Estimular a geração descentralizada de energia renovável permitindo que pequenos usuários vendam seu excedente de energia gerada. Atualmente a legislação não permite isso apesar de ser tecnicamente viável. A proposta requer estudos, grupos de trabalho e consulta pública para viabilizar as mudanças regulatórias necessárias de forma transparente.

1. DIÁLOGOS NACIONAIS DA ECONOMIA VERDE – EXEMPLO DE FICHA DE DETALHAMENTO DE PROPOSTA
Título da Proposta: Geração descentralizada/venda de energia elétrica por pequenos usuários
1- Conteúdo (O QUE está sendo proposto)
1.1 Resumo: (breve explicação do que está sendo proposto, e qual sua justificativa/benefício para a EV)
Estimular a geração descentralizada de energia elétrica, com tecnologias limpas e renováveis
e ampliar a participação dessas tecnologias na matriz brasileira. Viabilizar que pequenos
usuários de energia elétrica (como condomínios, pequenas empresas ou mesmo residências)
possam comercializar (“vender de volta à rede”) o excedente de energia elétrica que venham
a produzir por meio de sistemas de geração de energia elétrica próprios, de fontes
renováveis e não-poluentes (como solar/fotovoltaica, eólica, biomassa, cogeração, etc).
1.2 Problema atual: (Retrato da situação atual, enfocando situações existentes hoje contrárias à EV ou
oportunidades a serem aproveitadas)
Apesar de ser tecnicamente viável que os usuários utilizem sua conexão com a rede elétrica
não só como consumidores mas também como fornecedores (como demonstram experiências
em outros países) o atual modelo institucional e regulatório/legal no Brasil não permite que
isso seja feito. Por exemplo, uma residência equipada com painéis solares fotovoltáicos tende
a produzir excedente de energia durante o dia (quando há muito sol e a casa está vazia,
consumindo pouca ou nenhuma energia). Esse excedente hoje é desperdiçado, mas poderia ser
transferido de volta à rede, gerando receita para o dono do imóvel e ajudando a suprir as
necessidades do país.
1.3 Entraves: (O que impede, ou poderia impedir, que a proposta prosperasse?)
(a) Legislação/regulamentação atual do setor elétrico;
(b) Dificuldades técnicas ou comerciais para implementação dos sistemas necessários;
(c) Valor do investimento inicial na instalação dos equipamentos de geração e medição;
(d) Temor dos potenciais geradores quanto à segurança técnica e econômica do novo sistema;
(e) Resistência (burocrática, legal, técnica, política, econômica) dos interessados em manter o
sistema atual.
1.4 Ações favoráveis: (O que aumentaria as chances de sucesso desta proposta?)
(a) Atenção ao item do Plano Nac. Sobre Mudanças Climáticas que trata do assunto;
(b) Intercâmbio com países onde o modelo já funciona;
(c) Determinação política de alto nível para que a viabilidade do sistema seja estudada, e com
a devida transparência e participação da sociedade/opinão pública;
(d) Oferta de financiamento para instalação dos sistemas, com mecanismos de proteção
financeira contra imprevistos/oscilações;
(e) investimento do “sistema elétrico” para viabilizar essa expansão do sistema de geração
desecentralizada.

2. DIÁLOGOS NACIONAIS DA ECONOMIA VERDE – EXEMPLO DE FICHA DE DETALHAMENTO DE PROPOSTA
2- Estratégia (COMO a proposta pode ser posta em andamento)
2.1 – Conquistas rápidas (O que pode ser feito no curto prazo para por a proposta em andamento?)
(a) Criação de um grupo de trabalho misto (governo, empresas, soc. civil, sindicatos, academia)
para condução de estudo/proposta preliminar sobre o assunto no prazo de 6 meses);
(b) Contratação de empresas/institutos especializados para produção desse estudo;
(c) Determinação para que a ANEEL produza, em 3 meses, um dossiê sobre o atual quadro
técnico, econômico e institucional do tema;
(d) Realização de consulta pública pelo legislativo, com base nos estudos realizados;
(e) elaboração de proj. de lei viabilizando as medidas necessárias.
2.2 – Parceiros-chave(aliados atuais ou potenciais para obtenção das conquistas rápidas)
(a) ONGs ligadas aos temas energia, clima e meio ambiente;
(b) empresas fabricantes dos sistemas a serem utilizados;
(c) institutos de pesquisa ligados aos temas;
(d) Min. do Meio Ambiente, parlamentares e órgãos governamentais sensíveis aos temas;
(e) Movimentos dos atingidos pelas grandes obras hidrelétricas e outras.
2.3 – Públicos-alvo (quem precisa ser levado a agir para obtenção das conquistas rápidas)
(a) Presidência da República e ANEEL;
(b) Ministério de Minas e Energia;
(c) Empresas distribuidoras de energia elétrica;
(d) Comissões pertinentes do Cong. Nacional;
(e) opinião pública, imprensa especializada e geral.
3 – Questões transversais (relação da proposta com os temas transversais do QR, como emprego,
equidade, cultura e comportamento, políticas fiscais e econômicas, inovação tecnológica, etc).
Há geração de “empregos verdes” em toda a cadeia produtiva de fabricação e instalação dos
novos sistemas e equipamentos. Há perda de empregos indireta, pelas obras de geração
centralizada que deixariam de ser realizadas. O balanço parece favorável em termos de
quantidade e qualidade de empregos. O modelo proposto é mais favorável à equidade, pois
desconcentra poder e cria oportunidades de renda mais descentralizadas, e para mais atores.
Parece que não há implicações imediatas quanto a educação e cultura.