1) O documento descreve vários programas de apoio ao emprego e qualificação para pessoas com deficiência em Portugal, incluindo incentivos financeiros para contratação, estágios profissionais e projetos de inserção socioeconômica. 2) São apresentadas medidas como o incentivo ao emprego, apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única e estágio emprego. 3) Também são descritos programas como o estímulo à aceitação de ofertas de emprego, contrato emprego-inser

1. PROGRAMAS DE EMPREGO E APOIO À QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE (Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, alterado
pela Lei n.º 24/2011, de 16 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de Setembro, que
o republica; Despacho Normativo n.º 18/2010, de 29 de Junho)
Programa de apoio ao emprego e qualificação no âmbito da reabilitação profissional que integra diversas modalidades de apoio
destinadas às pessoas com deficiência e incapacidade que apresentam dificuldades no acesso, manutenção e progressão no emprego.

2. MEDIDA INCENTIVO EMPREGO (PORTARIA
286-A/2013, 16 DE SETEMBRO)
ESTÁGIOS EMPREGO (Portaria
Apoio financeiro aos empregadores que, entre 1 de outubro de
2013 e 30 de setembro de 2015, celebrem contratos de trabalho,
regulados pelo Código do Trabalho.
APOIO
(PORTARIA
À
CONTRATAÇÃO
VIA
REEMBOLSO
DA
TSU
N.º 204-A/2013, DE 18 DE JUNHO)
Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou
a tempo parcial, com desempregados inscritos nos centros de
emprego ou centros de emprego e formação profissional, através
do reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única (TSU) paga
pelo empregador.
MEDIDA ESTÍMULO 2013 (PORTARIA
N.º 106/2013, DE 14 DE MARÇO)
Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo
igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos
centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos
trabalhadores contratados.
APOIO À CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES
(PORTARIA N.º 432/2012, DE 31 DE DEZEMBRO)
POR
EMPRESAS
STARTUPS
Promover o crescimento do emprego e a criação de novas empresas
startups, baseadas em conhecimento e com potencial de crescimento em mercados internacionais, e incentivar a contratação de
desempregados, através da redução dos custos do trabalho suportados pelo empregador e associados a novas contratações.
INCENTIVO À ACEITAÇÃO DE OFERTAS DE EMPREGO (Portaria
de Junho)
n.º 207/2012, de 6
Apoio financeiro aos desempregados titulares de prestações de
desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelo
IEFP, IP ou colocação pelos próprios meios, a tempo completo,
com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego
que se encontram a receber.
n.º 204-B/2013, de 18 de Junho)
Estágios com a duração de 12 meses, não prorrogáveis.
CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO (Portaria
pela portaria n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro)
n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro alterada
Realização, por desempregados subsidiados e não subsidiados
(desde que inscritos à pelo menos 12 meses no IEFP), de atividades socialmente úteis que satisfaçam necessidades sociais ou
coletivas temporárias, no âmbito de projetos promovidos por
entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos,
durante um período máximo de 12 meses.
PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E CRIAÇÃO DO PRÓPRIO
EMPREGO (Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro)
Programa de apoio à criação de empresas e criação do próprio
emprego.
PROGRAMA PATRIMÓNIO ATIVO (Portaria
n.º 33/2013, de 29 de Janeiro)
Programa de qualificação e inserção profissional de desempregados nas áreas da conservação e manutenção do património
natural, cultural e urbanístico, que integra a medida CEIPatrimónio que consiste no desenvolvimento de projetos de contratos emprego-inserção com a duração mínima de 3 meses e
máxima de 12 meses, não prorrogáveis. (terminou a 31 de Dezembro)
PROGRAMA VIDA-EMPREGO (Resolução
Dezembro)
do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de
Visa permitir ao indivíduo equacionar a reinserção social e
profissional como parte integrante do seu processo de tratamento, quer através da participação num estágio de integração
socioprofissional, quer da criação do próprio emprego.
FORMAÇÃO/EMPREGO—CLAUSULA DE FORMAÇÃO (Decreto-Lei
Março; Decreto Regulamentar n.º 16/2002, de 15 de Março)
n.º 58/2002, de 15 de
Promover a qualificação escolar e profissional dos trabalhadores menores, com idade igual ou superior a 16 anos, que não
possuam escolaridade obrigatória ou qualificação profissional.