1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a Lei Maria da Penha, destacando paradigmas culturais machistas que perduraram ao longo do tempo.
2. Apesar de avanços legais, estudos mostram que a cultura patriarcal e a violência contra a mulher ainda são problemas graves no Brasil, com altas taxas de homicídios e salários menores para as mulheres.
3. A Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a viol
O documento discute a participação política das mulheres ao longo da história, desde os primórdios da humanidade até a atualidade. Apesar de terem sido cultuadas no início, as mulheres foram relegadas à procriação e serviço doméstico com o tempo. Embora tenham lutado por direitos, o feminismo como movimento organizado só surgiu na Revolução Francesa e continuou crescendo nos séculos seguintes buscando igualdade jurídica e emancipação.
Este documento contém um teste sobre história e cidadania para alunos do 4o ano. O teste inclui questões sobre direitos e deveres dos cidadãos, os três poderes do governo brasileiro, e termos históricos como monarquia, república e constituição. As respostas esperadas discutem a importância do respeito aos direitos de todos e a necessidade de uma sociedade democrática e participativa.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a atualidade.
2. A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, ainda são problemas graves no país.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos que justificam a violência.
1) El documento trata sobre la libertad religiosa y la relación entre la persona, la religión y el Estado.
2) Revisa la historia de los debates sobre este tema y las diferentes formas en que las sociedades han manejado la religión, ya sea sometiéndola al poder político o persiguiéndola.
3) Argumenta que pocas sociedades han admitido la convivencia pacífica de personas con diferentes creencias o sin creencia, y que ha sido un camino largo el reconocimiento de la libertad religiosa como un derecho fundamental de la
O documento discute o empreendedorismo social, definindo-o como negócios que têm um propósito social e usam lucros para gerar impacto social. Apresenta exemplos de empreendedores sociais como Muhammad Yunus e o banco Grameen, e Wellington Nogueira e o projeto Doutores da Alegria. Defende a importância da mobilização social para conectar pessoas e causas.
Palestra proferida na Evolut Piracicaba, para as turmas de técnico em saúde bucal, em comemoração ao dia do dentista e do técnico, com o objetivo de ampliar o conhecimento das relações abusiva, suas origens, os direitos assegurados e, sobretudo, como prevenir e como educar para uma nova postura das pessoas, buscando respeito e convívio harmonioso. Quem conhece seus direitos faz escolhas melhores.
Cidadania e equidade de gênero - Tereza KlebaJosie Rabelo
Este artigo originou-se de um projeto de
pesquisa, desenvolvido pelo do Núcleo de
Estudos e Pesquisa em Serviço Social e
Relações de Gênero (NUSSERGE), que teve
como objetivo discutir políticas públicas
destinadas a mulheres excluídas dos direitos
mínimos. A maioria das decisões públicas,
que afeta as mulheres, é guiada por
preferências masculinas e não por necessidades
femininas. Pretende-se neste
artigo, discorrer sobre os difíceis percursos
que têm marcado a história das mulheres na
conquista de sua cidadania e empoderamento,
enfocar a necessidade de considerar
a eqüidade de gênero na elaboração de
políticas, chamar atenção e sobre o descaso
do poder público em relação à questão da
violência contra mulheres. Enfim, destacar o
papel do Estado em relação à demanda de
políticas públicas para mulheres excluídas
para que elas possam exercer de fato sua
verdadeira cidadania.
1. O documento discute a evolução histórica da igualdade de gênero no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a Lei Maria da Penha, destacando paradigmas culturais machistas que perduraram ao longo do tempo.
2. Apesar de avanços legais, estudos mostram que a cultura patriarcal e a violência contra a mulher ainda são problemas graves no Brasil, com altas taxas de homicídios e salários menores para as mulheres.
3. A Lei Maria da Penha representou um marco na luta contra a viol
O documento discute a participação política das mulheres ao longo da história, desde os primórdios da humanidade até a atualidade. Apesar de terem sido cultuadas no início, as mulheres foram relegadas à procriação e serviço doméstico com o tempo. Embora tenham lutado por direitos, o feminismo como movimento organizado só surgiu na Revolução Francesa e continuou crescendo nos séculos seguintes buscando igualdade jurídica e emancipação.
Este documento contém um teste sobre história e cidadania para alunos do 4o ano. O teste inclui questões sobre direitos e deveres dos cidadãos, os três poderes do governo brasileiro, e termos históricos como monarquia, república e constituição. As respostas esperadas discutem a importância do respeito aos direitos de todos e a necessidade de uma sociedade democrática e participativa.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, desde a Constituição de 1934 até a atualidade.
2. A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica, ainda são problemas graves no país.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos que justificam a violência.
1) El documento trata sobre la libertad religiosa y la relación entre la persona, la religión y el Estado.
2) Revisa la historia de los debates sobre este tema y las diferentes formas en que las sociedades han manejado la religión, ya sea sometiéndola al poder político o persiguiéndola.
3) Argumenta que pocas sociedades han admitido la convivencia pacífica de personas con diferentes creencias o sin creencia, y que ha sido un camino largo el reconocimiento de la libertad religiosa como un derecho fundamental de la
O documento discute o empreendedorismo social, definindo-o como negócios que têm um propósito social e usam lucros para gerar impacto social. Apresenta exemplos de empreendedores sociais como Muhammad Yunus e o banco Grameen, e Wellington Nogueira e o projeto Doutores da Alegria. Defende a importância da mobilização social para conectar pessoas e causas.
Palestra proferida na Evolut Piracicaba, para as turmas de técnico em saúde bucal, em comemoração ao dia do dentista e do técnico, com o objetivo de ampliar o conhecimento das relações abusiva, suas origens, os direitos assegurados e, sobretudo, como prevenir e como educar para uma nova postura das pessoas, buscando respeito e convívio harmonioso. Quem conhece seus direitos faz escolhas melhores.
Cidadania e equidade de gênero - Tereza KlebaJosie Rabelo
Este artigo originou-se de um projeto de
pesquisa, desenvolvido pelo do Núcleo de
Estudos e Pesquisa em Serviço Social e
Relações de Gênero (NUSSERGE), que teve
como objetivo discutir políticas públicas
destinadas a mulheres excluídas dos direitos
mínimos. A maioria das decisões públicas,
que afeta as mulheres, é guiada por
preferências masculinas e não por necessidades
femininas. Pretende-se neste
artigo, discorrer sobre os difíceis percursos
que têm marcado a história das mulheres na
conquista de sua cidadania e empoderamento,
enfocar a necessidade de considerar
a eqüidade de gênero na elaboração de
políticas, chamar atenção e sobre o descaso
do poder público em relação à questão da
violência contra mulheres. Enfim, destacar o
papel do Estado em relação à demanda de
políticas públicas para mulheres excluídas
para que elas possam exercer de fato sua
verdadeira cidadania.
Este documento discute a importância da educação para a igualdade de gênero. Ele define os conceitos de sexo versus gênero e explica como a igualdade de gênero é um direito humano fundamental. Também destaca como pequenas ações podem promover a igualdade de gênero na sociedade.
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a igualdade formal está consagrada na Constituição de 1988, mas persistem desigualdades sociais e violência contra a mulher, como mostram estatísticas alarmantes.
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a Constituição de 1988 garante explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades sociais e violência de gênero.
Este documento investiga a relação entre a aptidão funcional e a qualidade de vida em mulheres idosas. O estudo avaliou 130 idosas usando testes de aptidão funcional e questionários de qualidade de vida. Os resultados mostraram que as mulheres com melhores resultados nos testes de aptidão funcional relataram uma melhor qualidade de vida.
El documento describe los conceptos clave de trabajo social, justicia social y derechos humanos. El trabajo social promueve el cambio social y la resolución de problemas mediante la activación de recursos. La justicia social implica un reparto equitativo de los bienes sociales y oportunidades para todos. Los derechos humanos son inherentes a todos los seres humanos sin distinción.
O documento discute conceitos fundamentais de direito civil relacionados à personalidade, como capacidade civil, incapacidade, emancipação, direitos da personalidade e sua proteção. Aborda também temas como início da personalidade, nascimento, nascituro, pessoas jurídicas e sucessão por morte presumida ou desaparecimento.
O documento discute os desafios digitais e as atividades de Carnaval realizadas pelo projeto Galoartis. Dois desafios digitais foram realizados em fevereiro: o Dia da Internet Mais Segura e uma campanha contra a violência no namoro. Uma sessão sobre violência no namoro foi conduzida por uma criminologista e três cartazes foram criados. As crianças do projeto participaram no desfile de Carnaval com o tema "personagens do mundo animado".
As mulheres sofreram discriminação por muito tempo no Brasil de acordo com o documento. A pesquisa mostra que muitos brasileiros ainda têm visões preconceituosas e justificam a violência contra mulheres. Muitos jovens reconhecem que vivemos em uma sociedade machista, mas também criticam o comportamento feminino. A igualdade total entre homens e mulheres ainda está distante no país.
O documento discute os direitos dos idosos segundo a Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso. Ele propõe uma aula demonstrativa sobre o assunto, com discussões sobre preconceitos contra idosos, direitos garantidos a eles e a importância do envelhecimento da população brasileira.
ÁGUA, DIREITOS HUMANOS E UNASUL – AUSÊNCIAS DE MARCOS REGULATÓRIOS COMUNS AOS...Isabela Espíndola
Este trabalho possui como tema geral os direitos humanos, mas aborda especificadamente o direito humano à água na região da América do Sul. Propõe-se investigar nos países membros da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), um dos mais recentes processos de integração regional na América do Sul, a regulação jurídica do direito humano à água. Parte-se do pressuposto que após o acesso à água ser elevado ao patamar de direitos humanos, mostrando que carrega um valor superior e indispensável a sobrevivência humana, ele carece constantemente de proteção jurídica e normativa expressa perante o Estado, para que se decorresse, por parte do poder público, o dever de garantia de tal direito. O estudo utiliza-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre as principais legislações e documentos referentes ao tema, envolvendo áreas de direitos humanos, relações internacionais, meio ambiente e geopolítica. A análise realizada demonstrou que até o presente momento inexiste um documento formal da UNASUL que reconheça a água como direito humano, e que tenha sido ratificado por todos os seus países membros. Além disso, muitos dos Estados membros ainda carecem de um reconhecimento expresso em suas respectivas Constituições. Isso demonstra que a proteção jurídica do direito humano à água evolui com muitas disparidades entre os Estados, sobretudo devido a disputas internas que, em muitos casos, prolongam e dificultam a proteção jurídica e garantia do direito humano à água. Conclui-se que no âmbito regional existe um longo caminho para se percorrer a fim de garantir esse direito humano fundamental.
Este documento discute a igualdade de género em três seções. Primeiro, explora a diferença entre sexo e gênero e como estereótipos de gênero perpetuam desigualdades. Segundo, mostra como as mulheres enfrentam desigualdades nas dimensões familiar e profissional em Portugal. Terceiro, conclui que apesar dos direitos iguais, as desigualdades de gênero persistem devido à perpetuação de estereótipos ao longo das gerações.
O documento discute o desenvolvemento sostible e os factores que o influencian. Aborda os retos da poboación mundial crecente, como o impacto ambiental e a pobreza. Tamén analiza indicadores de desenvolvemento e propón medidas para lograr un crecemento equilibrado.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos e do tratamento das mulheres no Brasil, desde a constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Ainda há desigualdade de gênero no país, especialmente em termos de salários e violência doméstica.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos prejudiciais.
Este documento fornece orientação sobre como dizer não à má conduta sexual. Ele inclui boas-vindas, definições de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual, e discussões sobre liderança ética e colocando as necessidades das vítimas em primeiro lugar.
O documento discute questões relacionadas à desigualdade de gênero no Brasil, incluindo violência contra mulheres, diferenças salariais e divisão de tarefas domésticas. Apresenta estatísticas que mostram que as mulheres são as principais vítimas de homicídios, recebem salários menores que os homens e dedicam mais tempo aos afazeres domésticos. Defende a igualdade de direitos e o fim dos estereótipos de gênero.
Dia 08 de outubro terei a satisfação de voltar à Aracaju (será a 5ª ida só no presente ano!), agora para participar de evento muito importante para a região: 2º Congressso de Direito do Estado. Realização: Faculdade Pio Décimo.
Os slides da palestra estão disponíveis abaixo.
Muitos amigos estarão presente. Dentre eles: Adel El Tasse, Fabricio Bolzan.
Confira a programação:http://www.direitomais.com.br/site/programacao/
1) O promotor Cláudio Santos de Moraes pediu à Justiça que removesse um bebê da guarda de um casal homossexual, alegando que famílias gay são "anormais". 2) Ele negou ser preconceituoso, mas afirmou que situações fora da "regra" são anormais e que a criança tem direito a uma família "convencional". 3) O documento discute questões jurídicas e sociais relacionadas à homoparentalidade e adoção por casais do mesmo sexo.
Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014
X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra
Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência
O documento discute os esteriótipos da beleza perfeita e suas consequências nocivas, como a anorexia e cirurgias plásticas. Ele explica como os esteriótipos são usados para justificar a dominação e como são internalizados pela sociedade. Por fim, aborda como a obsessão por esteriótipos afeta negativamente pessoas obesas e como a beleza é valorizada superficialmente.
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1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a igualdade formal está consagrada na Constituição de 1988, mas persistem desigualdades sociais e violência contra a mulher, como mostram estatísticas alarmantes.
1. O documento discute a longa luta pela igualdade formal entre os sexos no Brasil, desde a Constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Apesar da proclamação da igualdade na Constituição de 1934, as mulheres enfrentaram muitas restrições legais e argumentos de desigualdade natural por décadas.
3. Atualmente, a Constituição de 1988 garante explicitamente a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas persistem desigualdades sociais e violência de gênero.
Este documento investiga a relação entre a aptidão funcional e a qualidade de vida em mulheres idosas. O estudo avaliou 130 idosas usando testes de aptidão funcional e questionários de qualidade de vida. Os resultados mostraram que as mulheres com melhores resultados nos testes de aptidão funcional relataram uma melhor qualidade de vida.
El documento describe los conceptos clave de trabajo social, justicia social y derechos humanos. El trabajo social promueve el cambio social y la resolución de problemas mediante la activación de recursos. La justicia social implica un reparto equitativo de los bienes sociales y oportunidades para todos. Los derechos humanos son inherentes a todos los seres humanos sin distinción.
O documento discute conceitos fundamentais de direito civil relacionados à personalidade, como capacidade civil, incapacidade, emancipação, direitos da personalidade e sua proteção. Aborda também temas como início da personalidade, nascimento, nascituro, pessoas jurídicas e sucessão por morte presumida ou desaparecimento.
O documento discute os desafios digitais e as atividades de Carnaval realizadas pelo projeto Galoartis. Dois desafios digitais foram realizados em fevereiro: o Dia da Internet Mais Segura e uma campanha contra a violência no namoro. Uma sessão sobre violência no namoro foi conduzida por uma criminologista e três cartazes foram criados. As crianças do projeto participaram no desfile de Carnaval com o tema "personagens do mundo animado".
As mulheres sofreram discriminação por muito tempo no Brasil de acordo com o documento. A pesquisa mostra que muitos brasileiros ainda têm visões preconceituosas e justificam a violência contra mulheres. Muitos jovens reconhecem que vivemos em uma sociedade machista, mas também criticam o comportamento feminino. A igualdade total entre homens e mulheres ainda está distante no país.
O documento discute os direitos dos idosos segundo a Lei 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso. Ele propõe uma aula demonstrativa sobre o assunto, com discussões sobre preconceitos contra idosos, direitos garantidos a eles e a importância do envelhecimento da população brasileira.
ÁGUA, DIREITOS HUMANOS E UNASUL – AUSÊNCIAS DE MARCOS REGULATÓRIOS COMUNS AOS...Isabela Espíndola
Este trabalho possui como tema geral os direitos humanos, mas aborda especificadamente o direito humano à água na região da América do Sul. Propõe-se investigar nos países membros da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), um dos mais recentes processos de integração regional na América do Sul, a regulação jurídica do direito humano à água. Parte-se do pressuposto que após o acesso à água ser elevado ao patamar de direitos humanos, mostrando que carrega um valor superior e indispensável a sobrevivência humana, ele carece constantemente de proteção jurídica e normativa expressa perante o Estado, para que se decorresse, por parte do poder público, o dever de garantia de tal direito. O estudo utiliza-se de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre as principais legislações e documentos referentes ao tema, envolvendo áreas de direitos humanos, relações internacionais, meio ambiente e geopolítica. A análise realizada demonstrou que até o presente momento inexiste um documento formal da UNASUL que reconheça a água como direito humano, e que tenha sido ratificado por todos os seus países membros. Além disso, muitos dos Estados membros ainda carecem de um reconhecimento expresso em suas respectivas Constituições. Isso demonstra que a proteção jurídica do direito humano à água evolui com muitas disparidades entre os Estados, sobretudo devido a disputas internas que, em muitos casos, prolongam e dificultam a proteção jurídica e garantia do direito humano à água. Conclui-se que no âmbito regional existe um longo caminho para se percorrer a fim de garantir esse direito humano fundamental.
Este documento discute a igualdade de género em três seções. Primeiro, explora a diferença entre sexo e gênero e como estereótipos de gênero perpetuam desigualdades. Segundo, mostra como as mulheres enfrentam desigualdades nas dimensões familiar e profissional em Portugal. Terceiro, conclui que apesar dos direitos iguais, as desigualdades de gênero persistem devido à perpetuação de estereótipos ao longo das gerações.
O documento discute o desenvolvemento sostible e os factores que o influencian. Aborda os retos da poboación mundial crecente, como o impacto ambiental e a pobreza. Tamén analiza indicadores de desenvolvemento e propón medidas para lograr un crecemento equilibrado.
1. O documento discute a evolução histórica dos direitos e do tratamento das mulheres no Brasil, desde a constituição de 1934 até os dias atuais.
2. Ainda há desigualdade de gênero no país, especialmente em termos de salários e violência doméstica.
3. Mudanças culturais são necessárias para promover a igualdade de gênero e combater estereótipos prejudiciais.
Este documento fornece orientação sobre como dizer não à má conduta sexual. Ele inclui boas-vindas, definições de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual, e discussões sobre liderança ética e colocando as necessidades das vítimas em primeiro lugar.
O documento discute questões relacionadas à desigualdade de gênero no Brasil, incluindo violência contra mulheres, diferenças salariais e divisão de tarefas domésticas. Apresenta estatísticas que mostram que as mulheres são as principais vítimas de homicídios, recebem salários menores que os homens e dedicam mais tempo aos afazeres domésticos. Defende a igualdade de direitos e o fim dos estereótipos de gênero.
Dia 08 de outubro terei a satisfação de voltar à Aracaju (será a 5ª ida só no presente ano!), agora para participar de evento muito importante para a região: 2º Congressso de Direito do Estado. Realização: Faculdade Pio Décimo.
Os slides da palestra estão disponíveis abaixo.
Muitos amigos estarão presente. Dentre eles: Adel El Tasse, Fabricio Bolzan.
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1) O promotor Cláudio Santos de Moraes pediu à Justiça que removesse um bebê da guarda de um casal homossexual, alegando que famílias gay são "anormais". 2) Ele negou ser preconceituoso, mas afirmou que situações fora da "regra" são anormais e que a criança tem direito a uma família "convencional". 3) O documento discute questões jurídicas e sociais relacionadas à homoparentalidade e adoção por casais do mesmo sexo.
Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014
X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra
Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência
O documento discute os esteriótipos da beleza perfeita e suas consequências nocivas, como a anorexia e cirurgias plásticas. Ele explica como os esteriótipos são usados para justificar a dominação e como são internalizados pela sociedade. Por fim, aborda como a obsessão por esteriótipos afeta negativamente pessoas obesas e como a beleza é valorizada superficialmente.
Semelhante a Desafio da equidade evolução jurídico social-roberta pacheco_29.03.14 (20)
Desafio da equidade evolução jurídico social-roberta pacheco_29.03.14
1. 1
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O
2. ROBERTA PACHECO
• Atualmente Advogada Especialista em Direito Civil, Professora Universitária,
Sócia e Diretora Executiva na empresa Prime Business Centers
• Graduada em Direito pela PUC-GO
• Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal
• Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-GO, Membro da Direção
da ACIEG Jovem e Membro da Direção da Rede Goiana da Mulher
Empreendedora - RGME
• Certificada em Formação de Formadores em Igualdade de Gênero - Portugal
• Experiência profissional internacional como:
- Formadora em cursos de “Formação Avançada para Mulheres
Emprendedoras” dinamizados pelo Fundo Social Europeu
- Consultora jurídica na elaboração e desenvolvimento de planos de negócio
para mulheres empreendedoras, projeto promovido pelo IFDEP – Instituto para
o Fomento e Desenvolvimento do Empreendedorismo em Portugal
• Interessa-se por Direito, Educação, Empreendedorismo e Igualdade de Gênero
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 2
3. CONCEITOS-CHAVE
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 3
4. SEXO E GÊNERO
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 4
SEXO - diz respeito às características biológicas, que
são diferentes para mulheres e homens, imutáveis e
universais.
GÊNERO - Refere-se às diferenças sociais entre
homens e mulheres. É a representação social do sexo
biológico. Tem por base representações (crenças,
ideias e valores) em torno do sexo biológico.
5. SEXO E GÊNERO
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 5
• O homem vê o futebol e a mulher a novela
• As mulheres passam pela menopausa e os homens
pela andropausa
• As mulheres usam jóias e os homens gravatas
• As meninas brincam com bonecas e os meninos
com carrinhos
• Os homens são mais infiéis que as mulheres
• Os homens desenvolvem mais massa muscular do
que as mulheres
6. IGUALDADE OU EQUIDADE DE
GÊNERO???
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 6
7. IGUALDADE OU EQUIDADE DE GÊNERO???
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R O B E R T A P A C H E C O 7
IGUALDADE - Reconhece as diferenças entre homens e
mulheres, mas se concentra nas variáveis de acesso e
oportunidade. Será que a igualdade de acesso e
oportunidade traz consigo mudanças nas relações de
poder?
8. IGUALDADE OU EQUIDADE DE GÊNERO???
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 8
EQUIDADE - É entendida como virtude, comparada à
justiça, ambas designam o “justo”.
É o processo de garantir justiça para mulheres e
homens.
A equidade conduz à igualdade!
9. EVOLUÇÃO JURÍDICO-SOCIAL
DO PAPEL DA MULHER
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 9
10. EVOLUÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DO PAPEL
DA MULHER
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R O B E R T A P A C H E C O 10
• Sociedade Patriarcal
• Predomínio do Homem, valendo-se da força física
• Reflexos no âmbito da família e relação de produção
• Mulher em situação de hipossuficiência
11. O CÓDIGO CIVIL DE 1916
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 11
• Cabia ao homem sustentar economicamente a família.
• À esposa restava o dever de cuidar dos filhos e da casa.
• A legislação estampava a superioridade masculina.
• Ao homem eram conferidos privilégios, o rol de seus direitos
era extenso, incluindo, a chefia da sociedade conjugal.
• A esposa ocupava papel meramente secundário, já que quase
só tinha deveres.
12. O CÓDIGO CIVIL DE 1916
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 12
• A mulher casada ela era considerada relativamente
incapaz para os atos da vida civil.
• Art. 219, IV, permitia a anulação do casamento em
decorrência do defloramento da mulher, ignorado
pelo marido.
• A jurisprudência entendia que o débito conjugal só
poderia ser exigido pelo homem, nunca pela esposa.
13. O CÓDIGO CIVIL DE 1916
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 13
• Não se admitia o divórcio, somente a separação
judicial (desquite), e o cônjuge culpado pela
separação era punido automaticamente com a perda
da guarda dos filhos, o direito ao uso do nome e o
direito a alimentos.
• Os casais que conviviam como se fossem casados,
mas que não se casavam, ficavam à margem da
sociedade e não tinham seus direitos reconhecidos.
14. ESTATUTO DA MULHER CASADA
(LEI 4121/62),
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 14
• A Mulher torna-se colaboradora do marido na chefia da
sociedade conjugal e adquiriu a titularidade do pátrio poder
(hoje chamado Poder Familiar).
• Deixa de depender do consentimento do Marido para oferecer
queixa-crime.
• Um marco nos direitos da Mulher.
15. LEI DO DIVÓRCIO (LEI 6.515/77).
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 15
• O divórcio só foi permitido a partir de 1977 (Lei
6.515/77).
• Maior dignidade da Mulher na sociedade.
• O status de “desquitada” gerava bastante
preconceito e discriminação.
16. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 16
• Proclama a Igualdade de Direitos do Homem e da
Mulher
• Funda-se na Dignidade da Pessoa Humana
• Avanços mais significativos
• Reconhecimento da União Estável e proteção
patrimonial da Mulher
17. CÓDIGO CIVIL DE 2002
D E S A F I O D A E Q U I D A D E : E V O L U Ç Ã O J U R Í D I C O - S O C I A L
R O B E R T A P A C H E C O 17
• Nasce sob a égide da CF cidadã
• O Homem perde a condição de “chefe de família”
• Os membros do casal passam a ser colaboradores na
adminstração do lar e da família
• Visão isonômica entre Homem e Mulher
18. JORNAL “O POPULAR” – 28/03/2014
“Polêmica
Ipea: para 65%, mulher de roupa
curta merece ser atacada”
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19. JORNAL “O HOJE” – 28/03/2014
“Mulher é responsável pela agressão, diz
65%
Pesquisa mostra que o brasileiro quer
punição para a violência doméstica,
mas também responsabiliza a vítima”
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20. DADOS PESQUISA IPEA
• 3.810 pessoas - 212 municípios - entre maio e junho de 2013
• 91,4% concordam que “homem que bate na esposa tem que
ir para a cadeia”
• 65% concordam que “mulheres que usam roupas que
mostram o corpo merecem ser atacadas”.
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21. DADOS PESQUISA IPEA
• 58,4% de concordância total e 23,5% de concordância parcial
que “o que acontece com o casal em casa não interessa aos
outros”
• 35,3% de concordância total e 23,2% de concordância parcial
que “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos
estupros”
• 15,5% concordam que “a mulher que apanha em casa deve
ficar quieta para não prejudicar os filhos”
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22. CONCLUSÕES PESQUISA IPEA
Contradições
“Os principais resultados aqui apresentados indicam uma
ambiguidade nos discursos. O primado do homem sobre a
mulher ainda é bastante aceito pela população, mas a
violência física não é tolerada”
“No entanto, no que toca à violência sexual, a maioria das
pessoas continua a considerar as próprias mulheres
responsáveis, seja por usarem roupas provocantes, seja por
não se comportar ‘adequadamente’”
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23. MUITO OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO!
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