O documento esclarece sobre o GTIN, um identificador global para itens comerciais que pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos, e seu uso na fatura eletrônica (NF-e). Também define os termos CEAN e CEANTrib, que se referem a códigos de barras GTIN utilizados para identificar produtos faturados e tributáveis, respectivamente. Além disso, discute a obrigatoriedade de associação à GS1 Brasil para atribuição do GTIN e os benefícios de sua inclusão na NF-e.