Este documento contém vários avisos e decretos municipais de Olinda, Pernambuco, Brasil. Inclui o adiamento de uma licitação para a compra de notebooks, o resultado de uma licitação para obras de pavimentação e o decreto que torna obrigatória a climatização de veículos de transporte público na cidade.

1. Pernambuco , 31 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO X | Nº 2342
www.diariomunicipal.com.br/amupe 55
EMÍLIA CARDOZO GONZALES BOTELHO
Secretária de Saúde de Olinda.
Publicado por:
Edmilson Oliveira de Souza
Código Identificador:EAE64594
COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE
LICITAÇÃO - COPAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2019 - PMO - CPL II
(AVISO ADIAMENTO)
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 - SEEJ
COMPRAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK, TIPO
CHROMEBOOKS PARA SER UTILIZADO NA REALIZAÇÃO
DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA PLATAFORMA G
SUITE FOR EDUCATION, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
COGNITIVO, O PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL E A
GARANTIA DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DO
ENSINO FUNDAMENTAL DAS 3 (TRÊS) ESCOLAS DE TEMPO
INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLINDA.
Por conveniência administrativa, a licitação em epígrafe fica
ADIADA SINE DIE. Mais informações podem ser obtidas na sede da
CENTRAL DE LICITAÇÕES, sita à Avenida Santos Dumont, nº
177, 1º andar Varadouro, Olinda/PE- CEP 53-010-230 ou através
Fone/Fax: (081) 3439-3593/3439-9417 no horário das 8:00 às 14:00
horas, de segunda à sexta-feira ou ainda por E-mail:
cpl_olinda@hotmail.com.
Olinda, 30 de maio de 2019.
MÔNICA BATISTA PEREIRA
Presidente/Pregoeira da CPL II.
Publicado por:
Edmilson Oliveira de Souza
Código Identificador:58619106
COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE
LICITAÇÃO - COPAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2019 – PMO – CPL/OBRAS
AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº
018/2019.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM
FORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS E DEMAIS ACESSÓRIOS
NECESSÁRIOS Á REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM DIVERSAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE
OLINDA/PE. Fica adiada a abertura da sessão pública que ocorreria
às 09:30h do dia 31/05/2019, para o dia 05/06/2019, às 09:30h, na
sede da CPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro,
Olinda/PE. Maiores informações através dos Fones: (081) 3439-
3593/3429-9417.
Olinda, 30 de maio de 2019.
PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira.
Publicado por:
Itamires Maria Oliveira
Código Identificador:6C1FCB5A
COMISSÃO PERMANENTE PARA ASSUNTOS DE
LICITAÇÃO - COPAL
PROCESSO Nº 174/2019 – PMO – CPL/OBRAS
RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A
QUENTE (CBUQ) E DRENAGEM, NA AVENIDA PEDRO
ALVARES CABRAL, NO BAIRRO DE JARDIM ATLÂNTICO
– OLINDA/PE. Classificadas as propostas de preços das empresas na
seguinte ordem: 1° Lugar – ECAM TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO LTDA; 2° Lugar – AGC CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; e 3º Lugar – CONSTRUTORA
ANCAR LTDA. Consequentemente sagrou-se vencedora a proposta
da empresa ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
LTDA, no valor global de R$ 1.381.548,23 (um milhão, trezentos e
oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três
centavos). As razões que motivaram este julgamento encontram-se a
disposição dos interessados na Central de Licitações, sita à Av. Santos
Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE. Maiores informações através
do Fone: (81) 3439-3593.
Olinda, 29 de maio de 2019.
PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Itamires Maria Oliveira
Código Identificador:4C6171D9
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 082/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos
veículos que operam linhas do Sistema de Transporte
Público de Passageiros, no âmbito do Município de
Olinda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 66, inc. VI, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal n° 5.553, de 4 de julho
de 2007, que autorizou a criação do Consórcio Público de Transporte
da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e ratificou o
Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de Pernambuco e os
Municípios de Olinda e Recife, no âmbito local;
CONSIDERANDO a competência municipal para editar normas
relacionadas ao transporte público nos limites do Município de
Olinda, conforme prevê a Lei Orgânica, especialmente em seus
artigos 8°, inc. V, e 114 a 122;
CONSIDERANDO o disposto no art. 133, parágrafo único, inc. I, da
Lei Orgânica Municipal, que fixa, dentre outras, a obrigação de
promoção de condições dignas de transporte público, à população;
CONSIDERANDO a necessidade de climatização dos veículos que
operam as linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros, no
âmbito do Município de Olinda, com vistas à promoção de condições
dignas de transporte público à população, consoante determinado na
Lei Orgânica;
DECRETA:
Art. 1°. Os veículos de transporte de passageiros utilizados pelos
concessionários do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros da
Região Metropolitana - STPP/RMR, que operam no âmbito do
Município de Olinda, deverão ter instalados e em funcionamento
equipamentos de refrigeração do ambiente interno.
Art. 2°. Os parâmetros de eficiência dos equipamentos a que se refere
o art. 1° deverão ser fiscalizados pela Secretaria de Transporte e
Trânsito, observados os prazos definidos neste decreto.
Art. 3°. A frota total dos veículos a que se refere o art. 1° deverá
circular com refrigeração do ambiente interno, por meio dos
equipamentos próprios instalados nos veículos, nos seguintes prazos:
I – a cada ano, a partir de outubro de 2019, deverão ser substituídos,
no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos veículos da atual frota

2. Pernambuco , 31 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO X | Nº 2342
www.diariomunicipal.com.br/amupe 56
dos concessionários não equipados com sistema de refrigeração
interna, de modo que, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, a
totalidade da frota conterá o equipamento de refrigeração interna;
II – a partir de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste decreto
nenhum veículo usado poderá ser incluído nas frotas dos
concessionários, sem que seja equipado com sistema de refrigeração
do ambiente interno em perfeito funcionamento.
Art. 4°. A Secretaria de Transporte e Trânsito deverá oficiar e
diligenciar, junto ao Consórcio Grande Recife, a fim de que, quando
da realização do levantamento dos custos fixos e variáveis do sistema,
para efeito de realinhamento das tarifas públicas do serviço, somente
sejam considerados os custos consequentes dos efeitos da obrigação
estabelecida neste decreto, relativos ao quantitativo de veículos em
circulação e dotados dos equipamentos de refrigeração na mesma data
base dos demais insumos.
Art. 5°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito de Olinda, 30 de
maio de 2019.
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:B8ECDC09
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE GOVERNO
GOVERNADORIA MUNICIPAL
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 095/2018
Contratante: Município de Olinda
Contratada: Brasluso Turismo LTDA – EPP..
Objeto: Contratação de Empresa Especializada, com Registro na
Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, para prestar serviços
de cotação, reserva e emissão de bilhetes de passagens aéreas
nacionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria de
Governo.
Valor R$: R$ 61.618,90 (sessenta e um mil, seiscentos e dezoito reais
e noventa centavos)
Vigência: 12 meses (10/05/2019 a 09/05/2020)
Data de Assinatura: 10 de maio de 2019
Assinam: Pelo Município de Olinda: Carla Tadéia Silva Siqueira
Moura – Secretária Interina de Governo.
Pela Empresa Brasluso Turismo LTDA - EPP: Antônio Manoel
Campos Crisóstomo – Empresário.
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:D0ADCC75
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 022/2019
A Secretária Executiva Interina de Administração, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
010/09, bem como o teor da CI nº 041/2018-SEPLAG/SEFAD,
RESOLVE:
Art. 1º – Considerar autorizada a alteração do plano de férias do
servidor Celso de Souza Barbosa Neto, matrícula nº 61867-5,
referente ao período aquisitivo de 2018, programadas inicialmente
para gozo em dois períodos de 15 dias, a partir de 01/06/2018 a
15/06/2018 (já gozadas), e de 01/09/2018 a 15/09/2018, por extrema
necessidade do serviço, foram alteradas, em seu segundo período, para
02/01/2019 a 16/01/2019 (já gozadas), conforme previsto nos artigos
82 e 85 da Lei Municipal nº 01/90 e Portaria SEFAD nº 363/2016.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Fazenda e da Administração da Prefeitura
Municipal de Olinda, em 17 de Janeiro de 2019.
CLÁUDIA MARIA SILVA TABOSA
Secretária Executiva Interina de Administração
Publicado por:
Antonio José Belarmino da Silva Filho
Código Identificador:AE0CAAA4
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
ATO Nº 007/2019
A Secretária Executiva Interina de Administração, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
010/09 e Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve designar Klayton
Abreu de Sousa, matrícula nº 65039-0 para responder como
Coordenador Geral de Informática, símbolo CC-2, na Secretaria da
Fazenda e da Administração, em substituição a Celso de Souza
Barbosa Neto, matrícula nº 61867-5, em férias, no período de 02 de
janeiro de 2019 à 16 de janeiro de 2019, tudo em conformidade com
o art. 52 da Lei Complementar nº 01/90 e as informações constantes
no processo DOC nº 788/2019 de 11 de janeiro de 2019.
Gabinete da Secretária Executiva Interina de Administração,
Olinda em 17 de Janeiro de 2019.
CLÁUDIA MARIA SILVA TABOSA
Secretária Executiva Interina de Administração
Publicado por:
Antonio José Belarmino da Silva Filho
Código Identificador:8D8A86C2
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
ATO Nº 013/2019
A Secretária Executiva Interina de Administração, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
010/09 e Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve designar Celso
Medeiros Alves, matrícula nº 18228-1, para responder como Chefe da
Divisão de Análise Contábil, símbolo CC-4, na Secretaria da Fazenda
e da Administração, em substituição a Roumayne Medeiros Ferreira
Costa, matrícula nº 18280-0, em gozo de Licença Prêmio, por 90
(noventa) dias, no período de 05 de dezembro de 2018 à 04 de
março de 2019, em conformidade com o art. 52 da Lei Complementar
nº 01/90 e informações constantes no processo DOC nº 674/2019 de
10 de janeiro de 2019.
Gabinete da Secretária Executiva Interina de Administração,
Olinda em 22 de Janeiro de 2019.
CLÁUDIA MARIA SILVA TABOSA
Secretária Executiva Interina de Administração
Publicado por:
Antonio José Belarmino da Silva Filho
Código Identificador:90D39A24
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
ATO Nº 014/2019
A Secretária Executiva Interina de Administração, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº
010/09 e Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve designar Vinícius
Lima Lopes Ferreira, matrícula nº 63409-3, para responder como
Chefe do Departamento de Administração do Foral, símbolo CC-3, na
Secretaria da Fazenda e da Administração, em substituição a Carlos
Sócrates Oliveira de Siqueira, matrícula nº 19260-0, em gozo de
Licença Prêmio, por 17 (dezessete) dias, no período de 02 de janeiro
de 2019 à 18 de janeiro de 2019, em conformidade com o art. 52 da
Lei Complementar nº 01/90 e informações constantes no processo
DOC nº 236/2019 de 04 de janeiro de 2019.
Gabinete da Secretária Executiva Interina de Administração,
Olinda em 23 de Janeiro de 2019.