O documento é a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelas Nações Unidas em 1948. Ele reconhece a dignidade e direitos iguais de todos os seres humanos e a necessidade de proteger esses direitos através do Estado de Direito para evitar a opressão e rebelião. A declaração proclama os direitos humanos como um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações.