14 Mapas mentais civil.pdf

MAPASMENTAIS
DIREITO
DIREITO
por @viciodeumaestudante
CIVIL
Remova Marca d'água Wondershare
PDFelement

P
E
S
S
O
AN
A
T
U
R
A
L
capacidadedefato/exercício
para exercer direitos na órbita civil
capacidadededireito/gozo
para ser sujeito de direitos e deveres na
ordem civil
Toda pessoa natural possui
Termina com a morte
Nem todas as pessoas naturais possuem
(incapazes do art. 3º e 4º CC)
Adquire-se com a maioridade civil ou
emancipaçao
capacidadecivil plena
ART. 1º, CC: Toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil.
- LEGITIMAÇÃO: é uma capacidade especial para determinado ato
ou negócio jurídcio. Ex. Outorga conjugal (Uxória e marital).
- LEGITIMIDADE: é a capacidade processual.
- PERSONALIDADE: é a soma de caracteres ou aptidões da pessoa.
É um dos aspectos da capacidade e representa quem a pessoa é
para si e para a sociedade.
Conceitos importantes
relacionados à capacidade
PDFelement

inícioda
personalidade
nascituro
C
O
M
E
Ç
AC
O
MO
N
A
S
C
IM
E
N
T
O
C
O
MV
ID
A
Ocorre quando a criança é separada do ventre materno.
A criança deve respirar.
A costatação do nascimento com vida pode ser feita por meio de
um exame chamado docimasia hidrostática de Galeno (se a
criança chegou a respirar, inlfou o seus pulmões de ar.
é aquele que foi concebido, mas
ainda não nasceu.
Art. 2º, CC. A personalidade civil
da pessoa começa com o
nascimento com vida; mas a lei
põe a salvo, desde a concepção, os
diretos do nascituro.
natim
orto
é aquele que não chegou a
nascer com vida.
Em relação ao natimorto existe à proteção do
nome, da imagem e da sepultura
Existesm 3 teorias sobre a situação jurídica do
nascituro:
TEORIA NATALISTA: o nascituro não é pessoa
humana, pois a personalidade começa do
nascimento com vida.
TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL:
o nascituro só é considerado pessoa humana se
nascer com vida.
TEORIA CONCEPCIONISTA: o nascituro é
pessoa humana, pois tem direitos da
personalidade desde a concepção. (É a teoria
que prevalece atualmente no STJ).
PDFelement

incapacidades
A
B
S
O
L
U
T
A
M
E
N
T
EIN
C
A
P
A
Z
E
S R
E
L
A
T
IV
A
M
E
N
T
EIN
C
A
P
A
Z
E
S
Apenas os menores de 16 anos (impúberes).
Obs. Não existem maiores de idade que sejam
absolutamente incapazes
Maiores de 16 anos e menores de 18 anos
(púberes).
Ébrios habituais e viciados em tóxicos.
Pessoas que, por causa transitória ou definitiva,
não puderam exprimir vontade.
Pródigos.
Os absolutamente incapazes
devem ser representados, sob
pena de nulidade absoluta do
ato praticado. Os relativamente incapazes
devem ser assistidos , sob
pena de nulidade relativa do
ato praticado.
Atenção: Os indígenas, índios ou
silvícolas NÃO são considerados
relativamente incapazes pelo CC.
A situação dos indígenas é
regulada pela Lei nº 6.001/1973
(Estatuto do Índio)
PDFelement

em
ancipação
Com a emancipação, existe uma antecipação dos efeitos civis da maioriade
antes dos 18 anos de idade.
M
O
D
A
L
ID
A
D
E
SD
E
E
M
A
N
C
IP
A
Ç
Ã
O
VOLUNTÁRIA
JUDICIAL
LEGAL
Realizada com a concessão dos pais por
meio de escritura pública (não é necessário
homologação judicial) , tendo o menor 16
anos completos.
É realizada por sentença judicial, tendo
menor 16 anos completos.
Ex. Um dos pais pretende emancipar o filho
e outro não (nessa hipótese o juiz pode
suprir a vontade de um dos genitores).
Decorre da norma jurídica
(Existem 4 hipóteses)
1 - Matrimonial (casamento do menor - obs. prevalece entendimento de que
união estável não emancipa).
2 - Exercídio de emprego público efetivo;
3 - Colação de grau em ensino superior;
4 - Emancipação profissional ou laboral: estabelecimento civil/empresarial
do menor ou havendo relação de emprego (o menor deve ter 16 anos
completos e economia própria).
PDFelement

direitosdapersonalidade
São aqueles inerentes à pessoa humana e à sua dignidade.
A pessoa jurídica tem direito ao
nome, à honra objetiva, à imagem
(retrato e atributo) e ao segredo.
A pessoa jurífica tem direitos da
personalidade? SIM! Possui direitos da
personalidade por equiparação legal e,
em razão disso, pode sofrer dano
moral (STJ).
1. Vida/integridade físico-psíquica;
2. Honra (subjetiva e objetiva);
3. Nome;
4. Imagem-retrato: (fisionomia) e imagem
-atributo (repercussão social);
5. Intimidade, vida privada e segredo
PRINCIPAIS
D
IR
E
IT
O
SD
A
P
E
R
S
O
N
A
L
ID
A
D
E Regra:
- Intransmissível
- Irrenunciável
- Indisponível
Aspectos patrimoniais
- Transmissível
- Renunciável
- Disponível
Classificação
Corpo Vida e integridade física.
Mente Integridade psíquica e criações intelectuais.
Espírito Integridade moral.
PDFelement

característicasdos
direitosdapersonalidade
inatoS
absolutos
generalidade
indisponilidade
extrapatrim
onialidade
IR
R
E
N
U
N
C
IA
B
IL
ID
A
D
E
IM
P
R
E
S
C
R
IT
IB
IL
ID
A
D
E
V
IT
A
L
IC
IE
D
A
D
E
Existem desde o nascimento
Em que pese seja a regra, existe
a possibilidade de relativização
ou limitação voluntária.
São outorgados a todas as
pessoa.
Não possuem valor patrimonial
direto.
Não pode ser transmitido,
alienado ou transacionado. Ou
seja, não podem mudar de titular.
Não pode ser abdicado/
renunciado.
Não há prazo para o seu
exercício.
im
penhorabilidade
Não podem ser penhorados.
Acompanha o titular até a morte.
E, alguns dos direitos, são
resguardados mesmo após a
morte (ex.honra, memória e
direito do autor).
PDFelement

PREVENTIVA Tem por objetivo a suspensão de atos que ameacem ofender a integridade do indivíduo.
REPRESIVA OU TUTELA
REPARATÓRIA
Trata-se de ação indenizatória, que tem
por objetivo a reparação patrimonial
do dano causado.
Dano moral (ocorre quando não houver
conteúdo econõmico na lesão)
Dano material (ocorre quando houver perda ou
prejuízo a bem patrimonial)
proteçãodosdireitosdapersonalidade
L
E
G
IT
IM
A
Ç
Ã
O
P
A
R
AR
E
Q
U
E
R
E
R
Na hipótese em que a própria pessoa já
estiver morta, terá legitimação para
requerer:
- Cônjuge sobrevivente
- Qualquer parente em linha reta
- Parente colateral até o 4º grau
Os danos podem ser danos
emergentes (o que se perdeu),
lucros cessantes (o que deixou
de ganhar) e danos estéticos.
Súmula 387, STJ: "É
lícita a cumulação das
indenizações de dano
estético e moral".
PDFelement

E
MV
ID
A
depoisdam
orte
D
IS
P
O
S
IÇ
Ã
O
D
O
C
O
R
P
O
Regra: É defeso o ato de disposição do próprio corpo
quando:
- Importar diminuição permanente da integridade física ou;
- Contrariar os bons costumes.
Exceção: Exigência médica.
É válida, com objetivo ciêntífico ou altruítico.
Deve ser gratuita.
Atenção: O ato de disposição pode ser revogado a
qualquer tempo.
O indíviuo pode deixar sua vontade expressa em vida, no
entando, a decisão após a morte será dos familiares.
T
R
A
T
A
M
E
N
T
O
M
É
D
IC
O
O
U
IN
T
E
R
V
E
N
Ç
Ã
O
C
IR
Ú
R
G
IC
A
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco
de vida a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
PDFelement

P
R
O
T
E
Ç
Ã
O
A
O
N
O
M
E
P
R
O
T
E
Ç
Ã
O
IN
T
E
L
E
C
T
U
A
LE
D
AIM
A
G
E
M
P
R
O
T
E
Ç
Ã
O
D
AIN
T
IM
ID
A
D
E
Proteção do direito ao nome
(PRENOME + SOBRENOME).
Atenção, essa proteção se extende
ao pseudônimo
O nome não pode ser empregado
em publicações ou
representações que a exponham
ao desprezo público.
Obs. Ainda que não exista intenção
difamatória.
É proibido o seu uso sem autorização em
propagandas comerciais.
A divulgação de escritos, a
transmissão da palavra, ou a
publicação, a exposição ou a
utilização da imagem de uma
pessoa poderão ser proibidas
Mediante requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se for atingida a honra, boa
fama, respeitabilidade ou se destinarem a fins comerciais
Exceção: se autorizados ou
necessários à administração da
justiça e a manutenção da
ordem pública.
A vida privada é inviolável
Compreende os direitos:
- ao silêncio;
- ao sossego;
- ao sigilo de correspondência,
telefônico e via internet;
- de não ser ouvido, visto em
sua intimidade, observado.
PDFelement

sentença que determina a abertura da
sucessão provisória só produzirá efeito
depois de 180 dias de publicada pela
imprensa.
CURADORIA
posse de bens aos
herdeiros com caução
OBS: o ausente que regressar nos 10 anos
seguintes terá direito aos bens existentes no
estado que se encontrarem, os subrogados em
seu lugar ou o preço que os herdeiros tiverem
recebido pelos bens alienados
nomeação de curador
M
O
R
T
EP
R
E
S
U
M
ID
A
______________________________________________________________________________________________________________
1 ano ou 3 anos (se
deixou representante ou
procurador)
coMD
E
C
L
A
R
A
Ç
Ã
O
D
EA
U
S
Ê
N
C
IA seMD
E
C
L
A
R
A
Ç
Ã
O
D
EA
U
S
Ê
N
C
IA
1. se for extremamente provável a morte de quem
estava em perigo de vida;
2. se alguém, desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o
término da guerra.
A declaração da morte presumida somente
poderá ser requerida depois de esgotadas as
buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento.
1. a pessoa está em local incerto ou não sabido, sumindo
sem deixar notícias
SUCESSÃO
PROVISÓRIA
SUCESSÃO
DEFINITIVA
desaparecimento
10 anos depois da sentença ou
provando-se que o ausente tenha
80 anos e que de 5 datam as
últimas notícias dele.
OBS: Ascendentes,
descendentes e o cônjuge não
precisam prestar garantia para
entrar na posse dos bens.
PDFelement

ATENÇÃO: As pessoas jurídicas não se
confundem com os entes despersonalizados
ou despersonificados, que são meros conjuntos
de pessoas ou de bens:
- Família;
- Espólio;
- Herança;
- Massa falida;
- Sociedade de fato;
- Sociedade irregular;
- Condomínio edilício.
P
E
S
S
O
A
SJ
U
R
ÍD
IC
A
S
conjuntodepessoasoudebens.nãoseconfundecomosseus sócios,associados,instituidoresouadm
inistradores.
PESSOAS JURÍDICAS DO DIREITO PRIVADO
ASSOCIAÇÕES Conjunto de pessoas.
SOCIEDADES
Em regra é conjunto de pessoas, salvo a
sociedade limitada unipessoal.
FUNDAÇÕES Conjunto de bens.
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Conjunto de pessoas.
PARTIDOS POLÍTICOS Conjunto de pessoas.
EIRELIs
Pessoas juíricas formadas por uma só
pessoa.
CONSTITUIÇÃO
Preenchimento dos requisitos:
- Vontade
- Obediência às condições legais;
- Finalidade lícita.
CAPACIDADE
Capacidade plena e limitade à
finalidade para que foi criada.
Os poderes são estipulados em lei,
atos constiturtivos e ordenamento
interno.
No momento da inscrição dos atos
consititutivos no respectivo registro.
Obs. Decai em 3 anos da publicação
da inscrição o direito de anular a
consituição da pessoa jurídica por
defeito no ato.
IN
ÍC
IO
D
AE
X
IS
T
Ê
N
C
IAL
E
G
A
LD
AP
J
Princípio da autonomia
patrimonial: o patrimônio
da pessoa jurídica não se
confunde com o de seus
membros.
PDFelement

desconsideraçãoda
personalidadejurídica
Em regra, a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios,
associados, instituidores ou administradores. No entanto, na
hipótese de abusos praticados por membros das pessoas jurídicas,
existe a possibilidade de quebrar essa autonomia por meio da
desconsideração da personalidade jurídica.
Desconsideração inversa
ou invertida
Desconsideração direta ou
regular
Bens dos sócios ou
administradores respondem por
dívidas da pessoa juríca.
Bens da pessoa jurídica
respondem por dívidas dos
sócios ou administradores.
teoriassobreàdesconsideração
dapersonalidadejurídica
TEORIA MAIOR
TEORIA MENOR
Adotada pelo art. 50, CC e pela
Lei 13.874/19. Somente será
responabilizado aquele que foi
direta ou indiretamente
beneficiado pelo abuso.
Possui dois requisitos:
1º) Abuso da personalidade
jurídica (que pode ser
caracterizado por desvio de
finalidade ou confusão
patrimonial).
2º) Prejuízo ao credor.
Adotada pelo CDC e pela Lei
9.605/98, que trata dos danos
ambientais).
Para essa teoria, basta o
prejuízo do credor.
Cuidado! Na
desconsideração não
há a exitinção da
pessoa jurídica. O que
ocorre é uma ampliação
de responsabilidades.
PDFelement

desconsideraçãoda
personalidadejurídica
novidadesdalei13.874/19
DESVIO DE
FINALIDADE
CONFUSÃO
PATRIMONIAL
Ausência de separação de fato entre os
patrimônios. É caracterizado por:
- Cumprimento repetitivo pela sociedade de
obrigações de sócio/administrador;
- Transferência de ativios/passivos sem
contraprestação (Exceto valor
proporcionalmente insignificante);
- Outros atos de descumprimento da
auotonomia patrimonial.
Utilização da pessoa jurídica para:
- Lesar credores;
- Praticar atos ilícitos.
Atenção: Não inclui mera expansão ou
alteração da finalidade original da atividade
econõmica.
Atenção: A mera
existência de grupo
econômico sem a
presença dos requisitos
NÃO autoriza a
desconsideração.
Atenção: A
comprovação de
insolvência NÃO é
necessária para que
seja realizada a
desconsideração da
pessoa jurídica.
PDFelement

prescriçãoedecadência
PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA
Extingue a pretensão. Extingue o direito.
Não corrre entre os 1) cônjuges, na constância da sociedade
conjugal; 2) entre ascendentes e descendentes, durante o poder
familiar; 3) entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou
curadores, durante a tutela ou curatela; 4) contra os
absolutamente incapazes;
5) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos
Estados ou dos Municípios e 6) contra os que se acharem
servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Corre contra todos (Exceto contra os absolutamente
incapazes)
É renúnciavel (expressa ou tacitamente), desde que não cause
prejuízo a terceiro e depois que a prescrição se consumar.
É irrenunciável.
Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Existe a previsão de hipóteses de impedimento, suspensão e
interrupção do prazo.
Em regra, não há impedimento, suspensão ou interrupção
do prazo.
Prazos concetrados nos artigos 205, CC (prazo geral da
prescrição - 10 anos) e 206, CC (prazos especiais - 1,2,3,4 e 5
anos)
Prazos espalhados pelo Código Civil
Os prazos são exclusivamente em anos. Os prazos podem ser em dias, meses ou ano e dia.
PDFelement

14 Mapas mentais civil.pdf

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a 14 Mapas mentais civil.pdf

14 Mapas mentais civil.pdf