O documento discute a educação inclusiva de surdos no Brasil. (1) A Declaração de Salamanca de 1994 estabeleceu escolas regulares inclusivas para acolher todas as crianças, independentemente de deficiências. (2) A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como língua natural dos surdos, com estrutura diferente do português. (3) Há desafios para capacitar professores e garantir que os surdos concluam a educação com domínio da leitura e escrita

1. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E INCLUSÃO LETRAS/LIBRAS VIRTUAL

2. Um pouco de história Visão de ‘anormais’ ou ‘doentes’ O impacto do congresso de Milão em 1880 na construção educacional de surdos A proibição da língua de sinais O consenso do Bilinguismo

3. A Declaração de Salamanca Toda essa mudança na legislação teve como ponto de partida a declaração de Salamanca. No ano de 1994, os representantes de mais de oitenta países se reúnem na Espanha e assinam a Declaração de Salamanca, um dos mais importantes documentos de compromisso de garantia de direitos educacionais. Este documento declara as escolas regulares inclusivas como o meio mais eficaz de combate à discriminação e ordena que as escolas devam acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguísticas.

4. LIBRAS As línguas podem ser orais-auditivas ou espaço visuais. As línguas espaço-visuais são naturalmente reproduzidas por sinais manuais e sua recepção é visual. Elas possuem gramática própria que as diferenciam uma das outras e das oralizáveis. A Língua Brasileira de Sinais tem estrutura diferente da Língua Portuguesa e deve ser encarada como uma língua natural (não-artificial), pois tem sua origem equivalente a qualquer língua natural que conhecemos. É importante ressaltar que não existe apenas uma língua de sinais em todo mundo, mas tantas quantas comunidades lingüísticas existam, como é o caso das línguas oralizáveis.

5. Atribui-se às Línguas de Sinais o status de língua porque elas também são compostas pelos níveis lingüísticos: o fonológico, o morfológico, o sintático, o semântico e pragmático-discursivo. O que é denominado de palavra ou item lexical nas línguas oral-auditivas são denominados sinais nas línguas de sinais.

6. A importância da língua de sinais para os surdos. “ Nem a linguagem nem as formas superiores de desenvolvimento cerebral ocorrem “espontaneamente”, dependem da exposição à linguagem. Se as crianças surdas não são expostas, bem cedo, à boa linguagem ou comunicação, pode haver um atraso da maturação cerebral, com uma contínua predominância dos processos do hemisfério direito e uma falta de transferência hemisférica. Mas, se a linguagem, um código linguístico, for introduzido até a puberdade, a forma do código (fala ou sinal) parece não importar, só importa que seja boa para permitir a manipulação interna.... e então pode ocorrer a transferência normal pra o predomínio do hemisfério esquerdo”. ( Sacks, 1990:128)

7. O fato de que o surdo é um sujeito que produz cultura baseada na experiência visual requer uma educação fundamentada nesta sua diferença cultural. Com isto a Constituição, que assegura o direito a diferentes expressões culturais no povo brasileiro, faz antever a necessidade de serem respeitados os direitos culturais dos surdos. Para tanto já há uma série de legislações em relação à educação do surdo, bem como em outros espaços sociais onde o surdo interage adquirindo o conhecimento, garantindo sua fundamentação cultural. Na sociedade brasileira a legislação sobre os surdos é presente e de forma abundante.

8. O DECRETO Citamos como exemplo, o Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a Lei 10.436/02 e definiu formas institucionais para o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa, visando o acesso das pessoas surdas à educação. O decreto, no Capítulo II, trata da inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e nos cursos de Fonoaudiologia. No Capítulo III, que trata da formação do professor de Libras e do instrutor de Libras, transcrevemos:

9. Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua .

10. Curso de Graduação em Letras / Libras – UFSC O MEC implantou o primeiro Curso de Graduação em Letras com licenciatura em Libras, na modalidade semi presencial, com o objetivo de formar professores para o ensino da Língua Brasileira de Sinais. Esse curso acontece em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, organizados com pólos nos Estados de AM, CE, GO, BA, DF, SP, RJ e RS, para 500 alunos.

11. DADOS Dados do Censo Escolar de 2006 (MEC/INEP) registram que a participação do atendimento inclusivo cresceu, no Brasil, passando dos 24,7% em 2002 para 46,4% em 2006.

12. DESAFIOS Sabemos que a proposta governamental é colocar o sujeito surdo na sala de aula junto com professores sem capacitação para trabalhar com surdos. Vemos muitos sujeitos surdos concluírem o Ensino Médio sem saber ler e escrever. Qual é o conhecimento dos professores que atuam com alunos surdos a respeito de surdos, identidade, cultura e de sua língua?

13. Com base nessa realidade, a UFPB criou o Curso Bilíngue de Letras/Língua Brasileira de Sinais, com o objetivo de formar e qualificar professores(as) de LIBRAS para atender a essa demanda da sociedade. No momento, contamos com a colaboração de professoras e professores do Curso de Letras da UFPB, de Fonoaudiologia da UFPB, do Centro de Educação da UFPB, do Centro de Educação da UFCG, do Centro de Artes e Comunicação da UFPE, da Católica (Recife), que já desenvolvem pesquisa com LIBRAS e um bom número de intérpretes.

14. É sempre um desafio a implementação de um novo curso numa área desconhecida para muitos. Porém, se olharmos a legislação e a demanda existente, veremos a necessidade de cursos de Graduação em LIBRAS nas Instituições Superiores. Com o curso LETRAS/LIBRAS poderemos oferecer um diálogo mais profícuo com os alunos de Letras- Língua Portuguesa, desenvolver pesquisas na área do ensino de LIBRAS, ampliar o DLCV no sentido de envolver nossa outra língua vernácula e, sobretudo, oferecer uma resposta concreta a uma demanda da sociedade.

15. Estrutura Os Professores Tutores de língua portuguesa; Tutores Intérpretes: graduados e/ou em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, proficientes em LIBRAS, com a função de traduzir o material didático para LIBRAS, traduzir as atividades no Moodle e mediar os encontros presenciais entre professores e alunos surdos. Consultores surdos: responsáveis pela supervisão de todo o material didático em vídeo produzido em LIBRAS

16. a Educação Especial, quando se aproxima das necessidades linguísticas, culturais, sociais das pessoas revisando permanentemente o seu papel e sua responsabilidade com a inclusão, dá um passo positivo na tarefa imensa de reverter os quadros dramáticos de exclusão social . (Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v. 4, n. 1, p. 21, jun. 2008)