O documento descreve um contrato de intermediação comercial internacional, definindo suas partes, cláusulas principais e legislação aplicável. O contrato é usado quando um exportador encarrega uma pessoa ou empresa de negociar operações de comércio exterior com um cliente específico, recebendo comissões sobre vendas realizadas.

1. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
1. Definição
2. Partes do contrato
3. Principais cláusulas e exemplo
3.1 Funções do intermediário
3.2 Representação do intermediário
3.3 Informação à empresa
3.4 Comissões
4. Legislação aplicável
5. Modelo de contrato
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2. O Contrato de Intermediação Comercial Internacional é usado para
operações de Comercio Exterior em que já se tenham identificado os
potenciais clientes. O exportador (Empresa) encarrega a uma pessoa
física ou jurídica (Intermediário), gestão, assessoria e negociação
de operações concretas com um cliente previamente determinado
(Comprador).
Uma vez concluídas as operações, o contrato extingue-se.
A remuneração do intermediário estabelce-se, unicamente, mediante
uma comissão sobre as operações realizadas.
1. DEFINIÇÃO
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3. O principal é sempre uma empresa, mas o Intermediário pode ser
uma empresa ou uma pessoa (profissional independente). Para cada
parte deve ser incluído:
• Nome da empresa, endereço e nacionalidade;
• Tipo de empresa: Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, etc;
• Nome e cargo do representante da empresa que assina o contrato.
• Nome, profissão, endereço completo e nacionalidade da pessoa que
atua como Intermediário;
• Número de identificação fiscal de ambas as partes.
2. PARTES DO CONTRATO
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4. Algumas das cláusulas mais relevantes do Contrato de
Intermediação Comercial Internacional são:
• Funções do intermediário
• Representação do intermediário
• Informação à empresa
• Comissiões
3. PRINCIPAIS CLÁUSULAS E EXEMPLO
Ver exemplo de Contrato de Intermediação
Comercial Internacional
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5. “A intervenção do Intermediário compreenderá, entre outras, as seguintes
funções:”
(i) Obter do Comprador um pedido de compra por escrito por uma quantidade
de ………...... [quantidade ou unidades] dos produtos descritos neste Contrato,
em condições de entrega ………….. [incluir Incoterm e lugar de entrega], ao
preço unitário de ………., por uma quantia total de ...................... a pagar
mediante ………….. [incluir meio de pagamento].
(ii) Remeter à Empresa a encomenda indicada no apartado anterior, em um
prazo máximo de …….. dias naturais, a contar desde a sua emissão pelo
Comprador.
(iii) Confirmar ao Comprador a referida encomenda, tão rápido tenha obtido a
aceitação da Empresa, para o que se estabelece um prazo máximo de ...... dias
naturais a contar desde a recepção da encomenda por parte da Empresa.
3.1 FUNÇÕES DO INTERMEDIÁRIO
Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional

6. “O Intermediário não poderá negociar em nome da Empresa
operações de compra e venda com o Comprador, nem terá o poder
de concluir contratos em nome de Empresa, nem de a obrigar
juridicamente de qualquer forma. Limitar-se-á a informa-lo das
condições de venda estabelecidas pela Empresa.”
3.2 REPRESENTAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO
Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional

7. “O Intermediário manterá a Empresa pontualmente informada das
reuniões e conversas que mantém com o Comprador com o objetivo
de efetua a operação de compra e venda. Informá-la-á, igualmente, da
solvência do Comprador em prazo máximo de ….... dias corridos a partir
da recepção do pedido.”
3.3 INFORMAÇÃO À EMPRESA
Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional

8. “O Intermediário terá direito à comissão de …... % sobre todas
as vendas efetuadas e cobradas ao Comprador durante a vigência
do Contrato. O pagamento das comissões realizar-se-á mediante
transferência bancária no prazo de ….. dias corridos a partir da data de
pagamento do Comprador.”
3.4 COMISSIÕES
Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional

9. As Partes farão todo o possível para resolver, mediante
negociação direta, qualquer disputa, controvérsia ou diferença
que surja entre elas, com relação a este Contrato.
Caso a disputa não seja resolvida por meio de negociação
direta, as partes são livres de apresentar as controvérsias do
contrato à Arbitragem Internacional ou as leis do país de uma
das partes.
Normalmente, o contrato está sujeito à jurisdição dos tribunais
do país da Empresa e, especificamente, para a localidade onde
se situa a sua sede social.
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Ver exemplo de Contrato de Intermediação Comercial Internacional

10. Para obter o modelo de contrato em formato Word y
seu guia de uso, clique em:
Contrato de Intermediação Comercial Internacional
5. MODELO DE CONTRATO
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