Ditadura militar no Brasil: Brasil de 1945 a 1964.pptx

ESCOLA ESTADUAL EGÍDIO
BAARBOSA DA SILVA
ALUNOS:
ANA CLARA / CARLOS / DARLENE / ELISÂNGELA / MARIANA
SÉRIE: 9º ANO
PROFESSOR: ANDERSON

BRASIL DE 1945 A 1964: UMA RESIDÊNCIA
DEMOCRÁTICA

ELEIÇÕES DE 1945
 A eleição presidencial brasileira de 1945 foi a décima quarta eleição presidencial e a décima
segunda direta, mas é considerada a primeira eleição presidencial verdadeiramente
democrática da História do Brasil. Durante a República Velha, muito embora as eleições
presidenciais fossem diretas, os resultados não eram confiáveis. Praticamente, não houve
acusações de fraude no pleito de 1945 e seu resultado foi acatado pela totalidade das forças
políticas da época.

 Diferentemente do que ocorrera na eleição presidencial brasileira de 1934, a eleição
presidencial de 1945 foi uma eleição direta. Além disso, em 1945, pela primeira vez, as
mulheres votaram para presidente no Brasil. Por tudo isto, a eleições presidencial de 1945 é um
marco na história da democracia no Brasil.

 O cargo de vice-presidente foi recriado pela constituição de 1946, sendo o primeiro nesta
posição sob esta Carta eleito indiretamente, pelo Congresso Nacional, no dia 19 de setembro
de 1946. Nereu Ramos, do Partido Social Democrático, foi eleito com 178 votos (55,63%),
derrotando José Américo de Almeida, na legenda da União Democrática Nacional, que recebeu
139 votos (43,44%). Fernando de Melo Viana, José Carlos de Macedo Soares e Luís Carlos
Prestes receberam 1 voto cada, havendo também 3 votos em branco.

O GOVERNO DUTRA
 Com a saída de Getúlio Vargas do governo e o fim do Estado Novo
em 1945, ocorreram as eleições presidenciais conforme estava
previsto por lei. O vencedor dessas eleições foi o General Eurico
Gaspar Dutra.
 Um dos primeiros acontecimentos marcantes do governo Dutra foi a
convocação de uma Assembleia Constituinte para elaborar uma nova
Constituição, que iria substituir a de 1937.
General Eurico Gaspar
Dutra.

 A nova Carta Constitucional brasileira foi promulgada em setembro de 1946 e caracterizou-se
por ser democrática e liberal. Alguns de seus principais itens eram: o voto secreto e universal
para os maiores de 18 anos, com exceção dos analfabetos, cabos e soldados; o direito à
liberdade de expressão; o direito de greves aos trabalhadores assalariados; a preservação do
regime republicano presidencialista e federativo. O governo Dutra recebeu grande influência
política internacional, uma vez que tínhamos estreitos laços de amizade e de dependência
econômica com os EUA. Era o início da “Guerra Fria”, conflito entre os dois blocos mundiais
comandados, de um lado, pelos Estados Unidos e, do outro, pela União Soviética.

 Os Estados Unidos tornaram-se o país-líder do comunismo mundial. Eram duas forças opostas,
e o Brasil dava total apoio às resoluções diplomáticas com a União Soviética, e o Partido
Comunista Brasileiro foi extinto em 1946. No plano econômico, o presidente Dutra abriu o País
ao capital estrangeiro e enfrentou uma inflação muito alta. Buscando soluções para os
problemas nacionais, Dutra criou o Plano SALTE, cuja finalidade era melhorar os setores da
saúde, alimentação, transporte e energia.

A CONSTITUIÇÃO DE 1946
 A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de
setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos;
somando-se mais 36 artigos nas ADCTs. A mesa da Assembleia
Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de
República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos
do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia
18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas
na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938.

Dispositivos principais
 A igualdade de todos perante a lei;
 A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
 A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
 A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
 A liberdade de associação para fins lícitos;
 A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
 A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de
defesa do acusado;
 Extinção da pena de morte;
 Separação dos três poderes.

Juramento do Presidente da República
 O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República,
no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo
único: O Presidente da República prestará, no ato da posse, este
compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da
República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil,
sustentar-lhe a união, a integridade e a independência".
Raro exemplar do texto da
Constituição Brasileira de 1946.

 Ato da mesa do Congresso Nacional que promulga o texto de
1946.
 Assinaturas dos constituintes da Constituição brasileira de
1946.JPG Constituição do Brasil 1946-filatélica.jpg

AS ELEIÇÕES DE 1950
 Marcadas como a segunda eleição presidencial após o fim do Estado Novo, as Eleições de 1950
nos revelam o quadro de uma democracia que ainda caminhava em passos muito tímidos.
Entre 1930 e 1945, a ação populista de Getúlio Vargas havia feito com que os partidos políticos,
agremiações sindicais e a renovação das lideranças políticas se enfraquecessem. Nesse vazio
criado, Vargas consolidou a imagem de um líder carismático e defensor dos interesses
populares. Chegando em 1950, os partidos políticos apresentavam poucas ou nenhuma opção
para a escolha de um nome que pudesse concorrer às eleições com reais chances de vitória.

 A unanimidade de Vargas só era relativamente ameaçada pela carismática e paternalista figura de Ademar
de Barros, então governador de São Paulo e liderança principal do Partido Social Progressista (PSP).
Observando tal ameaça política, Vargas logo tratou de negociar o apoio de Ademar naquele colégio
eleitoral. Em troca desse favor, Getúlio Vargas prometeu a Ademar de Barros que o apoiaria nas próximas
eleições presidenciais. No dia 3 de outubro de 1950, os cidadãos foram às urnas e confirmaram a vitória
de Getúlio Vargas com 48% dos votos válidos. Eduardo Gomes obteve distantes 29% dos votos e o
desconhecido Cristiano Machado ficou com pouco mais de 20%. De tal forma, Vargas retornava ao Poder
Executivo “nos braços do povo”, com o apoio e o prestígio criados ao longo de décadas.

SEGUNDO GOVERNO DE VARGAS
 O segundo governo de Getúlio Vargas iniciou-se em 1951, após vitória nas eleições presidenciais
realizadas no ano anterior, em 1950. Esse segundo governo de Vargas, conhecido como governo
democrático, foi marcado por anos de crise política, pois a oposição, insatisfeita com o projeto de
desenvolvimento nacionalista de Vargas, procurou desestabilizar o governo a todo custo. O segundo
governo de Getúlio Vargas foi marcado pelas tensões sociais e pela crise política e econômica, o que
resultou no suicídio de Getúlio.

 Após sua deposição em 1945, Getúlio Vargas conseguiu eleger o general Eurico Gaspar Dutra para a
presidência brasileira pelo PSD (Partido Social Democrático). Durante o governo Dutra, Vargas manteve-
se nos bastidores da política brasileira, angariando o apoio dos grupos políticos para garantir seu retorno
a partir das eleições de 1950.

 Os três principais candidatos das eleições de 1950 foram Getúlio Vargas (PTB), Cristiano Machado
(PSD) e Eduardo Gomes (UDN). Durante os anos do governo Dutra, o papel de Vargas foi de apagar a
imagem de ditador construída durante o Estado Novo (1937-1945). Assim, nesse período, Vargas
conseguiu o apoio do governador de São Paulo, Ademar de Barros, importante figura política da época.
Além disso, ele conseguiu dividir o PSD e enfraquecer o candidato lançado pelo partido, Cristiano
Machado.

 O governo democrático de Vargas foi fortemente marcado pela crise política, forte atuação da oposição
de Getúlio, crise econômica – principalmente pelo aumento da inflação – e a tensão social que aconteceu
em decorrência tanto da crise política quanto da econômica. A crise do segundo governo de Vargas
acentuou-se no ano de 1954. A pressão dos trabalhadores por aumento salarial e melhores condições de
trabalho levou Vargas a anunciar João Goulart como Ministro do Trabalho. João Goulart propôs
um aumento salarial de 100%. Vargas decretou o aumento e levou as elites econômicas ao desespero.
Além das elites econômicas, o exército também era contrário ao aumento salarial de 100%, que
aproximava o salário do trabalhador dos salários pagos ao exército.

 Completamente isolado, Getúlio optou pela saída extrema: cometeu suicídio em 24 de agosto de 1954.
O suicídio de Vargas gerou comoção social, e as pessoas foram às ruas manifestar sua insatisfação contra
os perseguidores de Getúlio. A sucessão da presidência foi realizada pelo vice-presidente Café Filho, que
garantiu o processo democrático e a realização das eleições presidenciais em 1955.

LOTT GARANTE A POSSE DE JK
 Em 1º de novembro, quase um mês após a vitória da chapa JK-Jango, o coronel Jurandir Bizarria Mamede,
ligado à Escola Superior de Guerra, escolheu o enterro do general Canrobert Pereira da Costa (chefe do
Estado-Maior das Forças Armadas e então presidente do Clube Militar) para defender o golpe militar
contra a posse dos eleitos, que se realizaria no início de 1956. O efusivo Mamede discursou contra “a
corrupção e a fraude dos oportunistas e totalitários que se arrogam no direito de oprimir a Nação nessa
mentira democrática”.

 Quem assumiu foi o presidente da Câmara, Carlos Luz, do PSD e próximo aos conservadores. Luz foi o
presidente com o mandato mais curto da História Brasileira, míseros três dias, entre 8 e 11 de novembro
de 1955. No dia 12 de novembro, foi empossado na Presidência da República o primeiro vice-presidente
do Senado, Nereu Ramos. Um dia antes da posse de Ramos, o general Lott comandou 25 mil homens, que,
em poucas horas, tomaram os pontos estratégicos do Rio, então Distrito Federal. Lott divulgou uma nota
direcionada aos comandantes militares exigindo “o retorno da situação aos quadros normais de regime
constitucional vigente”. O general garantia a posse de Ramos, que se comprometeu em assegurar a
legalidade. No dia 11 de novembro, o Congresso votou o impedimento de Carlos Luz, que acompanhado
de Carlos Lacerda, coronel Bizzaria Mamede e parte do Ministério se refugiaram no navio Tamandaré.

General Henrique Lott (segundo da direita à esquerda) na posse de Nereu
Ramos (primeiro à direita) (fonte: CPDOC/FGV)
Henrique Lott em foto de 1959 (fonte: CPDOC/FGV)

 Sem dúvida, JK ficou em dívida com Lott pelo esforço do militar em garantir sua posse e de Jango. O
presidente assumiu em 1956 e Lott foi seu ministro da Guerra. Em janeiro de 1959, Lott abandonou a
caserna e foi transferido para a reserva remunerada como marechal. A popularidade conquistada em
novembro de 1955 garantiu sua nomeação como candidato na eleição de 1960, com Jango como vice.
 Como as eleições e presidente e vice eram separadas, o direitista Jânio Quadros venceu a eleição e Jango
também, mas essa já é outra história. Henrique Teixeira Lott morreu de infarto, aos 89 anos, em 19 de maio
de 1984 e foi enterrado sem honras militares. O governador do Rio de Janeiro à época, Leonel Brizola,
decretou luto de três dias no estado. Brizola sempre dizia que a primeira pessoa que visitou após o exílio
foi Lott.

GOVERNO JUSCELINO: “50 ANOS EM 5”
 O lema do governo do presidente JK, “50 anos em 5“, sintetizava seu ideal nacional
desenvolvimentista: conduzir o Brasil a um rápido e sólido crescimento econômico,
apoiado em três setores essenciais da economia: Indústria, transporte e energia. Para
cumprir a promessa, foi elaborado o chamado Plano de Metas, um programa de
governo que previa a distribuição de investimentos para os setores considerados
fundamentais. A divisão foi estabelecida da seguinte forma: o setor de energia
recebeu 43% dos investimentos; transportes, 29%; indústrias de base, 21%; educação,
4%; e agricultura e pecuária, 3%.
Juscelino
Kubitschek

 Tecnologia e recursos financeiros foram obtidos junto a entidades e empresas estrangeiras. Para incentivar
as multinacionais a investir no Brasil, o governo isentou-as do pagamento de impostos por dez anos, a
contar de sua instalação, e concedeu-lhes o direito de enviarem para os países de origem a maior parte
dos lucros. Assim, instalaram-se grandes marcas automobilísticas, como a Volkswagen, que estimularam o
crescimento da indústria de autopeças.

 O governo construiu 20 mil quilômetros de rodovias, além de erguer indústrias siderúrgicas, como a
Usiminas e a Cosipa, e hidrelétricas, como Três Marias e Furnas. O ideal de 50 anos de
desenvolvimento econômico em cinco anos de governo evidentemente não se concretizou.
 Contudo, ocorreu no Pais notável crescimento industrial e urbano. O governo JK foi o responsável pela
implantação da indústria de bens de consumo duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. O PIB
aumentou a taxas de 7% ao ano e o crescimento da produção industrial foi da ordem de 80%.

Ajuda para Concretizar
o Plano de Metas
 Para concretizar o Plano de Metas, houve necessidade de o governo recorrer a dinheiro estrangeiro: em
1980, os empréstimos norte-americanos totalizaram 587 milhões de dólares. Também foi preciso emitir
moeda para sustentar os imensos gastos em obras públicas.
 As consequências foram os crescimentos da divida externa – somava 4 bilhões de dólares em 1960 – e da
inflação, que, combinados, fragilizaram as finanças do Pais.

GOVERNO JÂNIO QUADROS
 Jânio da Silva Quadros foi eleito presidente do Brasil, através do voto
direito, nas eleições presidenciais de 1960. Jânio, que já havia sido
vereador, prefeito e governador do estado de São Paulo, fez uma
campanha eleitoral baseada na identificação com as massas. Passou a
ideia de um cidadão simples (homem do povo) que tinha como
objetivo moralizar o país. Como símbolo da campanha usou uma
vassoura, pois dizia que ia varrer tudo que havia de errado no Brasil
(principalmente a corrupção).
Jânio Quadros: governo de
apenas 7 meses

 Jânio afirmava também, durante a campanha, que não tinha vínculo com os políticos tradicionais e com
as forças poderosas do país. Faria, se fosse eleito, um governo voltado para os interesses populares.
Apostou mais na imagem do que no conteúdo, já que não explicava a maneira pela qual iria resolver os
principais problemas nacionais.
 A campanha foi bem-sucedida e Jânio venceu as eleições de 1960 com cerca de seis milhões de votos.
Jânio governou apenas sete meses, pois renunciou em 25 de agosto de 1961. Durante este breve período,
tomou medidas polêmicas de pouca importância, sofreu duras críticas e não conseguiu estabelecer uma
relação harmônica com o Congresso Nacional.

 Na área externa, Jânio procurou romper com a dependência dos Estados Unidos. Aproximou-se dos
movimentos nacionalistas e de esquerda.
 - Buscou reaproximar diplomaticamente o Brasil da União Soviética (país socialista).
 - Enviou o vice-presidente, João Goulart, em missão oficial para a China (país que seguia o socialismo).
 - Criticou a política dos Estados Unidos com relação a Cuba.
 - Condecorou, com a ordem do Cruzeiro do Sul, Che Guevara (uma das principais figuras revolucionárias
comunistas do período).
 Esta política externa desagradou muito os setores conservadores da sociedade brasileira, os políticos de
direita e também as Forças Armadas do Brasil.
A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE

A RENÚNCIA DE JÂNIO
 Com baixa popularidade, enfrentando uma crise econômica, sem apoio de grande parte do legislativo e
com o descontentamento dos militares, o governo Jânio Quadros entrou em colapso sete meses após seu
início. Em 25 de agosto de 1961, Jânio enviou uma carta ao Congresso Nacional comunicando sua
renúncia. Deu poucas explicações dos motivos, falando apenas que havia “forças terríveis” contra ele.

GOVERNO JOÃO GOULART
 Conhecido também pelo apelido de “Jango”, João Belchior Marques
Goulart foi presidente do Brasil entre os anos de 1961 e 1964 (foi
deposto com o Golpe Militar de 1964). Antes disso, tinha sido vice-
presidente de JK (Juscelino Kubitschek) entre os anos de 1956 e 1961.
 João Goulart nasceu na cidade gaúcha de São Borja em 1 de março de
1919 e faleceu na cidade argentina de Mercedes em 6 de dezembro
de 1976.
João Goulart: foi presidente
do Brasil de 1961 a 1964

 - Entrou para a política em 1945, a convite do presidente Getúlio Vargas, e integrou o PTB (Partido Trabalhista
Brasileiro).
 - Em 1947 foi eleito deputado estadual para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
 - Em 1950, Jango foi eleito deputado federal com cerca de 40 mil votos.
 - Em 1953, foi nomeado, por Getúlio Vargas, para ser o Ministro de Trabalho.
 - Em 1955, foi eleito vice-presidente de JK.
 - Em 1960 foi eleito novamente vice-presidente, agora de Jânio Quadros.
 - Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, foi empossado presidente da República. Governou até 31 de
março de 1964, quando foi deposto pelo Golpe Militar.

AS REFORMAS DE BASE
 As Reformas de Base apareceram com mais intensidade durante o governo do presidente João Goulart na
história do Brasil. A proposta era a reestruturação de uma série de setores econômicos e sociais, mas a
influência do pensamento de esquerda fez com que militares e políticos conservadores se unissem para
viabilizar o Golpe Militar de 1964 e afastar o então presidente. As propostas para promoção de alterações
nas estruturas políticas, econômicas e sociais começaram a ser discutidas no Brasil ainda no decorrer
do governo de Juscelino Kubitscheck, em 1958.

 Naquela ocasião, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou uma alternativa para garantir o
desenvolvimento do país e a diminuição das desigualdades baseada na execução de reformas. Os
debates não avançaram muito e só voltaram à discussão quando João Goulart assumiu a presidência
deixada por Jânio Quadros, que renunciou, em setembro de 1961. As reformas de base se transformaram
na bandeira do novo governo e seriam responsáveis pelas ocorrências do mandato do novo presidente.

 Sob a denominação de “reformas de base” estavam reunidas iniciativas que visavam alterações bancárias,
fiscais, urbanas, administrativas, agrárias e universitárias. Para completar, almejava-se oferecer o direito
de voto para analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas. As medidas causariam uma
participação maior do Estado em questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no país.
Entre as mudanças pretendidas pelo projeto de reforma apresentado, estava em primeiro lugar, liderando
os debates sobre o processo, a reforma agrária. O objetivo era reduzir os combates por terras e
possibilitar que milhares de trabalhadores tivessem acesso às terras.

 As aspirações das reformas pretendidas coincidiam com os anseios da classe média brasileira, dos
trabalhadores e dos empresários nacionalistas. Por esse motivo, grande parte do povo brasileiro aderiu ao
movimento, o que desagradou os setores mais conservadores do Brasil. Enquanto isso, o povo pressionava o
governo pela efetiva implantação das propostas. Em 1962 o presidente João Goulart criou o Conselho
Nacional de Reforma Agrária na tentativa de agilizar a principal das reformas pretendidas, mas tal conselho
ofereceu nenhum resultado prático. Naquele momento o Brasil vivia também um regime parlamentarista, no
qual o Presidente perde em poderes para o Primeiro Ministro. O regime presidencialista só foi restabelecido em
1963 por via de um plebiscito no qual a população escolheu a volta desse sistema. João Goulart teve seus
poderes restabelecidos e aproveitou para promover medidas que antes eram barradas.

 Em março de 1963 o Estatuto do Trabalhador Rural de autoria do deputado Fernando Ferrari foi
aprovado no Congresso, através desse os trabalhadores do campo passavam a ter os mesmos direitos
dos trabalhadores urbanos, tendo até mesmo a sindicalização fortalecida. Obviamente, os latifundiários e
empresários do setor sentiram-se imediatamente lesados e descontentes com tal medida. No dia 3 de
setembro ainda de 1963 outra lei foi aprovada, esta alterava a estrutura de contabilidade das grandes
empresas estrangeiras e reduzia o altíssimo índice de lucros que conquistavam no Brasil.

 O somatório das duas últimas leis deu início a um debate sobre conservadores e progressistas no Brasil.
Para que o presidente João Goulart tivesse todas suas medidas aprovadas era preciso mudar a
Constituição, o plano então foi chamar o povo para participar do projeto através de grandes comícios que
causassem a inflamação da população para pressionar o Congresso a promover as medidas. Essa fase da
investida do governo pela aplicação das reformas de base começou no dia 13 de março de 1964 através
de um grande comício na Central do Brasil, Rio de Janeiro, no qual João Goulart e Leonel
Brizola anunciavam grandes mudanças no Brasil

O GOLPE CIVIL - MILITAR DE 1964

 Foi comandado por civis, assumido publicamente pelos civis, justificado em tudo, repressão,
prisões, perseguições, cassações, pelos civis. Os militares entraram como braço armado do
golpe que eles, civis, promoveram”. O Golpe Militar de 1964 redesenhou o panorama
político, social, econômico e cultural brasileiros pelas duas décadas seguintes. Executado no
dia 31 de março daquele ano, o golpe levou à deposição de João Goulart e fez se instalar no
país uma ditadura militar que durou até o ano de 1985.

 Apesar de ter ocorrido no ano de 1964, o golpe passou a ser desenhado desde as primeiras medidas de
João Goulart, conhecido como Jango. O cenário de sua posse em 07 de setembro de 1961 já era
conturbado: desestabilidade política, inflação, esgotamento do ciclo de investimentos do governo
Juscelino Kubitschek, grande desigualdade social e intensas movimentações em torno da questão
agrária. Diante desse cenário e de acordo com suas tendências políticas, declaradamente de esquerda,
Jango apostou nas Reformas de Base para enfrentar os desafios lançados a seu governo.

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