Este documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Estágio e Prática Jurídica I do curso de Direito. O plano descreve os objetivos da disciplina de proporcionar contato prático com o direito e desenvolver habilidades jurídicas. Também inclui o conteúdo programático sobre prática processual civil, os procedimentos metodológicos, o sistema de avaliação e a bibliografia de referência.

1. PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito
Disciplina:
Período Letivo:
Estágio e Prática Jurídica I
1° sem/2014
Semestre de Ingresso: 1°
C.H. Estágio TCC:
100
Série:
5ª Série
Periodo:
Não definido
Ano de Ingresso: 2012
C.H. Total:
100
Ementa
Estágio e prática jurídica. Atividades de prática jurídica simulada cumpridas de acordo com o presente plano.
Objetivos
Propiciar ao aluno contato com atividades de aplicação prática do direito, iniciando pelas rotinas básicas que o educando utilizará
na vida prática. Oferecer contato com processos reais para que comece a compreender melhor a sistemática processual.
Desenvolver a aplicação prática dos conteúdos ministrados durante do curso. Desenvolver habilidade de raciocínio lógico para
solução de casos. Estimular a capacidade de tomada de decisão diante de situações práticas, o trabalho em grupo e a pesquisa
voltada a aplicação prática dos conhecimentos. Aprimorar a escrita jurídica e a técnica de elaboração de petições.
Conteúdo Programático
Prática Processual Civil I: Procuração judicial e extrajudicial, contrato de honorários, notificação extrajudicial, instrumentos
particulares, atas de assembléias e reuniões, estatutos diversos, mediação e arbitragem. Petições simples de andamento
processual. Petição inicial nos diversos ritos. Pedidos antecipatórios. Contestação (preliminar e mérito). Exceções. Reconvenção e
Intervenção de terceiros. Recursos (início).
Procedimentos Metodológicos Indicados
Atividades desenvolvidas pelos alunos, sob adequada orientação. Inexistência de aula teórica. Resolução de casos práticos com a
confecção da peça pertinente. Estudo e discussão de casos práticos em grupo. Estudos individuais de casos práticos. Além das
peças processuais abaixo que devem ser desenvolvidas pelos alunos, após a orientação, o estágio exige ainda o cumprimento de
visitas orientadas. Cumprimento de atividades. Análise de processos findos disponíveis no NPJ. OBSERVAÇÃO: A aprovação do
aluno, com conceito SUFICIENTE, depende: cumprimento das visitas orientadas e das atividades de estágio, obtenção de nota
maior que 5,0 na entrada das peças, freqüência mínima de 75% e entrega mínima de 75% das peças.
Sistema de Avaliação
1° Avaliação - PESO 4,0
Atividades Avaliativas a Critério do Professor
Práticas: 10,00
Teóricas:
Total: 10
2° Avaliação - PESO 6,0
Prova Escrita Oficial
Práticas: 10,00
Teóricas:
Total: 10
Bibliografia Básica Padrão
1) ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de (org.). Prática no Processo Civil : Cabimento/Ações Diversas/Competências. 15ª ed.
São Paulo: ATLAS, 2012.
Bibliografia Básica Unidade:
Faculdade de Negócios de Belo Horizonte (FBH)
1) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 51ª ed. São Paulo: Forense, 2010, v.1.
2) MARIN, Marco Aurélio; DELLORE, Luiz; TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. 8ª ed. São Paulo: Método, 2012.

2. Bibliografia Complementar: Faculdade de Negócios de Belo Horizonte (FBH)
1) NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante.
11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
2) MARINONI, Luiz G.; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil : comentado artigo por artigo Daniel . - São Paulo : ,. 3ª
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
3) ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
4) THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil Anotado - Obra de Referência. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
5) SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1.
Cronograma de Aulas
Tema
Semana n°.
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Apresentação do orientador de cada grupo, da metodologia da disciplina de estágio, do plano de ensino
e do livro-texto. Redação Jurídica e Lógica estrutural de petições.
Procuração e Substabelecimento. Contrato de honorários.
Declaração de pobreza e requerimento de justiça gratuita. Notificação extrajudicial.
Recurso de Multa de trânsito. Petição inicial.
Petição Inicial indenização por danos materiais. Petição Inicial indenização por danos morais.
Petição Inicial com pedido de liminar. Petição Inicial com pedido de tutela antecipada.
Petição Cominatória. Petição Inicial com pedidos alternativos e/ou sucessivos.
Petição informando novo endereço do réu. Requerimento de desarquivamento e posterior vista de
autos.
Petição arrolando testemunhas. Petição de Juntada.
ENTREGA DE TRABALHOS
Contestação (preliminares e mérito). Impugnação ao valor da causa.
Intervenção de terceiros. Reconvenção.
Exceção de incompetência de juízo. Exceção de suspeição.
Ação declaratória incidental. Apelação.
Contrarrazões de Apelação. Agravo Retido.
Agravo de Instrumento. Contrarrazões no Agravo de Instrumento.
Embargos infringentes. Embargos de declaração.
ENTREGA DE TRABALHOS
ORIENTAÇÃO DE REVISÃO
ENTREGA DE TRABALHOS
Coordenador do Curso
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Assinatura
Diretor Executivo
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