O documento descreve um curso sobre Ações Constitucionais, incluindo tópicos como Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, e Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ele também fornece informações sobre como se inscrever no curso, o conteúdo disponibilizado, certificados e validações.

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2. Direito Constitucional - Ações Constitucionais
Conteúdo Programático completo deste curso:
 Princípios e Hermenêutica das Ações Constitucionais
 Mandado de Segurança Individual I
 Mandado de Segurança Individual II
 Mandado de Injunção
 Habeas Data
 Direitos Difusos e Coletivos
 Ação Popular
 Ação Civil Pública I
 Ação Civil Pública II
 Inquérito Civil
 Mandado de Segurança Coletivo I
 Mandado de Segurança Coletivo II
 Ação de Improbidade Administrativa
 Ação Direta de Inconstitucionalidade
 Ação Declaratória de Constitucionalidade
 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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5. VIDEOAULAS

6. AULAS NO TABLET OU SMARTPHONE

7.  PROVAS ONLINE
CORREÇÃO INSTANTÂNEA

8. APÓS APROVAÇÃO, O SISTEMA GERA
INSTANTANEAMENTE UMA VIA EM PDF
PARA IMPRESSÃO IMEDIATA.
ESSA VIA ELETRÔNICA SERVE PARA
APRESENTAÇÃO EM CASO DE URGÊNCIA.
EM CADA CERTIFICADO O SISTEMA GRAVA UMA
ASSINATURA DIGITAL PARA VALIDAÇÃO ONLINE
DIRETO NO SITE WWW.ESET.ORG.BR.

9. CERTIFICADO IMPRESSO
NOS CURSOS PAGOS, UMA VIA ADICIONAL
DO CERTIFICADO, EM FORMULÁRIO DA
ESET É ENVIADA POR CORREIO.
IMPRESSA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO,
ASSINADO PELO PRESIDENTE, ESTA VIA
É RECEBIDA DE 05 A 10 DIAS ÚTEIS.

10. INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NOS CERTIFICADOS:
 NOME DO CURSO E NOME DO ALUNO
 DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO
 CARGA HORÁRIA P/ FINS DE COMPROVAÇÃO
CURRICULAR
 BASE LEGAL PARA EMISSÃO DO DOCUMENTO
 ASSINATURA ELETRÔNICA/PUNHO (IMPRESSO)
 CHANCELAS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

11. CERTIFICADOS VÁLIDOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS

12. CERTIFICADOS VÁLIDOS PARA GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO*
*CONFORME REGRA DE CADA ÓRGÃO PÚBLICO

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