Marpol 73 e OPRC 90

1. Marpol 73/78Marpol 73/78
• Convenção Internacional para aConvenção Internacional para a
Prevenção da Poluição por Navios;Prevenção da Poluição por Navios;
• Foi criado em 1973 e alterado peloFoi criado em 1973 e alterado pelo
Protocolo de 1978.Protocolo de 1978.

2. Marpol 73/78Marpol 73/78
• Ela estabelece regras para a prevenção daEla estabelece regras para a prevenção da
poluição por óleo, por substâncias nocivaspoluição por óleo, por substâncias nocivas
transportadas em fardos, contêineres, tanquestransportadas em fardos, contêineres, tanques
portáteis ou vagões-tanque rodoviários eportáteis ou vagões-tanque rodoviários e
ferroviários;ferroviários;
• Todos os navios embandeirados em países queTodos os navios embandeirados em países que
são signatários da Convenção MARPOL estãosão signatários da Convenção MARPOL estão
sujeitos às suas necessidades,sujeitos às suas necessidades,
independentemente de onde eles navegam.independentemente de onde eles navegam.

3. AnexosAnexos
• Anexo I – Regulamentação paraAnexo I – Regulamentação para
prevenção da poluição por óleo;prevenção da poluição por óleo;
• Anexo II - Regulamentação para controleAnexo II - Regulamentação para controle
da poluição por substâncias líquidas nãoda poluição por substâncias líquidas não
óxidas em embarcações graneleiras;óxidas em embarcações graneleiras;
• Anexo III - Prevenção da poluição porAnexo III - Prevenção da poluição por
substâncias nocivas embaladas;substâncias nocivas embaladas;

4. AnexosAnexos
• Anexo IV – Prevenção da poluição porAnexo IV – Prevenção da poluição por
esgoto da embarcação;esgoto da embarcação;
• Anexo V – Prevenção da poluição por lixoAnexo V – Prevenção da poluição por lixo
da embarcação;da embarcação;
• Anexo VI - Prevenção da poluição do arAnexo VI - Prevenção da poluição do ar
por embarcações.por embarcações.

5. ObservaçõesObservações
• Para que uma nação se torne parte daPara que uma nação se torne parte da
Marpol deve aceitar os anexos I e II;Marpol deve aceitar os anexos I e II;
• Os anexos III-VI são de adesão voluntária;Os anexos III-VI são de adesão voluntária;
• Há 150 nações signatárias do Acordo,Há 150 nações signatárias do Acordo,
entre eles: Argentina, Brasil, Estadosentre eles: Argentina, Brasil, Estados
Unidos, Tuvalu, etc.Unidos, Tuvalu, etc.

6. OPRC 90OPRC 90
• Convenção Internacional sobre Preparo,
Resposta e Cooperação em caso de
Poluição por Óleo;
• Foi assinada em Londres, em 30 de
novembro de 1990;
• Passou a vigorar, para o Brasil, em 21 de
outubro de 1998.

7. OPRC 90OPRC 90
• A Convenção estabelece, a nívelA Convenção estabelece, a nível
internacional, que as Partes seinternacional, que as Partes se
comprometam, conjunta oucomprometam, conjunta ou
individualmente, a tomar todas asindividualmente, a tomar todas as
medidas adequadas em caso de incidentemedidas adequadas em caso de incidente
de poluição por óleo.de poluição por óleo.

8. De acordo com a OPRCDe acordo com a OPRC
• Convenção não se aplica a navios deConvenção não se aplica a navios de
Estado, mas estes se comprometem, paraEstado, mas estes se comprometem, para
tais navios, a tomar medidas apropriadas.tais navios, a tomar medidas apropriadas.
• Todos os navios devem levar a bordo umTodos os navios devem levar a bordo um
Plano de Emergência em caso dePlano de Emergência em caso de
poluição por óleo.poluição por óleo.

9. • Comandantes de navios e encarregadosComandantes de navios e encarregados
de plataformas, bem como de Portos ede plataformas, bem como de Portos e
Terminais, devem notificar imediatamenteTerminais, devem notificar imediatamente
qualquer evento ocorrido que envolvaqualquer evento ocorrido que envolva
vazamento de óleo ou probabilidade devazamento de óleo ou probabilidade de
ocorrer vazamento.ocorrer vazamento.

10. • Comandantes de navios e encarregadosComandantes de navios e encarregados
de plataformas, bem como de Portos ede plataformas, bem como de Portos e
Terminais, devem notificar imediatamenteTerminais, devem notificar imediatamente
qualquer evento ocorrido que envolvaqualquer evento ocorrido que envolva
vazamento de óleo ou probabilidade devazamento de óleo ou probabilidade de
ocorrer vazamento.ocorrer vazamento.