1) José Francisco da Silva defende vigilância permanente contra tortura no Brasil após resgatar depoimentos de 916 vítimas da ditadura em Minas Gerais. 2) Apesar de pagamentos iniciais de indenizações, nem todas as vítimas receberam os R$30 mil devidos. 3) A Comissão da Verdade da OAB-MG pede novamente investigação dos crimes da ditadura, incluindo tortura da presidente Dilma em Juiz de Fora.

1. E STA D O D E M I N A S ● D O M I N G O , 2 4 D E J U N H O D E 2 0 1 2
POLÍTICA 5
Um dos responsáveis por resgatar os depoimentos das vítimas da ditadura em Minas, José
Francisco da Silva defende vigilância permanente contra todas as formas de tortura no país
A luta que valeu a pena
SANDRA KIEFER sentada Secretaria Estado demora em média um ano, em ra-
CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS
deDesenvolvimento Social (Sede- zão da necessidade de confirma-
“O conjunto dos relatos das ví- se), prevê visitas relâmpago a es- ção de vários dados informados
timas de tortura em Minas (916 ao tabelecimentos que tiverem sido pelas vítimas e seus familiares.
todo) serviu como um resgate do alvo de denúncias de tortura, por
período da ditadura no país”, elo- equipe composta de profissionais APURAÇÃO Na segunda-feira, a
gia José Francisco da Silva, secretá- remunerados (psicólogos, arqui- Comissão da Verdade da Ordem
rio-adjunto, nomeado pelo então tetos, médicos), com conheci- dos Advogados do Brasil em Mi-
governador Itamar Franco, em mento e autonomia suficientes nas Gerais (OAB-MG) entra com
2000, para a missão de instalar a para flagrar abusos e interditar o representação no Ministério Pú-
comissão dos direitos humanos e lugar. “Ainda que não existisse blico Federal em Minas para exigir
abrir os arquivos da ditadura em mais um único caso de tortura, o a apuração dos crimes cometidos
Minas. O incansável Chico, como que não é verdade, ainda assim se- peladitaduramilitar.“Jáhavíamos
é conhecido o ex-militante políti- ria importante permanecer vigi- feitoumarepresentação(em26de
co da antiga Faculdade de Filoso- lante”, completa José Francisco setembro de 2011), que não deu
fia e Ciências Humanas (Fafich) da Passada mais de uma década, resultados. Com as novas revela-
Rua Carangola, não desistiu de de- nem todas as indenizações às víti- ções sobre a tortura da presidente
nunciar a prática da tortura, ago- mas de tortura em Minas foram Dilma em Juiz de Fora, publicadas
ra não mais a presos políticos, pagas até hoje. Desde a publicação em série de reportagens pelo Esta-
mas a presos comuns. Não apenas do Decreto 41.239/2000, que regu- do de Minas,tornou-senecessário
nas prisões, mas também nos asi- lamentou a indenização às víti- reivindicarnovamenteaapuração
los, hospitais psiquiátricos, cen- masdaditaduramilitar,MinasGe- das denúncias, exigindo a punição
tros de acolhimento a adolescen- rais pagou, até um ano depois, 514 dos culpados”, afirma o ex-mili-
tes infratores. indenizações, de um total de 916 tante Betinho Duarte, assessor es-
“A prática da tortura é intolerá- solicitações. O valor de cada inde- pecialdaComissãodaVerdade.Na
vel”, alerta José Francisco, que ocu- nização era de R$ 30 mil, o que sig- lista do autor do livro digitalizado
pa uma cadeira como conselheiro
no Conselho Estadual de Direitos
nificou um total de R$ 15,4 mi-
lhões pagos até agora. Com a edi-
Rua Viva, Minas concentra um to-
tal de 73 militantes políticos mor-
Ainda que não existisse mais um único caso
Humanos (Conedh-MG). Em par-
ceria com o atual presidente do
ção da Lei 19.458, de 2011, que con-
cedeu novo prazo para a solicita-
tos e desaparecidos, sendo 15 em
território mineiro, oito no massa-
de tortura, o que não é verdade, ainda assim
conselho, o advogado Emílcio Jo-
sé Lacerda, propõe a criação de
ção das vítimas, o estado recebeu
139 casos para serem analisados
cre de Ipatinga, 10 desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia, 14 de
seria importante permanecer vigilante
um mecanismo de prevenção a pela Conedh-MG. De acordo com origem mineira desaparecidos em
tortura e aos métodos degradan- a subsecretaria de Direitos Huma- outros estados e 26 assassinados ■ José Francisco da Silva,
tes em Minas. A proposta, já apre- nos, a tramitação do processo em outros estados e países. conselheiro do Conedh-MG