Instrumentos de Transparência para a Administração Pública Local

Instrumentos de Transparência para
a Administração Pública Local
Grupo III

Agenda
• Problemática
• Objectivos
• Conceito Transparência na APLocal
• Iniciativas de Transparência em Portugal
• Iniciativas de Transparência no Mundo
• Instrumentos para a transparência
• Checklist Municipal
• Conclusões

Problemática
Boa
Governação
pública
Transparência
Participação
Cumprimento
da legislação
Accountability
(responsabiliz
ação)
Equitativa e
inclusiva
Geradora de
consensos
Eficaz e
eficiente
Fonte: http://www.drtomoconnor.com/4090/4090lect01.htm
INTRODUCTION TO COMPARATIVE PUBLIC ADMINISTRATION, Woodrow Wilson

Problemática
Boa
governação
na AP
A obrigação
de dar conta
A
transparência
A eficiência e
a eficácia
A
receptividade
A prospectiva
A primazia do
direito
Fonte: OCDE

Objectivos
• Identificar instrumentos de apoio à
implementação de projectos de transparência
pública local;
• Implementar um dos instrumentos
identificados;

Conceito Transparência na APLocal
“…a partilha de informação e actuação de forma
aberta, por forma a garantir aos cidadãos a
recolha de informação crítica que permita
detectar eventuais irregularidades e defender os
seus interesses”.
“…os sistemas de promoção da transparência
devem possuir instrumentos claros e simples que
identifiquem as decisões com impacto público,
canais de comunicação facilitados entre os
cidadãos e a Administração, e um vasto leque de
informação disponibilizada”
FONTE: UNDP (Nações Unidas)

Iniciativas de transparência em Portugal
Iniciativa Descrição sumária Url
Base de contractos
Públicos Online
Disponibiliza informação sobre todos
os contratos celebrados ao abrigo do
CCP.
www.base.gov.pt
Projecto Parlamento
Divulga informação sobre actividade
dos deputados do Parlamento da
República
http://w.hacklaviva.net/Transpar%C
3%AAncia/Projecto_Parlamento
Transparencia-pt.org
Iniciativa privada da ANSOL,
desenvolvido como complemento ao
base.gov.pt
www.transparencia-pt.org
Pordata
Divulgação de estatísticas sobre
várias áreas da vida pública
Portuguesa
www.pordata.pt
Demo.Cratica
Projecto independente de divulgação
das actividades no Parlamento da
República
https://demo.cratica.org

Iniciativas de transparência no Mundo
Iniciativa Descrição sumária País Url
BE-PART
Aplicação mobile para obter
acesso a informações sobre
projectos de desenvolvimento
urbano
Alemanha
(Potsdam)
http://be-part.info/
Opendata Euskadi
Disponibilização informação
diversa, permitindo a
reutilização através de
formatos de ficheiros livres.
Espanha http://opendata.euskadi.net
Who makes business
with the state?
Permite pesquisar informação
sobre pessoas e empresas, e a
sua relação (contratos com o
estado)
Eslováquia http://znasichdani.sk/
It’s your Parlieament
Monitoriza a actividade dos
deputados do Parlamento
Europeu
Europa
http://www.itsyourparliament.
eu

Where does my money go?
Mostra a despesa detalhada
do Governo Inglês
Reino Unido http://wheredoesmymoneygo.org
Evolução das políticas da União
Europeia
Mostra informação sobre de
que forma é que a legislação
evolui na União Europeia
Europa http://epdb.eu/eulegislation
Data.gov.uk
É uma iniciativa do governo
do Reino Unido para
promover o pensamento
inovador encorajando a
utilização e reutilização dos
dados gerados pelos mais
diversos órgãos e agências
do sector público inglês,
tornando disponíveis
informações da mais variada
ordem.
Reino Unido http://data.gov.uk
Data.gov.au
Disponibiliza dados da
Administração Pública
Austrália
Austrália http://data.australia.gov.au

Data.gov
Permite acesso público a
dados de mais de 100
agências
governamentais
Americanas.
EUA http://data.gov
Toronto.ca/open
cidade de Toronto
Canadá www.toronto.ca/open
Data.london.gov.uk/datastore
cidade de Londres
Inglaterra
http://data.london.gov.uk/data
store

Dimensões analisadas
Dimensão Significado
Âmbito Caracteriza se a iniciativa é de âmbito privado ou de âmbito
público
Participação Pública Caracteriza se o projecto permite a participação dos cidadãos
e empresas
Despesa Pública Caracteriza projectos que visam tornar a despesa pública
mais transparente
Modelo de Contratação Permite caracterizar projectos onde se evidencia a forma ou
os modelos de contratação pública adoptada
Governação Pública Caracteriza projectos de âmbito público, que visam tornar a
gestão pública mais transparente
Plataforma Online Caracteriza projectos cuja existência se baseia numa
plataforma online, permitindo o acesso através da Internet
Plataforma Mobile Caracteriza projectos cuja existência se baseia numa
plataforma online, permitindo o acesso através da Internet,
assim como de dispositivos móveis
Outros Impactos Caracteriza projectos que tenham outro tipo de impactos,
nomeadamente, ambientais, subsídios, eleições, outras
acções de interesse público
Reutilização de Dados Caracteriza projectos que permitam a reutilização dos dados
para tratamento

Conclusões da análise
• 56% dos Projectos são de âmbito Público e 43,75% de
âmbito Privado;
• 12,5% permite a Participação Pública;
• 75 % apresenta os resultados da Despesa Pública;
• 18,75 % expõe os informação sobre a Contratação Pública;
• 75 % presta informação sobre a Governação Pública;
• 100% têm disponível a informação numa Plataforma
Online;
• 6,25 % permite o acesso à informação numa Plataforma
Mobile;
• 18,75 % disponibiliza informação sobre Outros Impactos;
• 43,75% facilita a Reutilização dos Dados;

Instrumentos de transparência na APL

MEDIDAS
Avaliação e
Monitorização
Acesso à
Informação
Inovação
Institucional
Instrumentos
Checklist municipal Reuniões públicas
Criação de
provedoria do
munícipe
Avaliação de indicadores
de corrupção
Regulamentos de reuniões
públicas
Comités de
supervisão
Avaliação de
vulnerabilidades
Regulamentação de
acesso à informação
Orçamento
participativo
Avaliação participativa de
indicadores de corrupção
E-government
Recolha de opiniões e
sugestões
Evidências
Adaptado de: UN-HABITAT, Tools to Support Transparency in Local Governance, Urban Governance Toolkit Series

• Instrumentos de Avaliação e monitorização:
– (…)medir o grau de transparência a nível
municipal, sustentada na criação de
instrumentos de medição fiáveis, capazes de
avaliar com exactidão o estado de evolução da
transparência (…).
– (…) permite influenciar as decisões actuais e no
futuro apoiar e sustentar iniciativas no âmbito da
transparência .

• Instrumentos de Acesso à informação:
– A informação não deve estar apenas disponível aos
cidadãos, deve estar também completa, ser precisa e
gratuita
• Inovação Institucional:
– Actualmente é necessário fazer um esforço cada vez
maior e consciente para estabelecer uma estrutura
organizacional que aumente as oportunidades de
transparência. Estas inovações abrangem
principalmente a esfera da APL, no entanto, há
exemplos a nível estatal que podem contribuir para o
amento da transparência na APL.

CheckList Municipal
• Introdução da Ferramenta
A Checklist Municipal, é um instrumento que
permite identificar e avaliar as condições e as
vulnerabilidades da APL,…
• Objectivo
Pretende identificar e avaliar o grau de
vulnerabilidade que a APL possa ter nas suas
áreas de intervenção, visa ainda colocar à
disposição de todos os interessados meios de
informação e entendimento comuns.

CheckList Municipal
• Enquadramento com a transparência
A execução e troca de informação no seio da
APL, possibilita a identificação de
comportamentos desviantes que devem ser
divulgados a todos os interessados. Perante o
exposto é relevante considerar que a recolha
de informação e a divulgação são mecanismos
de relevo na promoção da transparência da
APL.

CheckList Municipal
• Como funciona
Ao Checklist Municipal deve identificar as áreas
da APL mais sujeitas ao fenómeno da corrupção.
Está Associada a uma série de questões
(controlo) , cujas respostas são determinantes
para identificar as forças e as fraquezas da APL.
Constitui-se como um elemento de auto-
avaliação da APL, onde a participação activa dos
interessados, possibilita a partilha de resultados e
o estreitar de laços de confiança.

CheckList Municipal (implementação)
1º Classificar
Municípios
• Pequenos, com população menor ou igual a 20000 habitantes;
• Médios, com população entre 20000 e 100000 habitantes;
• Grandes, com população superior a 100000 habitantes.
2º Definir grelha
de avaliação
• Não disponibiliza qualquer tipo de informação (1);
• Apresenta informação incompleta e de difícil compreensão/acesso (3);
• Apresenta informação compreensível e acessível (5);
• Apresenta informação completa e acessível (7);
• Disponibiliza toda a informação, e permite a sua utilização e tratamento (9)
3º Identificar as
áreas a avaliar
• Financeira ,Atribuição de subsídios, Contratação Pública (Bens e Serviços),
Contratação Pública (Empreitadas), Recursos Humanos, Acção Social, Património,
Tecnologia, Energia, Ambiente, Cultura, Actividades lúdicas, Educação,
Ordenamento do Território, Obras por Administração directa.

Financeira
•Disponibilização de documentos num
formato aberto?
•A informação disponibilizada é clara?
•A informação disponibilizada é pesquisável?
•A informação é acompanhada de
informação decorrente da legislação?
•Os dados podem ser utilizados através de
um software para tratamento estatístico
(xml, xls, …)?
•Informação detalhada por rúbrica
•Informação sobre os empréstimos à banca
•Transferências do estado
•Informação sobre rendas
•Informação sobre receitas Municipais
•Balancetes diários
•Resumos diários da tesouraria
•Informação dos documentos previsionais do
Município (Orçamento, Plano Plurianual de
Investimentos e Planos de Actividades mais
relevantes)
•Prazo médio de pagamento a fornecedores
•Contas correntes de terceiros
•Informação sobre transferências e contas
relacionadas com as empresas Municipais
Atribuição de subsídios
•Subsídios atribuídos a
associações desportivas
associações culturais
comissões de igrejas
•Subsídios atribuídos Ranchos
Folcolóricos
Urbanismo
•É disponibilizada informação sobre as
licenças de moradias concedidas?
•É disponibilizada informação sobre as
licenças de indústria concedidas
•Existe informação sobre as receitas que o
Município faz com licenciamentos?
•Informação sobre prazos e dos processos
enviados a outras entidades e ou serviços da
Câmara Municipal para efeitos de emissão
de parecer
•Informação sobre processos de medição de
ruído
•Informação sobre licenciamento de
pedreiras (massas minerais) a céu aberto
•Informação sobre Planos Municipais de
Ordenamento do Território
•Informação sobre construções clandestinas

Contratação Pública (Bens e
Serviços)
• Publica os resultados
dos concursos?
• Publica os concursos
que faz?
• Publica eventuais
reclamações?
• Publica adjudicações e
contratos?
• Publica Inquéritos
Administrativos ?
Contratação Pública (Empreitadas)
• Publica os resultados
dos concursos?
• Publica os concursos
que faz?
reclamações?
• Publica adjudicações e
contratos?
• Publica consignações?
• Publica Inquéritos
Administrativos ?
Recursos Humanos
• Mapa de pessoal
• Mapa de pessoal de
competências e
funções (nominativo)
• Salários dos
trabalhadores
• Publica
procedimentos
concursais?
reclamações?
• Publica listas de
classificações e
avaliações?

Património
• Cadastro e inventário
dos bens móveis e
imóveis do município
• Inventário anual
• Hastas públicas de
alienação
Gestão Administrativa
•Tempo médio de circulação de
documentos
•Número documentos
tramitados
•Tempo médio de dias de
decisão (pareceres e
despachos) geral
•Regulamentos Municipais
•Informação sobre
licenciamentos (mercados,
feiras, venda ambulante,
ocupação da via pública,
recintos itinerantes e
publicidade, no que se refere
às taxas e licenças)
•Tabelas de taxas e licenças
•Atas
Acção Social
•Atribuição de subsídios
•Rede social
•Diagnóstico social
•Atribuição de verbas a
programas sociais
•Informação Atendimento
•Programas de âmbito social

Energia
• Consumos de
electricidade
• Consumos de
combustíveis automóveis
• Consumos de
combustível para
aquecimento
• Implementação de
equipamentos de
Energias renováveis
Ambiente
• Consumos de água
• RSU
• ETAs
• ETARs
• Captações
• Limpeza urbana
Cultura
• Investimentos
• Publicações
• Iniciativas culturais
• Parcerias e protocolos
• Serviços prestados
• Equipamentos

Desporto
• Iniciativas desportivas
• Serviços prestados
• Carta desportiva
• Equipamentos
• Parcerias e protocolos
Educação
• Refeições
• Transporte
• Projetos pedagógicos
• Equipamentos
• Carta educativa
• Plano diretor municipal
• Documentos sujeitos a
discussão pública
• Cartografia
• Cartografia vetorial

0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Financeira
Urbanismo
Contratação Pública (Bens e Serviços)
Recursos Humanos
Património
Acção Social
Energia
Ambiente
Cultura
Desporto
Educação
Resultados da análise para o Município de pequena dimensão

Resultados da análise para o Município de média dimensão
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Financeira
Urbanismo
Recursos Humanos
Património
Acção Social
Energia
Ambiente
Cultura
Desporto
Educação

Resultados da análise para o Município de grande dimensão
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Financeira
Urbanismo
Recursos Humanos
Património
Acção Social
Energia
Ambiente
Cultura
Desporto
Educação

Representação gráfica da análise da checklist de todos os Municípios avaliados
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Financeira
Urbanismo
Recursos Humanos
Património
Acção Social
Energia
Ambiente
Cultura
Desporto
Educação
Pequena dimensão Média dimensão Grande dimensão

Conclusão e trabalho futuro
• Realização de estudos que traduzam uma relação comparativa
entre o investimento na transparência e os resultados obtidos
com a sua implementação na gestão das organizações (APL);
• Por promover os casos de sucesso e boas práticas na gestão
de organizações (APL), tendo em perspectiva a ampliação de
novos modelos com níveis de exigência crescente;
• Realização de estudos longitudinais, de âmbito local, regional
e nacional que permitam monitorizar, avaliar, criar
benchmarking, da transparência na gestão de organizações
(APL);

Conclusão e trabalho futuro
• Identificaram-se algumas iniciativas de transparência pública em Portugal,
levando-nos a concluir que a maioria dos exemplos apresentados são iniciativas de
âmbito privado.
• Apresentaram-se também, um conjunto de iniciativas de transparência pública no
mundo, permitindo-nos concluir que dos 16 projectos apresentados e
comparados, 5 (cinco) são de âmbito nacional e 11 (onze) de âmbito internacional.
• De realçar ainda, que nos projectos de âmbito nacional analisados se verifica uma
significativa prevalência de projectos com características de âmbito privado, em
detrimento dos projectos nacionais de âmbito público, contrariamente ao que
acontece com os projectos internacionais, que apresentaram uma prevalência de
âmbito público face aos projectos de âmbito privado.
• O trabalho realizado permitiu dar um salto qualitativo na gestão da APL, bem
como abrir portas ao desenvolvimento de novos modelos e práticas inovadoras de
sistemas de transparência, sendo justo considerar que a sua possibilidade de
implementação pode ter aqui um ponto de partida, se se estabelecerem ajustes e
comparações com o trabalho realizado.

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