Este documento é um contrato de cessão de direitos de imagem entre um fotógrafo e uma modelo. Nele, a modelo cede exclusivamente ao fotógrafo os direitos sobre suas imagens tiradas por ele por um período de 5 anos. O fotógrafo pode explorar comercialmente as imagens como quiser durante esse tempo.

1. Cessão de Direito de Imagem
Pelo presente instrumento particular, de um lado JOÃO MACRO DA CONTRALUZ,
Fotógrafo(a), brasileiro, casado, RG nº. 1.234.567 – SSP/SP e CPF nº. 123.456.789-00, com
endereço profissional sito à Rua das Rosas, nº. 12, Bairro da Felicidade, São Paulo/SP, de agora em
diante designado(a) simplesmente CESSIONÁRIO(A), e, do outro lado, na condição de cedente,
MARIA ALBENE DO PENTEADO, brasileira, solteira, Modelo, RG nº. 1.234.567 – SSP/SP, CPF nº.
123.456.789-00, residente e domiciliada(o) na Rua das Flores, nº. 10, Bairro da Alegria, São
Paulo/SP, de ora em diante denominada(o) MODELO, têm, entre si, como justo e contratado, na
melhor forma de direito, o seguinte:
Cláusula 1ª. – A(O) MODELO cede e transfere ao(à) CESSIONÁRIO(A) os direitos de
imagem discriminados nas Cláusulas contidas neste instrumento, na forma, extensão e aplicação
da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro.
Cláusula 2ª. – Com a presente alienação, passam ao(à) CESSIONÁRIO(A), por definitiva
transferência, em caráter exclusivo, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem
o direito de imagem da(o) cedente (MODELO) - em relação às fotografias feitas pelo(a)
CESSIONÁRIO(A) e que contenham qualquer imagem da(o) MODELO - em todos os seus aspectos,
manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou
extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem
necessárias para o exercício dos direitos cedidos, seja por mídia física, digital ou qualquer outra, a
exclusivo arbítrio do(a) CESSIONÁRIO(A), tanto no Brasil quanto no exterior, efetuando, onde quer
que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito
reconhecimento de seu direito de propriedade.
Cláusula 3ª. – Fica o(a) CESSIONÁRIO(A), desde já, constituído(a) procurador(a) da(o)
MODELO, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no art. 684 do
Código Civil, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique
atentados defesos em Lei.
Cláusula 4ª. – A(O) MODELO cede com exclusividade para o(a) CESSIONÁRIO(A) o direito
de uso de sua imagem em qualquer segmento fotográfico e em relação às fotografias feitas
pelo(a) CESSIONÁRIO(A), obrigando-se a(o) MODELO a indenizar o(a) CESSIONÁRIO(A) por
eventual perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção - art. 447 do Código
Civil).
Cláusula 5ª. – O(A) CESSIONÁRIO(A) poderá, em qualquer meio, editar, divulgar, publicar e
comercializar as imagens pelo(a) CESSIONÁRIO(A) feitas da(o) MODELO, ficando a exclusivo
critério do(a) CESSIONÁRIO(A) a tiragem, a fixação da época de lançamento no mercado, a

2. determinação da forma e detalhes de apresentação comercial e o preço de venda, podendo, de
forma ampla, divulgar as imagens em jornais, revistas, internet, televisão, meios de comunicação,
revistas, catálogos ou meios semelhantes e/ou nos que vierem a ser inventados no futuro, tanto
no Brasil quanto no exterior, a título oneroso ou gratuito.
Cláusula 6ª. – A presente alienação é feita a título gratuito e por prazo certo de 5 (cinco)
anos, contados da assinatura do presente instrumento. (OU: Cláusula 6ª. – A presente alienação é
feita a título oneroso e por prazo certo de 5 (cinco) anos, contados da assinatura do presente
instrumento, representado pela importância única de R$ 200,00 (duzentos reais), já paga à vista.)
Cláusula 7ª. – Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
Cláusula 8ª. – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for
julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte
julgada vencedora.
E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular,
assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma,
destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.
São Paulo/SP, 12/12/2012.
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MODELO
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CESSIONÁRIO(A)
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1ª. TESTEMUNHA
NOME: ___________________________________________________________
RG: 1.234.567 – SSP/SP
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2ª. TESTEMUNHA
NOME: ___________________________________________________________
RG: 1.234.567 – SSP/SP