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DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
SÓCIO SÊNIOR- NORONHA ADVOGADOS
SEMINÁRIO INTERNEWS – MERCURE PREVILEGE HOTEL, SÃO PAULO
06 DE AGOSTO DE 2013
REMOTA – FEUDAL
Dinastia Xia: 2100 – 1600 A.C.
Dinastia Shang: 1600 – 1046 A.C.
Dinastia Zhou: 1046 – 256 A.C.
IMPERIAL
Quin: 221 – 208 A.C.
Han: 206 A.C. – 220 D.C.
Três Reinos (Wei, Shu e Wu): 220 – 280 D.C.
Dinastia Jin: 265 – 420 D.C.
Dinastia do Sul e do Norte: 420 – 589 D.C.
Dinastia Sui: 589 – 618 D.C.
Dinastia Tang: 618 – 907 D.C.
10 dinastias e cinco reinos: 907 – 1279 D.C.
Dinastia Yuan: 1271 – 1368 D.C.
Dinastia Ming: 1368 – 1644 D.C.
Dinastia Qing: 1644 – 1911 D.C.
CRONOLOGIA HISTÓRICA DA
CHINA - II
REPUBLICANA
República da China: 1912 – 1949
República Popular da China: 1949 – até o presente
ORIGENS DO DIREITO CHINÊS
Fonte primária: a filosofia e o costume
2100 – 551 AC
Confúcio: 551 – 178 AC
Deng Xi: 545 – 501 AC
Mêncio: 371 – 289 AC
O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - I
TAO: O caminho
A verdade
Dá os princípios
TE: A Virtude
Padrões éticos
LI: Ritos
Fórmulas de comportamento
Regras de decência
O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - II
Humanidade: expressa na fraternidade;
Justiça: a cada um o que é seu;
Disciplina: observância dos ritos e fórmulas de comportamento;
Retidão: o Amor pela Verdade;
Sinceridade: compreendendo a integridade.
AS CINCO VIRTUDES CARDIAIS
O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - III
Crueldade;
Tirania;
Rapacidade;
Avareza.
MAUS PRINCÍPIOS DE AÇÃO
A MIGRAÇÃO DO CONFUCIONISMO PARA
O DIREITO
Disputa entre Confucionistas e Legalistas;
Educação vs. Sanção ou o Li contra a Lei;
O Papel de Meng Tsu (371 – 289 AC) e a primeira Faculdade de Direito;
Mêncio: “Apenas a virtude não é suficiente para o exercício de governo.
A observância das leis não se atinge apenas pela sanção”;
Na Dinastia Han (206 AC – 220 DC) os filósofos Confucionistas já faziam
a exegese legal;
A partir de então e até a proclamação da República, a concepção de
Confúcio passou a dominar toda a legislação chinesa;
A expansão do Confucionismo pela Ásia.
A DIVISÃO DE CLASSES SOCIAIS NO
ANTIGO DIREITO CHINÊS
Classes:
A Aristocracia
Os Comuns: Professores;
Fazendeiros;
Artesãos;
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Os Inferiores: Escravos;
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Artistas;
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O LI aplicável: “O jovem serve ao velho,
O inferior serve ao nobre;
O degenerado serve ao valoroso”.
O papel da mulher
A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DA
CHINA - 1912
 O Neo- colonialismo e os Tratados Desiguais;
 As Guerras do Ópio;
 A derrocada da Dinastia Qing em 1911;
 O Guomindang e os novos códigos;
 A rejeição popular das novas leis;
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A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA - I
FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - 1949
1º CONGRESSO NACIONAL DO POVO - 1954
ZHOU ENLAIMAO TSE TUNG
A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA - II
 O novo Direito Chinês em 1949;
 Influências estrangeiras;
 Os trabalhadores jurídicos do Estado;
 A Magistratura e o Ministério Público.
A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA - III
A Revolução Cultural (1966 – 1976)
A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA - IV
 O Direito na Revolução Cultural;
 A Advocacia na Revolução Cultural;
 As Faculdades de Direito na Revolução Cultural.
A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
EVOLUÇÃO HISTÓRICA - V
Deng Xiao Ping e a Primavera Política e Econômica de 1980
A CHINA ATUAL
A BANDEIRA DA CHINA
A CHINA HOJE
A ECONOMIA CHINESA HOJE
 População: 1,349,585,838
 Área: 9,596,961 km²
 GDP: $12.61 trilhões
 Reservas Internacionais: $ 3.34 trilhões
 Balança Comercial
Total: $ 213.8 bilhões
Importação: $ 2.057 trilhões
Exportação: $ 1.735 trilhões
A CONSTITUIÇÃO CHINESA E SEU
PRINCÍPIO BASILAR:
O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO
“OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO”
ART. 3º, “CAPUT”
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO
Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o
indivíduo é subordinado à organização, a minoria à
maioria, o nível baixo ao nível alto e o governo local ao
governo central.
HIERAQUIA E DISCIPLINA
O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA
CHINA (PCC)
 A República foi fundada pelo PCC;
 A Constituição não trata especificamente
do papel do PCC ou de outros partidos;
Reconhece-se, contudo, que a liderança
da classe trabalhadora mencionada
no artigo 1º da Constituição seja
exercida pelo PCC.
ORGANIZAÇÃO DO PCC - I
70 milhões de membros
Congresso Nacional Ao menos uma vez a
cada cinco anos
Número de delegados +/- 2.000
 Poderes Principais:
Apreciar Relatório do Comitê Central;
Eleição do Comitê Central;
Revisar a Constituição do Partido.
ORGANIZAÇÃO DO PCC - II
O Comitê Central - Presidente
Mandato de 5 anos;
Membros efetivos e suplentes;
Número de membros Efetivos - +/- 200;
Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros;
Comissão Central Militar - comanda as forças armadas;
Secretário Geral é o líder do Comitê Central.
ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA DA
CHINA - I
O Congresso Nacional do Povo - Poderes
Legislativo e Executivo;
Órgão da mais alta hierarquia;
Congressos Locais do Povo;
Liderança do PCC;
 Comitê Executivo do Congresso Nacional do
Povo.
“Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são
criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo.”
Artigo 3º, Constituição da República Popular da China
ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - II
CONSELHO DE ESTADO:
 É o mais alto corpo do poder
executivo, o governo central
chinês;
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 Nomeado pelo Congresso
Nacional do Povo;
ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - III
Ministério do Conselho do Estado Segurança do Estado
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Economia e Comércio Agricultura
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O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA - I
Não Independente;
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POPULAR DA CHINA - II
Juízes Eleitos pelo CNP;
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POPULAR DA CHINA - III
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Funções:
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PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I
AFIRMATIVOS
Política Externa Independente;
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PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II
REATIVOS
Opõe-se ao Imperialismo;
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 Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do
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ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
“O Estado pratica a economia socialista de mercado.”
Artigo 15, Constituição da República Popular da China
“O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o
controle macro.”
Artigo 15, Constituição da República Popular da China
“O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da
economia e o orientará, controlará e supervisionará.”
Artigo 11, Constituição da República Popular da China
DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
“O Estado respeita e assegura os direitos humanos.”
Artigo 33, Constituição da República Popular da China.
Hierarquia Leis Legislador
1 A Constituição e Leis Primárias Congresso Nacional do Povo
2 Leis
Conselho de Estado –
Congresso Nacional do Povo
3 Regulamentos Conselho de Estado
4 Regulamentos Administrativos Ministérios e Comissões
5 Regulamentos Regionais Órgãos Regionais
HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA
TRIBUTAÇÃO COMO PERCENTUAL DO PIB
BRASIL CHINA
38% 17%
LEGISLAÇÃO CHINESA SOBRE CONFLITO DE LEIS
EM VIGOR DESDE 1 DE ABRIL DE 2011
 Aceita escolha de leis estrangeiras para regular relações civis
Desde que não seja mandatória a regência da lei chinesa para o caso.
 Em questões de ordem pública, aplica-se a lei chinesa
Pessoas físicas: lei de residência
Pessoas jurídicas: lei do local de constituição
TRIBUTAÇÃO NA CHINA
26 IMPOSTOS EM 8 GRUPOS
1. Impostos sobre volume de negócios (IVA);
2. Impostos sobre a renda (IR);
3. Impostos alfandegários – Taxa de importação;
4. Impostos sobre a propriedade;
5. Impostos Agrários;
6. Impostos sobre comportamentos – veículos e navios; Imposto do selo;
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O escritório de Beijing de Noronha Advogados foi aberto em 2009.
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Telefone: (11) 5188-8090
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Direito Chinês

  • 1. São Paulo | Rio de Janeiro | Brasilia | Curitiba | Recife | Belo Horizonte | Campo Grande Londres | Lisboa | Xangai | Beijing | Nova Delhi | Miami | Buenos Aires | Johannesburgo DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. SÓCIO SÊNIOR- NORONHA ADVOGADOS SEMINÁRIO INTERNEWS – MERCURE PREVILEGE HOTEL, SÃO PAULO 06 DE AGOSTO DE 2013
  • 2. REMOTA – FEUDAL Dinastia Xia: 2100 – 1600 A.C. Dinastia Shang: 1600 – 1046 A.C. Dinastia Zhou: 1046 – 256 A.C. IMPERIAL Quin: 221 – 208 A.C. Han: 206 A.C. – 220 D.C. Três Reinos (Wei, Shu e Wu): 220 – 280 D.C. Dinastia Jin: 265 – 420 D.C. Dinastia do Sul e do Norte: 420 – 589 D.C. Dinastia Sui: 589 – 618 D.C. Dinastia Tang: 618 – 907 D.C. 10 dinastias e cinco reinos: 907 – 1279 D.C. Dinastia Yuan: 1271 – 1368 D.C. Dinastia Ming: 1368 – 1644 D.C. Dinastia Qing: 1644 – 1911 D.C.
  • 3. CRONOLOGIA HISTÓRICA DA CHINA - II REPUBLICANA República da China: 1912 – 1949 República Popular da China: 1949 – até o presente
  • 4. ORIGENS DO DIREITO CHINÊS Fonte primária: a filosofia e o costume 2100 – 551 AC Confúcio: 551 – 178 AC Deng Xi: 545 – 501 AC Mêncio: 371 – 289 AC
  • 5. O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - I TAO: O caminho A verdade Dá os princípios TE: A Virtude Padrões éticos LI: Ritos Fórmulas de comportamento Regras de decência
  • 6. O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - II Humanidade: expressa na fraternidade; Justiça: a cada um o que é seu; Disciplina: observância dos ritos e fórmulas de comportamento; Retidão: o Amor pela Verdade; Sinceridade: compreendendo a integridade. AS CINCO VIRTUDES CARDIAIS
  • 7. O CONFUCIONISMO COMO FILOSOFIA - III Crueldade; Tirania; Rapacidade; Avareza. MAUS PRINCÍPIOS DE AÇÃO
  • 8. A MIGRAÇÃO DO CONFUCIONISMO PARA O DIREITO Disputa entre Confucionistas e Legalistas; Educação vs. Sanção ou o Li contra a Lei; O Papel de Meng Tsu (371 – 289 AC) e a primeira Faculdade de Direito; Mêncio: “Apenas a virtude não é suficiente para o exercício de governo. A observância das leis não se atinge apenas pela sanção”; Na Dinastia Han (206 AC – 220 DC) os filósofos Confucionistas já faziam a exegese legal; A partir de então e até a proclamação da República, a concepção de Confúcio passou a dominar toda a legislação chinesa; A expansão do Confucionismo pela Ásia.
  • 9. A DIVISÃO DE CLASSES SOCIAIS NO ANTIGO DIREITO CHINÊS Classes: A Aristocracia Os Comuns: Professores; Fazendeiros; Artesãos; Mercadores. Os Inferiores: Escravos; Prostitutas; Artistas; Pedintes. O LI aplicável: “O jovem serve ao velho, O inferior serve ao nobre; O degenerado serve ao valoroso”. O papel da mulher
  • 10. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DA CHINA - 1912  O Neo- colonialismo e os Tratados Desiguais;  As Guerras do Ópio;  A derrocada da Dinastia Qing em 1911;  O Guomindang e os novos códigos;  A rejeição popular das novas leis;  A Segunda Guerra Mundial;  A Guerra Civil.
  • 11. A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EVOLUÇÃO HISTÓRICA - I FUNDAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - 1949 1º CONGRESSO NACIONAL DO POVO - 1954 ZHOU ENLAIMAO TSE TUNG
  • 12. A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EVOLUÇÃO HISTÓRICA - II  O novo Direito Chinês em 1949;  Influências estrangeiras;  Os trabalhadores jurídicos do Estado;  A Magistratura e o Ministério Público.
  • 13. A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EVOLUÇÃO HISTÓRICA - III A Revolução Cultural (1966 – 1976)
  • 14. A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EVOLUÇÃO HISTÓRICA - IV  O Direito na Revolução Cultural;  A Advocacia na Revolução Cultural;  As Faculdades de Direito na Revolução Cultural.
  • 15. A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA EVOLUÇÃO HISTÓRICA - V Deng Xiao Ping e a Primavera Política e Econômica de 1980
  • 17. A BANDEIRA DA CHINA
  • 19. A ECONOMIA CHINESA HOJE  População: 1,349,585,838  Área: 9,596,961 km²  GDP: $12.61 trilhões  Reservas Internacionais: $ 3.34 trilhões  Balança Comercial Total: $ 213.8 bilhões Importação: $ 2.057 trilhões Exportação: $ 1.735 trilhões
  • 20. A CONSTITUIÇÃO CHINESA E SEU PRINCÍPIO BASILAR: O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO “OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO” ART. 3º, “CAPUT” CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
  • 21. O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o indivíduo é subordinado à organização, a minoria à maioria, o nível baixo ao nível alto e o governo local ao governo central. HIERAQUIA E DISCIPLINA
  • 22. O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA CHINA (PCC)  A República foi fundada pelo PCC;  A Constituição não trata especificamente do papel do PCC ou de outros partidos; Reconhece-se, contudo, que a liderança da classe trabalhadora mencionada no artigo 1º da Constituição seja exercida pelo PCC.
  • 23. ORGANIZAÇÃO DO PCC - I 70 milhões de membros Congresso Nacional Ao menos uma vez a cada cinco anos Número de delegados +/- 2.000  Poderes Principais: Apreciar Relatório do Comitê Central; Eleição do Comitê Central; Revisar a Constituição do Partido.
  • 24. ORGANIZAÇÃO DO PCC - II O Comitê Central - Presidente Mandato de 5 anos; Membros efetivos e suplentes; Número de membros Efetivos - +/- 200; Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros; Comissão Central Militar - comanda as forças armadas; Secretário Geral é o líder do Comitê Central.
  • 25. ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA DA CHINA - I O Congresso Nacional do Povo - Poderes Legislativo e Executivo; Órgão da mais alta hierarquia; Congressos Locais do Povo; Liderança do PCC;  Comitê Executivo do Congresso Nacional do Povo. “Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo.” Artigo 3º, Constituição da República Popular da China
  • 26. ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II CONSELHO DE ESTADO:  É o mais alto corpo do poder executivo, o governo central chinês;  Não eletivo.  Nomeado pelo Congresso Nacional do Povo;
  • 27. ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III Ministério do Conselho do Estado Segurança do Estado Banco do Povo Justiça Relações Exteriores Assuntos Civis Ciência e Tecnologia Trabalho e Assistência Social Defesa Nacional Pessoal Planejamento Recursos Naturais Economia e Comércio Agricultura Educação Cultura Assuntos Étnicos Saúde Pública Segurança Pública Planejamento Familiar Comércio Exterior e Cooperação Econômica Auditoria
  • 28. O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I Não Independente; Histórico; Liberalização; O Papel da Advocacia; Situa-se na Estrutura do Poder Legislativo; A ordem dos Advogados de toda a China.
  • 29. O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II Juízes Eleitos pelo CNP; Juízes de Primeira Instância; Tribunais de Apelação; Tribunais Especiais; Circuitos Civil e Criminal. CORTE SUPREMA:
  • 30. O PODER JUDICIÁRIO NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - III O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP Funções: Promover ações penais; Constatar Corrupção; Sistema Prisional; Administração Interna; Promover Ações Civis.
  • 31. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I AFIRMATIVOS Política Externa Independente; Respeito à Soberania e Integridade Territorial; Não Agressão Mútua; Não Interferência nos Assuntos Internos; Igualdade e Benefício Mútuo; Coexistência Pacífica e Cooperação.
  • 32. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II REATIVOS Opõe-se ao Imperialismo; Opõe-se ao Hegemonismo e Colonialismo; Trabalha pela União com os Povos de Outros Países.; Apóia as Nações Oprimidas e os Países em Desenvolvimento;  Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do Progresso Humano.
  • 33. ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA “O Estado pratica a economia socialista de mercado.” Artigo 15, Constituição da República Popular da China “O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o controle macro.” Artigo 15, Constituição da República Popular da China “O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da economia e o orientará, controlará e supervisionará.” Artigo 11, Constituição da República Popular da China
  • 34. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA “O Estado respeita e assegura os direitos humanos.” Artigo 33, Constituição da República Popular da China.
  • 35. Hierarquia Leis Legislador 1 A Constituição e Leis Primárias Congresso Nacional do Povo 2 Leis Conselho de Estado – Congresso Nacional do Povo 3 Regulamentos Conselho de Estado 4 Regulamentos Administrativos Ministérios e Comissões 5 Regulamentos Regionais Órgãos Regionais HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA
  • 36. TRIBUTAÇÃO COMO PERCENTUAL DO PIB BRASIL CHINA 38% 17%
  • 37. LEGISLAÇÃO CHINESA SOBRE CONFLITO DE LEIS EM VIGOR DESDE 1 DE ABRIL DE 2011  Aceita escolha de leis estrangeiras para regular relações civis Desde que não seja mandatória a regência da lei chinesa para o caso.  Em questões de ordem pública, aplica-se a lei chinesa Pessoas físicas: lei de residência Pessoas jurídicas: lei do local de constituição
  • 38. TRIBUTAÇÃO NA CHINA 26 IMPOSTOS EM 8 GRUPOS 1. Impostos sobre volume de negócios (IVA); 2. Impostos sobre a renda (IR); 3. Impostos alfandegários – Taxa de importação; 4. Impostos sobre a propriedade; 5. Impostos Agrários; 6. Impostos sobre comportamentos – veículos e navios; Imposto do selo; 7. Impostos sobre os recursos naturais; 8. Impostos para finalidades específicas – taxa de construção.
  • 39. FORMAS BÁSICAS DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA CHINA 1. Empresa 100% estrangeira; 2. Joint Venture Societária; 3. Joint Venture Contratual; 4. Escritório de representação.
  • 40. NORONHA ADVOGADOS - XANGAI 450 Fushan Road Suntime International Mansion 14th Floor, Suite F 200122 Pudong, Shanghai - China Tel.: (86-21) 6876-6311 Fac Simile: (86-21) 6876-6312 E-mail: noadsha@noronhaadvogados.com.br Contato: Sherry Liu O escritório de Xangai de Noronha Advogados foi aberto em abril de 2001 e conta com uma equipe de advogados fluentes em mandarim, inglês e português.
  • 41. NORONHA ADVOGADOS - BEIJING 9/ F, Tower II, China Central place, 79 Jianguo Road, Chaoyang District 100025 – Beijing – China Tel.: (86-10) 5920-4499 Fac Simile: (86-10) 5920 - 4222 E-mail: noadpek@noronhaadvogados.com.br Contato: Dora Huiqing O escritório de Beijing de Noronha Advogados foi aberto em 2009.
  • 42. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485 Torre Norte, 17º Andar CEP: 01452-002 São Paulo – SP – Brasil. Telefone: (11) 5188-8090 Fax: (11) 5184-0097 NORONHA ADVOGADOS Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o escritório de São Paulo é a matriz de Noronha Advogados, além de ser o mais antigo, com atividades iniciadas em junho de 1978. Concentra o maior número de profissionais e centraliza as áreas administrativa e financeira da organização.
  • 43. EQUIPE CHINESA - NORONHA ADVOGADOS
  • 45. OBRIGADO! DURVAL DE NORONHA GOYOS JR. dng@noronhaadvogados.com.br www.noronhaadvogados.com.br 谢谢