1. O documento é um contrato especial de trabalho desportivo entre um clube e um jogador de acordo com a lei brasileira. 2. O contrato especifica as obrigações do jogador e do clube, incluindo salário, seguro e assistência médica. 3. O contrato também inclui cláusulas sobre indenizações em caso de transferência do jogador para outro clube.
O documento discute os principais aspectos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no Brasil. Apresenta informações sobre a duração do contrato, remuneração, direitos trabalhistas, cláusulas indenizatórias e compensatórias, empréstimos, acidentes de trabalho e a evolução da legislação trabalhista na Lei Pelé.
O documento fornece informações sobre os produtos da linha TELLEP fabricados pela Metalac, incluindo parafusos, bujões e chaves. Ele também descreve os serviços e certificações da Metalac.
O documento apresenta as regras para o Torneio Início de 2014, incluindo que apenas equipes inscritas no Campeonato Amador de 2014 podem participar, os jogos ocorrerão no Ginásio OlynthoZambon, e em caso de empate os pênaltis definirão o vencedor.
Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços técnicos em equipamentos de informática entre uma empresa contratante e um profissional contratado. O contratado se responsabilizará por realizar serviços de manutenção, conserto e limpeza dos equipamentos da contratante. O pagamento será realizado mensalmente e o contrato terá vigência indeterminada a partir da assinatura. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade indicada.
Perjanjian pekerjaan pembangunan proyek (building work) (Beli Perjanjian, Hub...GLC
Kontrak ini mengatur perjanjian antara PT sebagai pemilik proyek dan PT sebagai kontraktor untuk melaksanakan pekerjaan pembangunan proyek termasuk pekerjaan saluran air dan listrik. Kontrak ini menetapkan lingkup pekerjaan, jadwal, harga kontrak, dan syarat pembayaran."
PEKERJAAN PEMBANGUNAN PABRIK SAWIT / CONSTRUCTION WORK OF PALM OIL PLANT (Bel...GLC
PEKERJAAN PEMBANGUNAN PABRIK SAWIT / CONSTRUCTION WORK OF PALM OIL PLANT. Dual Language : Indonesian and English. (Beli Perjanjian, Hub: 08118887270 (WA))
Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços entre um contratante e um profissional autônomo de administração de empresas. O contratado irá fornecer consultoria e assessoria em administração financeira aos clientes indicados pelo contratante. O contratado receberá uma porcentagem dos lucros líquidos dos primeiros clientes e 15% dos lucros líquidos de clientes subsequentes. O contrato também especifica as obrigações de ambas as partes e os motivos pelos quais ele pode ser rescindido.
O documento discute os principais aspectos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no Brasil. Apresenta informações sobre a duração do contrato, remuneração, direitos trabalhistas, cláusulas indenizatórias e compensatórias, empréstimos, acidentes de trabalho e a evolução da legislação trabalhista na Lei Pelé.
O documento fornece informações sobre os produtos da linha TELLEP fabricados pela Metalac, incluindo parafusos, bujões e chaves. Ele também descreve os serviços e certificações da Metalac.
O documento apresenta as regras para o Torneio Início de 2014, incluindo que apenas equipes inscritas no Campeonato Amador de 2014 podem participar, os jogos ocorrerão no Ginásio OlynthoZambon, e em caso de empate os pênaltis definirão o vencedor.
Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços técnicos em equipamentos de informática entre uma empresa contratante e um profissional contratado. O contratado se responsabilizará por realizar serviços de manutenção, conserto e limpeza dos equipamentos da contratante. O pagamento será realizado mensalmente e o contrato terá vigência indeterminada a partir da assinatura. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade indicada.
Perjanjian pekerjaan pembangunan proyek (building work) (Beli Perjanjian, Hub...GLC
Kontrak ini mengatur perjanjian antara PT sebagai pemilik proyek dan PT sebagai kontraktor untuk melaksanakan pekerjaan pembangunan proyek termasuk pekerjaan saluran air dan listrik. Kontrak ini menetapkan lingkup pekerjaan, jadwal, harga kontrak, dan syarat pembayaran."
PEKERJAAN PEMBANGUNAN PABRIK SAWIT / CONSTRUCTION WORK OF PALM OIL PLANT (Bel...GLC
PEKERJAAN PEMBANGUNAN PABRIK SAWIT / CONSTRUCTION WORK OF PALM OIL PLANT. Dual Language : Indonesian and English. (Beli Perjanjian, Hub: 08118887270 (WA))
Este contrato define os termos de um acordo de prestação de serviços entre um contratante e um profissional autônomo de administração de empresas. O contratado irá fornecer consultoria e assessoria em administração financeira aos clientes indicados pelo contratante. O contratado receberá uma porcentagem dos lucros líquidos dos primeiros clientes e 15% dos lucros líquidos de clientes subsequentes. O contrato também especifica as obrigações de ambas as partes e os motivos pelos quais ele pode ser rescindido.
Contrato particular de prestação de serviçosWalace Novaes
Este contrato estabelece os termos de um acordo de prestação de serviços de manutenção de três microcomputadores entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a realizar manutenção preventiva nos computadores uma vez por mês, não incluindo despesas com peças ou investimentos em segurança. O pagamento será realizado em duas parcelas por meio de cheques com vencimentos estabelecidos. O contrato terá validade de um ano a partir da assinatura.
Dokumen tersebut merupakan Peraturan Perusahaan PT. Mipacko Farrela yang mengatur tentang hubungan kerja, hak dan kewajiban karyawan serta perusahaan. Dokumen tersebut membahas tentang masa percobaan, jam kerja, upah, tunjangan, cuti, keselamatan kerja, dan pemutusan hubungan kerja.
Este contrato de locação não residencial estabelece os termos e condições para a locação de um imóvel comercial por um período de X anos, incluindo o valor do aluguel mensal, responsabilidades de cada parte, multas e penalidades em caso de inadimplência.
Hi Friends
This is supa bouy
I am a mentor, Friend for all Management Aspirants, Any query related to anything in Management, Do write me @ supabuoy@gmail.com.
I will try to assist the best way I can.
Cheers to lyf…!!!
Supa Bouy
This document is an exclusive recording agreement between an artist and a record company. It details the terms of the recording commitment, including that the artist will record a minimum of 13 songs for each contract period. It gives the record company options to extend the agreement for additional periods. It outlines that the record company will have control over recording decisions and will recoup recording costs and advances from the artist's royalties. The artist agrees to record exclusively for the company during the term of the agreement.
Modelo Contrato de prestação de serviços On FlyOnFly2012
Este contrato define os termos e condições para a prestação de serviços de produção e realização de um evento. A empresa contratada se responsabiliza por realizar o evento na data, local e horário especificados. O contratante deve pagar um valor fixo acordado, em duas parcelas, e é responsável por providenciar segurança, local e bebidas durante o evento. O contrato também estabelece regras para rescisão, atrasos e alterações posteriores.
Este contrato define os termos de arrendamento de uma propriedade rural entre um arrendador e um arrendatário. A propriedade consiste em uma área de terra para pecuária com pasto e instalações. O contrato especifica o preço do aluguel, o prazo de 10 anos, as responsabilidades de cada parte e disposições sobre o uso da terra.
Kobelco sk330 10 hydraulic excavator service repair manualfjjsieskekfmmse
This document is a shop manual that contains specifications, maintenance, system, disassembly, troubleshooting, and engine sections for hydraulic excavator models SK330-10 and SK350LC-10. It provides safety information and precautions for operating and servicing the excavators. The manual outlines general safety messages and contains warnings for working on pressurized systems, lifting heavy components, hot parts, and ensuring all guards are in place before starting work.
Este contrato define as condições de compra e venda de um imóvel residencial entre duas pessoas físicas. O documento identifica as partes e o imóvel, estabelece as obrigações de cada parte, prevê multa em caso de inadimplência, define o valor e forma de pagamento e escolhe o foro competente para eventuais disputas.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
O documento descreve a história do futebol no mundo, desde suas origens na China e Japão há mais de 2.600 anos, passando pela Grécia Antiga, até chegar à Europa no século XIX, quando foi codificado no Reino Unido. Detalha os primeiros jogos semelhantes ao futebol praticados na China, Japão e Grécia Antiga, e como o esporte chegou ao Brasil no século XIX influenciado pelos ingleses.
Este contrato define os termos de emprego de um atleta profissional de futebol por um clube. O atleta deve seguir as instruções do clube para treinar e jogar. O clube deve fornecer assistência médica, ambiente de trabalho seguro e pagar um salário mensal ao atleta. O contrato tem duração de x anos e pode ser rescindido antecipadamente mediante aviso prévio.
Este documento é um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre uma escola e um professor. O contrato define os termos e condições do emprego do professor, incluindo sua categoria, remuneração, deveres, local de trabalho e outras obrigações definidas por lei.
Este documento é um contrato de prestação de serviços técnicos que define:
1) O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos profissionais pelo CONTRATADO para [OBJETO DO CONTRATO].
2) Os serviços devem ser realizados pelo CONTRATADO no prazo de [PRAZO].
3) O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de [VALOR] mediante apresentação de recibo.
Contrato de trabalho para empregada doméstica modelo - com prazo indeterminadoJornal do Commercio
1. O documento é um contrato de trabalho para uma empregada doméstica que define as condições de trabalho incluindo jornada, salário, benefícios e regras para término do contrato.
2. A jornada de trabalho é de 8 horas por dia de segunda a sexta com um dia de descanso aos domingos e intervalo para almoço. Horas extras podem ser compensadas com folgas.
3. O salário é de R$XXX por mês a ser pago até o 5o dia útil do mês seguinte e o empreg
Este contrato didático descreve os termos de um curso de 20 dias sobre Programação Orientada a Objetos, incluindo 80 horas de aulas teóricas e práticas, regras sobre o uso de celulares e internet apenas para assuntos da disciplina, e detalhes sobre a avaliação com duas provas teóricas e práticas e um trabalho em grupo.
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolHenrique Araújo
O documento discute o tema de pessoa jurídica em uma aula de direito civil. Explica que a pessoa jurídica é uma criação da inteligência humana que permite o agrupamento de pessoas naturais para potencializar atividades e lucros. Detalha também que a pessoa jurídica tem existência própria distinta das pessoas naturais que a compõem, com patrimônio e responsabilidades próprios. Por fim, discute a classificação e aquisição da personalidade jurídica para diferentes tipos de pessoas jurídicas como assoc
Este contrato de trabalho por prazo determinado é para serviços de safra. Ele especifica que o empregado será pago por tarefa ou peça e receberá parte do salário em alimentos e moradia. O contrato pode ser encerrado sem aviso prévio caso o empregado cometa faltas graves ou quando os serviços da safra terminarem.
Este contrato define os termos de um patrocínio esportivo entre duas empresas e um atleta. As empresas se comprometem a patrocinar a participação do atleta em eventos esportivos e manutenção de um site em troca de divulgação de suas marcas. O contrato estabelece obrigações e responsabilidades de ambas as partes, valores, prazos e condições para rescisão.
Palestra realizada no Secovi Goiás, na tarde de autógrafos do livro Segredos ...Maria Luiza Campos
O livro retrata o dia a dia de um consultório de ginecologia, mas também vai muito além disso: aborda temas polêmicos e preconceitos, desvenda mitos e revela informações úteis sobre assuntos variados e sérios do cotidiano, bem estar e saúde da mulher.
Contrato particular de prestação de serviçosWalace Novaes
Este contrato estabelece os termos de um acordo de prestação de serviços de manutenção de três microcomputadores entre uma empresa contratante e uma empresa contratada. A contratada se compromete a realizar manutenção preventiva nos computadores uma vez por mês, não incluindo despesas com peças ou investimentos em segurança. O pagamento será realizado em duas parcelas por meio de cheques com vencimentos estabelecidos. O contrato terá validade de um ano a partir da assinatura.
Dokumen tersebut merupakan Peraturan Perusahaan PT. Mipacko Farrela yang mengatur tentang hubungan kerja, hak dan kewajiban karyawan serta perusahaan. Dokumen tersebut membahas tentang masa percobaan, jam kerja, upah, tunjangan, cuti, keselamatan kerja, dan pemutusan hubungan kerja.
Este contrato de locação não residencial estabelece os termos e condições para a locação de um imóvel comercial por um período de X anos, incluindo o valor do aluguel mensal, responsabilidades de cada parte, multas e penalidades em caso de inadimplência.
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This document is an exclusive recording agreement between an artist and a record company. It details the terms of the recording commitment, including that the artist will record a minimum of 13 songs for each contract period. It gives the record company options to extend the agreement for additional periods. It outlines that the record company will have control over recording decisions and will recoup recording costs and advances from the artist's royalties. The artist agrees to record exclusively for the company during the term of the agreement.
Modelo Contrato de prestação de serviços On FlyOnFly2012
Este contrato define os termos e condições para a prestação de serviços de produção e realização de um evento. A empresa contratada se responsabiliza por realizar o evento na data, local e horário especificados. O contratante deve pagar um valor fixo acordado, em duas parcelas, e é responsável por providenciar segurança, local e bebidas durante o evento. O contrato também estabelece regras para rescisão, atrasos e alterações posteriores.
Este contrato define os termos de arrendamento de uma propriedade rural entre um arrendador e um arrendatário. A propriedade consiste em uma área de terra para pecuária com pasto e instalações. O contrato especifica o preço do aluguel, o prazo de 10 anos, as responsabilidades de cada parte e disposições sobre o uso da terra.
Kobelco sk330 10 hydraulic excavator service repair manualfjjsieskekfmmse
This document is a shop manual that contains specifications, maintenance, system, disassembly, troubleshooting, and engine sections for hydraulic excavator models SK330-10 and SK350LC-10. It provides safety information and precautions for operating and servicing the excavators. The manual outlines general safety messages and contains warnings for working on pressurized systems, lifting heavy components, hot parts, and ensuring all guards are in place before starting work.
Este contrato define as condições de compra e venda de um imóvel residencial entre duas pessoas físicas. O documento identifica as partes e o imóvel, estabelece as obrigações de cada parte, prevê multa em caso de inadimplência, define o valor e forma de pagamento e escolhe o foro competente para eventuais disputas.
Este contrato de experiência descreve os termos de um acordo entre uma empresa e um empregado. O empregado será contratado para exercer certas funções por um período de tempo especificado para que ambas as partes possam avaliar se desejam um contrato permanente. O contrato detalha a remuneração, obrigações e possíveis sanções do empregado.
O documento descreve a história do futebol no mundo, desde suas origens na China e Japão há mais de 2.600 anos, passando pela Grécia Antiga, até chegar à Europa no século XIX, quando foi codificado no Reino Unido. Detalha os primeiros jogos semelhantes ao futebol praticados na China, Japão e Grécia Antiga, e como o esporte chegou ao Brasil no século XIX influenciado pelos ingleses.
Este contrato define os termos de emprego de um atleta profissional de futebol por um clube. O atleta deve seguir as instruções do clube para treinar e jogar. O clube deve fornecer assistência médica, ambiente de trabalho seguro e pagar um salário mensal ao atleta. O contrato tem duração de x anos e pode ser rescindido antecipadamente mediante aviso prévio.
Este documento é um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre uma escola e um professor. O contrato define os termos e condições do emprego do professor, incluindo sua categoria, remuneração, deveres, local de trabalho e outras obrigações definidas por lei.
Este documento é um contrato de prestação de serviços técnicos que define:
1) O objeto do contrato é a prestação de serviços técnicos profissionais pelo CONTRATADO para [OBJETO DO CONTRATO].
2) Os serviços devem ser realizados pelo CONTRATADO no prazo de [PRAZO].
3) O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de [VALOR] mediante apresentação de recibo.
Contrato de trabalho para empregada doméstica modelo - com prazo indeterminadoJornal do Commercio
1. O documento é um contrato de trabalho para uma empregada doméstica que define as condições de trabalho incluindo jornada, salário, benefícios e regras para término do contrato.
2. A jornada de trabalho é de 8 horas por dia de segunda a sexta com um dia de descanso aos domingos e intervalo para almoço. Horas extras podem ser compensadas com folgas.
3. O salário é de R$XXX por mês a ser pago até o 5o dia útil do mês seguinte e o empreg
Este contrato didático descreve os termos de um curso de 20 dias sobre Programação Orientada a Objetos, incluindo 80 horas de aulas teóricas e práticas, regras sobre o uso de celulares e internet apenas para assuntos da disciplina, e detalhes sobre a avaliação com duas provas teóricas e práticas e um trabalho em grupo.
Contrato de trabalho de atleta profissional de futebolHenrique Araújo
O documento discute o tema de pessoa jurídica em uma aula de direito civil. Explica que a pessoa jurídica é uma criação da inteligência humana que permite o agrupamento de pessoas naturais para potencializar atividades e lucros. Detalha também que a pessoa jurídica tem existência própria distinta das pessoas naturais que a compõem, com patrimônio e responsabilidades próprios. Por fim, discute a classificação e aquisição da personalidade jurídica para diferentes tipos de pessoas jurídicas como assoc
Este contrato de trabalho por prazo determinado é para serviços de safra. Ele especifica que o empregado será pago por tarefa ou peça e receberá parte do salário em alimentos e moradia. O contrato pode ser encerrado sem aviso prévio caso o empregado cometa faltas graves ou quando os serviços da safra terminarem.
Este contrato define os termos de um patrocínio esportivo entre duas empresas e um atleta. As empresas se comprometem a patrocinar a participação do atleta em eventos esportivos e manutenção de um site em troca de divulgação de suas marcas. O contrato estabelece obrigações e responsabilidades de ambas as partes, valores, prazos e condições para rescisão.
Palestra realizada no Secovi Goiás, na tarde de autógrafos do livro Segredos ...Maria Luiza Campos
O livro retrata o dia a dia de um consultório de ginecologia, mas também vai muito além disso: aborda temas polêmicos e preconceitos, desvenda mitos e revela informações úteis sobre assuntos variados e sérios do cotidiano, bem estar e saúde da mulher.
Quadro contratos por tempo determinado x trabalho temporárioGênia Darc
O documento descreve quatro tipos de contratos por tempo determinado no Brasil: (1) para serviços transitórios, (2) quando a atividade da empresa é transitória, (3) de experiência e (4) previsto na Lei 9.601/98 para combater o desemprego. Todos devem ser por escrito e têm limites de duração e regras para renovação e rescisão.
Este contrato estabelece os termos de um acordo entre uma instituição educacional e os pais de um aluno para a prestação de serviços educacionais. Ele define valores e datas de pagamento da anuidade escolar, responsabilidades de cada parte, regras sobre atrasos de pagamento e outras condições.
Contrato de trabalho por prazo determinadoRobson Pereira
Este contrato de trabalho por prazo determinado estabelece os termos de emprego de Zaqueu Gadelha da Silva como vigilante na CENTRO DE EDUCACAO TECNICA DE JEQUIE LTDA por 185 dias a partir de julho de 2012. O contrato especifica a jornada de trabalho de 8 horas por dia e salário de R$21,09 por dia, bem como descontos legais. O empregado concorda em respeitar as regras da empresa.
Este documento apresenta um contrato didático assinado pelos alunos da 8a série. O contrato define regras de conduta para as aulas como evitar conversas paralelas, respeitar professores e colegas, e não usar palavrões. Ele também estabelece normas como não jogar lixo no chão, não riscar paredes ou mesas, e contribuir para a organização da sala de aula.
Este contrato de locação de veículos define os termos da locação de um veículo por um período de xx dias pelo valor de R$ 000,00 mensais entre o Sr. ------- como contratante e a Sra. ------- como contratada, iniciando em xx de Fevereiro de xxxx e terminando em xx de abril de xxxx, com possibilidade de renovação por acordo mútuo e com todas as despesas de manutenção do veículo sob responsabilidade do contratante.
O documento apresenta normas e horários para professores e alunos de um colégio estadual. Para os professores, destaca horários de entrada, antecipação para organização, controle de alunos e uso de celulares. Para os alunos, define horários de entrada e saída, proibição de celulares e respeito às normas escolares.
O documento discute a histopatologia do trato genital feminino e masculino. Ele descreve a anatomia e morfologia do sistema reprodutor feminino, incluindo a genitália externa, genitália interna e órgãos acessórios. Também discute os principais agentes infecciosos da região cervico-vaginal como Trichomonas vaginalis, Candida albicans, Gardnerella vaginalis e Papilomavírus Humano, assim como seus tratamentos.
CBF - Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de FutebolCassio Zirpoli
Este documento apresenta o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O regulamento estabelece normas sobre categorias de atletas, registro de atletas profissionais e não profissionais, contratos de trabalho, transferências nacionais e internacionais e outros procedimentos relativos a atletas.
Regulamento de inscricao e tranferencia de jogadoresAlfaUmaro
Este documento estabelece as regras de inscrição e transferência de jogadores e outros agentes desportivos para a Federação de Futebol da Guiné-Bissau. Inclui requisitos para inscrição como apresentação de contratos assinados, documentos de identidade e exames médicos. Também define prazos para transferências entre clubes e proíbe cláusulas que limitem a utilização do jogador pelo clube comprador.
O contrato de trabalho celebrado entre o atleta e a entidade de desporto é considerado especial em razão da destacada posição do sujeito, da natureza do trabalho a ser prestado e do local em que é realizada a prestação de serviços. O presente artigo pretende abordar as peculiaridades do contrato de trabalho do jogador de futebol, destacando as questões mais controvertidas, como a duração do contrato, poder disciplinar do empregador, deveres dos contratantes e a remuneração, incluindo luvas, bicho e direitos de imagem.
1. O documento fornece instruções gerais para a constituição de uma sociedade de advogados composta por sócios patrimoniais.
2. São listados os documentos necessários, como requerimento assinado, contrato social rubricado e assinado, declarações de sócios, ficha cadastral preenchida.
3. Também são fornecidas orientações sobre itens como forma do documento, verso em branco, quitação com a OAB/SP.
O documento resume as principais mudanças na Lei Pelé introduzidas pela Lei 12.395/2011, incluindo novas regras sobre a responsabilidade dos dirigentes, agentes e investidores, contratos de trabalho de atletas, clubes formadores, mecanismo de solidariedade e transferência internacional de atletas.
Dia - Reforma trabalhista 02 G - Direito Individual - Extincao do contrato e ...Gaudio de Paula
Este documento discute as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 em relação a temas como:
1) Extinção do contrato de trabalho, com novas regras para o procedimento de demissão e pagamento das verbas rescisórias;
2) Dispensa coletiva, que passa a ser equiparada às demais modalidades sem necessidade de negociação coletiva;
3) Plano de desligamento voluntário, que agora permite quitação plena dos direitos trabalhistas caso previsto em acordo coletivo.
A lei 13.419/2017 alterou as regras sobre distribuição e retenção de gorjetas pagas a trabalhadores. Agora, valores cobrados de clientes devem ser integralmente distribuídos aos funcionários, e a média das gorjetas dos últimos 12 meses pode ser incorporada aos salários. Empresas devem registrar as gorjetas em carteiras de trabalho.
Dia - Reforma trabalhista 02 F - Direito Individual - RemuneraçãoGaudio de Paula
O documento discute as alterações nas leis trabalhistas brasileiras sobre a natureza das parcelas que compõem a remuneração, equiparação salarial e gorjetas. Foi alterado o que é considerado salarial, como gratificações de função, e não salarial, como auxílio-alimentação. A equiparação salarial passa a ser no mesmo estabelecimento e não na mesma localidade. As regras sobre cobrança e distribuição de gorjetas também foram modificadas.
SÓCIO, PRÓ-LABORE, INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO solução de consulta Sc cosit n_...Tania Gurgel
Este documento discute a incidência de contribuições previdenciárias sobre pagamentos a sócios de uma sociedade civil de prestação de serviços profissionais. Pelo menos parte dos valores pagos aos sócios terá natureza de remuneração pelo trabalho e estará sujeita a contribuições, mesmo que pago sob a forma de distribuição de lucros ou adiantamento. A contribuição incide sobre qualquer remuneração recebida pelo sócio em decorrência de seu trabalho prestado à sociedade.
Este documento é um contrato de consórcio que define os termos e condições de um grupo de consórcio administrado pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Ele estabelece que os consorciados contribuirão mensalmente para um fundo comum que financiará a aquisição de bens, serviços ou imóveis pelos consorciados de forma isonômica. O contrato também define os direitos e deveres dos consorciados e da administradora durante o prazo do grupo de consórcio.
Este documento é um contrato de consórcio que define os termos e condições de um grupo de consórcio administrado pela Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Ele estabelece que os consorciados contribuirão mensalmente para um fundo comum que financiará a aquisição de bens, serviços ou imóveis pelos consorciados de acordo com o crédito contratado. O contrato também define os direitos e deveres da administradora e dos consorciados durante o prazo do grupo de consórcio.
O documento discute direitos trabalhistas de vigilantes em diferentes estados brasileiros, como a cláusula da CCT que garante remuneração extra no Dia do Vigilante na Bahia, regras para o recebimento do PPR por vigilantes em São Paulo, e esforços do sindicato no Espírito Santo para garantir verbas rescisórias de trabalhadores demitidos.
O documento discute os procedimentos de admissão de empregados, incluindo anotação da CTPS, exames médicos, contribuição sindical e registro do empregado. Também aborda contrato de experiência, verbas rescisórias, PIS/PASEP e responsabilidades do empregador no cadastramento.
REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
O SINDECOM possui várias atribuições que estão consagradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no próprio Estatuto, bem como, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, inclusive na assistência das homologações de rescisão de contrato de trabalho. Confira.
Este contrato estabelece os termos de emprego de um jogador de futebol profissional pelo FUTEBOT CTUBE DO PORTO por 5 anos. O clube pagará ao jogador €104.000-€125.000 por mês dependendo da época, além de bônus possíveis. Há uma cláusula de rescisão de €50 milhões que permite a qualquer parte rescindir o contrato nesse período mediante o pagamento.
O documento discute diversos aspectos relacionados ao salário e remuneração no direito trabalhista brasileiro, como:
1) A definição legal de salário e remuneração e o que pode ser incluído ou não, como gorjetas, diárias de viagem, comissões e benefícios;
2) O pagamento do salário, como prazos, forma e possíveis descontos permitidos;
3) Benefícios concedidos pelo empregador que não são considerados salário, como planos de saúde e seguro de vida.
O documento discute os conceitos de salário e remuneração na legislação trabalhista brasileira. Em menos de 3 frases, o documento trata: 1) Das definições legais de salário e remuneração e o que pode ser incluído ou não, como gorjetas, diárias de viagem e benefícios; 2) Dos tipos de pagamento permitidos e vedados, como descontos, pagamento com bebidas alcoólicas e limitação do uso do salário; 3) Das formas de fornecimento do salário, seja em dinhe
1) O jogador Odilávio tentou negociar com o Náutico para permanecer no clube em 2020, mas o Náutico exigiu condições inviáveis como estender o contrato sem reajuste salarial e abrir mão de salários atrasados desde 2015.
2) Após diversas tentativas de acordo, o Náutico se recusou a negociar e passou a bloquear contato, forçando Odilávio a recorrer à justiça para exercer seu direito ao trabalho.
3) Áudio do diretor do N
Este documento apresenta o regulamento da Copa Cebolão Liga Desportiva da Microrregião da Cebola de 2018. O regulamento define as regras para participação de equipes e atletas, disciplina, conselho de julgamento, penas e sistema de disputa do torneio de futsal e futebol society.
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1. 1/3
CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO - CETD
De acordo com a Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011
Contrato Nº
1. 2.
Contrato definitivo Contrato de empréstimo
3. 4.
Cláusulas extras Contrato origem nº
Anexar formulário próprio
5 Inscrição 6 Nome 7 Apelido
8 Carteira de Trabalho 9 CPF 10 Data de Nascimento
11 Clube 12 Federação
13 N. do Clube na CBF 14 CNPJ do Clube
15 16 Reajustes:
Vigência de: a: Salário: R$ Sim (Vide Cláusulas Extras) Não
17
Acréscimo Remuneratório: conforme cláusula extra facultativa ajustada e fixada de comum acordo pelas partes
18 Cláusula Indenizatória Desportiva
Transferência Nacional: Transferência Internacional:
Valor em:
Valor Fixo: R$ _______________ Moeda utilizada:
ou
Vide Cláusulas Extras: Sim Não
Vide Cláusulas Extras * Vide esclarecimentos nas cláusulas gerais (verso do contrato)
19 Cláusula Compensatória Desportiva
Valor: R$ ou Vide Cláusulas Extras
20 Intermediário: Sim Não
Agente do Jogador ou Advogado: Inscrição CBF ou OAB:
Atesto para os devidos fins que o jogador encontra-se em boas condições de saúde física e mental, podendo exercer suas atividades profissionais.
21 CRM:
22 CPF: ____________________________________
23 Data do Atestado 24 Assinatura do Médico Atestante
25 Assinatura do Pai ou Responsável 26 CPF do Pai ou Responsável
OBSERVAÇÕES:
Na falta do pai podem assinar a mãe, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegação judicial do poder familiar ou a pessoa à quem
tenha sido, judicialmente, confiada a guarda.
E por estarem justas e contratadas, nos termos das disposições supra, das CLÁUSULAS GERAIS impressas na 2a página deste contrato
e das CLÁUSULAS EXTRAS integrantes deste instrumento, firmam o presente em 3 vias.
27 Cidade ____________________________________________ , ________ de _______________________ de ____________.
Preenchido de próprio punho pelo jogador no ato da assinatura
28 Jogador 29 Presidente do Clube
1ª via impressa - Atleta 2ª via impressa - Clube
2. 2/3
CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO - CETD
De acordo com a Lei 9.615/98, alterada pela Lei. 12.395/2011
ATLETA: CONTRATO:
Pelo presente instrumento particular, as partes, CLUBE e JOGADOR, já qualificadas neste ato, firmam o presente Contrato Especial de Trabalho Desportivo, o qual será regido
conjuntamente pelas Cláusulas Gerais abaixo especificadas e pelas Cláusulas Extras porventura ajustadas neste instrumento.
CLÁUSULA PRIMEIRA - O JOGADOR se obriga a prestar os seus serviços profissionais, durante a vigência deste contrato, única e exclusivamente ao CLUBE.
CLÁUSULA SEGUNDA - São obrigações do JOGADOR:
(a) Esforçar-se por conseguir o máximo de sua eficiência técnica;
(b) Conservar sua capacidade física, observando rigorosamente, as instruções que lhe forem transmitidas pelo CLUBE;
(c) Participar de qualquer exercício físico e treinamentos técnicos e táticos exigidos pelo CLUBE, assim como de todos os jogos oficiais e amistosos para os quais for escalado, dentro ou
fora do país, obrigando-se, ainda, a dar o seu consentimento à FEDERAÇÃO à qual seja filiado seu CLUBE e à CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, sempre que for convocado
para treinamentos e jogos amistosos e oficiais, sem que possa reivindicar outras compensações além do salário estipulado neste contrato;
(d) Não participar de quaisquer competições alheias ao CLUBE, salvo autorização prévia e expressa de seu CLUBE;
(e) Comunicar ao CLUBE, por escrito, dentro das 48 horas (quarenta e oito horas) seguintes, quando não identificadas imediatamente, as lesões ou contusões sofridas em decorrência de
ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado da atividade desportiva;
(f) Preservar suas condições físicas e atléticas de modo a que lhe permita participar das competições;
(g) Zelar por se manter, durante toda a duração do prazo contratual, nas melhores condições físicas necessárias para a prática desportiva;
(h) Atuar por qualquer equipe ou time do CLUBE na posição em que for escalado;
(i) Conduzir sua vida extraprofissional de modo a preservar suas condições físicas para as competições, abstendo-se de comportamentos que possam prejudicar o seu rendimento
competitivo-desportivo;
(j) Obedecer e cumprir fielmente as disposições da legislação desportiva e obrigações decorrentes deste contrato, dos estatutos e dos regulamentos do CLUBE e das entidades superiores
às quais ele estiver filiado;
(k) Utilizar obrigatoriamente, em jogos e treinamentos, o uniforme determinado pelo CLUBE;
(l) Manter em campo conduta correta e disciplinada, obedecendo aos dirigentes, médicos, técnicos e auxiliares especializados do CLUBE, em suas deliberações, acatando as decisões
dos árbitros, os regulamentos e disposições em vigor, respeitando o público, os companheiros e os jogadores adversários.
(m) Abster-se de ingerir ou utilizar medicamentos, suplementos ou qualquer substância química, sem a prévia consulta e autorização do CLUBE.
CLÁUSULA TERCEIRA - São obrigações do CLUBE:
(a) Proporcionar ao JOGADOR boas condições de higiene e segurança no trabalho;
(b) Prestar-lhe assistência médica e odontológica nos casos de acidente durante os treinamentos ou jogos, ou nos horários em que esteja à sua disposição;
(c) Pagar-lhe o salário fixo ou variável, nos termos deste contrato e dentro dos prazos legais;
(d) Pagar todas as despesas nos períodos de concentração, bem como durante as excursões, incluindo-se as despesas relacionadas à viagem, hospedagem e alimentação;
(e) Contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, com o objetivo de cobrir os riscos a que o JOGADOR está sujeito, nos termos do artigo 45, da Lei
9.615/1998, alterada pela Lei 12.395/2011.
CLÁUSULA QUARTA – Ficando o JOGADOR impedido de atuar por motivo de sua exclusiva responsabilidade e desvinculado da atividade profissional, ficará o CLUBE dispensado do
pagamento dos salários durante o impedimento, nos termos do §7º do artigo 28 da Lei 9.615/1998, alterada pela Lei 12.395/2011.
CLÁUSULA QUINTA - Na forma do §7º do artigo 28 da Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011, o CLUBE poderá suspender o presente contrato, ficando dispensado do pagamento da
remuneração neste período, quando o JOGADOR for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva
responsabilidade, desvinculado da atividade profissional. Na forma do §8º do artigo 28 da Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011, as partes deverão fazer constar das CLÁUSULAS
EXTRAS, cláusula expressa regulando a prorrogação automática deste contrato na hipótese de ocorrência da suspensão contratual prevista no § 7º do mesmo artigo.
CLÁUSULA SEXTA - As infrações ao presente contrato, por parte do JOGADOR, serão passíveis da aplicação das penalidades previstas na legislação trabalhista e/ou do presente contrato
de trabalho.
CLÁUSULA SÉTIMA - No caso do CLUBE ficar impedido temporariamente de participar de competições, por infração disciplinar ou licença, nenhum prejuízo poderá advir ao jogador, que
terá assegurada sua remuneração contratual. No caso do impedimento ser definitivo, inclusive por desfiliação do CLUBE, dar-se-á a dissolução do contrato com as conseqüências previstas
na legislação trabalhista.
CLÁUSULA OITAVA - As partes contratantes reconhecem a FEDERAÇÃO a que o CLUBE estiver filiado e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL como entidades superiores,
cujos estatutos, normas e regulamentos declaram conhecer e obrigam-se a respeitar, como parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA NONA - Nos termos do artigo 28, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011, deverá constar do presente contrato, Cláusula Indenizatória
Desportiva, devida pelo JOGADOR em favor do CLUBE, para as hipóteses de transferência do JOGADOR para outra equipe, nacional ou estrangeira, durante a vigência deste contrato, ou,
por ocasião do retorno do JOGADOR às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva (clube), no prazo de até 30 (trinta) meses. Nos termos do artigo 28, §1º da citada
Lei, a Cláusula Indenizatória Desportiva, para transferências nacionais, deverá ser estipulada até o limite máximo de 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual (inciso I), não
havendo limitação para as hipóteses de transferências internacionais (inciso II). Quando, em conformidade com o § 1º do art.40 da Lei 9615/98, será facultada a estipulação do respectivo
valor em moeda estrangeira, a ser sempre liquidada em moeda corrente nacional (Reais). Nos termos do artigo 28, § 2º, da Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011, são solidariamente
responsáveis pelo pagamento da Cláusula Indenizatória Desportiva de que trata o inciso I do mesmo artigo, o JOGADOR e a nova entidade de prática desportiva empregadora (novo clube).
CLÁUSULA DÉCIMA - Nos termos do artigo 28, inciso II, da Lei 9.615/98, alterada pela Lei 12.395/2011, deverá constar do presente contrato Cláusula Compensatória Desportiva, devida
pelo CLUBE ao JOGADOR, para as hipóteses de rescisão decorrente do inadimplemento salarial de responsabilidade do CLUBE, nos termos da Lei 9.615/98 (§5º, inciso III, do artigo 28),
com a rescisão indireta, nas demais hipóteses previstas na legislação trabalhista (§5º, inciso IV, do artigo 28), e com a dispensa imotivada do JOGADOR (§5º, inciso V, do artigo 28). Nos
termos do artigo 28, §3º, da Lei 9.615/98, o valor da Cláusula Compensatória Desportiva será livremente pactuado entre as partes e formalizado neste contrato, observando-se, como limite
máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o JOGADOR até o término
deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -As partes contratantes reconhecem expressamente que a relação contratual laboral estabelecida entre ambas é submetida a regime jurídico especial,
aplicando-se ao JOGADOR profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades constantes deste contrato e da Lei 9.615/98,
alterada pela Lei 12.395/2011.
Jogador Presidente do Clube
1ª via impressa - Atleta 2ª via impressa - Clube
3. 3/3 CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO DESPORTIVO - CETD
CLÁUSULAS EXTRAS
De acordo com a Lei 9.615/98, alterada pela Lei nº 12.395/2011.
1 Inscrição 2 Nome 3 Apelido
Cessionário (em caso de
4 Contrato nº Cedente 5 Contrato nº
empréstimo)
CLÁUSULAS EXTRAS. UTILIZAR QUANTAS FOLHAS FOREM NECESSÁRIAS.
Autorizo o menor qualificado como JOGADOR, a celebrar o presente contrato de trabalho.
13 Assinatura do Pai ou Responsável 14 CPF do Pai ou Responsável
OBSERVAÇÕES
Na falta do pai podem assinar a mãe, o tutor, a pessoa que tenha obtido a delegação judicial do poder familiar ou a pessoa a quem tenha sido,
judicialmente, confiada a guarda.
E por estarem assim justas e contratadas com as CLÁUSULAS CONTRATUAIS impressas no verso deste contrato firmam o presente em
15 Cidade , de de
Preenchido de próprio punho pelo jogador no ato da assinatura.
16 JOGADOR
17 PRESIDENTE DO CLUBE 18 PRESIDENTE DO CLUBE CEDENTE
(CONCORDÂNCIA)
1ª via impressa - Atleta 2ª via impressa - Clube