Este documento resume os principais pontos sobre honorários advocatícios abordados em uma aula de ética geral e profissional. Ele discute os tipos de honorários (contratuais, arbitramento e sucumbenciais), características de cada um, e aspectos como pagamento, fixação, natureza e preferência na execução. A leitura proposta para a próxima aula é sobre deveres éticos, sanções, sigilo e publicidade.

1. AULA 013
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
2017-1

2. DIREITO AULA 013
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
FABRÍCIO C. ZANIN
PALMAS – 19maio17

3. AVISOS

4. AVISOSAVISOS
## Jogos UniversitáriosJogos Universitários
## Eventos UnitinsEventos Unitins
## OABOAB

5. ABREVIATURASABREVIATURAS
## EA = Estatuto da AdvocaciaEA = Estatuto da Advocacia
## RG = Regulamento GeralRG = Regulamento Geral
## CED = Código de Ética VelhoCED = Código de Ética Velho
## NCED = Novo Código de ÉticaNCED = Novo Código de Ética

6. O QUE
VAMOS
VER HOJE?

7. 1. Honorários advocatícios
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
1. Honorários advocatícios
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149

8. HONORÁRIOS
DOS
ADVOGADOS

9. TIPOSTIPOS
## contratuaiscontratuais
## arbitramentoarbitramento
## sucumbenciaissucumbenciais

10. HONORÁRIOS
DE
CONTRATO

11. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## ou convencionaisou convencionais
## por escrito (35CED; 48NCED)por escrito (35CED; 48NCED)
## pagamento (35CED)pagamento (35CED)

12. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## compensar (compensar (24§4ºEA;35§2ºCED;48§2ºNCED24§4ºEA;35§2ºCED;48§2ºNCED))
## profissionais técnicos (35§3ºCED)profissionais técnicos (35§3ºCED)
## atividades fora da comarcaatividades fora da comarca

13. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## delimitar serviços (37CED,48§1ºNCED)delimitar serviços (37CED,48§1ºNCED)
## tabela OAB (48§6ºEA)tabela OAB (48§6ºEA)
## regra do 1/3 (22§2ºEA)regra do 1/3 (22§2ºEA)

14. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## juntar contrato (22§4ºEA)juntar contrato (22§4ºEA)
## moderação (36CED,49NCED,85§2ºCPC)moderação (36CED,49NCED,85§2ºCPC)
## cartão de crédito (53NCED)cartão de crédito (53NCED)

15. CONTRATUAISCONTRATUAIS
## conflitos entre advogado e clienteconflitos entre advogado e cliente
## renunciar (43CED,54NCED)renunciar (43CED,54NCED)
## cobrar com outro advogadocobrar com outro advogado

16. HONORÁRIOS
DE
ARBITRAMENTO

17. ARBITRAMENTOARBITRAMENTO
## até 20%até 20%
## sentença (22§2ºEA)sentença (22§2ºEA)
## título executivo judicialtítulo executivo judicial
(23EA,51NCED)(23EA,51NCED)

18. ARBITRAMENTOARBITRAMENTO
## previsão contratualprevisão contratual
## correções e aumentoscorreções e aumentos
## pagamentopagamento

19. ARBITRAMENTOARBITRAMENTO
## critérios para fixaçãocritérios para fixação
## um não exclui o outro!um não exclui o outro!
## arbitramento não exclui sucumbencialarbitramento não exclui sucumbencial

20. HONORÁRIOS
DE
SUCUMBÊNCIA

21. SUCUMBENCIAISSUCUMBENCIAIS
## pelo vencido ao vencedorpelo vencido ao vencedor
((23EA,85CPC23EA,85CPC))
## 10% até 20% (85§2º)10% até 20% (85§2º)
## previsão contratualprevisão contratual

22. SUCUMBENCIAISSUCUMBENCIAIS
## um não eclui o outro (35§1ºCED)um não eclui o outro (35§1ºCED)
## pagamentopagamento
## sucumbência recíproca (86CPC)sucumbência recíproca (86CPC)

23. HONORÁRIOS
OUTRAS
CARACTERÍSTICAS

24. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## juiz fixa para dativos (22§1EA)juiz fixa para dativos (22§1EA)
## natureza alimentar (85§14CPC)natureza alimentar (85§14CPC)
## preferência na execução (24EA)preferência na execução (24EA)

25. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## executados no processo (24§1ºEA)executados no processo (24§1ºEA)
## preferência destacados (48§7ºNCED)preferência destacados (48§7ºNCED)
## falecimento = sucessores (24§2ºEA)falecimento = sucessores (24§2ºEA)

26. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## fatura duplicata protestofatura duplicata protesto NÃONÃO (42CED)(42CED)
## protestoprotesto SIMSIM (52§únicoNCED)(52§únicoNCED)
## cláusula quota litis (38CED,50NCED)cláusula quota litis (38CED,50NCED)

27. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## bens do cliente (38§úCED,50§1ºNCED)bens do cliente (38§úCED,50§1ºNCED)
## fixados, não alterar (fixados, não alterar (40CED,48§5ºNCED40CED,48§5ºNCED))
## não banalizar (39,41CED)não banalizar (39,41CED)

28. CARACTERÍSTICASCARACTERÍSTICAS
## prescrição em 5 anos (25EA)prescrição em 5 anos (25EA)
## prestação de contas (25-A,EA)prestação de contas (25-A,EA)

29. LEITURA
PARA
AULA 014

30. LEITURA AULA 014LEITURA AULA 014
## Deveres éticos e sançõesDeveres éticos e sanções
Sigilo e PublicidadeSigilo e Publicidade

31. OBRIGADO!
BONS ESTUDOS
SEMPRE!!!

32. fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149