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INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o registro das memórias do
grupo no meio escolar, trata-se das experiências vivenciadas desde a primeira infância
nas séries iniciais até a conclusão do ensino médio.
Nesta retrospectiva serão abordadas questões muito importantes para a melhoria
do ensino público no Brasil.
Falaremos também das dificuldades que algumas integrantes do grupo
encontraram ao frequentar a escola e concluir os estudos, mostrando assim a realidade
da educação em nosso país.
Não pretendemos relatar somente os aspectos negativos, mas sim colocá-los em
evidência para não repeti-los no futuro.
Destacaremos, com certeza os inúmeros pontos positivos da educação, as leis
que foram implantadas, o crescimento educacional e principalmente o método de
ensino vigente no Brasil.

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NOSSAS MEMÓRIAS ESCOLARES
Em nosso grupo a metade das participantes não frequentou a creche e nem a
Pré - escola, devido a dificuldades que os pais encontravam para se deslocar até a
creche mais próxima de sua residência. Essas participantes, porém iniciaram sua
alfabetização somente no Ensino Fundamental. Todas concluíram o Ensino
Fundamental e Ensino Médio em escolas públicas a qual temos em memórias boas e
más recordações referente à relação com professores, colegas e aprendizagem.
2.1 MEMÓRIAS ESCOLARES CLEIDIANE SANTOS LIMA
Nas poucas recordações que tenho de minha infância escolar, lembro-me
apenas com clareza a época pré-escolar. Parece-me que não foi um período fácil e
plenamente feliz, pois a escola ficava distante de casa. Estudava a tarde e parecia-me
que saia de casa cedo e após uma longa caminhada sob o sol, chegava de volta em
casa apenas ao anoitecer.
Apesar da dificuldade, lembro-me bem da minha primeira professora, Sônia era o
seu nome, muito calma e serena, ela parecia ter carinho com seus alunos e gostar do
que fazia. Sentia-me bem... Ás crianças, a escola, as brincadeiras... Foi bom, chego até
a sentir saudades de tudo.
Lembro-me também que nesta época eu sentia muito a ausência da minha mãe,
pois ela era a chefe da casa e trabalhava muito. Bom, esta experiência escolar se deu
na rede pública, sempre foi deste modo Escolas Públicas.

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2.2 MEMÓRIAS ESCOLARES EDILEUZA CORDEIRO VIEIRA DOS
SANTOS
Minhas primeiras lembranças da infância vem da escola, ao decorrer da minha
vida curricular, estudei em 3 escolas. A primeira (MARIA DE LOURDES TEIXEIRA)
estudei da 1 a 3 série, lá fui alfabetizada e me socializei com as outras crianças. A
segunda escola (PROF. MIGUEL COSTA JUNIOR) comecei a 4 série, gostava muito,
era em uma área rural, tinha muitas árvores e um rio. Todos os dias ia ate ao rio para
sentir o ar fresco, fui uma das primeiras alunas a fundar a escola, como estava sendo
inaugurada, a escola escolheu um aluno de cada sala para plantar uma muda de uma
árvore.
Eu fui umas das crianças privilegiadas á plantar a muda de árvore, era de
mangueira. Hoje quando tenho a oportunidade, passo em frente da minha antiga escola
e vejo as grandes árvores que aquelas pequenas mudas se tornaram. Sinto um enorme
orgulho em saber que fiz parte da história daquela escola.
Depois na 5 série, voltei a estudar na primeira escola, que era mais perto da
minha casa. Também gostava muito, as professoras quando tinham muitas provas para
corrigir e não tinham tempo para passar lição, me pediam para passar lição na lousa.
Eu adorava, ali me sentia uma professora, acho que foi nessa escola que fui inspirada a
seguir a profissão.
Por fim, minha última escola (TOUFIC JOULIAN) uma excelente escola, onde
aprendei muito. Uma professora de literatura em especial, me mostrou outro mundo que
eu não conhecia, o da leitura. Descobri que adorava ler e quanto mais eu lia mais
queria ler, sou apaixonada em literatura clássica, quando lia um livro viajava em outro
mundo, entrava na vida dos personagens, era um mundo mágico. Enfim, minhas
memórias da infância se resumem na escola.

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2.3 MEMÓRIAS ESCOLARES ELIZAMA MARIA ALVES DA SILVA
A minha infância na escola, foi muito boa, eu era muito quieta, mas sempre fazia
as lições, não tinha muitas amizades por causa da minha timidez, mas sempre tentei,
sempre agradava as professoras. Nessa época meu pai plantava rosas e eu sempre
pegava algumas para as professoras, eu continuei fazendo isso pelo menos mais uns
três anos. Foi um tempo bom, mas minha família não tinha uma boa condição
financeira.
Sempre gostei da escola, de estudar, aprender, saber mais sobre as coisas,
curiosidade sempre foi a minha característica, mas por ser muito tímida muitas vezes
sempre ia embora com dúvidas, por vergonha de perguntar. Lembro que eu sempre
tinha vontade de ter uma bolsa, porque eu não tinha, carregava meus materiais na mão,
mas nem por isso eu ficava triste. E mesmo quando ficava doente não faltava na
escola.
Um dia, que me lembro de que foi marcante na minha infância, foi um desfile que
teve em comemoração a 7 de setembro, eu desfilei do lado da minha professora. Como
meus pais não tinham dinheiro para pagar minha roupa, minha professora mandou
fazer meu uniforme, porque ela gostava muito de mim. Na minha infância esse foi o
melhor dia, porque passei o dia com a minha professora preferida, esse foi o fato
marcante da minha vida.

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2.4 MEMÓRIAS ESCOLARES MARIA DA PENHA NUNES DE MENEZES
Eu comecei a estudar aos sete anos de idade, pois na minha cidade só existia da
primeira até a quarta série.
Era uma vila, eu morava em um sítio e meus pais não tinham condições para me
mandar a cidade, permaneci na escola mais ou menos até os dez anos. Lembranças
boas da minha professora Dilma, sempre que tenho dificuldades, lembro-me de suas
palavras reconfortantes que ela me falava.
Lembranças ruins: meus colegas de sala mexiam comigo, hoje o famoso Bulling.
Aprendi que sem esforços não somos nada e precisamos estudar para ser alguém na
vida.
2.5 MEMÓRIAS ESCOLARES MARLENE ROCHA DA SILVA
A primeira escola que estudei foi em Rio do Pires (Bahia), não fiz pré-escola, fui
logo para o 1º ano do ensino fundamental, ainda lembro-me dos meus professores
daquela época, eles eram muito legais, depois mudei para São Paulo onde terminei o
ensino médio, a escola a qual estudei foi Regina Halepian, localizado no jardim Ana
Estela – Carapicuíba SP.
2.6 MEMÓRIAS ESCOLARES RÍSIA MÁRCIA DOS SANTOS RIBEIRO
Não tenho muitas lembranças da minha vida escolar. Só recordo que era muito
difícil para estudar, pois a escola era muito longe e não tinha transporte, tínhamos que
andar várias horas para chegar, terminei meus estudos tarde, mas terminei.

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2.7 MEMÓRIAS ESCOLARES SÔNIA MARIA DE JESUS
Tive uma infância tranquila, mas não estudei como deveria, pois meus pais se
mudavam muito de casas e de cidades, por esse motivo não tenho muito a relatar.
Do primeiro ao terceiro ano estudei em duas escolas, repeti o primeiro ano,
sendo promovida ao segundo, no terceiro não consegui prosseguir os estudos, porque
mudei novamente, eu gostava da professora do terceiro ano que se chamava Roseli,
porém eu achava as lições cansativas e intermináveis.
Tinha um garoto que se chamava Marcos Paulo que marcou este período da
minha infância, porque ele adorava me bater, (Bulling) ele me esperava na saída da
escola escondido, corria atrás de mim e me batia.
Um dia resolvi pedir ajuda a professora que o repreendeu e então ele parou de
me bater, o que foi muito engraçado é que depois de alguns dias, houve uma festinha
na escola e uma apresentação de teatro, eu participei e meu par na hora de cantar foi o
mesmo garoto que antes me batia.
Eu não tinha muitos brinquedos, mas lembro-me de algumas brincadeiras como:
esconde-esconde, passar anel, caí no poço, pular corda e amarelinha, quando eu ia
"ajudar" na roça brincava muito com as bonecas de milho.
2.8 MEMÓRIAS ESCOLARES VIVIANE NASCIMENTO DE JESUS QUEIROZ
Não frequentei a creche, jardim e nem o pré. Eu brincava muito de escolinha
com uma vizinha chamada Eloisa, ela estuda na fundação Bradesco e aprendi muito
com ela. Em 1990 aos sete anos e meio comecei a estudar a 1ª série na escola E.E.PG
José Veríssimo de Matos.

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Minha primeira professora chamava-se Selma, muito carinhosa, atenciosa,
paciente e excelente educadora. A primeira atividade do dia era cantar aquela música
que saudava a professora e os colegas de classe: como vai professora como vai... etc.
Lá era usada a Cartilha Caminho Suave para alfabetização, a qual eu gostava
muito. Forramos as carteiras e encapávamos nossos materiais com plástico
quadriculado.
A partir da 5 º série estudei na escola EEPSG JARDIM NOVO HORIZONTE II até
concluir o ensino médio. Foi também onde iniciei nas aulas de Educação Física a jogar
handebol e a fazer parte da equipe do time da escola. Nossa professora chamava - se
Lucia, ainda hoje ela leciona na mesma escola e com projetos de campeonatos,
atletismo, uma profissional excelente que consegue sempre bons resultados.
Professora Lúcia (Educação Física) Responsável por levar a escolar para participar de
campeonatos.

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3 – CRECHE E PRÉ – ESCOLA
Na primeira fase de desenvolvimento, compreendida entre o zero e os três
anos, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes.
Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este
direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e registrado
também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende
crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento dos zero aos três,
as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. A partir daí até
completar seis anos, frequentam as pré-escolas. Esta organização reflete uma
mudança de concepção acerca das creches. Em vez de serem consideradas como
ação de assistência social ou de apoio às mulheres trabalhadoras, estas instituições
passam a fazer parte de um percurso educativo que deve se articular com os outros
níveis de ensino formal e se estender por toda a vida.
Mas a primeira etapa deste percurso orienta-se não para conteúdos ou o
conhecimento formal. Antes de tudo, a educação infantil deve atuar sobre dois eixos

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fundamentais: a interação e a brincadeira. A proposta pedagógica e as atividades
devem considerar estes eixos.
O ambiente escolar também deve refletir esta preocupação. A indicação é que
o espaço seja dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para
todos.
Não há uma regulamentação específica sobre como devem funcionar as
creches, valendo para elas as mesmas diretrizes da segunda etapa da educação
infantil. No entanto, a legislação diz que a matrícula só é obrigatória a partir dos quatro
anos. Antes disso, a frequência à creche é uma escolha da família e uma oportunidade
garantida pelo Estado. Entretanto o ECA garante que o Estado pode ser acionado
judicialmente caso não atenda a demanda existente.
As creches estão vinculadas às normas educacionais do sistema de ensino ao
qual pertencem. Devem contar com a presença de profissionais da educação em seus
quadros de pessoal e estão sujeitas à supervisão pedagógica do órgão responsável
pela administração da educação.
De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão
da educação infantil. No caso das creches, a legislação permite que instituições
privadas sem fins lucrativos façam parte do sistema público, oferecendo atendimento
gratuito. Para isso, deve ser firmado um convênio ou outro tipo de parceria público-

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privada entre a Prefeitura e a instituição.
Outra questão importante é o período de atendimento nas creches. No fim de
2011, o Conselho Nacional de Educação estabeleceu que as creches públicas não
devem fechar durante as férias.
Considerando os cuidados específicos desta fase da vida e a importante
relação com os demais direitos da infância, o Ministério da Educação elaborou critérios
de referência para uma creche que garanta os direitos integrais das crianças.
3. 1 - CRECHE JORGE PRADO, NA BARRA DOS COQUEIROS EM
"SITUAÇÃO PRECÁRIA E COLOCANDO CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO”.
O vereador Gilvan Pintinho, a convite de algumas mães das crianças da
Creche Municipal Jorge Prado de Oliveira, localizada atrás do Fórum Municipal, o
município de Barra dos Coqueiros, visitou a Creche, o Vereador Gilvan Pintinho, ficou
indignado e revoltado, uma das mães chorou muito com a onda de fatos e situações
drásticas encontradas na Creche do município.
As crianças deitadas no chão

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3.2 - ALIMENTAÇÃO MUITO PRECÁRIA NA CRECHE
Neste episódio, a surpresa refere-se à situação em que se encontravam as
crianças na creche do município, falta de higiene, as crianças sem alimentação e muitas
crianças dormindo em colchões colocados no chão. E o que mais chamou a atenção do
Vereador e das mães das crianças foram às crianças deitadas e todas elas dormindo
ao mesmo tempo por volta do meio-dia, uma situação muitíssima estranha.
A referida creche foi visitada nesta quarta-feira (22), segundo informações a
creche tem quase 30 funcionários, entre contratados e cargos comissionados.
A falta de higiene é caótica, sem material higiênico, as crianças estão sem a
devida alimentação e muitos funcionários estão trabalhando na creche sem nenhuma
preparação para cuidar de crianças. “Infelizmente a situação é precária e horrível'.
Tomaremos as medidas cabíveis para este fato, pois nossas crianças não podem ser
prejudicadas com isso, o Conselho Tutelar e o Ministério Público têm que tomar as
providências”, diz indignado o Vereador Gilvan Pintinho.
3.3 - METADES DAS CRECHES BRASILEIRAS SÃO INADEQUADAS
Pesquisa da Fundação Carlos Chagas, com apoio do MEC e do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, mostra que as creches brasileiras têm sérias
deficiências.
Pesquisa sobre a educação infantil no país, realizada no segundo semestre de
2009, em seis capitais: Rio de Janeiro, Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza
e Teresina, mostra que as creches e as pré-escolas brasileiras têm sérias deficiências.
A pesquisa abrangeu 147 unidades infantis, em sua maioria da rede municipal,
incluindo também conveniadas e particulares. Os dados foram apresentados num
seminário em São Paulo; 86,9% das creches e 72,4% das pré-escolas brasileiras

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receberam menos de 5 pontos em uma escala de avaliação que vai de 1 a 10; 49,5%
das creches foram qualificadas como inadequadas, com notas de 1 a 3. Com notas
entre 3 e 5, 37,4% das creches foram classificadas como básicas, sendo consideradas
unidades que possuem apenas o mínimo para funcionar. Apenas 12,1% obtiveram
notas entre 5 e 7 pontos, sendo consideradas adequadas, enquanto 1,1% foram
consideradas boas, com notas variando entre 7 e 8,5.
O serviço apresenta deficiências sérias, como má qualificação dos/as
professores/as, falta de material escolar e principalmente, falta de atividades para as
crianças, que ficam muito tempo ociosas. O quesito atividades foi o que recebeu as
piores notas (2,2). Nesse item estão inclusas música, movimento, natureza e ciências.
O ponto forte foi à interação, que recebeu nota 5,7. As subescalas de avaliação incluem
os quesitos espaço e mobiliário, rotinas de cuidado especial, falar e compreender,
atividades, interação, estrutura do programa, pais e equipe.
A disponibilização de unidades e a boa qualidade dos serviços oferecidos
pelas creches são essenciais para garantir o direito das mulheres de entrada e
permanência no mercado de trabalho e a promoção da igualdade de oportunidades e
tratamento para homens e mulheres trabalhadores/as com responsabilidades familiares.

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3.4 - EXEMPLO DE CRECHE SATISFATÓRIA:
CMEI JOÃO PEDRO DE AGUIAR
Esta creche faz em Vitória, capital capixaba, a brincadeira é parte da rotina
diária da CMEI João Pedro de Aguiar. As salas das turmas de 2 anos, por exemplo, são
divididas em cantos. Num deles ficam os brinquedos de madeira para montar. Noutro,
bichos de pelúcia e bonecas. Num terceiro, livros. Tudo em uma altura que permita a
todos pegar o que querem sem ajuda. Diariamente, a classe passa um bom tempo no
pátio, em que uma área é forrada de areia e outra acomoda brinquedos de plástico,
como escorregador e cavalinho de balanço. "Ali, os pequenos correm e encontram
amigos de outras turmas para que tenham a oportunidade de viver novas situações",
diz a coordenadora pedagógica Wanusa Lopes da Silva Zambon.

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3.5 - CRITÉRIOS PARA UM ATENDIMENTO EM CRECHES QUE RESPEITE
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS:
• Nossas crianças têm direito à brincadeira.
• Nossas crianças têm direito à atenção individual.
• Nossas crianças têm direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
• Nossas crianças têm direito ao contato com a natureza.
• Nossas crianças têm direito a higiene e à saúde.
• Nossas crianças têm direito a uma alimentação sadia.
• Nossas crianças têm direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e
capacidade de expressão.
• Nossas crianças têm direito ao movimento em espaços amplos.
• Nossas crianças têm direito à proteção, ao afeto e à amizade.
• Nossas crianças têm direito a expressar seus sentimentos.
• Nossas crianças têm direito a uma especial atenção durante seu período de
adaptação à creche.

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ESPAÇO APROPRIADO PARA BRINCAR
BRINCADEIRA AO AR LIVRE

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3.6 - CRECHES E PRÉ-ESCOLA GRANDE DESAFIO NACIONAL
São Paulo – Oferecer vagas suficientes em creches e pré-escola é, sem
dúvida, um dos principais gargalos da educação brasileira. Para alcançar a média de
atendimento dos países desenvolvidos, gestores de todo o país têm pela frente um
grande desafio, que se torna ainda mais urgente devido à importância desse nível de
ensino. De acordo com especialistas, a etapa é determinante no sucesso escolar dos
primeiros anos de estudo até a universidade.
Atualmente, apenas 23,5% das crianças brasileiras de até 3 anos de idade
frequentam a creche, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
(Pnad) do IBGE. Entre as crianças de 4 e 5 anos, 82,2% estão na pré-escola. Apesar
da defasagem no acesso, a partir de 2016, a educação passará a ser obrigatória dos 4
aos 17 anos, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB).
Ao todo, 82,2% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola, que passará a

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ser obrigatória a partir de 2016.
Além disso, o Plano Nacional de Educação, sancionado no final de junho pela
presidenta Dilma Rousseff, dá prazo de dez anos para que o poder público,
especialmente as prefeituras, criem vagas em creches para, no mínimo, 50% das
crianças de até 3 anos.
"A creche é um direito, mas não é obrigatória. É uma opção da família. As
políticas caminharam no sentido de minimizar esse déficit: tivemos os programas de
formação de professores e de ampliação da rede, embora saibamos que não tenham
tido o alcance que gostaríamos", avalia a integrante do comitê diretivo do Movimento
Interforuns de Educação infantil, Mariete Félix Rosa. "Temos uma coisa bastante
interessante neste governo, que é uma coordenação da educação infantil aberta a ouvir
os movimentos sociais. Não acabou o déficit, mas minimizou. Não dá para a gente
negar que houve avanços."
Uma das estratégias do governo federal foi a criação do programa Brasil
Carinhoso, que, articulado com o Pro - infância, ainda da gestão Lula, prevê verba para
construção de escolas de educação infantil. De acordo com o Ministério da Educação,
foram destinados recursos para 8.801, das quais 2.232 já foram entregues e 1.889
estão em obras. A pasta não informou, no entanto, qual seria a meta e quantas das
creches haviam sido contratadas na gestão anterior. Em nota, o ministério informa que
a meta era encerrar 2014 com pelo menos 6 mil creches contratadas.
Os dois programas funcionam de forma complementar: enquanto o Pró-
infância repassa verba para que os municípios construam as escolas, dependendo do
interesse das prefeituras e da demanda, o Brasil Carinhoso tem como meta criar
condições para que as crianças, em especial as mais pobres, frequentem de fato as
instituições, cujo custeio continua sendo dos municípios.
Para isso, o programa acrescenta 50% a mais no valor repassado, por criança,
pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).

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Nessa estratégia interministerial, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) suplementa os repasses do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) conforme o número de crianças beneficiárias do
Bolsa Família matriculadas.
Em 2012, foram investidos R$ 262,2 milhões nesse repasse. Em 2013, o valor
saltou para R$ 571,9 milhões, chegando a R$ 766,2 milhões em 2014. Além disso, o
órgão ampliou o valor dos repasses para merenda escolar, passando de R$ 0,60 por
criança por dia em creches para R$ 1; e de R$ 0,30 para R$ 0,50 no ensino
fundamental.
“Hoje, São Paulo, por exemplo, recebe em torno de R$ 4 mil por aluno da creche.
Quando você adere ao Brasil Carinhoso recebe mais R$ 2 mil. Então, tem R$ 6 mil para
custear aquela criança em creche”, explica a presidenta da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Só entre as famílias
benefi. ciárias do Bolsa Família o número de matriculados em creches passou de 492,8
mil em 2012 para 581 mil em 2014, segundo o MDS.
PNE prevê que em 10 anos no mínimo 50% das crianças de até 3 anos estejam
em creches. No entanto, segundo Cleuza, o principal problema tem sido o atraso na
entrega das unidades. “Assim que o projeto é aprovado, o município recebe parte do
recurso para licitar e dar andamento à obra. O problema está na execução. A questão
maior hoje está sendo as empreiteiras e construtoras, que não dão conta do volume de
obras que a educação está demandando”, afirma.
Além da expansão, outro desafio é a qualidade do serviço prestado, que
depende de professores adequadamente formados: dos 2 milhões de docentes da
educação básica, 369 mil trabalham na educação infantil, sendo que 48,1% possuem
nível superior, 41,3% têm apenas nível médio e 10,7% são leigos. A LDB determina
que, para lecionar na educação infantil, o professor tem de ter no mínimo formação em
nível médio, no curso de magistério, quando o ideal seria graduação em nível superior,
em curso de licenciatura.
"A prioridade deve ser a qualidade e uma infraestrutura que possibilite um bom

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atendimento. As crianças da educação infantil devem permanecer na escola em
período integral. A gente tem percebido que as políticas caminham para outro lado, que
é a expansão das vagas para atender mais gente, mas com a diminuição do tempo
integral das crianças", reivindica Mariete.
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/ensino-infantil-e-medio-seguem-como-grandes-desafios-
nacionais-5628html . Acesso em: 09.10.2014.
4 - ENSINO FUNDAMENTAL
É o nome dado a uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem
duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade
entre 6 e 14 anos.
A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade
conjunta:
dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos;
do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas;
da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado
por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem
remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário
(com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de
duração, este último considerado, até 1971, ensino secundário.
A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove

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anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11274/2006,
passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula
obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a
alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente
na 1ª série).
Foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04,
transformado na Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e
Municípios se adaptarem.
No Brasil não existe um currículo padronizado para o ensino fundamental,
mas a LDB de 1996 define que é obrigatório, no Ensino Fundamental, o ensino de
Língua Portuguesa, Matemática, conhecimentos do mundo físico e natural, bem como
da realidade social e política (especialmente a brasileira), Artes, Educação Física e
Música (que pode ser trabalhada dentro das Artes).
4.1 - MODO ATUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL:
Classe de alfabetização 1º ano
 1ª série = 2° ano
4.2 - ORGANIZAÇÃO

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A organização do ensino fundamental se divide, na prática, em dois ciclos.
O primeiro que corresponde aos primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do
ensino fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor
regente que corresponde aos primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do ensino
fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor regente.
O segundo ciclo corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho
pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em diferentes
disciplinas.
Essa forma de organização do ensino fundamental remonta à antiga divisão
do ensino primário em relação ao primeiro ciclo do ensino secundário (ginasial).
Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de
atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível.
Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao
conhecimento do mundo pessoal, familiar e social.
Nos anos finais, os adolescentes aprofundam os conhecimentos adquiridos
no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que serão a base para a
continuidade no ensino médio.
4.3 - REALIDADE DESEJÁVEL A TODOS

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A demanda por vagas no ensino fundamental está longe de ser atendida e o
colegial continua excludente e distante da necessidade da maioria dos jovens.
O Brasil já quase universalizou o ensino fundamental, com 94,4% das
crianças de 7 a 14 anos matriculadas na escola. Além disso, conseguiu reduzir as
distorções série-idade, fazendo com que a proporção de jovens na idade ideal para o
ensino médio seja mais que o dobro da de 1995, segundo o 11° Relatório de
Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado em janeiro pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Resta o desafio de garantir qualidade, que tem na educação em tempo
integral o melhor caminho conforme especialistas e gestores. A proposta tem sido
reforçada pela presidenta Dilma Rousseff, que criou o programa Mais Educação, para
aumentar o número de escolas no país com atividades no contraturno.
A taxa de repetência no ensino médio 30% principalmente no primeiro ano. A
taxa de evasão chega a 11%.
O programa destina verbas do MEC para estados e municípios que ampliem o
tempo de permanência das crianças na escola a no mínimo sete horas, com
acompanhamento pedagógico, atividades optativas, educação ambiental, esporte e
lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da

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saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza
e educação econômica.
O Plano Nacional de Educação prevê que nos próximos dez anos pelo
menos metade das escolas públicas brasileiras passem a oferecer ensino em tempo
integral. O governo Dilma planejava chegar a 60 mil escolas até o final de 2014. Até 27
de agosto, no entanto, o número de instituições participantes chegava a 49 mil,
segundo o MEC. O processo segue em aberto recebendo adesões.
Das escolas participantes, pelo menos 31,7 mil tem a maioria de seus alunos
beneficiários do Programa Bolsa Família. Ao todo, são 7 milhões de estudantes
atendidos. Só no primeiro semestre de 2014 o governo federal repassou R$ 895,57
milhões para as escolas participantes.
"O maior problema é o custeio de tudo isso. Nós recebemos uma verba, mas
ela não contempla todo o custeio do programa. Você manter os alunos mais tempo na
escola custa porque precisa de mais alimentação, transporte e isso demanda
investimento. A maioria dos municípios coloca recursos. O Ministério da Educação tem
aumentado o número de escolas, mas para isso os municípios têm de fazer seu
investimento", avalia Cleuza Repulho, da Undime. "O positivo é que temos autonomia
no projeto. Não é um projeto engessado, cada município e cada escola adéqua o
programa à sua proposta pedagógica."
Indicadores da qualidade do ensino, as taxas de reprovação e evasão, que
ainda são consideradas elevadas no conjunto das escolas brasileiras, são menores
entre os bolsistas do programa Bolsa Família.
De acordo com o MDS, os índices de aprovação no ensino fundamental vêm
crescendo entre a população atendida, passando de 80,5% em 2008 para 85,2% em
2012. O percentual é maior que entre aqueles que não necessitam do programa. No
Nordeste, no entanto, essa relação se inverte: 82,6% dos beneficiários do Bolsa Família
são aprovados, ante 80,3% entre aqueles que não são.
Há sucesso também no ensino médio: entre os alunos bolsistas a taxa de

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aprovação é maior (79,7% contra 75,5%) e o abandono menor (7,4% contra 11,3%). Já
a taxa de abandono é de 2,8% para os beneficiários do programa e de 3,2% entre os
que não são beneficiários. No Nordeste, as taxas de abandono são de 3,8% entre
beneficiários e de 7,3% entre os não participantes.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem garantir que as crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos estejam matriculados na escola, com frequência mensal
mínima de 85% da carga horária. Os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter
frequência de, no mínimo, 75%. Pelo menos 96% dos participantes cumprem a
determinação.
4.4 - BULLYING
Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais
ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos, contra um ou mais
colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão,
brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça,
tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.
"É uma das formas de violência que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante,
educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas
e Educar para a Paz (224 págs., Ed. Verus). Segundo a especialista, o bullying pode
ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança
e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido
inofensivo, pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa.
Além de um possível isolamento ou queda do rendimento escolar, crianças e
adolescentes que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas
podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que
influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o bullying chega a

29
afetar o estado emocional do jovem de tal maneira que ele opte por soluções trágicas,
como o suicídio.
Fonte: Revista Escola
4.5 - EVASÃO ESCOLAR
Como manter todos na escola?
É fácil culpar o aluno pelo abandono, mas o desafio de diminuir os índices de
evasão exige que a escola repense suas práticas cotidianas.
O desafio de ser professor exige educar todos, sem exceção. O Brasil, por
enquanto, está perdendo essa batalha. É verdade que os índices de acesso à
Educação avançaram nas últimas três décadas (97,6% das crianças e dos
adolescentes entre 7 e 14 anos estão na escola). Mas os indicadores de permanência -
a taxa de abandono, que mostra os que não concluíram o ano letivo, e a de evasão,
que aponta os que não se matricularam no ano seguinte - não caminharam no mesmo
ritmo. Hoje, de cada 100 estudantes que ingressam no Ensino Fundamental, apenas 36
concluem o Ensino Médio.
A ideia é simples: se a indisciplina é um dos caminhos que levam à evasão, não
faz sentido punir o aluno impedindo que ele vá à escola. Em vez disso, é possível
pensar em medidas que modifiquem a rotina do estudante, mas que o mantenham na
instituição - estudar sozinho, com a obrigação de acompanhar o conteúdo, é uma
alternativa.
Fonte: Educar Para Crescer

30
5 - ENSINO MÉDIO
Instrumento de valorização da cidadânia e de preparação para o ensino
superior, o ensino médio segue, entretanto, como etapa cheia de pontos a ser
equacionados. Apesar de a legislação determinar a obrigatoriedade da frequência à
escola até os 17 anos já a partir de 2016, atualmente apenas 84% dos jovens entre 15
e 17 anos estão matriculados. Desse contingente, apenas 40,3% o cursam de fato, já
que 49,5% dos adolescentes ainda estão no ensino fundamental e 16% fora da escola.
Estima-se que apenas metade dessa população excluída do colégio conseguiu um
emprego.
Nos últimos anos, as matrículas têm permanecido praticamente inalteradas,
com tendência a queda. Em 2013 caíram 0,6% em comparação com 2012, segundo o
Censo da Educação Básica de 2013, passando de 8,37 milhões em 2012 para 8,31
milhões no ano passado.
Entre as explicações de especialistas está a opção pelo mercado de trabalho,
principalmente entre os estudantes mais pobres. Eles deixam os estudos para ajudar na
renda familiar, ingressando em postos de trabalho que, por não exigirem escolaridade,
remuneram mal.
No Brasil, apenas 84% dos jovens entre 15 e 17 anos estão na escola. Deles,
somente 40,3% frequentam o ensino médio
Outros até tentam prosseguir os estudos. Porém, devido às falhas estruturais do
ensino fundamental, muitos terminam o ensino fundamental com pouco domínio da
escrita e da leitura, encontrando dificuldades para acompanhar o currículo ainda
enciclopédico, distante da sua realidade, desarticulado com o mundo do trabalho, com
a universidade e com as demandas e necessidades dos jovens do século 21. Acabam
então desistindo de estudar.

31
E entre os que ficam, nem todos conseguem avançar nos estudos e não são
raros casos de reprovação. Conforme o Censo Escolar de 2012, a taxa de repetência
chega a 30% principalmente no primeiro ano, o que contribui para a evasão que chega
a 11%.
Pesa ainda o aspecto de classe. Enquanto para algumas parcelas da
sociedade cursar o ensino médio é inerente ao seu projeto de vida, que inclui o preparo
para a universidade, para a maioria ainda esse projeto é dissociado de sua realidade.
Cobrados pelo mercado de trabalho, muitos voltam mais tarde, cursando turmas de
suplência.
Na tentativa de enfrentar a evasão, melhorar a qualidade e universalizar o
ensino médio, o governo federal lançou o em 2009 o Programa Ensino Médio Inovador
(Proemi). A iniciativa consiste de redesenhar o currículo, possibilitando atividades que
articulam trabalho, ciência, cultura e tecnologia a partir do acompanhamento
pedagógico, iniciação científica e pesquisa, cultura corporal, cultura e artes,
comunicação e uso de mídias, cultura digital, participação estudantil e leitura e
letramento.
A meta do governo federal era chegar a 10 mil escolas até o final deste ano.
No entanto, até agora pouco mais da metade (5.509) aderiram à iniciativa, que juntas
atendem 4,9 milhões de estudantes. No primeiro semestre deste ano foram repassados
R$ 42,22 milhões para estados e municípios implantarem o programa.
Na avaliação da presidenta do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) e secretária de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul, Maria
Nilene Badeca da Costa, o Proemi tem se mostrado fundamental na reestruturação
curricular ao disseminar a cultura para o dinamismo e flexibilidade de um currículo que
articule os conhecimentos das diferentes áreas e a realidade dos estudantes.

32
"As ações propostas inicialmente serão incorporadas gradativamente ao
currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva da educação integral e a
diversidade de práticas pedagógicas de modo que estas, de fato, qualifiquem os
currículos das escolas de ensino médio", disse.
De acordo com ela, os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao
programa, e as 5,6 mil escolas estão recebendo apoio técnico e financeiro do MEC para
desenvolver as atividades previstas.
A gestora destacou ainda o Proemi Jovem de Futuro, que envolve parceria
público privada entre o MEC, secretarias de Educação do Ceará, Goiás, Mato Grosso
do Sul, Pará e Piauí e o Instituto Unibanco, que permitirá, até 2016, universalizar o
programa nas escolas públicas desses estados.
Em novembro passado, o MEC lançou o Pacto Nacional pelo Fortalecimento
do Ensino Médio, para mobilizar governos estaduais a valorizar a formação continuada
de professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio público, nas áreas rurais
e urbanas. Na ocasião, foi anunciada a criação de um portal com informações e
materiais sobre o pacto, que ainda não está no ar.
Para o professor do Departamento de Educação da Unesp de Assis (SP),
Carlos da Fonseca Brandão, os estados e a União têm falhado principalmente em
relação às políticas, equivocadas, que se limitam a discutir currículo. "Se a educação
como um todo funcionasse, os alunos tivessem todas as condições de aprendizado no
ensino fundamental, em escolas equipadas adequadamente, com professores bem
pagos e bem preparados, chegaria a um ensino médio igualmente estruturado e ali se
manteria até o final do curso. O problema não é apenas o currículo, é o todo. Por isso,
não adianta discutir currículo."
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/ensino-infantil-e-medio-seguem-como-grandes-
desafios-nacionais-5628.htm . Acesso.09.10.2014

33
6 - EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A educação de jovens e adultos (EJA) é a modalidade de ensino1 nas etapas
dos ensinos fundamental e médio da rede escolar pública brasileira e adotada por
algumas redes particulares que recebe os jovens e adultos que não completaram os
anos da educação básica em idade apropriada por qualquer motivo (entre os quais é
frequente a menção da necessidade de trabalho e participação na renda familiar desde
a infância). No início dos anos 90, o segmento da EJA passou a incluir também as
classes de alfabetização inicial.
No Brasil, o campo consolidou-se com influência das ideias do educador
Paulo Freire e em forte relação com o movimento de educação popular.
O segmento é regulamentado pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da
educação (a LDB, ou lei nº 9394.2 de 20 de Dezembro de 1996). É um dos segmentos
da educação básica que recebem repasse de verbas do Fundeb.
A partir de 2002, o governo federal criou o Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos (Enceja), por meio do qual pode, mediante
convênio com estados e municípios, substituí-los na realização de exames supletivos.
Criada pelo Decreto Presidencial nº 4.834/20033 para tratar exclusivamente da
alfabetização de jovens e adultos, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação
de Jovens e Adultos (Cnaeja) teve seu âmbito e composição ampliados pelo Decreto nº
5.475, de junho 2004, reafirmados pelo Decreto nº 6.093, de abril de 2007. Sua
composição recente foi estabelecida pela Portaria nº 602, de março de 2006. É formada
por 17 membros, sendo quatro representantes dos governos federal (Secad e
SEB/MEC), estaduais (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e municipais
(União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); um representante da
UNESCO e um das instituições de ensino superior; e dez representantes da sociedade
civil (fóruns de EJA, movimentos de alfabetização, trabalhadores da educação,
movimentos sociais do campo, de indígenas, afrodescendentes e juvenis, bem como
organizações não governamentais dedicadas a questões da educação e do meio

34
ambiente.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_de_jovens_e_adultos .Acesso em:
18.10.2014.
7 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)
A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei
brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o
número 9394/96.
A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em
homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais
formuladores desta lei.
A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas
da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mencionada pela
primeira vez na história da educação do País, pela Constituição de 1934, tem por
objetivo possibilitar aos sistemas de ensino a aplicação dos princípios educacionais
constantes da Constituição Federal. A LDB é, portanto, uma lei que rege os Sistemas
de Ensino e sempre que uma nova Constituição é promulgada e redefine as bases da
educação nacional, faz-se necessário a elaboração de uma nova LDB.
Com a promulgação da Constituição de 1988, tornaram-se obsoletas as leis
de diretrizes e bases anteriores (1961; 1968; 1971), pois as demandas de formação e
escolaridade da população são diferentes. A partir desse fato, no mesmo ano de 1988,
houve amplo e longo processo de debate em torno das prioridades educacionais a
constarem em Lei, que acabou resultando na LDB 9394/96, promulgada pelo presidente
da República em dezembro de 1996.

35
7.1 - LDB Nº 12.796
LEI Nº 12.796 DE 4 DE ABRIL DE 2013
O ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam
responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua
permanência até os 17. Já os municípios e os Estados têm até o ano de 2016 para
garantir a inclusão dessas crianças na escola pública.
A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.Essa regulamentação oficializa a
mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº59 em 2009.
A lei "divide" a educação em três etapas: educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio -- anteriormente, havia citação apenas para o ensino
fundamental e médio.
Ficou estabelecido que a educação infantil será organizada de acordo com as
seguintes regras:
 Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das
crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
 Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200
dias de trabalho educacional;
 Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e
de 7 horas para a jornada integral;
 Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a
frequência mínima de 60% do total de horas;
 Expedição de documentação que permita atestar os processos de

36
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Por fim, a Lei n° 12.796/2013 propõe padrões básicos nacionais de
funcionamento das instituições de educação infantil, como mínimo de horas de trabalho
pedagógico e dias letivos. São desafios importantes, explicitados na referida Lei: a
oferta de educação inclusiva e atendimento educacional especializado já no início da
educação infantil e a consideração da diversidade étnico-racial também em toda a
educação básica.
8 - RESENHA DO FILME ESCRITORES DA LIBERDADE
RESGATANDO O PAPEL DO PROFESSOR
O filme relata a trajetória de uma professora chamada Erin Gruwell. Era
casada, sem filhos e iniciante na profissão, mas inteligente, capacitada e segura.
A principio, a escola que ela vai trabalhar lhe oferece uma sala de aula em
que os alunos possuem históricos difíceis, alguns estão envolvidos com: drogas,
crimes, prostituição, desemprego, diferença racial, conflitos religiosos, abandono,
violência doméstica, agressão, etc. Essa professora, com muita sensibilidade e
empenho, conseguiu ajudar esses alunos considerados problemáticos, sem demonstrar
preconceitos ou indiferenças. A mudança no comportamento dos alunos não
aconteceu instantaneamente, mas sim, com dificuldades, ela ensinou a todos tentando
ressaltar sempre as suas qualidades, fez os alunos entenderem que a realidade não
era só aquilo que eles vivenciavam, eles poderiam vencer.
Algumas vezes ela trabalhou em outros locais fora de sua área de atuação

37
para complementar sua renda que não era muito alta, pois a escola não fornecia
material didático para o aprendizado dos alunos, por isso ela comprava livros e outros
materiais com seu próprio dinheiro, esta atitude era recriminada por alguns de seus
colegas, pois não tinha o apoio da direção da escola e do seu esposo, mas ela não
desistiu e conseguiu ensinar aquilo que estava proposto e muito mais.
Com base no filme podemos concluir que a vida do professor é difícil, muito
corrida, mas é honrosa. Quando o professor se dedica verdadeiramente ao oficio, ele
não vai à sala de aula simplesmente para colocar sua matéria na lousa e pronto, não,
ele quer muito mais que isto. Ele que tentar resgatar os valores que vão se perdendo
com o passar do tempo. É necessário que o professor dê o melhor de si para o
crescimento do aluno e da escola, ele só vai saber se obteve sucesso com seu trabalho
à partir do momento em que presenciar o desenvolvimento daquele aluno que tinha
dificuldades de aprender, se sobressaindo e alcançando o sucesso. Não que o
professor faça milagres, mas através do empenho de um professor, poderá haver
mudanças significativas no futuro de muitos alunos que hoje são considerados sem
futuro.
9 - FICHAMENTO DO LIVRO PEDAGOGIA DA AUTONOMIA
Freire, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa
- Capítulo 3: Ensinar é uma especificidade humana. 49º ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
2014, p.89 a 96.
Capítulo 3: Ensinar é uma especificidade humana
3.1- Ensinar exige segurança, competência profissional e generosidade (p.89 a
94).

38
O professor que não leva a sério sua formação, que não estuda, que não se
esforça para estar à altura de sua tarefa não tem força moral para coordenar as
atividades de sua classe. (...). Há professores cientificamente preparados, mas
autoritários a toda prova. A incompetência profissional desqualifica a autoridade do
professor.
Outra qualidade indispensável à autoridade em suas relações com a liberdade é
a generosidade. (...). A arrogância que nega a generosidade nega também a
humildade. (...)
A autoridade docente mandonista, rígida, não conta com nenhuma criatividade
do educando. Não faz parte de sua forma de ser, esperar, sequer, que o educando
revele o gosto de aventurar-se.
(...) O educando que exercita sua liberdade ficará tão mais livre quanto mais
eticamente vá assumindo a responsabilidade de suas ações. Decidir é romper e, para
isso, preciso correr o risco. (...)
Me movo como educador porque, primeiro, me movo como gente.
Ensinar e, enquanto ensino testemunhar aos alunos o quanto me é fundamental
respeitá-los e respeitar-me são tarefas que jamais dicotomizei.
Como professor, tanto lido com minha liberdade quanto com minha autoridade
em exercício, mas também diretamente com a liberdade dos educandos, que devo
respeitar, e com a criação de sua autonomia bem como com os anseios de construção
da autoridade dos educandos.

39
3.2 - Ensinar exige comprometimento (p.94 a 96)
Saber que não posso passar despercebido pelos alunos, e que a maneira como
me percebam me ajuda ou desajuda no cumprimento de minha tarefa de professor,
aumenta em mim os cuidados com meu desempenho. Se a minha opção é
democrática, progressista, não posso ter uma prática reacionária, autoritária, elitista.
Não posso discriminar o aluno em nome de nenhum motivo.
Devo revelar aos alunos a minha capacidade de analisar, de comparar, a
avaliar, de decidir, de optar, de romper. Minha capacidade de fazer justiça, de não
falhar à verdade. Ético, por isso mesmo, tem que ser o meu testemunho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Título: Experiências do grupo em lidar com crianças
Grupo Irmão Filho Trabalho Outros
X
X X
Edileuza
X
Elizama
X
X
Maria da
Penha
X X
Marlene
X
X X
Rísia Márcia
X
X
Sônia Maria
X
X
Viviane
Nascimento X
X X X
De acordo com dados em nossa tabela sobre experiência do grupo em lidar com
crianças, a maioria tem como experiências os cuidados e contato com seus irmãos.

40
Neste trabalho abordamos os assuntos: as nossas memórias da nossa fase
escolar e também a educação no Brasil: creche, pré – escola, lei nº 12.796, ensino
fundamental, ensino médio, eja e a falta de vagas em creches e concluímos que nosso
país (governantes) precisa voltar mais atenção e investimento à educação. Na fase de
creche e pré – escola o grande problema hoje é a falta de vaga e quanto ao ensino
fundamental e ensino médio a evasão escolar.
Cumprimos todos os objetivos que nos tínhamos propostos, resgatando nossas
memórias dessa fase escolar, e com as experiências não repetir com nossos alunos o
que nos marcou de forma negativa. E através de nossas pesquisas entendemos como
está o ensino hoje, e partindo de todas essas informações iniciando nossa formação e
conduta de professor.
Nosso trabalho foi elaborado e construído com a participação e
comprometimento de todo o grupo.

41
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Creches e pré-disponível em:
http://www.brasil.gov.br/educacao/2012/04/creche. Acesso em: 20.09.2014.
Convênios com creches particulares disponível em:
http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/08/novo-edital-deve-
reorganizar-convenios-com-creches-particulares-diz-secretario-1785.html. Acesso em:
22.09.2014.
Critérios de um atendimento disponível em:
http://www.brasil.gov.br/educacao/2012/04/creche. Acesso em: 23.09.2014.
Creche satisfatória disponível em:
http://revistaescola.abril.com.br/educacao-infantil/0-a-3-anos/nao-pode-faltar-
428520.shtm. Acesso em: 28.09.2014.
Exemplo de creche insatisfatória disponível em:
http://abarraeanoticia.blogspot.com.br/2014/01/denuncia-grave-creche-jorge-prado-
na.html. Acesso em: 02.10.2014.
Chagas Carlos Fundação Pesquisa disponível em:
http://www.cqh.org.br/?q=metade-das-creches-brasileiras-s%C3%A3o-
inadequadas. Acesso em: 02.10.2014.
Ensino fundamental disponível em:
http://www.redeto.com.br/noticia-9643-justica-acaba-com-restricao-no-acesso-ao-
ensino-fundamental.html#.VDEZwvldVz8. Acesso em: 24.09.2014.

42
Desafios no ensino disponível em:
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/ensino-infantil-e-medio-seguem-
como-grandes-desafios-nacionais-5628.html. Acesso em: 09.10.2014.
Ensino Médio disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-
15742011000300006. Acesso em: 27.09.2014.
Desafios no ensino disponível em:
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/ensino-infantil-e-medio-seguem-
como-grandes-desafios-nacionais-5628.html. Acesso em: 09.10.2014.
EJA disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Educa%C3%A7%C3%A3o_de_jovens_e_adultos.
Acesso em: 18.10.2014.
Surge Creche Brasil disponível em:
http://monografias.brasilescola.com/pedagogia/a-historia-das-creches.html.
Acesso em: 19.09.2014.
Fichamento Pedagogia da Autonomia disponível em:
http://www.recantodasletras.com.br/trabalhosacademicos/3635749. Acesso em:
10.11.2014.
Freire, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa
- Capítulo 3: Ensinar é uma especificidade humana. 49º ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
2014, p.89 a 96.

43
Foto tirada da equipe após conclusão do trabalho.
Da esquerda para a direita: Marlene, Rísia, Edileuza, Elizama, Viviane, Cleidiane
e Sônia.

44
ANEXO A
SURGE A CRECHE NO BRASIL
A creche no Brasil surge acompanhando a “estruturação do capitalismo, a
crescente urbanização e a necessidade de reprodução da força de trabalho”, ia desde a
liberação da mulher-mãe para o mercado de trabalho até uma visão de mais longo
prazo em preparar pessoas nutridas e sem doenças.
1900 A 1930 -> Organizados aqui no Brasil, os operários passaram a protestar
contra as precárias condições de vida e de trabalho. Os empresários procurando
enfraquecer os movimentos começaram a conceder algumas creches e escolas
maternais para os filhos de operários. As grandes cidades não dispunham de infra-
estrutura urbana suficiente, em termos de saneamento básico, moradias etc., sofriam o
perigo de constantes epidemias. A creche passou a ser defendida por sanitaristas
preocupados com as condições de vida da população operária.
Grupos de mulheres de classes sociais mais abastadas que, organizadas
em associações religiosas ou filantrópicas, criaram várias creches
Em 1922, o Estado organizou o 1º Congresso Brasileiro de Proteção à
Infância. As conclusões foram as de que a creche tinha como finalidade:
· Combater a pobreza e a mortalidade infantil;
· Atender os filhos da trabalhadora, mas com uma prática que reforçava o lugar
da mulher no lar e com os filhos;
· Promover a ideologia da família.
1930 A 1980 -> Mário de Andrade é nomeado diretor do Departamento de

45
Cultura e começa a estruturar o “Parque Infantil”. A proposta era dar atendimento ás
crianças de 3 a 6 anos e também às de 7 a 12 anos, fora do horário escolar. O parque
proporcionava à criança de família operária o direito à infância, a brincar e ao não-
trabalho. Dava ênfase ao caráter lúdico e artístico.
Em 1940, foi criado o Departamento Nacional da Criança no Ministério da
Educação e Saúde. Em 1950 verificou-se que as medidas morais foram as que tiveram
maior destaque, pretendia-se domesticar as classes populares, tirando-as da desordem,
do instinto e da tradição e incutindo os valores das classes médias.
Chegam às creches os discursos pedagógicos que procuravam demonstrar
que a ausência da relação afetiva mãe-filho, em determinados momentos da infância,
tornava-se irreversível, podendo produzir “personalidades delinqüentes e psicopatas”.
Passando para 1960 os discursos pedagógicos baseados na teoria de
privação cultural e da sua solução, a educação compensatória. Privação cultural
baseava-se na idéia de que só havia um modelo de criança: a da classe média, e
assim, as outras crianças desfavorecidas economicamente comparadas a estas
crianças-modelo eram consideradas “carentes” e “inferiores”. Faltavam para elas
determinadas atitudes e conteúdos.
Na década de 70, ocorre a profusão de movimentos sociais e com eles surge,
dentre outras, uma proposta de creche mais afirmativa para a criança, a família e a
sociedade. Para encerrar este período, é importante ainda lembrar que, em 1975, o
Ministério de Educação e Cultura instituiu a Coordenação de Educação Pré-Escolar e,
em 1977, foi criado o Projeto Casulo, vinculado à Legião Brasileira de Assistência (LBA)
que atendia crianças de 0 a 6 anos de idade e tinha a intenção de proporcionar às
mães tempo livre para poder “ingressar no mercado de trabalho e, assim, elevar a
renda familiar”.
Década de 1980 -> Pode-se dizer que nesta década houve um avanço
considerável com relação à Educação Infantil. Como:
· Foram produzidos estudos e pesquisas de relevante interesse, inclusive

46
discutindo e buscando a função da creche/pré-escola;
· Universalizou-se a idéia de que a educação da criança pequena é importante (
independente de sua origem social) e que é uma demanda social básica;
· A Constituição de 1988 definiu a creche e a pré-escola como direito de família e
dever do Estado em oferecer esse serviço.
De acordo com o que a Constituição Federal e a LDB da Educação Nacional
definiram as creches são para crianças de 0 a 3 anos de idade e as pré-escolas são
para crianças de 4 a 6 anos de idade.O termo creche sempre esteve vinculado a um
serviço oferecido à população de baixa renda. Já a pré-escola era voltada para crianças
maiores. A creche se caracterizava por uma atuação em horário integral, e a pré-escola,
por um funcionamento semelhante ao da escola, em meio período. A creche se
subordinava e era mantida por órgãos de caráter médico/assistencial, e a pré-escola
aos órgãos vinculados ao sistema educacional. Essa divisão hoje não é mais permitida,
deve ser feita apenas pela faixa etária.

47
ANEXO B
LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL -
1996
CAPITULO V
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola
regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.
§2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.
§3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na
faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Art. 59 . Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica,
para atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível
exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e
aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para
atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para
a integração desses educandos nas classes comuns;

48
IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida
em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade
de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins,
bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora;
V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Art. 60 . Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de
caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com
atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo
Poder público.
Parágrafo único. O poder Público adotará, como alternativa preferencial, a
ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede
pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste
artigo.
ANEXO C
Lei 12796/13 | Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com
as seguintes alterações: Ver tópico
“ Art. 3o ...........................................................................

49
..............................................................................................
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR)
“ Art. 4o ..........................................................................
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente
na rede regular de ensino;
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os
que não os concluíram na idade própria;
..............................................................................................
VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação
e assistência à saúde;
....................................................................................” (NR)
“ Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo,
podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério
Público, acionar o poder público para exigi-lo.

50
§ 1o O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem
como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
....................................................................................” (NR)
“ Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças
na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” (NR)
“ Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do
ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema
de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos.
...................................................................................” (NR)
“ Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e
da comunidade.” (NR)
“ Art. 30. ........................................................................
..............................................................................................
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.” (NR)
“ Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das
crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um
mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

51
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno
parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a
frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de
desenvolvimento e aprendizagem da criança.” (NR)
“ Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a
modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
...................................................................................” (NR)
“ Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação:
...................................................................................” (NR)
“ Art. 60. .......................................................................
Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a
ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de
ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.” (NR)
“ Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á
em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e
institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do
magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a
oferecida em nível médio na modalidade normal.
..............................................................................................

52
§ 4o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão
mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de
docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.
§ 5o A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a
formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública
mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de
educação superior.
§ 6o O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame
nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso
em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de
Educação - CNE.
§ 7o (VETADO).” (NR)
“ Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art.
61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou
superior, incluindo habilitações tecnológicas.
Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que
se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e
superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação
plena ou tecnológicos e de pós-graduação.” “Art. 67.
........................................................................
..............................................................................................
§ 3o A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos
profissionais da educação.” (NR)
“ Art. 87. .......................................................................
..............................................................................................

53
§ 2o (Revogado).
§ 3o ...............................................................................
I - (revogado);
..............................................................................................
§ 4o (Revogado).
...................................................................................” (NR)
“ Art. 87-A. (VETADO).”
Art. 2o Revogam-se o § 2o, o inciso I do § 3o e o § 4o do art. 87 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Brasília, 4 de abril de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1034524/lei-12796-13 .Acesso.22.10.2014

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