O documento discute o processo de licenciamento ambiental no Brasil e em São Paulo, incluindo conceitos, instrumentos e procedimentos. Aborda temas como estudos ambientais simplificados, participação pública, articulação com a avaliação de impacto ambiental e necessidade de acompanhamento pós-licença.

1. licenciamento ambiental Marcelo Montaño Professor Departamento de Hidráulica e Saneamento EESC/USP [email_address] licenciamento ambiental

2. Gestão ambiental empresarial – INFLUÊNCIAS MERCADO SOCIEDADE EMPRESAS (atividades) GOVERNO (ESTADO) licenciamento ambiental

3. Valorização da empresa “verde” licenciamento ambiental Dow Jones Sustainability World Inde x Dow Jones Global Index ( USD , Price Index) 330.00 280.00 230.00 180.00 130.00 80.00 12/93 6/94 12/94 6/95 12/95 6/96 12/96 6/97 12/97 6/98 12/98 6/99 12/99 6/00 12/00 6/01

4. Interfaces atividades humanas/meio ambiente licenciamento ambiental

5. Capacidade de suporte e viabilidade ambiental licenciamento ambiental

6. Gestão ambiental realizada pelo Estado . Fundamentada pela necessidade de intervenção do Estado na atuação do agente privado, para garantir a disponibilidade futura de bens e serviços ambientais . O Estado pode (e deve) limitar a ação sobre os recursos naturais, a fim de resguardar o equilíbrio ecológico em níveis de qualidade propícios à vida . Ação indutora, normativa e fiscalizadora licenciamento ambiental

7. Gestão ambiental realizada pelo Estado PREVENÇÃO/CONTROLE licenciamento ambiental

8. Licenciamento ambiental No âmbito das ações de Estado, uma das maneiras de realizar o controle das ações humanas sobre o meio ambiente remete à avaliação prévia da viabilidade ambiental das ações propostas, acompanhada do monitoramento das reais conseqüências após sua implantação. Tais ações são realizadas no Brasil eminentemente por meio do licenciamento ambiental de atividades. O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamentado no exercício do poder de polícia por parte do Estado, em que se destacam a legitimidade e a necessidade de se restringir a ação do agente particular a fim de resguardar o interesse coletivo Tal sistema prevê a necessidade dos empreendimentos terem seus projetos submetidos à avaliação do Estado, desde a sua concepção até a entrada em operação, e continuamente após essa etapa. licenciamento ambiental

9. MEDIDAS MITIGADORAS CARACTERIZAÇÃO ATIVIDADES MONITORAMENTO DOS EFEITOS CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AFETADO Análise de viabilidade ambiental licenciamento ambiental ANÁLISE DE VIABILIDADE AMBIENTAL

10. o licenciamento ambiental é um instrumento de política e gestão ambientais que se pauta pelos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), com destaque para a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental ; trata-se de um instrumento de tomada de decisão, fundamentada pela aplicação de outros instrumentos conforme o caso, como a avaliação de impacto ambiental, os parâmetros de qualidade ambiental e outros instrumentos e requisitos legais. CONCEITOS licenciamento ambiental

11. O processo de licenciamento, conforme instituído no País, se desenvolve a partir de três etapas, cada qual com a sua finalidade específica, segundo dispõe a Resolução CONAMA 237/97 em seu artigo 8º: a Licença Prévia (LP), na qual se atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento, após aprovação de sua localização e concepção tecnológica; a Licença de Instalação (LI), que aprova o detalhamento tecnológico ao nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos (inclusive as que eventualmente tiverem sido acordadas a partir dos processos de participação pública); e a Licença de Operação (LO), que é concedida após verificação da efetiva implantação de todas as medidas de controle e de mitigação de impactos definidas nas etapas anteriores, inclusive com a realização de testes para aferição de sua funcionalidade, se for o caso. CONCEITOS licenciamento ambiental

12. licenciamento – espacialidade e temporalidade CONAMA 237/97 e Decreto Estadual 47397/02: LP – localização e concepção – 2 anos LI – projeto (arranjo, processos, equipamentos) – 3 anos LO – funcionalidade medidas controle – 5 anos (máx)

13. licenciamento – participação da sociedade publicidade (publicações, prazos para manifestações); Audiências públicas – apresentação de considerações e demandas frente à proposta apresentada; CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do parecer do órgão ambiental referente à viabilidade ambiental do empreendimento licenciamento ambiental

14. LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO O processo de licenciamento ambiental varia se as atividades: - São sujeitas ao processo de Avaliação dos Impactos Ambientais Constituem fontes de poluição e/ou Implicam em supressão de vegetação nativa ou intervenção em APPs Estão situadas em áreas de interesse metropolitano DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - DAIA AGÊNCIA AMBIENTAL PAULISTA - CETESB DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO METROPOLITANO - DUSM

15. As atividades ou empreendimentos: Constituem fontes de poluição Causam impactos ambientais muito pequenos e não significativos São potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental São potencial ou efetivamente causadores de significativa degradação ambiental ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR - RAP ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA ESTUDOS AMBIENTAIS MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MCE

16. Significativa degradação SUBJETIVIDADE?

17. Significativa degradação? CAPACIDADE DE SUPORTE DO MEIO (tipologia x localização) PADRÕES DE QUALIDADE (requeridos pela sociedade) licenciamento ambiental

18. Conjunto das atividades humanas Conjunto das atividades que podem causar impacto ambiental e são sujeitas a controle administrativo Conjunto das atividades sujeitas à maior controle O UNIVERSO DO LICENCIAMENTO Fonte: Sánchez (2006) licenciamento ambiental

19. . Apresentação da proposta . Triagem ( screening ) . Determinação do escopo do estudo ambiental ( scoping ) . Elaboração do estudo ambiental . Análise técnica do estudo ambiental . Consulta pública . Decisão . Monitoramento e gestão ambiental . Acompanhamento AIA E LICENCIAMENTO AIA licenciamento ambiental LICENCIAMENTO

20. LICENCIAMENTO E AIA PROPOSTA ETAPAS INICIAIS PODE CAUSAR IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ? NÃO SIM TALVEZ PROCESSO COMPLETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL/LICENCIAMENTO AVALIAÇÃO INICIAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLES

21. TERMOS DE REFERÊNCIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL CONSULTA PÚBLICA REPROVAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL E AUDITORIA/ACOMPANHAMENTO LICENCIAMENTO E AIA ANÁLISE DETALHADA ANÁLISE TÉCNICA DECISÃO ETAPA PÓS-APROVAÇÃO MONITORAMENTO APROVAÇÃO

22. AIA empreendimentos Políticas, planos e programas AAE Licenciamento EIA Significativa degradação Estudos ambientais VIABILIDADE AMBIENTAL

23. Licenciamento da cadeia de suprimentos LICENCIAMENTO E ATIVIDADES INTEGRADAS

24. Resolução SMA 54/04 – procedimentos para licenciamento ambiental no estado de SP; Resolução SMA 42/94 estabelece o RAP – Relatório Ambiental Preliminar como estudo ambiental a ser submetido à apreciação para o licenciamento das atividades elencadas na Resolução CONAMA 01/86 ; Resolução SMA 54 – Estudos Ambientais Simplificados; Atualmente – SILIS (Sistema de Licenciamento Simplificado) e Licenciamento Unificado (Resolução SMA 22/07) LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO licenciamento ambiental

25. Agilização na elaboração dos estudos e nos procedimentos de análise para o licenciamento; Com base na análise do EAS ou RAP, o órgão ambiental pode deferir a licença prévia, dispensando a apresentação do EIA/RIMA; Diminuição dos prazos para a tramitação do processo, e para manifestação da sociedade. Licenciamentos Simplificados licenciamento ambiental

26. RESOLUÇÃO SMA 54/04 Estado de São Paulo – SMA/DAIA/CETESB licenciamento ambiental 45 dias 30 dias 15 dias prazo para solicitação de audiência pública 180 dias (Plano de Trabalho) 180 dias (EIA/RIMA) 90 dias não especificado prazo para elaboração específico por tipologia de empreendimento por tipologia de empreendimento termo de referência análise de viabilidade ambiental análise de viabilidade ambiental análise de viabilidade ambiental finalidade potencialmente causadores de significativa degradação ambiental potencialmente causadores de degradação ambiental impactos muito pequenos ou não significativos tipologia EIA/RIMA RAP EAS tipo de estudo

27. . A forma como vem sendo empregado pode não garantir a resposta requerida pela PNMA; . De jan/1995 a out/2004 (SMA/SP): 1199 RAPs submetidos Em análise 181 Aprovados 713 Exigido EIA 60 Reprovados 110 Arquivados 135 Possibilidade de participação da sociedade fica reduzida Licenciamentos Simplificados licenciamento ambiental

28. Impactos desprezíveis? licenciamento ambiental PROCEDIMENTOS LICENCIAMENTO E AIA EM SÃO PAULO SIM EAS Empreendimento passível de LP? NÃO Indeferimento NÃO RAP ou EIA SIM SMA emite LP e publica NÃO RAP O estudo foi suficiente? SIM

29. SMA analisa RAP e considerações SIM PROCEDIMENTOS LICENCIAMENTO E AIA EM SÃO PAULO Pedido de LP RAP Interessado  DAIA Publica o pedido - DOE Interessado Reunião técnica informativa Empreendimento passível de LP? NÃO Indeferimento SIM Exige EIA/RIMA? NÃO SMA emite LP e publica SMA publica 45 d. p/ solicit. de Aud. Pública SMA analisa EIA/RIMA e considerações SMA publica SIM CONSEMA DAIA define “Termo de Referência” DAIA aprova? SIM Parecer Técnico condições p/ LI e LO Análise CONSEMA CONSEMA aprova? NÃO Indeferimento NÃO Indeferimento SMA emite LI e publica Interessado cumpriu exigências? SMA emite LO e publica Interessado cumpriu exigências? 180 dias Entrega “Plano de Trabalho” Interessado Audiência? Apresentação EIA/RIMA Prazo Interessado

30. Desenvolvimento Sustentável e a Política Nacional de Recursos Hídricos PERSPECTIVAS licenciamento ambiental Necessidade de acompanhamento, por parte dos órgãos ambientais, das ações “pós-licença”: implementação de medidas mitigadoras e monitoramento dos impactos ambientais; A utilização de estudos simplificados não deve ter como finalidade única o atendimento às demandas pela agilização dos processos de licenciamento; Necessidade de articulação com outros instrumentos, da PNMA para dar suporte aos estudos ambientais (EIA, RAP, EAS ou MCE); Maior eficiência administrativa, a partir da introdução em 2007 do Licenciamento Unificado (Agências Ambientais Paulistas – CETESB, DEPRN, DAIA e DUSM); Descentralização e municipalização – questionadas juridicamente.