1. A Comissão pede a continuação das medidas contra o terrorismo propostas pela ONU e condena atos terroristas, não permitindo sua justificação em nome de qualquer princípio;
2. É solicitado maior combate a máfias, crime organizado e corrupção, com investigações, fiscalização e cooperação internacional;
3. São propostas medidas para combater o financiamento ilícito e lícito ao terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas e pessoas.
Este documento fornece orientações sobre como conduzir entrevistas de seleção de maneira eficaz. Ele discute a importância de (1) definir claramente o cargo em uma descrição de função, (2) especificar os atributos necessários para o cargo e (3) planejar como esses atributos serão avaliados, incluindo a entrevista. O documento enfatiza a necessidade de preparação para assegurar que a entrevista seja produtiva.
O documento descreve um curso sobre seleção de pessoal por competências oferecido pela Scelta RH Gestão de Pessoas. O curso aborda tópicos como recrutamento, identificação de competências, técnicas de seleção como entrevistas e testes, e elaboração de pareceres. O público-alvo são profissionais de recursos humanos ou interessados no tema. O curso inclui explicações detalhadas dos temas e atividades práticas.
Ltcat laudo técnico das condições ambientais de trabalhoPaulo H Bueno
O documento apresenta três laudos técnicos das condições ambientais de trabalho de diferentes funcionários de um laboratório. O primeiro laudo é para um Auxiliar de Macroscopia, expondo-o a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo é para um Auxiliar Administrativo, expondo-o a riscos ergonômicos e de acidentes. O terceiro laudo é para um Auxiliar de Escritório, porém não fornece detalhes sobre os riscos.
Resolução seds nº 1507 de 29 de de 2014 remoção de servidor públicoCláudio Chasmil
I. A resolução disciplina a remoção de servidores públicos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
II. São estabelecidos critérios e procedimentos para remoções a pedido, por permuta e ex officio, assim como prazos, prioridades e impedimentos.
III. É regulamentado o processo de remoção, incluindo publicação de editais, análise de requerimentos, recursos e apresentação do servidor na unidade de destino.
O documento discute o processo de recrutamento e seleção em organizações. Ele explica que o recrutamento é importante para identificar talentos em um mercado competitivo e que envolve atrair as pessoas certas ao custo certo no momento certo. Também descreve as etapas do processo de recrutamento, como requisição de pessoal, análise do cargo, recrutamento interno ou externo e técnicas de seleção.
O tráfico de mulheres e crianças é um problema global que gera bilhões em lucros ilegais. As vítimas são frequentemente enganadas e levadas para trabalhos exploratórios no exterior, onde sofrem violência e maus tratos. O UNODC trabalha para prevenir o tráfico, proteger as vítimas e criminalizar os traficantes através de legislação e cooperação internacional.
O documento apresenta um projeto de lei que visa estabelecer normas para prevenir e combater o tráfico de pessoas no Brasil, especialmente mulheres e crianças. O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, com cooperação entre os entes federativos e medidas como proteção às vítimas, campanhas educativas, pesquisas e canais de denúncia.
Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristasNezimar Borges
1) Uma conferência sobre crimes financeiros ilícitos no Brasil discutiu abertamente o financiamento do terrorismo, contrariando a abordagem brasileira anterior de evitar o termo "terrorismo".
2) Os participantes, incluindo juízes e promotores brasileiros, pediram mais treinamento sobre contraterrorismo e técnicas práticas de investigação.
3) Futuro treinamento deve se concentrar em forças-tarefa de financiamento ilícito, um método eficaz para processar criminosos no Brasil.
Este documento fornece orientações sobre como conduzir entrevistas de seleção de maneira eficaz. Ele discute a importância de (1) definir claramente o cargo em uma descrição de função, (2) especificar os atributos necessários para o cargo e (3) planejar como esses atributos serão avaliados, incluindo a entrevista. O documento enfatiza a necessidade de preparação para assegurar que a entrevista seja produtiva.
O documento descreve um curso sobre seleção de pessoal por competências oferecido pela Scelta RH Gestão de Pessoas. O curso aborda tópicos como recrutamento, identificação de competências, técnicas de seleção como entrevistas e testes, e elaboração de pareceres. O público-alvo são profissionais de recursos humanos ou interessados no tema. O curso inclui explicações detalhadas dos temas e atividades práticas.
Ltcat laudo técnico das condições ambientais de trabalhoPaulo H Bueno
O documento apresenta três laudos técnicos das condições ambientais de trabalho de diferentes funcionários de um laboratório. O primeiro laudo é para um Auxiliar de Macroscopia, expondo-o a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo é para um Auxiliar Administrativo, expondo-o a riscos ergonômicos e de acidentes. O terceiro laudo é para um Auxiliar de Escritório, porém não fornece detalhes sobre os riscos.
Resolução seds nº 1507 de 29 de de 2014 remoção de servidor públicoCláudio Chasmil
I. A resolução disciplina a remoção de servidores públicos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.
II. São estabelecidos critérios e procedimentos para remoções a pedido, por permuta e ex officio, assim como prazos, prioridades e impedimentos.
III. É regulamentado o processo de remoção, incluindo publicação de editais, análise de requerimentos, recursos e apresentação do servidor na unidade de destino.
O documento discute o processo de recrutamento e seleção em organizações. Ele explica que o recrutamento é importante para identificar talentos em um mercado competitivo e que envolve atrair as pessoas certas ao custo certo no momento certo. Também descreve as etapas do processo de recrutamento, como requisição de pessoal, análise do cargo, recrutamento interno ou externo e técnicas de seleção.
O tráfico de mulheres e crianças é um problema global que gera bilhões em lucros ilegais. As vítimas são frequentemente enganadas e levadas para trabalhos exploratórios no exterior, onde sofrem violência e maus tratos. O UNODC trabalha para prevenir o tráfico, proteger as vítimas e criminalizar os traficantes através de legislação e cooperação internacional.
O documento apresenta um projeto de lei que visa estabelecer normas para prevenir e combater o tráfico de pessoas no Brasil, especialmente mulheres e crianças. O projeto propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, com cooperação entre os entes federativos e medidas como proteção às vítimas, campanhas educativas, pesquisas e canais de denúncia.
Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristasNezimar Borges
1) Uma conferência sobre crimes financeiros ilícitos no Brasil discutiu abertamente o financiamento do terrorismo, contrariando a abordagem brasileira anterior de evitar o termo "terrorismo".
2) Os participantes, incluindo juízes e promotores brasileiros, pediram mais treinamento sobre contraterrorismo e técnicas práticas de investigação.
3) Futuro treinamento deve se concentrar em forças-tarefa de financiamento ilícito, um método eficaz para processar criminosos no Brasil.
A cooperação internacional e Sérgio MoroLuis Nassif
1) Uma conferência sobre crimes financeiros ilícitos no Brasil discutiu abertamente o financiamento do terrorismo, contrariando a abordagem brasileira anterior de evitar o termo "terrorismo".
2) Os participantes, principalmente juízes e promotores, elogiaram o treinamento prático e pediram mais formação sobre contraterrorismo.
3) Futuro treinamento deve se concentrar em forças-tarefa de financiamento ilícito, para ajudar o Brasil a processar criminosos de forma mais eficaz.
O documento discute o crime organizado e a criminologia. Apresenta conceitos de crime organizado segundo a lei brasileira e convenções internacionais, além de caracterizar grandes organizações criminosas em diversos países e no Brasil, destacando suas atividades e lideranças.
O documento discute o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Alto Comissariado para Direitos Humanos. O Conselho de Direitos Humanos promove e protege os direitos humanos em todo o mundo e realiza revisões periódicas dos países membros da ONU. O Alto Comissariado apoia o Conselho e gerencia três fundos humanitários, além de ter escritórios regionais para promover os direitos humanos.
1) O documento discute o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Alto Comissariado, incluindo suas funções e escritórios regionais.
2) É destacado o papel do ACNUDH em promover os direitos humanos e prestar assistência técnica aos países da América do Sul.
3) A representante regional do ACNUDH recomendou que o Brasil estabeleça uma instituição independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.
Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou ...Ricardo Torques
O documento descreve a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A convenção define tortura e estabelece que nenhuma circunstância pode justificar tortura. Também determina que os Estados devem prevenir e punir atos de tortura e cooperar na investigação desses atos.
O documento discute as relações entre grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e o tráfico de pessoas, apontando que não há evidências de que esses eventos causem aumento no tráfico. Ele recomenda que políticas públicas sobre o tema se baseiem em evidências e não estigmatizem grupos como trabalhadores do sexo. Também sugere ações para proteger direitos de grupos vulneráveis como trabalhadores e crianças nos eventos.
1) O documento discute segurança internacional e terrorismo, incluindo desafios como conflitos étnicos, nacionalismo, terrorismo e armas de destruição em massa.
2) Aborda objetivos da defesa nacional brasileira como soberania, integridade territorial e interesses nacionais, além de contribuir para estabilidade regional e paz internacional.
3) Discutem-se estratégias terroristas como atrição, intimidação e provocação, além de ferramentas de combate como inteligência para antecipar ataques.
Decreto n ¦º 5.015 de 2004 - convem- ¦ção de palermoYara Souto Maior
Este decreto promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional no Brasil. A convenção objetiva promover a cooperação internacional para prevenir e combater o crime organizado de forma mais eficaz. O documento define termos como grupo criminoso organizado e lavagem de dinheiro e estabelece medidas para criminalizar atividades como participação em grupo criminoso e lavagem de produtos do crime.
O documento discute a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. A lei foi criada após Maria da Penha sofrer violência doméstica por décadas e formalizar uma denúncia à OEA. A lei objetiva coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, punir os agressores e oferecer assistência às vítimas.
O documento relata as principais ilegalidades cometidas pela Operação Lava Jato, como violações à imparcialidade do juiz, uso excessivo de prisões preventivas e delações premiadas ilegais, além de interceptações telefônicas e conduções coercitivas sem respaldo legal. O Coletivo de Advogados alerta a entidade Allard Prize sobre os danos causados pela Lava Jato e pede que retire a indicação do grupo de procuradores para o prêmio de integridade.
O documento lista o nome e função de 26 pessoas de uma agência de comunicação, incluindo repórteres gerais, coordenadores e repórteres de diferentes comitês como CB, TPI, CDH, CS e UNODC.
O documento lista 19 membros do Conselho de Direitos Humanos com seus nomes e os países que representam, incluindo Bósnia e Herzegovina, Reino Unido, França, Argentina, Serra Leoa, Congo, China, Rússia, Estados Unidos, Brasil, Índia, Camboja, Chile, Libéria, Alemanha, Afeganistão, Espanha, Itália e Costa do Marfim.
O documento lista 19 membros do Conselho de Direitos Humanos com seus nomes e os países que representam, incluindo Bósnia e Herzegovina, Reino Unido, França, Argentina, Serra Leoa, Congo, China, Rússia, Estados Unidos, Brasil, Índia, Camboja, Chile, Libéria, Alemanha, Afeganistão, Espanha, Itália e Costa do Marfim.
O documento lista 27 nomes de pessoas com seus respectivos países de origem, incluindo estudantes de países como Alemanha, Brasil, Índia, Tailândia, França, Bulgária, Grécia, Holanda, Reino Unido, China, Moçambique, Itália, Hungria, Turquia, Ucrânia, Cingapura, Polônia, Nigéria, Rússia, EUA, Bélgica, Espanha, República Checa, Japão, Romênia e Suriname.
The document lists the names of 38 people divided into groups for a mock international tribunal. It assigns each person to either the delegation, defense, judges, or prosecution for the tribunal simulation. The names and assignments are listed in two columns with no additional context provided.
Delegados de países membros do Conselho de Segurança da ONU, com seus respectivos nomes e sobrenomes. A lista inclui os países membros permanentes (EUA, França, Reino Unido, China e Rússia) e não-permanentes (10 no total), com os nomes de seus dois principais delegados.
Representantes de 14 países se reuniram em Berlim para uma conferência. A lista inclui os nomes dos representantes e os países que representam, incluindo os impérios Alemão, Austro-Húngaro e Otomano, além dos reinos da Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia-Noruega e o Império Russo.
O documento descreve a Conferência de Berlim de 1884, que repartiu o continente africano entre as potências europeias. Aborda os antecedentes históricos como a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo que levaram à conferência. Também menciona os objetivos da conferência e a situação da África pré-conferência.
1. O documento descreve o histórico do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos.
2. Apresenta os principais mecanismos do Conselho, como a Revisão Periódica Universal e o procedimento de queixa por violações de direitos humanos.
3. Discutem a Comissão Nacional da Verdade do Brasil, criada para investigar violações durante a ditadura militar de 1964-1985 e promover a reconciliação.
O documento apresenta uma introdução sobre a Conferência de Berlim de 1884, que repartiu o continente africano entre as potências europeias. Discute os antecedentes históricos como a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo que levaram à conferência. Apresenta também os objetivos da conferência e uma breve descrição da África pré-conferência.
1. O documento apresenta um guia sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1985 que debaterá a intervenção soviética no Afeganistão. 2. Apresenta os antecedentes da criação da ONU após a Segunda Guerra para manter a paz internacional. 3. Explica que o CSNU é o órgão responsável por questões de segurança internacional e tem cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e dez rotativos eleitos pela Assembleia Geral.
1. O documento apresenta os diretores e assessora de um guia sobre a Conferência de Berlim de 1884, que distribuiu o território africano entre as potências europeias.
2. A introdução contextualiza o fim do tráfico de escravos no século XIX e o aumento das ações missionárias e coloniais europeias na África.
3. Os antecedentes históricos incluem a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo, que impulsionaram a corrida pela partilha colonial da África e levaram à Conferência de
A cooperação internacional e Sérgio MoroLuis Nassif
1) Uma conferência sobre crimes financeiros ilícitos no Brasil discutiu abertamente o financiamento do terrorismo, contrariando a abordagem brasileira anterior de evitar o termo "terrorismo".
2) Os participantes, principalmente juízes e promotores, elogiaram o treinamento prático e pediram mais formação sobre contraterrorismo.
3) Futuro treinamento deve se concentrar em forças-tarefa de financiamento ilícito, para ajudar o Brasil a processar criminosos de forma mais eficaz.
O documento discute o crime organizado e a criminologia. Apresenta conceitos de crime organizado segundo a lei brasileira e convenções internacionais, além de caracterizar grandes organizações criminosas em diversos países e no Brasil, destacando suas atividades e lideranças.
O documento discute o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Alto Comissariado para Direitos Humanos. O Conselho de Direitos Humanos promove e protege os direitos humanos em todo o mundo e realiza revisões periódicas dos países membros da ONU. O Alto Comissariado apoia o Conselho e gerencia três fundos humanitários, além de ter escritórios regionais para promover os direitos humanos.
1) O documento discute o Conselho de Direitos Humanos da ONU e o Alto Comissariado, incluindo suas funções e escritórios regionais.
2) É destacado o papel do ACNUDH em promover os direitos humanos e prestar assistência técnica aos países da América do Sul.
3) A representante regional do ACNUDH recomendou que o Brasil estabeleça uma instituição independente para supervisionar a situação dos direitos humanos no país.
Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou ...Ricardo Torques
O documento descreve a Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A convenção define tortura e estabelece que nenhuma circunstância pode justificar tortura. Também determina que os Estados devem prevenir e punir atos de tortura e cooperar na investigação desses atos.
O documento discute as relações entre grandes eventos esportivos como a Copa do Mundo e o tráfico de pessoas, apontando que não há evidências de que esses eventos causem aumento no tráfico. Ele recomenda que políticas públicas sobre o tema se baseiem em evidências e não estigmatizem grupos como trabalhadores do sexo. Também sugere ações para proteger direitos de grupos vulneráveis como trabalhadores e crianças nos eventos.
1) O documento discute segurança internacional e terrorismo, incluindo desafios como conflitos étnicos, nacionalismo, terrorismo e armas de destruição em massa.
2) Aborda objetivos da defesa nacional brasileira como soberania, integridade territorial e interesses nacionais, além de contribuir para estabilidade regional e paz internacional.
3) Discutem-se estratégias terroristas como atrição, intimidação e provocação, além de ferramentas de combate como inteligência para antecipar ataques.
Decreto n ¦º 5.015 de 2004 - convem- ¦ção de palermoYara Souto Maior
Este decreto promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional no Brasil. A convenção objetiva promover a cooperação internacional para prevenir e combater o crime organizado de forma mais eficaz. O documento define termos como grupo criminoso organizado e lavagem de dinheiro e estabelece medidas para criminalizar atividades como participação em grupo criminoso e lavagem de produtos do crime.
O documento discute a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. A lei foi criada após Maria da Penha sofrer violência doméstica por décadas e formalizar uma denúncia à OEA. A lei objetiva coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, punir os agressores e oferecer assistência às vítimas.
O documento relata as principais ilegalidades cometidas pela Operação Lava Jato, como violações à imparcialidade do juiz, uso excessivo de prisões preventivas e delações premiadas ilegais, além de interceptações telefônicas e conduções coercitivas sem respaldo legal. O Coletivo de Advogados alerta a entidade Allard Prize sobre os danos causados pela Lava Jato e pede que retire a indicação do grupo de procuradores para o prêmio de integridade.
O documento lista o nome e função de 26 pessoas de uma agência de comunicação, incluindo repórteres gerais, coordenadores e repórteres de diferentes comitês como CB, TPI, CDH, CS e UNODC.
O documento lista 19 membros do Conselho de Direitos Humanos com seus nomes e os países que representam, incluindo Bósnia e Herzegovina, Reino Unido, França, Argentina, Serra Leoa, Congo, China, Rússia, Estados Unidos, Brasil, Índia, Camboja, Chile, Libéria, Alemanha, Afeganistão, Espanha, Itália e Costa do Marfim.
O documento lista 19 membros do Conselho de Direitos Humanos com seus nomes e os países que representam, incluindo Bósnia e Herzegovina, Reino Unido, França, Argentina, Serra Leoa, Congo, China, Rússia, Estados Unidos, Brasil, Índia, Camboja, Chile, Libéria, Alemanha, Afeganistão, Espanha, Itália e Costa do Marfim.
O documento lista 27 nomes de pessoas com seus respectivos países de origem, incluindo estudantes de países como Alemanha, Brasil, Índia, Tailândia, França, Bulgária, Grécia, Holanda, Reino Unido, China, Moçambique, Itália, Hungria, Turquia, Ucrânia, Cingapura, Polônia, Nigéria, Rússia, EUA, Bélgica, Espanha, República Checa, Japão, Romênia e Suriname.
The document lists the names of 38 people divided into groups for a mock international tribunal. It assigns each person to either the delegation, defense, judges, or prosecution for the tribunal simulation. The names and assignments are listed in two columns with no additional context provided.
Delegados de países membros do Conselho de Segurança da ONU, com seus respectivos nomes e sobrenomes. A lista inclui os países membros permanentes (EUA, França, Reino Unido, China e Rússia) e não-permanentes (10 no total), com os nomes de seus dois principais delegados.
Representantes de 14 países se reuniram em Berlim para uma conferência. A lista inclui os nomes dos representantes e os países que representam, incluindo os impérios Alemão, Austro-Húngaro e Otomano, além dos reinos da Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Países Baixos, Portugal, Suécia-Noruega e o Império Russo.
O documento descreve a Conferência de Berlim de 1884, que repartiu o continente africano entre as potências europeias. Aborda os antecedentes históricos como a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo que levaram à conferência. Também menciona os objetivos da conferência e a situação da África pré-conferência.
1. O documento descreve o histórico do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006 para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos.
2. Apresenta os principais mecanismos do Conselho, como a Revisão Periódica Universal e o procedimento de queixa por violações de direitos humanos.
3. Discutem a Comissão Nacional da Verdade do Brasil, criada para investigar violações durante a ditadura militar de 1964-1985 e promover a reconciliação.
O documento apresenta uma introdução sobre a Conferência de Berlim de 1884, que repartiu o continente africano entre as potências europeias. Discute os antecedentes históricos como a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo que levaram à conferência. Apresenta também os objetivos da conferência e uma breve descrição da África pré-conferência.
1. O documento apresenta um guia sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1985 que debaterá a intervenção soviética no Afeganistão. 2. Apresenta os antecedentes da criação da ONU após a Segunda Guerra para manter a paz internacional. 3. Explica que o CSNU é o órgão responsável por questões de segurança internacional e tem cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e dez rotativos eleitos pela Assembleia Geral.
1. O documento apresenta os diretores e assessora de um guia sobre a Conferência de Berlim de 1884, que distribuiu o território africano entre as potências europeias.
2. A introdução contextualiza o fim do tráfico de escravos no século XIX e o aumento das ações missionárias e coloniais europeias na África.
3. Os antecedentes históricos incluem a Revolução Industrial, o nacionalismo e o imperialismo, que impulsionaram a corrida pela partilha colonial da África e levaram à Conferência de
Este documento apresenta a equipe e as regras da Agência de Comunicação para a cobertura da Simulação Internacional de Assuntos (SIA). A diretora Amanda Mascarenhas e as vice-diretoras Marcela de Melo, Carolina Gomes e Cora Silberschneider liderarão a cobertura jornalística do evento. Os repórteres irão cobrir cada comitê e eventos gerais, enquanto fotógrafos e cinegrafistas registrarão momentos importantes. Todos devem seguir as regras de conduta para
O documento fornece um guia sobre o julgamento de Muammar Kadhafi no Tribunal Penal Internacional, explicando o histórico do conflito na Líbia, as funções do TPI, os crimes sob sua jurisdição e os direitos dos réus. Ele também apresenta os principais membros envolvidos no julgamento e fornece anexos com documentos relevantes como a Resolução 1970 do Conselho de Segurança.
Guia de Estudos Conselho de Segurança SIA 2013Déborah Guedes
[1] O documento apresenta o contexto histórico da intervenção soviética no Afeganistão em 1985, incluindo a criação da ONU e seu Conselho de Segurança, a Guerra Fria e o cenário geopolítico da época. [2] Será simulado uma reunião do Conselho de Segurança da ONU em 1985 para debater a intervenção soviética no Afeganistão e buscar uma resolução para o conflito. [3] Os delegados recebem orientações sobre o comitê e seu contexto histórico para preparar suas pos
Guia de Estudos - Tribunal Penal Internacional SIA 2013Déborah Guedes
O documento fornece um guia sobre o Tribunal Penal Internacional e o julgamento de Muammar Kadhafi na Líbia. Ele resume as principais funções do TPI, como julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Também descreve os órgãos do TPI e os direitos dos réus, como assistência jurídica e presunção de inocência.
A carta convida alunos da 9a série ao 3o ano do ensino médio a participarem da 4a edição da Simulação Interna Agostiniana (SIA) nos dias 28, 29 e 30 de junho onde representarão países em diferentes comitês como a ONU debatendo temas como tráfico humano, conflitos armados e direitos humanos. A carta lista os 6 comitês disponíveis incluindo suas descrições e funções, pede o preenchimento de um cupom de inscrição e o pagamento de uma taxa de R$35 que incl
O documento propõe diretrizes para o Quinto Programa de Ação Ambiental da União Europeia visando maximizar os benefícios do bloco econômico na preservação ambiental, incentivando: 1) o uso de fontes energéticas menos poluentes e maior cooperação entre países; 2) o desenvolvimento de um sistema de transporte intermodal sustentável; e 3) a criação de áreas protegidas e empréstimos para conservação de ecossistemas.
O documento descreve: (1) o Peru como uma república presidencialista democrática governada por Alan García; (2) os objetivos da política externa peruana de promover paz, democracia e desenvolvimento; (3) o Peru faz parte da OIT para promover direitos trabalhistas.
O documento descreve: (1) o Peru como uma república presidencialista democrática governada por Alan García; (2) os objetivos da política externa peruana de promover paz, democracia e desenvolvimento; (3) o Peru faz parte da OIT para promover direitos trabalhistas.
1. Resolução da Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal #1
Tendo em vista os princípios estabelecidos pela Carta das Nações Unidas
Relembrando os signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre
sua importância
Reconhecendo que o terrorismo age no âmbito psicológico e físico
Inspirando-se pelo objetivo das Nações Unidas em manter a paz
Alarmando-se por atos de terror que já aconteceram pelo mundo inteiro, causando
medo e morte de inocentes
Convencendo-se de queé dever do Estado salvaguardar sua população
Visando a punição daqueles responsáveis pelo terrorismo
Prezando pelo auxílio de Organizações Internacionais
Reiterando a importância do combate ao terrorismo de forma humanitária
Salientando queo financiamento pode ser tanto ilícito quanto lícito
Enfatizando a necessidade de se respeitar a soberania de cada Estado
Expressando sua satisfação com organismos internacionais que já tomam
iniciativas contra o terrorismo e suas fontes de financiamento
Condenando os responsáveis pelos atos de terror e as entidades que financiam
estes
Temendo novos ataques terroristas e mais mortes
Relembrando que o terrorismo possui um nexo com o crime organizado
transnacional
Considerando que o crime organizado é uma ameaça à segurança humana
Encorajando que todos os países presentes nessa Comissão cumpram as sugestões
Garantindo que o terrorismo não pode ser justificado como um ato de liberdade de
expressão
Reiterando a definição de terrorismo feita pelo Conselho de Segurança das Nações
Unidas
2. A Comissão para Prevenção do Crime e Justiça Criminal:
1. Urge pela continuidade da implementação das medidas contra o terrorismo já propostas
no âmbito das Nações Unidas;
2. Garante que o terrorismo não seja ligado à religião, ainda que atos reconhecidamente
terroristas não possam ser justificados, de forma alguma, em nome de qualquer outro
princípio ou ideal, religioso ou não;
3. Condena grupos separatistas que praticam atos de terror;
3.1. Sugere que aqueles países que possuem grupos separatistas cheguem a um
acordo de forma pacífica;
3.2. Em última instância instrui que seja feita a punição destes grupos;
4. Clama atençãoà existência de máfias em diversos países, se mostrando grande ameaça a
segurança dos indivíduos e para isso;
4.1. Urge para maior combate a máfias e tríades por parte de seus países de origem;
dos quais carregam o nome, tão qual suas relações com órgãos e representantes do
governo;
4.2. Maiores investigações nos países que apresentam ramificações;
5. Quanto à corrupção, pede-se;
5.1. Maior transparência estatal;
5.1.1. Fiscalização por órgãos internacionais, como o GAFI, a partir do envio de
relatóriosperiódicos dos países aos devidos órgãos;
5.2. Estrangulamento logístico de empresas de fachada, reiterando o apoio a respeito
da quebra de sigilo bancário a respeito do prestador de contas, principalmente
internacionais, de grandes montantes), como relatado no “Manifesto do G-20”;
6. Reconhecea existência de financiamento lícito, por isso sugere;
6.1. O intercâmbio de tecnologias e táticas entre os países, com a finalidade de
combater o crime organizado, sendo levado em conta seu aspecto transnacional;
6.2. O incentivo acriação de medidas de fiscalização detalhada do movimento de
capital privado de cada país;
6.2.1. Propõe a criação de leis com as quais empresas, ONGs e outras
entidades privadas devem fornecer relatórios mensais ao governo, para que
seja analisada a procedência e o fim desse dinheiro. No caso de o fim desse
capital ser terrorista, pede urgentemente para que estas organizações e
pessoas participantes sejam punidas de maneira eficiente;
6.2.1.1. Já para os países que seguem um calendário distinto, que seja
feita num período de 90 dias, assim como para os países islâmicos, que
seguem o Ramadan;
6.3. Apoia o esforço de países que realizem políticas de cooperação para
fiscalização do fluxo de capital;
7. Apreciaque quanto ao combate ao financiamento ilícito e lícito e o crime organizado
sejam tomadas certas medidas, como;
7.1. Congelamento de bens;
7.2. Quebra do sigilo bancário;
7.3. Aumentar os níveis de segurança;
7.4. Ajuda internacional;
7.5.Quanto ao crime organizado, confia ao comitê as seguintes medidas;
7.5.1. Incentivo a investigações voltadas para o combate do crime
organizado, assim como o compartilhamento das mesmas;
7.5.2. Apela aos estados membros o envio de auxílio aos países tendo como
objetivo a proteção de fronteiras em situações extremas, como aquelas que
3. estão em situação de risco ou sendo invadidas, caso o país atingido peça tal
ajuda;
7.5.3. Fortalecimento dos níveis de seguranças nas fronteiras de forma a
coibir, principalmente, o tráfico internacional de pessoas, assim como todas
as outras formas de crime organizado transnacional;
7.5.4. Maior preocupação com a criação de contas empresariais e
transferências de grandes quantias para o exterior;
7.5.5. Convida os Estados para a criação de medidas que visem a
transparência de empresas;
7.5.6. Regulamentação e controle dos bancos e instituições financeiras a fim
de prevenir e detectar qualquer forma de lavagem de dinheiro, por meio de
organismos já existentes, como o UNODC;
7.5.6.1. Detectar e vigiar as movimentações entre fronteiras de
numerários e de títulos negociáveis;
7.5.7. Defende o apelo urgente sobre a reavaliação e fortalecimento do
controle por meio de leis mais rígidas nos chamados “paraísos fiscais”;
7.5.8. Sugere a apresentação regular de relatórios para o UNODC a fim de
combater a lavagem de dinheiro;
7.5.8.1.Relatórios feitos pelos países;
7.5.8.2. Relatórios feitos por organismos internacionais, se
permitidos pelos países;
7.5.9. Convida que seja feita adoção de medidas, nos próprios países,
como o confisco e apreensão de bens de pessoas envolvidos com corrupção
e lavagem de dinheiro;
7.5.10. Cooperação internacional na investigação de corrupção e lavagem
de dinheiro;
7.5.11. Reitera a importância da criação de tratados regionais e
supranacionais para o combate a corrupção;
7.5.12. Encoraja a criação de leis a respeito da lavagem de dinheiro e
ocultação de bens nos países que essas são inexistentes ou fracas;
7.6. Insiste que existam regulações mais específicas em proteção de civis devido ao
tráfico;
7.6.1. Recomenda que seja feita em âmbito internacional, a fim de que
países com mais condições possam ajudar aqueles que sofrem com este
tráfico;
7.6.1.1. Pede seguimento de possíveis retaliações, como
criminalização, sanções e circunstâncias em casos de tráfico de
seres humanos; proteção contra a violência, o turismo sexual e a
“pedopornografia”;
7.6.1.2. Apela aos países sobre o estabelecimento dos protocolos
adicionais a respeito do tráfico de seres humanos;
7.7. Urge aos Estados para que sejam tomadas medidas relacionadas ao combate
ao contrabando de narcóticos;
7.7.1. Aumento na proteção das fronteiras, através de cooperação e
concordância mútua dos países em questão;
7.7.2. Cooperação internacional visando o compartilhamento de
informações sobre o combate do narcotráfico;
7.7.3. Punições mais severas relacionadas ao tráfico, porte e uso de
narcóticos;
7.7.4. Aumento de investimentos em programas de prevenção e tratamento
dos dependentes de drogas;
7.7.5. Investimento no treinamento da polícia para aumentar a apreensão
de drogas;
7.7.6. Cooperação financeira entre os países no âmbito de investimento ao
combate do narcotráfico;
4. 7.7.7. Incentiva que sejam feitos em seus países programas de proteção às
testemunhas relacionadas ao tráfico de drogas para incentivar denúncias
por parte da população;
7.8. União de esforços e do incremento da cooperação entre os países para julgar e
denunciar crimes;
8. Prevê que todo ou qualquer caso será enviado ao Conselho de Segurança das Nações
Unidas quando identificado, a partir da análise dos aspectos abaixo:
8.1. Quando uma nação financia, sob qualquer circunstância, uma organização
terrorista, pelo conceito do Conselho de Segurança;
8.2. Ao utilizar técnicas de terrorismo de força física ou psicológica, através de
ataques militares ou ameaças a soberania estatal, com a intenção de gerar o terror
e facilitar a condição de submissão de toda ou parte da sua própria população
atacada;
8.3. Ao interferir utilizando de força militar ou influência financeira, impedindo o
envio de auxílio humanitário às nações que deste necessitam;
8.4. Quando situações contemporâneas ocorrerem, ignorando falhas ou
acontecimentos passados, respeitando os critérios de análise acima;
9. Relembra que a identificação de um Estado conivente com ações terroristas não
garante o direito de nenhuma nação ou grupo para qualquer tipo de intervenção
violenta ou ação de “contraterrorismo”.
10. Garante o direito da Organização das Nações Unidas de encaminhar situações para
julgamento e debate de toda a comunidade internacional, a fim de solucionar a questão
por meio de resoluções de caráter recomendatório ou mandatório;
11. Conclama o compromisso dos Estados-membros em assegurar que a população de
seus territórios tenha a segurança garantida. Nos casos de emergência e terrorismo,
serão igualmente requisitados os esforços, como por exemplo, pelo Centro
Internacional da Luta Antiterrorista, para melhoria da manutenção da paz e punição
dos envolvidos nos atos de terror.
Signatários: República Federal da Alemanha, República Popular da China, Reino de
Marrocos, Itália, França, Espanha, Argélia, Indonésia, Bolívia, Argentina, Iraque,
Paraguai, Reino Unido, Irlanda.