O prefeito de Canavieiras concedeu duas licenças ambientais simplificadas para empreendimentos: uma para um sistema agroflorestal em uma área de 380 hectares, com condicionantes como contratação de mão-de-obra local e preservação ambiental; e outra para uma empresa de pescado, com exigências como programas de educação ambiental e segurança do trabalho. A proteção ambiental é uma preocupação do governo municipal.

1. ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Meio Ambiente concede mais
duas licenças ambientais
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, assinou a concessão de duas licenças
ambientais
simplificada
para
a
liberação
de
funcionamento
de
empreendimentos. Os documentos estão calcados nos pareceres técnicos
elaborados pela Assessoria de Assuntos do Meio Ambiente (Aama), do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e da
Procuradoria Jurídica do Município.
Uma das licenças simplificadas tem como objeto a implantação da atividade de
Sistema Agroflorestais Consorciado com Floresta Plantada, na Fazenda
Guará, na zona do Puxim, Povoado de Oiticica, numa área de 380,98
hectares. Dentre as condicionantes estão a contratação de mão-de-obra local,
proibição de caça e pesca, bem como a invasão de bovinos e outros animais
domésticos.
Outra exigência feita para a concessão da licença ambiental é a minimização
da ação erosiva das operações florestais, removendo o mínimo possível do
solo na área de plantio de eucalipto. Também estão previstas medidas para o
armazenamento seguro de resíduos líquidos e sólidos utilizados na operação
de plantio, bem como o acondicionamento seguro das embalagens residuais
agrotóxicas, dentre outras ações de prevenção.
A segunda licença foi concedida à Pescan, empresa do ramo de pescado, que
se obriga a contratar mão-de-obra local, além de elaborar, implantar e manter
os procedimentos de higiene industrial e segurança do trabalho. Para isso,
deverão
ser
–
obrigatoriamente
–
utilizados
pelos
funcionários
os
Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Dentre as exigências para a concessão da licença estão previstas a promoção
e implantação de Programas de Educação Ambiental e Segurança do
www.canavieiras.ba.gov.br
e-mail: imprensa.canavieiras.gmail.com
Matérias jornalísticas produzidas pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Canavieiras Divulgação
permitida sem ônus para o município.

2. ESTADO DA BAHIA
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Trabalho, com destaque voltado para funcionários e comunidade localizada no
entorno do empreendimento. Outra ação prevista é o tratamento dos resíduos
sólidos (vísceras, escamas, cabeças e demais partes descartadas do
pescado), bem como realizar a coleta seletiva, reuso e reciclagem dos
resíduos.
Explica o assessor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal da Agricultura,
Patrick Nery, que a proteção ao meio ambiente é uma preocupação do
Governo da Reconstrução. Para a concessão da licença são observadas todas
as variáveis e proposta uma lista de procedimentos, nos sentido de não causar
danos ao meio ambiente, a exemplo das condicionantes especificadas.
18-12-2013 (WR)
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