Este documento apresenta o Regulamento Geral das Competições da Federação Pernambucana de Futebol, definindo regras para a organização e disputa de competições oficiais no estado de Pernambuco, como requisitos para estádios e clubes, critérios de classificação e pontuação, autoridade da Federação para coordenar as competições e alterar datas de jogos.

1. REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES
ATUALIZADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2011

2. FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL
REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Este Regulamento Geral das Competições – RGC, rege as competições ofici-
ais da Federação Pernambucana de Futebol, aqui denominada FPF.
Parágrafo único. Todas as competições oficiais da FPF estarão subordinadas também
ao respectivo REC - Regulamento Específico da Competição, que fixará as matérias
especificadas no art. 4º. deste RGC.
Art. 2°. Além de obedecer a este RGC e ao REC, as competições coordenadas pela
FPF observarão também:
I- As regras de jogo definidas pela Internacional Football Association Board;
II- As normas gerais e circulares da Federation Internacionale de Football Aassociation
– FIFA, e da confederação Brasileira de Futebol – CBF;
III- O Código Brasileiro da Justiça Desportiva – CBJD;
IV- A legislação aplicável às competições.
§1º. As normas de cada competição serão sempre fixadas considerando a autonomia
constitucional desportiva, concretizada pelos princípios básicos do desporto, da estabi-
lidade financeira, da transparência, da imparcialidade e da segurança desportiva.
§2º. Também serão asseguradas a imprevisibilidade e a credibilidade dos resultados, a
segurança jurídica dos participantes, observando-se a prática do fair play em todas as
disputas.
§3º. Este RGC e o REC vinculam a todas as entidades de prática desportiva filiadas à
FPF, aqui referidas sob a denominação clube ou clubes, associação ou associações.
Art. 3º. Eventuais medidas constritivas aplicadas a qualquer clube afiliado, não vincu-
lam nem afetam os bens e direitos da FPF, pois esta não é solidária ou subsidiariamen-
te responsável por obrigações que sejam de exclusiva responsabilidade dos clubes,
ainda que participantes de competições por ela coordenadas.
§ 1º. Ainda que haja bloqueio judicial dos ativos da FPF, por obrigação ou débito con-
traído pelo clube afiliado, este se obriga a efetuar o pagamento ou a restituir o valor
pago, no prazo máximo de dois (2) dias úteis, sob pena de ser excluído da competição
vigente e, ainda, ficar de fora da próxima competição, mediante ato da diretoria da FPF.
§ 2º. São da exclusiva responsabilidade do clube participante da competição as ações
administrativas operacionais e logísticas locais necessárias às disputas, observada a
legislação federal e as normas desportivas emanadas pela FPF, pela CBF e pela FIFA
e por seus órgãos reguladores.
§ 3º. As obrigações tributárias e previdenciárias, de quaisquer naturezas decorrentes
das partidas da competição são unicamente da responsabilidade dos clubes participan-
tes, exceto aquelas que, por disposição legal, sejam imputadas à FPF.
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3. CAPÍTULO II – REGULAMENTO ESPECÍFICO DE COMPETIÇÃO
Art. 4º. O REC definirá o período e o sistema da disputa com a respectiva Tabela de
Jogos de cada competição, incluindo datas, horários, locais das partidas, mando de
campo e, ainda:
I- Os troféus em disputa;
II- A premiação dos ganhadores;
III- O prazo para registro de atletas, antes do início da competição e no seu curso, es-
pecificando os meios e procedimentos admitidos;
IV- As datas em que deverão ser satisfeitas pelos clubes as exigências relativas às
condições do estádio e do campo de jogo para a prática de futebol.
V- As formas e os prazos para registro dos uniformes do clube;
VI- As normas para fixação em local visível da lista dos atletas relacionados para a
partida;
VII- A limitação para cessão e troca de atletas, antes e durante a competição;
VIII- As regras de acesso e descenso, obedecendo exclusivamente a critérios técnicos.
§ 1º. As disposições relativas ao sistema de disputa das competições, previstas em
regulamento não poderão ser alteradas uma vez iniciadas a competição.
§ 2º. Após a publicação do REC e de sua tabela, o clube que por qualquer razão deixar
de participar da competição será impedido de disputar a competição seguinte da mes-
ma categoria.
§ 3º. O Clube que, por livre opção abandonar, ou, por concessão de licença, não parti-
cipar de uma competição organizada ou coordenada pela FPF, fica impedido de parti-
cipar de qualquer partida, seja oficial ou não, dentro do território nacional, salvo se au-
torizado pelo presidente da FPF.
Art. 5º. Em toda competição oficial serão atribuídos, salvo disposição contrária estabe-
lecida no respectivo REC, três (3) pontos por vitória, um (1) por empate e zero (0) por
derrota
Art. 6º. Nenhuma alteração de data, local ou horário de jogo poderá ocorrer sem ex-
pressa autorização da FPF, que decidirá, ouvida previamente a Diretoria de Competi-
ções, observando as seguintes condições:
I- A solicitação de alteração somente poderá ser feito pela parte interessada, que será
sempre o clube mandante, a emissora detentora dos direitos de televisão (quando a
solicitação foi relacionada à sua grade de programação, se assim estabelecido em con-
trato) e a própria FPF, pela Diretoria de Competições. Também poderá ser considerada
como parte interessada outro clube que não esteja diretamente envolvida com a parti-
da, desde que justifique seu interesse;
II- A solicitação de modificação deverá ter sido recebida na FPF com antecedência
mínima de 10 (dez) dias de antecedência em relação à data da programação original
da partida, e considerando-se que:
a) O prazo é efetivamente contado a partir da publicação da modificação pela Diretoria
de Competições no sitio oficia da FPF;
b) O prazo inclui o dia da publicação, mas exclui o da partida;
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4. c) As solicitações encaminhadas no último dia do prazo devem chegar à Diretoria de
Competições até às 14:00 horas, tendo em vista a necessidade de um intervalo mínimo
para análise e publicação oficial;
d) O prazo de 10 (dez) dias não é observado em caso de motivo de força maior, quan-
do óbvia e universalmente reconhecido com tal;
III- A solicitação não será atendida em situações de inversão de mando de campo, o
que considera, conforme a origem dos contendores, o âmbito das cidades, estados e
regiões do país, à qual pertençam os clubes envolvidos, exceção feita à inversão recí-
proca, ou seja, a troca de mando de campos dos jogos de ida e volta, quando aprovada
pela Diretoria de Competições;
IV- Caso a solicitação seja de jogar em estádio substituto, este deverá atender plena-
mente às exigências correspondentes, constantes do presente RGC.
CAPÍTULO III- ORGANIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES
Art. 7°. Compete à FPF em todas as suas competições oficiais:
I- Coordenar de forma exclusiva as competições por ela programadas;
II- Autorizar a exploração comercial de publicidade estática ou equivalente nos está-
dios, exceto nos casos que envolvam contratos firmados por terceiros;
III- Aprovar ações promocionais, shows, eventos, divulgação de campanhas e outros
do gênero, que sejam realizáveis antes e após as partidas, desde que mediante solici-
tação formal da parte interessada;
IV- Autorizar a inclusão das partidas das competições em prognósticos de concurso
esportivo;
V- Autorizar de forma prévia expressa, a transmissão de TV das partidas das competi-
ções, de forma direta ou por vídeo-tape, salvo se o assunto estiver formalmente defini-
do através de contrato firmado entre as partes legitimamente envolvidas, com a anuên-
cia da FPF;
VI- Administrar o acesso a área de entorno do campo de jogo, exclusivamente para as
pessoas à serviço e credenciadas, identificadas por braçadeiras, crachás ou jalecos, as
quais deverão permanecer necessariamente nas áreas previamente designadas, ob-
servadas as possíveis limitações físicas relacionadas com o local da partida, conforme
os quantitativos a seguir:
a) Fotógrafo ou cinegrafista, máximo de dois (2) por órgão de divulgação, no limite de
40 (quarenta);
b) Reporter de campo, máximo de dois (2) por emissora, no limite total de 40 (quaren-
ta);
c) Operador de equipamento de transmissão, máximo de dois (2) por emissora, no
limite de 20 (vinte);
d) Fiscais ou representantes da FPF, máximo de 02 (dois);
e) Delegado da FPF, máximo de 02 (dois);
VII – Celebrar convênio com as associações de classe representativa de fotógrafos ou
jornalistas, para credenciamento e fiscalização de acesso ao estádio e ao gramado,
dos profissionais escalados para cada partida;
VIII- Responder pelas obrigações tributárias e previdenciárias previstas na legislação,
inerentes às partidas de futebol realizadas em Pernambuco;
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5. IX- Publicar o nome do ouvidor da Competição com a aprovação do presidente da FPF,
no prazo da lei.
Art. 8º. As competições oficiais coordenadas pela FPF serão organizadas pela Direto-
ria de Competições, que tem as seguintes atribuições:
I- Desenvolver e executar os projetos das competições;
II- Elaborar o calendário, o REC e a tabela das competições;
III- Fazer cumprir os regulamentos e as tabelas das competições;
IV- Exigir a apresentação dos laudos técnicos e relatórios de inspeção dos estádios que
sediarão as competições;
V- Aprovar ou não as partidas, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros, no
prazo de dois dias úteis;
VI- Encaminhar para conhecimento e análise do TJD as súmulas e relatório das parti-
das com ocorrência de interesse da Justiça Desportiva e outras informações técnicas
necessárias ao Tribunal;
VII- Encaminhar à presidência da FPF a decisão sobre os pedidos dos clubes partici-
pantes das competições para, no curso desta, realizarem partidas amistosas;
VIII- Elaborar projetos especiais voltados para o desenvolvimento das competições e
para os assuntos técnicos do interesse da FPF;
IX- Promover as ações necessárias ao cumprimento do que estabelece a legislação
federal relativamente às competições de futebol;
X- Cumprir e fazer cumprir as normas vigentes e estatutárias.
CAPÍTULO V – CONDIÇÕES PARA DISPUTAR A COMPETIÇÃO
Seção I – Habilitação Técnica
Art. 9º. Participará de uma competição somente o clube que esteja habilitado conforme
critérios técnicos, observado o acesso classificatório, a categoria ou divisão a que per-
tença.
Art. 10. O clube com habilitação técnica para disputar a competição deverá participar
de reunião do Conselho Técnico ou de órgão equivalente, no qual formalizará sua ade-
são ao REC específico e se comprometerá a ter o estádio em que mandará seus jogos
em condições de atender às exigência legais, que serão verificadas em inspeção dos
órgãos públicos e da FPF.
Seção II – Condição do Estádio
Art. 11. Qualquer competição somente poderá ser realizada em estádios devidamente
aprovados pelos órgãos oficiais competentes, conforme estabelecem as leis e normas
em vigor e este RGC.
§1° Os estádios deverão atender às exigências de segurança e higiene, conforme de-
terminam a Lei nº. 10.671 de 15.05.03, e a Portaria nº. 238/2010, do Ministério do Es-
porte, o que será comprovado junto à FPF com laudos de vistoria legalmente exigidos.
§ 2º. Cabe aos clubes solicitar aos órgãos oficiais e obter dos mesmos os laudos téc-
nicos legalmente exigidos, encaminhá-los à FPF as exigências nele constantes e provi-
denciar a revalidação dos mesmos, nos prazos estabelecidos pelo REC.
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6. Art. 12. A Aprovação ou reprovação dos estádios que sediarão as competições compe-
te à CEIE – Comissão Estadual de Inspeção de Estádios, que será constituída por três
membros designados pelo Presidente da FPF ou por membro da Diretoria a quem este
delegar tal atribuição.
§ 1° A CEIE poderá interditar pelo tempo que entender necessário o estádio que não
preencher os requisitos mínimos para sua utilização, inclusive no tocante ao estado de
conservação do gramado e sua regular marcação.
§ 2° Todo e qualquer estádio poderá ser inspecionado a qualquer tempo por membro
da CEIE.
§ 3°. A cada inspeção de estádio conduzida pela CEIE corresponderá um Relatório de
Inspeção de Estádio - RIE, elaborado segundo os padrões constantes do Caderno de
Inspeção de Estádio – CIE.
§ 4°. Caberá à Diretoria de Competições analisar o RIE e encaminhar suas recomen-
dações ao clube mandante de jogo no estádio em questão, à administração do estádio
e ao Presidente da FPF, para o conhecimento e providências necessárias.
§ 5º. Cada estádio deverá ser inspecionado até 60 (sessenta) dias antes do início das
competições, pela CEIE, cujo relatório de inspeção deverá ser encaminhado a Diretoria
de Competições, observado o RGC.
§ 6º. Todo e qualquer estádio poderá ser inspecionado a qualquer tempo por membro
da CEIE.
§ 7º. Todo estádio novo ou reformado deverá ser encessariamente inspecionado por
membro da CEIE, cabendo ao clube informar à Diretoria de Competições a ocorrência
de inauguração ou reforma.
§ 8º. Todo estádio reformado deverá necessariamente atender às exigências do pre-
sente RGC referidas à estádios novos.
§ 9º. Cada inspeção de estádio conduzida pela CEIE corresponde a um Relatório de
Inspeção de Estádio - RIE, elaborado pelos critérios da FPF.
Art. 13. A realização dos laudos técnicos e a manutenção do estádio nas condições
legalmente exigidas, a serem expedidos por entidades oficiais e órgãos públicos, é ô-
nus exclusivo do clube e sua falta implicará na impossibilidade de utilização de seu es-
tádio.
§ 1º. Será permitida a instalação de arquibancadas provisórias nos estádios, quando
projetada e executadas em rigoso atendimento aos padrões técnicos exigidos pela le-
gislação e normas de engenharia.
§ 2º. As arquibancadas provisórias deverão necessariamente ser objeto dos laudos
técnicos de Estádios exigidos pela Lei 10.671/03 e pela portaria 238/10 do Ministério
dos Esportes.
§ 3º. A instalação provisória deverá estar disponível para inspeção até 30 (trinta) dias
antes da data prevista para sua utilização, de modo a permitir que seja avaliada pelas
autoridades competentes e então emitidos laudos técnicos correspondentes, os quais
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7. deverão ser recebidos pela Diretoria de Competições até 15 (quinze) dias antes da da-
ta prevista para a utilização do estádio.
Art. 14. Na impossibilidade de um estádio não ter condições para determinada compe-
tição ou partida, a Diretoria da FPF, por recomendação do Diretor de Competições, in-
dicará um estádio apto a receber as partidas do respectivo clube.
CAPÍTULO IV – REGISTRO DE ATLETA E CONDIÇÕES DE JOGO
Seção I – Disposições Gerais
Art. 15. Somente poderá participar da competição o atleta profissional e não profissio-
nal que tiver seu vínculo com o clube devidamente registrado na FPF dentro dos pra-
zos fixados pelo respectivo REC.
§ 1º. Limita-se a cinco (05) por associação os atletas não profissionais, e com idade
máxima de 20 (vinte) anos, que podem participar de partida de competição profissional.
§ 2º. Em competição profissional é vedada a participação de atleta não profissional
com idade superior a 20 (vinte) anos, bem como os menores de 16 (dezesseis) anos.
§3º. O nome de atleta não profissional a ser utilizado deverá estar publicado no BID-e
da CBF, por meio do formulário apropriado usado pelo Núcleo de Registro Geral da
FPF, observados os mesmo procedimentos previstos para o DURT-e.
Art. 16. Não haverá limitação para o registro e inscrição de atleta estrangeiro por um
clube na mesma competição, mas, em cada partida, apenas três (3) poderão ser incluí-
dos na Súmula.
Parágrafo único. Dentre os atletas relacionados na Súmula, entre titulares e reservas,
poderão ser incluídos no máximo cinco (5) na condição de não profissionais, com me-
nos de 20 (vinte) anos completos, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos comple-
tos.
Seção II - Condições e Meios de Registro
Art. 17. São exigidos os seguintes documentos, sem os quais é terminantemente proi-
bido o registro do atleta:
I- Contrato de vínculo, profissional ou amador, assinado pelo atleta e pelo representan-
te legal da associação e pelo médico;
II- Carteira de Atleta, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Cartão de CPF;
III- Ficha da CBF
IV- Parecer médico, mais o exame de eco-cardiograma manifestando, expressamente
que, à vista dos exames necessários, o atleta está capacitado para participar de com-
petição de alto rendimento físico;
V- Comprovantes de pagamento das taxas e emolumentos pertinentes ao ato, devidos
à CBF, à FPF e à FAAP.
§ 1º. No processo de registro de profissionalização de atleta também será exigida a
Certidão de Nascimento, apresentada em original com uma cópia.
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8. § 2º. Os documentos para registro somente serão aceitos em cópia autenticada em
Cartório de Notas.
§ 3º. O parecer médico e o eco-cardiograma somente serão aceitos em original, com
nome legível do médico, carimbo e assinatura deste em todas as vias.
Art. 18. O registro do atleta será feito por meio do DURT-e da CBF.
Art. 19. A certeza da condição de jogo será verificada no BID-e, disponível no sitio da
CBF (www.cbf.com.br), cabendo ao clube consultá-lo.
Art. 20. Poderá a FPF, mediante ato regulamentador do Presidente, adotar a via online
para processar o registro e transferência de atleta junto à CBF, exceto na transferência
internacional, em que será utilizado o CIT.
Art. 21. No DURT-e são consignados, em resumo, todos os elementos constantes do
contrato e do termo aditivo referentes a empréstimo, rescisão, transferência, inscrição,
reversão, tudo relacionado à relação contratual entre jogador e clube. Por meio dele
também é emitido o boleto para pagamento de taxa exigida pela CBF ao clube contra-
tante.
§ 1°. O contrato de trabalho do atleta será encaminhado eletronicamente à CBF pela
FPF, conforme padrão e protocolos estabelecidos;
§ 2°. A FPF enviará à CBF somente a copia eletrônica, ficando uma via do contrato
disponível para eventuais consultas, na hipótese de falha na transmissão;
§ 3°. O sistema DURT-e fica disponível para acesso de segunda a sexta-feira, das
07h00, às 19h00, no horário de Brasília. Não estará disponível para acesso nos dias de
feriado na cidade do Rio de Janeiro, ou naqueles em que não houver expediente na
CBF, os quais serão previamente informados através de circular;
§ 4°. Observado o horário de funcionamento, consideram-se realizados os atos e pro-
cedimentos de registro e transferência de jogadores por meio eletrônico no dia e hora
de sua publicação no BID-e.
§ 5°. Os contratos e a transferência que dependam da quitação do boleto bancário so-
mente serão processados após a respectiva compensação bancária.
§ 6°. A publicação eletrônica tem o mesmo valor de qualquer outro meio de publicação
oficial, para quaisquer efeitos legais.
Art. 22. A concessão do registro de contratos de trabalho e dos demais atos relaciona-
dos com a transferência de jogadores não importam em apreciação da veracidade do
conteúdo nele constante.
Parágrafo único. Assume o clube a responsabilidade do que informar no registro ele-
trônico.
Art. 23. Cabe à FPF a guarda e arquivamento dos documentos de todos os elementos
que servirem de base para o processamento de registro de jogador no DURT-e.
Art. 24. Nas transferências interestaduais caberá à FPF informar a situação do atleta
com relação a penalidade por prazo ou partida aplicadas pelo TJD e pendente de cum-
primento.
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9. Seção III - Condição de Jogo do Atleta
Art. 25. Somente terão condição de jogo os atletas que satisfizerem ao que dispõe a
legislação desportiva, este RGC e o REC correspondente.
Art. 26. Para efeito de regularização do atleta na Competição, a FPF dará condição de
jogo a todo aquele que tenha seu registro publicado no BID-e da CBF, até o último dia
útil que anteceda a partida.
§ 1º. Considerando o recesso da CBF no início do ano e o exíguo prazo para registro
dos atletas, antes de iniciada a Competição, poderá ser concedida condição de jogo a
atleta que tenha atendido a todos os requisitos para registro.
§ 2º. A condição de jogo referida no §1º deste artigo somente será concedida por ato
do Presidente da FPF, com publicação em Boletim específico.
Art. 27. O atleta registrado por uma associação estará impedido de competir por outra
participante da mesma edição da Competição, sob pena das sanções previstas no art.
214 do CBJD.
§ 1º. Não incide a proibição prevista na cabeça deste artigo, o atleta que, mesmo regis-
trado por uma associação participante da Competição, não tenha participado de qual-
quer das suas partidas.
§ 2º. Ainda que o atleta tenha assinado a Súmula do Jogo em uma (01) ou mais parti-
das, não será atingido pela proibição referida na cabeça deste artigo, desde que, efeti-
vamente, não tenha jogado em qualquer delas e, ainda, não tenha sido advertido ou
punido com qualquer cartão, mesmo estando na reserva.
Art. 28. Nenhuma associação poderá ceder por empréstimo, simultaneamente, no
mesmo ano, mais de três (03) atletas profissionais para uma mesma associação dispu-
tante.
Art. 29. O atleta que retornar ao seu clube de origem, após um período de empréstimo,
terá o seu contrato será reativado automaticamente, cabendo, entretanto, ao Núcleo de
Registro Geral da FPF registrar no BID-e a ocorrência da reativação do contrato, na
mesma data do seu processamento na CBF.
§ 1°. Os prazos de condição de jogo previsto no REC deverão ser observados, com
relação à data de reativação do contrato, após retorno do atleta emprestado.
§ 2°. Na hipótese de o retorno da atleta sob empréstimo ocorrer após o encerramento
do prazo de registro para a competição em questão, o atleta não estará apto a partici-
par da competição.
§ 3º. Ocorrendo a profissionalização de atleta terá ele condição de jogo a qualquer
tempo, desde que já registrado na respectiva competição.
Art. 30. Nos casos de renovação de contrato o atleta terá condição de jogo a qualquer
tempo, não sendo observadas quaisquer limitações de prazo para registro, desde que a
publicação do ato de renovação contratual no BID-e venha a ocorrer em prazo não su-
perior a 15 (quinze) dias, contados da data do termino do contrato anterior.
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10. Parágrafo único. Nos casos em que a publicação, no BID-e, do ato de renovação con-
tratual ou prorrogação ocorrer em prazo superior aos 15 (quinze) dias, serão observa-
dos os prazos normais de condição de jogo, previsto no respectivo REC.
Seção IV - Condição de Jogo da Equipe e Mando de Campo
Art. 31. Nenhuma partida oficial será iniciada se uma das equipes se apresentar em
campo com menos de sete (7) atletas.
§ 1°. Na hipótese de uma equipe disputante não contar com ao menos sete (7) atletas
antes do início da partida, o árbitro aguardará ate 20 (vinte) minutos após a hora mar-
cada para o inicio da partida, findo os quais a partida não será iniciada.
§ 2°. Sempre que uma equipe, atuando com sete (7) atletas, tiver um deles ou mas
contundidos, deverá o árbitro conceder um prazo de 30 (trinta) minutos para a recupe-
ração do (s) atleta (s).
§ 3º. Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado
a sua equipe, o árbitro dará a partida como encerrada, procedendo-se na forma previs-
ta no presente RGC.
§ 4º. Nos casos em que uma equipe apresentar-se com menos de sete (7) atletas ou,
após iniciada a partida, ficar reduzida a menos de sete (7), o clube correspondente
perderá a quota da renda que lhe caberia e, ainda, pagará multa administrativa nos
termos do art. 85, § 12, sem prejuízo das sanções previstas no CBJD.
§ 5º. Após iniciada uma partida, ficando uma das equipes reduzida a menos de sete (7)
atletas, o árbitro dará a mesma como encerrada.
§ 6º. A equipe responsável pelo encerramento da partida, na hipótese prevista no pa-
rágrafo anterior será declarada perdedora pelo placar de 1x0, se o placar no momento
do encerramento não for mais favorável à outra equipe.
§ 7º. Sendo a partida encerrada ou não iniciada porque ambas as equipes não conta-
vam com um mínimo de sete (7) atletas, as duas serão declaradas perdedoras pelo
mesmo placar de 1x0.
Art. 32. O clube que estiver disputando uma competição e for suspenso pelo Justiça
Desportiva, perderá os pontos das partidas que deveriam ser disputadas durante o pe-
ríodo da suspensão e, decorrido o período, disputará normalmente as demais partidas.
Art. 33. Quando a Justiça Desportiva for declarar uma equipe vencedora da partida, a
definição do placar correspondente será de 1x0 a seu favor, se outro não lhe era mais
favorável no momento considerado pela decisão judicial.
Art. 34. Para o clube que for punido pela Justiça Desportiva por abandono de campeo-
nato disputado pelo sistema de pontos corridos, serão considerados sem efeito todos
os resultados por ele conquistados até então.
§ 1º. Quando o abandono ocorrer apenas nas três (3) últimas rodadas, as partidas cor-
respondentes serão consideradas perdidas, à semelhança dos casos de não compare-
cimento do clube a campo, prevalecendo os demais resultados.
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11. § 2º. Em competição de caráter eliminatório, o clube será desclassificado por abandono
e substituído pelo clube por ele eliminado.
§ 3º. Para o caso de competição com fases de pontos corridos e fases eliminatórias,
prevalecerá a situação aplicável à fase em que o abandono ocorrer.
Art. 35. Uma equipe poderá iniciar a partida com menos de 11 (onze) atletas e ser
completada no curso da mesma, desde que cientificado o arbitro e, ainda, se os nomes
dos atletas retardatários constarem na Súmula da partida, desde antes do seu início.
Art. 36. No caso de uma equipe, após 30 (trinta) minutos da hora marcada para início
da partida, não se apresentar no campo determinado, será perdedora por WO pelo pla-
car adverso de 1x0.
§ 1°. Havendo atraso superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado para reinício da
partida, a ausência de qualquer das equipes acarretará a não realização da mesma,
sendo a equipe ausente perdedora pelo placar desfavorável de 1x0.
§ 2º. Na hipótese de o atraso referido no § 1º ocorrer em complementação de partida
determinada pela FPF, a equipe responsável pelo seu não reinício também perderá a
mesma por 1x0, se outro placar não era mais favorável à equipe adversária no momen-
to da suspensão.
§ 3°. O clube que, por mais de 10 (dez) minutos, se recusar a continuar a disputa de
qualquer partida, ainda que permaneça em campo, será considerado perdedor por WO,
com placar adverso de 1x0, se o placar não era mais favorável à equipe adversária.
§ 4º. A partida na qual ocorrer a aplicação do WO será computada para cumprimento
de punição decorrente de aplicação de cartão somente para a equipe que não tenha
dado causa a sua não realização.
Art. 37. O mando de jogo das partidas será fixado na Tabela de Jogos, onde o man-
dante estará referido sempre à esquerda e o visitante à direita (mandante x visitante).
§1°. Sob nenhuma hipótese poderão os clubes promover a inversão do mando de
campo;
Art. 38. O clube que tiver o mando de campo em estádio neutro terá prioridade na es-
colha do vestiário a ser utilizado.
Seção III - Identificação de Atleta e Substituições na Partida
Art. 39. Até 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início da partida, a relação com os
18 (dezoito) atletas da equipe mandante deverá ser entregue ao árbitro reserva pelo
seu capitão, que assinará a Súmula do Jogo.
§ 1º. O preenchimento da relação de atletas será feito com clareza, colocando-se o
nome dos mesmos, sempre em letra maiúscula, também conhecida como letra de for-
ma, caixa alta ou de imprensa.
§ 2º. No ato da assinatura será feita a identificação do atleta, mediante a apresentação
da Carteira de Atleta expedida pela FPF, ou, em caso de extravio, com documento de
identidade que contenha foto expedido por órgão público nacional competente;
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12. § 3º. Também serão identificados, além dos atletas, os quatro (4) membros da Comis-
são Técnica: Técnico, Assistente Técnico, Médico e Massagista, ou Enfermeiro.
§ 4°. Nas relações entregues ao árbitro pelos clubes, deverão constar os números dos
documentos de identificação dos jogadores e os seus números de inscrição.
Art. 40. Na partida, uma equipe poderá utilizar até três (3) atletas dentre os sete (7)
relacionados para substituição, não havendo diferença entre o goleiro e os demais jo-
gadores. A substituição é indistinta, conforme a Regra Três da International Board.
§ 1º. O atleta excluído da partida pelo árbitro seguirá diretamente para seu vestiário,
não lhe sendo permitido permanecer nem mesmo fora das quatro linhas do campo de
jogo, exceto em local destinado à torcida da associação à qual esteja vinculado.
§ 2º. Os membros da Comissão Técnica, mais os sete (07) atletas relacionados para
substituição, incluindo um (1) goleiro, se for o caso, são os únicos que podem perma-
necer no banco de reserva, juntamente com os substituídos na partida.
Art. 41 . Nenhum clube e nenhum atleta profissional poderá disputar partidas sem o
intervalo mínimo de 66 ( sessenta e seis) horas.
§ 1º. O disposto no presente artigo não se aplica aos casos de nova disputa de partida
suspensa e de partidas de desempate em certemes oficiais.
§ 2º. No caso de partidas entre clubes de uma mesma cidade ou que distem entre si
menos de 150 Km, o intervalo entre as partidas poderá ser de 44 (quarenta e quatro)
horas.
§ 3º. Em casos excepcionais a Diretoria de Competições, de forma justificada, poderá
autorizar a realização das partidas e a participação de jogadores sem a observância
dos intervalos mínimos fixados no presente artigo.
CAPÍTULO VI – SUSPENSÃO DA CONDIÇÃO DE JOGO
Seção I - Suspensão Automática e Controle de Cartões e de Punição
Art. 42. Atendendo à determinação da FIFA e da CBF, o atleta cumprirá sempre a sus-
pensão automática, ficando impedido de participar da próxima partida, em qualquer
fase da competição, após ter sido expulso ou completado uma série de três (3) cartões
amarelos.
Art. 43. A contagem de cartões amarelos será zerada ao final de Fase Classificatória ,
mas será contínua nas fases posteriores.
§ 1º. Mesmo zerada a contagem de cartão amarelo ao final de Fase Classificatória, o
atleta punido com o terceiro cartão cumprirá a punição automática na primeira partida
seguinte.
§ 2º. Quando o atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for ex-
pulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão
amarelo e o cartão vermelho.
§ 3º. Sendo o atleta advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o se-
gundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será conside-
rado apenas o cartão vermelho,
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13. § 4º. Somente serão computados os cartões amarelos e vermelhos aplicados na mes-
ma competição, não se considerando as advertências e expulsões ocorridas em parti-
das de outras competições.
Art. 44. Para efeito de condição de jogo em cada partida, a associação disputante é a
única responsável pelo controle e contagem de número de cartões amarelos e verme-
lhos aplicados pelo árbitro aos seus atletas e consignados na Súmula do Jogo.
§ 1º. Também é da associação disputante a responsabilidade pelo controle e contagem
do prazo de suspensão disciplinar aplicada aos seus atletas pelo TJD.
§ 2º. A suspensão automática cumprida em decorrência de expulsão é deduzida da
pena aplicada pelo TJD.
CAPÍTULO IV – USO DO UNIFORME DE JOGO
Seção I – Uso do Uniforme Número Um
Art. 45. A prerrogativa de usar o Uniforme Número Um em qualquer partida é da asso-
ciação mandante, salvo acordo prévio com a visitante.
§ 1º. Sempre que houver coincidência de cores nos uniformes, a associação visitante
trocará o seu, devendo usar camisas, calções e meiões de cores diferentes das cores
usadas pela mandante.
§ 2º. O dever de trocar o uniforme previsto neste art. 45 e seu § 1º, será da associação
mandante, quando a coincidência de cores ocorrer por esta não estar usando seu Uni-
forme Número Um.
Seção II - Registro dos Uniformes na FPF
Art. 46. No prazo do respectivo REC o clube habilitado a participar da competição in-
formará à FPF, mediante ofício, as cores dos seus uniformes, que obrigatoriamente
deverão estar previstos nos seus estatutos, para registro e publicação, dos seus três
(3) uniformes.
§ 1º. A informação das cores dos uniformes será feita com ilustrações fotográficas,
digitalizada (no formato CDR - Corel Draw – Versão 1.4), contendo todos os uniformes
a serem utilizados pelas suas equipes, inclusive especificando quais são os uniformes
Número Um, Dois e Três.
§ 2º. Qualquer associação poderá utilizar uniforme comemorativo, desde que informe
à FPF, por ofício, com antecedência mínima de três (3) dias úteis, especificando as
cores conforme o §1º deste artigo.
§ 3º. Fica autorizado o uso de numerações das camisas de 1 a 100, levando em con-
sideração que os goleiros sempre estarão identificados com os números 1 e 12.
Art. 47. Caso venha a ocorrer alguma alteração nos seus uniformes ao longo da com-
petição, o clube deverá comunicar o fato à diretoria da FPF e sua utilização somente
ocorrerá após a devida autorização.
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14. CAPÍTULO V – ANTECIPAÇÃO, ADIAMENTO E INCIDENTES NA PARTIDA
Seção I – Causas de Antecipação ou Adiamento de Partida
Art. 48. Havendo coincidência com as datas dos jogos de competições organizadas
pela CBF, Comenbol ou FIFA, a FPF, a seu critério, deverá antecipar ou adiar qual-
quer jogo ou toda a rodada.
Parágrafo único. As datas dos jogos de competições organizadas pela CBF, Comen-
bol ou FIFA prevalecerão sobre as competições da FPF, salvo autorização expressa
daquelas entidades.
Art. 49. Excepcionalmente, a FPF poderá programar rodada dupla, havendo consenso
entre as associações envolvidas nas partidas.
Art. 50. Qualquer partida poderá ser adiada, ou não iniciada, em virtude do mau tempo
ou outro motivo de força maior, nos limites da legislação vigente, e em especial obedi-
ência à Lei nº 10.671, de 15.05.03 (Estatuto do Torcedor).
§ 1º. A competência para adiamento de partida, até duas (2) horas antes do seu início,
é do Presidente da FPF, ouvida a Diretoria de Competições, dando ciência da decisão
aos representantes das associações interessadas e ao árbitro escalado.
§ 2º. A partir de duas (2) horas, contadas retroativamente desde a hora fixada na Ta-
bela de Jogos para inicio da partida, a única autoridade competente para adiá-la.
Seção II – Causas para Não Iniciar, Interromper, Suspender ou Encerrar Partida
Art. 51. O árbitro poderá não iniciar, interromper, suspender ou encerrar antecipada-
mente uma partida, se constatar ao menos uma das seguintes causas:
I- Ausência de médico para qualquer das equipes disputantes, ou de ambulância no
estádio.
II- Falta de garantia, por ausência ou insuficiência de Policiamento no Estádio;
III- Mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;
IV- Insuficiência de iluminação;
V- Conflitos ou distúrbios graves no campo de jogo ou no estádio;
VI- Ação ou omissão dos integrantes das equipes, das associações disputantes e seus
dirigentes, ou dos seus torcedores, que impeça a realização da partida;
VII- Motivo de força maior, ou extra, ordinário e que represente uma situação de como-
ção incompatível com a realização ou continuidade da partida;
VIII- Presença de sinais luminosos tipo laser direcionados para o campo de jogo.
IX- Incitação à violência, seja em serviço de som, dentro do estádio ou em área ane-
xa, ou manifestada por torcedores.
§ 1º. Ocorrendo uma das causas previstas neste artigo 51, I a IX, quando a partida já
estiver em andamento, esta será interrompida pelo árbitro, que aguardará até 30 (trin-
ta) minutos para cessarem as causas da interrupção.
§ 2º. O prazo fixado no § 1º deste artigo poderá será prorrogado por mais 30 (trinta)
minutos, a critério do árbitro. Esgotado o tempo total de 60 (sessenta) minutos, a parti-
da poderá ser:
I- Suspensa, ou
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15. II- Encerrada antecipadamente.
§ 3º. No caso de ausência de médico para as equipes disputantes, ou de ambulância
no estádio, ou constatada a falta de garantia, o árbitro adotará as providências previs-
tas no § 1º deste artigo por até 60 (sessenta) minutos e persistindo qualquer dessas
causas, não iniciará a partida.
§ 4º. Em qualquer caso, o árbitro considerará o risco da realização da partida, tanto
para os atletas como para os membros da arbitragem e dos torcedores.
Seção III – Partida Integral ou Complementada no Dia Seguinte
Art. 52. Qualquer que tenha sido a causa do adiamento pelo árbitro, ou da suspensão
da partida, esta será jogada integralmente ou complementada, sempre no dia seguinte,
no mesmo estádio e em horário determinado de imediato pela Diretoria de Competi-
ções da FPF, sendo tudo informado aos árbitros, aos disputantes e à imprensa, pelo
Delegado do Jogo.
§ 1º. A partida que for complementada em decorrência de suspensão (art. 52, § 2º, I)
será reiniciada com o mesmo placar do momento da suspensão.
§ 2º. Somente poderão participar da complementação da partida suspensa os atletas
relacionados para o seu início, permanecendo excluídos os que tiverem sido substituí-
dos ou expulsos.
§ 3º. Poderá participar da partida adiada qualquer atleta que tenha condições de jogo
na data em que for realizada.
§ 4º. Adiada ou suspensa uma partida, ainda que ela possa ser realizada ou concluída
no dia seguinte, o árbitro incluirá em seus Relatórios as causas determinantes e as
providências que lhe forem comunicadas pelo Delegado do Jogo. Também deverá
mencionar, sempre que possível, pessoas que tenham contribuído, mesmo por omis-
são, para sua decisão. Esses Relatórios serão encaminhados à FPF imediatamente,
ainda que tenha que complementá-los em 24 (vinte e quatro) horas.
Art. 53. Caso o Diretor de Competições da FPF entenda que a partida não iniciada não
pode ser jogada no dia seguinte, por persistirem os motivos que justificaram o seu adi-
amento, marcará nova data para sua realização.
§ 1°. A Diretoria da FPF, ouvido o Diretor de Competições, decidirá se a complementa-
ção da partida, ou sua realização total, quando for o caso, será realizada com os por-
tões do estádio abertos ou fechados.
§ 2°. Na partida com portões do estádio abertos será garantido o acesso aos torcedo-
res do ingresso ou comprovante de ingresso da partida original, não sendo permitida a
comercialização dos ingressos remanescentes.
Seção IV - Alteração do Resultado
Art. 54. Uma partida encerrada antecipadamente, ou mesmo complementada em de-
corrência de suspensão, poderá ter seu resultado alterado pela FPF, quando esta con-
cluir que um dos clubes disputantes deu causa ao incidente, observado- se o seguinte:
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16. I- O clube responsável pelo encerramento será considerado perdedor pelo placar de
(1x0), ainda que, no momento do encerramento fosse ganhador ou o placar estivesse
empatado;
II- Caso o clube responsável pelo encerramento estivesse perdendo o jogo, será man-
tido o resultado do jogo.
CAPÍTULO VI – INFRA-ESTRUTURA E SEGURANÇA DAS PARTIDAS
Seção IV – Segurança da Competição
Art. 55. Para atender ao objetivo de garantir a segurança da competição, cabe à FPF e
aos clubes disputantes a adoção, com antecedência cabível, de todas as providências
necessárias à boa ordem do evento.
Seção I – Atribuições do Delegado do Jogo
Art. 56. Além de adotar as medidas de ordem administrativa e técnicas indispensáveis
à realização da partida e à normalidade da Competição, é competência da FPF, atra-
vés do Presidente, designar o Delegado do Jogo, que tem as seguintes atribuições:
I- Limitar o número de pessoas nas quatro linhas do gramado, apenas à arbitragem e
os atletas das associações em disputa;
II- Observar a perfeita normalidade em relação ao campo, bolas, banco de reservas,
túneis, vestiários, gandulas e maqueiros, substituindo este se necessário;
III- Impedir o acesso ao campo de jogo de todo e qualquer profissional da imprensa,
incluindo repórter, fotógrafo e cinegrafista vinculado a jornal, rádio, emissora de televi-
são e sítios da internet, antes e durante a partida, a fim de não acarretar atrasos no
início seu reinício ou reinício;
IV- Observar o comportamento de público, locais de publicidade e o placar eletrônico
ou manual;
V- Emitir Relatório do Jogo, conforme modelo da FPF;
VI- Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Torcedor, no que lhe for cabível e pertinente
à realização da partida;
VII- Verificar as condições gerais de regularidade e uniformidade do gramado;
VIII- Verificar as condições gerais do placar e do sistema de som do estádio;
IX- Verificar as condições gerais do sistema de iluminação do estádio;
X- Confirmar os locais e as condições de acomodações para a delegação visitante;
XI- Providenciar que até 05 minutos antes da hora marcada para o início da partida,
todas as pessoas credenciadas estejam nos locais a elas destinadas, não sendo permi-
tido permanecer na frente das placas de publicidade;
XII- Comunicar através de RDJ a ocorrência de anormalidade relacionadas com o
comportamento do público;
XIII- Encaminhar à Diretoria de Competições através de mensagem eletrônica (e-mail)
ou de serviço postal de remessa rápida, o Relatório do Delegado do jogo, na manhã do
primeiro dia útil após a partida, utilizando o modelo de relatório definido pela FPF.
XIV- Decidir pela impossibilidade de acesso das equipes para aquecimento no grama-
do.
§ 1º. Podem participar do aquecimento no gramado, além dos atletas e do treinador, o
preparador físico, o massagista, o médico e o preparador de goleiros.
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17. § 2º. Cabe unicamente ao Delegado do Jogo decidir pela impossibilidade de acesso
das equipes para aquecimento, considerando as condições do gramado.
Seção II – Atribuições do Clube Mandante
Art. 57. Tem o clube mandante a obrigação de:
I- Providenciar todas as medidas locais de ordem técnica e administrativa necessárias
e indispensáveis à logísticas e à segurança das partidas, inclusive as previstas na Lei
n° 10.671/03, em seu art. 13, art. 14 e seu § 1°, art. 18, art. 20 e seus parágrafos 1° a
5°, art. 21, art. 22 e seus parágrafos 1° e 3°, art. 24 e seus parágrafos 1° e 2°, art. 25,
art. 28, art. 29, art. 31, art. 33 e seu parágrafo único (nesse caso também aplicável ao
clube visitante).
II- Tomar as providências para que os pisos dos gramados estejam em condições
normais de uso.
III- Providenciar com a devida antecedência a marcação do campo de jogo, o que de-
verá obedecer rigorosamente às disposições da Regra 1 da IFAB, bem como a coloca-
ção das redes das metas e a instalação dos bancos para atletas reservas e membros
da comissão técnica.
IV- Tomar as necessárias providências para que os vestiários dos atletas e do árbitro
esteja, em condições normais de uso.
V- Manter permanentemente um quadro de avisos na parede externa dos vestiários
das equipes para a publicação das escalações das equipes e informes pertinentes;
VI- Providenciar Tribuna de Imprensa ou, na sua falta, com local adequado em área
isolada do torcedor, para o trabalho dos profissionais da imprensa especializada.
VII- Manter no local da partida, até o seu final, os equipamentos de primeiros socorros
abaixo relacionados:
a) Maleta de primeiro socorros;
b) Maca portátil de campanha;
c) Equipamento adequado a ser utilizado para remover atletas com suspeita de fratu-
ra, em casos de gravidades;
d) Equipamentos e medicamentos apropriados para atendimento de atletas perante a
ocorrência de mal súbito e de reanimação cardiopulmonar.
VIII- Administrar um quadro de gandulas, os quais deverão ser treinados para os servi-
ços das partidas, com a exigência de rápida reposição de bola e absoluta neutralidade
de comportamento em relação às equipes participantes; a atuação do quadro de gan-
dulas nas partidas será supervisionadas pela FPF.
IX- Zelar pela segurança de atletas e comissões técnicas, árbitros e assistentes, pro-
fissionais da imprensa, e pessoas que estejam atuando como prestadores de serviços
autorizados;
X- Adotar as medidas necessárias para prevenir e reprimir desordens no ambiente da
partida, inclusive quanto ao lançamento de objetos no campo de jogo;
XI- Ceder o estádio de sua propriedade para as competições, quando tais estádios fo-
rem formalmente requisitados pela FPF;
XII- Encaminhar à FPF, em prazo não inferior a 45 dias do início das competições os
laudos técnicos do estádio em que for atuar como mandante, na competição, obser-
vando o previsto neste RGC.
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18. XIII- Sinalizar o estádio, facilitando o acesso do público às diversas dependências;
XIV- Fornecer à Polícia Militar, quando solicitada, equipamentos como cavaletes, cor-
das divisórias para as bilheterias e outros necessários.
XV- Em situações especiais, quando requisitadas, colocar à disposição da Policia
Militar o acesso aos portões como via de escoamento de público, designando preposto
seu, devidamente identificado, para ter a posse das respectivas chaves e apoiar a ação
policial quando necessário deslocamento de público ou sua evacuação;
XVI- Informar, nos prazos previstos em lei, à FPF e aos órgãos públicos de segurança,
transporte, engenharia de trânsito e vigilância sanitária, conforme a competência de
cada um destes, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:
a) horário em que os portões do estádio serão abertos;
b) capacidade de público do estádio;
c) número de ingressos solicitados e postos à venda;
d) expectativa de público;
e) locais para posto médico e policial.
XVII- Colocar em funcionamento, à disposição do torcedor, duas (2) horas antes do
início da partida, ou imediatamente após abertura dos portões, o CAT - Centro de A-
tendimento do Torcedor, fornecendo orientação ao público sobre localização de bilhete-
ria e de acesso ao estádio;
XVIII- Fixar no estádio o REC da competição, em local de fácil acesso, reproduzido no
tamanho que permita boa visualização;
XIX- Permitir o livre acesso ao estádio para todos os membros da Assembléia Geral da
FPF (presidentes de associações filiadas e ligas), quando identificados;
XX- Acatar a decisão do Delegado do Jogo para aquecimento (art. 56, §2º);
XXI- Cumprir e fazer cumprir as determinações do Delegado do Jogo quanto à presen-
ça de pessoas nas cercanias do campo de jogo;
XXII- Assegurar o acesso gratuito ao estádio, desde que regularmente identificados:
os membros do TJD, os presidentes de clubes e de ligas filiadas à FPF.
Art. 58. Havendo possibilidade de impedimento para uso do estádio onde deverá man-
dar seus jogos, o clube deverá informar à FPF até 30 (trinta) dias antes do inicio da
competição.
Parágrafo único. Na hipótese de informação tardia, e estando a tabela de competição
já publicada, a FPF indicará, por meio do Diretor de Competições, outro estádio para
substituí-lo,
Seção III – Assistência Médica no Campo
Art. 59. Nenhuma partida será iniciada nem terá continuidade sem a permanência de
um médico para cada equipe no banco da Comissão Técnica, pois sua presença é o-
brigatória.
§ 1º. Os médicos deverão portar e exibir, quando solicitados, a carteira do Conselho
Regional de Medicina – CRM e seus nomes serão inseridos, de forma clara, e em le-
tras de forma, na relação da sua Comissão Técnica a ser entregue pela associação
disputante (art. 39, § 4º).
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19. § 2º. A associação participante da competição deverá encaminhar à Diretoria de Com-
petições da FPF a relação da Comissão Técnica, inclusive da equipe médica que atua-
rá nas partidas.
Seção IV - Equipe Médica e Ambulância
Art. 60. A associação mandante obriga-se, como responsável direto, pelo cumprimen-
to do disposto no art. 16, III e IV, da Lei nº. 10.671, de 15.05.03 (Estatuto do Torcedor),
que prevê a presença no estádio de um (01) médico, dois (02) enfermeiros-padrão e
uma (01) ambulância para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes no estádio.
§ 1º. Para o fiel cumprimento da obrigação referida neste artigo, as associações parti-
cipantes da Competição assumem, de forma irretratável, o compromisso de se conve-
niar com órgãos públicos ou instituições particulares.
§ 2º. Para os jogos em estádios do Recife, a FPF se obriga a contratar ambulâncias e
equipes médicas.
§ 3º. As associações sediadas no Recife se obrigam a efetuar o pagamento de tais
serviços, sob a forma de reembolso à FPF, mediante desconto no borderô da partida.
§ 4º. O descumprimento da obrigação referida neste art. 60 e parágrafos 1º, 2º e 3º,
implicará na automática assunção, pela associação faltosa, das responsabilidades pre-
vistas em Lei e, ainda, ficando passível de sofrer sanções administrativas, aplicáveis
pela FPF, nos termos do art. 85 deste RGC.
CAPÍTULO VII – ARBITRAGEM
Seção I – Escala do Árbitro e seus Procedimentos
Art. 61. Os árbitros de cada partida serão escalados mediante sorteio, dentre aqueles
colocados pelo Sindicato dos Árbitros à disposição da Comissão Estadual de Arbitra-
gem - CEAF e por esta previamente selecionados, considerando a experiência dos
mesmos, além da importância e do grau de risco da partida.
§ 1º. O sorteio será realizado no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes de cada ro-
dada, no salão de entrada da FPF ou em outro local aberto de acesso ao público, ga-
rantida a sua ampla divulgação.
§ 2º. Poderá a FPF designar árbitros vinculados a outras Federações, considerando o
grau de acirramento da disputa.
§ 3º. A critério da FPF, poderá haver escalação de quinto, sexto e até sétimo árbitro,
especificando-se as funções deles, a partir do quinto.
Art. 62. Os árbitros, ao se apresentarem para o exercício se suas funções deverão es-
tar regulamente uniformizados e conduzindo o seu equipamento na forma estabelecida
pela CEAF.
Art. 63. O árbitro de uma partida somente lhe dará início após constatar que os atletas
das associações disputantes foram identificados na Súmula do Jogo, que já deverá
estar assinada pelos respectivos capitães.
Art. 64. Compete ao árbitro e auxiliares, em relação à normalidade da competição:
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20. I- Verificar se o campo de jogo está totalmente livre sem a presença de pessoas estra-
nhas ao evento;
II- Impedir que no local designado ao banco de reservas permaneça quem não for atle-
ta ou membro das Comissões Técnicas das associações disputantes (art. 39, § 4º).
III- Observar a inviolabilidade de seu vestiário, onde é proibida a presença de pessoas
estranhas.
IV- Encerrar a partida, suspendê-la, ou mesmo não iniciá-la, ao constatar qualquer uma
das causas definidas no art. 51, I a IX, e adotar as providências cabíveis dentre as refe-
ridas nos parágrafos 1º ao 4º daquele artigo.
V- Apresentar-se regularmente uniformizado, como também os seus auxiliares, para o
exercício de suas funções nos padrões de trabalho exigido pela CA;
VI- Chegar ao estádio com a antecedência mínima de duas horas para o início da par-
tida;
VII- Identificar o chefe do policiamento do campo de jogo para possíveis contatos em
situações cabíveis;
VIII- Entrar em campo pelo menos 10 (dez) minutos antes do início da partida e três (3)
minutos antes do início do segundo tempo;
IX- Vistoriar todos os equipamentos do campo de jogo, tão logo adentrar, ao gramado;
X- Providenciar que, no banco de reservas só estejam, além dos setes atletas suplen-
tes, mais cinco pessoas credenciadas pelos clubes disputantes, a saber, o treinador, o
assistente técnico do treinador, o preparador físico, o médico e o massagista, sendo
proibida a presença de dirigentes no banco de reservas, ainda que ocupando umas das
funções previamente mencionadas quanto ao grupo dos não atletas;
XI- Tomar as medidas para que, em sendo obrigatória execução do hino de Pernambu-
co, ambas equipes ingressem em campo 10 minutos antes do horário previsto para o
início da partida;
XII- Providenciar que, aos 15 minutos de intervalo, os atletas de ambas equipes se a-
presentem para o segundo tempo da partida.
Parágrafo único. Também é dever do árbitro acionar a campainha de seu vestiário
para comunicar aos vestiários das associações disputantes o seu ingresso no campo e,
aos 13 (treze) minutos do intervalo, para alertar os jogadores das associações se apre-
sentem para o segundo tempo da partida.
Art. 65. A CEAF dará ciência da designação do árbitro, dos árbitros assistentes e do
quarto árbitro ás federações onde eles exerçam suas funções, comunicando, quanto ás
partidas em que forem atuar, local, horário e clubes participantes, através de ofício,
telefone ou e-mail, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da partida.
§1°. O quarto árbitro, até oito (8) horas antes do início da partida, deverá informar-se
sobre a chegada ou não da equipe da arbitragem ao estádio onde será realizada a par-
tida.
§2°. Na hipótese da ausência da informação sobre a chegada da equipe da arbitragem,
o quarto árbitro informará tal ocorrência ao presidente da CEAF ao qual caberá tomar
as providências cabíveis.
20

21. Seção II - Súmulas e Relatórios da Partida
Art. 66. Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 10.671 de 15 de maio de 2003 -
Estatuto do Torcedor, sem seu art. 11 e parágrafos 1º ao 4º, encerrada a partida, o ár-
bitro elaborará a Súmula do Jogo e seus Relatórios, em três (3) vias, de igual forma e
teor, devidamente assinados por ele, seus auxiliares e representante da FPF, adotan-
do-se as seguintes providências:
I- Encaminhará a Súmula e os Relatórios à FPF em até quatro (4) horas, contadas do
seu término. Em casos excepcionais, de grave tumulto ou necessidade de laudo médi-
co, poderá complementar os Relatórios em até 24 (vinte e quatro) horas.
II- A primeira via será acondicionada em envelope lacrado e ficará na posse do Dele-
gado do Jogo, que a encaminhará ao setor competente da FPF até as 13h00 (treze
horas) do primeiro dia útil subsequente
III- O lacre de que trata o parágrafo terceiro será assinado pelo árbitro e seus auxilia-
res.
IV- A segunda via ficará na posse do árbitro da partida servindo-lhe como recibo.
V- A terceira via ficará na posse do Delegado do Jogo, que a encaminhará ao Ouvidor
da Competição até as 13h00 (treze horas) do primeiro dia útil subseqüente para ime-
diata divulgação.
§ 1º. Não iniciada a partida, ou em caso de paralisação, suspensão, ou do seu encer-
ramento antecipado (art. 51 e seus respectivos parágrafos), o árbitro comunicará ver-
balmente sua decisão ao Delegado do Jogo, para que este tome as providências que
lhe são cabíveis.
§ 2°. O árbitro deverá anexar à súmula as relações apresentadas pelos clubes, neces-
sariamente na forma digitalizada, datilografada ou em letra de imprensa, nas quais es-
tejam registradas as escalações das equipes e correspondentes reservas.
Art. 67. Ocorrendo atraso no início ou reinício da partida, o árbitro identificará em seu
Relatório o clube responsável pelo atraso e, ainda, informará o tempo e as causas cor-
respondentes a tal atraso.
CAPÍTULO VIII – REPRESSÃO À DOPAGEM
Seção I – Solicitação do Exame Antidoping
Art. 68. Todo atleta identificado na Súmula do Jogo ficará sujeito ao controle de dopa-
gem, mediante exame antidoping, que poderá ser solicitada e realizada conforme a
legislação vigente.
§ 1º. Caso a solicitação do exame antidoping seja feita por um dos participantes da
partida, este terá que recolher à Tesouraria da FPF, no ato da solicitação, o valor do
exame, no prazo máximo de até três (3) dias úteis antes da sua realização.
§ 2º. Na hipótese de o exame antidoping ser determinado pela diretoria da FPF, esta
comunicará a decisão às associações disputantes antes do início da partida e fará o
desconto de 50% (cinqüenta por cento) da taxa correspondente, diretamente no Borde-
rô Financeiro da mesma, relativamente à associação mandante.
21

22. § 3º. O desconto dos 50% (cinqüenta por cento) relativos à associação visitante, ou dos
100% (cem por cento), repartidos entre as duas associações, caso a renda do jogo seja
insuficiente, será feito através de lançamento de débito a ser procedido pela FPF, que
fará o aviso pertinente.
§ 4º. Fica a realização de antidoping limitada a, no máximo, dois (2) exames por roda-
da. Havendo solicitação de exame antidoping por mais de duas (2) associações na
mesma rodada, se observará o seguinte:
I- A associação que primeiro protocolizar seu pedido na FPF terá seu pedido atendido;
II- As demais associações solicitantes participarão de sorteio para se saber qual delas
terá seu pedido atendido.
III- A associação que ganhar o sorteio terá atendido seu pedido de antidoping; quem
perder o sorteio estará automaticamente habilitado, até limite de duas (02) por rodada,
para serem atendidas na sequência dos pedidos.
§ 5º. Quando os valores dos serviços de ambulância e equipe médica, e, ainda, para
exame antidoping, forem contratados pela FPF com terceiros, eles serão repassados
às associações mediante desconto no borderô da partida.
Seção II - Realização de Exame Antidoping
Art. 69. Encerrada ou suspensa a partida, o médico credenciado comunicará aos mé-
dicos ou aos representantes das associações disputantes os nomes dos atletas sortea-
dos para o exame antidoping.
§ 1º. Nenhum atleta poderá se ausentar do estádio antes de tomar conhecimento do
sorteio e, sendo sorteado, deverá se apresentar para fornecer o material necessário ao
exame antidoping e não poderá se retirar do estádio antes de ser liberado pelo médico
credenciado.
§ 2º. A recusa ou não apresentação do atleta para fornecer o material necessário para
o exame antidoping implicará em sua automática suspensão da Competição, da qual
não poderá participar, até o seu julgamento pelo TJD.
§ 3º. As associações participantes da Competição deverão destinar local adequado à
coleta do material para o exame antidoping, onde somente poderão permanecer os
atletas sorteados, o médico credenciado, os médicos das associações disputantes e
um representante da FPF.
CAPÍTULO IX – EMISSÃO, VENDA E CONTROLE DE INGRESSO
Seção I - Padronização e Emissão de Ingresso
Art. 70. Os ingressos de todas as partidas da Competição serão padronizados e con-
feccionados pela FPF.
§ 1º. Nos estádios em que houver condições técnicas, a FPF poderá permitir a utiliza-
ção de ingresso magnético, o qual será confeccionado sob a inteira responsabilidade
da associação mandante.
§ 2º. A associação mandante que confeccionar seus ingressos comprovará à FPF a
quantidade dos ingressos magnéticos adquiridos, através de nota fiscal emitida pelo
22

23. seu fornecedor, não podendo ser iniciada a venda dos mesmos antes da efetiva com-
provação.
§ 3º. Os ingressos não vendidos serão recolhidos à FPF, a quem cabe o efetivo contro-
le de público no estádio, considerando as quantidades de ingressos encomendados,
vendidos e as sobras.
§ 4º. Não se admite o reaproveitamento ou a reutilização de ingressos de partidas já
realizadas, nem mesmo a título de reserva técnica.
Seção III - Preço do Ingresso para o Torcedor
Art. 71. As associações participantes da Competição têm a prerrogativa de estabele-
cer livremente os preços dos ingressos nas partidas em que for mandante, exceto em
jogos decisivos, para os quais os preços deverão ser fixados pela FPF, ouvidas as par-
tes interessadas.
§ 1º. Poderá a FPF intervir no preço de venda dos ingressos se constatado manifesto
abuso ao direito do torcedor.
§ 2º. O preço do ingresso para a torcida visitante não poderá ser superior ao cobrado
para o torcedor da associação mandante, observada a equivalência dos setores do es-
tádio onde os mesmos serão disponibilizados.
Seção IV - Venda de Ingressos
Art. 72. No prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas antes do início da partida cor-
respondente, os ingressos serão colocados à venda, por sistema que assegure o fácil
acesso do torcedor e agilidade no atendimento, tudo com ampla informação sobre os
preços e locais da venda.
§ 1º. A venda dos ingressos ocorrerá em ao menos cinco (05) Postos de Vendas, loca-
lizados em diferentes locais da cidade.
§ 2° Qualquer promoção reduzindo o preço dos ingressos de uma partida, só poderá
ser feita se houver comum acordo entre os clubes disputantes da partida, a menos que
a renda líquida caiba ao mandante e o regulamento da competição permita a realização
da promoção.
Seção V – Quota para Visitante
Art. 73. A torcida visitante tem direito a ingressos em quantidade equivalente a 20%
(vinte por cento) da capacidade do Estádio.
§ 1º. Para ter acesso aos ingressos, como previsto neste art. 73, a associação visitante
se entenderá diretamente com a mandante quanto à política de venda e garantias de
pagamento da quantidade que lhe for destinada.
§ 2º. Para efeitos de ter garantida a quota de torcida visitante, nos termos deste artigo,
capacidade do estádio é aquela constante de laudo de vistoria expedido pelo órgão
público competente.
§ 3º. As associações visitantes terão direito a 25 (vinte e cinco) ingressos para sua de-
legação, os quais serão obrigatoriamente entregues ao dirigente da mesma. Nos clás-
23

24. sicos, entre os três grandes da Capital, bem como em Fase Semi Final e em Fase Fi-
nal, esse número passará para 50 (cinqüenta) ingressos.
§ 4º. Fica assegurado ao torcedor partícipe, o fornecimento do comprovante de paga-
mento, logo após a aquisição do ingresso (art. 20, §3º, da Lei nº 10.671, de 15.05.03 -
Estatuto do Torcedor).
CAPÍTULO IX – RENDA E DESPESAS DA PARTIDA
Seção I – Renda da Partida
Art. 74. Cabe integralmente à associação mandante da partida a receita auferida com
a venda de ingressos, descontadas as despesas diretamente relacionadas à realização
da partida e os encargos legais, todos constantes do art. 75, adiante.
§ 1º. Qualquer tipo de contrato, acordo ou convênio sobre acesso de público que,
direta ou indiretamente, onere a renda da partida ou contribua para diminuir a arreca-
dação, deverá ser previamente informado à FPF, conforme o estatuto da entidade.
§ 2º. Todo o público presente ao estádio será registrado, inclusive os portadores de
convites, as autoridades e o pessoal de serviço, para efeito de observação da sua ca-
pacidade máxima
Seção II - Despesas da Partida
Art. 75. São da associação mandante as despesas com cada partida, resultantes de
obrigações legais determinadas pelo Poder Público e as fixadas pelo Conselho Técnico
da FPF, pelo Presidente da FPF, pelas próprias associações e outras entidades partí-
cipes do evento, como:
I- R$ 0,15 (quinze centavos) de cada ingresso vendido, referente ao Seguro de Aci-
dentes Pessoais, invalidez permanente ou morte de público pagante nos jogos do
Campeonato Pernambucano de Futebol Profissional, Série A-1, Série A-2, ou de qual-
quer outra competição para a qual se venda ingresso.
II- 1% (um por cento) da renda líquida de cada partida a ser repassada à Associação
dos Cronistas Desportivas de Pernambuco (ACDP);
III- 5% (cinco por cento) da renda bruta correspondente à contribuição do INSS;
IV- 5% (cinco por cento) da renda bruta correspondente a parcelamento de débito exis-
tente até outubro de 1992 (um mil, novecentos e noventa e dois), retenção essa que
incidirá somente para as associações que firmaram o correspondente acordo com a-
quela autarquia.
V- Taxa da FPF 6% (seis por cento) da renda bruta;
VI- Taxas da arbitragem (árbitro, árbitros-assistentes e o quarto árbitro), mais 20% (vin-
te por cento) referente à contribuição do INSS;
VII- Taxas dos Delegados, mais 20% (vinte por cento), referente à contribuição do
INSS;
VIII- Ajuda de custo para os Árbitros e Delegados;
IX- Taxa de exame antidoping, quando ele for determinado pela FPF;
X- Despesas com serviços essenciais para a realização da partida, contratados pela
associação mandante e por ela pagas diretamente.
§ 1º. Todas as despesas da partida constarão do seu Boletim Financeiro (borderô).
24

25. § 2º. As quantias referidas no art. 75, I a IX, serão descontadas no Boletim Financeiro
do jogo, pelo clube mandante, que as entregará diretamente ao representante da FPF.
§ 3º. Todas as quantias que se destinarem a terceiros e forem entregues à FPF, esta
fará os repasses correspondentes nos prazos legais.
§ 4º. A taxa de arbitragem entregue pela associação mandante ao representante da
FPF será por esta repassada ao Sindicato da categoria, que efetuará o pagamento aos
árbitros.
§ 5º. Caso a renda seja dividida entre os dois (2) clubes participantes, a cada respon-
sabilidade pelo recolhimento dos encargos sociais e pelo pagamento das obrigações e
despesas da partida permanecerá de responsabilidade do clube mandante.
Art. 76. A FPF contratará seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o
torcedor portador do ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio
(art. 15, ii, da Lei nº 10.671, de 15.05.03 - Estatuto do Torcedor).
Parágrafo único. O valor do seguro contratado, referido na cabeça desta art. 76, é re-
embolsado pela associação mandante, por meio de desconto no borderô do jogo.
Art. 77. Caso a renda da partida não seja suficiente para cobrir as despesas do jogo,
o déficit apurado será, excepcionalmente, coberto com cheque do clube mandante
nominativo à FPF.
§ 1º. Na hipótese de falta de cheque do clube, o pagamento a título excepcional referi-
do na cabeça deste artigo será feito com cheque da pessoa natural do presidente ou de
seu representante legal, ou de diretor por ele credenciado;
§ 2° O clube que não honrar com suas obrigações financeiras da partida no prazo de
24 horas após o seu encerramento, estará sujeito à penalidade administrativa, confor-
me disposto no art . 85, X, deste RGC.
§ 3º. A eventual falta de compensação bancária, por qualquer causa, de cheque utiliza-
do para pagamento de despesa da partida, caracterizará descumprimento pelo clube
da sua obrigação com a FPF prevista neste artigo.
Seção III - Retenção da Contribuição ao INSS
Art. 78. Em cumprimento de acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS, a contribuição que lhe é devida será retida da renda da partida.
Parágrafo único. A quantia retida será entregue no mesmo ato à FPF, que se obriga a
repassá-la integralmente àquela autarquia.
Art. 79, A confecção e venda de ingresso estarão sempre sujeitas à ação fiscalizadora
da FPF, das associações disputantes e do INSS, podendo o clube sofrer penalidades
administrativas, nos termos deste RGC.
Seção IV - Fixação das Taxas
Art. 80. As taxas de arbitragem serão indicadas pela Diretoria da Federação Pernam-
bucana de Futebol, em conjunto com o Sindicato dos árbitros.
25

26. Parágrafo unico. O valor das taxas de maqueiros, porteiros de túneis e gandulas, que
também constituem encargos da associação mandante, será fixado pelas associações
disputantes, ouvida a FPF.
CAPÍTULO X - TELEVISIONAMENTO DA PARTIDA E AÇÕES DE
MERCAHNDISING NO ESTÁDIO
Seção I - Televisionamento
Art. 81. O televisionamento dos jogos será regido pelas normas da FPF, aqui expres-
sas.
§ 1º. Não será permitido o televisionamento direto ou por videoteipe de partida referen-
te a qualquer competição organizada pela FPF, salvo expressa autorização desta, as-
segurando-se aos clubes disputantes o cumprimento dos seus direitos, nos termos dos
contratos assinados pelas partes interessadas.
§ 2º. Nos mesmos termos do § 1º deste artigo, também é assegurado à FPF o direito
de reprodução ou de transmissão de imagens por intermédio da internet.
§ 3º. A exibição de jogo de competição organizada pela FPF somente será, só será
autorizada se for efetivada:
I- Após 21h00, se o jogo tiver início até 17h00;
II- Após 09h00 do dia seguinte, se o jogo for realizado à noite.
§ 4º. O televisionamento direto de um jogo para outras cidades nas quais se realizem
jogos da mesma Competição, somente será permitido se o fato ocorrer três (03) horas,
antes do seu início ou após o término, em relação às mesmas cidades, salvo expressa
autorização, em cada caso, da FPF e das associações disputantes nas cidades em que
o sinal da transmissão alcançar, seja diretamente ou por meio de retransmissão.
§ 5º. Em cumprimento ao disposto neste RGC e, nos termos dos contratos que celebra-
rem, os clubes disputantes impedirão que equipes técnicas de geração de imagens
ingressem nos estádios com o fim de transmitir, gravar ou de qualquer forma reproduzir
imagem do evento.
§ 6º. Não é, nem será permitido a nenhum clube disputante assinar contrato com vista
ao televisionamento direto, com pessoa física ou jurídica de seus jogos. Caso a associ-
ação insista em fazer contrato paralelo, será punida com a perda do mando de campo.
§ 7º. Caberá sempre à FPF adotar as medidas jurídicas cabíveis para autorizar ou im-
pedir a transmissão, tudo conforme expressa anuência das associações participantes
além da própria entidade.
§ 8º. Toda e qualquer comercialização de jogo será de comum acordo entre a associa-
ção mandante e a FPF.
§ 9º. Quando esse ajuste for realizado para transmissão de partida com portões aber-
tos ou de televisionamento direto para cidade onde se realiza o jogo, a associação
mandante e a FPF terão participação financeira, conforme acordo.
§ 10. As normas aqui expressas serão observadas também em transmissões de parti-
das decisivas.
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27. Seção II – Ações de Merchandising no Estádio
Art. 82. A autorização para exploração comercial do nome, marca, símbolos, publici-
dade estática e demais propriedades inerentes ás competições é de competência ex-
clusiva da FPF, única titular de tais direitos.
Art. 83. Os clubes interessados em promover quaisquer atividades, promocionais ou
não, no interior do estádio, antes, durante, no intervalo e após as partidas, deverão ob-
ter com dois (2) dias úteis de antecedência, formal autorização da diretoria da FPF.
Parágrafo único. Não serão permitidos desenhos decorativos no campo de jogo, ade-
sivos e símbolos, escudos e mensagens. Serão aceitas apenas as faixas transversais
ou longitudinais, normalmente empregadas nos cortes de gramados.
Art. 84. Fica reservado à FPF o direito de autorizar a inclusão das partidas das compe-
tições em prognóstico de concurso esportivo ou qualquer outra modalidade.
CAPÍTULO XI – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Seção I – Infrações e Sanções
Art. 85. As associações participantes da competição sujeitam-se a penalidades admi-
nistrativas, independentemente das que lhes possam ser aplicadas pelo Tribunal de
Justiça Desportiva – TJD, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva –
CBJD, conforme as respectivas infrações que cometerem, a saber:
I. Deixar de comparecer a uma partida programada pela FPF, ou por ela re-
marcada em decorrência de suspensão, ou, comparecendo, recusar-se a jo-
gar..
Pena: Perda da renda que lhe caberia mais multa de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) e eliminação da competição;
II- Agressão física, tentada ou consumada, a árbitro, seus auxiliares, diretoria
ou preposto da FPF, quando praticada por dirigente, preposto ou funcionário da
associação filiada, independentemente de, na partida, ser ela mandante ou visi-
tante.
Pena: Multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
III- Incluir na partida atleta sem condições de jogo.
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada atleta irregular.
IV- Deixar de cumprir qualquer das suas obrigações, como mandante, necessá-
rias à boa ordem e à segurança da partida, conforme art. 57.
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
V- Deixar de apresentar atleta para exame antidoping, nos termos do art. 69 e
seus parágrafos.
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VI- Impedir, por qualquer meio, que a equipe visitante utilize o campo de jogo
para o aquecimento físico (art. 57, XX), ou que membro da Assembléia Geral
da FPF tenha acesso livre ao estádio (art. 57, XIX).
Pena: Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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28. VII- Não enviar à FPF os dados necessários ao registro dos seus uniformes
oficiais, nos termos do art. 46 e 47.
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VIII- Dar causa injustificada, com dolo, à não realização, ao adiamento, encer-
ramento ou à suspensão de uma partida:
Pena: Perda de mando de campo por até duas (02) partidas, conforme a inten-
sidade danosa da conduta.
IX- Não afixar na porta do seu vestiário a escalação da sua equipe, nos termos
do art. 39.
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
X- Não pagar, no dia do jogo, quaisquer taxas, encargos, ajuda de custo ou
despesas constantes do Boletim Financeiro, quando da realização de uma par-
tida em seu estádio, próprio ou cedido.
Pena: Perda do próximo mando de campo programado na Tabela de Jogos.
XI- Permitir que pessoa não autorizada ocupe espaço no banco de reservas.
Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dói mil reais), por pessoa.
XII- Não divulgar renda e público da partida.
Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
XIII- Não fazer executar, como mandante, o Hino de Pernambuco antes do
início da partida.
Pena: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
XIV- Deixar de garantir o acesso gratuito ao estádio dos membros do TJD, dos
presidentes de clubes e de ligas filiadas à FPF.
Pena: Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
XV- Apresentar-se a equipe em campo para iniciar partida com menos de sete (7) atle-
tas ou, após iniciada a partida, ficar reduzida a menos de sete (7) atletas:
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XVI- Der causa, mesmo sem dolo, à não realização ou a suspensão de partida em de-
corrência do não cumprimento da obrigação quanto à presença e permanência de am-
bulância e equipe médica no estádio (art. 50, I).
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
XVII- Não enviar à FPF, no prazo fixado no REC, os laudos técnicos do seu estádio,
próprio ou cedido (art. 4, IV).
Pena: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§ 1º. Praticadas mais de uma infração em uma só partida, as penas serão somadas.
§ 2º. Quando a infração prevista no item VIII deste artigo for praticada por clube man-
dante, este perderá para a associação visitante o equivalente a 50% (cinqüenta por
cento da renda, ou a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), prevalecendo a que for
maior.
§ 3º. A ocorrência de fatos fortuitos ou de força maior não exclui a punibilidade, mas
poderá ser conhecida como atenuante para redução da pena em até 1/3 (um terço),
considerando-se sempre o grau de dano causado.
28

29. § 4º. A reincidência, que somente ocorrerá por infração específica repetida na mesma
competição, implicará no aumento da pena na proporção de 1/5 (um quinto) até 4/5
(quatro quintos).
Art. 86. A Diretoria de Competições, verificando que um clube incluiu na partida atleta
sem condições legal, encaminhará necessária e obrigatoriamente, independentemente
de qualquer ação ou omissão de clube disputante, a documentação correspondente ao
TJD, para conhecimento e julgamento, se for o caso.
Seção II – Cumprimento e Efeitos das Sanções Aplicadas
Art. 87. Além de aplicar qualquer das penas referidas no art. 85, I a XVII, a FPF enca-
minhará representação à procuradoria do TDJ, relatando a infração da associação,
nos termos do CBJD.
Art. 88. Quando, ao final de uma competição, houver penalidade pendente de cumpri-
mento por clube ou atleta, a mesma será cumprida obrigatoriamente na competição
oficial subseqüente.
Parágrafo único. Entende-se por competição oficial para efeitos de cumprimentos de
pena fixada no CBJD, aquelas que se fazem necessário o registro de atletas no DURT-
e com publicação no BID-e.
Art. 89. Sendo um clube, por decisão do TJD, declarado perdedor de uma partida, in-
dependentemente do resultado obtido em campo, o respectivo placar será de 1x0 em
favor da equipe adversária.
Art. 90. Nos casos em que um clube for apenado com perda de mando de campo, ca-
berá exclusivamente à Diretoria da FPF, ouvido o Diretor de Competições, determinar o
local onde a partida deverá ser realizada.
§ 1°. O estádio substituto somente poderá situar-se em Pernambuco.
§ 2°. Somente será executará a pena de perda de mando de campo em partida que
venha a ocorrer após decorridos cinco (5) dias úteis da decisão do TJD que a impuser,
tendo em vista os prazos necessários às ações logísticas relacionadas com a mudança
do local do jogo, inclusive emissão e venda de ingressos, considerando os prazos es-
tabelecidos pela Lei n° 10.671, e hospedagem das delegações dos clubes envolvidos.
§ 3°. Cabe à Diretoria de Competições comunicar formalmente o local da partida de
cumprimento da pena da perda do mando de campo, no prazo de dois (2) dias úteis
decorridos do julgamento.
Art. 91. O Clube que estiver disputando uma competição e for suspenso pela Justiça
Desportiva, perderá os pontos das partidas que deveriam ser disputadas durante o pe-
ríodo da suspensão, e após o período, disputará normalmente as demais partidas.
Parágrafo único. Caso o clube seja suspenso por prazo, ficará impedido de participar
de qualquer partida que ocorra durante o período da suspensão, sendo considerado
perdedor por 1x0.
Art. 92. Para o clube que for punido pela Justiça Desportiva por abandono de campeo-
nato disputado por pontos corridos, serão considerados os resultados das partidas jo-
gadas pelo placar desfavorável de 1x0.
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30. §1°. Na hipótese de o abandono ocorrer apenas nas três (3) últimas rodadas, as parti-
das correspondentes serão consideradas perdidas, à semelhança dos casos de não
comparecimento a campo, prevalecendo os demais resultados.
§2°. Ocorrendo o abandono em competição de caráter eliminatório, o clube será des-
classificado da competição e substituído pelo clube por ele eliminado.
Art. 93. O clube apenado pelo TJD ou administrativamente com multa recolherá a
quantia correspondente diretamente à tesouraria da FPF no prazo máximo de 72 (se-
tenta e duas) horas.
Parágrafo único. A falta de recolhimento, ou sendo o mesmo feito defeituosamente,
resultará para a FPF o direito de descontar, a qualquer tempo a quantia corresponden-
te de crédito contabilizado em favor do clube, sem prejuízo de outras sanções que ve-
nham a ser impostas pela Justiça Desportiva
Seção III – Procedimento Administrativo
Art. 94. Nos termos do estatuto da FPF, art. 69, § 2º e § 4º, a decisão sobre a aplica-
ção de multas se dará mediante procedimento administrativo, assegurados o contradi-
tório e a ampla defesa.
§ 1º. O Presidente da FPF nomeará, até 30 (trinta) dias antes do início da competição
uma Comissão de Procedimento Administrativo – CPA composta de três (3) membros e
até três (3) suplentes que atuará até 60 (sessenta) dias após o encerramento da mes-
ma, quando deverão ser processar todas as infrações nela ocorridas.
§ 2º. Terá a CPA 30 (trinta) dias para concluir seu trabalho, em cada procedimento ad-
ministrativo, prorrogáveis por mais 10 (dez), contados de quando ele for instaurado, o
que se dará por ato do Presidente da FPF.
Seção IV - Direito de Recorrer
Art. 95. Das penalidades administrativas impostas caberá recurso pelo penalizado à
Diretoria da FPF, no prazo de dois (02) dias úteis, contados após a publicação da deci-
são penalizadora no Boletim Oficial da entidade em seu sítio oficial da internet.
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Seção I – Continuidade da Competição e Prevalência da Justiça Desportiva
Art. 96. Nos termos da legislação vigente, o princípio da continuidade aplica-se am-
plamente a todas as competições organizadas e coordenadas pela FPF, não podendo
serem suspensas para aguardar decisão pendente.
Parágrafo único. As decisões alcançarão a competição no estado em que ela estiver,
não podendo haver repetição de partida ou nova formação de grupos resultantes de
disputa em fase classificatória.
Art. 97. Os clubes participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva
como instância exclusiva para resolver matérias de disciplina e competição, nos termos
do art. 217 da Constituição Federal, e, voluntariamente:
30

31. I- renunciam ao uso de recursos à Justiça Comum , nos termos do art. 64.2 do estatu-
to da FIFA;
II- comprometem-se a cumprir integralmente disposição da Constituição da República,
que determina o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva antes de recorre-
rem ao Poder Judiciário.
§ 1°. Em caso de acesso à Justiça Comum, o clube será imediatamente desligado da
competição e não terá direito a participar da mesma no ano seguinte, nem em qualquer
outra série ou divisão, sem prejuízo da comunicação do fato à CBF, à CONMEBOL e à
FIFA para fins das sanções incidentes nas esferas nacional e internacional.
§ 2°. Havendo eventual obtenção de decisão judicial que imponha a participação de
clube na competição da qual foi desligado, os demais clubes se comprometem, volun-
tariamente, a não disputar qualquer partida com o clube beneficiário da determinação
judicial em questão, sob pena de incorrerem nas mesmas penas previstas no parágrafo
anterior deste artigo.
Seção II – Eventos no Campo de Jogo Antes da Partida
Art. 98. Antes de ser iniciada qualquer partida de competição profissional deverá ser
executado o Hino de Pernambuco, com transmissão por serviço de som audível para
todo o estádio.
Art. 99. A presença de mascotes e cheerleaders no entorno deste dependerá de pre-
via e expressa aprovação da diretoria da FPF.
Art. 100. A entrada de crianças no campo de jogo para receber ou acompanhar os atle-
tas que atuarão nas partidas, somente poderá ocorrer ate o limite de 11 (onze) crianças
por clube, exigindo-se formal autorização da diretoria da FPF para quantidade superior.
Art. 101. O cumprimento do minuto de silêncio dependerá de prévia e expressa apro-
vação do Diretor de Competições, que poderá ouvir outros diretores e até mesmo o
Presidente da FPF.
Seção III – Glossário e Definições
Art. 102. Aplicam-se o glossário e as definições seguintes, contidas neste RGC e em
cada REC específico:
I – Glossário:
BIDE – Boletim Informativo Diário Eletrônico
CA - Comissão de arbitragem da CBF
CBF - Confederação Brasileira de Futebol
CBJD - Código Brasileiro de Justiça Desportiva
CEIE – Comissão Estadual de inspeção de Estádios
CIE – Caderno de Inspeção de Estádios
CTI – Certificado de Transferência Internacional
DCO – Diretoria de Competições da CBF
DRT – Diretoria de Registro e Tansferência da CBF
DURTe – Documento único de Registro e Transferência Eletrônico
FIFA – Federation International de Football Association
31

32. IFAB – Internacional Football Association Board
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
JD- Justiça Desportiva
REC – Regulamento Específico da Competição
RGC – Regulamento Geral das Competições
RIE – Relatório de Inspeção de Estádios.
TJD – Tribunal de Justiça Desportiva
II- Definições:
Adiantamento de Partida – A determinação de transferência de partida não iniciada
para data posterior;
Categoria – Separação de disputas em razão de idade, sexo ou condição profissional
dos atletas participantes;
Clube – Entidade de pratica desportiva filiada à FPF.
Competição – Disputas coordenadas pela FPF autônomas e independentes em cada
uma das divisões e séries;
Conselho Técnico – Órgão colegiado e representativo dos clubes disputantes de cada
uma das competições, nominado como conselho arbitral no estatuto da FPF.
Divisão - Conjunto de clubes disputantes das competições, agrupados com base em
critérios técnico-desportivos, podendo ser hierarquizados em séries;
Encerramento Antecipado de Partida – A decisão do árbitro que põe fim a partida
antes de cumprido integralmente o seu tempo regulamentar;
Estádios – Praça esportiva localizada no estado de Pernambuco nas quais são reali-
zadas as partidas das competições coordenadas pela FPF.
Justiça Desportiva, ou JD - As Comissões Disciplinares, o Pleno do Tribunal de Jus-
tiça Desportiva da FPF, ou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol;
Partida Não Iniciada ou Não realizada – Aquela que, por determinação oficial, ausên-
cia de equipe, falta de quantidade mínima de atleta para o jogo, ou qualquer outro fato,
não foi iniciada.
Paralisação de Partida - Ato do árbitro de interromper temporariamente a partida no
aguardo do desenrolar dos fatos para posterior deliberação;
Série - eventual subdivisão ou desdobramento de uma mesma Divisão;
Suspensão de Partida - Ato do árbitro de paralisar definitivamente a partida naquela
data para que seja posteriormente complementada, com a manutenção do placar, pu-
nição por cartões e tempo de jogo;
WO - Imposição da perda da partida pelo placar de 1x0 ao clube que der causa á sua
não realização ou continuidade, nas hipóteses previstas neste RGC.
Parágrafo único. Nenhum órgão da administração da FPF ou clube a esta afiliado po-
derá dar interpretação diversa ao glossário e às definições contidas neste artigo.
Seção V – Disposições Finais
Art. 103. Durante determinada competição, não poderá a FPF disponibilizar recursos
financeiros a título de empréstimo para clube disputante, podendo, no entanto, haver
antecipação de recursos contratados com patrocinadores.
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33. Art. 104. Durante a realização das competições não será concedida licença aos clubes
para possível excursão ou amistosos que venham a provocar modificações na tabela
da competição.
Art. 105. O processo de impugnação da validade da partida ou de seu resultado será
processado na Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBJD.
Art. 106. O procedimento objetivando a anulação da partida ou de seu resultado , seja
o de impugnação, queixa, ou outro qualquer, será encaminhado ao TJD, uma vez efe-
tuado o pagamento da taxa prevista pela Justiça Desportiva, e obedecerá às disposi-
ções do CBJD.
Art. 107. Independente das sanções de natureza administrativas expressamente esta-
belecidas neste RGC, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma
prevista no CBJD.
Art. 108. A inobservância ou descumprimento deste RGC, assim como do respectivo
REC, sujeitará o infrator às penas de:
I- Advertência, que será aplicada sempre por escrito;
II- Desligamento da competição;
III- Multa, nos termos do art. 85 e seus incisos.
Art. 109. A aplicação da pena de perda de mando de campo é da competência do Dire-
tor de Competições, cabendo recurso da sua decisão em um (1) dia útil, para a Direto-
ria da FPF, que decidirá por resolução da maioria dos seus membros, computado o
voto do Diretor de Competições.
Seção VI – Prevalência, Alteração, Omissão e Vigência
Art. 110. As normas constantes neste RGC aplicam-se a qualquer competição, publi-
cadas antes de iniciada, ainda que não previstas no RCE e desde que obedecido o
disposto nos art. 94 e seus parágrafos.
Parágrafo único. Aplicam-se as normas previstas no REC, em caso de conflito com
este RGC.
Art. 111. Poderá este RGC ser alterado a qualquer momento mediante resolução da
Diretoria da FPF, a qual será publicada por ato do Presidente.
Parágrafo único. As alterações deste RGC somente serão aplicadas as competições
não iniciadas.
Art. 112. Os casos omissos neste RGC, ou que venham a gerar dúvidas, serão resol-
vidos pela Diretoria da FPF, mediante Resolução publicada no Boletim Oficial.
§ 1º. Não se configura omissão quando, na interpretação deste RGC se puder recorrer
ao estatuto da entidade, aqui aplicável subsidiariamente.
§ 2º. Na deliberação sobre os casos omissos, a FPF poderá adotar as normas do Re-
gulamento Geral das Competições da CBF.
Art. 113. Este RGC vigora de imediato, logo que publicado no Boletim Oficial da FPF.
Recife-PE, 11 de novembro de 2011.
Evandro Barros Carvalho
Presidente
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