Folha Extra 1313

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11 anos acesse folhaextra.net
DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA
FOLHA EXTRA
OSENHORÉOMEUPASTORENADAMEFALTARÁ!
FOLHA EXTRA
14 DE ABRIL DE 2015 TERÇA-FEIRA Nº 1313 ANO 12
O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS
PARLAMENTAR DA REGIÃO
O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha, esteve nesta segunda-feira (13)
em Wenceslau Braz, município onde viveu parte da infância e mantém estreitos laços até hoje.
Segundo Bonilha, a visita não teve cunho proﬁssional. “É sempre muito bom voltar para Wen-
ceslau Braz, onde vivi parte da minha infância, onde minha família viveu por muitos anos e
onde tenho amigos até hoje”, aﬁrmou.
Ivan Bonilha, presidente do Tribunal
de Contas, visita Wenceslau Braz
Política Página A3
EM CASA
Página A6
Há 20 anos se encerrava uma das histórias
mais espetaculares do esporte paranaense e
do futsal brasileiro. E se engana quem pensa
que esta trajetória tão vitoriosa é de Curitiba,
Londrina ou qualquer outro grande centro.
Esta reportagem é sobre o time de futsal da
Inpacel, de Arapoti, que entre 1992 e 1994
ganhou simplesmente todos os títulos pos-
síveis. Os anos de ouro, embora poucos,
foram marcantes. Títulos estaduais, títulos
nacionais, títulos internacionais. Tudo isso
graças a um elenco estrelado, com os prin-
cipais nomes do futsal brasileiro na época,
como Manoel Tobias, Ortiz, Fininho, Vander,
Índio, Serginho, entre outros.
Fim da Inpacel Futsal completa 20 anos
Valdeci Gonçalves Dias, 31 anos, considerado pela justiça como
culpado do assassinato do taxista José Gentil de Campos, co-
nhecido como Zé Campinho, de 71 anos, foi condenado a 26
anos de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de
morte).O crime aconteceu em julho do ano passado, e logo
depois Valdeci foi preso após as investigações para apontarem
para ele como autor do crime. Radar Página A5
A Acisa (Associação Comercial e
Empresarial de Arapoti), inaugu-
rou sua nova sede, situada à Rua
dos Expedicionários, 319 – fun-
dos, centro, próxima a Casa da
Cultura, na última sexta – feira
(10), às 19 horas.
SAUDOSA EQUIPE DE ARAPOTI
JULGAMENTO
ANDRÉ LUIZ FARIA REIS - FOLHA EXTRA
IFPR de Jaguariaíva abre as portas
O ensino público da região ganhou um reforço de extrema valia na última sexta-feira (10),
com a inauguração do 1º bloco do campus do Instituto Federal do Parana (IFPR) de Jagua-
riaíva. O evento contou com a presença do prefeito do município, José Sloboda (PHS), se-
cretários municipais, vereadores, diretores e professores do IFPR, deputados, e o prefeito de
Arapoti, Braz Rizzi (DEM), entre outras autoridades. Destaques Página A6
Adolescente morre
após bater bicicleta
contra caminhão Pági.A5
LUCASALEIXO-FOLHAEXTRA
ACIDENTE EM IBAITI
Associação Comercial e
Empresarial de Arapoti
tem nova sede
ACISA
Cidades Página A4
A Câmara dos Deputados aprovou
na última semana o texto-base do
Projeto de Lei 4330/04, que regu-
lamenta a terceirização. Se sancio-
nado, empresas públicas e privadas
poderão terceirizar todos os traba-
lhadores. O deputado Diego Garcia
(PHS) foi o único de seu partido
que votou contra o projeto.Para o
parlamentar, “a regulamentação
da terceirização diminui a renda e
os benefícios dos trabalhadores e
prejudica os direitos adquiridos, ao
longo dos anos”.
Diego Garcia vota
contra a terceirização
Política Página A3
O presidente do TCE-PR durante visita à redação da Folha Extra, acompanhado do seu pai, o ex-vereador e ex-comerciante, Allyrio Ivan Bonilha
Acusado de morte de
taxista é condenado
a 26 anos de prisão

A 2T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 EDITAIS
Para além dos mitos da esquerda – II
ethos. E de instituições políti-
cas que estimulam a inovação
e a descoberta.
A mentalidade marxista é uma
das principais causas do atra-
so nacional em Cabo Verde e
atormenta, com o seu ranço
anticapitalista e a sua mito-
logia avessa à liberdade indi-
vidual, consciências e almas
serôdias, gerando, assim, mil
absurdos em vez de luzes e es-
clarecimento.
É uma herança miserável do
velho “partido único”. Desde
1975, somando-se, aliás, ao
corporativismo antiparlamen-
tar adveniente do Estado Novo
salazarista, “legitimado” pelo
plebiscito de 1933.
Não se estriba, diga-se, em aná-
desenvolvimento é
o resultado de ati-
tudes e valores po-
sitivos. De um certo
O
lises fiáveis, mas em chavões e
psitacismos vazios, que a mal-
ta absorveu, em plena flor da
juventude, nos livros de Rosa
Luxemburgo e nos gritos revo-
lucionários de “Che” Guevara
e companhia limitada, tem-
perados, claro está, por essa
retórica “pan-africanista” que
só produziu ditaduras e atra-
so econômico, afundando, de
permeio, a indústria e a agri-
cultura.
O triste caso do Zimbabwe é
paradigmático.
O delírio interpretativo dessa
casta pseudoilustrada chega a
ser comovente.
Ainda em 1999, quando já
eram evidentes as mudanças
positivas produzidas no país
pela onda de privatizações
e pela abertura do mercado,
ensaiadas pelo MpD, um Ma-
nuel Faustino, ex-ministro da
educação, considerava que o
“neoliberalismo”, esse monstro
do lago Ness, iria prejudicar os
mais pobres e tramar o empre-
sariado nacional!
Ora, Cabo Verde sempre viveu,
pelo contrário, sob o peso do es-
tatismo e do patrimonialismo
mais arcaico e, além do mais,
a pobreza foi justamente venci-
da naqueles países que aposta-
ram na economia de mercado
e na liberdade de empresa.
Como é possível ignorar uma
verdade tão óbvia?
Onde é que os pobres vivem
melhor? Nos Estados Unidos da
Onde é que os pobres
vivem melhor? Nos Estados
Unidos da América ou na
Coreia do Norte?
gos da Sociedade Aberta e do
autêntico progresso humano.
São perversos porque não re-
conhecem a realidade. Julgam
que a utopia é tudo. Desprezam
os fatos. Utilizam os pobres
como massa de manobra.
Cabo Verde tem de esquecer, o
quanto antes, esses apóstolos
do Evangelho do Atraso.
Há que ler, como antídoto
eficaz, os mestres da Escola
Austríaca de Economia (ver
http://www.mises.org.br/FileUp.
aspx?id=129), de Hayek a J.
Huerta de Soto (http://www.
jesushuertadesoto.com/home/).
É com eles que iremos construir
um país próspero e mais livre.
Há que superar, como quer
Peyrefitte, o “materialismo in-
gênuo”.
O desenvolvimento é o resul-
tado de atitudes e valores po-
sitivos. De um certo ethos. E
América ou na Coreia do Norte?
Porque é que milhares de “bal-
seros” fogem de Cuba, enfren-
tando todos os perigos do alto
mar, rumo a Florida?
Os marxistas e comunistas são,
lembrando Karl Popper, inimi-
O pacote anticorrupção
Por O POVO ONLINE
de instituições políticas que
estimulam a inovação e a des-
coberta. Implica, como escreve,
ainda, o grande pensador fran-
cês, uma “conversão interior”.
Tudo depende dos costumes e
da energia do ser humano.
Alain Peyrefitte é brilhante:
“Custa-nos admitir que a Ingla-
terra se industrializou primei-
ro, não porque fundamental-
mente possuía carvão – aliás,
como muitos outros países –,
mas porque tinha, mais do que
os outros, pioneiros capazes de
utilizarem o seu carvão”.
O desenvolvimento é uma his-
tória moral, decerto.
É um problema cultural, em
que o sistema de crenças e vi-
gências, no terreno mesmo da
psicologia coletiva, desempe-
nha, afinal, o papel decisivo.
Menos Marx e mais von Mises.
Charge
CASIMIRO DE PINA É JURISTA E AUTOR - COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO
olha o
que foi
dito!
Ivan Bonilha – Presidente do
Tribunal de Contas do Paraná
““Fico muito feliz quando posso vir
para Wenceslau Braz. Precisei sair
daqui cedo por conta da saúde do
meu irmão, mas considero aqui a
minha cidade”
José Sloboda – Prefeito
de Jaguariaíva
““Esse Instituto será um divisor de águas
em nossa história. A nossa população
só vai dimensionar isso conforme for se
utilizando dessa estrutura ao longo dos
anos”
Danilo Lacerda – Ex-jogador
da Inpacel
““Em 1993 já ganhamos praticamente tudo.
Não havia no Paraná nenhum time que
conseguisse fazer frente com a gente. Con-
seguimos ainda ganhar a primeira Taça
Brasil”
Executivo man-
dou um pacote
anticorrupção
para o Congresso.
Há uma comoção. Fazem-se
leis. Há um dilúvio legiferan-
te. Leis são modificadas todo
dia. É “solução” fácil. Não se
mexe na gestão da res publi-
ca. Não se aperfeiçoam as ins-
tituições, não se fazem as re-
formas realmente necessárias,
como a da política.
O tráfico negreiro foi objeto
de muitas leis destinadas a re-
primi-lo. Os escravocratas rea-
giam e eram apaziguados: tais
leis não seriam cumpridas. O
povo passou a dizer, em lin-
guagem peculiar, que certas
leis eram “pra inglês vê”. Se-
guindo a lição de Maquiavel
(aparentar virtude), cuidava-
se de enganar os ingleses. Só
depois que a marinha britâni-
ca prendeu e confiscou cerca
de oitocentos navios, ao lon-
go várias décadas, inclusive
apreendendo embarcações de
traficante dentro dos nossos
portos, suspendemos o tráfico
negreiro. Crises são oportuni-
dades, além de impasse.
No afã de aparentar virtude,
fazem-se leis. Sempre mais afi-
nada com belos discursos do
que com a vontade dos bra-
sileiros ou com a realidade.
Agravam-se penas; a liberda-
de negocial sofre restrições a
pretexto de proteger (tutelar)
cidadãos vulneráveis; flexibili-
zam-se algumas garantias indi-
viduais enquanto outras, do
mesmo gênero, são hipertro-
fiadas. Plurima legis péssima
O
res publica. A gestão criteriosa
da coisa pública e o cumpri-
mento das leis, conforme os
princípios republicanos, dis-
pensaria o agravamento das
penas.
Empresários são presos. Tec-
nocratas se dividem entre os
que podem ser encarcerados
e os intocáveis. Políticos se
dividem entre os de partido
pequeno (maioria na lista do
MP); os de partido grande,
mas desprestigiado; e os do
partido governante. Os pri-
meiros (PP), malgrado repre-
sentem um partido sem força
para a prática da concussão,
fizeram-se maioria na lista dos
“achacadores”. Partido grande
(PMDB), mas aliado despresti-
giado, ocupa o segundo lugar
em número, entre os inves-
tigados. Partido no governo
(PT), com força para extor-
quir, tem apenas uns peixes
pequenos na lista aludida. Daí
a rebeldia do Legislativo.
COMENTE O ASSUNTO. ACESSE
WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA
OPINIÃO.
Ética econômica e criação da prosperidade:
e eu fosse autor, escri-
tor ou roteirista, todos
os meus vilões teriam
finais felizes. Não tenhoSa menor paciência para vítimas.
Acredito veementemente que nin-
guém é de porcelana. Ninguém
quebra diante de um “não”, de um
“fora”, de um “puxão de orelhas”,
enfim…
Ninguém morre porque descobre
que o mundo não gira em torno
de nós mesmos. Tudo na vida tem
limite. Se não tem, deveria ter.
Não há nada pior que enrolação.
Você convida alguém para jantar e
a pessoa, já sabendo que não está
com vontade de sair de casa, fica
muda, gagueja, procura uma des-
culpa… Quando deveria ser ob-
jetiva, direta, rápida e dizer “Hoje
não dá”.
Há também aqueles que querem
terminar um relacionamento e
provocam uma briga, para fugir
de uma conversa e explicar que a
relação acabou. Quase sempre é
assim. E sabe, por que isso acon-
tece? Porque fomos ensinados a
achar que o outro não é forte o su-
ficiente para ser contrariado. Nos
criaram para lidarmos com fracos.
E assim vivemos o tempo todo
pisando em ovos com as pessoas,
achando que elas são quebráveis.
Chamam isso de educação. Eu
chamo de burrice. Educação não
tem nada a ver com medo de dizer
a verdade. Gosto das coisas passa-
das a limpo, sem rasuras, preto no
branco. Rodeios, comigo, não fun-
cionam. Prefiro chorar de verdade,
chorar por um sofrimento que sei
que existe a chorar por uma men-
tira ou por uma ‘quase mentira’ –
se é que isso é possível.
E não entendo como muitas pes-
soas preferem adiar sofrimento,
mascarar os problemas, retocar
feridas do coração como se elas
estivessem no rosto. Não é assim
que funciona. Sou a favor do pé
no chão sempre. É difícil? É. Mas
quem quer facilidade não nasce.
O mundo não é de facilidades. A
vida é madrasta. E não é se fazen-
do de coitado, não é fazendo bico,
cruzando os braços, batendo o pé
no chão ou fingindo educação que
as coisas vão se resolver. Braço
cruzado só resolve o problema de
artista plástico, que precisa que o
manequim humano fique parado,
para ele poder pintar com perfei-
ção. Se esse não é o seu caso, pare
de agir como se tivesse partido ao
meio, toda vez que alguém não lhe
disser sim pra tudo.
Ninguém é de porcelana
Por AURÉLIO CARVALHO
Jornalista
E assim vivemos
o tempo todo
pisando em ovos
com as pessoas,
achando que elas
são quebráveis.
Chamam isso de
educação.

A 3T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 POLÍTICA
Dois Tempos
O presidente do Tribunal de
Contas do Paraná, Ivan Bonilha,
esteve nesta segunda-feira (13)
em Wenceslau Braz, município
onde viveu parte da infância e
mantém estreitos laços até hoje.
Segundo Bonilha, a visita não
teve cunho profissional. “É
sempre muito bom voltar para
Wenceslau Braz, onde vivi parte
da minha infância, onde minha
família viveu por muitos anos e
onde tenho amigos até hoje”,
afirmou.
“Como amanhã (hoje) vou abrir
um curso de Tribunal de Contas
em Jacarezinho aproveitei para
LUCAS ALEIXO
Wenceslau Braz
editorial@folhaextra.net
Ivan durante visita à câmara de vereadores, que já teve seu pai como presidente
ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA
Chefe de um dos órgãos mais importantes do Estado esteve
nesta segunda-feira no município onde passou parte da infância
EM CASA
Ivan Bonilha, presidente do Tribunal
de Contas, visita Wenceslau Braz
DA ASSESSORIA
A Câmara dos Deputados apro-
vou na última semana o texto-
base do Projeto de Lei 4330/04,
que regulamenta a terceirização.
Se sancionado, empresas públi-
cas e privadas poderão terceiri-
zar todos os trabalhadores. O de-
putado Diego Garcia (PHS) foi o
único de seu partido que votou
contra o projeto.
Para o parlamentar, “a regula-
mentação da terceirização dimi-
nui a renda e os benefícios dos
trabalhadores e prejudica os di-
reitos adquiridos, ao longo dos
anos, pela relação direta entre
patrões e empregados”. O depu-
tado acredita que o PL precariza
os direitos trabalhistas.
URGÊNCIA
O deputado Diego Garcia, ainda
na semana passada, votou ‘sim’
para que o Projeto de Lei viesse a
ser votado em regime de urgên-
cia na Câmara. “O PL já tramitava
há 11 anos na Câmara dos Depu-
tados, sem qualquer definição
sobre o assunto ao longo dos
anos.”, explica.
TRAMITAÇÃO
Um acordo de procedimentos
entre os partidos deixou a vo-
tação dos destaques para esta
terça-feira (14), quando pontos
polêmicos deverão ser decididos
em votações separadas.
No texto do projeto, não há os
termos atividade-fim ou ativida-
de-meio, permitindo a tercei-
rização de todos os setores de
uma empresa. Os opositores do
projeto argumentam que isso
poderá provocar a precarização
dos direitos trabalhistas e dos
salários. O assunto deverá ser
debatido na próxima semana.
Diego Garcia vota contra a terceirização
O ex-deputado André Vargas sempre se com-
portou como quem manda nos negócios de
publicidade da Caixa Econômica Federal. Reu-
nia-se com dirigentes de agências de propa-
ganda até em seu gabinete, na Câmara, e ne-
gociava acordos que, segundo denúncia sob
investigação, determinavam as quatro empre-
sas que dividiriam a verba de publicidade da
Caixa, superior a R$ 400 milhões anuais.
Dividem a milionária verba de propaganda da
Caixa as agências Nova SB, Artplan, Borghi/
Lowe, e a paranaense Heads. O mandachuva da
área de Marketing da Caixa Econômica Federal,
Clauir Santos, é paranaense como o ex-deputa-
do André Vargas.
Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da Bor-
ghi/Lowe, foi preso sob a suspeita de pagar
propina a Vargas em troca do contrato na Cai-
xa. Foi fácil comprovar repasses a Vargas: ele
emitia contra a Borhi/Lowe notas das empresas
que tem com o irmão, Leon, também preso.
André Vargas comandava
propaganda da Caixa
LAVA JATO
passar em Wenceslau Braz. Não
tenho muitas oportunidades de
visitar aqui, mas quando posso
vir aproveito”, continua o presi-
dente do TCE.
Na cidade Ivan Bonilha visitou
a prefeitura, a câmara de ve-
readores, o pelotão da Polícia
Militar e a redação da Folha Ex-
tra, além de reencontrar velhos
amigos.
Embora sem fins profissionais,
o presidente do Tribunal de
Contas anunciou a possibili-
dade do município sediar nos
próximos meses um curso de
qualificação ministrado pelo
TCE, voltado para contadores
de órgãos públicos e gestores.
A visita também contou com a
presença do pai de Ivan Boni-
lha, que leva o mesmo nome,
ex-vereador e presidente da câ-
mara de Wenceslau Braz. “Fico
muito feliz quando posso vir
para Wenceslau Braz. Precisei
sair daqui cedo por conta da
saúde do meu irmão, mas con-
sidero aqui a minha cidade”,
conta.
CURRÍCULO
Aos 47 anos, o presidente do
Tribunal de Contas é formado
em direito pela Universidade
Estadual do Paraná – UFPR,
com mestrado pela PUC do Es-
tado de São Paulo. Antes de ser
conselheiro e agora presidente
do TCE, foi procurador-geral
do Estado, na gestão de Beto
Richa, além de ter sido ainda
procurador-geral da cidade de
Curitiba, enquanto o atual go-
vernador esteve prefeito, entre
os anos de 2004 a 2010.
Bonilha foi também conselhei-
ro estadual da seção paranaen-
se da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-PR) e membro
consultor da Comissão de As-
suntos Legislativos do Conse-
lho Federal da OAB. Além da
procuradoria geral da capital e
do estado, integrou o conselho
do Instituto dos Advogados do
Paraná e foi vice-presidente do
Fórum dos Procuradores gerais
das capitais.
Em julho de 2011 o “brazense”
ingressou no tribunal no cargo
de conselheiro. Este ano Ivan
Bonilha assumiu a presidência
do Tribunal de Contas, cargo
que ocupará no biênio 2015-
2016.
Diego Garcia é o representante do Norte Pioneiro em Brasília
DIVULGAÇÃO
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) irá inten-
sificar a emissão das licenças ambientais para
projetos de aquicultura. O objetivo é aumentar
a produção de pescados no Estado, em até mil
vezes, em cinco anos. A medida foi anunciada
pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta se-
gunda-feira (13), em reunião com o ministro da
Pesca, Helder Barbalho, no Palácio Iguaçu, em
Curitiba.
Desde 2011, o Paraná já concedeu mais de 2
mil licenças ambientais para o setor. “É impor-
tante agilizar os processos e acabar com a bu-
rocracia para fomentar essa importante cadeia
produtiva, que gera empregos e riquezas aos
municípios”, disse o governador. “O Estado é
parceiro dessa iniciativa e dará todo o supor-
te para que a produção de pescados aumente
cada ano mais”, afirmou Richa no encontro, que
teve a participação da vice-governadora Cida
Borghetti.
Atualmente, o Paraná é o segundo maior pro-
dutor do Brasil, com 51 mil toneladas ano – o
que representa 10,7% de toda produção brasi-
leira (475 mil toneladas). A previsão do Ministé-
rio da Pesca é que a produção paranaense au-
mente para 731 mil toneladas de pescado ano
até 2020.
O Estado possui um grande potencial para
aquicultura, principalmente por fatores am-
bientais e a grande demanda por pescados da
região.
No começo do ano passado, o governador Beto
Richa assinou uma resolução da Secretaria Es-
tadual do Meio Ambiente para dispensar do li-
cenciamento ambiental espaços de criação de
peixes com até 20 mil metros quadrados. Até
então, eram liberados do documento tanques
escavados de até 10 mil metros quadrados.
Paraná vai aumentar a
produção de pescado,
afirma Richa

A 4T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 CIDADES
DIVULGAÇÃO
AEN
Os moradores de Jaguariaíva
aprovam a primeira etapa da
obra de duplicação da rodovia
PR-151. As equipes trabalham na
construção de um novo viaduto,
que dará acesso ao município e
vai interligar as principais rodo-
vias da região, a PR-151 (Piraí do
Sul- Jaguariaíva- Sengés) e a PR-
092 (Jaguariaíva- Arapoti). O in-
vestimento nesta primeira etapa
será de R$ 21 milhões.
Para o comerciante e morador
de Jaguariaíva Nilton Braz da
Silva o novo viaduto é essencial
para a região. “O movimento na
rodovia é grande e o acesso ao
município é perigoso. Com o via-
duto o número de acidentes vai
diminuir, teremos mais seguran-
ça”, disse Silva.
Atualmente são três frentes de
trabalho fazendo serviços de ter-
raplanagem e aterro nos acessos,
concretagem do viaduto e pavi-
mentação. Assim que concluída a
obra, todos os acessos em desní-
vel serão extintos.
“Os viadutos e os novos acessos
da rodovia estão sendo feitos
em desnível, o que irá reduzir
o número de acidentes e dar
FOTOS: ANDRÉ LUIZ FARIA REIS - FOLHA EXTRA
ACISA
agilidade ao tráfego”, explica o
diretor-geral do DER-PR, Nelson
Leal Junior.
A obra, que somará 41 quilôme-
tros de duplicação, é uma parce-
ria do Governo do Paraná com a
concessionária Rodonorte e irá
tornar mais rápido o acesso à
rodovia, como afirmou o funcio-
nário público Carlos Alexandre
Barros Miranda.
“Com o novo entroncamento
o acesso para São Paulo vai ser
rápido, pois os motoristas não
vão precisar mais atravessar a ci-
dade inteira. A população estava
aguardando alguns anos por essa
obra”, disse Miranda.
Associação comercial de Arapoti tem nova sede
DA REDAÇÃO
A Acisa (Associação Comercial e
Empresarial de Arapoti), inaugu-
rou sua nova sede, situada à Rua
dos Expedicionários, 319 – fun-
dos, centro, próxima a Casa da
Cultura, na última sexta – feira
(10), às 19 horas.
Compareceram a solenidade de
inauguração, o prefeito Braz Ri-
zzi (DEM), a primeira dama do
município, Cacilda de Oliveira,
os vereadores Claudinei José
Moreira, o Todinho (PTC) e Mari-
neo João Mendes Ferreira (PTB),
além de empresários, associa-
dos, ex – presidentes e pessoas
ligadas a associação e visitantes.
O padre Celso Miqueli abençoou
o novo local da sede, fez uma
oração com todos e também
parabenizou a presidente Lilia-
ne, diretoria e funcionários pela
obra realizada.
O prefeito Braz Rizzi elogiou a
nova sede construída. “Era um
sonho de ex gestores da associa-
ção e que agora foi concretizado
pela nova gestão, podendo ser
dado um melhor atendimento
aos associados e parceiros”, ress-
salta.
A inauguração também foi mar-
cada com a presença da empre-
sária e associada e que foi a pri-
meira presidente da associação,
Tiny Gezina Elgersma Vogelaar.
Tiny fez um discurso sobre a fun-
dação da sede, durante a cons-
trução, parabenizou a presiden-
te, funcionários e colaboradores.
A presidente Liliane Claro Bri-
zola agradeceu a presença de
todos. “Nesta noite tão especial
quero dizer que não é só meu o
sonho de ter uma nova sede da
associação e sim o mérito é de
todos os ex – presidentes e de
todas as ex – diretorias. O mérito
é de todos”, disse Liliane. “Que-
ro agradecer o prefeito Braz Rizzi
e sua assessoria que viabilizaram
a ulitização deste terreno, a al-
guns amigos que colaboram para
a realização deste evento e aos
funcionários e colaboradores
Renata Martins, Greice Quelle
dos Santos e Ledisnei dos Santos
Júnior porque eles entendem de
tudo e fazem tudo acontecer”,
ressalta a presidente.
“Quero agradecer aos meus di-
retores e ao conselho superior
que nos ajudam a tomar todas
as decisões, a minha família que
entende da minha ausência em
razão das reuniões, palestras,
convenções e eventos”. Quero
agradecer também a todos os
159 associados, inclusive os que
estão aqui hoje porque se não
fosse por eles não estaríamos
com a associação comercial e in-
dustrial de arapoti de casa nova”,
finaliza Liliane.
Após a solenidade, todos os pre-
sentes foram recepcionados com
um coquetel de salgados, doces
e refrigerantes.
Viaduto dará acesso ao município e vai interligar a PR-151 e PR-092 em ambos os sentidos
TREVO SEGURO
Novo viaduto da PR-151 vai diminuir
acidentes de trânsito em Jaguariaíva
Obras do entroncamento devem durar até o fim deste ano
Inauguração reuniu autoridades e filiados
OUTRAS OBRAS
A duplicação da rodovia PR-
151 faz parte de um conjun-
to de obras e investimentos
do governo do Paraná. Nos
Campos Gerais existe também
a duplicação de 231 quilôme-
tros da Rodovia do Café (BR-
376), entre Ponta Grossa e
Apucarana.
Também estão em andamento
as duplicações entre Guara-
puava e a região de Relógio,
na BR-277 (6,5 km); entre
Campo Mourão e Floresta, na
PR-317 (53 km); entre Jandaia
do Sul e Apucarana, na BR-369
(11 km); entre Ponta Grossa e
Apucarana, na BR-376 (220
km); e de Matelândia ao aces-
so a Ramilândia (5,3km).
Como aconteceu em todo Brasil, o protesto do
último domingo (12) em Wenceslau Braz tam-
bém atraiu menos pessoas do que o esperado
pelos organizadores. Apesar da boa divulgação,
cerca de 50 pessoas foram até a frente do Colé-
gio Estadual Dr. Sebastião Paraná, no centro da
cidade, para pedir o fim da corrupção e a saída
da presidente Dilma Rousseff (PT).
Em todo Paraná foram cerca de 30 municípios
que tiveram mobilizações do movimento “Vem
Pra Rua”, porém em praticamente todos os ca
sos os protestos atraíram menos participantes
que as mobilizações de março.
Entretanto, neste aspecto o ato em Wenceslau
Braz conseguiu ao menos superar o número de
participantes do que o protesto no mês anterior
– que não chegou a duas dezenas de pessoas.
Apesar da relativa baixa adesão, a organização
se mostrou satisfeita e disposta a novamente
promover outros eventos no município em sin-
cronia com possíveis futuras mobilizações na-
cionais.
Vale dizer que Wenceslau Braz foi um dos únicos
municípios da região a ter um evento do gênero
no último domingo.
DIVULGAÇÃO
“Vem Pra Rua” mobiliza
50 pessoas em Wenceslau
Braz
MOBILIZAÇÃO
2° Desafio de Rua da Capal
acontece em 1° de maio
ESPORTE
A Capal estará realizando em 1° de maio a se-
gunda edição do Desafio de Rua, evento espor-
tivo com corrida, caminhada e pedalada.
O evento tem como objetivo promover a prá-
tica esportiva, a saúde e o bem estar, além de
incentivar a interação entre funcionários, coo-
perados e a comunidade.
A prova de corrida de rua terá novamente duas
opções de distância, 5 e 10 Km, já a caminhada
e pedalada podem ser de 3, 5 ou 10 Km, depen-
dendo do fôlego do participante.
Na modalidade “corrida” a prova terá sistema
de cronometragem eletrônica, com uso de chip
descartável. Também nesta modalidade os cin-
co primeiros colocados, feminino e masculi-
no, na categoria público interno (associados e
funcionários) e os três primeiros colocados na
categoria geral (comunidade), e geral sênior,
recebem premiação em dinheiro.
A expectativa de público é de 500 pessoas, que
poderão conhecer um pouco da cidade ao fa-
zer o trajeto, que passa pelo centro e bairros de
Arapoti.
As inscrições podem ser feitas nas Unidades
Capal, até 24 de abril, ao custo de R$ 20,00 para
público em geral e R$ 10,00 para funcionários e
associados da Cooperativa. A inscrição dá direi-
to ao kit participante, composto de bolsa, ca-
miseta, boné e protetor solar.
Em 2014, na sua primeira edição, o desafio reu-
niu cerca de 400 pessoas, de 16 municípios dos
estados do Paraná e São Paulo. Mais informa-
ções pelo (43) 3512-1000 ou comunicacao@
capal.coop.br.

A 5T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 RADAR
DA REDAÇÃO
Um adolescente de 16 anos per-
deu a vida após bater com sua
bicicleta contra um caminhão
na última sexta-feira (10), no
centro de Ibaiti.
Luan Mattos dos Santos esta-
va na bicicleta que trafegava
quando chocou-se com um ca-
minhão Mercedes Benz de uma
loja de materiais de construção.
O garoto chegou a ser socorri-
do no local por uma equipe do
SAMU (Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência) mas não
resistiu falecendo antes de dar
entrada no hospital municipal.
Paulo Cesar de Oliveira, 21
anos, que também estava na
bicicleta foi socorrido e condu-
zido para o pronto socorro. Ele
teve uma fratura no maxilar, foi
medicado e ficou internado, po-
rém sem risco de morte.
O motorista do caminhão, João
Furquim de Camargo, 77 anos,
nada sofreu.
A Polícia Civil ainda não sabe se
Luan conduzia a bicicleta ou es-
tava na garupa de Paulo César
no momento do acidente.
O corpo do jovem foi encami-
nhado ao IML (Instituto Médico
Legal) de Jacarezinho e sepulta-
do em Ibaiti.
Adolescente morre após bater
bicicleta contra caminhão
DA REDAÇÃO
Valdeci Gonçalves Dias, 31
anos, considerado pela justiça
como culpado do assassinato
do taxista José Gentil de Cam-
pos, conhecido como Zé Cam-
pinho, de 71 anos, foi conde-
nado a 26 anos de prisão pelo
crime de latrocínio (roubo se-
guido de morte).
O crime aconteceu em julho
do ano passado, e logo depois
Valdeci foi preso após as investi-
gações para apontarem para ele
como autor do crime.
O réu nunca confessou o cri-
me, e durante todo este tem-
po afirmou que apenas teria
comprado o veículo (o que lhe
renderia uma pequena pena
por receptação), porém tanto
a Polícia Civil quanto a justiça
não acataram os argumentos de
Valdeci, que acabou condenado
em julgamento recente no fó-
rum de Wenceslau Braz.
Entretanto, a condenação ainda
não é definitiva e cabe recurso,
providência que deve ser toma-
da pela defesa de Valdeci nos
próximos dias.
O CRIME
O taxista Zé Campinho saiu de
sua casa no dia 26 de julho para
CRIME EM WENCESLAU BRAZ
IBAITI
Acusado de morte de taxista é
condenado a 26 anos de prisão
DAS AGÊNCIAS
Moradores da zona rural de
Santo Antônio da Platina encon-
traram no início da manhã deste
domingo (12), um carro capota-
do, com o motorista desacorda-
do ao volante, em uma área de
plantação à margem da PR-092,
próximo a entrada da estrada
da fazenda Jacutinga, no bairro
Vilela.
A ocorrência foi atendida pelo
Corpo de Bombeiros por volta
das 6h50, após uma solicitação
informando que havia uma pes-
soa presa às ferragens de um
veículo que havia se acidentado.
De acordo com sargento Luiz
Carlos Souza, do CB, o motoris-
ta, identificado como Jeferson
de Souza Pinto, 18 anos, estava
bastante ferido, principalmente
na região da cabeça, mas não
corria risco de morte. “A vítima
apresentava vários hematomas
na região da cabeça, principal-
mente no rosto, além de esco-
riações pelo corpo e a suspeita
de fratura no braço direito, mas
Moradores de Santo Antônio encontram
carro capotado com vítima desacordada
uma corrida e nunca mais vol-
tou. No dia seguinte seu corpo
foi encontrado na estrada rural
que liga São José da Boa Vista a
Arapoti, com aproximadamente
40 facadas na cabeça e rosto.
Seu carro, um Fiat Palio, havia
sido levado e foi visto com Val-
deci em Taguaí (SP) e Capão
Raso (SP), onde foi negociado.
Após voltar do Estado de São
Paulo, Valdeci ainda alugou
uma casa em Ibaiti, porém teve
o paradeiro localizado e acabou
fugindo para São José da Boa
Vista, onde acabou preso.
Caminhão é de uma loja de materiais de construção
PATRULHA 190
apesar de estar bastante confuso
não corria risco de morte”, in-
formou o Souza.
O motorista foi retirado do veí-
culo e encaminhado ao pronto
socorro do município, onde fi-
cou internado em observação.
Há fortes indícios de que o aci-
dente pode ter ocorrido na noi-
te de sábado (11). Por volta das
20 horas, a central do Corpo de
Bombeiros em Santo Antônio
da Platina recebeu uma solici-
tação da base da corporação em
Jacarezinho para atender um ca-
potamento na Vilela, única refe-
rência repassada pelo solicitan-
te. A ambulância se deslocou e
percorreu toda extensão da rua
Dário Vilela Bitencourt, na Vila
Ribeiro, onde poderia ter ocor-
rido o acidente. No entanto, ne-
nhum indício foi encontrado na
via ou ruas próximas.
Somente no início da manhã de
domingo, quando os moradores
que localizaram o veículo infor-
maram que a referência seria o
bairro Vilela, na zona rural, foi
que os socorristas associaram os
fatos. O motorista chegou a ser
questionado, mas estava bastan-
te confuso e não soube respon-
der o horário do acidente.
PALAVRASCRUZADAS
SOBRESEXO - DÚVIDAS
ARQUIVO FOLHA EXTRA
A falta de desejo é um problema que leva à frustração
e desgaste do próprio relacionamento. Muitas vezes
surge devido à monotonia que se instalou, e faz com
que o casal se esqueça ou desvalorize os benefícios
do sexo com o parceiro.
Dado que estamos abordando o tema das relações,
e elas sempre envolvem pelo menos duas pessoas, é
importante que você fale com seu parceiro/a acerca
deste tema. Dê a conhecer sua preocupação e perce-
bam o que ambos estão dispostos a fazer para manter
o desejo.
Este passo é importante sobretudo se vossa relação
estiver no início e ambos não se conhecerem bem a
nível sexual, pois você não irá querer surpreender seu
parceiro/a com algo que não lhe desperta qualquer
desejo ou que ele/a não esteja disposta a fazer.
Existem várias formas de manter ou aumentar o dese-
jo sexual em um relacionamento, e todas elas passam
por inovar no sexo. Comecem por experimentar po-
sições diferentes daquilo a que estão acostumados,
conseguindo assim novas experiências e conhecer
melhor o corpo um do outro.
Não deixe de parte a componente romântica numa
relação, sobretudo se você for um homem. A razão é
que, para a mulher, ações românticas como carícias e
beijos ocupam grande importância na hora de sentir
desejo. Essa é uma das formas de aumentar o desejo
sexual nas mulheres.
E a última dica passa por continuar valorando sua
relação, impedindo que aspetos externos como o es-
tresse do trabalho e boatos de traição criem instabi-
lidade e afetem o desejo que sentem um pelo outro.
FONTE: UMCOMO.COM.BR
Como manter o
desejo em um
relacionamento
Investigações apontam autoria do crime para Valdeci Gonçalves Dias,
que foi condenado por latrocínio; defesa ainda pode recorrer
Taxista tinha ponto em frente à prefeitura de Wenceslau

A 6T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3 DESTAQUEs
LUCAS ALEIXO
Arapoti
Há 20 anos se encerrava uma
das histórias mais espetaculares
do esporte paranaense e do fut-
sal brasileiro. E se engana quem
pensa que esta trajetória tão vito-
riosa é de Curitiba, Londrina ou
qualquer outro grande centro.
Esta reportagem é sobre o time
de futsal da Inpacel, de Arapoti,
que entre 1992 e 1994 ganhou
simplesmente todos os títulos
possíveis.
Os anos de ouro, embora pou-
cos, foram marcantes. Títulos es-
taduais, títulos nacionais, títulos
internacionais. Tudo isso graças
a um elenco estrelado, com os
principais nomes do futsal bra-
sileiro na época, como Manoel
Tobias, Ortiz, Fininho, Vander,
Índio, Serginho, entre outros.
Além deles, ainda fazia parte
do time o fixo Danilo Lacerda,
que posteriormente jogou por
nove anos na Seleção Brasileira
e encerrou uma carreira muito
vitoriosa em 2010, no Nápoli, da
Itália.
A diferença entre os primeiros
nomes citados e Danilo é que o
ex-jogador é o único integrante
de um dos times mais espetacu-
lares da história do futsal mun-
dial que hoje vive em Arapoti.
Após aposentar o tênis de futsal,
Danilo voltou para a cidade que
o projetou para o mundo em
2011, já que sua esposa é natural
do município.
Atualmente empresário e dono
de uma escolinha de futebol na
cidade, Danilo relembra com
orgulho os anos de ouro da
Inpacel e cita feitos marcantes,
como recordes e uma coleção de
títulos que faz inveja a qualquer
clube de qualquer esporte.
“Cheguei aqui em 1992, vindo
do Paraná Clube. Logo fomos
campeões paranaenses e come-
çou a se formar um time que era
quase imbatível”, recorda.
Após o primeiro título com a ca-
misa do time de Arapoti, Danilo
viu a fábrica de papel que dava
nome ao time investir alto no
futsal. Para 1993 o time ganhou
mais reforços, o que culminou
com mais títulos.
“Em 1993 já ganhamos pratica-
mente tudo. Não havia no Paraná
nenhum time que conseguisse
fazer frente com a gente. Conse-
guimos ainda ganhar a primeira
Taça Brasil, que teve uma festa
muito marcante”.
Embora o ano de 93 já tivesse
sido de resultados muito con-
sideráveis, a Inpacel resolveu
ampliar os investimentos no es-
porte e o time que já tinha cinco
jogadores da Seleção Brasileira
passou a contar com praticamen-
te toda a base do selecionado do
país com a chegada dos maiores
nomes do futsal da época, entre
eles o melhor jogador do mundo
na década de 90, Manoel Tobias.
Resultado: além do bi-campeo-
nato da Taça Brasil vieram os tí-
tulos de Campeão da Copa Amé-
rica e o Mundial de Clubes.
“Naquela época não existia uma
liga nacional que durava por me-
ses, como é hoje. Havia a Taça
Brasil, que reunia o campeão de
cada estado, e vários outros tor-
neios de renome nacional, mas
que eram competições rápidas.
Não sei ao certo, mas de umas
12 competições assim, a gente
ganhou 10”, continua Danilo.
O time era tão bom que fazia ex-
cursão atrás de excursão, já que
era considerado uma “atração” e
não um simples clube de futsal.
“A gente fazia muita excursão, e
onde ia era ginásio lotado para
ver a Inpacel. Não era um jogo,
era um evento e isso era muito
gostoso”, coloca o ex-atleta.
Danilo ainda afirma que não se
lembra de uma única derrota do
time jogando em Arapoti, e des-
taca o título mundial. “Não sei se
perdemos alguma vez em casa,
mas eu realmente não consigo
me lembrar de nenhuma. E o
feito mais importante com cer-
teza foi o título do Mundial de
Clubes, já que fomos notícias no
mundo todo”.
Os feitos foram tantos que ren-
deram, além de troféus e meda-
lhas, uma vaga em uma revista
que listou os 50 maiores times
entre todas as modalidades. “Eu
nem sabia, mas uma vez me mos-
traram uma revista que trazia os
maiores 50 times de diferentes
esportes. Por exemplo, tinha o
Chicago Bulls do Michael Jor-
dan, o Santos do Pelé, e por aí
vai, e entre eles estava a Inpacel”,
orgulha-se Danilo.
Fim da Inpacel Futsal completa 20 anos
ícone do esporte brasileiro
Em 1995 equipe de Arapoti anunciava
oficialmente o fim da trajetória que foi marcada
pela hegemonia no Estado e no Brasil, além do
título de campeão Mundial de Clubes em 1994
FIM
No fim de 1994 os boatos sobre
a crise do Bamerindus e da Inpa-
cel (ambos de propriedade do
empresário e ex-ministro José
Eduardo Vieira) já chegavam aos
ouvidos dos jogadores, mas a
crença era grande de que a equi-
pe seria mantida.
Entretanto, o ditado diz que
“tudo que é bom dura pouco”,
e para o desespero da fanática
torcida organizada que acompa-
nhava o clube, de toda a cidade
e até dos próprios jogadores, os
boatos se confirmaram.
“Fomos campeões paranaenses
no fim de 1994 e logo depois
recebemos a notícia de que o
time não continuaria no ano se-
guinte”, lamenta o ex-jogador.
Embora os atletas já estivessem
cientes do fim, o anúncio oficial
só aconteceu nos primeiros me-
ses de 1995, quando a federação
foi avisada de que a Inpacel não
disputaria os torneios daquele
ano – e competição nenhuma
depois disso.
“Pra mim especialmente foi mui-
to difícil. Eu tinha marcado meu
casamento, minha esposa é da-
qui de Arapoti, a gente já tinha
apartamento e tudo planejado.
O choque foi muito grande”, diz
Danilo.
E ali chegava o fim de uma he-
gemonia nacional que colocou
Arapoti para sempre no mapa do
futsal, ainda que hoje apenas nas
lembranças de quem viveu aque-
les momentos e em recordes que
aparentemente não serão que-
brados.
fotos: lucas aleixo - folha extra
Ex-atleta com uma das camisetas da Inpacel
Danilo mostra com orgulho recortes de jornais sobre glórias do time
Obra iniciada por Baroni foi inaugurada na última sexta-feira pelo atual prefeito Juca Sloboda
DA REDAÇÃO
Jaguariaíva
O ensino público da região
ganhou um reforço de extre-
ma valia na última sexta-feira
(10), com a inauguração do 1º
bloco do campus do Instituto
Federal do Parana (IFPR) de
Jaguariaíva. O evento contou
com a presença do prefeito do
município, José Sloboda (PHS),
secretários municipais, verea-
dores, diretores e professores
do IFPR, deputados, e o prefei-
to de Arapoti, Braz Rizzi (DEM),
entre outras autoridades.
O IFPR, que teve sua pedra fun-
damental lançada em julho de
2013 pelo então prefeito Otélio
Renato Baroni, já oferece o cur-
so técnico, integrado ao Ensino
Médio, de Biotecnologia com
44 vagas. Atuam no campus
de Jaguariaíva 11 docentes e
20 servidores. Para os próximos
anos estão previstas a inaugu-
ração de outros três blocos que
atenderão a demanda por cursos
que serão implantados confor-
me a necessidade e realidade do
mercado local e regional.
A cerimônia foi marcada pe-
las homenagens ao ex-prefeito
Baroni, que iniciou a luta pela
Jaguariaíva inaugura Instituto Federal
Prefeito José Sloboda durante inauguração do IFPR
andré luiz faria reis - folha extra
implantação do IFPR em Jagua-
riaíva. Após a inauguração do
bloco administrativo, que leva
justamente o nome do ex-pre-
feito, foi inaugurada a biblioteca
do Instituto que leva o nome do
ex-capitão da Esquadrilha da Fu-
maça, morto em treinamento em
2013, o jaguariaivense, João Igor
Pivovar.
“Hoje é um dia histórico para a
nossa cidade. Esse Instituto será
um divisor de águas em nossa
história. A nossa população só
vai dimensionar isso conforme
for se utilizando dessa estrutura
ao longo dos anos. Quero dizer
que Jaguariaíva foi um dos pou-
cos municípios do Paraná que
teve o privilégio de contar com
uma obra dessas, que promoverá
um grande desenvolvimento da
educação em toda a região” falou
o prefeito José Slobodá.
“É uma satisfação enorme parti-
cipar desse dia histórico para Ja-
guariaíva. O IFPR é uma grande
conquista para a nossa cidade e
toda região. Uma conquista pos-
sível graças aos esforços do nos-
so Executivo, primeiro pelo nos-
so ex-prefeito Baroni e agora em
continuidade pelo prefeito Juca.
Essa obra mostra também o
ótimo trabalho do nosso Go-
verno Federal que trouxe inú-
meros benefícios e fez muitas
coisas acontecerem em nosso
município” comentou o pre-
sidente da câmara de Jagua-
riaíva, Adílson Passos Félix, o
Adílson Gordo (PT).
“A inauguração do IFPR hoje é
a continuidade da política de
expansão do ensino de qua-
lidade promovido pelo Go-
verno Federal. Esta obra é de
extrema importância, pois vai
contribuir para a qualificação
do cidadão de toda a região”
falou o deputado Aliel Macha-
do. “Acompanhei desde o iní-
cio a luta pela implantação do
IFPR que exigiu um enorme
esforço do ex-prefeito Baroni
que deu início a esse sonho.
Hoje estamos contemplando
essa obra extraordinária que
beneficia todos os campos Ge-
rais” disse o deputado Péricles
(PT).

B 1T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3
EDITAIS
ARAPOTI
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013
PROCESSO Nº 125/2013
Razão Social:
Endereço:
CEP: Cidade: Estado:
Fone: Fax:
CNPJ: Email:
Pessoa para contato:
Recebemos do Município de Arapoti cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Data: _____ / _____ / 2013.
Nome e assinatura do responsável
EDITAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA
PROCESSO Nº 125/2013-PMA
O MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Rua Placídio Leite nº 148, Centro Cívico,
nesta cidade de Arapoti, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, para contratação de empresa especializada em execução de serviços de Limpeza Pública, conforme
condições e especificações constantes neste edital e seus anexos - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de
acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e obedecendo ao que dispõe a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
01. DA LICITAÇÃO
1.1. OBJETO
1.1.1. O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa especializada em execução de serviços
de Limpeza Pública, para realizar o serviço de Coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos domi-
ciliares, incluído os bairros e distritos rurais, conforme especificações e quantidades relacionadas no Projeto
Básico (ANEXO I) deste Edital.
1.2. MODALIDADE
1.2.1. Tomada de Preços.
1.3. REGIME DE EXECUÇÃO
1.3.1. Empreitada por preço global.
1.4. TIPO DE LICITAÇÃO
1.4.1. Menor Preço.
1.4.2. O Critério de Julgamento será Menor Preço GLOBAL, nas propostas classificadas pela Comissão de
licitação.
1.5. PRAZO
1.5.1. O prazo de duração do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, po-
dendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do inciso 2º, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93,
desde que haja interesse de ambas as partes.
1.5.1.1. Para a prorrogação contratual deverá ser protocolado requerimento junto ao setor competente da
CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo contratual supra-
citado, havendo conveniência administrativa e atendidos os interesses de ambas as partes, limitado ao prazo
máximo de 60 (sessenta) meses.
1.5.2. O prazo de inicio dos serviços será de até 05 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato.
1.5.3. O prazo para assinatura do contrato de prestação de serviços será de 05 (cinco) dias, após a data de
homologação da licitação.
1.6. LOCAL, DATA, HORÁRIO P/ RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
1.6.1. O recebimento e protocolo dos Envelopes nº 01-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e Envelope nº
02-PROPOSTA DE PREÇOS dos interessados CADASTRADOS no Município de Arapoti (Divisão de Licitação
e Compras), dar-se-á até as 08:30 horas do dia 25/09/2013 na Divisão de Licitação e Compras, Centro Adminis-
trativo Municipal, na Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 – salas 61, 62, 63 e 64, CEP 84.990-000;
1.6.2. O recebimento e protocolo da DOCUMENTAÇÃO dos interessados ainda NÃO CADASTRADOS
no Município de Arapoti (Divisão de Licitação e Compras), para fins de Cadastro e participação no presente
certame, dar-se-á até as 16:00 horas do dia 20/09/2013;
1.6.3. A relação de documentos para obtenção do Certificado de Registro Cadastral - CRC, necessários
para cadastramento junto à Divisão de Licitação e Compras da Prefeitura do Município de Arapoti-Pr, deverá ser
os exigidos no subitem 1.11 deste edital;
1.6.4. Poderão participar da presente licitação os interessados devidamente inscritos no Cadastro de
Licitantes do Município de Arapoti-Pr, nos termos dos parágrafos 2º e 9º do art. 22 da Lei nº 8.666/93 e nas
condições previstas neste Edital e conforme subitem 1.6.2;
1.6.5. Os Envelopes nºs 01 e 02 poderão ser entregues diretamente pela proponente ou enviados pelo cor-
reio ou outros serviços de entrega, dentro dos prazos estabelecidos neste subitem 1.6. No entanto, o Município
não se responsabilizará por qualquer perda ou atraso na sua entrega.
1.6.6. Para aferição do horário de entrega e protocolo dos envelopes considerar-se-á o marcado pelo
relógio do Protocolo da Divisão de Licitação e Compras, sendo que os envelopes entregues após o horário es-
tabelecido serão devolvidos fechados, após protocolados, à respectiva proponente, não podendo esta participar
da licitação.
1.7. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES:
1.7.1. LOCAL: Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 - Arapoti – PR - Sala de Licitações – 1º Andar.
1.7.2. DATA: 25 de Setembro de 2013.
1.7.3. HORÁRIO: Às 09:00 horas.
1.8. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:
1.8.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão as expensas de recursos
provenientes do Município de Arapoti, sob dotação:
ÓRGÃO 13 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
UNIDADE 13.002 – Divisão de Limpeza Pública
FUNCIONAL 18.541.0019.2.066 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Domiciliares
DESPESA 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
FONTE 00511 – Taxa pela Prestação de Serviços
VALOR R$ 200.000,00
FICHA 000438
ÓRGÃO 13 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
UNIDADE 13.002 – Divisão de Limpeza Pública
FUNCIONAL 18.541.0019.2.066 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Domiciliares
DESPESA 339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
FONTE 00000 – Recursos Ordinários (Livres)
VALOR R$ 80.000,00
FICHA 000433
1.9. VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO
1.9.1. O valor máximo será de: R$ 271.999.98 (duzentos e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais
e noventa e oito centavos).
1.10. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
1.10.1. Poderão participar desta TOMADA DE PREÇOS quaisquer interessados que satisfaçam as exigên-
cias do Edital e da Lei nº. 8.666/93, e possíveis alterações, e que possuam Capital Social igual ou superior ao
valor de R$ 27.199,00 (vinte e sete mil e cento e noventa e nove reais), integralizado e registrado no órgão
competente, até a data da apresentação dos documentos de Habilitação, podendo ser atualizado de acordo
com o previsto neste Edital e na Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
1.10.2. Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo as sanções
previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
1.10.3. Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
1.10.4. Será exigida, como condição de participação nesta licitação, o recolhimento de garantia de pro-
posta no valor de R$ 2.719,00 (dois mil e setecentos e dezenove reais) que poderá ser prestada sob uma das
seguintes modalidades (parágrafo 1o do art. 56 da Lei 8.666/93):
a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública da União;
b) Fiança bancária;
c) Seguro garantia.
1.10.5. A garantia deverá ser recolhida com data até 03 (três) dias úteis anteriores à data prevista para aber-
tura das propostas.
1.10.6. Quando se tratar de fiança bancária, do instrumento deverá constar a expressa renúncia da institu-
ição bancária fiadora aos benefícios do Código Civil Brasileiro e prazo de validade não inferior a 90 (noventa)
dias consecutivos, apresentada à Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Arapoti.
1.10.7. O seguro garantia será representado por apólice de seguro emitida especialmente para esse fim,
tendo como importância segura o valor nominal da garantia exigida e, como beneficiário, o Município de Arapoti,
com prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias.
1.10.8. A garantia apresentada na forma do item 1.10.4 será devolvida mediante solicitação do licitante, por
escrito, observado que:
1.10.8.1. Em caso de inabilitação, a solicitação poderá ser apresentada a Prefeitura Municipal de Arapoti, após
transcorrido o prazo de recurso para a fase de habilitação.
1.10.8.2. Nos demais casos a solicitação poderá ser apresentada após a homologação do resultado desta
licitação.
1.10.9. O licitante perderá o direito à devolução da garantia apresentada nos seguintes casos:
1.10.9.1. Se o licitante retirar as propostas após a fase de habilitação, sem que a Comissão de Licitação tenha
aceitado as justificativas apresentadas, ou se não honrá-las durante o seu prazo de validade.
1.10.9.2. Se o vencedor da licitação se recusar a assinar, aceitar ou retirar o contrato originário desta licitação.
1.10.10. A garantia da proposta deverá ser entregue junto com o ENVELOPE DE HABILITAÇÃO junto a
Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes.
1.11. CONDIÇÕES DE CADASTRAMENTO
1.11.1. As empresas legalmente constituídas que possuam objetivo social ou ramo de atividade (indicados
no seu registro comercial, contrato social ou estatuto) pertinente e compatível com o objeto desta licitação que
desejem dela participar e que não possuam Certificado de Registro Cadastral - CRC na especialidade pertinente,
emitido pela Prefeitura Municipal de Arapoti / Divisão de Licitação de Compras, devidamente atualizado, deverão
protocolar na Prefeitura Municipal de Arapoti, até o 3º (terceiro) dia anterior à data de abertura da licitação, a
seguinte documentação endereçada à Comissão Permanente de Licitação:
1.11.1.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
No caso de firma individual: cédula de identidade, inscrição comercial, como prova de registro na junta comercial
ou repartição correspondente;
No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no
órgão competente;
No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão compe-
tente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembléia de eleição da última diretoria;
No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria
em exercício.
1.11.1.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
Prova de regularidade de tributos para com a Fazenda Federal (Dívida ativa da União e Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais);
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS);
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão
negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943.
1.12. CREDENCIAMENTO
1.12.1 No local, data e hora definidos no preâmbulo deste edital, o representante da proponente, senão for
membro integrante da diretoria e querendo participar ativamente (com poderes legais para representar a propo-
nentes), deverá se apresentar para credenciamento junto a Comissão de Licitação, devidamente munido de docu-
mento que o credencie a participar do certame, respondendo por sua representada, devendo, ainda, identificar-se
exibindo à carteira de identidade ou outro documento equivalente que contenha foto.
1.12.2 Tratando-se de representante, far-se-á através da Carta Credencial conforme modelo contido no Anexo
II, com firma reconhecida, do qual constem poderes especificos para formular lances, negociar preço, interpor
recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos perinentes ao certame.
1.12.3 Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar
cópia ou original do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
1.12. DOS ANEXOS:
ANEXO I PROJETO BÁSICO / MEMORIAL DESCRITIVO;
ANEXO II MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO;
ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;
ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES;
ANEXO V MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA;
ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE;
ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITI-
VOS DE HABILITAÇÃO;
ANEXO VIII MODELO DE ATESTADO DE VISITA;
ANEXO IX MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO;
ANEXO X MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;
ANEXO XI MODELO DE MINUTA DE CONTRATO;
02. AQUISIÇÃO DO EDITAL
2.1. O presente Edital estará à disposição dos interessados na Divisão de Licitação e Compras, Centro Adminis-
trativo Municipal, na Rua Ondina Bueno Siqueira, 180 – Salas 61, 62, 63 e 64, CEP 84.990-000. ou pelo site www.
arapoti.pr.gov.br/prefeitura 24h/Licitações.
03. DO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.1. Será considerado habilitado na TOMADA DE PREÇOS o licitante que, tendo ramo de atividade pertinente e
compatível com o objeto desta licitação, protocolar na Divisão de Licitação de Compras, até o dia e hora limites
para o seu recebimento, os documentos relacionados no item 05 dentro de envelope ou volume fechado, os docu-
mentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por processo de cópia, autenticada
em tabelião de notas ou pela Comissão Permanente de Licitação, na sessão de recebimento das propostas, em
confronto com o original, ou publicação em órgão de imprensa oficial, e deverão estar com prazo de validade em
vigor, contendo no anverso da parte externa os dizeres:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA
ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
04. CONDIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO
4.1. Os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados, preferentemente encapados ou sua folhas fixadas,
com dispositivo de fixação dos mesmos, que permita manuseio fácil e sem risco de perda ou extravio.
4.2. Todos os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por processo de
cópia, autenticada em tabelião de notas ou pela Comissão Permanente de Licitação, na sessão de recebimento
das propostas, em confronto com o original, ou publicação em órgão de imprensa oficial, e deverão estar com
prazo de validade em vigor.
4.3. O documento relativo ao credenciamento, conforme subitem 1.12 deste Edital, com firma reconhecida, ou na
forma de procuração por instrumento público, deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação, separa-
damente dos envelopes previstos no subitem anterior, acompanhado de documento que identifique o credenciado,
diretor ou sócio proponente, ou preposto, devendo, no caso de preposto, mencionar expressamente o poder para
desistir da interposição de recursos.
4.3.1. O documento de credenciamento será retido pela Comissão e juntado ao processo licitatório.
4.3.2. Quando a proponente se fizer representar por seu diretor ou por um de seus sócios, deverá ser apre-
sentado o contrato social ou estatuto da empresa em original ou por cópia autenticada.
4.3.3. Uma mesma pessoa não poderá representar mais de uma proponente.
4.4. Aplicar-se-ão às microempresas e empresas de pequeno porte o previsto nos Artigos 42 a 49 da Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.4.1. A empresa beneficiária da LC 123/2006 deverá se identificar como tal em todos os procedimentos de identi-
ficação, no Envelope nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e no Envelope nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS,
sob pena de preclusão do direito de postular, para os fins deste Edital, os benefícios estatuídos no mencionado
diploma legal.
4.4.2. Deverá ser apresentada, por ocasião do credenciamento, declaração de que detêm tal condição, para
que possam gozar dos benefícios outorgados pela Lei Complementar nº 123/06, podendo ser utilizado o modelo
constante do Anexo VI.
4.4.3. A falsidade de declaração prestada, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento
em outras figuras penais e da sanção prevista no item 13.2 deste Edital.
4.4.4. A declaração descrita no item 4.4.2 poderá estar acondicionada dentro do envelope nº 01 – DOCU-
MENTOS DE HABILITAÇÃO ou poderá ser entregue juntamente com a Carta Credencial no início da sessão de
abertura dos envelopes à Comissão.
05. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE PREÇOS
5.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA: Serão consideradas em condições de participação as empresas que, tendo
ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, apresentem os seguintes documentos:
5.1.1. Quanto à HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Prefeitura do Município de Arapoti, guardada a conformi-
dade com o objeto da presente licitação e dentro do prazo de validade;
No caso de firma individual: cédula de identidade, inscrição comercial, como prova de registro na junta comercial
ou repartição correspondente;
No caso de sociedade mercantil: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no
órgão competente;
No caso de sociedade por ações: ato constitutivo ou estatuto em vigor, devidamente registrado no órgão compe-
tente, acompanhados da ata regularmente arquivada da assembléia de eleição da última diretoria;
No caso de sociedade civil: inscrição do ato constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria
em exercício;
Declarações de:
- Idoneidade (conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital);
- Não Existência de Trabalhadores Menores (conforme modelo constante do Anexo IV, deste Edital);
- Existência de Fatos Supervenientes (conforme modelo constante do Anexo VII, deste Edital).
Obs. As declarações deverão ser datilografadas ou digitadas.
5.1.2. Quanto à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
Prova de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
Prova de regularidade de tributos para com a Fazenda Federal (Dívida ativa da União e Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais);
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS);
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão
negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943.
5.1.3. Quanto à CAPACITAÇÃO TÉCNICA:
Prova de registro de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA, da jurisdição da sede da licitante, demonstrando possuir no mínimo um engenheiro químico ou engenheiro
ambiental em seu quadro técnico. Caso a empresa seja de outro estado da federação, a mesma deverá apresen-
tar comprovante de visto no CREA - PR.
Atestado ou Certidão de capacidade técnica expedida por órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais, ou
por Empresas Públicas ou privadas.
Atestado de Visita Técnica realizada pelo responsável técnico da proponente, até o 3° (terceiro) dia útil anterior à
data de abertura das propostas, devendo ser agendado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo fone
(43) 3512-3166, com no mínimo 01 (um) dia de antecedência (conforme modelo constante do Anexo VIII, deste
Edital).

B 2T E R Ç A - F E I R A , 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 1 3
EDITAIS
Declaração formal e expressa (conforme modelo do Anexo IX), firmada pela proponente, comprovando sobre
disponibilidade dos veículos e equipamentos necessários a realização do objeto, abaixo discriminados:
d.1) Relação mínima de equipamentos necessários à realização dos serviços:
d.1.1) Caminhão com potência mínima de 180 HP, equipado com caçamba coletora compactadora, de car-
regamento traseiro, com capacidade mínima de 15m³, ano igual ou acima de 2010. ................................................
.................................... 01 un.
d.2) A marca e modelo do veículo necessário à execução dos serviços, fica a critério das proponentes,
respeitadas as condições e exigências do Edital.
A comprovação sobre a disponibilidade dos veículos, a que se refere o item 5.1.3. alínea c, se fará através de
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome da licitante ou documentos que provem à pro-
priedade dos bens, ou ainda, prova de compromisso formal firmado pelo licitante com o fabricante, fornecedor,
locador ou cedente dos bens, garantido a entrega dos veículos e equipamentos no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, devidamente registrado em cartório.
Quando o responsável técnico for sócio da empresa, a comprovação do vínculo fica suprida por um dos docu-
mentos exigidos no item 5.1.1, alíneas “b”, “c”, “d” e “e”.
5.1.4. Quanto à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
Comprovação de capital social totalmente integralizado e devidamente registrado até a data de apresentação das
propostas, igual ou superior ao exigido no subitem 1.10.1 deste Edital.
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentáveis na forma
da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, acompanhado dos índices contábeis a seguir:
Índice de Liquidez Geral (ILG): maior ou igual a 2,0
Índice de Liquidez Corrente (ILC): maior ou igual a 2,0
Índice de Endividamento (IE): menor ou igual a 0,50
É vedada à substituição dos balanços oficiais por balancetes ou balanços provisórios, sendo admitida à utilização
de índices oficiais para atualização dos balanços encerrados a mais de 03 (três) meses da data de apresentação
da proposta.
Certidão negativa de pedidos de falência ou concordata, expedida até 90 (noventa) dias antes da data de recebi-
mento das propostas, pelo distribuidor da sede da proponente, cobrindo os últimos 05 (cinco) anos.
Prova de regularidade do Alvará de Funcionamento expedido pela sede do domicilio da licitante.
Comprovante de garantia de proposta de participação até a data aprazada.
Comprovação do capital social, integralização e registrado na forma da lei, de valor igual ou superior ao estab-
elecido no subitem 1.10.1, para o lote correspondente de participação.
5.2. As certidões que não apresentarem o prazo de validade em seu corpo serão consideradas válidas desde
que emitidas com antecedência máxima de até 60 (sessenta) dias da data prevista para a apresentação dos
Envelopes 01 e 02.
5.3. Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal das microem-
presas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.
5.3.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, consoante o item 5.1.2, será assegurado
o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado
vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Arapoti, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas
com efeito de certidão negativa.
5.3.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 5.3.1, implicará decadência do direito
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
5.4. Para exercer o direito da Lei 123/2006 o representante legal da empresa deverá se fazer presente na licita-
ção, caso contrário, precluirá seu direito, não podendo melhorar sua proposta apresentada.
06. DO ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇO
6.1. Estará apto a participar da segunda fase do certame o licitante que protocolar, na Divisão de Licitação e
Compras, até o dia e hora limites para o seu recebimento, PROPOSTA DE PREÇOS contendo os dados a seguir
relacionados, dentro de envelope ou volume fechado, contendo no anverso da parte externa os dizeres:
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE E E-MAIL
EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013-PMA
ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS
nome, razão social, endereço, telefone e email;
preço unitário e total de cada lote cotado, em moeda corrente nacional, incluindo impostos, custos sociais e todas
as demais despesas decorrentes para a perfeita execução da prestação dos serviços;
prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura dos Envelopes
Nº 02 – Proposta de Preço.
condições de pagamento, prazo de entrega, garantia dos serviços ofertados (quando for o caso). A não apresen-
tação destas condições na proposta entender-se-á que a empresa concorda com todas as cláusulas e condições
contidas no Edital e em seus anexos.
07. CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA DE PREÇOS
7.1. O licitante deverá apresentar sua proposta, em uma única via com folhas datilografadas ou digitadas em um
só lado, devidamente assinadas por pessoa autorizada, obedecendo à ordem dos itens do presente Edital, em
linguagem clara, sem emendas, borrões, rasuras e entrelinhas.
7.2. Na formulação da proposta, a licitante deverá computar todos os custos relacionados com prestação dos
serviços, ficando vedada qualquer alegação posterior que vise ressarcimento de custos não considerados nos
preços cotados.
7.3. Caso haja diferença entre o preço unitário e o preço total do item, prevalecerá o do preço unitário.
08. ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1. Não serão admitidos, sob pretexto algum, modificação, substituição, inclusão, adendos ou acréscimos
nos documentos de habilitação e nas propostas já protocoladas e entregues à Comissão, salvo quando ne-
cessários à instrução de eventuais recursos interpostos.
8.1.1. A proposta e os demais documentos deverão ser escritos em língua portuguesa, mais os documentos
de apoio, como ilustrações, catálogos, folhetos e outros similares, poderão ser versados em outro idioma, desde
que acompanhados de uma tradução, feita por tradutor juramentado, para o idioma português.
8.2. A abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e das propostas apresentadas será
realizada em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada, que registrará as reclamações, impugnações e
demais ocorrências, devendo ser assinada pela Comissão de Licitação e por todos os licitantes presentes.
8.3. Aberta a reunião, a Comissão de Licitação e todos os concorrentes presentes examinarão os lacres e
fechos e rubricarão todos os envelopes dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (nº 01) e das PROPOSTAS DE
PREÇO (nº 02), ficando estes últimos sob a guarda da Comissão, até a data e hora designada para a sua aber-
tura.
8.4. Abertos os Envelopes nº 01, todos os documentos neles contidos deverão ser rubricados, examinados
e apreciados pela Comissão de Licitação e por todos os proponentes presentes, que poderão se opor ou impug-
nar quaisquer irregularidades encontradas na documentação apresentada.
8.5. Havendo impugnação, a Comissão de Licitação se reunirá sem a presença dos proponentes, para julgar as
impugnações apresentadas.
8.6. Os Envelopes nº 02 serão entregues fechados aos concorrentes inabilitados, desde que tenha havido
desistência expressa de todos os licitantes do direito de recurso contra a habilitação ou inabilitação, ou após a
sua denegação.
8.7. A abertura dos Envelopes nº 02 dar-se-á em seguida à sessão de habilitação, havendo a concordância
da Comissão de Licitação e de todos os proponentes. No caso de abertura de prazo recursal, será realizada após
o julgamento dos recursos, em nova reunião com data e horário a serem designados pela Comissão, da qual se
dará conhecimento prévio aos licitantes.
8.8. Abertos os Envelopes nº 02, todas as propostas, por inteiro, deverão ser rubricadas pela Comissão de
Licitação e por todos os proponentes habilitados e presentes à reunião.
8.9. Será declarado vencedor de cada lote o licitante que apresentar menor preço, dentro da classificação
feita pela Comissão, que levará em conta a satisfação das especificações de cada item e com estrita obediência
aos termos deste Edital.
8.10. Apurado o menor preço e sendo este proposto por licitante não enquadrada como microempresa ou
empresa de pequeno porte, o presidente da licitação verificará se dentre as demais classificadas há presença de
empresa que assim se enquadre.
8.10.1. Consoante o disposto no artigo 44 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, é assegu-
rado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno
porte.
8.10.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço.
8.10.3. Para efeito do disposto no item anterior, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:
A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada e que estiver com seu representante
presente (conforme subitem 5.4.) será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior
àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a declaração da clas-
sificação final pelo presidente da comissão, sob pena de preclusão, situação em que a mesma será declarada
vencedora do objeto licitado;
Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea “a”, serão
convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 8.10.2., na ordem classifi-
catória, para o exercício do mesmo direito;
No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será
realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos na alínea “a”, o objeto licitado será adjudicado em favor
da proposta originalmente vencedora do certame.
8.11. No caso de empate entre duas ou mais propostas que não forem de microempresa ou empresa de
pequeno porte, a classificação se fará por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convoca-
dos.
8.12. Para efeito deste Edital e a critério da Comissão serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências de qualquer item deste Edital;
b) sejam omissas, vagas, ou apresentem irregularidades e defeitos, borrões, entrelinhas ou dúbia interpre-
tação, capaz de dificultar o seu julgamento;
c) contenham vantagens não previstas ou ofereçam redução sobre a proposta de menor preço;
d) ofereçam preços excessivos ou manifestadamente inexeqüíveis;
e) ofereçam vantagens baseadas nas demais ofertas dos concorrentes;
f) forem entregues fora do prazo previsto neste Edital.
8.13. A Comissão de Licitação reserva-se o direito de aceitar as propostas que lhe parecerem vantajosas no
seu todo ou em parte, rejeitar as que entender que não servem para o Município, sugerir a revogação ou anula-
ção da presente licitação, de acordo com a Lei, sem que por este motivo tenha a Municipalidade que responder
por qualquer indenização ou compensação.
8.14. O Prefeito do Município de Arapoti poderá revogar a licitação por razões de interesse público, decor-
rente de fato superveniente, devidamente comprovado, anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de
terceiros, de cuja decisão não caberá indenização às licitantes.
8.15. A Comissão de Licitação poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, solicitar de qualquer
proponente esclarecimentos sobre documentos de participação, não admitindo, contudo, às empresas concorren-
tes qualquer complementação ou substituição de documento.
09. DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de 20 (vinte) dias úteis após a apre-
sentação da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, cujo recebimento será devidamente atestado pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme constante no Anexo I, parte integrante do presente Edital.
10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1.  O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela(s) licitante(s)
vencedora(s) sem justificativa aceita pela Prefeitura do Municipal de Arapoti, sujeitará a licitante à aplicação das
penalidades previstas nos Artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades civil
e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
10.1.1. A multa de que trata o artigo 86, da Lei nº 8.666/93, será aplicada da seguinte forma:
a) Em caso de ausência injustificada do profissional no ambiente de trabalho será aplicada à contratada
multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor mensal do contrato por dia, sem prejuízo das demais sanções
previstas no artigo 87 da Lei Federal 8.666/1993.
b) Transcorrida ausência do profissional superior a 15 (quinze) dias úteis, considerar-se-á configurada
a inexecução do contrato, sujeitando-se a contratada a: a) advertência; b) advertência e multa, em caso de
reincidência e; c) advertência, multa e rescisão do contrato, em caso de nova reincidência.
c) A multa prevista na alínea “b” será de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
10.2. Sem prejuízo de outras sanções, aplicar-se-á à contratada, em função da gravidade da falta co-
metida:
a) advertência;
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos serviços cotados pela empresa, quando a
proponente não mantiver a sua proposta; apresentar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase
de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores,
podendo ser cumulada com as demais sanções previstas nos Artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.
c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Mu-
nicípio de Arapoti, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdura-
rem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade
que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração do Tribunal de
Contas da União pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem
anterior.
10.3. Quando o objeto do contrato não for executado e aceito até o vencimento do prazo estipulado, a
contratada poderá sofrer as penalidades previstas em Lei e Edital, sendo-lhe oportunizada defesa no compe-
tente processo administrativo.
10.4. As multas serão cobradas pelo Município de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente e,
caso a Contratada não venha a recolhê-la, dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do rece-
bimento da comunicação enviada pela Prefeitura do Município de Arapoti, a mesma será descontada do valor
das parcelas de pagamento vincendas.
10.5. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal ou crédito existente na Prefeitura do Mu-
nicípio de Arapoti, em favor da licitante vencedora, sendo que, caso o valor da multa seja superior ao crédito
existente, a diferença será cobrada na forma da Lei.
10.6. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo se aplicadas isoladas ou cumulativa-
mente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10.7. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório
e ampla defesa.
11. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
11.1. Caberá à licitante VENCEDORA:
a) responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da prestação dos serviços, como contratação
de recursos humanos, salários, encargos sociais, trabalhistas, entre outros tributos incidentes;
b) efetuar o pagamento dos profissionais até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, independentemente do
pagamento devido pelo CONTRATANTE;
c) substituir os profissionais no prazo máximo de 15 dias corridos, quando constatado o descumprimen-
to, por parte deles, de alguma das condições estabelecidas no edital e/ou no contrato, sem comprometer a
continuidade da prestação dos serviços;
d) responsabilizar-se pelos ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decor-
rentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se,
outrossim, por qualquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que venham a
ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento da presente TOMADA DE PREÇOS;
e) responder por danos materiais ou físicos, causados por seus empregados, diretamente à Prefeitura
do Município de Arapoti ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo;
f) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela contratante quanto à prestação dos
serviços;
g) zelar pela boa execução do contrato, de modo que a administração dos serviços seja realizada com
esmero e perfeição;
h) responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes,
encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras
que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho do objeto ora licitado, ficando ainda, a
contratante, isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos;
i) cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas nas Especificações/Descrição de cada item con-
stantes no ANEXO I, parte integrante desta licitação.
11.2. Caberá à CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento em parcelas mensais, no prazo de 20 dias úteis após a apresentação da
nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, com recebimento e aprovação devidamente atestados pelo
CONTRATANTE;
b) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora
com relação ao objeto desta licitação;
c) proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento da prestação dos serviços solicita-
dos.
12. DO CONTRATO
12.1. Até a assinatura do termo de contrato de prestação de serviços, o licitador poderá desclassificar, por
despacho fundamentado, qualquer proponente, sem que lhe caiba indenização, ressarcimento e sem prejuízo
de outras sanções cabíveis, havendo conhecimento de qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior ao
julgamento da licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa.
12.2. Homologada a licitação, o vencedor será convocado, através de seu representante legal ou creden-
ciado, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, assinar o contrato com o Município, sob pena de decair do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666/93.
12.3. Tal prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento fundamen-
tado do licitante durante o seu transcurso e desde que haja motivo justificado e aceito pela Administração.
12.4. O contrato seguirá o modelo especificado no Anexo XI, deste Edital.
12.5. É facultado ao Poder Público, quando o convocado não assinar o Termo de Contrato, convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições
propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da
aplicação das penalidades previstas neste edital ao vencedor.
12.6. Os preços que vigorarão no contrato corresponderão aos preços unitários propostos, tendo por data-
base o mês da apresentação da proposta.
12.7. Os referidos preços constituirão, a qualquer título, a única e completa remuneração pela adequada
execução dos serviços e pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul-
tantes da execução do contrato.
12.8. Somente poderá celebrar contrato ou instrumento equivalente com o Município da Arapoti, a adjudica-
tária que, nos termos do parágrafo 32, do Artigo 195 da Constituição Federal, comprove até a data da contrata-
ção, estar regular perante as exigências habilitatória deste edital.
12.9- É vedada a subcontratação ou transferência do presente contrato, sem autorização escrita da Prefei-
tura Municipal da Arapoti.
12.10. O contrato ora firmado com o Município de Arapoti e a licitante vencedora do respectivo lote, somente
deverão ser iniciados os serviços a partir da ORDEM DE SERVIÇO, emitido pelo ordenador das despesas.
13. DOS RECURSOS
13.1. Somente serão acolhidos os recursos dirigidos ao Prefeito Municipal e protocolados no Protocolo da
Divisão de Licitação e Compras, nos seguintes prazos:
a) até 05 (cinco) dias úteis da data da lavratura da Ata, no caso de habilitação ou inabilitação dos licitan-
tes;
b) até 05 (cinco) dias úteis da data do Edital de Notificação, nos demais casos.
13.2. No caso de exercício de renúncia, a proponente poderá apresentar à Comissão de Licitação TERMO
DE RENÚNCIA, nos termos do modelo constante do Anexo V deste Edital.
14. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
14.1. Os serviços deverão ser realizados conforme especificado no ANEXO I, parte integrante do presente
edital.
15. CRITÉRIO DE REAJUSTE
15.1. Será concedido reajuste de preços com periodicidade mínima de 01 (um) ano utilizando para tal o
índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, com base na seguinte
fórmula:
I1
PR = PB.(------)
I0
PR = Preço reajustado;
PB = Preço básico, correspondente ao mês da abertura da proposta;
I1 = Índice Econômico correspondente ao 12º mês após o mês da entrega da proposta ou de sua última renova-
ção;
I0 = Índice Econômico correspondente ao mês da entrega da proposta.
Obs.: considerar até a 3ª (terceira) casa após a vírgula.
16. DAS CONDIÇÕES GERAIS
16.1. A simples participação na presente licitação implica em ter o licitante examinado cuidadosamente seu
objeto e se inteirado acerca dos diversos aspectos que possam influir, direta ou indiretamente, na prestação
dos serviços, aceitando integral e irretratavelmente todos os termos e condições deste Edital, bem como os
regulamentos administrativos e normas técnicas gerais e especiais aplicáveis.
16.2. Somente poderão usar da palavra, rubricar as propostas e documentos, apresentar reclamações ou
recursos e assinar atas no decorrer das reuniões, os respectivos representantes dos licitantes, devidamente
credenciados e os membros da Comissão de licitação.
16.3. Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação. Na hipótese de se constatar a falsidade ou imprecisão das informa-
ções e/ou dos documentos apresentados pelo licitante, o Município poderá, a qualquer tempo, desclassificá-lo,
aplicando-lhe as penalidades cabíveis.
16.4. Serão lavradas atas circunstanciadas das sessões públicas realizadas pela Comissão de Licitação,

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