Sentença odair vieira da lava - 0010634-93.2013.5.14.0031
Informativo 28 maio finalizado
1. SSINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS TELEGRAFOS DIRETORIA REGIONAL DE RONDÔNIA
Sede provisória Rua Alexandre Guimarães, 1112 Areal - CEP 76.804.295- Porto Velho/RO
Fone: (69) 3221-2658. Site: www.sintectro.com.br e-mail:sindicatocorreiosrondonia@gmail.com
Filiado a e
Porto Velho-RO 28 de maio 2014 10º edição do ano 2014
REPRESENTANTES DA FINDECT E DOS SINDICATOS DE SÃO PAULO E
RIO DE JANEIRO VISITAM RONDÔNIA
No ultimo final de semana os representantes da FINDECT e dos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro
estiveram em reunião com os diretores do SINTECT/RO, assuntos como união dos sindicatos, PLR,
campanha salarial, auxilio creche para homens, aposentadoria especial e congresso de delegados do
SINTECT/RO foram temas abordados.
PLR – A ECT ainda não se pronunciou sobre a data de pagamento da PLR nem os valores a serem pagos. A
FINDECT está lutando para que o pagamento seja linear sem parcela estratégica.
Auxilio creche para homens – O sindicato do Rio de Janeiro repassou para o advogado do SINTECT/RO Dr
Silvio Medeiros ação ganha sobre auxilio creche para homens. A ação está sendo estudada para que o
SINTECT/RO possa ajuizar para o pai sindicalizado que tenham filhos menores de 7 anos.
Aposentadoria especial – A FINDECT iniciou um movimento em favor dos carteiros e OTTs. No mês de
abril a federação se reuniu com o relator dos projetos de lei (PLs) 307 e 308 apresentado pelo deputado
Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que garante a aposentadoria especial para carteiros e OTTs, na reunião
os representantes da FINDECT enfatizaram a justeza do projeto que beneficiará milhões de ecetistas, o
relator deputado Assis Carvalho(PT-PI) se comprometeu a defender no plenário os projetos.
No mês de maio os sindicatos filiados a FINDECT iniciaram abaixo assinados com a participação da
categoria e população. Infelizmente dos 29 sindicatos ligados a FENTECT, somente o sindicato do Ceará se
manifestou publicamente a favor das PLs.
Congresso de delegados do SINTECT/RO – A federação se comprometeu em realizar no mês de agosto
um congresso para delegados do SINTECT/RO abrangendo a diretoria e os representantes dos
trabalhadores no local trabalho, tanto do sindicato como da CIPA, a meta é reunir os delegados e
diretoria do interior e capital.
O objetivo da realização do congresso dos delegados é orientar os trabalhadores dos correios em
Rondônia sobre os seus direitos. Os representantes da FINDECT se mostraram preocupados por entender
que na atualidade a categoria ecetista de Rondônia é a que mais sofre opressão por parte de gestores
que querem impor a seus comandados uma situação de submissão. “Na ECT em Rondônia ainda há
muitos gestores que querem fazer dos correios uma extensão de suas casas”.
A direção do SINTECT/RO agradeceu o apoio dos sindicatos e da FINDECT que estiveram no sábado e
domingo em Rondônia em busca de fortalecer o movimento sindical. Informa ainda que devido a nossa
situação financeira, todos os gastos com passagem, hospedagem e alimentação foram pagos pela
federação, ficando unicamente o carro do SINTECT/RO no final de semana a disposição da federação.
Entendemos que isso era o mínimo que o SINTECT/RO deveria fazer.
2. CARTEIROS DO CDD PVC PARALISAM PARCIALMENTE CONSEQUÊNCIA DO
AMBIENTE INSALUBRE
Na segunda feira 26/05 o secretario geral do SINTECT/RO foi informado da situação insalubre em que os
trabalhadores do CDD PVC estavam sendo submetidos com dejetos de pombos e um odor insuportável
causado por uma limpeza incompleta realizada no final de semana no forro daquela unidade. O secretario
geral quando chegou ao local para falar com o gestor, para uma possível regularização da situação, foi
hostilizado e expulso de forma constrangedora (tão constrangedora que um carteiro tomando as dores foi
até a delegacia na tentativa de registrar um BO em favor do secretário geral).
A direção do SINTECT/RO foi até a diretoria regional para formalizar uma reunião urgente com os
trabalhadores daquele Centro de Distribuição, esclarecendo os riscos que os trabalhadores estavam sendo
submetidos.
Nesse meio termo o presidente do SINTECT/RO juntamente com o secretário jurídico foram até o centro
de zoonoses fazer a denuncia e não tinha fiscal no centro, mas foram orientados pelo médico do centro de
zoonoses sobre os riscos a saúde que os trabalhadores estavam sendo submetidos, podendo, a permanência
dos trabalhadores no ambiente, causar até morte num período de 6 meses a 1 ano.
O fato se tornou mais agravante pelo fato do gestor da unidade ser o presidente da CIPA e teoricamente
deveria ser o primeiro a impedir os trabalhadores de permanecerem no ambiente nocivo a saúde e a vida.
Preocupado com essa situação de risco de vida e embasado na Constituição federal art 7º, inciso XXII e
Art 157, incisos l e ll, da CLT, em que determina que as empresas cumpram normas de segurança e
medicina do trabalho, proporcionando um ambiente seguro e salubre livre de qualquer risco que venha
causar danos físicos e mentais para os trabalhadores, o sindicato exigiu que a empresa realizasse a limpeza
e orientou os trabalhadores a não permanecerem naquele ambiente nocivo a saúde e a vida.
Mesmo sobre ameaças feitas pelo representante da empresa de que os trabalhadores poderiam perder a
“sonhada PLR” um grande numero de trabalhadores preferiram se precaver e paralisaram até que o
ambiente estivesse limpo e salubre.
O SINTECT/RO entrará com ação por danos morais e materiais em favor dos sindicalizados do CDD PVC
que foram submetidos ao risco a saúde e a vida por consequência da negligencia da empresa em relação
aquilo que a lei determina.
O SINTECT/RO lamenta o ocorrido e entende que o diálogo é o melhor caminho, o fato de a empresa usar
de ostracismo com a representação dos trabalhadores em nada contribui para o diálogo.
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NOTA SOBRE O REGISTRO DA CAT
Os trabalhadores que estão ou estiveram trabalhando em locais insalubres deverão fazer o registro da
CAT, a importância de se realizar esse procedimento resguarda os trabalhadores em caso de uma
possível doença consequência da negligencia da ECT, A direção do SINTECT/RO reforça ainda que no
caso dos trabalhadores que no dia 26 estivem expostos ao ambiente insalubre no CDD PVC deverão
imediatamente fazer a CAT.
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