
• Biométricos (foto)
• Marca D´Água ou filigrana
• Fibras de Segurança
• Fio de Segurança
Calcografia
• Imagem latente
• Marca tátil
• Microimpressões
• Guilhoches
Offsete
• Fundo numismático
• Efeito íris
• Registro coincidente
• Guilhoches
• Microimpressões
Tipografia
• Impressão em baixo
relevo (no. de série)
Laminados com dispositivos
opticamente variáveis (DOVs) –
Hologramas.
• Perfurações
• Laminado de segurança
• Imagem secundária
Elemento de Segurança – De PRÉ-IMPRESSÃO
Marca D´água
• Processo de segurança de 1º nível;
• Imagem produzida no papel durante sua fabricação;
• Vista contra luz;
• Concentração diferenciada de fibras
o Mais fibras => mais escuro;
o Menos fibras => mais claro.
• Não reage à radiação UV (apenas marcas falsas reagem).
Fibras de Segurança
• Processo de segurança de 2º nível;
• Pequenas fibras sintéticas incorporadas ao papel durante o processo de fabricação;
• Podem ser:
o Coloridas (visíveis);
o Somente fluorescentes (invisíveis);
o Coloridas e fluorescentes.
• Disposição de modo aleatório;
Fio de Segurança

Elemento de Segurança – De IMPRESSÃO
Associados ao processo de impressão:
o Calcografia – alto relevo.
o Offsete – impressão indireta, sem relevo, alta qualidade e definição.
o Tipografia – impressão por impacto, baixo relevo, ralo de impressão.
Calcografia => alto relevo
• Impressão em alto relevo (chapa em baixo-relevo);
• Perceptível ao tato;
• Grande precisão e qualidade gráfica;
• Impressos em calcografia:
o Imagem latente – imagem escondida, visível somente quando observada sob
determinado ângulo;
o Marca tátil
o Microimpressões
o Guilhoches – ornamentos geométricos formados por linhas que se cruzam ou
entrelaçam simetricamente
Offsete => sem relevo, alta qualidade e definição
• Processo de impressão indireta;
• Impressão sem relevo;
• Alta qualidade e definição;
• Pode produzir:
o Linhas (traço) => utilizado em documentos de segurança;
o Pontos (reticulado) => impressoras digitais tentam falsificar.
• Impressos em offsete:
o Fundo numismático – linhas normalmente paralelas, que apresentam
alterações de ângulos, transmitem sensação de relevo e até de
tridimensionalidade;
o Efeito íris – interseção de duas cores, gerando variação contínua de cores;
o Registro coincidente - quando visto contra luz, a imagem na frente incide com
a imagem no verso;
o Guilhoches – ornamentos geométricos formados por linhas que se cruzam ou
entrelaçam simetricamente;
o Microimpressões
Tipografia => baixo relevo, ralo de impressão
• Impressão por impactos de tipo;
• Baixo relevo;
• Presença de halo de impressão;
• Muito utilizado para impressão de número de série (cédulas moeda);
Elemento de Segurança – De PÓS-IMPRESSÃO
• Perfurações – mecânica ou a laser;
• Laminado de segurança – filme que recobre o documento para proteger dados variáveis;
• Imagem secundária – replicação da fotografia do titular. Tipos:
o Imagem fantasma
o Perfurada
o Holográfica

Moedas – DÓLAR
• O dólar é a moeda mais falsificada no mundo, sendo que a cédula mais falsificada é a de
US$100,00, seguida pela de US$50,00;
• As cédulas de $500, $1.000, $5.000, $10.000, $100.000 não são mais impressas por razões
de segurança.
• Ao longo dos anos as cédulas de dólar passaram por diversas modificações (exceto $1 e
$2), mantendo a identidade visual, mas agregando novos elementos de segurança;
• Todas as cédulas emitidas pelo governo têm curso legal e são reembolsáveis pelo seu valor
de face, independentemente do ano de impressão;
• Denominação e ano de série são os fatores primários que vão determinar quais são os
elementos de segurança e demais características da cédula;
• PROVA: Todas as cédulas, seja qual for a série, possuem fibras de segurança coloridas,
calcografia e tipografia;
• Ao contrário do Real, onde as cédulas são individualizadas pela sua numeração de série, os
dólares possuem 05 elementos identificadores:
o Letra (A – L) e número (1 a 12) do banco emissor;
o Numeração de série, composta por 10 (até 1995) ou 11 (a partir de 1996) dígitos;
o Letra de controle e o número do quadrante;
o Letra de controle e o número do clichê do anverso;
o Número do clichê do reverso.
• O Serviço Secreto é o órgão responsável pela investigação e combate à falsificação de
dólares norte-americanos.
Moedas – EURO
• O Banco Central Europeu (BCE) controla emissões do euro e executa a política cambial na
União Europeia.
• 1ª família – janeiro/2002 – cédulas 5 / 10 / 20 / 50 / 100 / 200 / 500.
• 2ª família – maio/2013, com a nova cédula de E$5 euros.
• Elementos de segurança
Elementos de segurança comuns a todas as cédulas:
• Papel de segurança;
• Marca D´água
• Fio de segurança
• Impressão ofsete
• Impressão calcográfica
• Impressão tipográfica
Baixas denominações Altas denominações
Faixa holográfica no anverso
Banda iridescente no reserve
Selo holográfico no anverso;
Tinta de variação óptica no reverso

Moedas – REAL (a partir de julho/1994)
• Banco Central (BCB) responsável pela emissão;
• Casa da Moeda (CMB) responsável pela produção;
• PROVA: As cédulas de Real (1ª e 2ª famílias) utilizam processo de impressão em offsete,
calcografia e tipografia.
• Não existem duas cédulas de mesmo valor com mesma numeração de série. Podem existir
cédulas de valor diferente com a mesma numeração de série.
• Principais características:
1ª família 2ª família
• Mesmas dimensões;
• Impressas em calcografia,
ofsete e tipografia;
• Tamanhos diferenciados (dificulta a lavagem
química);
• Cada cédula com sua própria marca d´água;
• Diferenciadores para as altas notas:
o 50/100 – faixa holográfica, fio de segurança e
impressão calcográfica no anverso e reservo.
o 10/20 – tinta de variação óptica, fio de
segurança, impressão calcográfica somente
no anverso;
o 2/5 – camada protetora de verniz (aumentar
a vida útil).
Documentos de Identificação
Carteira de Identidade ou Registro Geral
• Diversos estados brasileiros têm optado pela captura e personalização digitalizada dos
dados variáveis do titular. Assim, fotografia, impressão datiloscópica e assinaturas são
integradas ao documento por meio de toner ou jato de tinta.
• Não há padrão de personalização.
• Estados podem acrescentar dados de segurança.
CNH
PROVA: Principais métodos de fraudes
• Contrafação – reprodução integral do documento com simulação dos elementos de
segurança (substrato e impressão), comumente contrafeitos com jato de tinta, laser e
ofsete;
• Substituição da fotografia/imagem;
• Substituição de páginas;
• Alteração de dados pessoais ou de outras informações (por meio de rasuras, lavagem
química, delaminação, etc.);
• Alteração ou contrafação de carimbos ou vistos;
• Obtenção fraudulenta de documentos originais, em branco (roubos, extravios).

UNIDADE IX – Identificação preliminar de drogas
Droga
• Conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS) - Qualquer substância natural ou
sintética que, ao entrar em contato com um organismo vivo, pode modificar uma ou
várias de suas funções; é uma substância que tem ação biológica sobre as estruturas
celulares do organismo, com fins terapêuticos ou não.
• Conceito da Lei 11.343/2006 – Substâncias ou produtos capazes de causar dependência,
assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo
Poder Executivo.
• Conceito segundo Portaria Ministério da Saúde – Substância ou matéria-prima que tenha
finalidade medicamentosa ou sanitária.
Psicotrópicos (efeitos no Sistema Nervoso Central - SNC)
• Termo genérico que designa drogas com efeitos significativos no Sistema Nervoso Central
(SNC), que afetam processos mentais, alterando a percepção, as emoções, o pensamento
e o comportamento.
Entorpecente (agente químico que produz estupor - narcose, coma ou insensibilidade à dor)
• Agente químico que produz estupor (narcose), coma ou insensibilidade à dor.
• O termo refere-se normalmente a opiáceos ou opioides, que são denominados
analgésicos narcóticos.
Alcaloides (substâncias nitrogenadas, encontradas predominantemente em plantas)
• Substâncias nitrogenadas, muitas delas farmacologicamente ativas, encontradas
predominantemente em plantas.
Dependência (uso compulsivo de uma droga)
• Condição humana em que uso de uma droga se torna compulsivo, sendo prioritário sobre
outras necessidades.
• Apresenta elementos físicos e psíquicos.
Adulterantes (com efeito farmacológico para potencializar ou simular alguns efeitos de drogas)
• Substâncias com efeito farmacológico, que podem potencializar ou simular alguns dos
efeitos de drogas no usuário. Exemplo, CAFEÍNA usada como adulterante da cocaína.
Diluentes (sem efeito farmacológico, para diluir a cocaína e aumentar a massa do produto)
• Substâncias sem atividade farmacológica, adicionadas para diluir a cocaína e aumentar a
massa do produto a ser comercializado. Por exemplo, manitol ou bicarbonato de sódio.
Classificação das Drogas
• Naturais – Quando estão presentes nas plantas, animais ou minerais (já existe na
natureza), podendo ser extraídas ou purificadas por meio de determinados procedimentos
químicos ou físicos, porém sem alteração da molécula original.
• Sintéticas – Quando são obtidas por meio de modificações químicas da estrutura de
precursores naturais ou sintéticos, ou seja, não existem na natureza e são criadas pelo
homem por síntese química em laboratório.

Naturais Sintética
• Cocaína
• THC
• Morfina
• Mescalina
• Pscilocibina
• DMT
• LSD (dietil amida do ácido lisérgico)
• MDMA (derivado do composto natural safrol
• Heroína
• Metadona
• Anfetaminas
• Barbitúricos
• STP
• DOB
Art. 1o
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad;
prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e
dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os
produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas
atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Secretaria de Vigilância Sanitária do MS publicou portaria onde são estabelecidas as
listas de substâncias químicas e plantas sujeitas a controle especial ou consideradas
proscritas (proibidas).
Periodicamente a Anvisa/MS pública atualizações.
Laudo Preliminar de Constatação
• O laudo preliminar é apenas de constatação. Mera peça informativa.
• Prazo legal para realização do laudo preliminar de constatação é de 24hs.
• Firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária (polícia civil ou
polícia federal) fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia
do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 horas.
§ 1o
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da
materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação (mera peça informativa) da
natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa
idônea. (apenas uma)
Lei de Drogas – Laudo de Constatação
mera peça informativa
Exame de Corpo de Delito – Exame de Corpo
de Delito
§ 1o
Para lavratura do APF e
estabelecimento da materialidade do delito,
é suficiente o laudo de constatação da
natureza e quantidade da droga, firmado
por perito oficial ou, na falta deste, por
pessoa idônea
Na falta de perito oficial, o exame será
realizado por 02 (duas) pessoas idôneas,
portadoras de diploma de curso superior
preferencialmente na área específica.

PROVA: O laudo preliminar de constatação deve ser CASADO com o contexto probatório.
o Contexto probatório:
Informações da escuta;
Outros vestígios coletados no local do crime;
Antecedentes do investigado;
Elementos coletados na entrevista;
Etc.
• É recomendável que os testes sejam realizados por peritos criminais federais e,
dependendo da complexidade do caso, até peritos criminais federais da área de
laboratório, devido à possibilidade de existirem misturas que podem agir como
interferentes em testes preliminares.
• Existem testes preliminares distintos para várias drogas ou grupos de drogas.
• Utilizar várias técnicas analíticas independentes para dar maior certeza possível ao
resultado do teste.
• Seguir procedimentos de abertura e manuseio do material para minimizar o risco de
contaminação cruzada.
Cuidados durante o manuseio de qualquer substância
O policial federal designado (na ausência de um perito) para realizar um exame preliminar,
deve estar ciente de que, independentemente do tipo de droga a ser constatada, são
necessários cuidados durante o manuseio de qualquer substância, para garantir sua própria
segurança e de sua equipe:
• Ler o rótulo, quando existente;
• Nunca cheirar ou experimentar substâncias químicas;
• Usar máscara, luvas apropriadas, óculos de proteção e vestimentas adequadas;
• Usar apenas ferramentas e equipamentos que não soltem faíscas ao abrir barris de
produtos químicos desconhecidos e/ou inflamáveis;
• Não usar lentes de contato, nem comer, beber ou fumar perto de substâncias químicas;
• Manusear substâncias químicas em local ventilado ou com exaustão.
• Familiarizar-se com as simbologias e códigos padronizados internacionalmente para
classificar as diferentes classes químicas e seus respectivos graus de risco;
• Evitar contato de substâncias químicas com a pele e mucosas.
IMPORTANTE: Na ausência definitiva de um perito no local, é recomendável que, antes de
qualquer contato com os vestígios, sejam feitos registros do local (anotações, fotografias,
filmes, etc.).

PROVA: Critérios de Amostragem
• Quanto melhor a amostragem, mais representativa ela será do total apreendido.
• Feito de maneira eficiente, um processo de amostragem poderá otimizar os recursos
necessários para a elaboração do laudo definitivo pelos peritos criminais.
• Quem for designado para realizar o procedimento de amostragem deve:
o A partir da inspeção visual de cada unidade de material apreendido a ser
amostrado, separar em grupos os produtos que possuam as seguintes
características em comum:
Embalagem (desenho, logomarcas, número de lote, etc.);
Estado físico (sólido, líquido, gasoso);
Apresentação (cor, textura, granulação, etc.);
Testes químicos preliminares (narcotestes, papel de pH para medir a
acidez).
o Determinar o número de unidades a serem aleatoriamente amostradas dentro de
cada grupo de acordo com a tabela abaixo:
No. total de unidades de
um grupo (n)
Número de unidades a serem amostradas
Se n < 10 Amostrar todas as unidades do grupo
Se 10 <= n <= 100 Amostrar 10 unidades do grupo.
Se n > 100 Amostrar √ unidades do grupo escolhidas
aleatoriamente, arredondando o resultado para o
número inteiro superior mais próximo.
o Retirar de cada unidade as quantidades mínimas de amostra expostas na tabela a
seguir:
Tipo de Produto Amostra mínima por unidade
Sólidos em geral 2,0 gramas (três colheres de chá);
Líquidos em geral 200 mililitros (um copo)
Líquido volátil (lança perfume) Embalagem original.
o Se produto líquido na forma de mistura heterogênea e acondicionado em
recipiente transparente => Retirar uma amostra de cada uma das fases.
o Se produto líquido acondicionado em recipiente que não permita a sua
visualização => Coletar a amostra em pelo menos três pontos do recipiente
(superfície, meio e fundo);
o Não realizar procedimento de amostragem no caso de suspeita de existência de
resíduos de material questionado em suporte. (exemplo: resíduos de cocaína em
uma balança ou pano utilizado para filtragem). O suporte suspeito deve ser
encaminhado em sua totalidade para exame definitivo e em embalagem
adequada. Na impossibilidade do suporte ser transportado, a perícia deve ser
acionada para proceder à adequada coleta dos vestígios.

Cocaína - Erythroxylum
• Forma de apresentação:
o Pasta base de cocaína – 1º produto obtido a partir da extração de folhas de coca;
o Cocaína base – pasta base refinada;
o Cloridrato de cocaína – cocaína na formal de sal;
o Crack – cocaína na forma de “pedras”;
o Merla – cocaína na forma de pasta de cor branca, com alto teor de água.
o Free-base – forma de cristais de cor branca (teor superior a 90%).
• Formas de uso: injetável, inalada, fumada.
Maconha
• Existem três espécies distintas do gênero Cannabis:
o Sativa (mais popular nas Américas);
o Indica;
o Ruderalis.
• Os principais componentes químicos da maconha são denominados compostos
CANABINOIDES;
• A maior concentração de princípios ativos encontra-se nas folhas e, principalmente, na
inflorescência dos espécimes femininos.
• SKUNK: Maior concentração de THC, obtidas através do cruzamento entre diversas
variedades de Cannabis;
• HAXIXE: é uma substância resinosa de coloração marrom escura ou mesmo preta, extraída
das partes superiores do vegetal do gênero Cannabis;
• Formas de uso: fumada e ingerida na forma de preparados alcoólicos.
• Canabidiol (CBD) foi incluído na lista de substâncias sujeitas a controle especial.
LSD
• Dietil amida do ácido lisérgico (LSD) é uma droga sintetizada;
• Soluções contendo LSD são impregnadas em papel em forma de selos, micro-
comprimidos, cubos, granulados, etc.
• Normalmente é administrado por absorção sublingual, podendo também ser injetado e
inalada.
Anfetamina/Metanfetamina (derivados e análogos)
Metanfetamina
• Substâncias estimulantes que possuem propriedades simpaticomimética, pois imitam os
efeitos do hormônio epinefrina (adrenalina) e do hormônio norepinefrina (noradrenalina).
• Formas de apresentação: cristais brancos e inodoros; pó; cápsulas, pílulas e comprimidos;
líquidos injetáveis.
Ecstasy
• MDMA – metilenodioxi-metanfetamina
• Comercializado sob a forma de comprimidos
• Uso por ingestão dos comprimidos

DOB – cápsula do vento
• Pertencem à classe das fenelaminas;
• Ingestão das cápsulas
Ópio, morfina, cadeína e outros opiáceos
Ópio – é o suco leitoso (látex) extraído através de incisões nas cápsulas imaturas (frutos
verdes) do vegetal Papaver somniferum linneu, conhecida como dormideira, ou PAPOULA.
O ópio contém mais de 20 alcaloides, sendo os mais importantes:
o 10% morfina – ação analgésica;
o 0,5% codeína
o 6% narcotina
Morfina – alcaloide que imprime ao ópio ação analgésica
Heroína – é um produto sintético derivado da morfina
Inalantes
• Substâncias comerciais de uso laboratorial, com efeitos similares ao álcool;
• Exemplos:
o Cola de sapateiro;
o Fluídos para limpeza;
o Fluído para isqueiro;
o Aerossóis;
o Removedor de esmaltes de unhas (acetona);
o Cola para modelos de aviação;
o Gasolina
o Aromatizados de ambientes universitários (proscrito no brasil – cloreto de etila).
• Proscritos:
o Éter
o Clorofórmio
o Cloreto de etila
Passo a Passo
1. Avaliar as características físicas;
2. Separar em grupos os produtos com as mesmas características;
3. Amostras “x” unidades do grupo escolhido (conforme critério acima);
4. Acondicionamento de amostrar;
5. Manuseio de amostras;
6. Transporte de amostras.

PROVA: Conclusões do Teste
• Quando não for possível a realização dos exames preliminares de constatação, o material
deve ser encaminhado diretamente para a realização do exame definitivo.
• Os exames preliminares de constatação devem ser acompanhados de um teste em branco,
isto é, uma amostra que não contenha a droga que está sendo investigada.
• Utilizar utensílios limpos e secos na realização dos exames preliminares de constatação de
materiais questionados diversos ou apreendidos com indivíduos diferentes.
• Os testes preliminares acima elencados são apenas de caráter indicativo, devendo ser
consideradas todas as variáveis (CONTEXTO) que provocaram a realização do teste
(aspectos operacionais, suspeições, busca e apreensão, etc.).

UNIDADE X – Identificação e preservação de vestígios relacionados a
crimes contra o meio-ambiente
PROVA: O crime contra o meio ambiente nem sempre é facilmente perceptível, pois, só é
crime a utilização de recursos naturais quando não autorizada pelo poder público ou quando
utilizada em desacordo com a autorização. Portanto, o corte de florestas, a captura e abate de
animais, a extração de minérios e até mesmo o lançamento de poluentes em rios não é crime
se ocorrer de acordo com as licenças exigidas para cada atividade, ou mesmo se o fato
investigado não afetar áreas protegidas.
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação - conjunto de áreas especialmente
protegidas composto por diversas categorias com diferentes níveis de restrição de uso.
Corte raso – cortar na base todas as árvores de uma formação vegetal, com intuito de
promover a alteração do uso do solo de floresta para pastagem, agricultura, mineração ou
urbanização.
Gemas – sólidos naturais (minerais, rochas, material orgânico, etc.) atraentes e duráveis,
usados como adorno pessoal, depois de cortados e polidos.
Desflorestação, desflorestamento ou desmatamento – é o processo de desaparecimento
completo e permanente de floresta, causado em sua maior parte pela atividade humana.
Toxidade – propriedade intrínseca que cada substância tem de produzir efeitos prejudiciais a
um determinado sistema biológico, quando este é exposto durante um certo período de
tempo, a determinadas doses ou concentrações.
Toxidade aguda – derivada de uma exposição rápida à quantidades elevadas de uma
substância.
Toxidade crônica – derivada de uma exposição prolongada à pequenas quantidades de uma
substância.
Amazônia Legal
Acre Goiás Pará Tocatins
Amapá Maranhão Roraima
Amazonas Mato Grosso Rondônia
Área de Preservação Permanente (APP) – área protegida, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos naturais e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
Reserva Legal – área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural (área privada),
com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural;
Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo
determinante;

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de
controle ambiental e condicionantes determinados para operação.
Vestígios de crimes contra o meio ambiente
Locais de crimes ambientais podem estar relacionados a atividades irregulares de
desmatamento, extração mineral, cativeiro, serraria, incêndio florestal, extração de fósseis,
áreas contaminadas, áreas protegidas, locais de caça e empreendimentos.
Umas das informações mais importantes para a perícia ambiental e que pode ser obtida na
fase de investigação é a localização da área de crime ambiental, que poderá ser associada a
outras informações disponíveis nos sistemas de inteligência geográfica da Polícia Federal, com
auxílio de geoprocessamento, obtidas com receptores GPS.
Crime ambiental está vinculado a outros crimes:
• Grilagem
• Sonegação fiscal
• Tráfico
• Descaminho
• Contrabando
• Fraudes em sistemas de licenciamento
• Trabalho escravo
• Formação de quadrilha
• Usurpação de bens da união
• Falsificação de documento público
• Parcelamento ilegal do solo
Considerações Finais
Os quesitos feitos na solicitação de perícia de locais de crimes ambientais podem ser reunidos
em quatro grandes grupos:
• Descrição do dano;
• Extensão e mensuração do dano;
• Perigo que o dano pode causar a:
o Saúde humana;
o Meio ambiente;
o Propriedade alheia;
• Valoração do dano.
Os laudos de exames de crimes ambientais estão entre os que demandam mais tempo para
sua produção, em razão de toda logística de transporte, análises multidisciplinares e obtenção
de informações que possam esclarecer se o fato está autorizado, e se observa os limites da
licença concedida, o que torna crime (ou não) a conduta investigada.

Unidade XI – Coleta de vestígios relacionados a crimes em obras públicas
Triângulo da Criminalística
• Agente criminoso => político, servidor público, agente privado;
• Cena do crime => projeto, obra (deixa vestígios), licitação pública, etc.;
• Vítima => união (sentido amplo), comunidade atendida pela construção.
Os crimes relacionados a obras de engenharia, geralmente, ocorrem da seguinte forma:
• O requerente (órgãos, estados e prefeituras) solicita à União, por intermédio dos
ministérios competentes, verba para execução de uma determinada obra;
• Com a autorização do repasse dessa verba é firmado Convênio/Contrato de Repasse entre
o órgão requerente e a União;
• É realizada então uma licitação para a contratação do executor da obra.
• O ilícito ocorre se a obra não foi executada conforme previsto nos documentos
integrantes do processo (convênio, contrato de repasse, licitação, contrato de execução,
plano de trabalho, etc.) ou houve superfaturamento (quantidade, qualidade, preços, jogo
de planilha, cláusulas financeiras, superdimensionamento).
Peculiaridades e desafios inerentes aos exames de engenharia
• Exame de local – demandam exame de campo;
• Distâncias;
• Clima/sazonalidade – no período de chuvas os exames de campo ficam limitados;
• Complexidade das obras e locais de exames;
• Identificação inequívoca do objeto;
• Diversidade das tipologias das obras;
• Exames laboratoriais;
• Elevado número de análises em um único laudo;
• Falta de contemporaneidade;
• Complexa quesitação;
• Quesitações genéricas (auditoria ≠ perícia)
• Proeminência dos investigados;
• Interdisciplinidade das pendências e trabalho de equipe.
Auditoria => escopo amplo (identificar irregularidades)
Perícia => escopo específico, foco delimitado.

De forma geral, em investigações de desvio de recursos públicos, a Criminalística da Polícia
Federal tem utilizado seus conhecimentos especializados de engenharia para:
• Identificar, em parceria com o delegado de polícia federal, possíveis mecanismos de
realização de fraudes em processos de convênios, licitações e de execução de contratos de
obras;
• Identificar, em editais de licitações e seus respectivos processos, possíveis elementos
técnicos de restrição ao caráter competitivo do certame, em especial nas cláusulas de
qualificação técnica;
• Identificar, em projetos de engenharia, possíveis falhas, manipulações, lacunas ou outros
elementos que provoquem o desvio de recursos;
• Determinar o montante do possível prejuízo ocasionado por desvios de recursos em
obras;
• Examinar o objeto do contrato sob investigação, constatando a execução e sua qualidade;
• Apoiar o delegado de polícia federal na identificação de responsáveis por atos
administrativos ou de engenharia, no que tange aos aspectos técnicos, no bojo do
processo.
Tipos mais comuns de exames realizados na área de engenharia
• Avaliação do imóvel
• Avaliação de máquinas e equipamentos
• Levantamento de custos
• Constatação de execução de serviços e verificação de quantitativos de serviços;
• Verificação quanto à qualidade de serviços;
• Confronto de preços unitários
• Verificação da concepção e construção de determinadas estruturas;
• Levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos;
• Sinistros em obras de engenharia;
• Casos Sudam/Sudene;
• Obras rodoviárias;
• Patrimônio cultural

PROVA: Documentação
• Plano de trabalho;
• Termo de convênio / contrato de repasse;
• Edital de licitação;
• Projeto básico;
• Projeto executivo;
• Especificações / memorial descritivo;
• Planilha de serviços;
• Notas de empenho;
• Contrato de execução;
• Ordem de serviço – caracteriza o início do contrato;
• Diário de obra;
• Relatório de controle tecnológico da obra;
• Relatórios de medição;
• Notas fiscais;
• Termos de recebimento provisório e definitivo;
• Termos aditivos;
• Laudos emitidos por profissionais competentes;
• Certidão do cartório de registro de imóveis, escritura ou documento de autenticidade
inquestionável;
• Documentos existentes em processo de tombamento ou salva-guarda junto aos órgãos
responsáveis.
Outros documentos obtidos em Busca e Apreensão
• Contrato de gaveta
• Orçamentos reais
• Contabilidade real (gerencial)
• Comprovantes de pagamentos ilegais (propina)
• Despesas não declaráveis (sonegação)

Unidade XII – Coleta de vestígios relacionados a crimes financeiros
A perícia ajuda na construção do conjunto probatório, demonstrando a ocorrência de fatos,
a dinâmica.
Crime de conotação financeira ou crimes financeiros (crimes do colarinho branco)
• Caracterizam-se por serem praticados sem o uso da violência e por terem como objetivo
obter vantagem financeira ou patrimonial.
o Corrupção;
o Crimes contra a ordem tributária ou econômica;
o Crimes contra instituições financeiras;
o Lavagem de dinheiro.
Lavagem de Dinheiro
• Esconder, dissimular ou falsear a origem de recursos;
• Origem ilícita
Tipos de Exames
• Perícias Contáveis – objeto de exame são escriturações ou demonstrações contábeis;
livros fiscais; livros sociais; controle e documentos operacionais da entidade; e outros
documentos contábeis (documentos que não são do registro financeiro).
• Perícias Financeiras – objeto de exame está nos documentos relativos a operações
financeiras, com reflexos econômicos, patrimoniais ou de renda (extratos bancários, dossiê
fiscal integrado, faturas de cartão de crédito, contratos de empréstimo, movimentações
financeiras em bolsas de valores, em fundos de investimento, dentre outros).
Perícias Contábeis
• Convênios e contratos públicos – avaliação de prestação de contas;
• Licitações – simulação de ocorrências, direcionamento de licitação, fracionamento de
despesas;
• Sobrepreço/superfaturamento – preços, qualidade, quantidade, jogo de planilha,
cláusulas contratuais;
• Execução de gasto público – efetiva entrega do bem ou prestação do serviço nos contratos
públicos.
• Empresariais – fraude na estruturação contábil, apropriação indébita previdenciária;
• Instituições financeiras – fraudes na gestão de instituição financeira.
• Outras despesas públicas – diárias, folha de pagamento, verbas indenizatórias, etc.

Perícias financeiras
Principais objetivos dos exames financeiros são:
• Verificar a compatibilidade de rendas ajustadas com a evolução patrimonial ajustada;
• Verificar a compatibilidade de rendas ajustadas com a movimentação financeira efetiva;
• Analisar e decompor movimentações financeiras;
• Identificar relação financeira entre investigados ou suspeitos;
• Identificar origens e destinos de movimentações financeiras;
• Rastrear recursos no território nacional ou no exterior.
PROVA: Documentação para Perícia
É fundamental uma análise preliminar:
• Qual o crime investigado?
• Quem são os investigados?
• Onde se pretende chegar com a perícia?
• O exame é exequível / factível?
• Temos um mínimo de documentação?
Auditoria Perícia
Amplo escopo;
Houve alguma irregularidade?
Foco específico
Direcionado para algo já identificado
Movimentação Financeira, Renda e Patrimônio
• Cadastro de clientes no SFN (CCS);
• Extratos bancários (SIMBA);
• Dossiê integrado (DIRPF, DCPMF, DIMOF);
• Documentação comprobatória de rendas e outras fontes de recursos;
• Documentação relativa a bens (busca e apreensão).
SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentação Bancária
• Um conjunto de processo, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre
instituições financeiras e órgãos governamentais, que foi desenvolvido pela Procuradoria-
Geral da República do MPF e adaptado pela criminalística à realidade da PF.
• Em 2010, a DICOR e DITEC firmaram acordo de cooperação técnica com a PGR para
transferência de tecnologia do sistema.
• Módulos do SIMBA:
o Validador e transmissor – utilizado pelas instituições financeiras para validar e
transmitir dados oriundos do afastamento de sigilo bancário, por intermédio da
internet;
o Módulo processador – utilizado para verificar a consistência e completude dos
dados transmitidos, realizar consultar e elaborar tabelas e relatórios de
movimentação bancária.

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