Este documento é um contrato entre uma agência e um modelo para o uso da imagem do modelo em uma campanha publicitária. O contrato especifica que o modelo posará para fotos comerciais, autoriza o uso da imagem do modelo nos anúncios, e estabelece a remuneração a ser paga ao modelo pelos serviços e licença de uso da imagem.

1. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (COM FIM COMERCIAL)
Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA
UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM:
1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CGC
do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio);
2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas
CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço
completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço
completo dos pais);
MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE
ACEITAM E OUTORGAM, A SABER:
Cláusula 1ª
O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s)
comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou
serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____.
Cláusula 2ª
A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada)
____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que
vier a ocorrer
Cláusula 3ª
O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e
estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e
mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento.
Cláusula 4ª
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público,
confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a)
CONTRATANTE na produção.
Cláusula 5ª
Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem
por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá
do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (____), sendo R$ ____ (____)
correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____
(____) referente à prestação do serviço.
Cláusula 6ª
Caso o mesmo material previsto na cláusula 1ª- tenha que ser refeito em período não
superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se,
desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a)

2. CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s).
Parágrafo 1º
Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não
possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE
a importância de R$ ____ (____).
Parágrafo 2º
Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou
impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração
contratada.
Cláusula 7ª
O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48
(quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção
do material publicitário previsto na cláusula 1ª-, se esta data já não lhe tiver sido
informada anteriormente.
Parágrafo Único
O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente
estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito,
sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração
prevista na cláusula 5ª-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento
dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes
do inadimplemento.
Cláusula 8ª
Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de
transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo
retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações
contratuais.
Cláusula 9ª
O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por
igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A),
que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5ª-,
supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da
presente data.
Parágrafo Único
Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada
proporcionalmente.
Cláusula 10ª
Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a
ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material
produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e
sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11ª.
Cláusula 11ª

3. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em
favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a
partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao
ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde
já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado.
Cláusula 12ª
O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____
a receber o pagamento em seu nome.
Cláusula 13ª
Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou
controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em
____ vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo qualificadas.
Local e data
ass. CONTRATANTE
ass. CONTRATADO(A)
ass 1ª- Testemunha:
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________
ass. 2ª- Testemunha
Nome:
Endereço:
RG nº____________________CIC nº____________________