INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS MUNICIPIOS: Uma comparação de dar medo a servidores municipais

Gabinete do Vereador Vivaldo Luis de Franca
INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS MUNICIPIOS:
Uma comparação de dar medo a servidores municipais
Por volta de 1998, diversos municípios deram inicio a criação dos IPM – (Institutos
Municipais de Previdência Social), ou seja, criaram uma espécie de Fundo de Pensão
Municipal, passando os servidores do regime celetista (carteira assinada) para o Estatutário
(concursados ou efetivados). Os recursos que eram descontados de seus contracheques
passaram para os Institutos Municipais e deixaram de ir para o INSS, que era a Autarquia
responsável pela administração do dinheiro descontado e pela aposentadoria/pensão dos
contribuintes (servidores). A guarda do dinheiro da contribuição por tempo de serviço deixou
de ser responsabilidade do INSS, e, consequentemente a aposentadoria também. Depois da
instituição destes Institutos, o servidor passou a aposentar-se pela Prefeitura que é o órgão
responsável pela administração dos Institutos Municipais em cada cidade onde exista.
Basicamente os IPM’s seguem as mesmas regras para concessão de benefícios
previdenciários do INSS como aposentadorias, invalidez e pensões por morte. São exigidos
tempo de contribuição, idade mínima e comprovações médicas, no caso de aposentadoria por
invalidez. Os IPM’s são fieis genéricos do INSS, sendo o INSS administrado pela União e os
IPM’s pelas prefeituras. Apesar de o INSS ser um órgão federal gigantesco, tem se tornado
cada vez mais comum nos noticiários que ele apresenta prejuízos em torno de 50 bilhões de
reais (m.economia.estadão.com.br: acesso em 16 de fev de 2016 as 15 horas). Esse
descontrole poderá ocasionara quebra do INSS. Só um gestor honesto, forte, corajoso, sério,
maduro e com medidas eficazes impedirá que o Instituto quebre. Do contrário, dentro de
poucos anos o número de aposentadorias negadas irá superar qualquer expectativa mais
otimista, pois de onde se tira e não se repõe se esvazia.
Imaginem o caos que será! ... Pessoas não podendo aposentar-se mesmo tendo
contribuído anos e mais anos. A quem será atribuída a culpa? Ora!? Aos gestores pelo fato de
não terem gerenciadoo dinheiro da forma correta e deixaram um órgão que não tem outra
despesa nem outra função, a não ser cuidar do dinheiro que é descontado do trabalhador todos
os meses, entrar em colapso. A desculpa será que não dispõe de recursos para garantir a
aposentadoria. Outro problemão será com pessoas que, por algum motivo, não podem mais
trabalhar e precisam mais do que nunca de auxilio financeiro, ou seja, precisa do seu dinheiro
de volta, pois foi para isso que ele contribuiu a vida inteira. E, quando você estiver
aposentado, aguardar dois, três, quatro, ou Deus sabe lá quanto tempo para receber o seu
beneficio. Se isso tudo pode acontecer mais rápido do que se imagina no INSS que é uma

Instituição grandiosa, imagina no Instituto de Previdência Municipal de Cuitegi - IPMC que é
uma gota d’água no oceano se comparar com o INSS?!
A essa altura do raciocínio, o leitor percebe a aberta pretensão do autor em mostrar as
quantas andam o IPMC. Ou pelo menos, os recursos do Instituto Municipal de Cuitegi que
visa sustentar a aposentadoria dos servidores inativos do município vitaliciamente. Para tanto,
foi feita uma pesquisa minuciosa no SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
para se ter uma real dimensão dos recursos disponíveis nas contas do IPMC, fruto da
contribuição/desconto do servidor estatutário de Cuitegi. As buscas pela internet tiveram
início ainda em 2015, contudo, algumas informações necessitavam de subsídios para dar
robustez e consistência á denúncia que ora está sendo publicada. Então foi feita uma vista ao
TCE para maiores esclarecimentos. Com a visita, foi possível confirmar alguns
questionamentos e sanar outras dúvidas existentes, a exemplo do que está exposto na figura 8.
Com as informações em mãos, foi feito um comparativo do nosso IPMC com os Institutos de
outros municípios. Alagoinha, Guarabira e Pilõezinhos, pois são municípios muito próximos
ao nosso e com características sociais e econômicas bastante semelhantes.
Diante de todo o exposto, passamos a analisar os gráficos, frutos do trabalho de
pesquisa. A figura 1 refere-se ao Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha - IPMA,
apresentando dados financeiros que vão do ano de 2009 ao ano de 2015. Não há necessidade
de ser um mestre na arte de analisar gráficos para perceber que o município de Alagoinha
trabalhou para garantir aos servidores uma aposentadoria continuamente sustentável. A julgar
pela visibilidade da figura 1, no tocante à sustentabilidade financeira do IPMA. Nota-se um
crescimento vertiginoso entre o ano de 2009 e o ano de 2015, quando o IPMA passou de uma
disponibilidade financeira de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) para R$ 11. 400.000 (onze
milhões e quatrocentos mil reais). Os dados foram arredondados de acordo com as regaras
matemáticas (todos os gráficos) para facilitar a compreensão do leitor. Todavia, a realidade é
intimamente aproximada aos números apresentados nas figuras.
É possível observar que o crescimento foi uniforme e constante durante todo o
primeiro e os três quartos do segundo mandato da Prefeita Alcione, levando o leitor a
perceber uma evolução muito satisfatória. Esse crescimento possibilita a tranqüilidade do
servidor municipal de Alagoinha, já que ver na gestão atual, a garantia de um descanso, pós
anos de trabalho, com calma e certeza do recebimento de seus proventos de aposentadorias e
pensões em dia e sem atrasos. A cota de contribuição feita pelo servidor ao longo dos anos
está em segurança e bem guardada, sendo administrada por governantes e gestores

responsáveis e preocupados com o futuro de seu povo. A figura 1 ilustra muito bem o que foi
dito no discorrer dos parágrafos.
Fig.1. Evolução dos Recursos Disponíveis pelo IPMA - 2009 a novembro de 2015.
Fonte: SAGRES-TCE, 2016.
A julgar pela interpretação da figura 1, é notadamente possível acertar que os
Institutos Municipais têm a capacidade de gerar ou acumular dividendos, basta administrar
com responsabilidade. Outro exemplo exitoso em nossa região pode ser visto com os
resultados apresentados referentes ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de
Guarabira – IAPM. A figura 2 retrata o crescimento dos recursos disponíveis nas contas do
instituto, as quais saltaram de 10 milhões em 2009 para 31 milhões em 2015, ou seja, garantia
de aposentadorias, pensões e outros benefícios para o servidor contribuinte.
De acordo com as análises das figuras 1 e 2, ou seja, fazendo uma relação entre os
municípios de Alagoinha e Guarabira, nota-se uma musculatura financeira crescente nos
recursos disponíveis dos Institutos desses municípios. Um crescimento contínuo e necessário
para o bom andamento dos órgãos responsáveis pelas aposentadorias de seus sócios/
cooperadores. Do contrário não existiria explicação convincente para o servidor, que mês
após mês tem seu desconto em folha de pagamento. Por isso é importante ressaltar o
compromisso dos gestores do IAPM (figura 2) e do já citado IPMA (figura 1) para com os
servidores dos respectivos órgãos.
A considerar a figura 2, o que vemos é uma elevação ano a ano nos valores financeiros
do IAPM, visto que ainda no primeiro mandato houve um acúmulo de 18 milhões de reais.
Esse dinheiro foi somado aos 13 milhões economizados durante os três primeiros anos de
mandato de Zenóbio Toscano de Oliveira. Por isso o IAPM detém de garantia o suficiente
para que os servidores estatutários do município de Guarabira, assim como os servidores
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ALAGOINHA-PB

efetivos disponham de liberdades para no futuro ter o descanso merecido pelos anos
trabalhados.
Fig. 2. Evolução dos Recursos Disponíveis pelo IAPM - 2009 a novembro 2015.
A felicidade de aposentar-se e ter garantia de seus proventos mensalmente é um direito
constitucional do servidor/contribuinte em todas as esferas de Governo. Todavia, o IPMC,
instituto que administra a cota contributiva dos servidores de Cuitegi, ou seja, guarda o
dinheiro que é descontado do servidor mês a mês, não apresenta a mesma sustentabilidade
financeira mostrada nas figuras 1 e 2, relativas aos institutos de Alagoinha e Guarabira
respectivamente. O que se pode deduzir da análise da figura 3 é desastroso e desolador para o
município de Cuitegi e, sobretudo, para o servidor/contribuinte que almeja, um dia, aposentar-
se, fazendo jus ao que lhe é devido por direito.
O gráfico denuncia o despreparo do Gestor quanto à administração do IPMC. A
mensuração que se tem é que em três anos de Governo, os recursos dos aposentados
minguaram para 2 milhões de reais. É fácil perceber que no ano de 2012, o IPMC dispunha
em suas contas o equivalente a 3 milhões de reais, passando para 2 milhões de reais no final
de 2015. Uma perda anual de 11% (onze por cento), o que significou uma perda de 33%
(trinta e três por cento) durante os três anos de mandato do atual Prefeito de Cuitegi.
Não se pode dizer outra coisa senão incompetência para administrar a coisa pública e
desrespeito com o funcionário que paga todos os meses a sua cota para o seu aposento. Não
precisa ser um expert no assunto para constatar que ao longo de 4 anos de mandato, este
Prefeito deixará um rombo no IPMC de 44% (quarenta e quatro por cento), ou seja, quase
metade do dinheiro terá desaparecido sem que ninguém saiba para onde foi. O pior é que se o
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REAL (UM MILHÃO)
GUARABIRA-PB

município continuar nas mãos desse Grupo Governista, tendo como Chefe de Governo o Sr.
Guilherme da Cunha Madruga Junior, o IPMC terá quebrado, pois teríamos uma perda de
88% (oitenta e oito por cento) dos recursos do instituto, a julgar pelo que vem ocorrendo.
Fig. 3. Evolução dos Recursos Disponíveis pelo IPMC - 2009 a dezembro 2015.
Ao compararmos os 3 milhões de reais que estavam nos cofres do IPMC quando o Sr.
Guilherme assumiu o mandato, percebe-se que 1 milhão de reais desapareceram sem
justificativa nenhuma. Sem falar que esses 3 milhões estavam aplicados em uma conta na rede
bancaria, ou seja, o que deveria render lucro deu prejuízo. A análise denuncia que sumiram os
rendimentos e o IPMC começou a apresentar déficit de 11% ao ano no capital. A continuar
como se encontra, o quadro será de desespero para os aposentados, pensionistas e servidores
de Cuitegi, pois ao final de 2016 teremos uma perda de 44%, o que representa o valor de R$
1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). Ao longo de oito anos o déficit somaria
R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), ou seja, teríamos em caixa
um montante de apenas 360.00,00 (trezentos sessenta mil reais).
Dessa maneira, em muito pouco tempo o IPMC igualar-se-á ao IPMP – Instituto de
Previdência do Município de Pilõezinhos, o qual apresenta números financeiros irrisórios
conforme figura 4. Os recursos financeiros do IPMP partiram de uma reserva bancária de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para apenas R$ 500,00 (quinhentos reais). Esses dados
foram apurados na pesquisa que englobou os anos de 2013 a 2015, realizadas com as
informações expostas no SAGRES do Tribunal de Contas da Paraíba. Tais informações foram
coletadas no ano de 2016. O que mais chama a atenção são relatos de servidores do município
de Pilõezinhos que afirmam não procurar o setor pessoal para requerer aposentadoria sob
alegação que os proventos dos aposentados estão em atraso. A figura 4 representa como o
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REAL (UM MILHÃO)
CUITEGI-PB

IPMP se encontra, o que poderá acontecer com o IPMC dentro de pouco tempo. Mas o IPMP é
uma discussão para os servidores e gestores de Pilõezinhos. Foi usado aqui apenas para ilustração e
comparação com o IPMC.
Fig. 4. Evolução dos Recursos Disponíveis pelo IPMP - 2009 a novembro de 2015.
É impossível encontrar uma explicação convincente para o que está acontecendo com o IPMC,
que acumula tamanhas perdas ao longo desse curto período de tempo, nos levando a um caminho
quase sem volta assim com está acontecendo com nosso vizinho Pilõezinhos. A comparação é cabível
para que nenhum servidor se tenha como inocente no momento em que pleitear sua aposentadoria e,
por ventura, tenha sua aposentadoria negada e/ou seus proventos/salários atrasados caso o IPMC não
disponha de recursos para manter-se e nem manter o quadro de servidores inativos. É preciso seguir as
linhas de gestão adotadas por Zenóbio Toscano e Alcione Beltrão, demonstrando ampla
responsabilidade social com a coisa pública. O Prefeito de Guarabira e a Prefeita de Alagoinha pensam
a longo prazo, garantindo o que é de mais sagrado para o servidor publico municipal, a sua
aposentadoria. Eles administram os institutos para dar lucro e não prejuízo como faz o Prefeito de
Cuitegi.
As afirmações deduzidas pelas observações das figuras 5, 6 e 7 ratificam que os institutos de
Guarabira e Alagoinha geram receita maior do que as despesas, o que deveria acontecer com o IPMC
também. Contudo, o que se vê é uma despesa cada vez mais crescente e uma receita que não a
ultrapassa. Esse modelo de gestão já levou o IPMP à falência e, se não for tomada uma atitude quanto
ao IPMC, ele também quebrará dentro de um curto período de tempo. É inadmissível que as despesas
de Cuitegi sejam superiores em mais de cinqüenta por cento o total de receita. Não se pode aceitar que
um órgão que foi criado para dar lucro gere tanto desperdício ou sabe-se lá o quê...
Com as comparações que seguem, o servidor analisará que Cuitegi está na contramão de
nossos vizinhos Alagoinha e Guarabira. As explicações não chegam, ou melhor, a administração
sequer toca no assunto, deixando o servidor ser pego de surpresa na hora da aposentadoria e/ou
pensão.
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Fig. 5. Receita versus Despesa do IAPM - 2013 a novembro 2015.
Fig. 6. Receita versus Despesa do IPMA - 2013 a novembro 2015.
Fig. 7. Receita versus Despesa do IPMC - 2013 a dezembro 2015.
Note que as receitas e as despesas referem-se ao período de uma ano e o município de Cuitegi
foi medido em centena de milhar enquanto os outros municípios foram medidos em milhões. Reparem
nas figuras 8, 9 e 10 outras comparações de assustar o servidor cuitegiense.
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REAL (UM MILÃO)
RECEITA DESPESA
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REAL (UM MILHÃO)
RECEITA DESPESA
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REAL (CEM MIL)
RECEITA DESPESA
GUARABIRA-PB
CUITEGI-PB
ALAGOINHA-PB

Fig. 8. Pessoal Empregado pelo IPMC - 2013 a dezembro de 2015.
Fig. 9. Pessoal Empregado pelo IPMA de 2013 a novembro de 2015.
Fig. 10. Pessoal Empregado pelo IAPM - 2013 a novembro 2015.
Conclui-se, portanto, que o Instituto de Previdência do Município de Cuitegi – IPMC
apresenta déficit na monta de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais, decorridos de mau uso e
falta de comprometimentos do Gestor para com o servidor. As contas do IPMC que deveriam
dar lucro estão no vermelho pelo terceiro ano seguido, apresentando uma perda anual de 11%
(onze por), o que representou uma média de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil) reais
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3
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3
32
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INATIVO/PENSIONISTA COMISSIONADO EFETIVO BENEFICO TEMPORARIO
PESSOAL EMPREGADO (UM)
dez/13 dez/14 dez/15
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4 1 2
0
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PESSAOL EMPREGADO (UM)
332
3
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3 2
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3 0
471
0
100
200
300
400
500
PESSOAL EMPREGADO (UM)
Guarabira-PB
ALAGOINHA-PB
CUITEGI-PB

por ano. A continuar como se encontra o IMPC quebrará e deixará de pagar aos inativos em
pouco tempo, pois a realidade mostra que as despesas do IPMC são maiores do que as receitas
(figura 7).
As perdas acumuladas ao longo de 8 anos serão quase R$ 2.700.000,000 (dois milhões
e setecentos mil) reais. Quase 100% de todo o dinheiro do IPMC terá ido rala a baixo. A
comparação mais compreensível é: uma pessoa faz um depósito na poupança de 3 milhões de
reais e ao final do ano ela esperaria ter um rendimento, ou seja, os 3 milhões mais algum
dinheiro. Porém ao chegar ao banco é informada pelo gerente que o seu dinheiro agora só tem
2 milhões. A pessoa não perdeu só os juros como uma parte do capital. Qual a pergunta que
você faria ao gerente do banco? Isso é o que está acontecendo com o IPMC, mostrando total
despreparo do Prefeito e sua equipe para administrar a coisa pública.
É preciso dar um basta nesse modelo de administração ultrapassada e corrupta,
precisamos de um governante honesto e sério para representar os interesses do povo
cuitegiense. É totalmente inadmissível que estejam utilizando os recursos do IPMC para
outros fins, pois a nossa previdência deveria está dando lucro e garantindo a aposentadoria de
todos os contribuintes depois de sua longa jornada de trabalho e de contribuição.
Siga o passa a passo para obter mais informações em:
1º - www.tce.pb.gov.br
2º - Clique em Portal da Cidadania – SAGRES
3º - Clique em Governo Municipal
4º - Preencha com Cuitegi, o ano e a entidade
Cuitegi, 08 de abril de 2016.
Vereador VIVALDO LUIS DE FRANCA
E-mail: vivaldoctg@gmail.com
Cel: 988646169

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