O documento é um jornal local chamado Gazeta de Santa Cândida que contém três artigos principais: 1) Uma entrevista com o jornalista Ricardo Boechat defendendo a legalização das drogas; 2) Informações sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural no Brasil; 3) Uma homenagem da Câmara Municipal de Curitiba à Secretária de Mulheres pela inauguração da Casa da Mulher Brasileira.

2. 2
GAZETADOSANTACÂNDIDA
Atingindo a maioria dos bairros da nossa região.
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8433-7462
3328-0176
Diretor: Adilson da Costa Moreira - Fones 8433-7462 e 3328-0176
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Rua Guilherme Ihlenfelt, 765 -Apartamento 4 - Tingui - Curitiba
E-mail: gazetasantacandida@gmail.com Tiragem: 10.000 exemplares
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As matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião do jornal.
EXPEDIENTE
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Ricardo Boechat defende a legalização
e relembra dia em que fumou maconha
Ricardo Boechat condena a hipocri-
sia e as leis retrógradas brasileiras que
mantémsubstânciasnailegalidade."Ah
você vai ficar doidão.Tem cara que fica
doidão e pinta bem pra caralho, outros
compõem músicas
antológicas. Tem
mais, Hitler não se
drogava, o Eduardo
Cunha não deve
consumirdroga[...]"
O jornalista
Ricardo Boechat,
do Jornal da Band e
da Bandnews, con-
versou abertamente
com o Growroom
sobre o consumo, a legalidade, a venda
e a repressão às drogas e ao tráfico.
Em entrevista, Boechat conta que
sua relação com a maconha foi há mui-
to tempo, mas que ainda se lembra dos
efeitos: “eu danei a rir, eu ri pra caralho,
ri feito bobo, que foi o efeito que se
repetiu e foi a única coisa que me en-
cantou na maconha, que foi me trans-
formar em bobo”.
Mas, como de costume, Boechat
fala sério na entrevista. Os principais
alvos são a hipocrisia e as leis retró-
gradas brasileiras que mantém as
substâncias na ilegalidade como se isso
resolvesse os problemas:
“Ah você vai ficar doidão. Tem cara
que fica doidão e pinta bem pra
caralho, outros compõem músicas
antológicas. Tem mais, Hitler não se
drogava, o Eduardo Cunha não deve
consumir droga”, disse.
Para ele, a autonomia sobre a deci-
são do consumo ou não das substâncias
éindividualenãodevesermediadapelo
Estado: “Pois é, eu quero cocaína, eu
quero anfetamina, eu quero crack, eu
quero heroína, eu
querololó,euquero
o que eu quiser, eu
sou o dono do meu
nariz!
Eu não admito
que o Estado, a so-
ciedade digam o
que eu posso fazer
comigo mesmo.
Ah não, mas você
vai me causar um
prejuízo. Que prejuízo que eu vou te
causar? Ah você vai ficar doidão.
Tem cara que fica doidão e pinta bem
pra caralho, outros compõem músi-
cas antológicas. Tem mais, Hitler não
se drogava, o Eduardo Cunha não de
se consumir droga. E atenção, eu não
sou usuário de drogas”.
Boechatcrêqueoplantioparaocon-
sumo próprio é “mais do que legítimo”
e assume, que caso precisasse das subs-
tâncias, faria o que fosse necessário
para ter acesso a elas: “Eu quero que
se foda a legalidade, enfia a legalidade
no cu! Eu vou lá e compro e foda-se,
trago do exterior se tiver que trazer.
Porque não acho razoável. Quem é a
Anvisa? É uma agência reguladora
como todas as outras num antro de
putaria. Vou deixar minha saúde nas
mãos dessas figuras?”
Rafael Nardini - HuffPost Brasil
A Declaração do Imposto sobre a
PropriedadeTerritorialRural(DITR)foi
instituída pela Lei nº 9.393/96, produ-
zindo efeitos a partir de janeiro/97.
O ITR é imposto de natureza fede-
ral, portanto, administrado pela Secre-
taria da Receita Federal e incidente so-
breautilizaçãoeaocupaçãodoimóvel
situadonazonarural.
A apuração e o posterior recolhi-
mentoàReceitaFederalseguemasins-
truções constantes de ato federal pu-
blicadoanualmente,emregra,discipli-
nados por Instrução Normativa, de-
monstrando o montante devido por
meiodepreenchimentoeapresentação
da DITR.
Para o exercício de 2016, no que se
Declaração do Imposto
sobre a Propriedade
Territorial Rural (DITR) -
Prazo de Apresentação
- Exercício de 2016
refere à apuração do ITR, bem como
ao preenchimento e à apresentação da
Declaração do Imposto Territorial e
Rural (DITR), deverão ser observadas
as disposições da Lei nº 9.393/96 e as
normas gerais contidas na Instrução
Normativa SRF nº 256/02 e na Instru-
ção Normativa RFB nº 1.651/16.
A DITR/2016 deverá ser apresen-
tada no período de 22/08/2016 a 30/
09/2016, pela internet, mediante utili-
zação do programa de transmissão
RECEITANET de que trata a Instru-
ção Normativa RFB nº 1.651/16.
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3. 3
A secretária municipal
extraordinária da Mulher, Roseli
Isidoro, recebeu, votos de
congratulações e aplausos da Câmara
de Curitiba. Assinado por diversos
vereadores, o requerimento destaca os
esforços da ex-vereadora, há três anos
à frente da pasta, para a implantação
da Casa da Mulher Brasileira (CMB).
Centro integrado de serviços públicos
para as cidadãs vítimas de violência, o
localseráinauguradopelaprefeituraem
15 de junho.
“É um reconhecimento que todas
nós merecemos enquanto mulheres.
Tudo que conseguimos avançar foi
porque a Câmara esteve caminhando
junto a nós”, declarou Roseli, sobre o
apoio da Casa à secretaria, em especial
pela destinação de emendas à Patrulha
Maria da Penha. “A sintonia entre o
Executivo é que faz com que os
resultados aconteçam.”
“Dados sobre assassinatos de
mulheresdivulgadospeloIpea(Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada)
mostraram o resultado de programas
como a Patrulha Maria da Penha.
Caímos da 4ª para a 18ª posição no
ranking de assassinatos de mulheres”,
destacou Roseli. Ela acrescentou que
CÂMARA DE CURITIBA HOMENAGEIA
SECRETARIA PELA CONQUISTA DA
CASA DA MULHER BRASILEIRA
“a Casa da Mulher Brasileira é um
programa importante do governo
federal, lançado pela presidenta Dilma
Rousseff em 2013. Nossa tarefa foi ir
aBrasíliaedizerqueCuritibaprecisaria
do equipamento”.
“Numa época em que ainda há
intolerânciaeviolênciacontraamulher,
não só vemos em seu trabalho a
dedicação para a criação de políticas
públicas, mas a luta permanente em
busca de recursos para trazer a Casa
da Mulher Brasileira a Curitiba”, disse
Jonny Stica (PDT). Responsável por
coletar as assinaturas para o
requerimento de votos de
congratulações, aprovado pelo
plenário com unanimidade, ele fez a
saudação à secretária em nome dos
vereadores
ACMBfuncionaránobairroCabral,
em um terreno de 4 mil m2, e terá
serviçosintegradosàsmulheresvítimas
deviolência.OlocalreuniráaDelegacia
daMulher,atendimentosdepsicólogos
e assistentes sociais da prefeitura,
núcleos especializados da Defensoria
Pública, do Juizado da Violência
Doméstica e Familiar e do Ministério
Público,umaunidadedaPatrulhaMaria
da Penha e central de transporte.
Durante a sessão da CPI da Vila
Domitila,ocartorárioJorgeLuisMoran,
do 6º Registro de Imóveis de Curitiba
(onde estava registrado o imóvel do
INSS), afirmou que uma planta de 1959
poderia mostrar a localização dos lotes
pertencentes ao INSS. Segundo ele, essa
plantafoimodificadaem1977peloantigo
departamento de Urbanismo da
prefeitura, mas foi retirada em 1981,
quando o Instituto deAposentadorias e
Pensões dos Comerciários – IAPC
(atual INSS) requereu o cancelamento
do documento.
“Com isso, voltou a valer a planta de
1959 até que, em 1994, foi realizado um
novo levantamento que deu origem à
últimaplantadaregião.Acreditoquecom
estaplantasejapossívelidentificaraárea
que foi transferida para o INSS”,
afirmou.
Segundo Moran, antes da lei federal
6.015/1973,quedispõesobreosregistros
públicos,nãoeraexigidoodetalhamento
dos imóveis nem a determinação de
terrenosconfrontantes.“Odetalhamento
rigoroso dos imóveis só começou em
1976,comavigênciadanovalei,quando
se passou a exigir medidas, áreas e
confrontantes”, explicou.
Para o advogado Rafael Bucco
Rossot, do 2º Registro de Imóveis, onde
a Vila Domitila está circunscrita hoje,
mesmo com a mudança de áreas
registrais, os títulos de propriedades de
imóveisdevemestarsempreencadeados
com os atos jurídicos anteriores. “As
medidas e confrontações são fornecidas
pelaspartes.Éimportanteesclarecerque
a identificação da área se dá por
especificações jurídicas, por memoriais
jurídicos. A confrontação é feita sobre
os documentos e não no local.Aanálise
da área é formal, jurídica. Quando há
litígio,cabeaoPoderJudiciáriosolucionar
da maneira que considerar melhor”,
esclareceu.
Sobre uma possível sobreposição no
registro da área que primeiro se dava
PLANTA DE 1959 PODE ELUCIDAR
ÁREA DE POSSE NO CABRAL
DIZ CARTORÁRIO
como localidade de Colombo, mas que
depoisfoiindicadacomoaVilaDomitila
(leia mais), Rossot acredita que a venda
de vários lotes se deu por meio de
contratosparticulares.“Aplantade1927
nunca foi registrada, a primeira planta
registrada é de 1959. E esta indica
simplesmente que o município tinha 26
lotes na Vila Domitila”, declarou o
advogado, o que levantou dúvidas entre
os presentes, se esta planta de 1927
existe ou não.
Rossotrepediuainformaçãodadapor
Jorge Luiz Moran. “Em 1977, foi
registrada uma nova planta, mas que foi
cancelada em 1981. Nessa averbação,
consta que valeria novamente a de 1959,
quefoimodificadaem1994,poisédistinta
emtermodequantificação.Édivididaem
grandes quadras e não especifica cada
lote, o que dá insegurança jurídica muito
grande. Essa planta tenta fechar os 300
milm²”,confirmou.
Durante o debate, Estevão Pereira,
morador daVila Domitila, reclamou que
os critérios para se questionar a
propriedade da área são diferentes para
o INSS e para os moradores. “Apenas
quando é para os moradores é que
precisa de investigação e é citada a
dúvida”, referindo-se à não necessidade
de verificar a localização do imóvel,
quando do registro em cartório realizado
por um órgão público, por exemplo.
Pereira questionou também por que não
foi apresentada, pela Prefeitura
Municipal, a planta de 1927. “Disseram
que trariam, agora dizem que ela não
existe”, reclamou.
8433.7462

4. 4
NasceunomunicípiodeSãoMateus
do Sul, em 17 de maio de 1936. Veio
paraCuritibaem1954.Foiseminarista
emPrudentópolis(doisanos).Estudou
no colégio Marcelino Champanhat.
Voltou para o interior, casa dos pais.
Três anos depois voltou para Curitiba
morando e trabalhando no Colégio
Internato Paranaense. Fez cursos
profissionalizantes(eletricistaenaárea
de construção) atuando por um bom
tempo nessa área.
Um dos cursos que mais gostou foi
o de técnico em conserto de rádio, nos
anos de 58 e 59, tornando-se
especialista no assunto. Profundo
conhecedor e montador do rádio
galena, sucesso na época. Trabalhou
por muito tempo em empresas como a
Philips, e Semp Toshiba como
consertador de TV - as famosas TV de
A Equipe do PLC/NREC fez treinamento com funcionárias das escolas do
Programa do Leite das Crianças -PLC Portão, contando com a presença da
Diretora, Profª Elinês, do Colégio Doracy Cesarino, prestigiando o evento.
“GENTE QUE TEM O QUE FALAR”,
PERSONAGEM QUE FAZ A HISTÓRIA NO PLC – BOA VISTA
José Susla: 80 anos!
válvula.
Trabalhou também em
concessionáriascomoaBosh,aferidor
de equipamentos. Fez estágio em
Campinas (Bosch) passando a ser o
responsável pelo departamento de
assistência em Curitiba. Além do
Paraná, fazia assistência em Santa
Catarina.
Em 1976, trabalhou naAssistência
Técnica Industrial “Atil”, até 2002,
quando, então, se aposentou. Mesmo
aposentado,continuoutrabalhandopor
mais 10 anos. É casado com Tereza
Lepchak(desde1971).Temduasfilhas,
Simone e Sibeli e dois netos (filhos de
Simone: Lucas e Mateus). Sibeli é
especial, tem 34 anos e é o xodó da
família!
AcomissãoMunicipaldoPLC-Boa
Vistaprestaessesingelahomenagemao
Sr.Susla,pioneirodoprogramadoleite
da regional Boa Vista, pelos seus 80
anos! Incansável batalhados em prol
dos mais necessitados, dirige a
Associação de MoradoresAmigos do
Bairro Alto há 18 anos. Está no
Programa do Leite das Crianças- PLC
Boa Vista desde sua implantação, em
2004, quando as reuniões eram
realizadas em uma das salas da
Paróquia SantoAntônio. Tem até hoje
guardados os primeiros cadastros das
famílias encaminhadas por ele. É um
arquivo vivo do PLC no BoaVista.
Prefeitura não pode se omitir
no conflito entre taxistas e Uber
Opoderpúblicomunicipaldeveriaagir
rápidoeadotarumaposiçãosobreofun-
cionamento do aplicativo Uber em
Curitiba antes que ocorra alguma tragé-
dia, disse o deputado estadual Tadeu
Veneri (PT) ao comentar os conflitos
registrados entre os motoristas do siste-
ma e taxistas no final de semana. “Ou
proíbe ou regulamenta, depois de um
debatecomtodososinteressados.Oque
não é admissível é fazer de conta que
não está ocorrendo nada”, disse Veneri.
O deputado alertou que, a persistir o
impasse entre taxistas e motoristas do
aplicativo,poderáhavermortes.“Temos
essa Preocupação a partir do que ocor-
reu neste final de semana.
Recebemos solicitação por meio da
ComissãodeDireitosHumanosparacha-
mar a atenção para o risco de termos um
desenlacetrágiconesseprocessodecon-
frontosquejáchegouaagressõesfísicas.
Precisamos de uma solução o mais bre-
ve possível”, justificou o deputado.
O Uber é um sistema de transporte
privadourbanooperadoporumaempre-
samultinacional,quefuncionapormeio
deumaplicativoquepermitecomunica-
ção direta entre o passageiro e o moto-
rista particular associado.Veneri desta-
cou que o aplicativo é visto pela catego-
ria dos taxistas como um serviço pirata,
já que não recolhe os mesmos impostos
que o sistema tradicional de taxis. Ao
mesmo tempo, parte da sociedade apro-
va o serviço por oferecer condições di-
ferenciadas daquelas proporcionadas
pelos taxis tradicionais. “Cabe à prefei-
tura e ao poder público mediar uma so-
lução que atenda os vários setores.

5. 5
Olimitedeidadeestáprevisto,apartir
deste mês, no Estatuto da Criança e do
Adolescente,apóspublicaçãodoDiário
OficialdaUnião.
Odocumentoestavadesatualizadoe
aindaestabeleciaaidadede6anospara
esta etapa do ensino. Agora, está de
acordo com a
ConstituiçãoFederal,que
prevêaidademáximade
5 anos desde a emenda
constitucional 53, de
dezembrode2006.
Asescolasbrasileiras
tiveramaté2010parase
adaptaràsnovasdivisões
da educação básica.
Desde então, os alunos
com 6 anos passaram a
ser matriculados no
chamado 1º ano do
ensino fundamental – o
antigopré,quefaziapartedaeducação
infantil.
Oensinofundamentalcompreendea
faixa etária de 6 a 14 anos e o ensino
médio, de 15 a 17 anos.
Educaçãoinfantilobrigatória
O atendimento em creche e pré-
escolas no Brasil deverá ter um novo
direcionamentosegundoMinistérioda
Educação estabeleceuque,desdeoinício
de 2016, a matrícula de crianças seria
obrigatóriaapartirdos4anos.
Anteriormente, os pais só
necessitavamcolocarosfilhosnaescola
quandoelestivessem6anos.
Dados do Censo Escolar de 2015
mostram que 600 mil crianças de 4 e 5
anos não estavam na escola no ano
passado.Onúmerorepresenta17,3%da
populaçãonestafaixaetária.Oresultado
apresentado pelo Ministério da
Educação, em março, comparou os
dadosdoInstitutoBrasileirodeGeografia
Limite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade naLimite de até cinco anos de idade na
educação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado noeducação infantil é atualizado no
Estatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da CriançaEstatuto da Criança
eEstatística(IBGE)comasmatrículas
colhidas pelo Censo Escolar no ano
passado.
Ainda, de acordo com os dados do
censo,há105milescolasqueoferecem
pré-escolanoBrasileelasatendema4,9
milhõesdealunos,sendoqueumemcada
quatroalunosdapré-escolafrequentaa
redeprivada.
O Poder Judiciário pode obrigar
o Município a fornecer vaga em
creche a criança de até 5 anos de
idade.Aeducação infantil, em creche
e pré-escola, representa prerrogativa
constitucional indisponível garantida
às crianças até cinco anos de idade,
sendo um dever do Estado ( art. 208,
IV da CF/88).
Os Municípios, que têm o dever
de atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil.
(art.211, inciso 2°, da CF/88), não
podem se recusar a cumprir este
mandatoconstitucional,juridicamente
vinculante, que lhes foi conferido pela
Constituição Federal
Existem várias decisões do STF
nesse sentido, como é o caso do RE
956475, Rel. Min. Celso de Mello,
julgado em 12/05/2016 (Info 826).
Em reportagem da revista
Consultor Juridico, tributaristas
afirmaram que é inconstitucional
a apreensão de veiculos devido
a atraso de IPVA. Acontece que
caso o carro seja retido, o
proprietário tem direito a receber
indenização por danos morais do
Estado. Assim entendem outros
especialistas consultados pela
ConJur.
Gustavo Perez Tavares,
tributarista do Peixoto & Cury,
afirma que a fiscalizao do IPVA é
exercicio legítimo do poder de
polícia do Estado, com o objetivo
de resguardar o pagamento de
obrigações tributárias. Porém, o
confisco do carro, configura abuso
de autoridade. O advogado
ressalta que, em geral, os carros
guinchados são os sem
licenciamento e explica que essa
apreensão é legítima, “pois
resguarda a segurança da
coletividade ao impedir que
veículo não autorizado rode pelas
vias públicas”.
O advogado destaca que
somente no caso de a apreensão
ser única e exclusivamente pela
dívida de IPVA é que está
configurado o abuso de
autoridade. “Neste caso, caberia
a ação de indenização, na qual o
contribuinte deverá comprovar,
objetivamente, o dano material
que a apreensão lhe causou,
como por exemplo, recibos de
táxi. A comprovação é mais difícil
para pessoas que utilizam o
veículo para trabalhar, como
taxistas e entregadores.
Comprovado o dano e o nexo
causal entre o fato de apreender
ilegalmente o veiculo e o dano, aí
DIREITO CIDADÃO
APREENSÃO DO CARRO POR ATRASO DO IPVA
GERA INDENIZAÇÃO DIZEM ESPECIALISTAS
sim seria devida a indenização”,
conclui.
O uso comercial do carro pelo
proprietário também foi
destacado pelo advogado
Guilherme Thompson, tributarista
do Nelson Wilians e Advogados
Associados, como forte elemento
para indenização. “Poderá
pleitear a condenação do Estado
em danos morais e eventuais
lucros cessantes, caso o veículo
seja utilizado na execução de
atividade comercial e fique
paralisado, além de danos
materiais nas hipóteses em que
for necessário o aluguel de veículo
temporário. Resguardadas,
ainda, hipóteses em que surja a
necessidade de reparação
material derivada de eventuais
prejuízos suportados pelo
proprietário”.
O especialista em Direito
Público Luiz Fernando Prudente
do Amaral concorda com a
possibilidade de ser indenizado
pela apreensão, mas ressalta que
a tese da inconstitucionalidade
não é pacífica.”No meu ponto de
vista, a medida é inconstitucional,
em razão de existência de outros
meios de cobrança. Não deixa de
ser reflexo do desespero dos
Estados por recursos”, afirma o
professor de Direito Civil no
Instituto de Direito Público de São
Paulo.
Fernando Martines

6. 6
Tel: 3357-3601, Celular 8462-3354 - 99105354
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Imposto de Renda
Assessoria Contábil, Empresarial, Financeira, RH
BRDE: 55 anos em prol do desenvolvimento
Quando se fala em crescimento
econômico, é preciso observar a exis-
tência de algumas premissas. De um
lado, é necessário haver empreende-
dores com boas ideias dispostos a en-
frentar os desafios do mercado; de
outro, um ambiente propício, com
políticas econômicas definidas que
permitam um mínimo de segurança ao
setor produtivo. Mas há ainda outro
elemento fundamental: a existência de
crédito para que os investimentos
aconteçam. Sem recursos, nenhum
negócio, por melhor que seja, conse-
gue sair do papel.
É justamente aí que se inserem as
instituiçõespúblicasdefomento,como
oBancoRegionaldeDesenvolvimento
do Extremo Sul (BRDE). Mas restrin-
gir a atuação do BRDE à oferta de cré-
dito a quem produz seria desmerecer
toda a sua história, pois a preocupação
do banco vai além de oferecer aos em-
preendedoresfinanciamentoscomcon-
dições atrativas. Desde a criação do
BRDE, por iniciativa dos governado-
res Ney Braga, Celso Ramos e Leonel
Brizola,em15dejunhode1961,aideia
era dar condições para que o desen-
volvimento do Sul fosse realidade. Na
época, o eixo Rio-São Paulo domina-
va a economia nacional. Havia pouco
incentivo para que as outras regiões do
paísrecebesseminvestimentosepudes-
semimpulsionarsuaseconomiaslocais.
Adesigualdaderegionaleragritante.
A história do BRDE não é
apenas a história de um banco,
mas de um ideal
Com a criação do BRDE, os esta-
dosdoSulobtiveramumavitóriaregio-
nalcontraacentralizaçãoeconômicaque
atéentãopredominavaepassaramater
uminstrumentopróprioeindependente
paraapoiarosetorprodutivo.Desdesua
fundação,obancotrabalhouativamente
nosgrandesprojetosqueajudaramade-
finiroperfileconômicodaRegiãoSul.
No Rio Grande do Sul, por exemplo,
acompanhouaconsolidaçãodocomple-
xo soja, do PoloPetroquímico Sul, da
indústria do couro; em Santa Catarina,
apoiou as empresas do setor têxtil e
cerâmico; no Paraná, é um dos gran-
des parceiros do agronegócio e das co-
operativas, tendo financiado R$ 890,9
milhões para as cooperativas
paranaenses apenas no ano passado.
É claro que nesta história de pujan-
ça em prol do desenvolvimento regio-
nalnãofaltarammomentosdramáticos
egolpesduroscontraainstituição,como
seu quase fim no final da década de
1980. Mas, assim como acontece com
aspessoas,queaolongodavidaapren-
dem com as dificuldades a serem mais
fortes, nossa instituição também tem
vencido as crises e mostrado que, com
trabalho sério e comprometimento, é
possívelcontornaraslimitaçõesecres-
cer sempre.
Nossa missão, de promover e lide-
rar ações de fomento para o desenvol-
vimento econômico e social de toda a
Região Sul e do Mato Grosso do Sul,
não é apenas um lema, mas uma reali-
dade. Somente em 2015 o banco reali-
zou 6.965 operações de crédito,
totalizando R$ 2,84 bilhões liberados a
empreendimentos de todos os portes e
setoresdaeconomia.NoParaná,foiR$
1,53 bilhão em financiamentos, o que
resultou na criação de 7.505 postos de
trabalho e geração de R$ 390 milhões
em ICMS para os municípios.
Esses e outros resultados compro-
vamqueahistóriadoBRDEnãoéape-
nas a história de um banco, mas de um
ideal,docompromissodoParaná,Santa
Catarina,RioGrandedoSule,maisre-
centemente, do Mato Grosso do Sul
comodesenvolvimento.Éumahistória
que há 55 anos vem dando certo e que
certamentevaicontinuarpormuitasge-
rações.
Orlando Pessuti, ex-governador
do Paraná, diretor
administrativo do BRDE
Com a criação do BRDE, os estados do Sul obtiveram uma vitória regional contra a centralização econômica que até então predominava

7. 7
Ao contrário de outros estados,
Paraná paga em dia salário dos servidores
Apesardacriseeconômicanacional,
quedeixaestadosemunicípiosbrasilei-
rosemsituaçãofalimentar,oGovernodo
Paranáconseguereajustarosaláriodos
servidoresepagarrigorosamenteemdia
afolhadepessoal.Napróximasemana,
será depositado o salário referente ao
mêsdejunho.Omontantechegaamais
deR$1,6bilhãoparaos305milcargos
ativos,paraaposentadosepensionistas.
A injeção deste volume de recursos se
refletepositivamentenossetoresdoco-
mércioeserviços.
Além do pagamento em dia, o Go-
vernodoParanáfoiumdospoucosque
concedeureposiçãointegraldainflação
noreajustedosvencimentosdofuncio-
nalismo.Oreajustefoide10,67%para
servidoresativoseinativosepensionis-
tas do Poder Executivo. Em 2015, o
governo ainda antecipou o pagamento
do décimo terceiro salário. “Estamos
cumprindo com o nosso dever. Mas é
importante lembrar que a crise econô-
micanacionalatingiutalgravidadeque
muitosestadosatrasaramopagamento
dossaláriosealgunsaindanemconclu-
íram o pagamento do 13º", afirma o
governadorBetoRicha.
PREPARADOS-Richalembraque
a crise reduziu drasticamente a arreca-
dação da União, dos estados e dos
municípios,comgrandeprejuízoparaa
qualidade dos serviços públicos pres-
tadosaoscidadãos."Temosumasitua-
çãorelativamenteconfortável,eincom-
paravelmentemelhorqueadosdemais
estados, porque nos preparamos para
isso”,dizele,aoassinalarqueoParaná
fez um ajuste de contas que assegurou
equilíbrio fiscal e a recomposição da
capacidadedeinvestimentosestaduais.
Graças ao ajuste fiscal, os repasses
doGovernodoEstadoparaosmunicí-
pios teve um forte incremento a partir
de 2015, o que compensou, ao menos
parcialmente, a substancial queda das
transferências federais às prefeituras
paranaenses.
COMPARATIVO - O pagamento
em dia e os reajustes não ocorrem em
estados maiores ou aqueles de mesmo
porte do Paraná, que no último ano
conquistou o posto de quarta econo-
mia brasileira. O Estado do Rio Gran-
dedoSul,porexemplo,peloquintomês
consecutivoiráparcelarossaláriosdos
servidores de várias categorias que ga-
nham acima de R$ 3,5 mil. Hoje como
quinta economia brasileira, o governo
gaúcho sequer repôs a inflação nos sa-
láriosdosseusfuncionários.Ovalorli-
quido da folha salarial do RS é de R$
1,181 bilhão.
“Semdúvida,oEstadoviveumasi-
tuaçãobemdiferenciadaemrelaçãoaos
outros Estados.Além conceder reajus-
tesalarialaosservidores,temampliado
os serviços e os investimentos, para
tambémbeneficiarapopulaçãoqueaqui
vive”, afirma o secretário da Fazenda
do Paraná, Mauro Ricardo Costa.
Na segunda maior economia brasi-
leira,oRiodeJaneiro,asituaçãofinan-
ceiraéaindamaisséria.Osservidosti-
veram o 13º salário dividido em cinco
parcelas e o pagamento dos salários
adiados do 2º para o 10º dia útil. Em
maio, os salários foram divididos em
duasparcelas.Atéagorasomenteapri-
meirafoipaga.
Comessasituação,ogovernodoRio
de Janeiro decretou estado de calami-
dade financeira. Na semana passada, o
Governo Federal anunciou o repasse
emergencialdeR$2,9bilhõesparaso-
correr o estado. O montante só poderá
ser aplicado para garantir a segurança
dos Jogos Olímpicos.Amesma situa-
ção ocorre em Minas Gerais, estado
comterceiramaioreconomianacional.
Os servidores mineiros estão desde
março recebendo os salários de forma
parcelada.
AJUSTEFISCAL–Obomdesem-
penhofinanceirodoParanáéatribuído
ao ajuste fiscal que o governo estadual
fezantesdoagravamentodacrise.Com
asmedidas,tomadasapartirdedezem-
bro de 2014, afirma Richa, o governo
estadual conseguiu aumentar as recei-
tas tributárias e reduzir as despesas.
Como por exemplo, a redução de
cinco secretarias e extinção de mil car-
gos em comissão.Além da redução de
despesas, o Paraná teve que aumentar
as receitas. Para isso, foi necessário
equiparar as alíquotas internas do
ICMS e do IPVA com as praticadas
nos demais estados.
Enquanto a maior parte dos Esta-
dos de grande porte corta investimen-
tos,apenasParanáeBahiainvestemem
2016maisqueem2015.OParanápre-
vê fechar o ano com investimentos de
cerca de R$ 8 bilhões, um dos maiores
doBrasil.
CUNHA QUER ACORDO
COM PRISÃO PARA
LIVRAR MULHER E FILHA
Equipe de Eduardo Cunha (PMDB-
RJ) diz que o parlamentar reconhece a
resistência do Ministério Público Fede-
ral de aceitar uma delação feita por ele;
no entanto, pensa que os procuradores
concordariam com um acordo em que
ele ficasse preso, mas por menos tem-
po -e em que sua mulher, Claudia Cruz,
e uma de suas filhas fossem poupadas,
diz a colunista Mônica Bergamo
A equipe de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) diz que o parlamentar re-
conhece a resistência do Ministério Pú-
blico Federal de aceitar uma delação
feita por ele.
No entanto, pensa que os procura-
dores concordariam com um acordo em
que ele ficasse preso, mas por menos
tempo -e em que sua mulher, Claudia
Cruz, e uma de suas filhas fossem pou-
padas, diz a colunista Mônica Bergamo.
Os advogados de Claudia Cruz en-
tregam nesta semana a defesa dela no
processo em que é acusada de lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.

8. 8

9. 9
REPAROS E
MANUTENÇÃO
DE CASAS
Pintura e eletricidade básica,
troca de torneira, chuveiro,
lâmpada, poda de árvores
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Escritora infantil estimula
leitura distribuindo exemplares
para as crianças
O encanto com o livro começa
quando ele se torna um presente
tão valioso quanto um brinquedo.
A partir desta premissa, a
escritora Fernanda Salgueiro
montou o Projeto
Fada de Botas,
que incentiva a
l e i t u r a
d i s t r i b u i n d o
livros a crianças
em escolas,
bibliotecas e
o u t r a s
i n s t i t u i ç õ e s ,
entre elas o
H o s p i t a l
P e d i á t r i c o
P e q u e n o
Príncipe, em
Curitiba. Há três
anos, ao
conversar com
jovens pacientes do hospital,
Fernanda percebeu a
importância de dar livros – e não
apenas de estimular a leitura com
exemplares emprestados. A
escritora lê para os pacientes
infantis i deste hospital,l no fim
desta atividade, distribuí livros
para as crianças.
Um menino abraçou o livro e
perguntou se era de presente
mesmo ou se tinha que devolver.
“Soube, então, que ele nunca
tinha ganhado um livro
anteriormente e pensei: posso
ajudar a mudar isso”, relata
Fernanda. Na pesquisa Retrato
da Leitura no Brasil, a escritora
encontrou outro argumento que
justificou seu projeto. Segundo o
estudo, 86% dos não leitores
Livro, um presente valioso
“A FADA DE BOTAS E
O MENINO ADORMECIDO’’
jamais ganharam um livro na vida,
enquanto 40% dos que leem
foram incentivados durante a
infância.
Nascia, então, o projeto Fada
de Botas, título do primeiro livro
das aventuras da fadinha
Amanda. Os três mil exemplares,
com tiragem
custeada por
e m p r e s a s
patrocinadoras e
viabilizada pela
Lei Rouanet,
f o r a m
distribuídos a
pacientes do
P e q u e n o
Príncipe e
enviados a 200
bibliotecas em
todo o país. A
versão digital e o
áudio livro estão
disponíveis no
site http://
fadadebotas.com.br/siteblog/.
“Meu objetivo é propiciar a
oportunidade de leitura para a
maior quantidade possível de
crianças. Se temos índices
baixos de leitores isso se dá
também por falta de acesso ao
livro, que, quando vira um
presente e não apenas um
instrumento de conhecimento, se
reveste de outras utilidades. É
como um brinquedo que pertence
à criança e que pode ser
manuseado sempre que ela
quiser. Essa posse, essa
apoderação do livro o torna
familiar e desperta o interesse no
leitor”, diz Fernanda Salgueiro.
As ilustações do livro são de
Maureen Miranda e Rogério
Borges.
Prof. Me. Luís Carlo Franzoi
O comércio existe desde a
antiguidade, faz parte da própria história,
gerou guerras e conquistas e até hoje é
fundamental à existência do homem.
Nestas relações comerciais tem-se
de um lado o fornecedor - normalmente
empresa - e de outro lado o consumidor,
que pode ser pessoa física ou
outra empresa.
A grande lei das relações
comerciais surgiu nos anos
1990 com o Código de
Defesa do Consumidor
(CDC). Esta norma trouxe
maior segurança ao
empresariado e proteção ao
comprador, normalmente desconhecedor
dos produtos e tecnologias que adquire.
Para o empresário o Código de
Defesa se tornou uma referência para
administrar e desenvolver suas
atividades. Com o CDC ele conhece de
antemão as regras e procedimentos e se
previne de prejuízos e danos por
indenizações.
De outro lado, o Consumidor fica
protegido contra defeitos ou danos
causados por produtos e serviços
defeituosos. As empresas devem prever
um sistema de reclamação e atenção ao
cliente para solucionar prontamente os
problemas.
Os Tribunais auxiliam no
EMPRESÁRIOS E CONSUMIDORES:
INTERESSES EM CONFLITO?
monitoramento das práticas e na
aplicação da lei. O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) recentemente confirmou
que o cancelamento de compra de um
automóvel com defeito resulta no
desfazimento do negócio, protegendo o
comprador do defeito.
Por outro lado, o mesmo STJ decidiu
que é legítima a cobrança de tarifas de
abertura de crédito (TAC) em
financiamento de veículos,
beneficiando a empresa
financeira.
Atentos aos seus
deveres e direitos todas as
partes da relação de consumo
saem ganhando. Os Tribunais
aí estão para equalizar os
direitos. Na dúvida consulte um
advogado que capacitado que lhe
orientará sobre a correta aplicação da
legislação ao seu caso.
—————————————
LUÍS CARLOS FRANZOI é
Advogado especializado em Direito Civil
e Direito Empresarial, Mestre pela
Universidade de Barcelona, Espanha e
Professor de Direito pelas Faculdades
Santa Cruz de Curitiba.
Para contato: FRANZOI
ADVOCACIA, Rua Alberto Folloni,
1658, Telefones (41) 3122 2800 / 9177
2068 - franzoi@franzoiadv.com e
www.franzoiadv.com

10. 10
O setor de cervejas artesanais tem
se destacado no mercado brasileiro,
investidores e empresários apostam na
produção de cervejas especiais e em
lojas especializadas destes produtos.
E ainda, muitas instituições de ensino
já estão oferecendo cursos para quem
procura se especializar na área.
O segmento atinge um público que
“Fazercervejaartesanalévivenciaro
quecadafiguramitológicasignificanuma
conjunturadosnossosancestrais!Temos
algunsrótulosqueclienteseamigoscom-
partilharamconoscoestemomentoglo-
rioso. Proporcionando o natural sabor
da criação de um artesão onde surge o
respeito e a valorização pelo manual.
Como existem os produtos da colônia,
dosfeirantes,opequenoartesã,emfim,
ascoisasmaissimplesserãosemprere-
cheadadevidaemuitomaissaudáveis.
ABlankbier,procuramantereterna-
mente viva aquilo que um dia poderá
Cervejas artesanais conquistam
o mercado e a preferência nacional
busca por produtos diferenciados, se-
gundo o Sebrae: os maiores consumi-
dores ainda são os homens na faixa
etária dos 18 aos 65 anos. Economis-
tas e especialistas na área afirmam que
o mercado vem crescendo aproxima-
damente 30% ao ano.
O Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
José Francisco, cervejeiro da Artesanal Blankbier, com página no Face
aponta que as microcervejarias cres-
cem em média 20% por ano em todo
país. Esta demanda está impulsionan-
do um grande investimento em fábri-
cas, contrariando o cenário econômi-
co atual do país.Apesar dos insumos
e impostos encarecerem a produção,
a expectativa é que se tenha um cres-
cimentoaindamaisfavorávelem2016.
Este mercado vem atraindo fãs e
degustadores que possuem interesse
nos diversos sabores e variedades dos
produtos. Percebe-se uma grande
mudança no hábito dos consumidores,
bebem menos, mas melhor (com mais
qualidade). Outro paradigma que o
mercado está quebrando: as mulheres
passaram a consumir mais cerveja e
também entender muito mais sobre o
assunto.
Cervejeiro fala sobre a produção de cerveja artesanal Blankbier
deixar de existir! Vender por vender
não é o nosso foco, queremos que o
cliente se identifique com nossas cer-
vejasebebaprincipalmentecomqua-
lidade.”
randes marcas nacionais
como Kaiser, Skol,
Brahma, Antarctica,
Bohemia e Itaipava tro-
camcevadapormilhotransgênico.
O Brasil, que hoje é o terceiro mai-
or produtor da bebida no mundo, tem
na cerveja a bebida preferida dos mais
de200milhõesdehabitantes.Mas,cu-
riosamente, a bebida que é servida por
aqui, na grande maioria dos casos, não
é cerveja.
A"Reinheitsgebot",LeidaPurezada
Cerveja,foipromulgadaem23deabril
de 1516 pelo Duque Guilherme IV da
Bavieraetinhacomoobjetivoregulara
fabricaçãodabebidaemterritórioalemão.
O texto era simples, dizia que a cerveja
sópoderiaserfeitacomtrêsingredientes:
água,maltedecevadaelúpulo.Atéhoje:
maisdequinhentosanosdepois,amaio-
riadoscervejeirosalemãesaindaseguea
receitaàrisca.
O mesmo não acontece por cá.
Grandes marcas nacionais como a
Kaiser, Skol, Brahma, Antarctica,
Bohemia e Itaipava se aproveitam de
Brasileiro toma água com milho e pensa que é cerveja
uma "brecha" na legislação brasileira
para não usarem cevada em suas bebi-
das.Aqui é permitido que até 45% do
malte de cevada seja substituído por
outras fontes de carboidratos mais ba-
rata. O que entra na garrafa então é
milho transgênico, produto que existe
em abundância no país e que reduz
drasticamente o custo das cervejarias.
Nosso país está entre os maiores pro-
dutores de transgênicos do mundo;
aproximadamente 90% do milho bra-
sileiroénãoorgânico.
Para saber do que é feita sua cerve-
ja preferida, basta ler o rótulo da em-
balagem. Normalmente, a descrição
diria: água, malte de cevada e lúpulo,
ou água, cevada e lúpulo. No entanto,
nas marcas nacionais citadas acima, a
composição descrita retira o malte de
cevadaeincluiaexpressão'cereaisnão
maltados'.A'nova fórmula' da bebida
no Brasil começou a ser posta em prá-
tica a partir de 2007, quando o Minis-
tério da Ciência eTecnologia liberou a
comercialização de milho transgênico
em território nacional. Esta mudança
impedequeoconsumidorsaibadoque
realmente é feita a bebida, pois em to-
dos os casos não é especificado que
tipo de cereal é utilizado na fabricação
da cerveja.
Em 2013, uma pesquisa de cientis-
tasbrasileirosdaUnicamp,USPeUni-
versidade Federal do Rio Grande do
Sul, foi publicada no "Journal of Food
Composition andAnalysis" (jornal ci-
entífico internacional com estudos so-
bre a composição dos alimentos) de-
monstrando o alto grau de adulteração
da cerveja brasileira. O consumidor
deve, portanto, pensar bem antes de
comprar a cervejinha para o churras-
co. O risco de levar gato por lebre é
grande.
Blastingnews - Caio Calazans

11. 11
bundão?
- Olha, na verdade, ele só falou de mim. De
você ele não disse nada!
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
Jacó vai a uma delegacia de polícia para
relatar que sua esposa Rebeca está
sumida.
- Eu perdi minha esposa. Ela foi às
compras ontem e ainda não voltou para
casa.
Policial: - Qual é a altura dela?
Jacó: - Eu acho que ela tem 1,70 e mais
alguma coisa.
Policial: - E quanto a sua forma física?
Jacó: - Ela não é magra, mas nem é muito
gorda.
Policial: - De que cor são seus olhos,
senhor?
Jacó: - Eu não sei, eu nunca notei
realmente.
Policial: - E o que dizer da cor de seu
cabelo?
Jacó: - Ela muda conforme a época e
sempre que ela vai ao cabeleireiro.
Policial: - Que roupa que ela estava
usando quando você a viu pela última
vez?
Jacó: - Eu acho que ela estava usando um
vestido ou calça jeans azul ou outra coisa
que eu não me lembro exatamente.
Policial: - Será que ela foi às compras de
carro?
Jacó: - Sim, ela foi.
Policial: - E qual é a marca do carro?
Jacó: - É um de alta performance, mAudi
com uma pintura metálica cinza prata muito
especial. Câmbio automático de 8
velocidades de última geração com motor
V12, e pelo menos 460 HP. Ele tem rodas
especiais de titânio com Super
Performance Z51; são maiores do que as
rodas normais de liga GT. Navegação por
satélite com cobertura mundial, e injeção
direta. É também, infelizmente, tem um
arranhão muito fino na porta dianteira
esquerda. E...
Neste ponto, Jacó começa a chorar.
Policial: - Não se preocupe senhor... Vamos
encontrar o seu carro.
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
O pai, tentando ser educado com o filho:
- Um passarinho me contou que você está
fumando maconha. É verdade?
Filho:
- Quem está fumando maconha é você,
que conversa com passarinho.
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
Orelha de boi
Um idoso rico, com cerca de 80 anos, casa
com uma jovem de vinte,
e, na grande festa do seu casamento,
pergunta a seu melhor amigo:
- Então, como me vê aqui ao lado desse
mulherão?
- Quer mesmo saber?
- Claro! Você é meu melhor amigo!
- Parece uma orelha de boi.
- Orelha de boi?
- Sim. Muito longe do sexo e muito perto
do chifre!
A morte está chegando
O médico chega para o paciente e diz:
- Lamento informar, mas o senhor vai
morrer dentro de pouco tempo.
- Oh, meu Deus! Que notícia terrível!
Quanto tempo eu ainda tenho de vida?
-Dez...
- Dez, o quê? Dez meses? Dez semanas?
- Nove... oito... sete...
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
O médico está passeando na praia com a
esposa, quando cruzam com uma morena
lindíssima que lhe cumprimenta com um
sorriso carregado de sensualidade.
- Quem é essa? - pergunta a esposa,
enciumada.
- Apenas uma mulher que conheci profissi-
onalmente.
- Em qual profissão, na sua ou na dela?
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
O sujeito é apresentado a um médico numa
festa.
Começam a conversar e de repente o
médico vira-se para ele e pergunta:
- Eu já não tirei as suas amídalas?
- Não, doutor! Eu ainda as tenho!
- Eu já não tirei o seu apêndice?
- Não, doutor! Quando eu tirei o apêndice
ainda morava no interior!
- Você já não foi casado com a Sônia
Arantes?
- Fui, sim!
- Eu sabia que já tinha tirado alguma coisa
de você!
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
Em uma viagem de ônibus uma jovem
senta-se ao lado de um senhor muito
distinto e educado. Ela pergunta:
- Qual é o seu nome?
- O meu nome é aquilo que toda mulher
gostaria de ter o tempo todo nas mãos.
- Muito prazer, senhor Pinto.
- Não, não. Meu é nome é Rosário.
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
Nopsiquiatra
O psiquiatra pergunta ao paciente:- Pode
me contar desde o princípio...- Pois bem,
doutor! No princípio eu criei o céu e a
Terra...
-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-o-
Um marido muito ciumento levou a mulher
ao ginecologista e ficou angustiado por
não poder acompanhar a consulta. No
carro, voltando para casa, crivou a mulher
de perguntas.
- Ele examinou os seus seios?
- Sim. Apalpou e disse que são firmes, que
não há nódulos.
- E as suas coxas, o que ele disse?
- Disse que estão bem, sem celulites, sem
varizes e sem estrias.
- E a borboletinha? Ele examinou? O que
disse?
- Disse que está tudo bem e que o colo do
útero está uma beleza.
- E o bundão? O que ele disse sobre o

12. 12
Michel Temer reclama de protestos:
"Meu filho e minha mulher choram..."
Michel Temer diz que não sabia
de propina a caciques do PMDB e
reclama de protestos contra ele:
"Outro dia, um grupo se postou em
frente à minha casa e começou a gri-
tar, assustando minha mulher e meu
filho. Os dois ficaram chorando... Foi
muito desagradável"
Em entrevista à revista Veja so-
bre as acusações sofridas pela cú-
pula do PMDB, após as delações de
Sérgio Machado, e as perspectivas
para a aprovação definitiva do
impeachment de Dilma Rousseff no
Senado, Michel Temer diz não acre-
ditar que sua gestão será implicada
pela Operação Lava Jato, apesar de
três ministros já terem caído — dois
por estarem diretamente ligados às
investigações de corrupção levadas
a cabo pela Polícia Federal e um por
ter feito críticas aos trabalhos da PF.
Temer diz tampouco se sentir ame-
açado pelo avanço da Lava Jato em
direção aos principais líderes do
PMDB. Ao ser questionado sobre as
suspeitasdepagamentodepropinaaos
caciquesJoséSarney,RenanCalheiros
e Romero Jucá, enquanto ele presidia
o partido,Temer banca o Lula:
“Eu cuidava das doações oficiais.
Nunca soube que alguém pudesse dar
verbas fora da doação oficial. E são
afirmações que merecem comprova-
ção, não são definitivas, têm de ser
comprovadas”, disse.
O presidente em exercício se quei-
xou da repercussão do afastamento de
Dilmaedapossecomointerinoemsua
vida pessoal. Ele falou em “campa-
nhas” contra ele, tendo em vista “a
perspectiva do retorno” da petista:
“Outro dia, um grupo se postou em
frente à minha casa e começou a gritar
palavrões, assustando minha mulher e
meufilho.Osdoisficaramchorando…
Foimuitodesagradável”,afirmou.
Pragmatismo Político
Desde que começou a
funcionar, em abril de 2015, a
Ouvidoria de Curitiba recebeu
897 manifestações, sendo 639
delas devido a reclamações – o
equivalente a 71% do total.
Também foram registrados 111
solicitações, 103 denúncias, 17
pedidos de acesso à
informação, 8 sugestões e 6
elogios. Os dados foram
apresentados à Câmara
Municipal pelo ouvidor, Clóvis
Costa, durante a
prestação de contas anual à
Câmara . Costa afirmou que a
maior parte das manifestações
foram registradas no site da
OUVIDORIA DE CURITIBA TEM
71% DE RECLAMAÇÕES DE 897 MANIFESTAÇÕES
Ouvidoria, pelo qual é possível
acompanhar o trâmite do
protocolo. Quanto às
reclamações, ele explicou que
predominam as queixas de
serviços solicitados à Central 156,
da Prefeitura de Curitiba, sem
solução.
“A Ouvidoria é sobretudo um
canal de mediação e queremos
que o serviço público seja bem
executado.As queixas chegam em
grau de recurso e chama a
atenção a iluminação pública”,
disse o ouvidor de Curitiba.
“Encaminhamos as manifestações
à prefeitura e cobramos agilidade
em seu cumprimento. O trâmite
dos nossos ofícios ainda não é
regulamentado. Enviamos à
Secretaria do Governo Municipal,
que faz a distribuição [à pasta ou
órgão responsável pela área].
Estamos trabalhando em um
decreto [via Secretaria do
Governo] para resolver essa
situação.”
Costa apontou que o
Executivo costuma cumprir o
prazo de 15 dias para prestar
resposta à Ouvidoria, previsto
na lei 14.223/2013. Ainda de
acordo com o balanço, 51,9%
das 897 manifestações estão
tramitando; 33,4% foram
resolvidas; 6,8%, aceitas; 4,7%,
rejeitadas; e 3%, as mais
recentes, ainda não tiveram
encaminhamento. “Dessas,
apenas três disseram respeito
à Câmara. Foram dois pedidos
de informações e um
questionamento sobre o
trâmite de um projeto de lei”,
completou.