O depoente afirma que:
1) A deputada recebia dinheiro mensalmente dele para sua "mensalidade"
2) O dinheiro visto no vídeo não foi o único repasse e acontecia mensalmente
3) Às vezes ela pedia dinheiro adicional para festas pessoais como aniversário
A ação pede indenização contra uma companhia de água por fornecer água imprópria para consumo entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, causando diarreia e outros problemas de saúde nos autores. O documento argumenta que a inversão do ônus da prova deve ser aplicada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e que a água fornecida não atendia aos padrões de potabilidade exigidos por lei.
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Peça elaborada pela Equipe de Profissionais do Site Peças Processuais em atendimento a solicitações de advogados, clientes, visitantes ou cadastrados no Home Office Profissional Peças Processuais.
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1) O Tribunal Superior Eleitoral designou datas para audiências de instrução com o objetivo de ouvir dez testemunhas em ação de investigação sobre suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2014;
2) As audiências serão realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e São Paulo em setembro;
3) Foram solicitadas autorizações ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal de Curitiba para o comparecimento de testem
20100205 ação policial militar furto aurélioCharles Lima
O documento descreve um caso de improbidade administrativa envolvendo um policial militar que furtou uma arma pertencente ao batalhão onde trabalhava e depois a vendeu. O policial negou o crime inicialmente, mas acabou confessando após testemunhas confirmarem os fatos. O Ministério Público propõe uma ação civil pública por ato de improbidade contra o policial.
Defin peleja ri band sid-rec improvidtre-ce 010713Francisco Luz
A ata resume a 90a sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 1o de julho de 2013. A sessão julgou recursos eleitorais e embargos de declaração, incluindo decisões sobre propaganda eleitoral irregular e prestação de contas de candidatos. O juiz Manoel Castelo Branco Camurça pediu para retirar um processo da pauta para marcar nova data de julgamento.
Djtre031012, págs 12 e 13 presid lê eleitor ficha sujaFrancisco Luz
O documento descreve uma decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre uma representação de propaganda eleitoral antecipada. O TRE-CE julgou procedente a representação por entender que as propagandas em rádio, jornal e distribuição de adesivos, realizadas em período vedado, conferiram vantagem a uma candidata, caracterizando propaganda eleitoral antecipada ilícita.
O documento trata de um processo judicial sobre improbidade administrativa. O réu Ivo Narciso Cassol opôs embargos de declaração contra a sentença, alegando obscuridade e omissão. O juiz rejeita os embargos, afirmando que a questão da suspeição do perito já havia sido analisada e que o assunto está precluso.
O documento descreve o procedimento dos memoriais no processo penal brasileiro. Explica que os memoriais são alegações finais por escrito que podem ser apresentadas quando o caso for complexo ou envolver um grande número de acusados. Detalha também os prazos e pedidos possíveis nos memoriais, diferenciando entre o rito comum e o tribunal do júri.
A ação pede indenização contra uma companhia de água por fornecer água imprópria para consumo entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, causando diarreia e outros problemas de saúde nos autores. O documento argumenta que a inversão do ônus da prova deve ser aplicada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e que a água fornecida não atendia aos padrões de potabilidade exigidos por lei.
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1) O Tribunal Superior Eleitoral designou datas para audiências de instrução com o objetivo de ouvir dez testemunhas em ação de investigação sobre suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2014;
2) As audiências serão realizadas nos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro e São Paulo em setembro;
3) Foram solicitadas autorizações ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal de Curitiba para o comparecimento de testem
20100205 ação policial militar furto aurélioCharles Lima
O documento descreve um caso de improbidade administrativa envolvendo um policial militar que furtou uma arma pertencente ao batalhão onde trabalhava e depois a vendeu. O policial negou o crime inicialmente, mas acabou confessando após testemunhas confirmarem os fatos. O Ministério Público propõe uma ação civil pública por ato de improbidade contra o policial.
Defin peleja ri band sid-rec improvidtre-ce 010713Francisco Luz
A ata resume a 90a sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 1o de julho de 2013. A sessão julgou recursos eleitorais e embargos de declaração, incluindo decisões sobre propaganda eleitoral irregular e prestação de contas de candidatos. O juiz Manoel Castelo Branco Camurça pediu para retirar um processo da pauta para marcar nova data de julgamento.
Djtre031012, págs 12 e 13 presid lê eleitor ficha sujaFrancisco Luz
O documento descreve uma decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre uma representação de propaganda eleitoral antecipada. O TRE-CE julgou procedente a representação por entender que as propagandas em rádio, jornal e distribuição de adesivos, realizadas em período vedado, conferiram vantagem a uma candidata, caracterizando propaganda eleitoral antecipada ilícita.
O documento trata de um processo judicial sobre improbidade administrativa. O réu Ivo Narciso Cassol opôs embargos de declaração contra a sentença, alegando obscuridade e omissão. O juiz rejeita os embargos, afirmando que a questão da suspeição do perito já havia sido analisada e que o assunto está precluso.
O documento descreve o procedimento dos memoriais no processo penal brasileiro. Explica que os memoriais são alegações finais por escrito que podem ser apresentadas quando o caso for complexo ou envolver um grande número de acusados. Detalha também os prazos e pedidos possíveis nos memoriais, diferenciando entre o rito comum e o tribunal do júri.
QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINH...Rui Nascimento
2º
A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.
(Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)
3º
A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!
4º
Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!
12º
A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.
13º
A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.
14º
Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!
15º
É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.
16º
No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas.
Fernando Braga Serrão, nome de batismo do suspeito acusado de ser um dos pivôs nos esquemas detectados pela Operação Apocalipse, que envolveu figurões da política de Rondônia, foi sentenciado a dois anos, dois meses e sete dias de detenção. Ele já recorreu
O juiz rejeitou os embargos declaratórios apresentados, afirmando que eles não apontavam omissão ou contradição na sentença, mas sim pretendiam nova avaliação das questões, o que não é função dos embargos. O juiz também explicou que não é obrigado a discorrer sobre todos os argumentos das partes, mas sim fundamentar sua decisão com base nos aspectos relevantes ao caso.
051113 indefnulidpericia e adiamentoaudienciaFrancisco Luz
O documento anuncia:
1) A realização de uma correição ordinária na 105a Zona Eleitoral em 10 de dezembro de 2013.
2) A intimação de advogados sobre um despacho judicial em uma ação de investigação eleitoral.
3) A realização de uma correição ordinária na 110a Zona Eleitoral em 2 de dezembro de 2013.
O candidato aprovado em concurso público dentro doInforma Jurídico
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital e tendo expirado o prazo
de validade do certame possui direito subjetivo à nomeação e à posse no cargo almejado.
1) O documento é uma edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contendo decisões judiciais sobre processos eleitorais;
2) É relatado o julgamento de um agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial alegando falta de prequestionamento da matéria;
3) O ministro relator nega seguimento ao recurso especial por não haver demonstração efetiva de violação legal ou prequestionamento da matéria, aplicando-se a Súmula 284 do ST
O documento trata de um recurso de embargos infringentes apresentado pelo Estado de Roraima contra decisão que condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um apelante. O Estado alega que a decisão deve ser reformada porque o apelante não comprovou os fatos alegados e as matérias jornalísticas não podem ser consideradas prova, portanto o Estado não pode ser condenado sem prova dos fatos.
Este documento resume as duas fases do procedimento do Tribunal do Júri no Brasil. A primeira fase inclui a denúncia, defesa, instrução criminal e decisão de pronúncia ou impronúncia. A segunda fase compreende o julgamento pelo júri popular. O documento explica em detalhe cada etapa do processo e as diferenças em relação ao processo penal comum.
O documento trata de embargos de declaração opostos por uma empresa contra decisão judicial que a condenou a pagar indenização por danos morais. A empresa alega que houve erro material na fundamentação do julgado, focando em matéria estranha ao processo. Pede que os embargos tenham efeito infringente para corrigir a decisão.
O documento apresenta uma hipótese de crime envolvendo António, Bento e Carla. O documento contém nove questões relacionadas ao caso, cobrindo tópicos como a possibilidade de interrogatório dos acusados, legitimidade para pedidos de indenização, e competência do tribunal.
A sentença concede o direito de resposta ao autor Luis Nassif contra a Editora Abril devido a um artigo publicado na revista Veja que o chamou de "banana" e fez outras acusações ofensivas. Apesar de parte dos fatos serem incertos, o título em si já constituía um agravo passível de resposta. O juiz determina que a resposta seja publicada para que o autor possa dar sua versão dos fatos.
O novo rito do tribunal do júri esquematizado segundo a leiLaila Menezes
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Lei 11.689/2008 ao rito do Tribunal do Júri no Brasil. A lei manteve a estrutura bifásica do julgamento, dividida em instrução preliminar e julgamento propriamente dito, mas trouxe mudanças como a transferência do interrogatório do réu para o final da instrução e a formulação dos quesitos para o júri de forma a dar mais poder de decisão aos jurados. A lei também regulamentou aspectos como composição, competência e impedimentos dos jurados.
O documento é um recurso em sentido estrito contra decisão que declarou a incompetência do juízo. O recorrente argumenta que (1) não há provas da falsidade dos selos apreendidos e (2) a mercadoria produzida não era importada, sendo produzida localmente, de modo que os crimes de falsificação de papéis públicos e contrabando/descaminho não estão caracterizados. Pede a reforma da decisão e o reconhecimento da competência da Justiça Comum.
LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019Portal NE10
O documento descreve uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal brasileiro referente à execução provisória da pena. A maioria dos ministros julgou o artigo procedente, com exceção do ministro Edson Fachin que o julgou improcedente e de outros ministros que o julgaram parcialmente procedente para dar uma interpretação conforme a Constituição.
O requerente move uma ação criminal contra o requerido por calúnia. O requerido acusou falsamente o requerente de furtar seu carro e rádio. Isso levou a uma abordagem policial e detenção do requerente. O requerente pede a condenação do requerido por calúnia e a supressão de seus registros criminais.
Este documento discute o impacto da publicação do livro "Vigiar e Punir", de Michel Foucault, na historiografia brasileira na década de 1970. O livro questionou visões humanistas sobre a prisão e inspirou uma nova geração de historiadores a pensar o poder de forma diferente e a incluir novos objetos de estudo. Sua publicação coincidiu com um período de redemocratização no Brasil e mobilização social, tornando as ideias de Foucault particularmente influentes.
O documento discute técnicas de negociação, incluindo diferentes estilos de negociadores (construtores de negócios, coelhos, raposas e buldogues), estratégias para encontrar acordos, como aumentar o poder na negociação e os dez mandamentos para negociadores.
O documento apresenta um curso sobre métodos e técnicas de negociação ministrado por um professor. O curso objetiva fornecer embasamento teórico sobre negociação como diferencial competitivo. A metodologia inclui estudos de caso, dinâmicas de grupo e métodos audiovisuais. Os tópicos abordados incluem estratégias e táticas de negociação, origens de conflitos, aspectos culturais, administração de conflitos e características do negociador. A avaliação consiste em particip
Last June, we first reported our diversity metrics, and today we wanted to give an update on our progress. Our latest numbers show encouraging results, and we are pleased with our progress. Each gain is the work of many. Our numbers also show where we still have room for much more progress, so we need to be relentless in our efforts.
QUEIXA AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ISABEL CAROLINA LINH...Rui Nascimento
2º
A acusada não tem espírito Democrático nem aceita as regras definidas pelo Estado de Direito Português, nomeadamente, o direito que o Estado confere aos seus cidadãos, de se queixarem junto do Conselho Superior do Ministério Público, sobre condutas que considerem impróprias, quando efetuadas pelos seus Procuradores.
(Anexo i, pontos 8 e 9º, 14º e 15º)
3º
A magistrada acusada não aceita a existência do Conselho Superior do Ministério Público nem a sua Missão!
4º
Disto mesmo constitui prova bastante o Processo 665/11.8 GALNH, onde a acusada convenceu a sua superior hierárquica, Tânia Teixeira Carimbo, a vingar-se da minha queixa, perfeitamente legítima nos termos da lei, incluindo cláusulas que me condenam a este respeito, num processo sobre disputa de terrenos a correr na comarca da Lourinhã, uma comarca diferente da de Peniche, onde ocorreram os factos, e pertencente a um círculo judicial diferente. Misturar processos que não são misturáveis em comarcas e círculos judiciais diferentes!
12º
A magistrada aqui acusada nunca teve a coragem, a verticalidade, a frontalidade, a dignidade ou a urbanidade, de criar um processo-crime contra mim por difamação agravada. Sorrateira, matreira, preferiu aproximar-se de uma superior hierárquica suficientemente ingénua e intelectualmente fraca, inexperiente da vida, levando-a a produzir esse processo em seu nome e assinando-o ela própria.
13º
A acusada encontrou na pessoa de Tânia Teixeira Carimbo o perfil ideal que procurava. Desde 30 de Agosto de 2013, foi-se fazendo passar por sua amiga, sempre prestável, de imensa simpatia e cordialidade, a fim de cair nas suas boas graças. Ganhou de tal forma a sua confiança que quando lhe confidenciou que eu lhe tinha chamado “puta do caralho”, Tânia Carimbo, em toda a sua ingenuidade e inexperiência, mas também em toda a sua boa fé, nem se atreveu a pedir a documentação em causa à sua colega e recente amiga próxima Isabel Carolina. Tânia Teixeira Carimbo nunca viu, nunca se apercebeu em como foi manipulada desde a primeira hora.
14º
Esta conduta revela, além de falta de cultura democrática, um espírito doentio que em nada favorece a imagem ou as fileiras do Ministério Público. Mentalidades destas vingam-se de qualquer maneira, legal ou ilegal, não querem saber de Justiça ou das normas positivadas pelo Estado de Direito Democrático para nada!
15º
É má influência para a Procuradora Adjunta Tânia Teixeira Carimbo, levando esta a misturar processos que não são misturáveis, a incorrer em Crimes de Associação Criminosa e Abuso de Poder, entre outros, e com isso a efetuar um mau trabalho, sendo consequentemente, alvo de queixas perfeitamente legais e legítimas junto de V.ª Ex.ªs, Conselho Superior do Ministério Público.
16º
No caso de Tânia Carimbo ser castigada pelo Conselho Superior do Ministério Público, o que é muito provável, Isabel Carolina é a “Senhora que
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), com objetivo de evitar uma eventual prisão do petista nas próximas semanas.
Fernando Braga Serrão, nome de batismo do suspeito acusado de ser um dos pivôs nos esquemas detectados pela Operação Apocalipse, que envolveu figurões da política de Rondônia, foi sentenciado a dois anos, dois meses e sete dias de detenção. Ele já recorreu
O juiz rejeitou os embargos declaratórios apresentados, afirmando que eles não apontavam omissão ou contradição na sentença, mas sim pretendiam nova avaliação das questões, o que não é função dos embargos. O juiz também explicou que não é obrigado a discorrer sobre todos os argumentos das partes, mas sim fundamentar sua decisão com base nos aspectos relevantes ao caso.
051113 indefnulidpericia e adiamentoaudienciaFrancisco Luz
O documento anuncia:
1) A realização de uma correição ordinária na 105a Zona Eleitoral em 10 de dezembro de 2013.
2) A intimação de advogados sobre um despacho judicial em uma ação de investigação eleitoral.
3) A realização de uma correição ordinária na 110a Zona Eleitoral em 2 de dezembro de 2013.
O candidato aprovado em concurso público dentro doInforma Jurídico
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital e tendo expirado o prazo
de validade do certame possui direito subjetivo à nomeação e à posse no cargo almejado.
1) O documento é uma edição do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contendo decisões judiciais sobre processos eleitorais;
2) É relatado o julgamento de um agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial alegando falta de prequestionamento da matéria;
3) O ministro relator nega seguimento ao recurso especial por não haver demonstração efetiva de violação legal ou prequestionamento da matéria, aplicando-se a Súmula 284 do ST
O documento trata de um recurso de embargos infringentes apresentado pelo Estado de Roraima contra decisão que condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um apelante. O Estado alega que a decisão deve ser reformada porque o apelante não comprovou os fatos alegados e as matérias jornalísticas não podem ser consideradas prova, portanto o Estado não pode ser condenado sem prova dos fatos.
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LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019Portal NE10
O documento descreve uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal brasileiro referente à execução provisória da pena. A maioria dos ministros julgou o artigo procedente, com exceção do ministro Edson Fachin que o julgou improcedente e de outros ministros que o julgaram parcialmente procedente para dar uma interpretação conforme a Constituição.
O requerente move uma ação criminal contra o requerido por calúnia. O requerido acusou falsamente o requerente de furtar seu carro e rádio. Isso levou a uma abordagem policial e detenção do requerente. O requerente pede a condenação do requerido por calúnia e a supressão de seus registros criminais.
Este documento discute o impacto da publicação do livro "Vigiar e Punir", de Michel Foucault, na historiografia brasileira na década de 1970. O livro questionou visões humanistas sobre a prisão e inspirou uma nova geração de historiadores a pensar o poder de forma diferente e a incluir novos objetos de estudo. Sua publicação coincidiu com um período de redemocratização no Brasil e mobilização social, tornando as ideias de Foucault particularmente influentes.
O documento discute técnicas de negociação, incluindo diferentes estilos de negociadores (construtores de negócios, coelhos, raposas e buldogues), estratégias para encontrar acordos, como aumentar o poder na negociação e os dez mandamentos para negociadores.
O documento apresenta um curso sobre métodos e técnicas de negociação ministrado por um professor. O curso objetiva fornecer embasamento teórico sobre negociação como diferencial competitivo. A metodologia inclui estudos de caso, dinâmicas de grupo e métodos audiovisuais. Os tópicos abordados incluem estratégias e táticas de negociação, origens de conflitos, aspectos culturais, administração de conflitos e características do negociador. A avaliação consiste em particip
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O documento apresenta um programa de curso sobre técnicas de negociação, com foco em comunicação eficaz e habilidades para negociar. O curso aborda tópicos como comunicação assertiva, percepção de valor, preparação para negociação, abertura, exploração, contornar objeções e fechamento de negócio. O objetivo é aprimorar as competências comunicacionais e de negociação dos participantes.
Técnicas de negociação infalíveis para você nunca mais perder uma vendaAgendor
O documento fornece técnicas de negociação para vendedores, incluindo compartilhar informações para ganhar confiança, estabelecer valores de negociação claros com base em dados, adotar uma postura confiante ao fazer a primeira oferta, considerar contrapropostas para deixar todos satisfeitos, e entender que a negociação ocorre após o cliente decidir comprar.
A audiência pública da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas teve início com a tomada de depoimento de Daniel Valente Dantas, banqueiro. Membros da CPI questionaram o presidente sobre como seriam escolhidas as peças do processo judicial de interesse da comissão. O presidente esclareceu que Daniel Dantas não precisaria prestar compromisso de dizer a verdade, tendo em vista habeas corpus concedido pelo STF.
Este documento descreve o julgamento do Inquérito no 2.245 pelo Supremo Tribunal Federal. Ele lista os denunciados e seus respectivos advogados, e registra a presença ou ausência dos advogados. A presidente do julgamento nomeia advogados substitutos para os réus cujos advogados originais estão ausentes.
Depoimento de Marcola à CPI dos bingosCidadão Quem
A CPI debateu se permitiria imagens do depoente Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola) no início da sessão. Por 4 votos a 3, decidiu-se permitir apenas uma imagem do depoente sem manifestações. Em seguida, a sessão continuaria sem a presença da imprensa para evitar espetacularização. O diretor da unidade prisional onde o depoimento ocorreria foi chamado para esclarecimentos.
1) O relatório descreve uma invasão à Câmara Municipal de Porto Alegre por um grupo de 30 pessoas durante uma sessão plenária em 10 de junho de 2013. A invasão causou danos ao patrimônio público e impediu as atividades parlamentares.
2) A investigação concluiu que a invasão foi premeditada e organizada com o objetivo de cometer atos ilegais e ofensivos no local. Vídeos de segurança mostraram o momento exato da invasão durante a sessão.
3) O relatório apresenta as
Representantes de associações de anistiados políticos se reuniram em Brasília para pressionar pelo cumprimento da Lei de Anistia. Eles entregaram documentos ao Congresso e à Presidência denunciando descumprimentos e solicitaram respostas. A luta pela anistia política continua.
O documento apresenta a resposta à acusação de crime de responsabilidade oferecida pela Presidente Dilma Rousseff. No sumário, o documento contextualiza o processo de impeachment, traz uma breve explicação dos fatos que antecederam sua abertura e aponta que o processo nasceu de intenções políticas, e não jurídicas.
O documento apresenta a resposta à acusação de crime de responsabilidade oferecida pela Presidente Dilma Rousseff perante o Senado Federal. No sumário, a defesa contextualiza o processo de impeachment, argumentando que (1) ele nasceu de intenções políticas e não jurídicas, (2) teve regras fixadas de forma arbitrária pelo Presidente da Câmara para agilizar o processo, e (3) a denúncia foi reformulada para incluir novos fatos após pressão do Presidente da Câmara.
Representação - Conselho de Ética - Nikolas Ferreira - Transfobia.pdffernando de lima miler
O deputado Nikolas Ferreira fez um discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher criticando pessoas trans e travestis. Ele também expôs uma adolescente trans em rede social e se recusou a reconhecer o gênero de outra deputada, sendo processado por transfobia. O deputado tem postura discriminatória contra minorias e atenta contra a democracia, sendo alvo de decisões judiciais por propagar desinformação.
Petição da defesa de Dilma apresentada ao TSEDilmaRousseff
A defesa de Dilma Rousseff apresentou nesta terça-feira (08/11), ao TSE, documentos que comprovam que Otávio Azevedo fez afirmação falsa em juízo para prejudicar a chama Dilma-Temer, eleita nas eleições presidenciais de 2014.
Este documento é a transcrição da 19a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 27 de Março de 2012. Durante a sessão, vários deputados discutiram e elogiaram o Projeto de Lei no 31/2012, que altera a lei sobre o efetivo da Brigada Militar para incluir mais promoções para bombeiros. O projeto corrige uma injustiça histórica e foi elogiado como uma conquista para a categoria.
Este documento é a transcrição da 19a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 27 de Março de 2012. Durante a sessão, vários deputados discutiram e expressaram apoio a um projeto de lei que altera a lei sobre o efetivo da Brigada Militar para promover bombeiros e corrigir distorções anteriores.
No julgamento do mensalão, os principais acusadores - dois procuradores-gerais da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal - agiram em conjunto para ocultar evidências essenciais dos outros ministros, como o inquérito policial que investigava quem realmente desviou os recursos do Banco do Brasil. Eles direcionaram as acusações apenas contra Henrique Pizzolato, sem considerar outros possíveis envolvidos no desvio.
No julgamento do mensalão, os principais acusadores - dois procuradores-gerais da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal - agiram em conjunto para ocultar evidências essenciais dos outros ministros, como o inquérito policial que investigava quem realmente desviou os recursos do Banco do Brasil. Isso levou o julgamento a aceitar a tese da acusação sem realmente provar a materialidade do crime.
O autor apresenta o livro de Osório Duque Estrada sobre a abolição da escravatura no Brasil. Ele elogia o trabalho do autor por ser um estudo documentado e imparcial sobre o tema, algo raro na história política brasileira. O prefácio também destaca a importância desse momento histórico para a nação brasileira e a necessidade de preservar a verdade sobre esses acontecimentos.
O autor apresenta o livro de Osório Duque Estrada sobre a abolição da escravatura no Brasil. Ele elogia o trabalho do autor por ser um estudo minucioso baseado em documentação e análise imparcial dos fatos. A obra é importante para preservar a verdade histórica sobre esse período, comumente distorcida. A abolição foi a conquista mais nobre do Brasil, emancipando o país do sistema de escravidão.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção. A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A lei assegura às mulheres o direito de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental.
1. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SETOR DE TAQUIGRAFIA
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, nós estamos aqui numa
oitiva do Sr. Durval Barbosa, que foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, na perspectiva de que nós
possamos colher subsídios para que possamos efetivar um relatório acerca da ação
de quebra de decoro Parlamentar da Deputada Eurides Brito, da qual sou relatora.
Eu queria agradecer a presença do Sr. Durval Barbosa, na medida em que nós não
temos o poder de convocação – apenas o poder de convidar – para que nós
possamos, a partir do seu depoimento, trabalhar na perspectiva de esclarecimento
de todas as denúncias que pairam acerca da Deputada, que possamos fazer um
relatório que seja absolutamente dentro da verdade. O senhor gostaria de fazer
alguma declaração? Era bom qualificar, não era?
(Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor quer fazer alguma
declaração inicial?
(Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eu queria apenas reafirmar que
essa... Quando nós entramos em contato com a advogada, com a Dra. Margareth, a
quem agradeço muito pela solicitude, também da Polícia Federal, que possibilitou
tanto as instalações quanto o deslocamento do Sr. Durval para que pudéssemos
estar fazendo essa oitiva, bem como ao serviço de taquigrafia e de som da própria
Câmara Legislativa... Mas nós solicitamos, através da advogada, que pudéssemos
fazer esta oitiva, e foi-nos colocado que seria uma oitiva reservada, não é? Então,
é... assim... Nós achamos que é importante que seja uma oitiva reservada, e eu digo
isso porque os outros Parlamentares da Comissão de Ética não têm conhecimento
desta oitiva no dia de hoje, que ela está se realizando. Mas isso foi uma providência
tomada por sugestão da própria advogada. Eu gostaria que a senhora pudesse
reafirmar isso de que seria importante que houvesse o depoimento, mas apenas para
a relatoria, para evitar uma espetacularização, segundo o que foi entendido. Eu
queria que pudesse... a senhora pudesse confirmar isso. Foi uma...
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E apenas com a relatoria?
(Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Está ótimo. Então, assim, foi
solicitado pela defesa do Sr. Durval que fizéssemos uma audiência, uma oitiva
reservada, portanto, sem a participação da imprensa e com o número reduzido de
pessoas e com a presença apenas da relatoria do processo de quebra de decoro
parlamentar da Deputada Eurides Brito. A senhora confirma isso?
SRA. MARGARETH – Confirmo, exatamente.
2. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Dra. Margareth?
(Pausa.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Isso. Então, ótimo. É só para
que, depois, possamos justificar o fato de, enfim, essa oitiva estar se dando sem
publicidade alguma, para que nós possamos ter definitivamente um bom
desenvolvimento. Bom, enfim, vamos às perguntas? Nós temos aqui a defesa
encaminhada da Deputada Eurides Brito e, na defesa da Deputada, ela argumenta
algumas coisas, não é? Então, é... A Deputada alega que os fatos mostrados no
vídeo – o vídeo de amplo conhecimento da sociedade, em que aparece recebendo
dinheiro do senhor e colocando em uma bolsa – teriam ocorrido no primeiro
semestre de 2006 e que estaria, segundo uma orientação do ex-Governador do
Distrito Federal, Joaquim Roriz; ou seja, estava recebendo dinheiro por orientação do
então candidato ao Senado, Joaquim Roriz, e que isso, tais recursos destinavam-se a
cobrir despesas que ela teria tido com a organização de eventos, reuniões com
lideranças de apoio ao então candidato ao Senado, Joaquim Roriz. Ou seja, o
dinheiro era para o caixa dois da campanha de Roriz ao Senado e não para a
campanha da Deputada Eurides Brito. E a Deputada, inclusive, na sua defesa, ela
aponta uma série de reuniões que teriam sido realizadas, as quais teriam sido pagas
com esse recurso que foi colocado, foi dado para o senhor. Então ela diz, dentre
outras reuniões, “que houve um jantar com 50 pessoas...” O senhor conhece essa
defesa? Não, não é? Do Coronel Dirnei. A senhora Josefa de Carvalho fez um café da
manhã no dia 7, às 9h, para 50 pessoas. Benedito de Oliveira fez um encontro com a
presença de 350 pessoas no dia 7. Também no dia 7! No mesmo dia, foi um
encontro de 50 e outro de 350. A senhora Francimar teria realizado também um
encontro, também no dia 7! De manhã, tarde e noite. No dia 7, então, houve 3
encontros! De manhã, de tarde e de noite. (Pausa). Não. Aí ela... Eu vou só ler
aqui...
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá. Aí houve uma da Sra.
Marilene... Meirilene, no dia 20/05, num salão no setor em Taguatinga... foi
oferecido um jantar, no Salão Quarentão. O Sr. Nilton Alves Ferreira, no dia 20
também, foi um novo jantar para 200 pessoas. No dia 20 teve um jantar com 300
pessoas em Taguatinga e um outro jantar, em Sobradinho, de 200 pessoas. No dia
21, houve uma reunião no Recanto das Emas com 500 pessoas, um churrasco
comunitário organizado pela Sra. Elizângela Rocha Pires. O Sr. Nilton Alves Ferreira
também fez um no dia 21 para 2 mil pessoas, no mesmo dia 21. No mesmo dia 21, a
Sra. Maronita Bráulio de Sousa, uma professora aposentada, fez um jantar, um
coquetel, para 150 pessoas. No dia 27, às 19h, a Sra. Célia Cristina de Oliveira do
Couto também realizou uma atividade, um encontro para 300 pessoas. O Sr. Davi
Oliveira Miranda, no dia 10/6, realizou um jantar, e a Sra. Leondina realizou um
almoço no dia 11/6, com direito a telão para assistir aos jogos da Copa do Mundo.
3. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
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Os jogos foram Sérvia e Montenegro versus Holanda; México versus Irã, tal, enfim...
Então, ela lista 12 atividades que teriam sido feitas. E ela, inclusive, sugere que 6
destas pessoas, algumas 5 dessas pessoas que organizaram o jantar, possam ser
escutadas, possam ser realizadas oitivas pela Comissão no processo de investigação.
Nós vamos convocar ou convidar, melhor dizendo, essas 6 pessoas que ela indica.
Ela indica, então, 12 atividades. Eu queria dizer o seguinte: o senhor confirma a
versão da Deputada acerca do recurso que foi repassado? Quanto o senhor entregou
à Deputada Eurides Brito naquela ocasião? Mais... O senhor quer responder uma a
uma? É melhor? Então, a outra é: qual a origem do dinheiro que foi entregue à
Deputada Eurides Brito? De onde veio o dinheiro? Porque, na defesa, a Deputada
Eurides Brito ainda diz que não há nenhuma ilicitude no vídeo, na medida em que
todo mundo é absolutamente livre para dar o dinheiro que quiser para quem quiser.
Então, que o fato de o senhor está repassando dinheiro para a Deputada, isso não
quer dizer absolutamente nada. E questiona, inclusive, a autenticidade do próprio
vídeo. Mas, enfim, vamos por partes para que... Nós queremos saber se o senhor
confirma a versão de que o dinheiro era orientação, de que o senhor foi orientado
pelo ex-Governador Joaquim Roriz para repassar esses recursos para cobrir esses
eventos. A segunda: qual foi o valor que foi entregue? E qual a origem do dinheiro
que foi entregue? E quem ordenou o senhor, se é que alguém ordenou, para que
fossem entreguem aqueles recursos?
SR. DURVAL BARBOSA – Bom, eu começaria dizendo que a professora
Eurides, ela sempre se demonstrou ser muito amiga, ser muito minha amiga e eu
sempre gostei muito dela. E eu tinha muito respeito por ela, mas eu acho que, com
essas versões – ela apresentou acho que umas 4 ou 5 versões –, ela se transformou
numa cara de pau, mentirosa. Depois de velho, eu acreditaria que ela, na condição
de evangélica, ela poderia pegar uma passagem da Bíblia onde diz que “A verdade
vos libertará”. E ela não vai conseguir se libertar porque não disse a verdade. Em
2002, final de 2002, após o Roriz ser vencedor da campanha, eu fui procurado pelo
Arruda, que pediu autorização, na minha frente... ligou para o Roriz e pediu
autorização para falar comigo. Ele falou: “Pode falar”. Em 2002, final de 2002,
novembro, e a partir dali nós começamos a estreitar uma relação aonde ele começou
a comandar, mesmo, da forma que foi... é... é... já... que está colocado em
depoimento tanto no Ministério Público como na Polícia Federal, no Ministério Público
local e no Ministério Público Federal, naquele formato, devidamente comprovado.
Nós temos mais colaboradores, agora, que estão confirmando tudo e mostrando
documentos. Então, é uma versão que cai, uma versão mentirosa que cai e, nesse
período, veio a adesão de algumas pessoas ligadas ao Governo Arruda e veio a
adesão de Parlamentares. Quem, Parlamentares? Benício, conduzido pelo Fábio
Simão; Benício, Odilon Aires e Eurides Brito. Esses 3, de imediato, e a partir de
janeiro do ano subsequente, foram majorados valores para serem repassados por
ele. Então, se a Eurides Brito vai ter que arrumar festa, ela vai ter que arrumar muita
festa, porque, na realidade, era aquilo todo mês. E ela ia muito bem lá com o seu
4. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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segurança, o Cel. Dirnei, todas as vezes, entrava pelo elevador privativo, o Cel.
Dirnei ficava lá fora, e ela sempre operava daquele jeito.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor está dizendo que
aquele recurso que apareceu...
SR. DURVAL BARBOSA – Não foi o único.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não foi o único?
SR. DURVAL BARBOSA – Não foi o único.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aquilo foi durante 2006?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, aquilo foi uma vez só que foi gravado. Se eu
quisesse gravar... ter gravado 40 vezes, eu teria gravado 40 vezes.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, mensalmente, ela colhia
dinheiro com o senhor?
SR. DURVAL BARBOSA – Mensalmente, mensalmente. Ela fazia aquele
caminho todos os meses.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela colhia diretamente com o
senhor?
SR. DURVAL BARBOSA – É, e, às vezes, ela pedia... quando ela pedia alguma
coisa para festa, era para festa de aniversário dela, que ela nem ia buscar, ela
mandava a Mônica Jardim buscar, que é uma das assessoras dela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – A Mônica Jardim pegava o
dinheiro para as festas, para o aniversário?
SR. DURVAL BARBOSA – Para as festas, para fazer o aniversário, que era
uma coisa, um evento grande. E a única vez que ela pegou dinheiro comigo que não
foi para a mensalidade dela e não foi para festa, foi que ela pediu, na defesa dela,
ela teve um... um... respondeu à CPI, junto com o Gibrail, aquele pessoal todo,
respondeu e pediu uma perícia, pediu para indicar um perito. Eu indiquei o perito
Neto, da Polícia Civil, aposentado, um cara de renome, e ela pediu dinheiro, pediu
ajuda para pagar a ele, só isso. Ela não pediu...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quanto foi que ela pagou a ele?
SR. DURVAL BARBOSA – Ela pediu a mim 20 mil.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Para pagar o perito para a fita da
CPI?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, para pagar o perito... não para essa CPI, para
a CPI anterior...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Para a educação?
5. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Para a educação. As únicas diferenças, fora
mensalidades, os 48 meses que ela recebeu...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela recebeu quanto por mês?
SR. DURVAL BARBOSA – ... 2003, 2004, 2005, 2006, ela recebeu, até
dezembro.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela recebeu 48 meses?
SR. DURVAL BARBOSA – Quarenta e oito meses, 30 mil reais por mês.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Trinta mil. Mas aquele dinheiro
que ela estava recebendo no vídeo era uma mesada?
SR. DURVAL BARBOSA – Era uma mesada. Só um mês!
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Só um mês?
SR. DURVAL BARBOSA – Só um mês, mas todo mês...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Isso aí foi em qual período, Dr.
Durval?
SR. DURVAL BARBOSA – Foi no segundo semestre de 2006.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aquele do vídeo?
SR. DURVAL BARBOSA – Aquele do vídeo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas esse período dos 48 meses
foi quando? O senhor falou aí. Foi em que ano?
SR. DURVAL BARBOSA – Foi em janeiro de 2003 a 2006.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – A 2006. Durante o Governo
Roriz?
SR. DURVAL BARBOSA – Isso, durante o Governo Roriz.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E durante o Governo Arruda, ela
continuou recebendo mensalão?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Durante o Governo Arruda, não. Ela não
continuou. Comigo, não. Ela tinha outro... recebia lá pelo Maciel.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela recebia diretamente do
Maciel?
SR. DURVAL BARBOSA – Sim, do Maciel.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, ela recebeu de janeiro de
2003 a 2006, durante o Governo Abadia e Roriz, ela recebia 30 mil mensais, inclusive
aquele que aparece no vídeo?
6. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Não. Eu diria o seguinte: vamos entender a coisa.
Quem passou a comandar a CODEPLAN foi o Arruda. Ele falou o seguinte: “Você
pague esses três para mim”.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quer dizer o seguinte: ela recebia
a mesada no Governo Roriz, mas comandada pelo Arruda?
SR. DURVAL BARBOSA – Comandada pelo Arruda. Por exemplo, quando se
rateia um governo... por exemplo, o Lula, o Fernando Henrique, fazem um bocado
de conchavos e aí dá um Ministério para um, dá um Ministério para outro, fecha as
portas e fala: “Se fizer besteira, está aí.”
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como é que é?
SR. DURVAL BARBOSA – Ah... dá um Ministério para um partido, dá um
Ministério para outro. É assim que acontece. Você sabe disso. Conchavo político é
assim.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Uma secretaria, não é?
SR. DURVAL BARBOSA – No caso aqui é secretaria. É uma secretaria, é uma
estatal...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá. Isso está acontecendo agora
também?
SR. DURVAL BARBOSA – Acontece em todos os níveis, no federal, no
municipal, no estadual. Política não muda.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, ela recebeu de 2003 a
2006. Durante o Governo Arruda ela continuou recebendo?
SR. DURVAL BARBOSA – Só para a história ficar bem emendada, bem
certinha: quem recebia este dinheiro era ela, o Fábio Simão e o Odilon Aires, que é
do grupo que aderiu Arruda.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – De 2003 a 2006?
SR. DURVAL BARBOSA – De 2003 a 2006. É o grupo que aderiu Arruda.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Fábio Simão, Odilon Aires e
Eurides.
SR. DURVAL BARBOSA – É do grupo do PMDB.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Benício também era do PMDB
que aderiu Arruda?
SR. DURVAL BARBOSA – Que aderiu. Ele recebia também. O Benício
também. E do grupo do DEM era o Leonardo Prudente e o Júnior Brunelli.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quem?
7. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
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SR. DURVAL BARBOSA – O Leonardo Prudente e o Júnior Brunelli, que não
eram Arruda, eram Paulo Octávio, mas o Arruda pediu para agradá-los.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E aí eles recebiam também pelo
Geraldo Maciel?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, espera aí. Nós estamos de 2006 para cá.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não, até 2006 era o senhor que
fazia este pagamento?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu fazia o pagamento para essas pessoas.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Certo, Fábio Simão, Odilon Aires,
Eurides Brito, Benício, Leonardo e Brunelli. O senhor fazia, fez até 2006, orientado
pelo Arruda, já no processo em que o Arruda solicitou ao Governador Roriz se podia
entrar em contato com o senhor? É isso?
SR. DURVAL BARBOSA – Isso, se podia falar comigo. Aí, ele falou assim:
“pode”. Aí ele explicou que estava vindo do ICS, que tinha falado com o Ronan, o
Ronan Batista, e que o Ronan teria sido receptivo com ele e que, a partir dali, a
gente ia começar a conversar.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E a origem deste dinheiro? De
onde vinha este dinheiro?
SR. DURVAL BARBOSA – Corrupção.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Corrupção. O senhor pode
especificar a empresa?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu poderia dizer...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Dinheiro público, né?
SR. DURVAL BARBOSA – É. Eu poderia dizer que seria o retorno em relação
aos contratos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Na área de informática, aquelas
empresas que já apareceram na Caixa de Pandora.
SR. DURVAL BARBOSA – Sim, aquelas empresas que apareceram.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Há alguma nova empresa ou
apenas aquelas que já estão?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Aquelas que já estão.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – A Deputada Eurides sabia de
onde vinha este dinheiro?
SR. DURVAL BARBOSA – Sabia muito bem. Ela não é inocente. Ela não é
inocente.
8. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como eu posso atestar que ela
sabia? Se é possível.
SR. DURVAL BARBOSA – Havia contrato na área dela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Na área de educação?
SR. DURVAL BARBOSA – Na área de educação.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quais contratos, por exemplo?
SR. DURVAL BARBOSA – Contrato do SIGE, por exemplo. O Sistema de
Gestão Educacional.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O que é isso?
SR. DURVAL BARBOSA – É um sistema de operacionalização da educação.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tem a ver com aquela
cooperativa dos caminhoneiros?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, não. Isso aí é área diferente. Não tem nada a
ver uma coisa com a outra. O dela poderia ser transporte escolar.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É, mas a cooperativa dos
caminhoneiros não fez também transporte escolar?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei. Fez o transporte de caminhão? Eu acho
que é proibido.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, deixa eu lhe dizer aqui. Eu
estou falando isso porque o pai de um assessor dela, o Sr. Alcilino... Foi encontrada
em uma busca e apreensão a mudança contratual daquele Grancurso, que parece
ser do assessor dela, chamado Sandro. Você sabe dessa história? Ele é dessa
cooperativa de caminhoneiros. E eu peguei aqui no SIGO: “convocação de empresa
especializada em transporte para a prestação de serviço de transporte de alunos da
rede pública”. Aí se contratou a Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos.
SR. DURVAL BARBOSA – Pô, legal.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, isso foi o Sr. José Luís...
SR. DURVAL BARBOSA – Eu pensei que o baú já tinha acabado, né, mas...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Pau de arara.
SR. DURVAL BARBOSA – Pau de arara, né.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, o Sr. Valente contratou
emergencialmente essa Cooperativa dos Caminhoneiros. Eu estou falando isso
porque na busca e apreensão tinha a mudança contratual desse Grancurso, desse Sr.
Alcilino. Esse Sr. Alcilino tinha caminhão e fazia parte – não era dirigente, eu não sei
se era dirigente, mas fazia parte – dessa Cooperativa dos Caminhoneiros, que tinha
9. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
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esses contratos com a Secretaria de Educação, inclusive para transporte de pessoas.
Está aqui outra: “Contratação de empresa”. Essa aqui foi de R$ 7.748.000,00 (sete
milhões, setecentos e quarenta e oito mil reais): “contratação de empresa
especializada em transporte para prestação de serviço de transporte de alunos da
rede pública”.
SR. DURVAL BARBOSA – Não, não...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor não sabe nada sobre
isso?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, não, isso aí eu não sei não.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Esse Alcilino, o senhor não sabe
nem quem é?
SR. DURVAL BARBOSA – Não.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Que é pai de um assessor dela.
Portanto, esse dinheiro que o senhor passava não vem dessa cooperativa, dessa...
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Não tem nada a ver com isso. É porque eu
sou... cada um cuida do seu cada um. Cada qual, né.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Deixa eu lhe dizer. Então, vinha
parte da Secretaria de Educação, que ela conhecia.
SR. DURVAL BARBOSA – Tinha pleno conhecimento.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Essa gestão educacional, quem
operava isso na Secretaria de Educação?
SR. DURVAL BARBOSA – Empresa?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É.
SR. DURVAL BARBOSA – Empresa era a CTIS.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É o quê?
SR. DURVAL BARBOSA – CTIS, que esteve lá pela Câmara também fazendo
uns...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, eu queria saber do senhor
o seguinte: o senhor disse que ela tinha conhecimento de que o dinheiro vinha da
corrupção. Mas ela... aí o senhor fala que uma parte desses recursos vinha, inclusive,
da Secretaria da Educação. Ela operava esse esquema da Secretaria da Educação ou
apenas era beneficiária dele?
SR. DURVAL BARBOSA – Era beneficiária.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não foi ela quem articulou esse
esquema com a CTIS, gestão comercial, educacional... transporte escolar?
10. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Não. Poderia até ter alguma coisa por lá... Mas eu
não... Não. Está misturando as coisas. Transporte escolar é outra coisa. Ela poderia
até ter articulado alguma coisa por lá que eu não tinha conhecimento.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Esse Sr. Gibrail Gebrim era
vinculado a ela?
SR. DURVAL BARBOSA – Era vinculado a ela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E ele, na CPI da Educação,
aparece várias vezes como um dos operadores do sistema de transporte escolar e
outros... sob mando dela? Eu quero saber sobre a participação dela no esquema...
SR. DURVAL BARBOSA – Não... Isso aí... Um se confunde com o outro.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, tudo o que o Sr. Gibrail
Gebrim operava na Secretaria de Educação, a Deputada sabia disso. Ele deve até
estar afastado da Secretaria da Educação. Eu quero saber, até, onde ele está. Eu fiz
um requerimento de informação para saber se ele voltou à sala de aula, porque
professor tem de voltar para a sala de aula. O senhor afirma, então, que a Deputada
Eurides tinha conhecimento de que o dinheiro que ela recebia era um dinheiro fruto
de corrupção?
SR. DURVAL BARBOSA – Certeza. Todos sabiam. Todos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Esse perito, Neto. O senhor o
conhece? Foi o senhor que o indicou?
SR. DURVAL BARBOSA – Foi eu quem o indicou.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Será que ele viria depor para
nós?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei, porque ele não sabe. Ele recebeu em
pagamento. Ele não sabe, e muito menos ele se mete com isso. É um cara íntegro.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele é honesto?
SR. DURVAL BARBOSA – Um cara íntegro. Então...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas aí, ele deve ter um recibo,
alguma coisa... Não precisava nem depor. Apenas eu preciso que, para tentar
confirmar...
SR. DURVAL BARBOSA – Perito Neto... A Justiça... Ele foi perito da Justiça
depois que ele saiu do Instituto de Identificação do Distrito Federal. Ele foi perito da
Justiça, foi perito do Ministério Público...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sei.
SR. DURVAL BARBOSA – Ligado ao Ministério Público. Não tem. Esse aí não
tem problema.
11. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
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29 04 2010 10h10min OITIVA 11
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sim. Mas, aí... Será que ele
poderia...
SR. DURVAL BARBOSA – Ele faz perícia em documentos. Ele não quer ver a
pessoa. Ele faz perícia em documentos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eu sei. Mas aí ele deve ter algum
recibo, alguma coisa. Se der. Eu não quero complicar a vida de ninguém, mas
apenas criar uma peça que seja dentro, absolutamente, da verdade. Então, ele deve
ter um recibo dela. Ou não?
SR. DURVAL BARBOSA – Não sei. Isso eu não posso afirmar.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Nós poderíamos falar... O
senhor... Será que seria possível conversarmos, até informalmente, com esse perito
para vermos... Enfim, veremos isso depois. Vamos lá. A Deputada Eurides Brito tinha
conhecimento do esquema, não é?
SR. DURVAL BARBOSA – Todos eles tinham e sabiam de onde estava vindo e
quem estava mandando. Inclusive tinha período que o próprio... O Arruda
frequentou muito a CODEPLAN. E ele falava assim...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Frequentou muito o quê?
SR. DURVAL BARBOSA – Frequentou muito a CODEPLAN. E ele falava assim:
“Esse aqui, não pode pagar de uma vez. Você tem que pagar de 3, 4 vezes, para a
pessoa vir aqui e para você perguntar como é que essa pessoa está comigo, se ela
está fechada comigo”. Então, essa é a coisa da sedução, é o jogo da sedução.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, por isso, era mensal, não
é?
SR. DURVAL BARBOSA – Por isso, era mensal e, às vezes, dentro do mês, 2,
3 vezes por mês, nunca tudo de uma vez.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Assim, então, o senhor não
passava esses 30 mil de uma vez?
SR. DURVAL BARBOSA – Nem sempre era tudo de uma vez.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas, naquele vídeo lá, quanto o
senhor passou? O senhor lembra?
SR. DURVAL BARBOSA – Trinta.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aquilo foi toda a mesada?
SR. DURVAL BARBOSA – É, aquele foi todo. Já estava fechado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Estava fechado entre ela e o
Arruda?
12. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Tudo fechado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quem mandou o senhor entregar
aquele dinheiro foi o Arruda?
SR. DURVAL BARBOSA – Era como...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não, já de antes.
SR. DURVAL BARBOSA – Imagina só: vamos admitir que você adira a um
grupo político. Aí, você recebe dinheiro do outro grupo? Para fazer o quê? Você é
traidora, no mínimo. Você está recebendo do outro grupo para quê? Recebendo
ajuda? Não existe isso. Não existe isso! Eu nunca fiquei sabendo de nenhuma festa,
nenhuma reunião. E mesmo porque lá ela estava trabalhando avidamente – ela, o
Fábio Simão, o Benício, o Odilon – pelo Arruda. Você sabe de outra coisa diferente?
Você, que estava na Câmara, sabe de outra coisa diferente disso?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não.
SR. DURVAL BARBOSA – E ninguém sabe.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas eu sei muito pouca coisa
também desse povo. Mas deixa eu dizer uma coisa para o senhor.
SR. DURVAL BARBOSA – Pois então, você tem que estar na função. Tem que
saber é muito.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Pois então. Pois é. Mas não faço
isso, não, porque eu acabei de enfartar. Se eu for saber de muita coisa, Nossa
Senhora! Deixa eu lhe dizer o seguinte: o senhor tem conhecimento de como a
Deputada Eurides Brito usou o dinheiro que o senhor repassou para ela? Não, que
era um dinheiro comum, normal. O senhor não tem conhecimento se ela utilizou isso
para campanha, para campanha do Arruda, para campanha dela ou se foi para outra
coisa? O senhor não sabe?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, o dinheiro era para ajudar ela, ajudar a ela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não necessariamente na
campanha, porque ela vem de 2003 a 2006.
SR. DURVAL BARBOSA – Não necessariamente na campanha. Podia ser de
caráter particular, podia ser de... podia empregar onde quisesse. Agora, eu acredito
que, no período da campanha, ela tenha empregado em período de campanha, na
campanha, tenha fomentado a campanha. Agora, esse período todo foi campanha?
Eu não acredito. Não acredito.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor tem algum
conhecimento de atividades que ela tenha promovido para o então candidato ao
Senado Joaquim Roriz? Tem conhecimento de alguma?
13. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Acho que só se foi despacho de macumba, porque
eu não acredito que uma pessoa esteja trabalhando para um candidato e fazendo
promoção para outro. Sinceridade, não existe.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, o senhor já disse aqui... Eu
ia perguntar se, no ano de 2006, foi a única vez. O senhor já disse que não. E o
senhor disse que pagava mensalmente e, às vezes, a mesada ia repartida para...
Isso aí na psicologia chama reforço intermitente. Você paga uma vez, e a pessoa fica
achando que vai pagar de novo. Isso aí é uma técnica da psicologia. A prática da
Deputada Eurides Brito de receber dinheiro ilícito, documentado pelo senhor em
2006, também já havia sido detectada pela CPI da Educação, que, em seu relatório,
concluiu por indiciar a Deputada Eurides Brito em diversos crimes. Dentre eles, por
ter recebido vantagens pessoais ilícitas materializadas em doações não contabilizadas
de campanha durante a campanha de 2002, fornecedores da Secretaria de Estado de
Educação contratados por meio de procedimentos ilegais e direcionados, burlando a
Lei das Licitações. O senhor tem conhecimento desses fatos da campanha de 2002?
Porque a CPI investiga... Ela foi de 2004, não é? De 2005. Não, não, a CPI da
Educação. Foi de 2004.
(Intervenção fora do microfone.)
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É. Mas o senhor tem
conhecimento desses fatos relativos a 2002 que foram muito discorridos na CPI da
Educação?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não tinha confiança de ninguém para fazer
qualquer captação, distribuição. Não tinha confiança de ninguém. Ninguém tinha me
atribuído isso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E o senhor tem conhecimento da
relação da Deputada com as empresas Jovem Turismo e Moura Transportes? É
porque essas foram objetos de investigação.
SR. DURVAL BARBOSA – Eu sei. Eu já ouvi muito falar disso. Tomei
conhecimento até de umas contas que essas empresas, uma dessas empresas teria
pago de hotel para a Maristela no período que ela ficou reformando o apartamento.
Isso aí, eu até mandei avisar para ela: “Olha, vai sair um cacete em cima dela e vai
ser nessa proporção”. Aí eu mandei...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como o senhor ficou sabendo
disso?
SR. DURVAL BARBOSA – É, eu fiquei sabendo, deram-me um furo lá. Nem
me recordo quem foi. Eu sei que o pessoal estava de olho nisso. Aí eu mandei avisar
que ia sair um furo a respeito disso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – A Jovem Turismo, a Moura
Transportes.
14. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei se foi a Jovem Turismo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Transporte escolar.
SR. DURVAL BARBOSA – Mas acho que foi a Jovem Turismo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Essa Mônica Jardim é assessora
da Deputada, é isso? Ela foi solicitar dinheiro para o senhor uma vez – parece-me, o
senhor falou – para o aniversário?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, foram várias vezes.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Várias vezes. Mas anualmente,
não é? Porque aniversário é uma vez por ano.
SR. DURVAL BARBOSA – É, anualmente, porque aniversário da tia não sei o
quê. Ela chama ela de tia carinhosamente. Eu não sei, mas acho que era no início do
ano, nos meses no início do ano.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela faz uma festa grande?
SR. DURVAL BARBOSA – Ela faz uma festa grande, geralmente ali no Clube
Naval, no Clube do Exército.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quanto o senhor... O senhor
lembra quanto repassava ou quantas vezes repassou e quanto repassou para...?
Quem ia sempre era essa Mônica Jardim?
SR. DURVAL BARBOSA – Sempre a Mônica. Foi nunca menos de 20 mil, mas
pode colocar uma média de vinte mil ano.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ano. Para o aniversário?
SR. DURVAL BARBOSA – Para o aniversário.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Até 2006?
SR. DURVAL BARBOSA – Até o ano 2006, eu ajudei.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É, porque depois o esquema
passou a ser de outra forma, segundo o senhor, pelo Sr. Geraldo Maciel.
SR. DURVAL BARBOSA – Aí passou para o Geraldo Maciel, Fábio Simão.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mesmo quando ela não era
Deputada?
SR. DURVAL BARBOSA – Era dividido, era o Geraldo Maciel, Fábio Simão,
Renato (inaudível), Paulo Roxo. Aí, infinitamente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Deixe-me tentar entender. O Sr.
Fábio Simão sai da condição, então, de beneficiário para a condição de operador. É
isso?
15. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Correto.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, vamos lá. A CPI da
Educação também apontou envolvimento da Deputada Eurides Brito com outros dois
indiciados: o Sr. Gibrail Gebrim e Hélvia. Essa Hélvia foi nomeada agora por esse
novo Governador, viu? É Subsecretária de Educação. Ela tem algo a ver com o
Fraga? Hélvia Paranaguá Fraga. O Sr. Gibrail Gebrim e Hélvia Paranaguá Fraga. O
senhor tem conhecimento do envolvimento dessas duas pessoas com a Deputada? O
senhor já falou do Sr. Gebrim, não é? E sabe se elas se associaram para cometer
ilícitos na Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal? O que o
senhor sabe sobre isso?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu nunca tive qualquer contato com a Hélvia
que ela tenha...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas o senhor sabe de quem é
que eu estou falando, não é?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu sei quem é a Hélvia, eu sei quem é o Gibrail.
Agora, a Hélvia, eu nunca vi ela metida em qualquer maracutaia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Agora, o Gibrail, o senhor viu?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, o Gibrail é praxe.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Gibrail é corrupto?
SR. DURVAL BARBOSA – É, o Gibrail é praxe.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor fez algumas
declarações durante o inquérito. Eu vou ler aqui o seguinte: “Que, em outro vídeo
apresentado nesta ocasião, aparece o Deputado Distrital Júnior Brunelli com o
declarante na Secretaria de Assuntos Sindicais. Que, nas imagens, aparece o
Deputado Brunelli recebendo dinheiro a mando de Arruda, informando o depoente
que o Deputado Brunelli recebia a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
mensalmente, sendo que a recomendação de Arruda era de fracionar a distribuição
de dinheiro ao longo do mês o máximo possível, para que os beneficiados não
perdessem o interesse de defesa do candidato Arruda e de seu programa de governo
ao GDF. Que o declarante ficou responsável por entregar, a mando de Arruda, a
cada um dos Deputados representantes de partidos políticos listados a seguinte
quantia mensal. Aí você fala: “Leonardo Prudente, cinquenta mil; Eurides, trinta;
Fábio Simão, trinta; Benício... ocupante de cargo no diretório da Executiva Regional
do PMDB, Benício Tavares, trinta mil”. O senhor confirma esse depoimento? O
senhor acabou de falar, né? Além desse, mais alguém, algum Deputado, alguma
outra autoridade recebia dinheiro do senhor? O Odilon Aires não está aqui. Fale no
microfone.
SR. DURVAL BARBOSA – Odilon Aires não está aí.
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Odilon Aires recebia quanto?
SR. DURVAL BARBOSA – Trinta mil.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Por que o senhor ficava só com
esse povo?
SR. DURVAL BARBOSA – Porque foi esse povo que pulou pra... pra... pro
lado do Arruda na primeira hora.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá. Então...
SR. DURVAL BARBOSA– Inclusive eu.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor também apoiou o
Arruda?
SR. DURVAL BARBOSA – Apoiei o Arruda.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O valor mensal...
SR. DURVAL BARBOSA – Infelizmente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Pois é. Eu não apoiei, não.
Felizmente. Esse valor mensal de 30 mil reais que a Deputada Eurides Brito...
SR. DURVAL BARBOSA – Mas não se vanglorie muito, que têm pecados
fortes dentro de seu partido, tá.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Meu partido?
SR. DURVAL BARBOSA – Não se vanglorie muito. Cuide de você, porque você
eu conheço. Você eu sei que... Você tem sua vida limpa. Eu inclusive andei
mandando uns recados pra você, mas têm muitos pecados dentro do seu partido.
Muitos. Inclusive nesse governo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Nesse Governo Arruda?
SR. DURVAL BARBOSA – Positivo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas quem é que é pecador?
SR. DURVAL BARBOSA – Em outra oportunidade, se eu tiver oportunidade.
Não nessa.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas me fale um negócio. Olha
que eu enfartei. Oh, esse...
SR. DURVAL BARBOSA – Pergunte ao Chico. O Chico saiu lá do Sombra...
chorando.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Chico Vigilante?
SR. DURVAL BARBOSA – Hum-hum.
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele sabe dessa história?
SR. DURVAL BARBOSA – Ele sabe. Ele confia em mim. Ele confia em mim.
Ele confia no Sombra.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ave Maria! Esse valor mensal de
trinta mil reais que a Deputada Eurides recebia é... período já foi falado. Eu vou ler
outro trecho do inquérito. “Que o chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel
encarregado de pagar aproximadamente quatrocentos mil reais mensais a alguns
Deputados Distritais da base de apoio do Governo Arruda”. O senhor confirma isso?
SR. DURVAL BARBOSA – Era em torno de quatrocentos, depois subiu pra
seiscentos. Naquela, naquela escuta ambiental com o Arruda, é... ele já falou uma
quantia de seiscentos, despesa política. Então, tinha aumentado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Dentre os Deputados que
recebiam, se incluía também a Deputada Eurides?
SR. DURVAL BARBOSA – Incluía a Deputada Eurides.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Que recebia qual valor?
SR. DURVAL BARBOSA – Aí eu não tenho, não posso dizer...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Porque era a cargo..., mas como
o senhor sabe que incluía? Pela escuta?
SR. DURVAL BARBOSA – Ai, pela conversa com o Maciel...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Que elementos o senhor tem
para dizer que a Deputada Eurides recebia...
SR. DURVAL BARBOSA – Porque o Maciel me relatou quem recebia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Isso está naquele vídeo. Não.
SR. DURVAL BARBOSA – Não tá no vídeo. Não tá no vídeo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Maciel diz que ela recebia
quanto? O senhor lembra?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu num, num... num falou o total. É, quem recebia
com ele, quem recebia com o Omézio, quem recebia com o Malcotti, quem recebia...
Porque eles faziam revezamento também. Às vezes o Maciel pagava aqui, às vezes o
Maciel pegava o dinheiro e transferia para fulano de tal pagar, às vezes... Era assim.
Nem sempre era o mesmo que pagava. Tanto é que, naquela ambiental, tem escrito
aí. “Fulano tá aí, Benedito recebendo com quem?”. E aí fala assim: “O Benedito tá
pegando com o Omézio, tá pegando com..., mas não pode”. Tem escrito assim: “mas
não pode. Tem que pegar com um só”.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É porque tinha Deputado que
pegava com um, depois, pegava com outro.
18. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – É. Com três. O Benedito é mais inocente. Ele
pegava com três pra ficar... fechar a quantia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor acha inocente isso?
SR. DURVAL BARBOSA – É. Inocente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quais eram os Deputados que
recebiam? Benedito...
SR. DURVAL BARBOSA – Aí eu não sei.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aqueles que estão no inquérito.
SR. DURVAL BARBOSA – É. Eu acho que...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aqueles... São oito, dez.
SR. DURVAL BARBOSA – São oito, mas eu acredito que mais, mais
Deputados recebiam, porque, para dar uma quantia de seiscentos mil..., se bem que
o Dr. Charles recebia oitenta, cem mil. O Rôney também recebia uns oitenta. Não sei
por que a diferença. Mas eles recebiam diferenciado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eles recebiam de quem?
SR. DURVAL BARBOSA – E o Batista também recebia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E porque não aparecem essas...
SR. DURVAL BARBOSA – Aparece. Aparece. Apareceu...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Apareceu onde?
SR. DURVAL BARBOSA – Tá dentro dos inquéritos... é porque ainda tá
sigiloso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas já apareceu?
Marília – R03
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas já apareceu?
SR. DURVAL BARBOSA – Já apareceu.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Batista... e quem é o outro? O
Charles...
SR. DURVAL BARBOSA – O Batista, o Charles, o Rôney recebiam
diferenciados.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eles recebiam e o Rôney...
Porque que eles recebiam? O senhor não sabe?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei.
19. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eles recebiam de quem esses
três?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu vi aparecer no Domingos, no Maciel, Domingos e
Fábio Simão, Omézio Pontes.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eu vou ler outro texto do
inquérito. “Em termos de declaração complementar, na mesma data acima indicada,
o senhor, quando indagado pela autoridade policial sobre permanência da prática
delituosa por parte da suposta quadrilha descrita em seu termo de declaração,
respondeu que piorou muito, pois atualmente a atuação do grupo chega a ser
extorsiva.” O senhor diz isso no inquérito, né? Diz que “o senhor Governador Arruda
continua utilizando as mesmas pessoas, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, José
Humberto, Márcio Machado, Paulo Roxo, José Eustáquio, Marcelo Carvalho e Renato
Malcotti, dentre outros, para a prática de captação de recursos oriunda de prestação
de serviços, venda de terrenos, mudança de destinação de imóveis, e que este
desvio de recursos se destina tanto ao enriquecimento pessoal quanto ao pagamento
da consciência de políticos. Que, como exemplo, poderia citar que no dia 1/10/2009
esteve por volta das 15 horas na residência do Governador Arruda e presenciou um
pacote de dinheiro para distribuição, em cima de uma mesa de reunião, dinheiro
esse que acredita se destinava a pessoas com influência política e candidatos que
obtiveram acima de três mil votos.” O senhor confirma o conteúdo descrito?
SR. DURVAL BARBOSA – Está confirmado. Está confirmado. Isso apareceu lá
nas apreensões. Tudo o que eu disse aí apareceu lá nas apreensões.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas a busca e apreensão foi feita
em poucos lugares, né?
SR. DURVAL BARBOSA – Sim, mas os poucos que fizeram apareceu.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Apareceu na busca e apreensão
da Deputada Eurides?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei se a Deputada Eurides apareceu, mas
apareceu o seguinte: o grupo político, o grupo de apoio político, aí vinha
quatrocentos e tantos mil; políticos...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor fala do papel que foi
descoberto com o Sr. Lamoglia?
SR. DURVAL BARBOSA – É grupo políticos. Aí apareceu políticos, aí vinha
fulano, fulano, fulano, aquelas pessoas que não estavam exercitando cargo de
parlamentar, mas estavam deslocados para atender outras demandas, secretário e
tal.
20. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Isso é naquele “mapa da mina”,
digamos assim, que foi encontrado no gabinete, na busca e apreensão do Sr.
Lamoglia. É isso que o senhor está falando?
SR. DURVAL BARBOSA – Não só do Lamoglia, mas no Fábio Simão, no
Omézio.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Segundo as suas declarações,
diversas dessas práticas ilícitas passaram pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Algumas dessas práticas ilícitas foram feitas durante o período em que a Deputada
Eurides Brito foi Líder do Governo. Qual era a participação dela neste esquema?
SR. DURVAL BARBOSA – Olha, eu até me surpreendi com as investigações,
porque eu fui até certo ponto e as investigações avançaram. E me surpreendeu que
a tia Eurides era... Assim... Eu pensei que ela ia até determinado ponto e, quando eu
vi, ela ia mais à frente. Ela está envolvida em transporte escolar, em obra da
Secretaria, em tudo, em negócio de transporte e destinação, mudança de
destinação, inclusão em projeto... Por exemplo, aquele do Valmir Amaral eu não
sabia, fiquei sabendo no Ministério Público, fiquei sabendo depois das declarações
que ela tava junto. Então, têm essas coisas que surpreendem a gente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quer dizer que o senhor se
surpreendeu com o nível, após as investigações serem estabelecidas, com o nível
de...
SR. DURVAL BARBOSA – De banalização.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – ... de envolvimento da Deputada
Eurides.
SR. DURVAL BARBOSA – De banalização do próprio crime. É porque o crime
ele é sistemático, ele é organizado setorialmente e ele é concentrado aqui numa só
pessoa, que era o Arruda, que não deixava nada passar.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Arruda tinha conhecimento de
tudo isso?
SR. DURVAL BARBOSA – De tudo, de tudo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – De todos os esquemas.
SR. DURVAL BARBOSA – De tudo, tudo. Tanto é que tem nas apreensões a
consolidação, veja só, a consolidação das captações, os locais e o tanto.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas aí o senhor está falando dos
papéis, porque de recursos mesmo não foram apreendidos. Aliás, com a Deputada
Eurides Brito foram apreendidos R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e
oitocentos), mais 9 mil dólares. Ela disse que ela tem o hábito – na defesa dela, ela
inclusive apresenta aqui um cronograma – de guardar dinheiro porque é
21. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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traumatizada em função do confisco da poupança do Collor. Então, um trauma que
perdura vinte anos.
SR. DURVAL BARBOSA – Tem coisa que vem do nascimento, né? O indivíduo
morre com ele.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aí ela diz, inclusive faz uma
defesa, ela faz um mapa, ela faz um cronograma anual de quanto ela guardava em
casa em função desse trauma que a família tem com relação ao confisco da
poupança do Collor. Aqui. Então, ela diz que ela guardava, em 96, 75 mil; em 97,
122 mil; em 98, 72... Vamos ver o período de que o senhor está falando, a partir de
2003. Trezentos e oitenta mil, em 2003; 120 mil, em 2004; 90 mil, em 2005; 90 mil,
em 2006; em 2007, 150 mil; e, em 2008, 150 mil. Ela diz que isso aqui foi notificado
pelo esposo dela. O esposo dela tem que renda, o senhor sabe?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu sei que o esposo dela é dentista.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas ele tem uma renda, na sua
avaliação, que justificaria esses recursos?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não posso avaliar. Eu não posso avaliar...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não tem como avaliar, né?
SR. DURVAL BARBOSA – Não tem como.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E aqui no ano de 2000 não tem
nada guardado em casa, o esposo. Em 2000 ela era Deputada, né? Governo Roriz,
né? Governo Roriz, 2000.
SR. DURVAL BARBOSA – É.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, então o senhor não tem
como saber desse...
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não tenho.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas o senhor afirma que, em 48
meses, de 2003 a 2006, ela recebia R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês?
SR. DURVAL BARBOSA – Por mês, no mínimo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Além disso, recebeu R$ 20.000
(vinte mil reais) para pagar um perito, uma perícia de uma pessoa ilibada e que
anualmente... O senhor lembra o período em que a Mônica Jardim... Era sempre ela?
SR. DURVAL BARBOSA – Sempre ela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas o senhor não lembra o
período?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, não. Mas todos os anos.
22. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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29 04 2010 10h10min OITIVA 22
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas a partir de quando? 2003 a
2006?
SR. DURVAL BARBOSA – A partir de 2003.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – De 2003 a 2006. Aí o senhor, é...
Tá, então ela, como Líder do Governo, conhecia o esquema de corrupção?
SR. DURVAL BARBOSA – Olha, eu creio que só se fosse uma pessoa muito
inocente, só se ela fosse bebê, ela é o contrário.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Fosse o quê?
SR. DURVAL BARBOSA – Bebê. Ela é o contrário, então...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, ela sabia dos Deputados
que recebiam esses recursos?
SR. DURVAL BARBOSA – Com certeza.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela sabia por onde passava como
Líder do Governo, não é?
SR. DURVAL BARBOSA – Com certeza.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E ela também recebia?
SR. DURVAL BARBOSA – Ela é beneficiária.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É. Mas ela argumenta que no
inquérito tem um determinado momento em que o senhor é acionado para entregar
uns documentos, alguma coisa assim, que havia uma certa agonia do Sr. Geraldo
Maciel, me parece, dizendo que as pessoas estavam lá para receber o material e tal,
o documento e tal. E aí, quando o senhor chega, ela estava na antessala. Ela faz
inclusive o layout aqui da antessala do Sr. Geraldo Maciel, da sala do Sr. Geraldo
Maciel, para dizer que era impossível que o senhor estivesse lá. Podia identificar essa
parte da defesa, que eu posso ler para o senhor. Mas aí ela... Não só do layout, do
que ela fala. Ela disse que isso era impossível, pelo layout do gabinete era impossível
que o senhor a tivesse visto na antessala. O senhor sabe do que eu estou falando,
né? O senhor recebe um telefonema dizendo que as pessoas estão esperando os
documentos e tal, enfim, que seria a entrega de dinheiro, e o senhor vai transportar
o dinheiro. E aí o senhor fala que, quando chegou ao gabinete do Sr. Geraldo Maciel,
ela estava na antessala. O senhor se lembra disso?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, foram umas duas vezes. Não só uma vez,
foram duas vezes.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Duas vezes?
SR. DURVAL BARBOSA – Foram umas duas vezes.
23. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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29 04 2010 10h10min OITIVA 23
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, ela argumenta que, na
defesa...
SR. DURVAL BARBOSA – Em uma das vezes ela falou comigo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas isso não ficou gravado,
nada?
SR. DURVAL BARBOSA – Não.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Porque o senhor andou um
período com uma escuta autorizada, não é isso?
SR. DURVAL BARBOSA – Isso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O momento em que ela falou
com o senhor não ficou gravado?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Essa foi a segunda vez que eu a vi lá, estava
esperando justamente o dinheiro desses aportes mensais.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Além dela, o senhor percebeu
algum outro Deputado?
SR. DURVAL BARBOSA – Geralmente lá era cheio de Deputados. Eu vi lá o
Cristiano, o Dr. Charles, esse pessoal todinho.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – (Aí, na defesa, ela diz – eu vou
tentar localizar inclusive o layout – que, pelo layout, que está mais aqui nos anexos,
não daria... Está aqui a fala; está aí a fala? Ela fala... – conversa com a assessoria.)
SR. DURVAL BARBOSA – Não daria para vê-la? Dá até para ouvir. É porque a
sala é fechada com aquele painel de madeira, aí tem a antessala onde a gente passa
de frente e sempre está cumprimentando alguém.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela diz: “o denunciante” – que é
o senhor, né? – “não apresentou nenhum elemento de prova hábil para se chegar à
conclusão segura de que a notificada realmente estava presente no ambiente citado
ou que tenha recebido valores indevidos”. Eu vou ler lá do início, apenas a título
exemplificativo: “Tal alegação é totalmente inócua, pois conforme pode ser
observado do layout do gabinete do Sr. Secretário da Casa Civil, documento 7,
mesmo que a notificada estivesse presente na sala de espera, é totalmente
impossível que o denunciante tenha a avistado naquele recinto, pelo fato de que, no
caminho para a sala do Secretário, seja pelo acesso público ou pelo acesso restrito
de autoridades, sequer se tem visibilidade com a localização da sala de espera”. Ou
seja, o caminho que se passa para chegar à sala, e aí eu estou... levanta aqui para
mim o layout...pois é. Espera aí, deixe-me ler o resto aqui... que o senhor não
poderia ver a sala de espera. “Some-se a isso o fato de que a notificada estava
quase que diariamente presente no Gabinete da Casa Civil, ou seja, seria mais do
que possível que a denunciante estivesse lá. Deste modo, considerando-se que o
24. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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denunciante possui um vasto conhecimento do funcionamento do aparelho público
do Distrito Federal, a ele não seria difícil presumir que a ora notificada estivesse
presente na Casa Civil”. Ele diz “que o senhor não teria como vê-la, mas mesmo que
o senhor a tivesse visto, o senhor saberia onde ela estaria lá, porque na função de
Líder do Governo ela frequenta muita coisa, que o senhor poderia ter insinuado e
que o senhor não tem prova de que ela estava lá nem prova de que ela teria
recebido valores indevidos”. “Que após receber a mensagem – aí é a fala do senhor
– “no seu celular e antes de efetuar a entrega, a secretária do declarante recebeu
um telefonema da secretária do Sr. Geraldo Maciel”, isso é o senhor falando,”dizendo
que o seu chefe estaria recebendo, naquele momento, um grupo de Deputados e tal.
Que o declarante não sabe dizer quais os Deputados Distritais que se encontravam
no gabinete do Sr. Geraldo Maciel. Que notou a presença da Deputada Eurides Brito,
que se encontrava na sala de espera”. Veja que no trecho do depoimento, ela está
contestando a sua fala, né? “O Sr. Durval afirma não saber precisamente, com
exatidão, quais os Parlamentares estavam presentes no ambiente. E, logo após, ele
se retrata afirmando categoricamente que notou a presença da notificada na sala de
espera. Com a devida vênia, é clarividente o caráter político de retaliação das
afirmações prestadas pelo Sr. Durval, pois tenta a todo momento incriminar a
notificada da prática de conduta ilícita, das quais não faz prova, o que chega a ser
surpreendente para a notificada, que sempre teve outra visão do Sr. Durval. Quando
o conheceu, ele exercia um papel exemplar na informatização da Secretaria de
Educação por meio do programa de telematrícula”. É verdade isso? É verdade, né.
“Assim, a notificada verificou na pessoa do denunciante uma pessoa competente e
solidária, razão pela qual o procurou algumas vezes, antes do ano de 2006, para que
ajudasse atletas, creches, etc., em eventos específicos, sendo que o mesmo a
auxiliou com presteza”. O Senhor ajudou creches, atletas?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não conheço qualquer instituição que ela tenha
citado: atleta, creche... Eu nunca vi ela tratar disso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – (Seria bom solicitar à Deputada
que ela pudesse especificar, não é? – conversa com a assessoria.)
SR. DURVAL BARBOSA – É. Quanto à descrição que ela fez de mim, eu acho
até que é válido, porque eu sempre fui isso mesmo. Mas só que ela passou da
medida.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como assim “ela passou da
medida”?
SR. DURVAL BARBOSA – Ela foi além do que eu era com ela, solidário com
ela, solícito, educado com ela, respeitável e respeitoso.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E o que ela fez com o senhor?
Então, aqui ela diz: “Conforme o próprio depoimento da denunciante, o Sr.
Secretário Geraldo Maciel teria lhe pedido material para atender os supostos
25. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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Parlamentares que ali se encontravam. Mesmo considerando a hipótese remota, para
mera argumentação de a notificada estar presente no local citado, não há como
fazer a ligação lógica nos dois momentos. Assim, não se poderia chegar à conclusão
de que a notificada teria recebido quaisquer recursos. Não é demais lembrar a
natureza política dos cargos de representação parlamentar, sendo garantido aos
Deputados Distritais, pela Lei Orgânica, o livre acesso e tal. Assim, natural, no
exercício da atividade parlamentar, visita aos órgãos do Governo. Então, é o
seguinte: o senhor diz que nunca arranjou recursos para atletas, creches, atividades,
solicitadas pela Deputada? A Deputada nunca o procurou para financiar, patrocinar
atletas ou creches, ou coisas desse tipo?
SR. DURVAL BARBOSA – Nunca. Nunca.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor tem certeza disso?
Nunca lhe procurou?
SR. DURVAL BARBOSA – Absoluta. Absoluta. Não conheço qualquer atleta,
qualquer entidade, qualquer nome de entidade que ela tenha falado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela recebia, então, dinheiro
mensalmente para ela?
SR. DURVAL BARBOSA – Para ela. Ela dava a destinação...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E ela nunca se referiu ao senhor
falando de atletas, de creches, ou coisas desse tipo?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. A não ser que o genro dela seja atleta, alguma
coisa assim, porque ela pedia algumas coisas para o genro.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela pedia para o genro?
SR. DURVAL BARBOSA – É. Pedia emprego.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Pedia emprego para o genro de
maestro? O genro é maestro, eu vi no jornal. É outro genro?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. É indivíduo de segurança da informação...
Muito bom mesmo, o cara é bom.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas o genro não é o maestro?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Tem um maestro e tem outro, né.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ela tem dois genros de uma filha
só?
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei! Eu não sei se ele é maestro, eu só sei
que ele é de segurança da informação, na área de Informática.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Não, então não é esse. Quando
foi que ela solicitou emprego para o genro?
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SR. DURVAL BARBOSA – Ah, faz muito tempo. Faz muito tempo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Faz tempo, né. Pode ser um
outro genro.
SR. DURVAL BARBOSA – E eu não estaria fazendo nenhum favor, porque ele
daria muito mais em troca. O cara é muito bom.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E o senhor empregou o genro
dela? Como é o nome? O senhor lembra dele, do nome?
SR. DURVAL BARBOSA – Não sei o quê Giroto.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Giroto?
SR. DURVAL BARBOSA – É. Esqueci o primeiro nome...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor tem como levantar? Ele
está trabalhando no governo ainda?
SR. DURVAL BARBOSA – Não sei se tem como levantar.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele está ainda no governo?
SR. DURVAL BARBOSA – Daqui a pouco eu lembro do primeiro nome.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá. Mas o senhor sabe se ele
está no governo ainda?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, ele é cobiçado por empresas.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele está numa empresa agora?
SR. DURVAL BARBOSA – É, deve estar numa empresa. Ele é disputado aí no
mercado. O cara é bom.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele trabalhou quanto tempo no
governo?
SR. DURVAL BARBOSA – Ah, muito tempo. Trabalhou uns três ou quatro
anos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele trabalhou na CODEPLAN?
SR. DURVAL BARBOSA – Trabalhou na CODEPLAN.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor que o puxou por
solicitação da Deputada Eurides Brito e concedeu um cargo comissionado para ele?
SR. DURVAL BARBOSA – Isso. Não, não foi nem comissionado, foi
terceirizado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Terceirizado. Em que empresa?
27. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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SR. DURVAL BARBOSA – Eu não me recordo também. Poderia ser qualquer
uma...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas tinha várias empresas lá,
não é? Então, enfim, vamos adiante. Aqui ela apresenta o layout ... quer ver não,
né? Mas ela diz o seguinte: que aqui é a sala do gabinete do secretário. Ela diz que a
sala de espera é aqui, como é que o senhor podia ter visto ela se o senhor veio para
cá?
SR. DURVAL BARBOSA – Se eu passo por aqui, eu vejo geralmente quem
está aqui, é natural eu saber quem está esperando por ela...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aí depois o senhor vai por aqui?
SR. DURVAL BARBOSA – Aí depois eu entrava direto aqui, ou entrava direto
aqui do elevador, entrava pela porta do fundo e vinha aqui na mesa dela.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mesa dele.
SR. DURVAL BARBOSA – É. Essa porta aqui é fechada por um painel de
madeira fino, tá. Todo mundo escutava quem estava aqui dentro.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Quem estava aqui dentro
escutava o que estava acontecendo aqui?
SR. DURVAL BARBOSA – Correto.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E aí é o seguinte: o senhor,
então, todas...
SR. DURVAL BARBOSA – A não ser que estivesse cochichando...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor, todas as vezes em que
pegava este caminho, esse corredor, o senhor olhava quem estava na sala de
espera?
SR. DURVAL BARBOSA – É, eu passava pela secretária, a secretária falava.
“Quem está aí esperando?” “Fulano, fulano e fulano.” Aí, se estava quem eu
conhecia, não tinha problema.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, então, vamos lá. Então, ela
sabia do esquema. Ela chegava a articular o esquema como Líder do Governo, ou o
senhor não sabe, o esquema de agraciar os Deputados com recursos ilícitos para a
votação de projeto?
SR. DURVAL BARBOSA – Não. Isso aí eu não sei. Ela poderia até se reportar,
poderia até se reportar de acordo com o interesse do Governo, porque o Líder faz
isso. O Líder vai dizer para cada Deputado se o Governo tem interesse ou não no
projeto. Tira de pauta, põe na pauta.
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PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E vai dizer quem tem resistência,
né?
SR. DURVAL BARBOSA – Vai dizer.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) - Em geral, ele diz qual é a
resistência. Bom, foi veiculado pela mídia que o Governador Arruda mantinha uma
maioria governista graças ao pagamento de dinheiro ilícito mensal e até que, em
determinados projetos, existia o pagamento de propina para que os Deputados
votassem de acordo com a vontade do Governador. O senhor tem conhecimento de
algum desses projetos ou desta situação, não?
SR. DURVAL BARBOSA – Que algum projeto foi... Como é que é? Não
entendi. Que graças ao pagamento de propina, eu sei que ele tinha... Graças aos
favores que ele fazia. E Governo faz favor.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Aqui diz o seguinte: que, além de
os Deputados receberem mensalmente, também tinha uma... em determinados
projetos que eram mais caros para o Governo, havia uma negociação particular.
SR. DURVAL BARBOSA – Participação. Participação em determinados
projetos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – PDOT, por exemplo. Está se
dizendo que recebeu 420 mil cada Deputado, tal, tudo mais.
SR. DURVAL BARBOSA – É. Tiveram algum pagamento diferenciado alguns
Deputados.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor tem conhecimento
disso, então?
SR. DURVAL BARBOSA – Mas, com certeza.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – De que os Deputados recebiam
de acordo com a importância...
SR. DURVAL BARBOSA – O Deputado de segunda classe deve ser... que
tinha o primeira classe que recebia diferenciado... o pessoal de Mesa, o pessoal que
tinha mais influência, Presidência...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sim. Havia Deputados que
recebiam mais, que eram os Deputados mais influentes. Quem eram esses
Deputados? O Presidente – o senhor falou –, a Líder do Governo...
SR. DURVAL BARBOSA – O Presidente, o Benício, a Líder. Isso eu fiquei
sabendo, que eles recebiam diferenciado.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor já se referiu a isso, mas
eu gostaria de perguntar se, com relação à denúncia do Sr. Valmir Amaral relativa ao
passe livre, o senhor tinha conhecimento desta negociação?
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SR. DURVAL BARBOSA – Tinha. Eu tinha conhecimento.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como é que foi essa negociação?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu tinha conhecimento do seguinte: que o
Fraga estava nervoso com isso, porque tinham feito uma negociação, ele tomou
conhecimento e já tinham dado 1 milhão e 600 mil para pagar Deputados por um
projeto que ele ia regulamentar, e que agora, com a contaminação, ele não mais
faria.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Fraga, pelo que o senhor está
falando, agiu corretamente?
SR. DURVAL BARBOSA – Agiu corretamente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá. E aí, nesse processo, o Sr.
Valmir Amaral cita a Deputada Eurides, dentre outros Deputados.
SR. DURVAL BARBOSA – Eu não sei. Eu estou falando que agiu
corretamente, na...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como o senhor soube dessa
história?
SR. DURVAL BARBOSA – Pelo próprio Fraga. Pelo próprio Fraga.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O Fraga disse...
SR. DURVAL BARBOSA – Quando eu era criança, em Taguatinga, eu tinha
uma bola de futebol. Eu era o único da turma que tinha uma bola de futebol.
Quando não me escalavam, eu levava a minha bola e deixava eles sozinhos,
entendeu? Então, o corretamente que eu estou falando é nesse sentido.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sim. É que foi um esquema que
foi construído e que ele não participou do esquema, desse esquema específico.
SR. DURVAL BARBOSA – É, porque os empresários... ele reclamava o
seguinte: porque os empresários, antes de fazer qualquer negociação, teriam que
falar com ele, falar: “Ó, não vai, que é fria. Não faça isso, que é fria, porque eu não
vou regulamentar, ou o Governo não interessa. Então, vocês vão ficar no prejuízo,
igual o Valmir ficou doido, apesar de ter pego o microfone na hora errada, “bebo”,
de fogo, bêbado. Ele fez isso, mas depois relatou os fatos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas o senhor sabia, então, que
havia esse esquema e que a Deputada Eurides era beneficiária desse esquema
ilícito?
SR. DURVAL BARBOSA – Sabia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ele fala Deputada Eurides,
Deputado Benício, Deputado...
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SR. DURVAL BARBOSA – Leonardo Prudente.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Leonardo Prudente.
SR. DURVAL BARBOSA – E Brunelli.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E Brunelli, né?
SR. DURVAL BARBOSA – É.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, o senhor sabia disso a
partir do Secretário de Transportes, que comentou sobre essa negociação?
SR. DURVAL BARBOSA – Sabia. Exatamente esses Deputados.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – E do PDOT o senhor também
sabia?
SR. DURVAL BARBOSA – Sabia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sabia através de quem?
SR. DURVAL BARBOSA – Através do Maciel, através do Marcelo Carvalho.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eles diziam que... Nesse caso,
havia três relatores no PDOT. A Deputada Eurides Brito era um deles.
SR. DURVAL BARBOSA – Isso. Mas o coordenador por parte da Câmara era o
Leonardo Prudente; por parte do Arruda era o Maciel, com apoio do Luís Antonio da
NOVACAP, da TERRACAP, porque o Maciel não entendia muito...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) - O Luís Antonio fazia parte desse
esquema de corrupção?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, ele não fazia parte. Ele dava apoio ao Maciel
naquilo que o Maciel não conhecia.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Apoio técnico?
SR. DURVAL BARBOSA – Apoio técnico, tá? Eu não... Até então eu tenho o
Luís Antônio como uma pessoa íntegra, tá? E gosto muito dele. E Marcelo Carvalho
por parte do Paulo Octávio. Inclusive isso foi confirmado nas investigações.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor sabe quais foram as
empresas ou empresários que participaram desse esquema? Porque nós estamos
falando dos Deputados, mas alguém ofereceu recurso para o Deputado para ter uma
vantagem no PDOT.
SR. DURVAL BARBOSA – Alguém fomentou, né?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É.
SR. DURVAL BARBOSA – É... Eu acho que seria mais prudente – não
confundindo com o Prudente –, acho que seria mais prudente pegar o PDOT e ver
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quem está sendo beneficiado. Ali sim. Que não adianta você falar do Zé Celso, você
falar do Zé Celso Gontijo. É verdade, ele tava sendo ultrabeneficiado. Falar do
Pimenta da Veiga? Ele estava também no universo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Pimenta da Veiga estava por
quê?
SR. DURVAL BARBOSA – Porque ele tem um terreno ali na... depois...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – DF-140?
SR. DURVAL BARBOSA – É, que tava sendo estendido até Goiás como área
urbana. Tem, tem! Agora, Pimenta da Veiga pagou? Não sei. Mas o Zé Celso fica
sem pagar? Duvido! Zé Celso Gontijo!
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, o senhor fala que o
senhor sabe dessa negociação relativa ao passe livre, com esses deputados que já
foram pontuados... e a negociação do PDOT, o senhor sabe se houve uma relação
diferenciada, favorecida para os relatores? Porque havia três relatores: Batista das
Cooperativas, Benício Tavares e Eurides Brito. Eram os três relatores, pela Comissão
de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e
Turismo; Comissão de Assuntos Fundiários; e Comissão de Constituição e Justiça,
que era o caso da Deputada. Esses relatores tiveram alguma negociação privilegiada
que o senhor saiba? Enfim...
SR. DURVAL BARBOSA – Uai... Possivelmente, agora não vou apontar pra
você, eu só sei que a Eurides estava totalmente identificada.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Estava totalmente...?
SR. DURVAL BARBOSA – Identificada como das pessoas que estavam
tocando essa coisa.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Do PDOT?
SR. DURVAL BARBOSA – PDOT. Agora você vai dizer que, com aquela
qualificação do Batista das Cooperativas, você acha que ele não estava dentro? Um
camarada venal igual àquele?
PRESIDENTE (DEPUTADAERIKA KOKAY) – Ele recebia dinheiro também,
mensalmente?
SR. DURVAL BARBOSA – Vai mais fundo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Como?
SR. DURVAL BARBOSA – Vai mais fundo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – No... Ele tem aparecido na
questão das cooperativas, tal.
SR. DURVAL BARBOSA – E como recebedor, beneficiário de muita coisa, tá?
32. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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29 04 2010 10h10min OITIVA 32
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Ave Maria!
SR. DURVAL BARBOSA – Acho que ninguém fica sem...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, então vamos lá: a
Deputada Eurides Brito o senhor acha que participava deste esquema também do
favorecimento ilícito específico para determinados projetos e tal, como o PDOT, tem
o... Enfim...
SR. DURVAL BARBOSA – Bom, quem negocia os projetos com o Governo é o
Líder, né? Quando faz o encaminhamento do projeto, ela vai relatar o que o Governo
está imaginando e dali ela leva o retorno para o Governo. Isso é fatal.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Então, os pagamentos eram
mensais e em espécie?
SR. DURVAL BARBOSA – Sempre em espécie.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Sempre em espécie. Existiam
votações...
SR. DURVAL BARBOSA – Cheque pré-datado jamais, né?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – É. Existiram votações em que
ocorreram pagamentos ilícitos específicos aos Deputados Distritais, o senhor disse
que acha que sim, mas o senhor sabe ou pode citar algumas dessas votações?
SR. DURVAL BARBOSA – Ah, o PDOT é o emblemático, né?
PRESIDENTE (DEPUTADAERIKA KOKAY) – PDOT...
SR. DURVAL BARBOSA – É emblemático, né?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor está falando também
do passe livre, né?
SR. DURVAL BARBOSA – No passe livre.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Algum outro?
SR. DURVAL BARBOSA – Ah... dizer...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Alguma outra negociação? A
terceirização de Santa Maria, será, não? O senhor sabe?
SR. DURVAL BARBOSA – Aí é onde você se envergonhou com o Augusto
Carvalho, com o Antunes, que eu tinha uma verdadeira admiração pelo Augusto
Carvalho. Eu fiquei envergonhado!
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Porque ele foi...
SR. DURVAL BARBOSA – Ele, Antunes, nunca vi uns caras tão sujos.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Augusto, não é?
33. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
3ª SECRETARIA – DIRETORIA LEGISLATIVA
DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO NOTAS TAQUIGRÁFICAS
SETOR DE TAQUIGRAFIA
Data Horário Início Sessão/Reunião Página
29 04 2010 10h10min OITIVA 33
SR. DURVAL BARBOSA – Augusto, Antunes. Aquele pessoal do PPS, eu vou
dizer, viu?
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O que o senhor tem? Poderia
falar alguma coisa? Ou se o senhor quiser falar sobre...
SR. DURVAL BARBOSA – Não, as coisas estão aparecendo e você está vendo
que a cada dia está aparecendo.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Eu falo da terceirização do
Hospital de Santa Maria porque houve o seguinte procedimento: o projeto chegou,
houve uma resistência da base governista, a gente conseguiu adiar, nós votamos
contrário, enfim, e depois houve um fechamento do projeto com a base governista.
Obviamente, houve algumas negociações que fizeram as resistências cederem, né?
Mas o senhor não sabe especificamente dessas negociações de projetos específicos,
além do PDOT, do passe livre?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não sei.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, dos 24 Deputados, quais
recebem ou já receberam dinheiro ilícito mensal? E qual o montante de cada um?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não faria isso, porque eu poderia errar.
Cada projeto, cada momento um indivíduo vale uma coisa. Aí, vale quanto pesa, né?
Então...
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – O senhor tem noção, por
exemplo, da postura do Dr. Charles, ela foi muito... Ele se posicionou no primeiro
momento contra a terceirização de Santa Maria e depois ele convenceu os outros
Deputados, em um segundo momento, a apoiarem a terceirização de Santa Maria,
mas ele não votou a favor, nem contra, porque ele saiu do lugar, ele não participou
da sessão. O senhor tem alguma... Bom, o senhor não sabe, não é, sobre
terceirização de Santa Maria?
SR. DURVAL BARBOSA – Não, eu não sei. Eu só sei que ele é bem cotado,
porque as despesas com ele de Governo, eu estou vendo lá, são bem diferenciadas.
Elas eram bem diferenciadas.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Mas essas não aparecem nesse
inquérito, não é? O Dr. Charles?
SR. DURVAL BARBOSA – Aparece. Aparece, sim. É porque ainda está em
sigilo, ainda.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Tá, mas vai aparecer?
SR. DURVAL BARBOSA – Vai aparecer.
PRESIDENTE (DEPUTADA ERIKA KOKAY) – Bom, em novembro do ano
passado... Isso aqui é do Valmir Amaral, né? Tá, então, acho que nós vamos chamar