O documento discute um curso sobre Direito Constitucional e Controle de Constitucionalidade, abordando tópicos como direitos fundamentais, divisão de poderes, organização dos poderes legislativo e executivo, e controle de constitucionalidade de leis. O curso pode ser feito online e fornece certificados válidos para concursos públicos e titulação.

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2. Direito Constitucional e Controle de Constitucionalidade
Conteúdo Programático Resumido:
 Direitos e garantias fundamentais
 Nacionalidade
 Direitos políticos
 Divisão espacial do poder organização do Estado: a Federação
 A organização dos poderes poder legislativo da União I
 A organização dos poderes poder legislativo da União II
 Imunidades parlamentares
 Processo legislativo constitucional lei complementar e ordinária
 Processo legislativo constitucional das medidas provisórias
 Processo legislativo constitucional
 Poder executivo
 Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos
 Controle de constitucionalidade - controle difuso realizado pelo poder judiciário
 Controle de constitucionalidade II
 Controle de constitucionalidade III
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APRESENTAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA.
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9. CERTIFICADO IMPRESSO
NOS CURSOS PAGOS, UMA VIA ADICIONAL
DO CERTIFICADO, EM FORMULÁRIO DA
ESET É ENVIADA POR CORREIO.
IMPRESSA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO,
ASSINADO PELO PRESIDENTE, ESTA VIA
É RECEBIDA DE 05 A 10 DIAS ÚTEIS.

10. INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS CERTIFICADOS:
 NOME DO CURSO E NOME DO ALUNO
 DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
 CARGA HORÁRIA P/ FINS DE COMPROVAÇÃO
CURRICULAR
 BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
 ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
 CHANCELAS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

11. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS

12. CERTIFICADOS VÁLIDOS PARA GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO*
*CONFORME REGRA DE CADA ÓRGÃO PÚBLICO

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