Este documento resume a política de dados abertos do governo brasileiro, o comitê gestor responsável e suas realizações em 2017. O decreto no 8.777/2016 estabeleceu a política de dados abertos e o plano de dados como instrumento para sua implementação. O Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos supervisiona sua execução e lançou três resoluções sobre o assunto. O portal brasileiro de dados abertos cresceu em conjuntos de dados e acessos.

1. Política de
Dados Abertos
Augusto Herrmann Batista
Departamento de Governo Digital
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Oficina de Levantamento de Necessidades de Uso de Dados
nos Temas Educação e Saúde – 5 de fevereiro de 2018

2. Apresentação
q Política de Dados Abertos - Decreto nº 8.777/2016;
q Comitê Gestor da INDA;
q Resolução nº 3 do CGINDA;
q Portal Brasileiro de Dados Abertos;
q Balanço da INDA - 2017.

3. Decreto n° 8.777/2016
q Estabelece a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal;
q O Plano de Dados Abertos como instrumento de consolidação da política;
q Responsabilidade da autoridade de monitoramento da LAI em assegurar a
elaboração e a implementação do plano;
q Considera, automaticamente, passível de abertura as bases de dados que
não contenham informações protegidas pela LAI;

4. Decreto n° 8.777/2016
q Criação e manutenção de inventário e catálogo corporativos de dados;
q Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal, bem como
qualquer informação de transparência ativa, são de livre utilização pelo
Governo federal e pela sociedade.

5. Comitê Gestor da INDA
q Colegiado responsável pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.
q Composição:
q Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
q Casa Civil;
q Controladoria Geral da União;
q Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação;

6. Comitê Gestor da INDA
q Composição:
q Ministério do Desenvolvimento Social;
q Ministério da Educação;
q Ministério da Saúde;
q Secretaria de Governo;
q Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

7. Comitê Gestor da INDA
q Composição:
q Ministério da Justiça e Segurança Pública;
q Sociedade civil, a ser indicado pela Secretaria de Governo; e
q Setor acadêmico com notório saber no segmento de Tecnologia da
Informação, a ser indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicação.

8. Resolução nº 3 do CGINDA
q Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados
Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de
2016.
q Estabelece a obrigatoriedade de catalogação dos dados no Portal
Brasileiro de Dados Abertos.

9. Portal Brasileiro de Dados Abertos
q Catálogo de dados governamentais –
referência para busca e reúso de dados
abertos; (http://dados.gov.br)

10. q Métricas do portal:
q Aumento de 194% de conjuntos de dados de 2016 até 2017, +60% já
em 2018;
q Crescimento de 33,7% no volume de acessos ao Portal Brasileiro de
Dados Abertos de 2016 a 2017.
q Evolução do Portal Brasileiro de Dados Abertos:
q Federação de catálogos com 24 catálogos de dados abertos
(harvesting) em 2017;
Portal Brasileiro de Dados Abertos

11. Portal Brasileiro de Dados Abertos

12. q Evolução do Portal Brasileiro de Dados Abertos:
q Criação dos catálogos de aplicativos, de concursos e de inventários
de bases de dados;
q Integração com o sistema de ouvidorias do poder executivo federal
(e-Ouv).
Portal Brasileiro de Dados Abertos

13. q Métricas:
q 5.197 conjuntos
de dados;
q 26.870 recursos.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
Dados que compartilham um
contexto.
Arquivos de dados.

14. q Como os dados chegavam no portal?
q catalogação inicial, 2012;
q gabinete digital da presidência, 2013;
q PGI, até 2014.
Portal Brasileiro de Dados Abertos

15. q Como os dados chegam no portal?
q Integração com a INDE, dados geoespaciais;
q catalogação direta pelo órgão;
q federação com o catálogo de dados do órgão.
Portal Brasileiro de Dados Abertos

16. Balanço da INDA - 2017
q Marco Normativo da INDA
q Resoluções do Comitê Gestor da INDA:
q Resolução nº 1 - Regimento Interno do CGINDA;
q Resolução nº 2 - Termos de Uso do Portal;
q Resolução nº 3 - Normas para a elaboração de Planos de Dados
Abertos e regulamenta o Decreto no 8.777, de 11 de maio de
2016.

17. Balanço da INDA - 2017
q Palestras e articulações em eventos: 18
q Monitoramento:
q Lançamento do Painel de Monitoramento de Dados Abertos

18. Balanço da INDA - 2017
q Capacitação na Elaboração de Planos de
Dados Abertos:
q 95 pessoas de 40 organizações em
seminário e oficina presenciais;
q 2103 pessoas de 593 organizações
por curso à distância, tendo 1058
(50,3%) concluído o curso.

19. Links importantes
q Portal Brasileiro de Dados Abertos:
q dados.gov.br
q Planos de Dados Abertos:
q http://wiki.dados.gov.br/Plano-de-Dados-Abertos.ashx
q Para maiores detalhes do balanço do CGINDA:
q http://wiki.dados.gov.br/Balanco-da-INDA-em-2017.ashx
q Relatório da Oficina

20. Obrigado!
@dadosgovbr
contato@dados.gov.br