O documento descreve a evolução do acesso à informação e transparência parlamentar em Portugal ao longo dos anos, incluindo alterações legislativas e melhorias no website da Assembleia da República para fornecer dados abertos e envolver mais cidadãos no processo político.

1. Do acesso à informação aos Dados
Parlamentares Abertos em Portugal
Leonor Calvão Borges
Assembleia da República, FLUC, CIC.Digital Porto / CITCEM

2. Objetivos
O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito
de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva,
liderando o processo de transparência ativa da administração.
O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento
Português tem feito esse caminho, fazendo uma reflexão crítica sobre o
mesmo.

3. Metodologia
Identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos
legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos
cidadãos,
Análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website.

4. Acesso à Informação

5. Acesso à Informação na AR
Principais alterações Regimentais na AR
1985 Regulamentação de procedimentos
1988 Racionalização da atividade parlamentar
1991 Regulamentação e valorização do instituto das petições
1993 Dignificar o debate político na Assembleia da República e a melhorar a imagem do Parlamento aos
olhos dos cidadãos
2003 Racionalização da atividade parlamentar, com recurso às TIC
2007 Reforma do Parlamento - maior transparência, comunicação permanente, prestação de contas,
reforço do contacto direto). Criação de espaços de participação dos eleitores na vida
parlamentar.

6. Acesso à Informação na AR
• Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos
parlamentares nas redes públicas e privadas de TV Cabo;
• RAR n.º 68/2003, de 7 de agosto, que define o novo regime de
publicação exclusivamente eletrónica do Diário da Assembleia da
República (DAR) e novas regras para o uso de novas TIC no trabalho
parlamentar.
• RAR n.º 35/2007, de 20 de agosto, que aprova o Regime da Edição e
Publicação do DAR, pela qual passam a edição exclusiva e integral em
formato eletrónico no website da AR;

7. Acesso à Informação na AR
• RAR n.º 37/2007, de 20 de agosto, que aprova o Regime do Canal
Parlamento e do Portal da Assembleia da República.
• RAR n.º 53/2007, de 19 de outubro, que aprova a Iniciativa Software
Livre no Parlamento, aprovada com o objetivo de disponibilizar em
formato aberto toda a informação e documentação publicada nos
sítios Internet e intranet da Assembleia da República;

8. Declaração para a Abertura e Transparência
Parlamentar (RAR n.º 64/2014, de 10 de julho)
1. Reconhecer a informação parlamentar como um bem público;
2. Envolver cidadãos e sociedade civil (…) dinamizando os instrumentos
de democracia participativa;
3. Informação completa (…) atualizada, o mais possível, em tempo real,
assegurando a exatidão da informação;
4. Envolver os cidadãos nos projetos legislativos;
5. Disponibilizar no seu site a transcrição integral das reuniões
plenárias e divulga o seu conteúdo em áudio ou vídeo;
6. Conceder livre acesso;
7. Fornecer a informação em formatos abertos e estruturados.

9. Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
• Criado em 2016, por iniciativa do Presidente da Assembleia da
República, com o objetivo de aproveitar as potencialidades das novas
tecnologias para estreitar e fortalecer a relação entre os cidadãos e a
Assembleia da República.

10. Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Avaliar a implementação dos objetivos definidos na Declaração para a
Abertura e Transparência Parlamentar;
Apresentar propostas que visem a reestruturação da informação já
disponível no site do Parlamento, tornando-a mais simples e apelativa;
Avaliar a possibilidade de uma maior divulgação da atividade parlamentar
através de novas formas de comunicação digital;
Fomentar, em articulação com o Governo e a Presidência da República, a
desmaterialização do processo legislativo.

11. Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
- Identificação do sentido de voto dos Deputados
- Publicitar informações sobre violações éticas e
potenciais conflitos de interesses.
- Utilização de uma linguagem clara e simples.
- Fornecer a informação em formatos abertos e
estruturados.
- Proteger a privacidade do cidadão.

12. Lançamento do website da AR: 1996

13. Evolução do website da AR: 2000

14. Evolução do website da AR: 2003

15. Evolução do website da AR: 2004

16. Evolução do website da AR: 2008

17. Evolução do website da AR: 2018

18. Dados Parlamentares Abertos
Dados abertos relativos à atividade parlamentar em formatos XML e
JSON.
Os dados podem ser livremente reutilizados para a criação de novos
conteúdos.
Organização por
áreas temáticas
e dentro destas
por legislaturas.

19. Conclusão
• Evolução institucional no sentido da transparência e participação
cidadã - tanto pela divulgação massiva de conteúdos, como pela
adequação de formas de comunicação direta com os cidadãos;
• Melhoria das formas de visualização da informação parlamentar;
• Dados Parlamentares Abertos.

20. Referências bibliográficas
• BERNARDES, Cristiane Brum; BANDEIRA, Cristina Leston (2016) - Information vs Engagement in
parliamentary websites – a case study of Brazil and the UK. [Em linha] Rev. Sociol. Polit., Vol. 24,
Nº. 59, p. 91-107. [Consult. 01 Set. 2017]. Disponível na Internet: <URL:
http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v24n59/0104-4478-rsocp-24-59-0091.pdf>
•
• BORGES, Leonor Calvão (2018) – Mecanismos parlamentares de democracia participativa: o
exemplo da Assembleia da República. In Centros y periferias: Confluencia, empoderamiento e
innovación en Humanidades. Las Palmas: Editorial Academia del Hispanismo. P. 41-58.
•
• FERREIRA, Ana Paula (2017) - As “velhas” novas tecnologias e o desafio das redes sociais.
Apresentação ao IV Encontro de Quadros das Áreas de Documentação, Informação e Arquivo dos
Parlamentos de Língua Portuguesa.
•
• PEREIRA, Fernando Marques (2018) - A relevância, impacto, qualidade e reutilização dos produtos
de informação. Apresentação ao V Curso de Formação Interparlamentar.

21. Muito obrigada pela atenção!
leonorcborges@gmail.com