LER e DORT: entenda as lesões por esforços repetitivos

Lesões por esforços
repetitivos - LER

AUTORA
Maria Maeno
Médica graduada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da
Secretaria de Estado da Saúde de são Paulo
Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde no Comitê de LER do Ministério da Saúde
Membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Lesões por esforços repetitivos - LER

Apresentação

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6
Entendendo o sistema
músculo-esquelético humano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7
Como é o seu funcionamento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7
O que são Lesões por Esforços
Repetitivos (LER)? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8
O que é sistema modulador da dor? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8
O que acontece quando
há alterações do sistema modulador da dor nas LER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8
O termo Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT) é sinônimo de LER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8
Quais são as doenças que podem ser
enquadradas como LER ou DORT? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9
Por que há duas listas: a do Ministério da Saúde
e a da Previdência Social? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10
Vamos a um caso para ilustrar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
Qual é o mecanismo de “produção” de LER/DORT? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
Como surgem os sintomas? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12
Quais são os sintomas? Em outras
palavras, o que a pessoa sente? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13
Quais são as atividades rotineiras
mais difíceis para uma pessoa com LER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13
Todas as pessoas podem ter LER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13
O que essas atividades de trabalho
podem ter em comum? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
O que determina as questões acima? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
O que determina como se trabalha,
o que se faz e como se faz? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
Como isso se dá na prática? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Há formas de se prevenir LER/DORT? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Geralmente há contradições entre
quem pensa na produção
e quem pensa na saúde e segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
Há algum caso de negociação bem sucedida? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16
Há legislação que auxilie a prevenção de LER? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
E o diagnóstico dos casos, como é feito? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
E o tratamento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20
E o retorno ao trabalho, nos casos de afastamento? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21
Todo caso de LER/DORT deve ter CAT emitida? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21
O que é auxílio-doença acidentário? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22
O que é auxílio-acidente? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22
Na prática, o que ocorre? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22
Então, o que é avaliação profissiográfica? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23

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Apresentação

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT), como são denominados pela Previdência
Social, constituem-se num dos mais sérios problemas de saúde enfrentados
pelos trabalhadores e seus sindicatos nos últimos anos no Brasil e no mundo.
Cerca de 80% a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho notifica-
das nos últimos 10 anos no país são representados pelas LER/DORT, o que evi-
dencia a gravidade e a abrangência do problema. Esse é, sem dúvida, um dos
reflexos mais diretos das mudanças ocorridas nas condições e ambientes de tra-
balho com a introdução de processos automatizados, com o aumento do ritmo e
da pressão para execução do trabalho e com a redução dos postos de trabalho.
Por esse motivo, nessa série intitulada "Cadernos de Saúde do Trabalhador"
do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST) da CUT, dedicamos duas
publicações ao assunto, sendo uma delas essa, de autoria da Dra. Maria Maeno,
que procura orientar os trabalhadores e sindicalistas a identificar os primeiros
sinais e sintomas da doença, a encaminhar o assunto junto à assistência médica
e previdenciária e, finalmente, a garantir que, em todas essas etapas, o trabalha-
dor ou trabalhadora seja respeitado em seus direitos como profissional, como
segurado da Previdência e como cidadão.
Aoutra publicação da Série (Caderno nº 9) é aquela promovida pela Confede-
ração Nacional do Bancários (CNB) da CUT, de autoria da Dra. Regina Heloísa
Maciel, intitulada "Prevenção da LER/DORT: o que a ergonomia pode oferecer".
Como o próprio título sugere, trata-se de uma obra voltada para a prevenção da
doença e que visa sobretudo, proporcionar aos sindicatos dos bancários e a todos
os demais, uma ferramenta de luta.
Somadas às diversas publicações específicas de muitos sindicatos, federa-
ções e confederações cutistas e aos demais números da série "Cadernos de
Saúde do Trabalhador", essas duas publicações complementam uma lacuna na
informação sobre o assunto, contribuindo sobretudo para consolidar um ponto de
vista e um estilo de ação sindical em saúde do trabalhador e meio ambiente.

São Paulo, fevereiro de 2001

Remigio Todeschini
1º Secretário Nacional da CUT
Coordenador Nacional do INST

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INTRODUÇÃO a ocorrência da doença em fatores individuais,
tais como gênero, alterações hormonais ou
As Lesões por Esforços Repetitivos ou suscetibilidade psíquica, ignorando aspectos
como são denominadas pela Previdência sociais, exigências reais do trabalho e a rela-
Social, Distúrbios Osteomusculares Relaciona- ção do trabalhador com o trabalho.
dos ao Trabalho provocam diferentes reações As empresas vêem esses trabalhadores
nas pessoas que, de alguma forma, têm con- adoecidos como perigosos disseminadores de
tato com o problema. insatisfações, queixas, dores, incapacidades.
Os adoecidos, no início, geralmente, tentam A Previdência Social, constatando que, há
se esconder achando que os sintomas passa- quase 10 anos, as LER/ DORT representam
rão. Protelam ao máximo a procura por auxílio entre 80 a 90% das doenças relacionadas ao
e quando chegam à conclusão de que não con- trabalho notificadas e certamente o maior gasto
seguem continuar trabalhando, procuram assis- pelo longo tempo de incapacidade no trabalho
tência e suas vidas se tornam uma busca de dos pacientes, tentam a todo custo diminuí-las
“provas” de seu adoecimento. Tentam a todo nas estatísticas. Sem se preocupar com a pre-
custo convencer suas chefias, colegas e fami- venção, vem adotando critérios mais rigorosos
liares que sentem dores e para enquadrar os casos como relaciona-
não conseguem mais dos ao trabalho.
fazer o que faziam an- As perguntas que pairam entre os
tes. Tentam provar que que atuam na área de Saúde do Traba-
não estão inventando lhador são:
doenças e nem se tor- Conseguiremos mudanças nas con-
naram preguiçosos. dições e organização do trabalho para
Os profissionais de que haja diminuição do número de
saúde e segurança no adoecidos?
trabalho das empresas, LER/DORT continuarão a ser
atropelados pelo grande reconhecidos como doenças rela-
contingente de trabalhadores cionadas ao trabalho pela Previ-
adoecidos, não conseguem dência Social atual ou por outro
compreender que os determi- eventual sistema de seguro?
nantes causais vão além de Há claramente um movimento
um agente específico, como de determinadas instituições em
estão habituados a pensar. busca de soluções cosméticas,
Muitos estão certos de que visando queda de casos
se trata de modismo e apenas nas estatísticas.
acabam culpabilizando Esse movimento tem sido
os trabalhadores, numa respaldado por teses e pos-
atitute mais cômoda do turas de profissionais de
que admitir que não saúde inseridos nas mais
conseguem prevenir. No variadas instituições, inclu-
máximo tentam adminis- sive universidades.
trar o problema. Cen- A nós, promotores da
tram as explicações para saúde, incomoda mais do

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que a ninguém constatar o adoecimento e sofri- sem uma estrutura consistente. Também des-
mento de tão grande contingente de trabalha- pencariam no chão como um monte de “carne”.
dores brasileiros. Mas não nos interessa uma Assim, para existir o que conhecemos como
solução cosmética, de manipulação de dados corpo, é preciso que o sistema músculo-esque-
estatísticos. Resta saber se conseguiremos lético esteja completo e íntegro.
conquistar soluções reais que resgatem a digni- Algumas doenças do sistema músculo-
dade e a saúde do ser humano, freqüente- esquelético, como por exemplo, artrite reuma-
mente visto somente no aspecto produtivo. E tóide, podem causar deformidades visíveis a
isso só será possível com a mobilização social, olho nu.
em particular dos trabalhadores. Outras não são perceptíveis a uma simples
inspeção visual, como por exemplo, tendinites
ENTENDENDO crônicas.
O SISTEMA
MÚSCULO-ESQUELÉTICO COMO É O SEU
HUMANO FUNCIONAMENTO?

O sistema músculo-esquelé- Os movimentos do corpo são
tico é composto por vários voluntários, isto é, dependem da
elementos: ossos, vontade da pessoa. Se
que são a parte alguém quer
que compõem segurar um
a estrutura do lápis e escre-
esqueleto e as ver, há um
partes moles, comando de
compostas por seu cérebro
músculos, fás- (sistema ner-
cias, sinóvias, voso central) e
tendões, liga- os músculos,
mentos, tendões e arti-
nervos. culações tra-
Esses ele- balham har-
mentos permitem que os moniosamente
ossos se sustentem, se para que esses atos
articulem e se movimen- sejam realizados. Tudo
tem. isso é tão rápido, que a
Imagine se só existis- vontade da pessoa e a
sem os ossos, sem nada realização do ato acon-
que os articulasse. Eles tecem praticamente na
despencariam no chão mesma hora.
como um monte de os- É “automático”.
sos. Porém, dependen-
E imagine se só exis- do de alterações que
tissem as partes moles, possam ocorrer nos

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nervos periféricos e músculos, mesmo que haja cialmente provocador da dor e as sensações do
vontade e seja dado um comando, os atos organismo em resposta a esse estímulo.
podem demorar a ocorrer ou até mesmo não Pela existência do sistema modulador da
ocorrer. Para que mesmo um simples movi- dor, a intensidade e característica da dor a ser
mento seja feito como se quer, é preciso que sentida por uma pessoa diante de um determi-
tudo esteja funcionando perfeitamente. nado estímulo são previsíveis.
Por exemplo, nós conhecemos o tipo e a
O QUE SÃO LESÕES intensidade aproximados da dor que sentimos
POR ESFORÇOS normalmente, quando uma agulha penetra na
REPETITIVOS (LER)? musculatura do braço. Também conhecemos o
tipo e a intensidade da dor que sentimos,
Há muitas definições. Porém, o conceito quando nos queimamos com leite fervendo.
básico é que LER é uma terminologia Como também sabemos que não sentimos dor
guarda-chuva, que engloba várias alterações alguma se alguém passar um algodão no
das partes moles do sistema músculo- braço.
esquelético devido a uma sobrecarga que
vai se acumulando com o passar do tempo. O QUE ACONTECE QUANDO
Sem tempo para descansar adequadamente HÁ ALTERAÇÕES DO
e se recuperar, os tendões, articulações e SISTEMA MODULADOR
músculos vão sofrendo alterações, e come- DA DOR NAS LER?
çam a ter dificuldades para obedecer
“ordens” do sistema nervoso central, seja Quando há alterações no sistema modula-
pela dor ou pela lentidão, por exemplo. dor da dor, um estímulo que deveria produzir
Quando essas situações de “abuso” aconte- uma sensação não dolorosa produz dor. Por
cem no trabalho, temos as diversas altera- exemplo, o roçar da roupa em uma pessoa
ções que expressam o sofrimento das estru- “normal” provoca uma sensação que todos nós
turas do sistema músculo-esquelético, que conhecemos.
se enquadram nas Lesões por Esforços Quando há alteração do sistema modulador
Repetitivos. São alterações que variam, da dor, esse mesmo roçar de roupa pode causar
desde dores musculares (mialgia) e inflama- dor, em vez de uma sensação de contato.
ções de tendões e sinóvias (tenossinovites)
até alterações graves do sistema modulador O TERMO DISTÚRBIOS
da dor. OSTEOMUSCULARES
RELACIONADOS AO TRABALHO
O QUE É SISTEMA (DORT) É SINÔNIMO DE LER?
MODULADOR DA DOR?
Quem utilizou pela primeira vez o termo
O sistema modulador da dor é o que regula D O RT no Brasil foi a Previdência Social, na
a relação entre o estímulo potencialmente pro- sua ordem de serviço OS 606, de 5 de
vocador da dor e reações sensitivas do orga- agosto de 1998.
nismo a esse estímulo. Essa ordem de serviço trata da Norma Téc-
Assim, a dor sentida por uma pessoa é o nica sobre Distúrbios Osteomusculares Rela-
resultado da interação de um estímulo poten- cionados ao Trabalho e é uma atualização da

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Norma Técnica sobre Lesões por Esforços QUAIS SÃO AS DOENÇAS
Repetitivos, de 1993. Contém duas partes. QUE PODEM SER
Na primeira parte, adotou a terminologia DORT, ENQUADRADAS COMO
tradução de Work-Related Musculoskeletal Disor- LER OU DORT?
ders (WRMD) e definiu critérios para diagnóstico.
Na segunda parte, definiu os critérios de Depende do ponto de vista. O Ministério
incapacidade e de concessão de benefícios da Saúde publicou, através da Portaria MS
previdenciários. nº 1339/GM, de 18 de novembro de 1999,
Se considerarmos apenas a primeira parte uma lista de doenças relacionadas ao traba-
da ordem de serviço, podemos afirmar que os lho e há várias que podem ser enquadradas
conceitos lá expressos nos levam à conclusão como LER/DORT. Entre elas, citamos tendi-
de que DORT é sinônimo de LER. O que nite de flexores e extensores dos dedos,
mudou foram os critérios de concessão de bursite de ombro, tenossinovite de DeQuer-
benefícios por parte da Previdência Social. E vain, tenossinovite do braquio-radial, sín-
mais ainda do que as mudanças na Norma Téc- drome do túnel do carpo, tendinite de
nica em questão, o que mudou realmente, foi o supraespinhoso, tendinite de biciptal, epi-
comportamento dos peritos do INSS. condilite.

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A Previdência Social considera entre as Interessa ter notificação não só de casos
LER/DORT várias doenças, listadas tanto na suspeitos como também de situações de risco,
Ordem de Serviço 606/98 (Norma Técnica de mesmo que não haja notícias de nenhum caso.
LER/DORT) e mais recentemente no Decreto Assim, as perguntas cabíveis são:
3048, de 6 de maio de 1999. Em que tipo de empresas há situações de
Em tese ambas as listas são bastante risco para a ocorrência de LER? (independen-
amplas. temente da existência de casos de pacientes
com LER).
POR QUE HÁ DUAS LISTAS: A Em quais atividades há situações de risco
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A para a ocorrência de LER? (independentemente
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL? da existência de casos de pacientes com LER)
O caso do(a) paciente em questão pode ser
As finalidades são diferentes e se referem ao de LER?
papel de cada uma das pastas governamentais. Quais as alternativas de tratamento e reabili-
Ao Ministério da Saúde compete estabele- tação?
cer critérios de diagnóstico precoce (no início), Ao Ministério da Saúde interessam todas as
tratamento, reabilitação e prevenção. informações que permitam traçar políticas de
prevenção, diagnóstico pre-
coce, tratamento e reabilita-
ção.
Ao Ministério da Previ-
dência Social, que é uma
seguradora, compete atuar a
partir do momento em que
haja casos de segurados do
Seguro Acidente de Trabalho
diagnosticados no sentido de
conceder ou não benefícios
previdenciários.
As questões que interes-
sam à Previdência Social,
avaliadas pelos seus peritos,
são:
* O(s) segurado(a) está inca-
pacitado(a) para o trabalho?
* Se está, qual é a causa:
uma doença relacionada ao
trabalho ou não? Essa deci-
são implica concessão de
auxílio-doença por acidente
do trabalho (B 91) ou auxílio-
doença comum (B 31) res-
pectivamente.

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* No momento da alta, o(a) paciente apre- INSS considera o caso relacionado ao trabalho
senta limitação da capacidade de trabalho? e considera o paciente incapacitado para o tra-
Parcial ou total? Permanente? balho, o que implica a concessão de auxílio-
doença acidentário (B91).
VAMOS A UM CASO b) há concordância parcial com o médico
PARA ILUSTRAR assistente; isto é, o perito do INSS considera o
caso relacionado ao trabalho, mas considera o
Uma bancária de 32 anos de idade, tra- paciente capacitado para o trabalho, o que
balha há 10 anos como caixa e sente dor implica o registro do caso, sem concessão de
intensa e fadiga no membro superior benefício previdenciário.
direito, principalmente no ombro. Tr a b a l h a c) há concordância parcial com o médico
em uma agência muito movimentada e pra- assistente; isto é, o perito do INSS não consi-
ticamente não tem pausa nem para ir ao dera o caso relacionado ao trabalho, mas con-
banheiro, seja porque a gerência não gosta sidera o paciente incapacitado para o trabalho,
que as filas se avolumem, seja porque os o que implica a concessão de auxílio-doença
usuários se revoltam com o tempo de comum (B31)
espera . Procura um médico, que faz diag- d) há discordância total com o médico assis-
nóstico de tendinite de supraspinhal do tente; isto é, o perito do INSS não considera o
ombro direito relacionada ao trabalho paciente incapacitado para o trabalho, e por-
( L E R / D O RT), levando em conta o quadro tanto, sem direito a qualquer tipo de afasta-
clínico e as possíveis causas, tais como mento do trabalho.
movimentos repetitivos de ombro direito
para passar documentos na máquina e QUAL É O MECANISMO
entregá-los ao cliente, suspensão do DE “PRODUÇÃO”
ombro direito sem apoio, pressão de gerên- DE LER/DORT?
cia e fila de clientes que dificulta pausas
até para necessidades fisiológicas. Comparemos duas situações:
Do ponto de vista do Ministério da Saúde, o * Numa delas, um trabalhador escorrega e cai
raciocínio segue a lógica da importância do sobre a mão direita. Nos dias seguintes, ele
diagnóstico precoce e como se trata de um poderá ficar com a mão e punho extremamente
caso decorrente de uma situação já sobeja- doloridos, com inflamação nos tendões. Neste
mente conhecida, deve haver encaminhamen- caso, as lesões têm como causa principal uma
tos ao tratamento e reabilitação. “agressão” súbita. Mesmo sem tratamento, as
Porém, tratando-se de trabalhadora com estruturas do sistema músculo-esquelético
vínculo empregatício regido pela Consolidação agredidas tenderão a se recuperar.
das Leis do Trabalho (CLT), caso haja necessi- * Em outra situação, uma pessoa que traba-
dade de afastamento do trabalho por mais de lha em uma linha de montagem de rádios e gra-
15 dias, é fundamental que a paciente seja vadores há 10 anos, de segunda a sexta-feira,
encaminhado ao INSS para ser periciada. Há 4 durante 8 horas diárias. As peças a serem mon-
possibilidades de conclusão pericial para fins tadas vêm em esteira, cuja velocidade é defi-
de concessão de benefícios previdenciários: nida pela gerência de produção. Os movimen-
a) há concordância total com o médico tos rápidos que é obrigado a fazer e a posição
assistente (da paciente); isto é, o perito do na qual permanece trazem uma sobrecarga ao

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sistema músculo-esquelético. As noites e fins dões e articulações continuam sendo exigidos
de semana passam a ser insuficientes para que para sustentar o corpo e executar movimentos
as estruturas descansem e se recuperem do repetitivos, vão se desgastando e começam a
trabalho executado durante a jornada de traba- provocar fadiga e dor, que inicialmente nem são
lho, e vai ocorrendo desgaste principalmente percebidos pela pessoa. Depois, são percebi-
das partes moles do sistema músculo-esquelé- dos durante a execução de movimentos, pas-
tico. Neste caso, as lesões são resultado de sando a invadir noites e fins de semana, dando
“agressões” diárias, que duram meses e anos, a sensação de que os períodos de repouso são
causando fadiga e dor, que vão aumentando insuficientes. Geralmente, quando se tornam
pouco a pouco. mais fortes, passam a incomodar e a causar
O segundo caso representa o mecanismo sofrimento, dificultando a realização de ativida-
de surgimento das LER. des de rotina.
Muitas pessoas relatam que perceberam
COMO SURGEM pela primeira vez que havia algum problema
OS SINTOMAS? quando passaram a ter dificuldades para abrir
uma garrafa, ou para lavar alguns pratos ou
Pensemos na segunda situação acima. Os mesmo para pegar algum objeto em uma altura
meses e anos vão passando, os músculos, ten- superior aos ombros.

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QUAIS SÃO OS SINTOMAS? atividades de rotina, tais como limpar azulejo,
EM OUTRAS PALAVRAS, O QUE abrir latas, polir panelas, torcer, estender e
A PESSOA SENTE? passar roupas, segurar o telefone, escolher
feijão, abotoar roupas, lavar cabelos longos,
Os principais sintomas são dor, formiga- segurar bebês, dirigir, carregar compras, trocar
mento, dormência, sensação de peso, fadiga, lâmpada, fazer pequenos consertos caseiros.
fraqueza, queimação, repuxamento, choque.
Esses sintomas geralmente aparecem insidio- TODAS AS PESSOAS
samente, isto é, vão se instalando vagarosa- PODEM TER LER?
mente. Podem estar presentes em diferentes
graus de intensidade e podem estar presentes Depende de suas atividades de trabalho.
ao mesmo tempo. Eis algumas atividades de pessoas que
podem ter LER:
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES * caixas de supermercados e no comércio em
ROTINEIRAS MAIS DIFÍCEIS geral;
PARA UMA PESSOA COM LER? * caixas de bancos e de serviços em geral;
* outras atividades do setor financeiro tais
As pessoas com LER relatam que as maio- como compensação de cheques, escrituração,
res dificuldades ocorrem para realizar algumas abertura de contas;

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* operadores de tele-atendimento, telemarke- * O mobiliário e o ambiente físico não são ade-
ting, tele-informações; quados.
* telefonistas; * Há exigência de prolongamento de jornada
* embaladores de vários setores da indústria: de trabalho com freqüência.
cosméticos, vidro, metalúrgica, farmacêutica, * Há pressão para se produzir.
plástica, alimentos; * Não há possibilidade de pausas espontâ-
* trabalhadores e trabalhadoras de linhas de neas para descanso.
montagem nos setores da eletro-eletrônica e * O ciclo de trabalho é determinado por esteira
metalúrgica; rolante.
* operadores de máquinas de diversos ramos * O ciclo de trabalho tem duração semelhante
de atividade, entre as quais, conicaleiras, pren- e curta em cada operação, independentemente
sas de alimentação manual, microfilmagem;; de sua complexidade.
* vidreiros manuais; * Não há canais formais de manifestações dos
* costureiras, riscadeiras, bordadeiras, arre- trabalhadores ou trabalhadoras sobre o traba-
matadeiras; lho executado, suas dificuldades, alternativas
* açougueiros; para melhorar.
* bilheteiros de metrô. As questões acima dão idéia de quanto o
trabalho exige do(a) trabalhador(a) e de seu
O QUE ESSAS sistema músculo-esquelético.
ATIVIDADES Quanto mais o trabalho exige a execução
DE TRABALHO PODEM de movimentos repetitivos, sem possibilidade
TER EM COMUM? de realizar pausas, sem respeitar o ritmo de
cada trabalhador(a), mais sobrecarga traz aos
* Exigência de execução de movimentos repe- músculos, tendões e articulações.
titivos com os braços.
* Exigência de manutenção de posição fixa O QUE DETERMINA AS
dos ombros e pescoço por tempo prolongado. QUESTÕES ACIMA?
* Padronização dos tempos em que cada O QUE DETERMINA
etapa do trabalho deve ocorrer. O trabalhador COMO SE TRABALHA,
ou trabalhadora é colocado em fluxos de traba- O QUE SE FAZ
lho pré-determinados e com poucas possibilida- E COMO SE FAZ?
des de mudança.
* Exigência de cumprimento de cada etapa É a organização do trabalho que determina
naquele momento e daquela maneira. Há o grau de participação dos trabalhadores(as) na
pouca ou nenhuma autonomia. realização das atividades e também como o tra-
* O trabalho é realizado em “série” , e cada balho será realizado. Geralmente a organiza-
etapa depende da outra. ção do trabalho é determinada com a finalidade
* O ritmo de trabalho exigido não depende do de se produzir mais, em menos tempo, com
trabalhador ou trabalhadora e sim de quem pla- menos gente e com menos custos, não levando
neja o processo de trabalho. em conta a saúde dos(as) trabalhadores(as) ou
* Há uso de máquinas ou equipamentos que suas necessidades. Assim, no caso das LER,
exigem posturas ou movimentos forçados e/ou os(s) trabalhadores(as) convivem com uma
repetitivos. organização de trabalho na qual há excesso de

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exigências, falta de autonomia, pressão de che- de um caixa de supermercado? Como diminuir
fias, falta de flexibilidade no ritmo, combinadas a exigência por produtividade em uma empresa
com a necessidade de executar grande número de eletro-domésticos?
de movimentos repetitivos, de permanecer em É fundamental analisar a organização de
determinadas posições por tempo prolongado e trabalho, identificando aspectos que se cons-
de empregar esforços localizados. tituem em fatores de risco. No entanto, fre-
qüentemente a alteração desses aspectos
COMO ISSO entra em conflito com as gerências de planeja-
SE DÁ mento e produção, como por exemplo, o
NA PRÁTICA? número de funcionários para executar deter-
minada tarefa. Freqüentemente há orienta-
Pensemos por exemplo, em um grupo de ções das gerências de planejamento para que
empresários que abra uma empresa de eletro- as chefias “apertem” o ritmo com o objetivo de
domésticos (ferros de passar roupa e ventilado- produzir mais com menos gente. Essa filosofia
res). Eles devem planejar como será feito todo tão disseminada vai frontalmente contra políti-
o ciclo de produção, desde onde adquirir a cas de prevenção. Por outro lado, sabe-se que
matéria-prima para cada componente, onde apenas o aumento de funcionários também
fabricá-lo, como realizar a montagem de peças não é a solução, se não houver um planeja-
e dos produtos, como embalar, como expedir e mento adequado.
distribuir para venda. As metas da empresa em O importante em todo esse processo de
todas as etapas desse ciclo visam geralmente prevenção é que haja um acordo entre traba-
atingir o menor custo possível concomitante- lhadores e trabalhadorases e empregadores.
mente à maior produtividade possível e à qua- Esse acordo deve atingir todos os níveis hierár-
lidade desejável, considerando o mercado. Na quicos da empresa, mudando desde o direcio-
busca dessa equação menor custo/ maior pro- namento da gerência até o comportamento indi-
dutividade, a saúde e segurança dos(as) traba- vidual das pessoas. Do lado dos trabalhadores,
lhadores(as) geralmente não são levadas em é fundamental que as negociações também
conta, a não ser que haja uma ação ativa dos atinjam desde a CUT até as organizações
principais interessados, quais sejam, os pró- locais,como a CIPA, o Delegado Sindical, o Sis-
prios trabalhadores e suas entidades represen- tema Único de Representação (SUR), etc.
tativas, como o sindicato, a confederação do
ramo e a CUT. GERALMENTE HÁ
CONTRADIÇÕES
HÁ FORMAS ENTRE QUEM PENSA
DE SE PREVENIR NA PRODUÇÃO
LER/DORT? E QUEM PENSA
NA SAÚDE
Se considerarmos os fatores que propiciam E SEGURANÇA
a ocorrência de LER/DORT, rapidamente che-
garemos à conclusão de que não é fácil eli- Exemplo 1:
miná-los ou controlá-los. Como deixar de exe- Uma grande empresa do ramo metalúr-
cutar ou diminuir os movimentos repetitivos em gico, realiza montagem de rádios e gravado-
um banco? Como diminuir o ritmo de trabalho res. Os trabalhadores, na sua grande maioria

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mulheres, sentam-se ao lado de uma esteira educação, entre outros produtos. Alguns deles
que traz os componentes a serem montados. detestam vender, outros não acreditam nos pro-
O ritmo de trabalho é dado pela velocidade da dutos, outros ainda sentem-se constrangidos
esteira, não permitindo pausas nem espontâ- em vender aparentes benefícios que na reali-
neas e nem programadas. O setor de produ- dade de nada servirão aos compradores.
ção está sempre pensando em como fazer Essas situações trazem sofrimentos a muitos
para produzir o maior número de produtos, funcionários, que ficam entre o cumprimento
com o menor número de trabalhadores, man- das exigências das direções dos bancos
tendo a qualidade necessária ou desejada. mesmo contra sua vontade e a pressão das
Essa linha de ação do setor de produção se chefias, que por sua vez reproduzem a pressão
opõe a qualquer programa de prevenção de que recebem de escalões mais altos. Adicional-
ocorrência de LER. mente, atrás de cada venda há uma série de
Exemplo 2: procedimentos necessários, que exigem digita-
Atualmente há uma orientação geral dos ção, cadastro e escrita.
bancos para que se vendam produtos. Os fun- Em ambas as situações, não há possibili-
cionários bancários são todos vendedores de dade de prevenir a ocorrência de LER através
cartões de crédito, seguros de vida, seguros- de medidas unilaterais. Não se trata de isolar

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um forno que exala fumos de chumbo, como DORT: o Programa define medidas práticas e
ocorre em fundições de chumbo, por exemplo. objetivas para diminuir a incidência e cronici-
Trata-se de buscar mudanças que passam pela dade de LER/DORT, como sugestões e orienta-
reorganização do trabalho, que por sua vez foi ções sobre mudanças na organização do traba-
pensada para atingir o máximo de produtivi- lho, no mobiliário e equipamentos; sugestões
dade e competitividade. Assim, só é possível ter para realização de diagnósticos precoces,
soluções se houver negociações entre traba- encaminhamento adequado dos lesionados ao
lhadores e suas entidades representativas e INSS, para garantia de tratamento, de reabilita-
empregadores. Como em outros casos, essas ção e de respeito aos direitos previdenciários
negociações serão mais positivas para os tra- deste trabalhador ou trabalhadora.
balhadores quanto mais houver pressão e orga- 4. Criação de um fluxograma: com o objetivo
nização de base. de orientar bancos e trabalhadores e trabalhado-
rases sobre como se conduzir para assegurar
HÁ ALGUM direitos dos trabalhadores e trabalhadoras,
CASO DE desde o aparecimento dos primeiros sintomas
NEGOCIAÇÃO da doença ao retorno do funcionário ao trabalho.
BEM SUCEDIDA? 5. Avaliação: construção de mecanismo de
avaliação do Programa.
Esse tipo de negociação se refere à essên- É previsto que o Programa deverá ser
cia de como se trabalha e como se faz lucro em implementado por agentes multiplicadores.
cada empresa. É parte da luta para que a Estes agentes serão treinados por especialis-
saúde do(a) trabalhador(a) seja levada em tas, para ficarem aptos a informar, orientar,
conta pelos empresários tanto quanto a produ- monitorar e estimular o conjunto dos funcioná-
tividade e capacidade de competitividade no rios à adoção de atitudes prevencionistas em
mercado. relação às LER/DORT.
O acordo nacional entre a Executiva Nacio- Esse Programa deve ser cumprido pelos
nal dos Bancários e a Federação Nacional dos bancos, porém sua efetiva implantação pressu-
Bancos (FENABAN) sobre um Programa de põe uma trajetória a ser percorrida pelas enti-
gerenciamento é uma conquista dos trabalha- dades sindicais e trabalhadores(as), que
dores, mas não acaba em si mesmo. Depen- devem se apropriar do conhecimento e da
dendo da organização e pressões das bases, negociação conquistados em acordo nacional,
pode ajudar na luta pela preservação da saúde. utilizando o acordo como instrumento de luta
Esse Programa contém 5 etapas: no seu cotidiano. O acordo não representa o
1. Política de sensibilização: atividades diri- final de um processo. Para se chegar lá foi pre-
gidas aos chefes, diretores e gerentes, com o ciso muita luta e para sua implantação é funda-
objetivo de comprometê-los com a implantação mental continuar a luta, através da ação conco-
do Programa. mitante das representações nacionais dos tra-
2. Política de conscientização: atividades de balhadores e da pressão e negociação contí-
informação e orientação, com o objetivo de nuas e cotidianas em cada local de trabalho.
conscientizar o conjunto de trabalhadores e tra- Do contrário, todo o esforço em se chegar a
balhadoras sobre a gravidade das LER/DORT, um acordo terá sido em vão.
levando-os a estimular atitudes prevencionistas. Entre uma idéia e sua aplicação há um
3. Política de enfrentamento das LER/- fosso que deve ser ultrapassado pela organiza-

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ção e pressão dos trabalhadores. Sem isso a * o mobiliário deve proporcionar conforto ao(à)
negociação é vazia. trabalhador(a) para executar suas atividades;
Trocando em miúdos, um programa de pre- * para atividades que exijam que o(a) traba-
venção de LER consiste em: lhador(a) fique em pé, devem ser previstos
* Investigação de indicadores de problemas assentos para descansos durante as pausas;
de LER/DORTnos locais de trabalho, tais como * devem ser incluídas pausas para descanso
queixas freqüentes de dores por parte dos tra- nas atividades que exijam sobrecarga muscular
balhadores, trabalhos que exigem movimentos estática ou dinâmica do pescoço, ombros,
repetitivos ou aplicação de forças. dorso e membros superiores e inferiores, a
* Comprometimento da gerência e direção partir de análise ergonômica;
com a prevenção e com a participação dos tra- * quando do retorno ao trabalho, após qual-
balhadores para a solução dos problemas. quer tipo de afastamento do trabalho, por mais
* Capacitação dos trabalhadores, incluindo a de 15 dias, a exigência de produção deverá
gerência, sobre LER/DORT, para que possam permitir um retorno gradativo aos níveis de
avaliar os riscos potenciais dos seus locais de produção vigentes na época anterior ao afas-
trabalho. tamento;
* Coleta de dados, através da análise das ativi- * nas atividades de processamento de
dades dos postos de trabalho, para identificar as dados, o empregador não pode promover sis-
condições de trabalho problemáticas, incluindo temas de avaliação dos trabalhadores envol-
a análise de estatísticas médicas da ocorrência vendo remuneração e outras vantagens; o
de queixas de dores ou de LER/DORT. número máximo de toques reais exigidos não
* Criação de controles efetivos para neutrali- pode ultrapassar 8.000 por hora trabalhada; o
zação dos riscos de LER/DORT e avaliação e tempo efetivo de trabalho de entrada de dados
acompanhamento da implantação dos mes- não deve excder o limite máximo de 5 horas e
mos. nas atividades de entrada de dados deve
* Desenvolvimento de um sistema efetivo de haver pausas de 10 minutos a cada 50 minu-
comunicação, enfatizando a importância da tos trabalhados, nào deduzidos da jornada de
detecção e tratamento precoce das afecções trabalho.
para evitar o agravamento das afecções e a
incapacidade para o trabalho. E O DIAGNÓSTICO
* Planejamento de novos postos de trabalho DOS CASOS,
ou novas funcões, operações e processos de COMO É FEITO?
tal maneira a evitar condições de trabalho que
coloquem os trabalhadores em risco. Quando estudantes, os futuros médicos
aprendem que todas as consultas médicas
HÁ LEGISLAÇÃO devem conter várias etapas. São elas:
QUE AUXILIE * H i st ória da moléstia atual, etapa na qual
A PREVENÇÃO o(a) paciente conta ao médico o que vem
DE LER? sentindo, características dos sintomas deta-
lhadamente.
Sim. A Norma Regulamentadora 17, do Ex.: O(a) paciente refere que tem dor no
Ministério do Trabalho. Entre outras coisas, ela punho direito há aproximadamente 3 anos, com
estabelece que: períodos de melhora e piora, tendo como fato-

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res de piora, o frio, situações estressantes e o Exame físico
esforço físico e como fatores de melhora o uso
de medicacões. Esta é a primeira etapa da investigação
* Investigação sobre os diversos sistemas, diagnóstica, que não se baseia exclusivamente
momento no qual o médico toma conhecimento nas referências dadas pelo(a) paciente. O
de outros sintomas e doenças que em princípio médico deve fazer exame físico o mais deta-
nada tem a ver com o quadro principal. lhado possível.
Ex.: * Exames complementares, se necessário
Refere que tem diabetes desde os 25 anos confirmar alguma hipótese diagnóstica ou des-
de idade. Refere gastrite diagnosticada há 1 cartar alguma patologia.
ano. A anamnese ocupacional, geralmente não
* Antecedentes individuais, etapa na qual o enfatizada nas faculdades de medicina do
médico toma conhecimento de sintomas e país, é de fundamental importância. É a etapa
doenças de “certa importância” do passado na qual o(a) paciente conta com detalhes como
do(a) paciente. é o seu trabalho, desde a jornada real que cos-
Ex.: tuma fazer, existência ou não de pausas para
Refere cirurgia (apendicectomia) aos 7 anos refeições, descanso, fluxo de atividades, carac-
de idade. terísticas das atividades, movimentos necessá-
Teve pneumonia aos 18 anos de idade, tra- rios, produtividade exigida, formas de pressão
tada. para garantir a produtividade, etc.
Sofreu acidente de carro há 2 anos, sem Essa seqüência simplificada da investiga-
lesões importantes. ção diagnóstica raramente é cumprida. O que
* Antecedentes familiares, etapa na qual o vemos na prática é a interferência de fatores
médico toma conhecimento de doenças dos sócio-econômicos na relação médico-paciente.
familiares dos(as) pacientes, com algum com- Geralmente a parte de relato(a) do
ponente hereditário. paciente, que deveria ser predominante na ava-
Ex.: liação médica, é substituída por receitas e
Refere que o pai tem “pressão alta” desde exames complementares (radiografias, exames
aproximadamente os 38 anos de idade. de sangue, ultrassonografias, ressonâncias
* Hábitos e estilo de vida, etapa na qual o magnéticas e tomografias computadorizadas),
médico procura conhecer alguma atividade em poucos minutos de permanência do(a)
extra-laboral que possa interferir na causa ou paciente no consultório médico.
agravamento do quadro clínico. E assim, freqüentemente o diagnóstico só é
Ex.: feito na existência de alterações de exames
Refere ter nascido e crescido em área complementares, quando deveria ser clínico,
urbana, sem endemias. isto é, fruto da análise dos diversos dados cole-
Fuma há aproximadamente 10 anos, 20 tados pelo médico conjugados ao exame físico
cigarros/ dia. e descrição ou visita ao local de trabalho.
Bebe pouco nos fins de semana. Não faz
uso de outras drogas. E O TRATAMENTO?
Costumava correr nos fins de semana,
porém há 2 anos não pratica nenhuma ativi- Como raramente o diagnóstico é feito no
dade física. início do quadro clínico, o que acaba cha-

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mando a atenção de quem lida com pessoas E O RETORNO
com LER é a cronicidade. Geralmente as pes- AO TRABALHO,
soas se apercebem do problema quando já NOS CASOS
têm incapacidade para várias atividades DE AFASTAMENTO?
sejam do trabalho ou não. Durante certo
tempo tendem a achar que os sintomas vão Freqüentemente os afastamentos do traba-
passar. Ou muitas vezes têm medo de procu- lho são prolongados e o retorno ao trabalho
rar auxílio por medo das represálias da quase sempre é difícil, permeado pela pouca
empresa e marginalização por parte dos cole- receptividade das empresas, que tendem a
gas e chefias. marginalizar o(a) paciente e pela dificuldade
Dessa forma, o que os serviços de saúde deste(a) em retomar o cotidiano profissional.
acabam atendendo são pacientes já em certa Além disso, os próprios colegas muitas vezes
fase de doença, que se encontram já com difi- rejeitam o reabilitando(a), pelas suas limita-
culdade de se manter na atividade laboral. ções.
Encontrando impermeabilidade por parte das Assim, é fundamental um trabalho de
chefias em mudar de função ou não tendo outra apoio aos trabalhadores(as) que tentam
opção, acabam se afastando do trabalho para retornar ao trabalho, para que eles(as)
tratamento e recuperação. tenham sucesso.
O afastamento do trabalho, se por um lado
propicia alívio físico, por outro, repercute nega- TODO CASO
tivamente na esfera psíquica. Os pacientes DE LER/DORT
relatam a interrupção do cotidiano de trabalho DEVE TER
como extremamente penoso e causa freqüente CAT EMITIDA?
de depressão.
Os sentimentos mais referidos pelos Diz a lei que sim.
pacientes são de decepção com a empresa,
tristeza, incerteza, auto-estima baixa, de O que é CAT?
dependência em relação a terceiros e principal-
mente de perda da identidade como trabalha- C AT- Comunicação de Acidente de Tr a-
dor e cidadão. balho- é o documento que deve ser utilizado
Assim, o tratamento deve ter como foco não para notificar a Previdência Social de um
só uma lesão determinada, mas a pessoa como acidente de trabalho ou doença ocupacio-
um todo, do ponto de vista físico e psíquico. nal, independente de afastamento do traba-
Experiências mostram que abordagens mul- lho ou não.
tidisciplinares e variadas têm dado resultados
positivos. Entre as atividades terapêuticas Quem de ve solicitar
encontram-se as abordagens informativas, a emissão de CAT?
psico-pedagógico-terapêuticas, fisioterápicas,
de acupuntura, de reeducação postural, tera- Qualquer serviço médico que atenda um(a)
pias corporais, terapia ocupacional. trabalhador(a) acidentado do trabalho ou com
É importante ter como objetivo o resgate e a suspeita de doença ocupacional. Deve emitir
reconstrução da identidade do trabalhador uma solicitação de CAT e/ou atestado explici-
adoecido como cidadão. tando a ocorrência de LER.

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Quem de ve ções dadas pela empresa e pelo(a) trabalha-
emitir a CAT? dor(a). Em caso de dúvida, deve avaliar as exi-
gências do trabalho do(a) trabalhador(a), e
A CATdeve ser emitida pelo Departamento de com base nos dados coletados, estabelecer a
Recursos Humanos da empresa, mediante solici- relação entre o quadro clínico e as condições
tação médica, até 24 horas após o diagnóstico. de trabalho (na legislação previdenciária, essa
relação é conhecida como nexo causal e na
Quem mais pode ordem de serviço 606, que trata da Norma Téc-
emitir a CAT? nica sobre Distúrbios Osteomusculares Rela-
cionados ao Trabalho- DORT- que teorica-
Na falta de emissão da CAT pela empresa, mente não poderia contrariar a lei, é chamada
legalmente podem fazê-lo qualquer autoridade nexo técnico).
pública, o médico, o Sindicato que representa * Se o perito achar que o(a) paciente ainda
o(a) trabalhador(a) e em último caso, ele(a) pró- está incapacitado(a) para o trabalho e que o
prio(a) ou seus dependentes. caso é decorrente do trabalho, concede um
benefício temporário, o auxílio-doença aciden-
Após a emissão de CA T, tário (B91). Se o perito achar que o(a) paciente
o que de ve fazer o(a) ainda está incapacitado(a) para o trabalho, mas
trabalhador(a)? o caso não é decorrente do trabalho, concede
um benefício temporário, o auxílio-doença por
O(a) trabalhador(a) deve levar a CAT total- doença comum (B31).
mente preenchida (partes da empresa e * De tempos em tempos, o(a) paciente é peri-
médica) e registrá-la em um posto do INSS ciado, devendo levar para tal, um relatório atua-
mais perto de sua casa ou de sua empresa. A lizado de seu médico.
parte médica deve ser preenchida, no que se * O(a) trabalhador(a) afastado do trabalho
refere ao diagnóstico, com a explicitação de pode ter dois tipos de alta. A alta médica signi-
LER ou DORT e especificação das patologias. fica que está recuperado(a). Aalta da perícia do
Por exemplo: “LER/DORT- tenossinovite de fle- INSS quer dizer que ele(a) não mais receberá o
xores do punho direito.” auxílio-doença acidentário. Independente
* Caso ele(a) não necessite de afastamento dessa alta, o(a) paciente pode continuar se tra-
do trabalho ou tenha afastamento de menos de tando.
15 dias consecutivos, haverá apenas registro * A alta da perícia médica do INSS, sem restri-
da CAT no INSS, e ele(a) deve levar atestado ções, resultará no retorno gradual em sua
médico à empresa para ter os dias abonados. função original, com acompanhamento do Ser-
* Nos casos de incapacidade para o trabalho viço Médico ou SESMT - Seviço Especializado
por um período maior que 15 dias, o(a) traba- em Segurança e Medicina do Trabalho.
lhador(a) deve levar um relatório de seu * A alta da perícia médica do INSS, com res-
médico para a perícia do INSS. É o médico trição, é concedida a quem, no entender da
perito do INSS que concede ou não a manu- perícia, apresenta limitação de sua capacidade
tenção do afastamento e decide se o caso será de trabalho. O(a) paciente, antes é encami-
considerado relacionado ao trabalho ou não nhado ao Centro de Reabilitação Profissional
pela Previdência Social. Deve levar em conta (CRP) para programa de reabilitação profissio-
para tal decisão, o relatório médico, informa- nal, O CRP deve promover estágio de readap-

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tação profissional, em atividade adequada à Quando encontra algum médico que suspeite
sua capacidade de trabalho. Após essa alta, o de LER/DORT e peça CAT à empresa, esta
INSS deve emitir um certificado individual indi- geralmente não a emite simplesmente. Em
cando a função para a qual o(a) paciente foi algumas empresas maiores, realiza-se a ava-
capacitado profissionalmente, sem prejuízo do liação do posto de trabalho. Algumas empresas
exercício de outra para a qual se julgue capaci- a denominam “avaliação profissiográfica” e
tado(a). outras, “análise ergonômica”.
Enquanto isso, se o(a) paciente está inca-
O QUE É pacitado(a) para o trabalho, ele(a) tem duas
AUXÍLIO-DOENÇA alternativas:
ACIDENTÁRIO? * ou espera a conclusão da “avaliação profis-
siográfica” ou “análise ergonômica” traba-
É o benefício previdenciário que consiste lhando, apesar da suposta incapacidade,
numa renda mensal ao(a) paciente incapaci- * ou é encaminhado(a) ao INSS, setor de
tado(a) para o trabalho por mais de 15 dias con- benefícios comuns (não-acidente do trabalho).
secutivos, a partir do 16º dia de afastamento, Geralmente, só depois que a empresa con-
por motivo de acidente ou doença ocupacional. clui a “avaliação profissiográfica” ou “análise
O FGTS continua sendo depositado no período ergonômica”, quando positiva para presença
de afastamento e após o retorno ao trabalho, o de fatores de risco, é que o(a) paciente começa
trabalhador(a) tem estabilidade de 1 ano, o que outra peregrinação: o reconhecimento de
não ocorre quando o(a) trabalhador(a) recebe o doença ocupacional.
auxílio-doença comum. Aqui há uma grande irregularidade: a lei
diz que a CAT deve ser emitida na suspeita
O QUE É de um caso. Cabe à perícia do INSS, no caso
AUXÍLIO-ACIDENTE? de dúvida, realizar a vistoria e avaliação do
posto de trabalho e confecção do respectivo
É o benefício previdenciário que consiste laudo para fins de estabelecimento do nexo
numa renda mensal ao(a) paciente que, entre o quadro clínico e as condições de tra-
após a alta médica com a consolidação das balho, e não à empresa, para decidir se emite
lesões, apresentar incapacidade para o tra- ou não a CAT. As empresas que assim agem,
balho parcial e permanente, em decorrência estão se outorgando um direito que não lhes
de acidente ou de doença, que implique cabe, como parte interessada. E ao INSS,
redução da capacidade para o trabalho que que não só permite como freqüentemente
habitualmente exercia. É previsto que o solicita às empresas a tal “avaliação profis-
paciente receba esse benefício até a vés- siográfica”, cabe uma recriminação pela dele-
pera de início de qualquer aposentadoria ou gação de uma competência que seria exclusi-
até a data do óbito. vamente sua.
Um detalhe é que a realização dessa “ava-
NA PRÁTICA, liação profissiográfica” ou “análise ergonômica”
O QUE OCORRE? nem sempre conta com a presença do trabalha-
dor, e mais absurdo, há empresas que se recu-
Paciente com dores nos braços trabalha em sam a entregar-lhe cópia, embora seja um
local de risco para ocorrência de LER/DORT. documento que lhe diga respeito.

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ENTÃO, O QUE FAZER
O QUE É NOS CASOS DE:
AVALIAÇÃO
PROFISSIOGRÁFICA? * Recusa na emissão de CAT por parte da
empresa: na falta de emissão da CAT pela
É a terminologia utilizada pela Previdên- empresa, legalmente podem fazê-lo qualquer
cia Social para definir a caracterização do autoridade pública, o médico, o Sindicato que
posto de trabalho. Tem sido recomendada representa o(a) trabalhador(a) e em último
aos peritos da Previdência Social para a rea- caso, ele(a) próprio(a) ou seus dependentes.
lização do nexo causal, isto é, para o estabe- * Recusa do médico do(a) paciente em
lecimento da relação de causa e efeito entre emitir relatório médico para a perícia: escla-
a doença e as condições de trabalho. O que recê-lo que segundo o Código de Ética Médica e
na prática ocorre é que os peritos em geral a resolução 148 do Conselho Federal de Medi-
delegam a avaliação profissiográfica à cina, todos os médicos devem fornecer laudos,
empresa, o que por si só é condenável, uma pareceres e relatórios de exame médico.
vez que a empresa é parte interessada, e por * Médico da empresa ou que execute
princípio não poderia representar o poder exames admissionais, periódicos, de retorno
público para executar uma atividade decisiva ao trabalho ou demissionais exercer a função
na conclusão pericial. de perito do INSS: esclarecê-lo que segundo o
Para agravar a situação, a empresa, por Código de Ética Médica e a resolução 148 do
sua vez, geralmente envia uma lista de ativi- Conselho Federal de Medicina, ele não pode
dades previstas para o posto de trabalho, exercer a função de perito judicial, securitário ou
sem análise de fluxos e exigências, o que dá previdenciário, ou de assistente técnico da
a quem lê, uma idéia totalmente diferente do empresa, em casos que envolvam a firma contra-
que acontece realmente. Portanto, esse pro- tante e/ou seus assistentes (atuais ou passados).
cedimento vai totalmente contra os princípios * Dados do prontuário médico de pacientes
de uma boa análise de condições de traba- chegarem ao conhecimento de terceiros:
lho, que pressupõe consideração de aspec- segundo Código de Ética Médica os dados con-
tos biomecânicos, organizacionais e psicos- tidos no prontuário pertencem ao(à) paciente.
sociais. Mesmo em ações judiciais, o prontuário
Várias empresas têm utilizado esse médico, exames complementares ou outros
recurso para triar os casos de afastamento documentos, só podem ser liberados por auto-
do trabalho a serem encaminhados à Previ- rização expressa do(a) paciente. Esclareça o
dência Social na categoria de acidente de médico responsável pelo prontuário.
trabalho ou doença ocupacional. Depen- * Avaliação profissiográfica não corres-
dendo de quem faz e de como se faz, a ava- ponder à realidade vivida pelo(a) trabalha-
liação profissiográfica tem servido apenas dor(a): oriente o(a) trabalhador(a) a fazer uma
para descaracterizar casos de doenças ocu- declaração corrigindo as informações incorre-
pacionais. Para ter real valor, a análise das tas e protocolar no INSS. Outra alternativa não
atividades de um posto de trabalho deve ser excludente é conversar com a empresa e o pro-
feita cuidadosamente e ter como pressu- fissional que tenha realizado a avaliação profis-
posto, o acompanhamento do(a) trabalha- siográfica, para realizá-la novamente ou corrigí-
dor(a). la, argumentando que o(a) trabalhador(a) não

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estava presente. No caso do profissional envol- * O médico da empresa só orientar a
vido ser um médico, novamente a resolução empresa a emitir CAT se ele considerar o
148 do Conselho Federal de Medicina, diz que caso ocupacional: esclareça-o de que ele está
uma perícia do ambiente e de função deve ser fazendo o papel do perito do INSS sem sê-lo.
acompanhada pelo trabalhador(a) em questão. Se houver pedido de algum médico para emitir
* O perito do INSS não explicar os funda- CAT, ele deve orientar a empresa a fazê-lo e
mentos de sua conclusão pericial, quando deixar o ônus da decisão para fins previdenciá-
solicitado: todos os médicos devem responder rios ao perito do INSS.
às perguntas dos(as) pacientes. A prática de * O auxílio-acidente não for concedido pela
vários peritos de orientarem os(as) pacientes a perícia do INSS na ocasião da alta do(a)
tomar conhecimento da conclusão pericial no paciente, mesmo que ele(a) tenha
balcão de atendimento, através capacidade de trabalho parcial e
dos atendentes, deve ser con- permanentemente comprome-
denada. Assim, é importante tida: negociações devem ser
orientar tanto pacientes estabelecidas entre os sindi-
como médicos de qua catos e o INSS, e deve ser
essa prática deve ser abo- dada a orientação para
lida. que o(a) paciente entre
* O perito do INSS não com processo judicial para
carimbar seu nome e nú- obter o auxílio-acidente.
mero do CRM na sua con- * O(a) paciente for enca-
clusão pericial:esclareça-o minhado(a) ao INSS sem
de que antes de ser fun- CAT e estiver recebendo
cionário do INSS ele é auxílio-doença comum:
médico e deve se identifi- oriente o(a) paciente a dar
car como tal. entrada no INSS para
* Adespeito de opiniões transformar o benefício, de
de médicos do(a) paci- auxílio-doença comum
ente, o perito do INSS não (B31) para auxílio-doença
caracterizar a doença co- acidentário (B91), com o
mo ocupacional ou der al- auxílio de relatório médico.
ta: ele tem que ter bons Se não houver resposta
motivos para tal. Assim, positiva, entrar com pro-
oriente os(as) pacientes a cesso judicial.
solicitar explicações. Os * O(a) paciente for
motivos devem ser esclare- demitido(a) no período
cidos. O Pedido de Recon- de estabilidade (dentro
sideração de Acidente de do ano de estabilidade
Trabalho foi extinto. Assim, após retorno ao trabalho,
o(a) paciente só poderá ocorrido após mais de 15
entrar com recurso admi- dias de afastamento por
nistrativo para a Junta de acidente ou doença ocu-
Recursos do INSS. pacional: tente negociar

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com a empresa e se não houver acordo, Obs.:
oriente o(a) paciente para entrar com processo a) Todas as situações envolvendo médicos,
trabalhista contra a empresa. psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupa-
* O(a) trabalhador(a) ser realocado(a) para cionais e outros profissionais, se não soluciona-
atividade de trabalho “mais corrida”, incom- das através de negociações, devem ser denun-
patível com sua capacidade de trabalho, ciadas ao Conselho Regional de Medicina,
mesmo tendo recomendação do INSS de Conselho Regional de Psicologia e Conselho
que deve ter restrições de atividades: tente Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
negociar com a empresa e com o médico res- respectivamente.
ponsável pelo Programa de Controle Médico de b) Os casos individuais devem ser base de
Saúde Ocupacional (PCMSO), e se não houver ações coletivas que visem solucionar os proble-
acordo, oriente o(a) paciente a entrar com pro- mas no geral, sem prejuízo de seus encami-
cesso judicial. Se houver piora clínica, tente via- nhamentos específicos. O que é muito limitado
bilizar um novo afastamento do trabalho para é permanecer somente nos encaminhamentos
recuperação. de casos individuais.
* A empresa não cumprir dispositivos c) O uso de meios de comunicação dos sin-
legais no que se refere à prevenção, notada- dicatos ou da grande mídia é de fundamental
mente NR-17: negociar e denunciar aos órgãos importância.
de vigilância e fiscalização das pastas do Tra- d) A organização dos(as) trabalhado-
balho e Saúde (DRT, Secretaria de Estado da res(as) por local de trabalho deve ser incenti-
Saúde e Secretaria Municipal de Saúde), e vada e a luta por saúde incorporada na sua
denunciar ao Ministério Público Estadual e prática cotidiana. O mesmo deve ocorrer com
Ministério Público Federal (ou do Trabalho). os sindicatos.

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Recomendações de leitura

1. Manuais do movimento sindical sobre o assunto:
s Cartilha do Trabalhador. Programa de Prevenção e Acompanhamento de LER/DORT. Autoria: Confederação
Nacional dos Bancários (CUT). 1998. Informações: CNB (tel.: 11- 3361-4545).
s LER/ Lesões por Esforços Repetitivos. Manual de Prevenção. Autoria: Comissão Paritária de Saúde do Tra-
balho (Executiva Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos). 1998. Informações: CNB (tel.: 11-
3361-4545).
s Cartilha do Trabalhador. LER/DORT.Autoria: Carlos Alberto Salaroli. 1999. Informações: Fundacentro (tel.: 11-
3066-6315 ou 3066-6316).
s LER/DORT. Vamos virar essa página. Autoria: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e
Região- CUT. 1999. Informações: Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo (11-3188-5268).

2. Capítulos de livros:
s Sistema Músculo-Esquelético: Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Autoria: Ada Ávila Assunção. In: Patolo-
gia do Trabalho. Organizador: René Mendes. Editora Atheneu. Rio de Janeiro. 1995.
s Quando os Especialistas Divergem. Autoria: Brian Martin e Gabriele Bammer. In: Distúrbios Osteomusculares
Crônicos Relacionadas ao Trabalho. Organizador: Don Ranney. Tradução: Sílvia M. Spada. Editora Roca Ltda.
São Paulo. 2000.
s Estudo de Caso de Trinta Trabalhadores Submetidos a Esforços Repetitivos. Autoria: Maria Maeno Settimi,
Norton Assumpção Martarello, Rui de Oliveira Costa, João Alexandre Silva. In: Programa de Saúde dos Trabal-
hadores/ AExperiência da Zona Norte; Uma Alternativa em Saúde Pública. Organizadores: Danilo Fernandes
Costa, José Carlos do Carmo, Maria Maeno Settimi, Ubiratan de Paula Santos. Editora Hucitec. São Paulo. 1989.
s Lesões por Esforços Repetitivos (LER): Um Problema da Sociedade Brasileira. Autoria: Maria Maeno Settimi e
Miriam Pedrollo Silvestre. In: L.E.R. Lesões por Esforços Repetitivos. Organizadores: Wanderley Codo, Maria
Celeste C. G. Almeida. Editora Vozes. Petrópolis. 1995.
s Abordagem Psicossocial da LER: Ideologia da Culpabilização e Grupos de Qualidade de Vida. Autoria: Alexan-
dre Bonetti Lima e Fabio Oliveira. In: L.E.R. Lesões por Esforços Repetitivos. Organizadores: Wanderley Codo,
Maria Celeste C.G. Almeida. Editora Vozes. Petrópolis. 1995.
s Os Aspectos Legais das Tenossinovites. Autoria: Antonio Lopes Monteiro. In: L.E.R. Lesões por Esforços
Repetitivos. Organizadores: Wanderley Codo, Maria Celeste C.G. Almeida. Editora Vozes. Petrópolis. 1995.

3. Livros/ fascículos:
s LER/ Lesões por Esforços Repetitivos. Dimensões Ergonômicas e Psicossociais. Autoria: Maria Elizabeth
Antunes Lima, José Newton Garcia de Araújo e Francisco de Paula Antunes Lima. Editora Health. 1997.
s Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Auto-
ria: Maria Maeno Settimi, Lúcia Fonseca de Toledo, Renata Paparelli, Milton Martins, Ildeberto Muniz de Almeida,
João Alexandre Pinheiro Silva. Ministério da Saúde. Brasília. 2000 (versão preliminar).
s Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação, Prevenção e Fisiopatologia das LER/DORT.Autoria: Maria Maeno Set-
timi, Ildeberto Muniz de Almeida, Milton Martins, Lúcia Fonseca de Toledo, Renata Paparelli. Ministério da Saúde.
Brasília. 2000 (versão preliminar).

4. Leis/ Portarias/ Normas:
s NR-17- Ergonomia, redação dada pela Portaria 3.751, de 23/11/1990. Ministério do Trabalho.
s Ordem de Serviço 606, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho- DORT. Norma Técnica de
Avaliação de Incapacidade Para Fins de Benefícios Previdenciários, de 05/08/98. Ministério da Previdência e
Assistência Social.
s Protocolo de Investigação, Diagnóstico, Tratamento e Prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúr-
bios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Ministério da Saúde. Brasília. 2000.

-26 -

Rua Caetano Pinto, 575 - Brás
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Diretor responsável
Remigio Todeschini

EQUIPE TÉCNICA
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Porto Velho/RO Secretário Geral: Carlos Alberto Grana . Primeiro Secretário: Remígio
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Impressão
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Kingraf - gráfica e editora
Reis, Júlio Turra. Suplentes: José Gerônimo Brumatti, Francisco Alano,
Aldanir Carlos dos Santos, Wanderley Antunes Bezerra, Rosane da Silva,
FEVEREIRO 2001 Dirceu Travesso, Mônica Cristina da S. Custódio.

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