Este documento descreve o plano de ensino para a disciplina de Direito Penal III em uma universidade brasileira. Apresenta os objetivos gerais do curso, a estrutura dos crimes contra a pessoa, incluindo homicídio, lesões corporais e crimes contra a liberdade individual. Também fornece uma bibliografia básica e complementar sobre o tema.
O documento apresenta uma lista de tópicos sobre diversas disciplinas que compõem o conteúdo de um concurso público, incluindo língua portuguesa, raciocínio lógico, geografia e história da Paraíba, noções de direito constitucional, penal, processual penal e militar, legislação extravagante e noções de sociologia.
Este documento apresenta um resumo de três crimes contra a pessoa no Código Penal brasileiro: homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado. Define os elementos de cada tipo de homicídio e explica brevemente as penas associadas.
O documento descreve o Código de Hamurabi, promulgado pelo rei babilônico Hamurabi por volta de 1750 a.C. O código estabeleceu leis uniformes para a sociedade mesopotâmica e foi escrito em pedra. Ele continha leis sobre crimes, contratos, família, médicos e construtores, aplicando princípios como o talião e ordálios divinos.
O documento discute a história do direito grego antigo. Apresenta a estrutura social e política da Grécia antiga, com a existência de cidades-estados (pólis) e a expansão da civilização grega por meio de colônias. Também descreve as principais fontes do direito grego e seus legisladores mais importantes, como Zaleuco, Carondas, Drácon e Sólon.
Art. 154 – violação do segredo profissionaltiojoffre
O documento discute o Artigo 154 do Código Penal Brasileiro sobre violação de segredo profissional. O artigo define o crime de revelar segredos obtidos por função, ministério, ofício ou profissão que possam causar dano a outrem, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. O comentário explica que se trata de um crime próprio e formal, com ação penal pública condicionada à representação, protegendo o segredo profissional.
O documento discute os conceitos e características dos crimes militares no direito brasileiro. Apresenta as principais definições de crime militar na doutrina e legislação ao longo da história, destacando o critério ratione legis adotado atualmente. Resume também os sujeitos e requisitos para caracterização dos crimes militares segundo o Código Penal Militar vigente.
Crimes contra administração pública (1)Thiago Camara
Este documento descreve crimes contra a administração pública cometidos por funcionários públicos no Brasil, como peculato, corrupção passiva e ativa, concussão e outros. Define os elementos constitutivos destes crimes, as penas aplicáveis e situações específicas. Tem como objetivo tutelar o patrimônio público e a probidade administrativa.
O documento resume os principais crimes contra o patrimônio no Código Penal Brasileiro, incluindo furto, furto de uso e furto noturno. O furto é definido como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem violência. O furto de uso ocorre quando a coisa é subtraída temporariamente e devolvida. O furto noturno tem pena aumentada porque ocorre durante o repouso quando a vigilância é menor.
O documento apresenta uma lista de tópicos sobre diversas disciplinas que compõem o conteúdo de um concurso público, incluindo língua portuguesa, raciocínio lógico, geografia e história da Paraíba, noções de direito constitucional, penal, processual penal e militar, legislação extravagante e noções de sociologia.
Este documento apresenta um resumo de três crimes contra a pessoa no Código Penal brasileiro: homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado. Define os elementos de cada tipo de homicídio e explica brevemente as penas associadas.
O documento descreve o Código de Hamurabi, promulgado pelo rei babilônico Hamurabi por volta de 1750 a.C. O código estabeleceu leis uniformes para a sociedade mesopotâmica e foi escrito em pedra. Ele continha leis sobre crimes, contratos, família, médicos e construtores, aplicando princípios como o talião e ordálios divinos.
O documento discute a história do direito grego antigo. Apresenta a estrutura social e política da Grécia antiga, com a existência de cidades-estados (pólis) e a expansão da civilização grega por meio de colônias. Também descreve as principais fontes do direito grego e seus legisladores mais importantes, como Zaleuco, Carondas, Drácon e Sólon.
Art. 154 – violação do segredo profissionaltiojoffre
O documento discute o Artigo 154 do Código Penal Brasileiro sobre violação de segredo profissional. O artigo define o crime de revelar segredos obtidos por função, ministério, ofício ou profissão que possam causar dano a outrem, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. O comentário explica que se trata de um crime próprio e formal, com ação penal pública condicionada à representação, protegendo o segredo profissional.
O documento discute os conceitos e características dos crimes militares no direito brasileiro. Apresenta as principais definições de crime militar na doutrina e legislação ao longo da história, destacando o critério ratione legis adotado atualmente. Resume também os sujeitos e requisitos para caracterização dos crimes militares segundo o Código Penal Militar vigente.
Crimes contra administração pública (1)Thiago Camara
Este documento descreve crimes contra a administração pública cometidos por funcionários públicos no Brasil, como peculato, corrupção passiva e ativa, concussão e outros. Define os elementos constitutivos destes crimes, as penas aplicáveis e situações específicas. Tem como objetivo tutelar o patrimônio público e a probidade administrativa.
O documento resume os principais crimes contra o patrimônio no Código Penal Brasileiro, incluindo furto, furto de uso e furto noturno. O furto é definido como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem violência. O furto de uso ocorre quando a coisa é subtraída temporariamente e devolvida. O furto noturno tem pena aumentada porque ocorre durante o repouso quando a vigilância é menor.
Aula 1 - Parte 1 - A pena e sua dosimetria - o método trifásico-20230303042...CarolinadePaulaSanto
1. O documento discute a história do direito penal, dividida em história interna (das ideias) e história externa (das fontes formais). 2. A história interna inclui períodos pré-científico e científico, enquanto a história externa descreve a evolução das leis penais entre povos como hebreus, romanos e na Idade Média. 3. Também são resumidas as principais escolas penais como a clássica, positivista e as contemporâneas.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina abrange a história do direito desde as civilizações antigas até o direito brasileiro contemporâneo. Os objetivos incluem discutir o campo da história do direito e compreender como o direito se desenvolve ao longo do tempo e é influenciado pelo contexto histórico e social. A avaliação dos alunos inclui seminários, artigos e testes escritos.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina abrange a história do direito desde as civilizações antigas até o direito brasileiro contemporâneo. Os objetivos incluem discutir o campo da história do direito e compreender como o direito é produto de seu tempo histórico. Os alunos serão avaliados por meio de seminários, artigos e exames escritos.
Este documento apresenta a ementa da disciplina de Sociologia e Direito II ministrada pelo professor Dr. Carlos Magno Spricigo Venerio na Universidade Federal Fluminense. A disciplina abordará a história e teoria da Sociologia do Direito, incluindo autores como Jürgen Habermas, Günther Teubner e Niklas Luhmann. Também tratará do direito crítico, pluralismo jurídico, direito alternativo e acesso à justiça.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Penal, discutindo suas principais fases históricas, funções, sujeitos e objetos. Também define termos como bem jurídico e tipos penais, e discute a constitucionalização do Direito Penal brasileiro.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina irá cobrir os principais períodos da história do direito como o direito antigo, greco-latino, medieval e moderno, com foco no direito brasileiro. Os alunos serão avaliados por meio de avaliações escritas, fichamentos e seminários.
Aula 02 direito penal i - histórico e introdução ao direito penalUrbano Felix Pugliese
Este documento apresenta um resumo sobre o Direito Penal brasileiro, incluindo sua estrutura, objetos, métodos e funções. Aborda o histórico da legislação penal no Brasil desde Portugal, passando pelo Código Penal de 1830 até as reformas de 1984. Também discute os principais conceitos do Direito Penal como bem jurídico, fases históricas, nomes e objetos desta área do direito.
[RESUMO] O artigo analisa a diferenciação interna do subsistema jurídico-penal, descrevendo a diferenciação entre direito e política e o desenvolvimento do sistema jurídico nos casos francês e inglês. Essas experiências sugerem trajetórias diferentes na divisão do trabalho jurídico-penal, na diferenciação entre administração pública e sistema de justiça, e na distinção entre organizações responsáveis pela persecução penal e suas atribuições.
Este documento apresenta um sumário detalhado de um livro sobre direito penal brasileiro, com capítulos sobre conceitos fundamentais como crime, tipicidade e ilicitude. O sumário discute tópicos como princípios constitucionais, fontes do direito penal, aplicação da lei no tempo e espaço, e classificação de crimes.
Trabalho desenvolvido juntamente com Camila Gonçalves, ambos graduandos em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito.
Slide da apresentação na V SEMANA JURÍDICA
1. O documento discute a aplicabilidade da doutrina da "cegueira deliberada" ao crime de lavagem de dinheiro no direito brasileiro.
2. A doutrina da cegueira deliberada pressupõe que alguém pode ser responsabilizado criminalmente por agir deliberadamente sem saber de fatos que deveria conhecer.
3. O autor analisa se a doutrina pode ser aplicada ao crime de lavagem no Brasil e quais são os desafios e limites dessa aplicação.
A monografia aborda o tema da retratação no direito penal brasileiro. Inicialmente, define o conceito de retratação e sua previsão legal no Código Penal. Em seguida, analisa as hipóteses legais em que a retratação é admitida, especificamente nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), falso testemunho e falsa perícia. Por fim, discute aspectos processuais relacionados à ação penal e procedimentos especiais aplicáveis aos crimes contra a honra de funcionários públic
Aula Demonstrativa Curso de Direitos Humanos para Procurador da República 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concurso de Procurador da República, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-federal-procurador-da-republica-cursos-regulares/
1. O documento analisa o livro "Bar Bodega: um crime de imprensa" que descreve um erro jurídico na década de 1990 onde pessoas foram presas ilegalmente e torturadas sob acusação de um crime que não cometeram.
2. Discute-se a prisão ilegal que violou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática de tortura que violou a Constituição, apesar de a lei que define tortura ser posterior aos eventos.
3. Reflete-se sobre um equilíbrio necessário entre a liberdade
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Direito à Liberd...Ministério da Justiça
O Parecer Consultivo 5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa se o registro profissional obrigatório de jornalistas e a Lei no 4420 da Costa Rica, que criou o Conselho de Jornalistas, são compatíveis com os artigos 13 e 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tratam da liberdade de expressão e das restrições permitidas a esse direito. A Corte recebeu observações de vários Estados, órgãos e organizações não governamentais e concluiu que o registro obrigatório não é incompatível
O documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Direito Penal III no 4o semestre do curso de Direito. O plano descreve a ementa, objetivos, conteúdo programático dividido em 18 semanas, bibliografia, metodologia de ensino e sistema de avaliação.
I. O documento discute a realização do ideal da justiça internacional através dos tribunais internacionais contemporâneos, com foco na proteção dos direitos humanos dos indivíduos e no estabelecimento de tribunais penais internacionais. II. Apresenta a coexistência de múltiplos tribunais e seu diálogo. III. Aborda a criação da Corte Penal Internacional.
Este documento apresenta o plano de ensino da disciplina de História do Pensamento Jurídico no curso de Direito para o período de 2017.1. O plano descreve os objetivos da disciplina, a ementa, o conteúdo programático dividido em aulas, a metodologia de ensino, os recursos didáticos, os procedimentos avaliativos e as bibliografias básica e complementar.
1. O documento apresenta um resumo de um curso de Direito Penal Geral dividido em dois blocos, sendo o primeiro sobre a Teoria da Norma Penal e o segundo sobre a Teoria do Crime.
2. Os principais tópicos abordados são conceito e função do Direito Penal, princípios do Direito Penal, aplicação da lei penal no tempo e no espaço, elementos da teoria do delito, tentativa e consumação do crime, autoria e participação no crime.
3. A metodologia do curso consiste em aulas expositivas
Este documento fornece informações sobre:
1) A apresentação de um roteiro de decisões policiais elaborado pelo IBRAJUS para auxiliar autoridades policiais;
2) Agradece a colaboração de diversas pessoas na elaboração do roteiro ao longo de 2 anos e meio;
3) Fornece exemplos de decisões policiais como apreensão de bens e dinheiro.
Aula 1 - Parte 1 - A pena e sua dosimetria - o método trifásico-20230303042...CarolinadePaulaSanto
1. O documento discute a história do direito penal, dividida em história interna (das ideias) e história externa (das fontes formais). 2. A história interna inclui períodos pré-científico e científico, enquanto a história externa descreve a evolução das leis penais entre povos como hebreus, romanos e na Idade Média. 3. Também são resumidas as principais escolas penais como a clássica, positivista e as contemporâneas.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina abrange a história do direito desde as civilizações antigas até o direito brasileiro contemporâneo. Os objetivos incluem discutir o campo da história do direito e compreender como o direito se desenvolve ao longo do tempo e é influenciado pelo contexto histórico e social. A avaliação dos alunos inclui seminários, artigos e testes escritos.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina abrange a história do direito desde as civilizações antigas até o direito brasileiro contemporâneo. Os objetivos incluem discutir o campo da história do direito e compreender como o direito é produto de seu tempo histórico. Os alunos serão avaliados por meio de seminários, artigos e exames escritos.
Este documento apresenta a ementa da disciplina de Sociologia e Direito II ministrada pelo professor Dr. Carlos Magno Spricigo Venerio na Universidade Federal Fluminense. A disciplina abordará a história e teoria da Sociologia do Direito, incluindo autores como Jürgen Habermas, Günther Teubner e Niklas Luhmann. Também tratará do direito crítico, pluralismo jurídico, direito alternativo e acesso à justiça.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Penal, discutindo suas principais fases históricas, funções, sujeitos e objetos. Também define termos como bem jurídico e tipos penais, e discute a constitucionalização do Direito Penal brasileiro.
Este documento descreve uma disciplina de História do Direito ministrada na Universidade Federal da Bahia. A disciplina irá cobrir os principais períodos da história do direito como o direito antigo, greco-latino, medieval e moderno, com foco no direito brasileiro. Os alunos serão avaliados por meio de avaliações escritas, fichamentos e seminários.
Aula 02 direito penal i - histórico e introdução ao direito penalUrbano Felix Pugliese
Este documento apresenta um resumo sobre o Direito Penal brasileiro, incluindo sua estrutura, objetos, métodos e funções. Aborda o histórico da legislação penal no Brasil desde Portugal, passando pelo Código Penal de 1830 até as reformas de 1984. Também discute os principais conceitos do Direito Penal como bem jurídico, fases históricas, nomes e objetos desta área do direito.
[RESUMO] O artigo analisa a diferenciação interna do subsistema jurídico-penal, descrevendo a diferenciação entre direito e política e o desenvolvimento do sistema jurídico nos casos francês e inglês. Essas experiências sugerem trajetórias diferentes na divisão do trabalho jurídico-penal, na diferenciação entre administração pública e sistema de justiça, e na distinção entre organizações responsáveis pela persecução penal e suas atribuições.
Este documento apresenta um sumário detalhado de um livro sobre direito penal brasileiro, com capítulos sobre conceitos fundamentais como crime, tipicidade e ilicitude. O sumário discute tópicos como princípios constitucionais, fontes do direito penal, aplicação da lei no tempo e espaço, e classificação de crimes.
Trabalho desenvolvido juntamente com Camila Gonçalves, ambos graduandos em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito.
Slide da apresentação na V SEMANA JURÍDICA
1. O documento discute a aplicabilidade da doutrina da "cegueira deliberada" ao crime de lavagem de dinheiro no direito brasileiro.
2. A doutrina da cegueira deliberada pressupõe que alguém pode ser responsabilizado criminalmente por agir deliberadamente sem saber de fatos que deveria conhecer.
3. O autor analisa se a doutrina pode ser aplicada ao crime de lavagem no Brasil e quais são os desafios e limites dessa aplicação.
A monografia aborda o tema da retratação no direito penal brasileiro. Inicialmente, define o conceito de retratação e sua previsão legal no Código Penal. Em seguida, analisa as hipóteses legais em que a retratação é admitida, especificamente nos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), falso testemunho e falsa perícia. Por fim, discute aspectos processuais relacionados à ação penal e procedimentos especiais aplicáveis aos crimes contra a honra de funcionários públic
Aula Demonstrativa Curso de Direitos Humanos para Procurador da República 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concurso de Procurador da República, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-federal-procurador-da-republica-cursos-regulares/
1. O documento analisa o livro "Bar Bodega: um crime de imprensa" que descreve um erro jurídico na década de 1990 onde pessoas foram presas ilegalmente e torturadas sob acusação de um crime que não cometeram.
2. Discute-se a prisão ilegal que violou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a prática de tortura que violou a Constituição, apesar de a lei que define tortura ser posterior aos eventos.
3. Reflete-se sobre um equilíbrio necessário entre a liberdade
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Direito à Liberd...Ministério da Justiça
O Parecer Consultivo 5/85 da Corte Interamericana de Direitos Humanos analisa se o registro profissional obrigatório de jornalistas e a Lei no 4420 da Costa Rica, que criou o Conselho de Jornalistas, são compatíveis com os artigos 13 e 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tratam da liberdade de expressão e das restrições permitidas a esse direito. A Corte recebeu observações de vários Estados, órgãos e organizações não governamentais e concluiu que o registro obrigatório não é incompatível
O documento apresenta o plano de ensino para a disciplina de Direito Penal III no 4o semestre do curso de Direito. O plano descreve a ementa, objetivos, conteúdo programático dividido em 18 semanas, bibliografia, metodologia de ensino e sistema de avaliação.
I. O documento discute a realização do ideal da justiça internacional através dos tribunais internacionais contemporâneos, com foco na proteção dos direitos humanos dos indivíduos e no estabelecimento de tribunais penais internacionais. II. Apresenta a coexistência de múltiplos tribunais e seu diálogo. III. Aborda a criação da Corte Penal Internacional.
Este documento apresenta o plano de ensino da disciplina de História do Pensamento Jurídico no curso de Direito para o período de 2017.1. O plano descreve os objetivos da disciplina, a ementa, o conteúdo programático dividido em aulas, a metodologia de ensino, os recursos didáticos, os procedimentos avaliativos e as bibliografias básica e complementar.
1. O documento apresenta um resumo de um curso de Direito Penal Geral dividido em dois blocos, sendo o primeiro sobre a Teoria da Norma Penal e o segundo sobre a Teoria do Crime.
2. Os principais tópicos abordados são conceito e função do Direito Penal, princípios do Direito Penal, aplicação da lei penal no tempo e no espaço, elementos da teoria do delito, tentativa e consumação do crime, autoria e participação no crime.
3. A metodologia do curso consiste em aulas expositivas
Este documento fornece informações sobre:
1) A apresentação de um roteiro de decisões policiais elaborado pelo IBRAJUS para auxiliar autoridades policiais;
2) Agradece a colaboração de diversas pessoas na elaboração do roteiro ao longo de 2 anos e meio;
3) Fornece exemplos de decisões policiais como apreensão de bens e dinheiro.
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...fran0410
Joseph Murphy ensina como re-apropriar do pode da mente.
Cada ser humano é fruto dos pensamentos e sentimentos que cria, cultiva e coloca em pratica todos os dias.
Ótima leitura!
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Faculdade de Direito
Departamento de Direito e Processo Penal
Plano de Ensino de Disciplina
VERSÃO CURRICULAR: 2008/1
DISCIPLINA: DIREITO PE AL III
CÓDIGO: DIN103 PRÉ-REQUISITO: DIN102 DEPARTAMENTO: DIN
C.H.TOTAL: 60 H/AULA CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 4º
EME TA - Importância da Parte Especial do Direito Penal. Significado ideológico da
Parte Especial do código penal. Parte Especial e Direitos fundamentais nas Democracias
Sociais. Parte Especial, Direito fundamentais e Autoritarismo Penal. O movimento para a
reforma da parte especial do direito penal no Brasil. Legislação penal complementar e
recodificação. Visão Geral sobre os elementos estruturais do tipo penal. Dos crimes em
espécie.
I TRODUÇÃO
I. DOS CRIMES EM ESPÉCIE: CO SIDERAÇÕES GERAIS
Parte Geral e Parte Especial do Código Penal e Legislação Penal Extravagante.
1. Importância ideológica da Parte Especial
2. Distribuição dos tipos penais na Parte Especial do Código Penal: o critério da
objetividade jurídica. A classificação adotada na Parte Especial do Código Penal
brasileiro.
3. Elementos estruturais dos tipos penais: conduta, sujeitos ativo e passivo, objetos
jurídico e material, resultado, circunstâncias de tempo e lugar, meios e modos de
execução
4. A tutela penal dos direitos fundamentais na Parte Especial do Código Penal de 1940:
Crítica
5. Infrações de menor potencial ofensivo
6. Parte especial do direito penal: o problema da legislação penal complementar. Critérios
de recodificação: crítica. Recodificação e reforma da parte especial: tarefa inadiável.
DOS CRIMES CO TRA A PESSOA
1. Considerações Gerais: Objeto da tutela penal: o conceito de pessoa. A orientação sobre o
ponto adotada no movimento internacional pela reforma da Parte Especial dos Códigos
Penais: “Dos crimes contra o ser humano”.
2. 2
1.1. DOS CRIMES CO TRA A VIDA
1. Homicídio
2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio
3. Infanticídio
4. Aborto
5. Casos de exclusão da ilicitude no aborto
1.2. Dos crimes contra o patrimônio genético humano: aspectos da Lei 11.105/2005 (arts.
24 a 26).
1.3. DAS LESÕES CORPORAIS
1. Objeto da tutela penal
2. Modalidades
3. Lesão corporal seguida de morte
4. Lesão corporal em jogos desportivos
1.4. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
1. Considerações gerais: Objeto da tutela penal. conceito de perigo no Direito Penal; perigo
abstrato e perigo concreto; perigo individual e perigo coletivo ou comum; o problema da
constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato.
2. Perigo de contágio venéreo e de moléstia grave
3. Perigo para a vida ou a saúde de outrem
4. Abandono de incapaz
5. Exposição ou abandono de recém-nascido
6. Omissão de Socorro
7. Maus-tratos
1.5. DA RIXA
1. Obeto da tutela penal
2. Rixa simples
3. Rixa qualificada
1.6. DOS CRIMES CO TRA A HO RA
1. Calúnia
2. Difamação
3. Injúria. Injúria real.
4. Ação Penal. Exclusão da ilicitude
1.7. DOS CRIMES CO TRA A LIBERDADE I DIVIDUAL
1. Considerações gerais: objeto da tutela penal
2. Crimes contra a liberdade pessoal
3. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
4. Crimes contra a inviolabilidade da correspondência
5. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
1.7. DOS CRIMES CO TRA O PATRIMÔ IO
1. Objeto da tutela penal
2. Do Furto
3. Do roubo e da extorsão
3. 3
4. Da usurpação
5. Do dano
6. Da apropriação indébita
7. Do estelionato
8. Da receptação
1.8. DOS CRIMES CO TRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Crimes contra a
propriedade intelectual
1.9. TE DÊ CIAS DE REFORMA DA PARTE ESPECIAL DO DIREITO PE AL
BRASILEIRO: CRITÉRIOS PARA RECODIFICAÇÃO.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AA. VV. Código Penal e sua interpretação Jurisprudencial; parte especial. 7ª. ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v. 2.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte especial. 8ª. ed., São
Paulo: Saraiva, v. 2.
----- . ----- . 4ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3.
BRUNO, Aníbal. Crimes contra a pessoa. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro; parte especial. 2ª. ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro; parte especial. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008, v.2.
VARGAS, José Cirilo de. Introdução ao estudo dos crimes em espécie. Belo Horizonte:
Del Rey, 1993.
BIBLIOGRAFIA COMPLEME TAR
BRASIL. Leis, decretos, etc. Códigos Penal, processo penal e constituição federal. São
Paulo: Saraiva, 4ª
ed., 2008.
COSTA JR., Paulo José da. Curso de Direito Penal. 9ª. d., São Paulo, Saraiva, 2008.
COSTA JR., Paulo José; CERNICCHIARO. Direito Penal na constituição. 3ª
ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Euclides. Crimes contra a pessoa. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1973.
DELMANTO JR., Roberto; DELMANTO, Celso. Código penal anotado. 7ª. ed., São
Paulo: Renovar, 2007.
FERRI, Enrico. Discursos de defesa. Trad. Fernando Miranda. 6ª
ed., Coimbra: A. A .
Editor, s/d.
----- . Discursos de acusação. Trad. Fernando Miranda. 4ª
ed., Coimbra: A. A.
Editor, s/d.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal; parte especial. 11. ed. revista e at.
por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vls. 1 e 2.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1957, v. 4,
v.5, v.6, v. 7.
JESUS, Damásio. Direito penal. 28ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. 2.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2ª. ed., Porto Alegre: SAFE, 2003.
MAGALHÃES NORONHA, E. Direito penal; parte especial. São Paulo: Saraiva, 1993, v.
2.
4. 4
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. 25ª. ed., São Paulo: Atlas, 2007, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 8ª. ed., São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
PIRES, Ariosvaldo de campos. Compêndio de direito penal; parte especial. Rio de Janeiro:
Forense, 1988, v. 2.
RADZINOWICZ, León. O crime passional. Trad. Fernando Miranda. Coimbra: A. A.
Editor, 1968.
SALES, Sheila Jorge Selim de. Parte especial do código e parte especial do direito penal: o
problema da legislação complementar. In: Escritos de direito penal. 2ª. ed., Belo
Horizonte: Del Rey, 2005.
VERRI, Pietro. Observações sobre a tortura. Trad. Frederico Carotti. São Paulo: Martins
Fontes, 1992.
.