Plano Nacional de Consumo e Cidadania, apresentado nesta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, pela secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira
Apresentação feita por Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor, durante cerimônia de lançamento do Plano Nacional das Relações de Consumo e Cidadania, no Palácio do Planalto.
Brasília 15/03/2013
1) O documento apresenta estatísticas sobre processos judiciais no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de origem.
2) As distribuidoras de energia elétrica são frequentemente reclamadas nos Procons de diversos estados e figuram entre os maiores litigantes nos juizados especiais.
3) Existe um debate sobre a necessidade de alterar o modelo regulatório do setor elétrico para equacionar o alto número de conflitos entre concessionárias e consumidores.
O Rio de Janeiro sancionou uma lei que estabelece regras para sites de compras coletivas no estado, como a obrigação de manter atendimento telefônico gratuito para consumidores e informar detalhes das ofertas como quantidade mínima de usuários e prazo de validade. A lei também define responsabilidades das empresas de compras coletivas e das fornecedoras dos produtos e serviços em caso de problemas.
O documento discute o mercado brasileiro de energia elétrica e o papel das fontes renováveis de grande escala. Resume a estrutura do setor elétrico no Brasil, os mecanismos de incentivo às fontes renováveis como leilões e contratos de longo prazo, e como as renováveis têm participado significativamente na expansão da geração por meio desses mecanismos.
O documento discute o mercado livre de energia para consumidores no Brasil. Ele explica que (1) o mercado é dividido em ambientes de contratação regulada e livre, (2) os consumidores livres podem escolher seus fornecedores e negociar contratos bilaterais, e (3) a CCEE é responsável pela medição, contabilização e liquidação financeira das transações no mercado livre.
A portaria estabelece que o tempo máximo de espera para atendimento direto no call center é de um minuto. Para serviços financeiros, o tempo é de 45 segundos, exceto em alguns dias do mês onde é de 1,5 minutos. A portaria também regulamenta o horário de funcionamento dos call centers e prevê multas para empresas que descumprirem as novas regras.
Este documento discute a importância da comercialização de energia renovável no mercado livre de energia no Brasil e as principais ações futuras. Ele descreve o papel da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de energia brasileiro, a evolução do número de agentes, e propõe a criação de um "comercializador varejista" para simplificar a participação de pequenos consumidores e geradores renováveis no mercado livre.
1. O documento é um guia do consumidor que fornece informações sobre direitos dos consumidores em diferentes áreas como comprar casa, arrendar casa, comprar carro, viagens, garantias, compras, reclamações e resolução de conflitos.
2. Inclui seções sobre serviços públicos essenciais, comprar casa, arrendar casa, comprar carro, viagens, garantias, compras, livro de reclamações e meios de resolução de conflitos.
3. Fornece conselhos sobre como fazer valer os direitos dos
Apresentação feita por Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor, durante cerimônia de lançamento do Plano Nacional das Relações de Consumo e Cidadania, no Palácio do Planalto.
Brasília 15/03/2013
1) O documento apresenta estatísticas sobre processos judiciais no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de origem.
2) As distribuidoras de energia elétrica são frequentemente reclamadas nos Procons de diversos estados e figuram entre os maiores litigantes nos juizados especiais.
3) Existe um debate sobre a necessidade de alterar o modelo regulatório do setor elétrico para equacionar o alto número de conflitos entre concessionárias e consumidores.
O Rio de Janeiro sancionou uma lei que estabelece regras para sites de compras coletivas no estado, como a obrigação de manter atendimento telefônico gratuito para consumidores e informar detalhes das ofertas como quantidade mínima de usuários e prazo de validade. A lei também define responsabilidades das empresas de compras coletivas e das fornecedoras dos produtos e serviços em caso de problemas.
O documento discute o mercado brasileiro de energia elétrica e o papel das fontes renováveis de grande escala. Resume a estrutura do setor elétrico no Brasil, os mecanismos de incentivo às fontes renováveis como leilões e contratos de longo prazo, e como as renováveis têm participado significativamente na expansão da geração por meio desses mecanismos.
O documento discute o mercado livre de energia para consumidores no Brasil. Ele explica que (1) o mercado é dividido em ambientes de contratação regulada e livre, (2) os consumidores livres podem escolher seus fornecedores e negociar contratos bilaterais, e (3) a CCEE é responsável pela medição, contabilização e liquidação financeira das transações no mercado livre.
A portaria estabelece que o tempo máximo de espera para atendimento direto no call center é de um minuto. Para serviços financeiros, o tempo é de 45 segundos, exceto em alguns dias do mês onde é de 1,5 minutos. A portaria também regulamenta o horário de funcionamento dos call centers e prevê multas para empresas que descumprirem as novas regras.
Este documento discute a importância da comercialização de energia renovável no mercado livre de energia no Brasil e as principais ações futuras. Ele descreve o papel da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de energia brasileiro, a evolução do número de agentes, e propõe a criação de um "comercializador varejista" para simplificar a participação de pequenos consumidores e geradores renováveis no mercado livre.
1. O documento é um guia do consumidor que fornece informações sobre direitos dos consumidores em diferentes áreas como comprar casa, arrendar casa, comprar carro, viagens, garantias, compras, reclamações e resolução de conflitos.
2. Inclui seções sobre serviços públicos essenciais, comprar casa, arrendar casa, comprar carro, viagens, garantias, compras, livro de reclamações e meios de resolução de conflitos.
3. Fornece conselhos sobre como fazer valer os direitos dos
Este documento presenta un mapa de Madrid de 1888 que muestra 29 puntos de interés numerados, incluyendo calles, teatros, parques, conventos y plazas importantes de la ciudad en ese momento.
10 Juguetes/Regalos Para Niños Que Promueven el DesarrolloEliana Hurtado
Llegan las fiestas y estos son 10 juguetes no-tecnológicos favoritos, que promueven el desarrollo natural de los niños, y son especialmente útiles para aquellos con retos de desarrollo.
Weekly commodity report 06 to10 oct 2014 by epic research pvt .ltd indoreEpic Research Limited
we produce daily trading market report along best analyst,they gives daily updated market view like price and position of the share in all market segment like commodity,equity, forex etc.
Este documento presenta una oportunidad de negocio con ACN, una empresa internacional de telecomunicaciones. ACN ofrece servicios como telefonía fija y móvil sin contratos de permanencia. Los representantes de ACN pueden ganar ingresos al adquirir clientes para ACN y crear su propia red de representantes. El documento describe los diferentes niveles de afiliación, bonificaciones e ingresos residuales que los representantes pueden lograr.
El documento resume los resultados de una investigación sobre el impacto del terremoto en Chile en el consumo y las expectativas económicas. En general, los indicadores macroeconómicos muestran un impacto limitado, pero el terremoto causó un fuerte trauma emocional que redujo las expectativas de corto plazo. El consumidor se enfocó inicialmente en satisfacer necesidades básicas, pero se espera que pronto retomen las dinámicas normales. La principal característica del consumidor post-terremoto es una mayor valoración de la familia y las
Este documento describe la importancia y el uso de las herramientas web 2.0 para la gestión del conocimiento. Explica que debido a la pandemia, las clases presenciales han sido reemplazadas por material de aprendizaje como una guía didáctica, un CD multimedia y trabajo a distancia. El CD contiene presentaciones de PowerPoint y archivos PDF para reforzar el aprendizaje. Además, detalla que el correo electrónico se ha convertido en el medio más eficaz para comunicarse a distancia y que Google Docs permite realizar
Este documento proporciona información sobre el Centro Oficial de Idiomas de La Coruña. El COI ofrece clases de idiomas como alemán, árabe, chino, español, francés, gallego, inglés, italiano, portugués, ruso y japonés en diferentes niveles para estudiantes a partir de 14 años. Las clases se imparten en la sede central y varias secciones en la provincia. Los estudiantes son evaluados continuamente y también pueden presentarse a exámenes oficiales de certificación.
Como encontrar literatura científica nacional e internacional sobre filología (literatura, lingüística, etc.) en el Linguistics and Langague Behavioral Abstracts. Competencias informáticas e informacionales-ci2. Biblioteca d'Humanitats Joan Reglà, Universitat de València
This document provides basic instruction for personal defense training that is not affiliated with the NRA. It outlines the instructor's background and experience. The document recommends that students understand why they are training, practice skills regularly at local ranges, become familiar with their equipment through safe handling and dry fire practice at home. It also provides online and local resources for further training, as well as books on the topic. The document reviews basic principles of marksmanship like proper gun fit, grip, stance, recoil management, trigger control, sight alignment, and breathing technique. It closes by listing the four basic laws of firearm safety.
El documento resume las reglas básicas y elementos del voleibol. Se gana un punto si el equipo contrario no controla el balón o comete una falta. El partido consiste en sets, necesitándose ganar tres sets para ganar el partido. El campo de juego es rectangular de 18m x 9m dividido por una red, y el equipo arbitral consiste en un árbitro principal y asistente, jueces de línea y anotadores.
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1) O documento fornece instruções para configurar a conexão wireless em um roteador e computadores, incluindo como acessar o roteador, configurar a rede wireless, WAN, LAN e DHCP.
2) Ele instrui o usuário a conectar um cabo LAN do roteador para um computador, acessar o roteador via IP, e configurar o nome da rede wireless, senha e canal.
3) Também mostra como editar o arquivo /etc/network/interfaces nos computadores para salvar as configurações wireless após reiniciar.
1) El documento presenta la Declaración de las Islas Canarias sobre la Prevención de Riesgos Laborales en apoyo de la Declaración de Seúl de Seguridad y Salud en el Trabajo.
2) Reconoce la importancia de invertir en prevención de riesgos laborales incluso en épocas de crisis económica y de comprometerse en la difusión de ambas declaraciones.
3) Busca desarrollar el derecho al trabajo en condiciones de prevención como un derecho humano fundamental.
Este documento presenta las funciones trigonométricas seno, coseno y tangente. Explica cómo se definen estas funciones en términos de la posición de un punto que se mueve sobre una circunferencia y cómo se relacionan entre sí a través de la identidad fundamental de la trigonometría. También incluye tablas y gráficas para ilustrar periódicamente los valores y comportamientos de estas funciones.
El documento presenta tres paquetes para adelgazar rápidamente: 10 kilos en 5 días, 20 kilos en 3 días y 30 kilos en 1 día. La mujer pide el primer paquete y debe correr detrás de un hombre atlético durante 5 días, perdiendo los 10 kilos. Luego pide el segundo paquete y corre detrás de otro hombre durante 3 días, perdiendo 20 kilos. Finalmente decide pedir el tercer paquete.
El documento describe los componentes básicos de hardware y software de un ordenador, incluyendo el software de sistema, programación y aplicaciones, y el hardware como la memoria, procesador, placas base, tarjetas de expansión y fuente de alimentación. También explica periféricos de entrada, salida e entrada/salida y la arquitectura interna de un ordenador.
O documento discute a regulação e gestão da rede de prestadores de assistência à saúde no Brasil. Aborda ações de regulação como contratação, avaliação e controle de prestadores públicos e privados. Também define termos como contrato e tipos como termo de cooperação, contrato administrativo e de gestão usados para formalizar acordos entre entes governamentais e prestadores.
O documento apresenta novas diretrizes do Ministério da Justiça para proteger os consumidores em compras eletrônicas, reafirmando a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor nessas transações. As diretrizes visam garantir transparência e facilitar o exercício de direitos como arrependimento, além de proteger dados pessoais e estabelecer mecanismos para resolução de conflitos.
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10 Juguetes/Regalos Para Niños Que Promueven el DesarrolloEliana Hurtado
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2) Ele instrui o usuário a conectar um cabo LAN do roteador para um computador, acessar o roteador via IP, e configurar o nome da rede wireless, senha e canal.
3) Também mostra como editar o arquivo /etc/network/interfaces nos computadores para salvar as configurações wireless após reiniciar.
1) El documento presenta la Declaración de las Islas Canarias sobre la Prevención de Riesgos Laborales en apoyo de la Declaración de Seúl de Seguridad y Salud en el Trabajo.
2) Reconoce la importancia de invertir en prevención de riesgos laborales incluso en épocas de crisis económica y de comprometerse en la difusión de ambas declaraciones.
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Este documento presenta las funciones trigonométricas seno, coseno y tangente. Explica cómo se definen estas funciones en términos de la posición de un punto que se mueve sobre una circunferencia y cómo se relacionan entre sí a través de la identidad fundamental de la trigonometría. También incluye tablas y gráficas para ilustrar periódicamente los valores y comportamientos de estas funciones.
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O documento discute a regulação e gestão da rede de prestadores de assistência à saúde no Brasil. Aborda ações de regulação como contratação, avaliação e controle de prestadores públicos e privados. Também define termos como contrato e tipos como termo de cooperação, contrato administrativo e de gestão usados para formalizar acordos entre entes governamentais e prestadores.
O documento apresenta novas diretrizes do Ministério da Justiça para proteger os consumidores em compras eletrônicas, reafirmando a aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor nessas transações. As diretrizes visam garantir transparência e facilitar o exercício de direitos como arrependimento, além de proteger dados pessoais e estabelecer mecanismos para resolução de conflitos.
O documento discute as relações de consumo no meio eletrônico no Brasil, destacando a ausência de regulamentação até 2013 e a importância do decreto 7962/2013 para conferir mais segurança aos consumidores. Também aborda os principais produtos adquiridos online no Brasil e as características do consumo eletrônico, como o direito de arrependimento.
Este documento discute critérios ambientais nos acordos quadro da Agência Nacional de Compras Públicas em Portugal. Apresenta objetivos para compras públicas ecológicas e como critérios ambientais são incluídos na formação e aquisições sob acordos quadro.
“Código De Ética Do Programa De Auto-Regulamentação Do Setor De Relacionamento - Probare
(Call Center /Contact Center /Help Desk / Sac / Telemarketing)“
Trabalho realizado na cadeira de Data Mining da 2ª Edição da Pós-Graduação de Marketing Digital do IPAM referente ao Churn no Sector das Telecomunicações (Abril 2011)
Este trabalho foi realizado por:
- Nuno Silva Pereira (eu :) )
- Carina Sequeira
- Carlos Pereira
- Gisela Pires
- Liliana Santos
O documento resume a agenda da CCEE para 2015, incluindo: (1) aprimoramentos na segurança do mercado de energia, como novas regras para garantias financeiras; (2) evolução dos sistemas e tecnologia da CCEE para dar mais transparência e facilitar as operações; e (3) discussões sobre a evolução do mercado, como a possibilidade de contabilização semanal.
O documento discute os direitos do consumidor e as novas regras para centrais de atendimento ao consumidor. Em três frases: (1) Define consumidor e fornecedor e discute os direitos básicos dos consumidores, como acesso à justiça e proteção contra práticas abusivas; (2) Apresenta as novas regras para centrais de atendimento e seu impacto para melhorar a experiência do consumidor; (3) Fornece links para artigos sobre as novas leis de telemarketing e bloqueio de ligações.
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Instituto Besc
O documento resume as principais leis e desafios da regulação dos serviços de saneamento no estado de São Paulo, incluindo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes gerais para o setor, e a Lei Estadual Complementar 1024/07, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).
Aula CDC para o curso de Técnico de Transações ImobiliáriasSheilaCortes2
O documento discute os principais pontos sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto do mercado imobiliário, incluindo:
1) O objetivo de capacitar os alunos do curso de técnicas de transações imobiliárias a compreender e aplicar os conceitos fundamentais do CDC;
2) Uma breve história da defesa do consumidor e do CDC no Brasil;
3) Os principais conceitos do CDC como consumidor, fornecedor, produto, serviço e as relações entre eles.
Este documento resume a evolução da regulação do setor de saneamento do Distrito Federal. Discute brevemente a história da agência reguladora ADASA e seu papel na regulação econômica e técnica dos serviços de saneamento. Também aborda os principais desafios da regulação econômica, como garantir os direitos dos usuários e prestadores, e a experiência da primeira revisão periódica das tarifas dos serviços de água e esgoto no DF.
O documento discute os consórcios públicos de saúde no Ceará, incluindo suas 5 macrorregiões e 22 regiões de saúde. Apresenta os tipos de policlínicas regionais, seus serviços e custeios compartilhados entre estado e municípios. Também fornece recomendações sobre gestão e prestação de contas dos consórcios.
1. O documento discute as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e seus regulamentos.
2. Ele explica como o CDC surgiu para proteger os consumidores em um cenário econômico neoliberal com mais privatizações.
3. Também descreve as agências reguladoras criadas para fiscalizar empresas fornecedoras de serviços essenciais e aplicar sanções como multas para punir abusos contra consumidores.
O documento discute a proteção dos consumidores idosos no Brasil. Apresenta a vulnerabilidade dos idosos no mercado de consumo e destaca a legislação que os protege, como o Estatuto do Idoso e leis que regulamentam empréstimos consignados para esta faixa etária. Também aborda princípios constitucionais relacionados aos direitos dos idosos.
Seminário política nacional de resíduos sólidos 19-08-2010 - apresentação d...FecomercioSP
Este documento descreve o lançamento da segunda edição do Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade no Brasil. Ele apresenta os 16 princípios fundamentais do varejo responsável identificados em pesquisas e workshops, e detalha os critérios e etapas para julgamento dos trabalhos submetidos por empresas, órgãos públicos e academias para o prêmio.
Este documento descreve um curso sobre licitações sustentáveis no Brasil. O curso objetiva ensinar os participantes sobre critérios ambientais e sociais nas compras públicas para promover o desenvolvimento sustentável. O curso abordará tópicos como legislação, políticas públicas, mercado de produtos sustentáveis e ferramentas para elaboração de editais e contratos verdes.
Este manual fornece diretrizes para gestão e fiscalização de contratos no INPI, visando garantir a execução contratual de acordo com a legislação e os interesses públicos. Ele abrange temas como objetivos, legislação aplicável, definições, acompanhamento, prazos e competências dos envolvidos no processo.
O documento discute as calçadas e concessionárias de serviços públicos. Ele argumenta que as concessionárias devem fornecer serviços confiáveis, reduzir riscos de acidentes e poluição visual, e oferecer opções de custo e qualidade. Além disso, o documento propõe o enterramento de redes para melhorar a segurança, qualidade e aparência das calçadas.
O documento discute o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no setor de cosméticos no Brasil. Ele explica que o SAC tem como objetivo resolver demandas dos consumidores e que a lei do SAC se aplica a setores regulados como telefonia e planos de saúde, mas não ao varejo. Também discute como as empresas de cosméticos usam reclamações no SAC para melhorar produtos, bulas, embalagens e evitar futuras demandas judiciais.
O documento lista os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental de uma universidade, dividindo os aprovados em listas de aprovados sem necessidades educacionais especiais, aprovados com NEE, suplentes sem NEE e suplentes com NEE.
Este documento apresenta os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental, dividindo os aprovados em listas sem e com necessidades educacionais especiais e listas de suplentes nas mesmas categorias. A lista contém os nomes e números de inscrição dos selecionados por ordem classificatória.
O documento apresenta trechos de obras literárias que retratam situações de discriminação e preconceito sofridos por mulheres. No primeiro trecho, uma mulher negra é humilhada por uma senhora após engravidar do filho dela. No segundo trecho, uma peça teatral mostra o sofrimento de mulheres casadas com homens abusivos na época. Já no terceiro trecho, uma atriz negra interpretará um papel antes feito por atriz branca, mas enfrenta resistência.
O documento apresenta a programação de atividades do Espaço Ciência para as férias de julho e agosto, incluindo passeios de barco, bicicleta, oficinas e observações no pavilhão de exposições sobre temas como manguezais, energia renovável e montagem da Terra. As atividades ocorrem diariamente nos períodos da manhã e tarde, com exceção dos fins de semana pela manhã.
Este documento apresenta o resultado final de classificação de um concurso público para professores na cidade de Olinda. A lista contém os nomes dos candidatos classificados em ordem de nota final, com seus respectivos dados e pontuações. Foram classificados 91 candidatos para o cargo de Professor I.
Este relatório parcial da Polícia Federal analisa material apreendido com Mauro Cid e encontrou:
1) Fotografias de um documento apócrifo sobre decretar estado de sítio e GLO que continha ideias antidemocráticas.
2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes, incluindo artigos e documentos da constituinte.
3) Mensagens trocadas entre Cid e o Tenente-Coronel Marcelino Haddad sobre esses temas.
A análise levantou suspe
Este edital define as regras e cronograma para o processo seletivo do Prouni no segundo semestre de 2023, incluindo período de inscrições de 27 a 30 de junho e divulgação dos resultados da primeira chamada em 4 de julho e da segunda chamada em 24 de julho. Os candidatos devem ter feito o Enem 2021 ou 2022 e atender requisitos de renda e modalidade de ensino médio.
Este documento lista los nombres de candidatos aprobados en un concurso público para el cargo de profesor en la Secretaría de Educación y Deportes del estado de Pernambuco, Brasil. Los candidatos están clasificados por disciplina y municipio de asignación. El documento también incluye la lista de secretarios de estado del gobierno de Pernambuco.
O projeto de lei complementar propõe aumentar os valores nominais de vencimento base para professores públicos em Pernambuco de acordo com novas tabelas salariais. Os aumentos teriam efeito financeiro retroativo a janeiro de 2023 e seriam pagos de forma escalonada até agosto.
Six candidates have been called in the 2nd call for the undergraduate course in Social Communication at UFPE's Agreste campus for the full-time modality. The candidates are listed with their ENEM registration number, name, score and admission preference. Isabelly Nayara do Nascimento ranked first with a score of 608.28.
The document shows a table with the number of occupied and unoccupied vacancies for various undergraduate courses offered at the Caruaru campus for the 2023 regular call of the Unified Selection System (SISU). It displays data on courses, degree, shift, modality, occupied vacancies and unoccupied vacancies. The table contains information on several bachelor's and licentiate degree courses offered in integral, morning, evening and night shifts.
This document summarizes enrollment data for various courses at a university campus in Vitória for the 2023 regular call of the SISU program. It lists each course, degree type, schedule, modality, number of seats filled and unfilled. Many courses had seats remaining unfilled after the regular call enrollment period. The data is organized by course and broken down by the different degree levels (A0, L1, etc.) within each course.
The document is a panel showing the number of occupied and unoccupied vacancies for courses in the regular call of Sisu 2023 at the Recife campus. It lists the courses, degree, shift, modality and number of vacancies occupied and unoccupied. Many courses had more occupied vacancies than unoccupied ones. The document provides a detailed breakdown of enrollment data for different undergraduate courses.
3. Plano Nacional Consumo e Cidadania
Transforma a Prioriza o direito à Promove a melhoria
proteção do informação, a da qualidade de
consumidor em qualidade e produtos e serviços
política de Estado atendimento ao e incentiva o
consumidor desenvolvimento
Permitirá o avanço
nas relações de
consumo
4. Câmara Nacional das Relações de Consumo
Conselho de Ministros
Ministro Ministra Ministra
Ministro Ministro de Estado do de Estado do Chefe da
de Estado de Estado Desenvolvimento, Planejamento, Casa Civil da
da Justiça da Indústria e Orçamento Presidência
Fazenda Comércio e Gestão da República
Exterior
5. Câmara Nacional das Relações de Consumo
Observatório Nacional
Comitês Técnicos – 1ª Etapa
Consumo e Consumo e Consumo e
Regulação Turismo Pós-venda
Construir e Estabelecer ações que Aprimorar os procedimentos
implementar aprimorem os serviços de atendimento ao
medidas de redução envolvidos no atendimento consumidor no pós-venda
de conflitos nos ao consumidor turista de produtos e serviços e
serviços regulados. nacional e estrangeiro com criar indicadores de
ênfase nos grandes eventos. qualidade das relações de
MJ, MF, MC, MME, consumo.
MS, SAC, ANATEL, MJ, MTUR, SAC, MS, MT,
ANEEL, ANS, ANAC, EMBRATUR, INFRAERO, MJ, MF, MEC, MMA,
BACEN ANAC, ANVISA, ANTT MDIC, INMETRO
Outros comitês podem ser criados de acordo com a demanda.
6. Objetivos
Atender as necessidades e respeitar a
dignidade, saúde e segurança do consumidor
Estimular a melhoria da qualidade de
produtos e serviços
Prevenir e repreender condutas que violem
direitos do consumidor
Estimular o acesso a padrões de
produção e consumo sustentáveis;
Promover a transparência e
harmonia nas relações de consumo.
7. Projeto de Lei de Fortalecimento dos Procons
Permitirá ao Procon determinar
medidas corretivas, tais como:
• restituição de cobranças
indevidas
• substituição ou reparação do
produto
• prestação adequada de Diminui conflitos
informações no judiciário
Incentiva a
Transforma o acordo no Procon melhoraria do
em título executivo judicial atendimento ao
consumidor
8. Decreto de Comércio Eletrônico
Garante informações claras a
respeito de quem vende e do
que está sendo vendido
Obriga criação de canal de
atendimento ao consumidor
Cria procedimentos claros
sobre o exercício do direito de
arrependimento
9. Cooperação Nacional pela Proteção do Consumidor e Acesso à Justiça
MJ CNJ
SNDC
Ações CNMP
Integradas
FONAJE CONDEGE
10. Cooperação Nacional pela Proteção do Consumidor e Acesso à Justiça
Objetivos
Integrar políticas, programas e
ações entre o Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor e o
Sistema de Justiça
Atuar na prevenção e redução
de conflitos de consumo
Promover a aproximação de
Procon e Juizados Especiais Cíveis
Promover a efetividade
das normas de proteção
e defesa do consumidor
Além de outras ações
11. Medidas Específicas – Assuntos Financeiros
Resoluções do Conselho Monetário Nacional – CMN
Amplia a informação e a liberdade
de escolha
Obriga as instituições financeiras a:
• informar a diferença de custos nas
tarifas bancárias individualizadas e
nos pacotes
• destacar a composição dos custos
nas operações de crédito e de
câmbio
12. Medidas Específicas - Telecomunicações
Um novo regulamento simplificará as regras para
atendimento, cobrança e oferta de serviços,
propondo:
regulamentação dos combos de
serviços
mecanismos para comparação de
planos e serviços
ampliação e qualificação dos canais
de atendimento
padronização de regras de
ressarcimento e combate a venda
casada
Consulta pública poderá contar com a
participação de todos!