O réu depositou R$649,41 alegando ter cumprido a condenação, mas o autor alega que o valor devido é maior. O autor calcula que o valor total devido é de R$2.459,04, considerando os descontos indevidos de R$149,94 por 12 meses, correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. O autor pede que o réu pague a diferença e seja expedido alvará para sacar o valor depositado.

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO-MG
Processo nº 0611.13.001643-3
FELICIANO BARBOSA DOS SANTOS, já devidamente
qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador ao final
assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e
requerer o que se segue:
O réu juntou aos autos comprovante de depósito judicial
(fls.173/174) no valor de R$ 649,41, alegando, assim, o cumprimento integral
da obrigação em que foi condenado na r. sentença de fls. 110/114, a qual foi
confirmada pelo acórdão de fl. 169.
Ocorre, Excelência, que este valor depositado pelo réu está
muito abaixo do valor realmente devido, conforme se passa a demonstrar.
Consoante a r. sentença, prolatada por este Douto Juízo, foi
determinada a imediata cessação dos descontos das parcelas no valor de
R$149,94, (cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) nos
proventos de aposentadoria do autor, condenando o réu a devolver os valores
indevidamente cobrados a partir de NOVEMBRO DE 2012, corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data
do efetivo desembolso até o efetivo pagamento, pela tabela da Corregedoria
Geral de Justiça de Minas Gerais.

2. Ressalte-se que esses descontos iniciaram-se em novembro
de 2012 e perduraram até outubro de 2013, mês no qual foi feito o último
desconto (ofício fls.154/155). Ou seja, foram 12 meses descontando aquele
valor de R$149,94, (cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro
centavos) nos proventos de aposentadoria do autor.
Com isso, somente esses descontos somam o valor total de R$
2.197,55 ( dois mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos),
devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao
mês, conforme determinado pela r. sentença ( Planilha anexa).
Assim, até outubro de 2013, verifica-se que o valor devido pelo
réu era de R$ 2.197,55. Com a atualização desta quantia até a presente data,
naqueles mesmos termos de correção monetária e juros, tem-se, pois, o valor
de R$ 2.825, 95 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco
centavos), conforme apresentado na planilha anexa.
Ressalte-se, ainda, que ao valor de R$ 2.825,95 devem ser
acrescidos os honorários advocatícios arbitrados, pelo acórdão, em 10% sobre
o valor da condenação. Assim, chega-se à quantia de R$ 3.108,45 ( três mil
cento e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Por fim, descontando aquele valor depositado pelo réu
(fls.173/174), verifica-se, portanto, que o valor total ainda devido é de
R$ 2.459,04 ( dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro
centavos).
Diante do exposto, requer seja o réu intimado para
complementar o valor do depósito, pagando a quantia ainda devida de
R$ 2.459,04 ( dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro
centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.
Requer, ainda, seja expedido alvará judicial, autorizando o
autor a sacar o valor de R$ 649,41, depositado pelo réu.

3. Pede deferimento.
São Francisco /MG, 16 de outubro de 2014.
Geovane Isnarde Mendes Rocha
OAB/MG