Contra cheque
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Este documento é um contracheque de um funcionário público estadual de Minas Gerais referente ao mês de fevereiro de 2019. Ele contém informações como nome, CPF, banco, cargo, vencimentos, gratificações, descontos e líquido a receber do funcionário. Recomenda validar as informações no portal do servidor e curtir a página do Ipsemg no Facebook.
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Curso do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem
Aula Demonstrativa do Estatuto e Ética dos Advogados para OAB 1ª Fase XXX Exame de Ordem. Professora Priscila Ferreira e Professor Rosenval Jr.
Veja a aula completa em: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/promocao-pacote-completo-p-oab-1-fase-xxx-exame-de-ordem-com-videoaulas/
Exame de Ordem da OAB - Segunda Fase - Penal
1. O documento apresenta as principais dúvidas dos alunos sobre o processo penal e fornece uma introdução sobre os conceitos e procedimentos básicos do processo penal brasileiro, incluindo ritos processuais, momentos processuais, peças processuais e dicas para encontrar informações no código penal.
2. As principais seções abordam premissas básicas do processo penal, procedimentos, peças processuais e dicas para analisar peças. Conceitos como ação penal pública e privada, fases do processo, competência e jurisdição também
Esquema sobre ação rescisória
O documento descreve o procedimento da ação rescisória no direito processual civil brasileiro. A ação rescisória permite impugnar sentença transitada em julgado e solicitar novo julgamento, e deve ser proposta dentro de 2 anos da sentença. É necessário cumular pedido de rescisão com pedido de novo julgamento, depositar 5% do valor da causa como multa, e a petição será indeferida nos casos previstos no artigo 295 ou sem o depósito exigido.
Friede, Reis - Ciência do Direito, norma, interpretação e hermêneutica jurídi...
Friede, Reis - Ciência do Direito, norma, interpretação e hermêneutica jurídi...Escola Paulista de Direito
A empresa está enfrentando desafios financeiros devido à pandemia e precisa cortar custos. O diretor financeiro recomenda demitir funcionários, cortar benefícios e adiar investimentos para economizar 1 milhão por mês. No entanto, isso pode prejudicar a moral e a produtividade dos funcionários restantes.SEAP-BA 2014
1. O documento anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes penitenciários no estado da Bahia, com 490 vagas.
2. Será aplicada uma prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos em 29 de junho em Salvador.
3. As inscrições poderão ser realizadas de 10 a 16 de junho pela internet, com taxa de R$40.
Pop encapsulação
O documento fornece instruções para o preenchimento manual de cápsulas duras, definindo os procedimentos passo a passo, como selecionar a placa correta, adicionar os ingredientes em pó, fechar as cápsulas e armazená-las.
Caderno de medicina legal pcmg
O documento discute conceitos fundamentais da perícia médico-legal, incluindo seu objetivo de esclarecer fatos de interesse da justiça, os tipos de perícia (percipiendi e deducendi), a distinção entre parte objetiva e subjetiva, e os tipos de perícia que podem ser realizadas (em vivos, cadáveres, esqueletos e objetos). Também aborda a importância da prova, o conceito de corpo de delito, e os papéis e responsabilidades dos peritos.
Aula de Direito Constitucional (CPI)
Aula de Direito Constitucional para Concurso Público.
Tema: Comissao Parlamentar de Inquérito.
Aula + Exercícios.
Dr. Victor Travancas
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Direito Constitucional - Das atribuições do Presidente da República
Conteúdo Gratuito de Direito Constitucional - Das atribuições do Presidente da República (Art. 84, 87 ao 91 da CF 88)
Trabalho recurso de revista
O Recurso de Revista é um recurso extraordinário cabível contra acórdãos proferidos em grau de recurso ordinário que tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho. É admitido em casos taxativos previstos em lei e quando há divergência jurisprudencial ou ofensa à Constituição. O procedimento envolve a interposição perante o TRT e julgamento posterior no TST caso o recurso seja admitido.
Hermenêutica constitucional
Este documento discute a hermenêutica constitucional e a eficácia dos direitos fundamentais. Primeiro, define Constituição e direitos fundamentais e discute a relação entre eles. Segundo, afirma que a interpretação constitucional deve seguir princípios como a supremacia da Constituição e a interpretação conforme a Constituição para garantir a efetividade dos direitos. Terceiro, conclui que a hermenêutica constitucional adequada leva em conta esses princípios para dar a Constituição a melhor compreensão possível.
PIS/COFINS - Conceito de "insumo" e o Parecer Normativo COSIT nº 05/2018
Palestra proferida no XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA-IDEPE) - junho/2019.
Guia terapêutico veterinário
O documento discute o programa Vet Arquivos Org, que foi desenvolvido para auxiliar veterinários a organizar e armazenar arquivos de pacientes de forma digital. O programa fornece funcionalidades como cadastro de clientes e pets, prontuários médicos, agendamento de consultas e exames, e emissão de receituários - permitindo que clínicas veterinárias modernizem a gestão de dados e otimizem seus processos de trabalho.
Palestra - Profissão Farmacêutica
O documento fornece informações sobre a profissão de farmacêutico, incluindo mitos sobre a carreira, áreas de atuação, onde estudar e como se preparar para o mercado de trabalho. Resume que farmacêuticos podem trabalhar em diversas áreas como pesquisa, indústria, hospitais e mais, e que a profissão oferece oportunidades de crescimento contínuo.
Tabela de recursos com modelo processo penal
O documento apresenta uma tabela com recursos e modelos processuais penais, descrevendo:
1) Resposta à acusação - peça apresentada após a citação para alegar nulidades, extinção da punibilidade ou mérito;
2) Memoriais - peça após a instrução criminal para alegar novas provas ou em caso complexo, podendo requerer nulidade, extinção da punibilidade, absolvição ou redução da pena;
3) Apelação - recurso a sentenças condenatórias ou decisões definitivas
Ied paulo nader
Este documento apresenta o índice geral de um livro sobre direito. O índice lista 20 capítulos organizados em 4 partes, cobrindo tópicos como o estudo do direito, fontes do direito, normas jurídicas e a relação entre direito e estado.
Introducao ao estudo do direito
Este livro didático de introdução ao estudo do direito apresenta os conceitos básicos da disciplina em 10 capítulos. Os autores dos capítulos são professores das instituições da Rede Estácio de Educação Superior. O livro aborda tópicos como a natureza e caracterização do direito, a história do pensamento jurídico, a teoria da norma jurídica, o ordenamento jurídico, os sujeitos da relação jurídica e o poder judiciário brasileiro.
Aula 01- Conceitos introdutórios na cosmetologia.pdf
O documento introduz conceitos básicos sobre cosméticos, definindo-os como preparações usadas para embelezar e higienizar o corpo humano. Apresenta as diferentes classificações e componentes dos produtos cosméticos, incluindo princípios ativos, aditivos, corretivos e veículos. Explica termos como dermocosméticos, nutricosméticos e diferentes tipos de produtos como BB Cream e CC Cream.
Caderno de fluxogramas processo civil
O documento apresenta os fluxogramas e organogramas dos principais tribunais brasileiros e dos recursos cabíveis em cada instância. Resume a estrutura e competência do Tribunal Regional Federal da 1a Região, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Superior Tribunal de Justiça, além de explicar os tipos de recursos e sua tramitação nos tribunais, como apelação, agravos e embargos.
Enfermagem ADM e Drogas
O documento discute prescrições médicas, erros comuns na administração de medicamentos e como evitá-los. Ele explica os tipos de prescrições, fatores que levam a erros, como lidar com prescrições ambíguas e o dever legal de não administrar medicamentos em certas situações. Também aborda erros comuns em oncologia e seus impactos potenciais nos pacientes.
Lei 8112-atualizada-e-esquematizada-novo
O documento apresenta um resumo da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais) elaborado pelo professor Herbert Almeida. O resumo foi pensado para substituir a leitura da lei original, facilitando o estudo para concursos públicos por meio de esquemas, comentários e repetição de dispositivos referenciados. Além disso, o professor disponibiliza cursos e conteúdos adicionais sobre a lei.
Curso de Direito Administrativo para Concurso Polícia Federal
1. O direito administrativo surgiu como ramo autônomo do direito no fim do século XVIII e início do século XIX, com o fim do absolutismo monárquico e o surgimento do Estado de Direito.
2. O direito administrativo lida com as relações entre a administração pública e os administrados, regulando a atuação da primeira perante os particulares.
3. As principais fontes do direito administrativo são a Constituição, as leis, os decretos, os regimentos e a jurisprudência.
Foca no-resumo-coisa-julgada-ncpc
Este documento resume os principais aspectos da coisa julgada no processo civil brasileiro de acordo com o Curso de Direito Processual Civil de Fredie Didier. Ele define coisa julgada e explica seus efeitos negativo e positivo, pressupostos, regimes de formação e limites objetivos. Também discute a extensão da coisa julgada a questões incidentais e prejudiciais e os negócios jurídicos relacionados.
Consórcios - Construção civil
O documento discute consórcios de empresas no setor da construção civil, abordando conceitos básicos, história e evolução dos consórcios, objetivos e finalidades, características fiscais e administrativas, parcerias público-privadas e exemplos de consórcios.
Aula3 -desconsideracao_da_personalidade_juridica (1)
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite que os sócios de uma sociedade sejam responsabilizados pelas dívidas da sociedade em três situações: 1) quando houver abuso de direito ou fraude com o objetivo de lesar terceiros, 2) quando a sociedade for incapaz de pagar suas dívidas por má administração, e 3) quando a personalidade jurídica da sociedade for obstáculo para reparar danos causados.
Legislação Penal Especial Esquematizada para PF
O documento resume as principais normas da Lei Antidrogas no Brasil, incluindo: 1) A proibição de drogas e atividades relacionadas; 2) A posse de drogas para consumo pessoal e as respectivas penas; 3) Os crimes de tráfico ilícito de drogas e as causas de aumento ou diminuição de penas.
Aula 5 proc esp jur cont- embargos de terceiro
[1] Embargos de terceiro é uma ação através da qual um terceiro pode requerer a manutenção ou restituição de seus bens que sofreram turbação ou esbulho por ato de constrição judicial. [2] O embargante deve provar sua posse em audiência preliminar, e o processo segue os trâmites ordinários de contestação, produção de provas e sentença. [3] O juiz pode conceder liminar suspendendo a execução se as alegações forem verossímeis e houver risco de perec
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