Trabalhando com o Brasil 2015

BRASIL: um parceiro-chave
para a OCDE
A OCDE se orgulha de ter o Brasil como um Parceiro-Chave. O
Brasil é uma fonte valiosa de experiência em políticas públicas e
tem contribuído significativamente para os debates de políticas
globais na OCDE.
O atual contexto econômico difícil acentua a necessidade
de aumento da produtividade e da competitividade. Para alcançar um crescimento sustentável e
inclusivo, o Brasil precisa implementar uma abrangente agenda de reformas para suprimir os gargalos
de infraestrutura, simplificar o sistema tributário, ampliar sua participação nas cadeias globais de valor,
fortalecer melhorias na educação e na capacitação da força de trabalho, consolidar a capacidade de
inovação e reduzir a complexidade regulatória.
O governo brasileiro está ciente desses desafios e tem manifestado o desejo de implementar as reformas
necessárias. A OCDE está pronta para apoiar o Brasil nessa empreitada. O Acordo de Cooperação assinado
em 2015 traz a nossa parceria para um novo patamar e coloca toda a expertise da OCDE à disposição do
Brasil, na medida em que implementa a sua ambiciosa agenda de reformas. O Programa de Trabalho Brasil-
OCDE para 2016-2017 é voltado para apoiar o Brasil nas suas prioridades de políticas públicas.
A cooperação entre a OCDE e o Brasil tem sido ampla e simbiótica. Este folheto dá uma ideia dessa parceria
enriquecedora. Estamos ansiosos para fortalecer esta cooperação e continuar nosso trabalho com o
Brasil na elaboração e implementação de melhores políticas públicas que melhorem a vida de todos os
brasileiros.
ANGEL GURRÍA, Secretário-Geral da OCDE

ÍNDICE . 1
INDÚSTRIA E INOVAÇÃO 31
Construindo uma economia baseada no conhecimento 32
Promovendo uma indústria do aço vibrante 33
MEIO AMBIENTE E ENERGIA 34
Fomentando o desenvolvimento sustentável 35
Promovendo a boa governança da água 36
Desenvolvendo a estratégia energética 37
Aprimorando a energia nuclear e outras aplicações
nucleares 38
Fortalecendo a segurança química e transgênica 39
UM ATOR GLOBAL E REGIONAL 40
Trabalhando com a América Latina 41
Fomentando uma cooperação efetiva para o
desenvolvimento 43
Encontrando soluções globais no G20 44
Buscando a colaboração dos sindicatos, da comunidade
empresarial e das fundações 46
ANEXOS 48
Instrumentos Jurídicos da OCDE: facilitando a
coordenação internacional 48
Participação do Brasil nos órgãos da OCDE, projetos
e atividades relacionadas 50
A OCDE E O BRASIL 2
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO
E INCLUSIVO 6
Fortalecendo o crescimento econômico 7
Aumento da produtividade agrícola e da segurança
alimentar 9
Promovendo o crescimento verde 10
Aprimorando a participação nas cadeias globais de valor 11
O BOM FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 12
Estimulando o comércio 13
Promovendo concorrência saudável 14
Fortalecendo a educação financeira 15
Fortalecendo a proteção ao consumidor 16
GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA 17
Melhorando o ambiente de negócios 18
Combatendo a corrupção transnacional 19
Aprimorando a transparência e a conformidade fiscais 20
Fortalecendo a eficiência do orçamento e do gasto público 21
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 22
Criando empregos 23
Promovendo coesão social e territorial 24
Educando e capacitando as novas gerações com as
competências certas 26
Combatendo a desigualdade de gênero 28
Medindo o bem-estar 29
ÍNDICE
Índice

A OCDE
E O BRASIL
2 . TRABALHANDO COM O BRASIL
L Mauro Vieira, Ministro
de Relações Exteriores,
Angel Gurría, Secretário-
Geral da OCDE e Joaquim
Levy, Ministro da Fazenda,
na cerimônia de assinatura
do Acordo de Cooperação
Brasil-OCDE. Junho de 2015,
Paris, França
O Brasil é a maior economia da América Latina e a sétima economia do
mundo. O Brasil é uma das cinco principais economias emergentes com
as quais a OCDE estabeleceu uma parceria chave, juntamente com a
China, a Índia, a Indonésia e a África do Sul. A relação simbiótica entre
o Brasil e a OCDE tem evoluído de forma constante e favorável desde
meados dos anos 1990.

O Brasil é um Parceiro-Chave da OCDE. A cooperação entre o Brasil e a OCDE remonta ao início dos anos 1990,
quando o Brasil ingressou no Comitê do Aço. Desde então, a colaboração tem crescido de forma constante e hoje
o país participa no trabalho substantivo de vários dos comitês especializados da OCDE, onde altos funcionários dos
países membros e parceiros se reúnem para discutir as melhores práticas em áreas específicas de políticas públicas.
Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE. O Brasil é um“Associado”, ou seja, participa
em pé de igualdade com os países membros em sete órgãos da OCDE, sendo vice-presidente de dois deles,
o Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) e o Comitê do Aço. Isso reflete a
liderança que o Brasil tem desenvolvido nessas áreas e sinaliza o seu forte compromisso com esses órgãos. Além
disso, é um“Participante”de outros onze órgãos da OCDE (ver anexos).
O Brasil também está engajado em um diálogo produtivo com a OCDE no âmbito do G20, que resultou em
iniciativas como o projeto de Erosão da BaseTributária eTransferência de Lucro. É também um colaborador ativo
da iniciativa Novas Abordagens para Desafios Econômicos (NAEC), uma reflexão de toda a organização para
fortalecer a estrutura analítica da OCDE e construir uma nova agenda de políticas para um crescimento mais
resiliente e inclusivo. Em março de 2015, o Ministério da Fazenda organizou um seminário de alto nível da NAEC
para discutir questões relacionadas com o Crescimento da Produtividade e Inovação no Longo Prazo, e Finanças
Sustentáveis e Investimentos de Longo Prazo.
O Brasil contribui fortemente para os bancos de dados estatísticos da OCDE e incentiva a ampla disponibilidade
das informações e bancos de dados da OCDE para servidores públicos, pesquisadores e estudantes, por meio de
um acordo específico que dá acesso ao iLibrary da OCDE para 200 instituições brasileiras.
Em junho de 2015, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, o governo brasileiro, representado pelo
Ministro das Relações Exteriores, MauroVieira, e pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou um Acordo de
Cooperação com o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, para fortalecer a cooperação entre o Brasil e a OCDE. O
Acordo levou ao desenvolvimento de um programa de trabalho conjunto para 2016-2017, lançado em Brasília, em
novembro de 2015.
A OCDE E O BRASIL . 3
AOCDEEOBRASIL

“A participação do Brasil na OCDE tem
crescido de forma constante e gradual ao
longo do tempo. Desde os anos 1990 o Brasil
tem ingressado em vários instrumentos e
órgãos da OCDE e tem se engajado em uma
quantidade significativa de avaliações de
pares. Uma motivação importante nesse
contexto é o nosso reconhecimento da OCDE
como uma organização internacional singular,
qualificada e capaz de prover ideias e expertise em diferentes áreas
de políticas públicas por meio de atividades que vão desde estudos e
avaliações até o intercâmbio de experiências nacionais. A assinatura
do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a OCDE durante a MCM
2015 é um marco, pois proporciona uma base sólida para desenvolver
e reforçar esses laços. Olhando para o futuro, o Programa de Trabalho
Brasil-OCDE permitirá a implementação de diversas iniciativas
em 2016-2017, em consonância com a nossa própria estratégia de
desenvolvimento voltada para resultados melhorados em termos de
crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade.”
Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil
“O Acordo de Cooperação Brasil-OCDE reflete
o contexto específico das nossas relações. À
medida que o Brasil fortalece as bases para o
desenvolvimento sustentável, abrangendo
esforços renovados em áreas como aumento
da produtividade, investimento em inovação,
eficiência nos gastos públicos e integração à
economia mundial, a OCDE passa por
mudanças importantes em termos de
composição, métodos de trabalho e perspectivas analíticas. O Brasil
espera se beneficiar da OCDE, assim como nos esforçaremos para
contribuir para o trabalho da Organização com nossa experiência e
objetivos de desenvolvimento nacionais. A implementação do
Programa de Trabalho Brasil-OCDE se beneficiará de uma
abordagem de ‘dois níveis’, tomando como base a identificação
contínua de prioridades e a coordenação da participação do governo
brasileiro nas diferentes iniciativas e órgãos da Organização.”
Paulo Cesar de Oliveira Campos, Embaixador do Brasil na França
A OCDE e o Brasil

A OCDE E O BRASIL . 5
AOCDEEOBRASIL
“A colaboração entre a OCDE e o Brasil
vem de muitos anos, mas é claro que
tem se intensificado nos últimos meses,
especialmente no plano político. A relação
entre a OCDE e o Brasil é de benefício mutuo.
A OCDE pode oferecer muito ao Brasil em
termos de consultoria em políticas públicas,
recomendações e avaliações de pares. O Brasil
tem muito a oferecer aos membros da OCDE
com o compartilhamento de experiências de crescimento inclusivo,
proteção ambiental e aprendizagem contínua. O Grupo Informal de
Reflexão é uma plataforma para interação e diálogo político, com o
objetivo de contribuir para melhorar a nossa relação.”
Annika Markovic, Embaixadora da Suécia junto à OCDE,
Presidente do Grupo Informal de Reflexão do Brasil
“Eu vejo o ano de 2015 com um ano histórico
para a parceria entre Brasil e a OCDE.
Um Acordo de Cooperação foi assinado
pelos Ministros da Finança, Joaquim Levy,
e das Relações Exteriores, Mauro Vieira
durante a Reunião Ministerial da OCDE. Eu
estou profundamente convencido que esta
cooperação irá continuar se fortalecendo.
O Brasil há tempos se tornou umas das
potencias-líderes mundiais. O País tem feito um progresso enorme
em termos de melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos e
está na acima da média da OCDE no ranking de qualidade de vida
subjetivo, equilíbrio vida-trabalho e conexões sociais. Melhorias na
produtividade e ajustes estruturais resultantes de uma abrangente
reforma econômica serão fundamentais para firmar o Brasil como
uma potencia-líder mundial.”
Paulo Vizeu Pinheiro, Embaixador de Portugal junto à OCDE,
Presidente do Comitê de Relações Exteriores (que supervisiona as relações globais da
Organização)
L The OECD Headquarters and Conference Centre at the Château de la Muette, Paris.
“A Estratégia de Relações Globais da OCDE
visa a tornar a Organização uma rede de
políticas globais mais efetiva e inclusiva, por
meio de uma cooperação estreita com nossos
cinco Parceiros-Chave (Brasil, China, Índia,
Indonésia e África do Sul) e do compromisso
reforçado com todas as regiões do mundo. O
Acordo de Cooperação Brasil-OCDE assinado
em junho de 2015 é um importante marco
na nossa colaboração. O engajamento do Brasil em órgãos da
OCDE e sua liderança em projetos importantes muito enriquecem
os debates da OCDE. O Brasil tem contribuído ativamente para o
desenvolvimento de standards na OCDE. Isto tem sido de grande
benefício mútuo.”
Marcos Bonturi, Diretor de Relações Globais da OCDE

Após uma década de crescimento forte e inclusivo, a economia brasileira desacelerou.
Com os preços das commodities mais baixos, o crescimento mais lento da China e
da Europa e uma política monetária mais restritiva nos Estados Unidos, o Brasil terá
que promover reformas estruturais para impulsionar sua produtividade e recuperar
sua competitividade internacional. Isso será necessário para retomar o crescimento
econômico e manter os notáveis avanços alcançados na área social.
CRESCIMENTO
SUSTENTÁVEL,
EQUILIBRADO E
INCLUSIVO

O Brasil experimentou um crescimento notável na última
década, mas recentemente o contexto externo tornou-se
menos favorável e o ambiente doméstico, mais complexo.
Como a economia brasileira pode retomar sua convergência
com as economias avançadas de forma sustentável?
Relatorios Econômicos da OCDE identificam os principais desafios
econômicos enfrentados por cada país membro e parceiro-
chave da OCDE e analisam várias opções de políticas públicas.
O Relatorio Econômico do Brasil de 2015 destaca a importância de
futuros ganhos de produtividade para o crescimento do Brasil e
discute as prioridades de políticas macroeconômicas e estruturais
para fortalecer o crescimento da produtividade no Brasil. O estudo
também analisa opções para fortalecer o desempenho do setor
industrial brasileiro e discute o papel dos serviços públicos de
saúde na estratégia bem-sucedida do Brasil de reduzir a pobreza
e a desigualdade. Houve progressos significativos na melhoria
da saúde pública, devido em grande parte sistema universal de
saúde pública. Entretanto, persistem desigualdades de acesso e a
eficiência das despesas de saúde pode melhorar. A próxima edição
do estudo será publicada em 2017.
Duas vezes por ano, as Perspectivas Econômicas da OCDE analisa
as principais tendências e forças que moldam as perspectivas
econômicas de curto prazo dos membros da OCDE e de alguns
não membros selecionados. A versão mais recente, publicada
em junho de 2015, discute a necessidade de fortalecer a
confiança nas políticas macroeconômicas por meio de ajuste
fiscal e retorno das taxas de inflação à meta. A publicação
sugere que fatores estruturais por trás do fraco desempenho
devem ser enfrentados, principalmente pela implementação
de uma reforma tributária, da redução de barreiras comerciais
e da melhora da infraestrutura. Ela também observa que o
Brasil tem conseguido reduções substanciais da pobreza e da
desigualdade e que esses esforços devem ser mantidos para
tornar o crescimento mais inclusivo.
Fortalecendo o crescimento
econômico
A Caminho do Crescimento (Going for Growth) é o relatório
emblemático da OCDE que destaca os principais desafios e
evoluções do crescimento nas reformas das políticas estruturais.
Desde 2011, o Brasil está incluído, juntamente com outras
economias emergentes principais (China, Índia, Indonésia, Rússia
e África do Sul). Com base em um amplo conjunto de indicadores
internacionalmente comparáveis de políticas estruturais e
desempenho, identificam-se cinco prioridades para cada país,
a fim de melhorar a produtividade e a utilização do trabalho.
São discutidos os efeitos potenciais das reformas das políticas
públicas que vão além do crescimento do PIB, especialmente
relacionados ao crescimento verde, à redução da desigualdade, às
finanças públicas e aos desequilíbrios macroeconômicos.
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUILIBRADO E INCLUSIVO . 7
CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL
“A OCDE é um lugar onde as administrações públicas de diferentes
países trocam experiências e informações. Isso também é algo que irá
melhorar a qualidade do nosso setor público. Todo mundo quer ver
mais eficiência no gasto público e melhor governança. Participar da
OCDE também é uma maneira de fazer isso.”
Joaquim Levy, Ministro da Economia, durante a Reunião do Conselho Ministerial
de 2015. Paris, França, 3/6/2015

Reformas estruturais essenciais para aumentar o crescimento
de longo prazo no Brasil:
l Fortalecer a confiança nas políticas macroeconômicas.
A implementação de ajustes fiscais em linha com objetivos de
médio prazo estabilizaria a dívida pública bruta e propiciaria
mais investimentos.
l Reduzir distorções no sistema tributário. Um sistema
tributário menos oneroso contribuiria para ganhos de
produtividade mais rápidos.
l Reduzir sistematicamente a proteção ao comércio.
A redução de tarifas e a eliminação progressiva de requisitos
de conteúdo local estimulariam ganhos de produtividade e
maior integração na economia global.
l Fortalecer a concorrência. A simplificação da regulação dos
mercados permitiria que as empresas dinâmicas e inovadoras
prosperassem.
l Aumentar o investimento privado em infraestrutura e
remover obstáculos à concorrência que ainda persistem.
Uma melhor infraestrutura, acessível a preços competitivos,
levaria a um aumento da produtividade.
l Melhorar os resultados e a equidade na educação. O
aumento do nível global de escolaridade da força de trabalho
aceleraria o crescimento da produtividade.
l Melhorar a eficiência dos gastos com saúde. Um sistema de
saúde pública mais eficiente melhoraria o acesso e qualidade.
www.oecd.org/eco/surveys/listofeconomicsurveysofbrazil.htm
www.oecd.org/eco/outlook/brazil-economic-forecast-summary.htm
www.oecd.org/eco/growth/Brazil.pdf
www.latameconomy.org/en
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
Fortalecendo o crescimento econômico

Como um dos principais exportadores mundiais de produtos
primários, o Brasil conta com a sua agricultura para construir
uma economia forte e dinâmica.
O Brasil é um colaborador ativo na preparação do relatorio
Perspectivas Agricolas da OCDE-FAO (OECD-FAO Agricultural
Outlook), que fornece projeções de 10 anos para as principais
commodities agrícolas e biocombustíveis. Em termos reais,
os preços de todos os produtos agrícolas devem diminuir ao
longo dos próximos dez anos, à medida que o crescimento da
produção, ajudado pela tendência de aumento da produtividade
e de redução dos preços de entrada, supera aumentos de
demanda em desaceleração. O relatorio de 2015 possui um foco
especial no Brasil, que está entre as dez maiores economias do
mundo e é o segundo maior fornecedor mundial de alimentos e
Aumentando da produtividade
agrícola e da segurança alimentar
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
L Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, no lançamento das Perspectivas
Agrícola da OECD-FAO 2015-2024, em Paris, França, julho de 2015.
produtos agrícolas. O Brasil está prestes a se tornar o principal
fornecedor para atender à demanda mundial adicional,
originária principalmente da Ásia.
A publicação Acompanhamento e Avaliação da Política
Agrícola (Agricultural Policy Monitoring and Evaluation) traz uma
avaliação anual dos instrumentos de apoio e das evoluções da
política agrícola, abrangendo os países da OCDE e uma série
de economias emergentes que são importantes atores nos
mercados agrícolas mundiais, incluindo o Brasil.
A OCDE é a principal referência mundial para certificação
e padronização de sementes, tratores agrícolas e florestais,
materiais florestais de reprodução, além de frutas e legumes.
Os Códigos e Esquemas Agrícolas da OCDE facilitam o comércio
internacional por meio da simplificação e da padronização dos
procedimentos documentais, de inspeção e de testes.
www.oecd.org/tad/agricultural-policies
www.oecd.org/tad/agricultural-policies/monitoring-and-
evaluation.htm
www.oecd.org/
tad/code
“A produção de alimentos é altamente concentrada em poucos
países. Temos de 10 a 20 países responsáveis agora por mais de
três quartos de toda a produção de alimentos no mundo. Países
do Mercosul, como Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Bolívia,
tornaram-se grandes atores devido a melhorias tecnológicas -
tecnologias cada vez mais ambientalmente limpas.”
José Graziano da Silva, FAO Director General

A economia mundial se recupera lentamente de uma das piores
crises em décadas, mas retornar ao modelo de crescimento
anterior não é uma alternativa. O caminho para o crescimento
sustentável só será possível com a preservação dos ativos
naturais do mundo.
A Estratégia de Crescimento Verde da OCDE oferece uma
oportunidade de repensar o modelo econômico atual e
dar condições aos países, inclusive o Brasil, de buscar um
desenvolvimento mais verde e mais sustentável. O fortalecimento
da coerência entre políticas é crucial para enfrentar os desafios
ambientais interligados, particularmente devido à importância
da preservação da biodiversidade, mitigação e adaptação das
mudanças climáticas e governança da água.
Desde o lançamento da Estratégia de Crescimento Verde em
2011, a OCDE tem trabalhado com os países para integrar as
perspectivas ambientais nas políticas econômicas e sectoriais.
O Relatório de Monitoramento do Crescimento Verde destaca as
lições aprendidas com os esforços de integração do crescimento
verde no programa de trabalho da OCDE e considera potenciais
prioridades para o trabalho futuro nessa importante área.
Vários países na região da América Latina e do Caribe –
Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai e
Peru – têm aplicado a abordagem dos Indicadores de Crescimento
Verde da OCDE. A OCDE organiza anualmente um Fórum de
Crescimento Verde e Desenvolvimento Sustentável para tratar de
questões interministeriais, para o qual o Brasil é convidado.
O Fórum GGSD 2015 analisará como fomentar a “próxima
revolução industrial”, atrelando o potencial de inovação a
políticas de crescimento verde.
Com base nos resultados da Estratégia de Crescimento Verde
da OCDE, o relatório Colocando o Crescimento Verde no Coração
do Desenvolvimento explica por que o crescimento verde é
vital para garantir um futuro mais sustentável para os países
em desenvolvimento. Modelos verdes para o desenvolvimento
Promovendo o crescimento
verde
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
oferecem uma alternativa que valoriza e se baseia em recursos
naturais, que são essenciais para o bem-estar e a subsistência das
pessoas nos países em desenvolvimento. O relatório se baseia em
uma série de exemplos de países em desenvolvimento, incluindo
o Programa ProAmbiente, do Brasil, que premia produtores rurais
por práticas agrícolas ambientalmente corretas, e o Bolsa Floresta,
programa que oferece pagamentos por serviços ao ecossistema
no Estado do Amazonas.
A Avaliação do Desempenho Ambiental do Brasil foi lançada em
novembro de 2015. O relatório identifica tendências ambientais
chave e analisa as políticas e configurações institucionais para o
crescimento verde. (para mais detalhes, consulte a seção sobre Meio
Ambiente e Energia)
www.oecd.org/greengrowth
www.oecd.org/greengrowth/green-growth-indicators-lac-2012.htm
www.oecd.org/development/environment-development

Com 75% do comércio global agora compostos por insumos
intermediários, bens de capital e serviços,“o que você faz”- as
atividades em que uma empresa ou país está envolvido - é
mais importante para o crescimento e o emprego do que“o
que você vende”- os produtos que compõem as vendas ou
exportações finais.
A produção, o comércio e o investimento internacionais
organizam-se cada vez mais dentro das cadeias globais de valor
(CGV) em que as diferentes fases do processo de produção
ocorrem em países distintos. A OCDE tem uma longa história
de estudo da dinâmica das cadeias de valor. O banco de dados
OCDE-OMC Comércio porValor Agregado (TiVA) foi desenvolvido para
medir o comércio em termos de valor agregado para gerar novos
entendimentos sobre as relações comerciais entre as economias
e sobre o processo de criação de valor. Ele revela, por exemplo, a
importância das importações para produzir exportações, o papel
dos serviços na produção de bens e no oferecimento de um prisma
para analisar verdadeiras interdependências internacionais e
complementaridades de produção. Essas questões também estão
sendo exploradas em colaboração com o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) no contexto da América Latina.
O terceiro lançamento do banco de dados OCDE-OMC TiVA
(outubro de 2015) apresenta indicadores de 61 economias
(incluindo o Brasil), cobrindo os anos de 1995, 2000, 2005 e 2008 a
2011, discriminados por 34 setores. Os novos resultados sugerem
que a participação do Brasil nas CGV permanece relativamente
limitada, o que reflete a grande dimensão da economia brasileira
e sua forte dependência de recursos naturais. O principais
mercados de importação e exportação do Brasil permanecem
fora da América Latina. Em termos brutos, a China (16,3%) e os
Estados Unidos (13,4%) eram os dois mercados de exportação
mais importantes do Brasil em 2011. Em termos de valor
agregado, os Estados Unidos, e não a China, foram o mercado
externo mais importante, refletindo em parte o valor agregado
brasileiro incorporado nas exportações chinesas.
Aprimorando a participação
nas cadeias globais de valor
O Brasil também participa da Iniciativa do Centro de
Desenvolvimento da OCDE sobre Cadeias Globais de Valor,
Transformação e Desenvolvimento da Produção, que promove
o compartilhamento de conhecimentos entre os países
participantes sobre como promover o desenvolvimento,
facilitando a participação nas CGV.
“Um consenso que emergiu desses diálogos
(eventos sobre comércio exterior) é que
a sociedade brasileira está hoje muito
interessada em questões de política externa
e de comércio exterior. Outro consenso é que
o comércio exterior brasileiro precisa de uma
política estratégica integrada.”
Thomas Zanotto, Diretor do Departamento de
Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo
oe.cd/gvc
oe.cd/tiva
www.oecd.org/trade/benefitlib/Trade_Policy_Implications_May_2013.pdf
www.oecd.org/sti/ind/TiVA_BRAZIL_MAY_2013.pdf
www.oecd.org/dev/global-value-chains.htm
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

O BOM
FUNCIONAMENTO
DOS MERCADOSO comércio e o investimento estrangeiro provaram que são essenciais para o
desenvolvimento econômico no planeta. Embora as reformas econômicas da década de
1990 tenham aumentado a estabilidade macroeconômica do país, o Brasil ainda enfrenta
desafios para fortalecer o funcionamento dos mercados, facilitar o comércio exterior,
aprimorar a concorrência e melhorar o ambiente de negócios.

O BOM FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS . 13
DOSMERCADOS
O desempenho do Brasil no sentido de garantir a transparência,
a previsibilidade e o devido processo legal na facilitação do
comércio supera a maioria dos outros países latino-americanos,
caribenhos e de renda média-alta. Quais as políticas necessárias
para que o Brasil continue a progredir?
A velocidade e a eficiência nos procedimentos alfandegários são
fundamentais para reduzir os custos do comércio, estimulando
os fluxos comerciais e colhendo maiores benefícios do
comércio internacional. Para ajudar os governos a melhorar
esses procedimentos, a OCDE desenvolveu um conjunto de
Indicadores para Facilitação do Comércio, que identificam áreas
de ação e permitem que os impactos potenciais das reformas
sejam avaliados. O Brasil se destaca na transparência, na
previsibilidade e no devido processo legal, mas poderia
tirar benefícios consideráveis dos esforços contínuos na
simplificação de taxas, encargos e procedimentos de fronteiras,
simplificando e padronizando documentos de comércio e
promovendo a automação.
O Brasil foi incluído no banco de dados do Índice de Restritividade
ao Comércio de Serviços (IRCS) da OCDE. O IRCS permite que
formuladores de políticas públicas avaliem opções de reforma e
seus efeitos prováveis; que negociadores comerciais esclareçam
as restrições que mais impedem o comércio, o crescimento e
o emprego; e que as empresas lancem luz sobre os requisitos
que os comerciantes devem cumprir para entrar em mercados
estrangeiros.
O Brasil desempenhou um papel importante na negociação
e elaboração da versão 2011 do Acordo Setorial de Aeronaves
(ASU), inicialmente acordado em 2007. Trata-se de um Acordo
Aeronáutico pioneiro entre os principais países exportadores
de aeronaves civis, que pavimentou o caminho para o
estabelecimento de condições equitativas entre os principais
concorrentes na área da aviação civil. O acordo racionalizou
o apoio do governo na exportação de aeronaves comerciais.
Estimulando o comércio
2013 marcou o décimo aniversário do envolvimento constante
e frutífero do Brasil no trabalho do ASU. A OCDE tem se
beneficiado das contribuições de um ator importante na
indústria aeronáutica, comprometido em manter um alto nível
nas questões do ASU.
O Panorama do Auxílio em Prol do Comércio, uma publicação
conjunta da OCDE e da OMC, apresenta uma análise das
tendências e avanços no auxílio, que visam a ajudar os países
em desenvolvimento a se integrar na economia global e a se
beneficiar das oportunidades de comércio. A publicação mais
recente, lançada em julho de 2015, centrou-se nos custos
do comércio, que a maior parte dos governos de países em
desenvolvimento, comunidades econômicas regionais e seus
parceiros de desenvolvimento estão tratando de reduzir.
www.oecd.org/trade/facilitation/indicators.htm
www.oecd.org/tad/services-trade/services-trade-restrictiveness-index.htm
www.oecd.org/dac/aft/aid-for-trade-at-a-glance-22234411.htm
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

A nova Lei de Defesa da Concorrência do Brasil entrou em
vigor em 29 de maio de 2012, levando adiante um processo
de reforma e modernização da legislação e das políticas
brasileiras de defesa da concorrência iniciado em 2003.
O Comitê de Defesa da Concorrência da OCDE, composto pelas
principais autoridades de defesa da concorrência do mundo,
fornece análise de políticas e aconselhamento aos governos
sobre o direito da concorrência, a atividade sancionadora, bem
como a regulação favorável à concorrência. Desde 1998, passou
por mais de 30 revisões por pares, que avaliam como cada
país lida com a concorrência e com questões regulatórias. O
Brasil passou por duas dessas revisões, em 2005 e 2010. Várias
recomendações importantes dessas revisões estão refletidas na
nova lei, incluindo:
l a introdução de uma notificação de fusão ex ante, bem como
um sistema de critério duplo para a notificação de fusão;
l um aumento significativo do valor das multas;
l sanções penais mais duras com multa e prisão, em lugar da
escolha de uma entre as duas;
l a estruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (SBDC).
A OCDE apoia países como o Brasil em uma ampla gama de
questões relacionadas à defesa da concorrência. O Brasil, junto
com Chile, foi um participante ativo no Projeto para Redução de
Fraudes em Licitações na América Latina da OCDE, em 2007-2008. O
projeto ajudou autoridades de defesa da concorrência na detecção
e prevenção de fraudes em licitações públicas. Planos para uma
futura cooperação com o Brasil incluem projetos de 1) promoção
de uma concorrência efetiva em licitações públicas, por meio da
redução do conluio; 2) avaliação da concorrência, o que envolve a
análise de sectores específicos para regulação anticompetitiva; e
3) avaliação ex-post, onde são analisadas as decisões da autoridade
de defesa da concorrência quanto a impacto e eficiência.
Promovendo concorrência
saudável
“O CADE passou por uma grande reforma
em 2012 com a promulgação da nova lei que
unificou todas as atividades sancionadoras
de defesa da concorrência em um único
órgão governamental e adotou um sistema
de controle prévio de fusões. Tivemos a
sorte de ter o apoio da OCDE durante todo
o processo de aprovação do projeto de lei.
Além disso, os materiais e as discussões da OCDE melhoraram
significativamente os resultados do CADE para a implementação de
uma política de defesa da concorrência efetiva no Brasil.”
Vinicius Marques de Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE)
www.oecd.org/competition
www.oecd.org/competition/latinamerica
www.oecd.org/daf/competition/brazil-competition.htm
14 . ACTIVE WITH SOUTHEAST ASIA14 . TRABALHANDO COM O BRASIL

A Estratégia Nacional de Educação Financeira do Brasil é
impulsionada pela necessidade de informar à classe média
em ascensão sobre como poupar e investir com sabedoria e
ajudar as famílias mais pobres a compreenderem e utilizarem
serviços financeiros básicos.
O Projeto de Educação Financeira da OCDE foi criado em
2002 para enfrentar a questão da alfabetização financeira. A
importância desse trabalho foi reforçada com a criação, em
2008, da Rede Internacional de Educação Financeira (OCDE/
INFE). A INFE é composta de mais de 240 instituições públicas –
incluindo bancos centrais, reguladores e supervisores financeiros,
ministérios da economia e ministérios da educação – de mais
de 110 países. A OCDE/INFE desenvolve metodologias, coleta
evidências comparáveis entre si, e leva a efeito análise de políticas
e pesquisas para criar instrumentos reconhecidos globalmente.
O Brasil participa ativamente da Rede e de seu Conselho
Consultivo e de seus Subgrupos de Especialistas. Isso reflete
a importância das políticas de educação financeira no Brasil,
em que os quatro reguladores financeiros estabeleceram
oficialmente em 2010 a Estratégia Nacional de Educação Financeira
(ENEF). A estratégia é apoiada por evidências recolhidas por
instrumentos da OCDE. Em 2015 o Brasil participa tanto na
Opção pela Alfabetização Financeira, do Programa Internacional
de Avaliação de Alunos (PISA), da OCDE, como no exercício de
medição internacional de alfabetização financeira e inclusão de
adultos da OCDE/INFE.
A estratégia nacional visa a empoderar financeiramente as
classes médias, especialmente com foco na educação dos
investidores, e ensinar competências financeiras básicas para
famílias de baixa renda e beneficiários de programas federais
de transferência de renda, como o Bolsa Família. A estratégia
nacional de educação financeira também incide sobre as
gerações futuras, por meio de programas destinados a alunos do
ensino médio e fundamental.
Fortalecendo a educação
financeira
www.oecd.org/finance/financial-education
“A educação financeira, ao prover elementos
para que os consumidores possam
tomar decisões informadas, contribui
significativamente para a eficiência e
solidez do sistema financeiro, para a
redução das desigualdades sociais e para
o fortalecimento da cidadania. Ao
priorizar os jovens e os mais
vulneráveis, a Estratégia
Nacional de Educação Financeira
do Brasil está no caminho certo
para alcançar esses objetivos.”
Luiz Edson Feltrim, , Diretor do Banco
Central do Brasil
DOSMERCADOS

Os mercados em rápida transformação exigem níveis cada
vez mais altos de conhecimento e habilidade para que os
consumidores tomem decisões de compra fundamentadas. Ao
mesmo tempo, os consumidores esperam uma proteção cada
vez maior dos governos. Como poderão os formuladores de
políticas satisfazer essas expectativas e efetivamente melhorar
a defesa do consumidor?
A OCDE realiza análises de políticas que visam a apoiar o comércio
eletrônico, a promover a segurança dos produtos ao consumidor e
a entender melhor a economia do consumidor. Em 2010, a OCDE
desenvolveu o Manual de Políticas do Consumidor, um guia prático
que fornece um arcabouço para o entendimento das alterações
nos mercados de consumo e as implicações relacionadas à
elaboração de políticas públicas. Esse trabalho o Conselho a
adotar, em 2014, uma Recomendação sobre Tomada de Decisão
de Políticas do Consumidor, que define as principais etapas para a
tomada de decisões de políticas públicas para o consumidor.
A OCDE também tem trabalhado ativamente em questões de
comércio eletrônico. Atualmente está finalizando a revisão das
Fortalecendo a proteção
ao consumidor
suas Diretrizes para a Proteção do Consumidor no Contexto
do Comércio Eletrônico, de 1999, com base nos trabalhos
preparatórios nas áreas de pagamentos móveis e online,
produtos de conteúdo digital e e-commerce participativo. O Brasil
tem estado envolvido nesse trabalho, que está diretamente
ligado a um decreto editado sobre e-commerce em março de 2013.
O Brasil também desempenha um papel ativo no trabalho
da OCDE sobre segurança dos produtos para o consumidor,
como Participante. O portal GlobalRecalls foi lançado em 2012
para reunir informações sobre recalls de produtos em todo o
mundo, fornecendo aos governos, empresas e consumidores
uma ferramenta poderosa para detectar produtos não seguros
e prevenir danos ao consumidor, dentro e fora das fronteiras
nacionais. Também está em andamento uma abordagem global
para a avaliação de risco feita por autoridades de segurança
pública, além de esforços para desenvolver uma plataforma
de compartilhamento de informações sobre lesões de
consumidores.
www.oecd.org/sti/consumer

GOVERNANÇA PÚBLICA E CORPORATIVA . 17
GOVERNANÇA
PÚBLICA E
CORPORATIVAO Brasil aderiu a diversas iniciativas internacionais
destinadas a melhorar a governança pública em
áreas como combate à corrupção, cumprimento das
obrigações fiscais, transparência e troca de informações
em matéria tributária, contabilidade governamental e
instituições de auditoria superiores.
GOVERNANÇA

Um dos principais resultados da globalização é o aumento
do investimento internacional de empresas multinacionais.
A promoção de uma conduta adequada nos negócios dessas
empresas constitui um verdadeiro desafio, pois suas operações
frequentemente se estendem por dezenas de países e centenas
de ambientes culturais, legais e regulatórios diferentes.
O Brasil é adepto da Declaração e Decisões sobre o Investimento
Internacional e as Empresas Multinacionais da OCDE desde 1997.
A Declaração estabelece normas para políticas de investimento
transparentes e para uma conduta empresarial responsável.
As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, que fazem parte
da Declaração, são o conjunto mais abrangente de recomendações,
apoiadas pelos governos, sobre conduta empresarial responsável
que existe hoje. Os governos que aderem a essas diretrizes buscam
estimular e maximizar os impactos positivos que as empresas
multinacionais têm sobre o desenvolvimento sustentável e o
progresso social duradouro.
As Diretrizes são apoiadas pelo mecanismo de implementação
denominado Pontos Nacionais de Contato (PNC), que auxilia
as empresas multinacionais a seguirem as Diretrizes. O PNC
brasileiro, um organismo interinstitucional vinculado ao
Ministério da Fazenda, participou do primeiro Fórum Global
sobre Conduta Empresarial Responsável em junho de 2013 e
organizou várias oficinas internacionais como parte de seu papel
na promoção das Diretrizes. A oficina mais recente foi realizada
no Rio de Janeiro em janeiro de 2015.
Governança Corporativa é uma questão cada vez mais
importante na América Latina. Esforços consideráveis têm
sido feitos para melhorar o ambiente de investimento da
região por meio de reformas de governança corporativa, e o
Brasil tem desempenhado um papel de liderança junto com a
OCDE nessa matéria.
Melhorando o ambiente
de negócios
Como membro fundador da Mesa Redonda de Governança
Corporativa Latino-americana, que se reúne anualmente desde
2000, o Brasil sediou reuniões da Mesa Redonda, em um esforço
sustentado para aprimorar a implementação de mecanismos
governança corporativa. O Brasil também é um participante
ativo no Comitê de Governança Corporativa; o país tem
participado de várias revisões de pares do Comitê e como
Associado na revisão de 2014-15 do Comitê de Governança
Corporativa dos Princípios de Governança Corporativa do G20/
OCDE. O Brasil também participou na revisão das Diretrizes de
Governança Corporativa das Empresas Estatais de 2015.
Ao reunir formuladores de políticas graduados, reguladores e
participantes dos mercados de capitais mais ativos da região, a
Mesa Redonda dá suporte aos esforços dos governos de melhorar
a governança corporativa, orientando o papel dos investidores
institucionais, a eficácia dos conselhos das empresas, e a
aplicação de códigos de conduta. A Mesa Redonda também
apoia o trabalho de diversos grupos adicionais. Além do Círculo
Empresarial, lançado em 2005, a Mesa Redonda tem apoiado
o estabelecimento de uma Rede Latino-americana de Governança
Corporativa das Empresas Estatais desde 2011. Mais recentemente,
uma força tarefa de peritos especializados emitiu recomendações
específicas para países, relativas à prevenção de abusos em
transações e à governança corporativa de grupos empresariais.
“A participação do Brasil na revisão dos Princípios de Governança
Corporativa nos proporcionou um novo olhar sobre lições
aprendidas com acontecimentos globais recentes nos mercados de
capitais - e como suas políticas e práticas recomendadas podem ser
mais bem adaptadas aos nossos próprios mercados.”
Leonardo P. Gomes Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários -- CVM
www.oecd.org/corporate/mne
www.oecd.org/daf/ca/
latinamericanroundtableoncorporategovernance.htm

GOVERNANÇA
PUBLIC AND CORPORATE GOVERNANCE . 19
Combatendo a corrupção
transnacional
A corrupção nos negócios internacionais é um grande
obstáculo para o crescimento econômico sustentável e
inclusivo, uma vez que mina a boa governança e práticas
comerciais equitativas. Se não for combatida, a corrupção
pode produzir instabilidade social, desencorajar investidores
e paralisar o desenvolvimento do setor privado.
Em 1999 a OCDE adotou a Convenção sobre o Combate da
Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações
Comerciais Internacionais (a Convenção) para conter o fluxo
transfronteiriço de subornos. É o primeiro e único instrumento
internacional anticorrupção centrado no “lado da oferta” da
transação de suborno. A Convenção tem por objetivo combater
a corrupção em negócios internacionais, como grandes projetos
de infraestrutura ou lucrativos contratos de exportação. A OCDE
monitora sua implementação por meio de avaliações de pares
de países, que resultam em recomendações direcionadas. As
recomendações são tornadas públicas e acompanhadas por um
rigoroso mecanismo de revisão.
O Brasil adotou a Convenção em 2000 e passou por três fases
de avaliação de pares, a mais recentemente em outubro de
2014. Essa avaliação parabenizou a adoção da nova Lei de
Responsabilidade Corporativa do Brasil, e incentivou o país a
aplicar com rapidez seu arsenal legislativo modernizado para
combater a corrupção.
Além disso, a implementação da Convenção pressupõe
uma sociedade civil forte e participação do setor privado.
As empresas são incentivadas a adotar medidas eficazes
de controles internos, ética e conformidade para prevenir e
detectar o suborno. Para esse fim, a OCDE publicou um Guia de
Boas Práticas que as empresas podem adotar.
O Brasil também desempenha um papel importante no
Programa Anticorrupção na América Latina, da OCDE. O
Programa visa a fortalecer a implementação e a aplicação das
convenções internacionais e regionais de combate à corrupção
e a promover a integridade. É alimentado por experiências
de implementação da Convenção Antissuborno da OCDE e
instrumentos conexos.
www.oecd.org/corruption

Em um mundo cada vez mais interligado, as legislações
tributárias nacionais não acompanharam o ritmo das
corporações globais, da circulação de capitais e da economia
digital, deixando lacunas que podem ser exploradas para
corroer a base tributária, e deslocar os lucros para ambientes
de baixos impostos. No âmbito do G20 e da OCDE, o Brasil tem
se empenhado para lidar com esse problema crítico.
Em maio de 2013, por ocasião da Reunião Ministerial da OCDE,
o Brasil assinou a Declaração sobre a Erosão da Base Tributária e
Transferência de Lucros (BEPS). A Declaração reconhece que a BEPS
é uma questão global sensível, conforme identificado no Relatório
sobre o Combate à Erosão da Base Tributária e Transferência de
Lucros, e incentiva esforços coordenados para desenvolver
soluções inclusivas e efetivas. A pedido dos líderes do G20, a
OCDE desenvolveu o Plano de Ação BEPS, que identificou 15 ações
para pôr fim à evasão fiscal internacional. Em outubro de 2015,
os ministros de economia do G20 endossaram o pacote final de
medidas para uma reforma abrangente, coerente e coordenada
das normas tributárias internacionais.
O Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para
Fins Fiscais é o arcabouço multilateral cujo trabalho na área de
transparência fiscal e troca de informações é feito por mais de
120 jurisdições, que participam em pé de igualdade.
O Brasil é membro do Fórum Global desde setembro de 2009 e
desempenha um papel ativo no Grupo Diretor e no Grupo de
Revisão por Pares. Como membro, o Brasil passou com sucesso por
duas avaliações por pares: sobre o Arcabouço Legal e Regulatório
(Fase 1) (Legal and Regulatory Framework, Phase 1) e Práticas de Troca
de Informações (Fase 2) (Exchange of Information Practices (Phase 2).
A Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria
Fiscal é um instrumento multilateral abrangente que possibilita
várias formas de cooperação fiscal, inclusive a troca automática
de informações para combater a evasão fiscal. O Brasil assinou a
Aprimorando a transparência
e a conformidade fiscais
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
Convenção em novembro de 2011 durante a Cúpula de Líderes do
G20 em Cannes, França.
A Convenção hoje assume uma importância crescente com o novo
padrão de troca automática de informações endossado pelo G20.
O Brasil e a OCDE cooperam em matéria tributária há
algum tempo. Esse diálogo está sendo reforçado agora por
um programa estruturado de eventos técnicos na Escola de
Administração Fazendária em Brasília. Esses eventos são fóruns
de discussão entre funcionários brasileiros e especialistas de
países da OCDE para trocar pontos de vista sobre melhores
práticas e políticas eficazes sobre questões de interesse
comum, implementando um calendário de eventos decidido
conjuntamente pela Receita Federal e pela OCDE.
www.oecd.org/tax
www.oecd.org/tax/beps-2015-final-reports.htm

A Tribunal de Contas da União (TCU) continua a demonstrar
seu compromisso contínuo para um estado mais estratégico e
ágil, proporcionando supervisão, conhecimento e prevenção
por meio de seu trabalho de auditoria.
O relatório “Parceiros para uma Boa Governança: supervisão,
conhecimento e prevenção de IAS”, capitaneado pelo TCU, lança
luz sobre os esforços do Instituições de Auditoria Superiores (IAS)
líderes para melhorar o desenvolvimento e entregar políticas
melhores. Por meio de uma série de atividades de auditoria,
incluindo interações com o Centro de Governo, as IAS no estudo
estão alavancando seu objetivo e adotando uma perspectiva
transversal na promoção da boa governança. Contudo, há um
potencial inexplorado para integrar ainda mais o trabalho das
IAS no ciclo de políticas e aprimorar a colaboração entre os
poderes Executivo e Legislativo do governo. O estudo da OCDE
apresenta resultados e exemplos de 10 IAS proeminentes que
demonstram como isso pode ser alcançado, num momento em
que se exige que os governos entreguem mais por menos.
O estudo fornece ao TCU e outras instituições públicas
resultados importantes e exemplos que demonstram seu papel
Fortalecendo a eficiência do orçamento
e do gasto público
GOVERNANÇA
crítico na avaliação da efetividade e da eficiência dos processos
e instituições responsáveis pela execução das políticas públicas
e dos programas de governo. As contribuições das IAS no estudo
refletem três áreas principais - supervisão, conhecimento
e prevenção. São incluídos como exemplos a avaliação do
controle interno (supervisão), o mapeamento de duplicidades
e sobreposição entre os órgãos do governo em áreas-chave
(conhecimento) e avaliação dos processos de planejamento
estratégico de longo prazo (prevenção).
Além disso, o relatório fornece uma base sobre a forma como
o TCU pode alavancar o seu conhecimento existente para
entregar um trabalho tempestivo, acessível e relevante. A
colaboração em curso continuará rumo a uma abordagem
sistêmica do governo, incluindo perspectivas do Executivo, do
Legislativo e da sociedade civil - um componente crítico da
iniciativa Novas Abordagens para os Desafios Econômicos (NAEC).
www.oecd.org/gov/ethics
www.oecd.org/governance/budgeting
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

EMPREGO E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
A inclusão social tem sido uma das principais prioridades do governo brasileiro
e suas políticas reduziram consideravelmente a pobreza e a desigualdade. De
1990 a 2009, o país tirou 25 milhões de brasileiros da pobreza. No entanto, com
a crise econômica atual, o Brasil terá que redobrar seus esforços para continuar
promovendo desenvolvimento e inclusão social.

DESENVOLVIMENTOSOCIAL
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . 23
Após um longo período de baixos níveis de desemprego, o
mercado de trabalho brasileiro foi atingido pela crise econômica.
Entre os principais desafios estão o aumentar a qualidade do
emprego e proporcionar aos jovens pontos de entrada efetiva
no mercado de trabalho e oportunidades de carreira.
O relatório anual Perspectivas de Emprego da OCDE (OECD
Employment Outlook) busca identificar ações-chave de políticas
públicas para fomentar mais e melhores empregos, mediante
uma maior compreensão de como funcionam os mercados de
trabalho nos países da OCDE e nos parceiros-chave.
A edição de 2015 enfatiza a qualidade do emprego nas
economias emergentes. Uma descoberta essencial no caso do
Brasil é que, apesar de baixa taxa de desemprego, a insegurança
no mercado de trabalho é relativamente alta devido ao seguro-
desemprego efetivo baixo. Além disso, apesar de avanços nos
últimos anos, reduzir o emprego informal permanece um
desafio importante no Brasil.
Criando empregos
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
Uma última preocupação no caso do Brasil é a alta proporção
de jovens que Nem Trabalham Nem Estudam (Nem Nem):
20% contra 14% na média dos países da OCDE. O relatório da
OCDE Investindo na Juventude (Investing in Youth), publicado em
2014, contém várias recomendações de políticas públicas para
melhorar os resultados do mercado de trabalho para os jovens
no Brasil.
www.oecd.org/employment
www.oecd.org/youth.htm
“O estudo da OCDE representa uma contribuição valiosa para o
Brasil, no momento em que nos preparamos para aprofundar os
nossos melhores esforços no sentido de avançar no enfrentamento
do desafio histórico de gerar emprego e trabalho decente para
homens e mulheres, como elemento central de uma estratégia
mais geral de combate à pobreza e de redução das desigualdades
sociais.”
Manoel Dias, Ex-ministro do Trabalho e Emprego, outubro de 2013, Brasília, Brasil.

O governo brasileiro incluiu o combate à pobreza e à
desigualdade na lista de suas principais prioridades. Seus
esforços foram recompensados com excelentes resultados
nessa área; no entanto, é necessária uma nova geração de
políticas sociais para lidar com a informalidade e a cobertura
de serviços em todo o território brasileiro.
A desigualdade de renda no Brasil está entre os maiores do
mundo. Porém, o compromisso do Brasil de resolver esse
problema social profundamente enraizado tem dado resultados.
Durante a última década, por exemplo, a pobreza extrema
caiu de 23,2% para 5,9% e quase 50 milhões de brasileiros
ascenderam à classe média. Apesar desses esforços, a divisão
social continua significativa e deve ser monitorada de perto.
O gasto público social no Brasil, pouco superior a 15% do PIB,
é o mais próximo da média da OCDE (22% do PIB) entre as
economias emergentes. A despesa com a previdência social é
responsável por pelo menos 10% do PIB no Brasil, contra 8% em
média nos países da OCDE. Comparada ao gasto previdenciário,
a despesa com outros programas sociais, como o Bolsa Família,
que apoia famílias de renda muito baixa com crianças, é
relativamente limitada.
O acesso a serviços de saúde de qualidade também é uma
dimensão importante da redução das desigualdades. O Brasil
fez progressos significativos na melhoria da saúde da população
nas últimas décadas. O sucesso do Brasil pode ser atribuído
à criação do Sistema Único de Saúde - SUS, que permite que
qualquer cidadão brasileiro tenha acesso a tratamento de saúde
gratuito. Contudo, desafios importantes ainda persistem.
A inclusão do Brasil em diferentes bases de dados da OCDE
relacionadas ao bem-estar social tem avançado bastante.
Dados estatísticos sobre a saúde no Brasil estão disponíveis nas
Estatísticas de Saúde da OCDE e na publicação Resumo da Saúde
(Health at a Glance).
Promovendo coesão social
e territorial
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
Os dados brasileiros também estão incluídos nos modelos
de Previdência da OCDE, conforme publicado no relatório
Previdência na América Latina e no Caribe e na próxima
edição da publicação Previdência na OCDE 2015, e estão sendo
progressivamente incluídos no Banco de Dados de Gastos Sociais da
OCDE. A OCDE incluirá o Brasil na próxima versão da publicação
Banco de Dados da Distribuição de Renda.
O Relatório Territorial do Brasil mostra que o Brasil tem
a oportunidade de alcançar um crescimento econômico
sustentado e ao mesmo tempo reduzir as disparidades sociais
e regionais. A análise sugere que os programas sociais voltados
para os pobres precisam ser complementados com políticas
destinadas a gerar fontes locais de crescimento e novos
empregos.
www.oecd.org/social/inequality.htm
www.oecd.org/regional/regional-policy
www.oecd.org/els/health-systems/health-data.htm
www.oecd.org/eco/surveys/economic-survey-brazil.htm

A implementação de políticas eficazes exige a comprovação de
que são abrangentes, adaptadas às necessidades de um país e
internacionalmente comparáveis. Devido a seu engajamento
no trabalho da OCDE sobre educação e competências, o Brasil
tornou-se parte de uma comunidade global que compartilha
experiências e faz um intercâmbio melhores práticas no
desenvolvimento da educação e da política de competências.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da
OCDE avalia em que medida jovens de 15 anos podem aplicar
competências e conhecimentos a situações da vida real. Tendo
participado do PISA desde sua primeira edição, em 2000, o Brasil
tem visto os maiores ganhos de desempenho entre os países
participantes do PISA em todas as áreas avaliadas, especialmente
matemática. Entretanto, ainda em 2012 o desempenho do Brasil
no PISA está abaixo da média da OCDE e revela problemas
persistentes de qualidade e equidade no sistema de ensino. O
objetivo declarado do governo é alcançar a pontuação média dos
países da OCDE no PISA em 2021. Isso demonstra que o Brasil
Educando e capacitando as novas gerações
com as competências certas
utiliza dados do PISA para impulsionar ativamente reformas
educacionais que possam reduzir as altas taxas de evasão e
garantir que os alunos adquiriram competências básicas.
Enquanto o Brasil se prepara para o PISA 2015, é o único país
não membro da OCDE a ter o status de Membro Associado
no Conselho Diretor do PISA e atualmente ocupa a Vice-
Presidência do Conselho. Como tal, desempenha um papel
importante representando as necessidades e preocupações das
economias de renda média. O Brasil também contribuiu para
a conceptualização do PISA para o Desenvolvimento (PISA-D),
“Estamos assinando o PISA e sabemos da responsabilidade
do desafio. Temos várias outras parcerias importantes com
a OCDE, como o TALIS, que é a pesquisa internacional sobre
ensino e aprendizagem que analisa principalmente o ambiente de
aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas.”
Aloizio Mercadante, Ministro da Educação

uma iniciativa que reforça a relevância do PISA para melhor se
adaptar ao contexto de países em desenvolvimento.
O Brasil participa ainda da Pesquisa Internacional sobre Ensino
e Aprendizagem (TALIS) da OCDE, que analisa as condições
de trabalho dos professores para subsidiar políticas de
aprimoramento do ensino. Os resultados da TALIS 2013
revelaram que, apesar de ter mais dias de ensino que seus pares
nos países da OCDE, o salário mínimo inicial para professores no
Brasil (US$ 10.375) é de apenas um terço da média da OCDE.
Do ponto de vista do mercado de trabalho, para a juventude
brasileira os resultados fracos de aprendizagem têm contribuído
para uma transição desafiadora da escola para o trabalho. Em 2012,
a proporção de jovens entre 15 e 19 anos que nem estudavam nem
trabalhavam (Nem Nem) foi quase o dobro da média da OCDE de
7,2%. O governo brasileiro estabeleceu a meta de triplicar o número
de alunos matriculados no ensino técnico profissionalizante (ETP)
na próxima década, para facilitar a entrada no mercado de trabalho
e oferecer aos jovens mais oportunidades de aprendizagem.
O Brasil também está engajado no trabalho inovador da OCDE
sobre compreensão e medição de competências importantes
do século XXI, como habilidades sociais e emocionais. Após o
sucesso do lançamento do “Fórum de Políticas Públicas de Alto
Nível sobre Competências para o Progresso Social” organizado
conjuntamente pelo governo brasileiro, pela Fundação Ayrton
Senna e pela OCDE em São Paulo, em março de 2014, várias
cidades brasileiras estão atualmente explorando a participação
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
ASSISTA
AO
VÍDEO
no novo estudo longitudinal internacional. Acompanhando
a vida de crianças do 1o
ano até o início da idade adulta, o
projeto busca desenvolver uma melhor compreensão de como
as competências sociais e emocionais podem impulsionar o
sucesso na educação, no mercado de trabalho e na sociedade.
.
www.oecd.org/pisa
www.oecd.org/pisa/aboutpisa/pisafordevelopment.htm
www.oecd.org/edu/school/talis.htm
www.oecd.org/site/piaac
www.oecd.org/edu/ceri
www.oecd.org/edu/ceri/educationandsocialprogress.htm
www.latameconomy.org/en/outlook

ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
Juntamente com as desigualdades sociais e regionais, as
disparidades de gênero no Brasil diminuíram nos últimos
anos, embora ainda haja muito a ser feito.
As desigualdades de gênero estão presentes em todas as
etapas da vida econômica e implicam grandes prejuízos em
termos de perda de produtividade e qualidade de vida, não só
para os indivíduos, mas também para a economia. O relatório
Diminuindo as Diferenças entre os Gêneros – Agir Agora (Closing
the Gender Gap – Act Now) traz à discussão maneiras de eliminar
essas lacunas de gênero e apresenta uma análise específica
para o Brasil. Uma nota sobre o país, em português e inglês,
destaca a desigualdade de renda e a pobreza como preocupações
fundamentais da política social em relação ao gênero.
Em maio de 2013 a OCDE adotou a Recomendação sobre Igualdade
de Gênero na Educação, Emprego e Empreendedorismo, que destaca
os princípios de políticas públicas e os mecanismos com os
quais os países membros podem enfrentar as disparidades de
gênero. A recomendação também estimula a coleta, produção
e construção de indicadores e dados de gênero, de forma
oportuna e comparável em nível internacional. O Portal de Dados
de Gênero da OCDE contém dados internacionais e análises
das desigualdades de gênero na educação, no emprego e no
empreendedorismo. O Brasil já está incluído no Portal de Dados
de Gênero da OCDE, que disponibiliza dados comparáveis.
Normas e instituições discriminatórias formam uma barreira
importante para os objetivos de desenvolvimento, como ficou
demonstrado nos dados e pesquisas do Índice de Instituições
Sociais e de Gênero da OCDE (SIGI). O SIGI é uma medida nacional
que capta a discriminação contra mulheres em leis, práticas e
atitudes. O Brasil está classificado no SIGI como tendo níveis
baixos de discriminação contra mulheres. Ao longo das últimas
décadas, o Brasil promoveu direitos das mulheres e derrubou
obstáculos à igualdade de gênero por meio de reformas
legislativas e iniciativas destinadas a modificar normas sociais.
Combatendo a desigualdade
de gênero
O forte desempenho do Brasil no SIGI reflete o seu sólido
arcabouço jurídico para proteger os direitos das mulheres e da
meninas na família. Por exemplo, mulheres e homens têm poder
familiar igual em casa e há baixas taxas de casamento precoce
(4%). O Brasil possui uma legislação abrangente de proteção
às mulheres contra a violência, como é o caso da Lei Maria da
Penha sobre Violência Doméstica e Familiar (2006). Não obstante,
a violência contra mulheres continua a ser um problema que
afeta 31% das mulheres. No que diz respeito às liberdades civis
das mulheres, o Brasil tem uma cota legislada de 30% para
apoiar a participação política das mulheres; apesar disso, as
mulheres ocupam apenas 9% das cadeiras parlamentares.
“O relatório (Diminuindo as Diferenças entre os Gêneros) traz um
alerta. Mas seu objetivo principal é propor opções de políticas públicas
para enfrentar o desafio. A desigualdade de gênero tem diferentes
origens, inclusive nas normas e práticas sociais, como revela o nosso
índice SIGI. Mas a desigualdade também decorre de políticas públicas,
incentivos econômicos, leis e regulamentos imperfeitos. E nós podemos
impactar e influenciar as políticas públicas. Esta é a raison d’être da
OCDE. Nosso relatório trata, portanto, de soluções, de medidas de
políticas públicas de resultado. Elas existem e fazem a diferença.”
Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE. 17 de dezembro de 2012
www.oecd.org/gender/
C-MIN(2013)5-ENG.pdf
www.oecd.org/gender/data
www.genderindex.org

A vida está mesmo melhorando? Como podemos saber? Quais
são os ingredientes-chave para melhorar a vida – melhor
educação, meio ambiente, saúde ou habitação? O progresso
significa a mesma coisa para todas as pessoas ou em todos os
países e sociedades?
A Iniciativa Vida Melhor da OCDE centra-se no desenvolvimento
de estatísticas para captar os aspectos da vida considerados
importantes para as pessoas e que determinam a qualidade
de suas vidas. Isto permite uma melhor compreensão do que
impulsiona o bem-estar dos povos e nações, e o que precisa ser
feito para alcançar maior progresso para todos. Os dois principais
produtos dessa iniciativa são o Índice para uma Vida Melhor (Better
Life Index) e o relatório Como Está a Vida? (How’s Life?).
O Índice para uma Vida Melhor é uma ferramenta interativa
baseada na web que convida você a criar seu próprio índice com
base em 11 dimensões essenciais para o bem-estar, desde saúde
e educação ao ambiente local, segurança pessoal e satisfação
com a vida, bem como medidas mais tradicionais, como a renda.
Medindo o bem-estar
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO
L Lançamento da versão em português do seu Índice para uma Vida Melhor com a
lenda do futebol Pelé e Aldo Rebelo, Ministro da Ciência e Tecnologia. 9 de junho
de 2014. São Paulo, Brasil.
Você pode então comparar o bem-estar em todos os países e
compartilhar seu índice com outras pessoas, bem como com
a OCDE. O Índice para uma Vida Melhor inclui dados para os
países da OCDE e também para o Brasil e está disponível em
inglês, francês, alemão, russo, espanhol, português e italiano.
Como Está a Vida? Medindo o Bem-estar é um relatório semestral.
O relatório pinta um quadro amplo de como é a vida nos países
da OCDE e outras grandes economias, observando as condições
materiais e imateriais e a qualidade de vida das pessoas ao
longo de 11 dimensões da Iniciativa Vida Melhor.
Este relatório é uma resposta a uma demanda de cidadãos
e formuladores de políticas por informações melhores e
mais comparáveis sobre o bem-estar e o progresso social das
pessoas. A terceira edição de Como vai a vida? inclui estudos
aprofundados de três questões transversais chave: bem-estar
infantil, o voluntariado e sua relação com o bem-estar e
bem-estar em nível regional. Juntamente com a publicação,
uma nota referente ao Brasil apresenta resultados baseados
no conjunto de indicadores de bem-estar utilizados para a
Iniciativa Vida Melhor e mostra o que os usuários brasileiros
do Índice para uma Vida Melhor estão nos dizendo sobre suas
prioridades de bem-estar.
www.oecd.org/statistics/
howslife.htm
www.oecd.org/statistics/better-
life-initiative.htm
http:/oe.cd/how-is-life

AGORA DISPONÍVEL EM PORTUGUÊS

A tecnologia e a inovação têm sido uma importante fonte de crescimento econômico.
A revolução emTI foi muito importante para ajudar os países a construir um setor
industrial moderno e de ponta. Com mais de 1% do PIB investido em pesquisa e
desenvolvimento, o Brasil está construindo uma economia baseada no conhecimento.
INDÚSTRIA E
INOVAÇÃO
INDÚSTRIA E INOVAÇÃO . 31
INDÚSTRIAEINOVAÇÃO

A inovação é a base para novos negócios, novos empregos
e para o crescimento da produtividade e, portanto, é
um importante motor do crescimento econômico e do
desenvolvimento. O Brasil entende e explora o potencial da
política de inovação em áreas como a saúde e a inclusão digital.
A OCDE provê assessoria de políticas públicas com base
em evidências, sobre a contribuição da ciência, tecnologia e
inovação ao bem-estar e ao crescimento econômico. O Brasil
é um participante ativo no Comitê de Política Científica e
Tecnológica (CSTP) da OCDE desde 2007. O país está incluído no
Panorama para a Ciência, Tecnologia e Indústria da OCDE 2014
(OECD Science, Technology and Industry Outlook 2014), e a OCDE
trabalha em estreita colaboração com o Brasil em questões
relacionadas à bioeconomia.
Do lado da indústria, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) está envolvido em projetos para estudar a dinâmica do
emprego e da produtividade em nível de empresa (DYNEMP
e MULTIPROD). Em julho de 2015 o IPEA também organizou
uma oficina em conjunto com a OCDE e o Banco Mundial
sobre Inovação e Produtividade no Brasil, que contou com a
participação de interessados-chave. Dessa oficina, espera-
se para o fim de 2015 um relatório apontando as principais
prioridades para o Brasil.
O Comitê de Política da Economia Digital trabalha em estreita
colaboração com o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da
Informação e da Comunicação (CETIC) e tem o Brasil como
parceiro-chave em um projeto em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), que visa a desenvolver
políticas públicas na América Latina e no Caribe para
acelerar a implantação e a adoção de banda larga. O Brasil
também participa ativamente do projeto de desenvolvimento
comunitário “Balizando as Tecnologias de Informação e Comunicação
em Sistemas de Saúde” (CDEP), uma iniciativa com parcerias
múltiplas, empenhada em melhorar a disponibilidade e a
Construindo uma economia baseada
no conhecimento
qualidade dos dados e indicadores de TIC para a saúde, e é
destaque no Panorama da Economia Digital da OCDE 2015.
Com base na boa cooperação com o Brasil na área da
governança da Internet, a OCDE continua a se envolver com
relevantes partes interessadas brasileiras no contexto do Fórum
de Governança da Internet, realizado em João Pessoa, em
novembro de 2015.
www.oecd.org/sti/ict
www.oecd.org/sti/stpolicy
www.oecd.org/sti/sti-scoreboard-2013-brazil.pdf
32 . ACTIVE WITH BRAZIL
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

INDÚSTRIA E INOVAÇÃO . 33
INDÚSTRIAEINOVAÇÃO
Em nível mundial, o Brasil desempenha um papel importante
nos mercados de aço e matérias-primas relacionadas. O país é
um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo e é de
longe o maior produtor de aço da América Latina. Sem embargo,
o setor siderúrgico no Brasil enfrenta muitos ventos contrários.
A siderurgia brasileira está enfrentando desafios como os
impactos do excesso de capacidade mundial de produção de
aço, distúrbios de comércio de aço e pressões de custo, que
afetam a competitividade dos produtores de aço do Brasil e seus
clientes. O Brasil está trabalhando em estreita colaboração com
outros membros da Comissão do Aço para enfrentar esses e
outros desafios.
O Comitê do Aço da OCDE tem desfrutado de uma relação longa
e produtiva com o Brasil, que participa ativamente nas discussões
do Comitê como Associado e ocupa sua Vice-Presidência. Na
verdade, foi a primeiro comitê em que o Brasil ingressou, no
início dos anos 1990. O Brasil se reúne com outros membros do
Comitê do Aço para discutir formas de enfrentar o excesso de
capacidade da siderurgia global, que está afetando pesadamente
o desempenho financeiro e a viabilidade dos produtores de aço
no Brasil e em outros lugares na região, problemas comerciais
em políticas que distorcem o mercado, produtividade e
competitividade dos produtores de aço, bem como desafios de
eficiência energética e ambiental do setor siderúrgico.
A OCDE também está empenhada em colaborar com as partes
interessadas da indústria siderúrgica brasileira, particularmente
por meio do Instituto Brasileiro de Siderurgia e da Associação
Latino-americana de Siderurgia, que são regularmente convidados
para reuniões e oficinas do Comitê do Aço para compartilhar
seus pontos de vista sobre as perspectivas do mercado e para
informar os formuladores de políticas públicas de sua posição
sobre questões estruturais e comerciais.
www.oecd.org/sti/steel.htm
www.oecd.org/sti/ind/excess-capacity-
in-the-global-steel-industry.pdf
www.oecd.org/sti/ind/steel
capacity.htm
Promovendo uma indústria
do aço vibrante
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

MEIO AMBIENTE
E ENERGIA
A partir de 1970 o tamanho da economia mundial mais do que triplicou, enquanto a
população aumentou em mais de 3 bilhões de pessoas. Este recorde de crescimento sem
precedentes trouxe prosperidade e melhores condições de vida para milhões de pessoas.
Não obstante, foi acompanhado por poluição ambiental e esgotamento dos recursos
naturais. Se não forem tomadas medidas concretas, o atual modelo de crescimento
poderá, em última instância, colocar o desenvolvimento humano em risco.

MEIOAMBIENTEEENERGIA
Fomentando o desenvolvimento
sustentável
À medida que as economias do mundo se tornam mais
integradas, o crescimento econômico tem criado problemas
ambientais que exigem soluções globais. Para garantir que
os recursos naturais sejam preservados para as gerações
futuras, o desenvolvimento social e econômico deve ser
acompanhado de políticas ativas de países específicos e da
comunidade internacional.
O relatório Perspectivas para o Meio Ambiente até 2050 da OCDE
(OECD Environmental Outlook to 2050) da OCDE traz uma análise
das tendências econômicas e ambientais, e simulações de
ações de políticas públicas em nível mundial, para enfrentar
os principais desafios em quatro áreas prioritárias: mudanças
climáticas, biodiversidade, impactos da poluição na água e na
saúde, e danos ambientais. Como Parceiros-Chave, o Brasil,
Índia e África do Sul tiveram participação ativa em algumas das
reuniões preparatórias para este relatório.
As publicações Avaliações de Desempenho Ambiental da OCDE
(Environmental Performance Reviews, EPRs) fornecem avaliações
do progresso alcançado pelos países parceiros na concretização
de compromissos ambientais nacionais e internacionais.
Elas identificam boas práticas e fazem recomendações para
melhorar as políticas e programas ambientais do país avaliado.
A primeira Avaliação do Desempenho Ambiental do Brasil da
OCDE verifica o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável
e uma economia verde, com um foco na conservação da
biodiversidade e o gerenciamento de áreas de proteção. Ele
ressalta o progresso brasileiro na redução do desflorestamento
e da emissão de gazes de efeito estufa, assim como no aumento
de áreas de proteção e acesso a água e esgoto. O relatório discute
as pressões persistentes ao ambiente e como combatê-las pode
trazer oportunidades econômicas. É uma questão de garantir
recursos financeiros e humanos suficientes, garantir uma
implementação efetiva e melhorar a coordenação horizontal e
vertical. O relatório identifica 53 recomendações para ajudar o
Brasil a melhorar a sua coerência de politicas ambientais e.
www.oecd.org/environment/outlookto2050
www.oecd.org/env/
countryreviews
MEIO AMBIENTE E ENERGIA . 35
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

Promovendo a boa governança
da água
Nas últimas décadas, o Brasil tem feito progressos notáveis
na gestão dos recursos hídricos. Reformas ambiciosas
moldaram as políticas hídricas do Brasil. Governança mais
forte e regimes mais robustos de alocação de água poderiam
aumentar a sustentabilidade dessas políticas.
O relatório da OCDE Governança dos recursos hídricos no
Brasil, lançado em setembro de 2015, avalia o desempenho
da governança da água no Brasil e sugere recomendações
de políticas para o fortalecimento da coordenação entre os
diferentes níveis de governo e para a criação de regimes de
alocação de água que poderiam lidar melhor com riscos futuros.
O relatório também se concentra no Pacto Nacional de Gestão
Hídrica como ferramenta para reforçar a integração entre os
sistemas federais e estaduais de recursos hídricos.
O relatório é o resultado de 18 meses de diálogo de políticas
com a Agência Nacional de Águas (ANA) e mais de 100 partes
interessadas. Análises aprofundadas de Rondônia, na região
amazônica, da Paraíba, no semiárido nordestino, e do Rio de
Janeiro, na região Sudeste, mostram a diversidade no sistema de
governança da água.
Uma força tarefa de várias partes interessadas foi criada
pela Agência Nacional de Águas, em estreita cooperação com
os ministérios relacionados à água, para dar seguimento à
implementação das recomendações de políticas públicas.
O Brasil é um dos 13 países latino-americanos pesquisados
no Relatório de 2012 Governança da Água na América Latina
e no Caribe: uma abordagem de governança em vários níveis. A
Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente do
Brasil são membros da Iniciativa de Governança da Água da OCDE,
uma reunião de uma rede de várias partes interessadas que
ocorre duas vezes por ano em um Fórum de Políticas Públicas.
www.oecd-ilibrary.org/content/book/9789264187894-en
www.oecd.org/gov/water
www.oecd.org/water
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

O Brasil está na ponta do desenvolvimento de exploração de
energia em águas profundas e de baixa emissão de carbono.
Uma estratégia energética consistente e integrada – focada
na eficiência e na capacidade de oferta – é fundamental para
colher frutos no longo prazo.
Brasil e a Agencia Internacional de Energia (AIE) cooperam
de forma cada vez mais estreita desde 2006, incluindo pela
assinatura de programas bilaterais de trabalho de dois anos,
nas reuniões ministeriais da AIE em 2011 e 2013. Realizações
conjuntas incluem a publicação do Global Hydropower
Technology Roadmap e uma seção especial sobre o Brasil na
publicação Perspectivas da Energia no Mundo (World Energy
Outlook) 2013. Anualmente a publicação Perspectivas da
Energia no Mundo (World Energy Outlook) da AIE incorpora os
últimos dados e projeções de demanda de energia, produção,
comércio e investimento, até 2040.
A edição de 2014 das Perspectivas da Energia no Mundo
propõem uma análise abrangente das tendências energéticas
a médio e longo prazo, incluindo a demanda de energia e
projeções de fornecimento para a América Latina e insights
estratégicos em seu significado para segurança energética,
economia e meio ambiente. O relatório de 2014 se concentra
sobre a energia nuclear e inclui um enfoque regional sobre
a África Subsaariana; bem como proporciona uma análise
das tendências em eficiência energética e dos subsídios a
combustíveis fósseis.
A AIE apoia as iniciativas multilaterais de tecnologia que
estão abertos a todos os países do mundo, o setor privado e
organizações internacionais. O Brasil participa, entre outros,
no Acordo de Implementação de energia hídrica da AIE e é
coautor do Hydropower Technology Roadmap. O Brasil participa
também na Plataforma Internacional de Tecnologia Energética
de Baixa Emissão de Carbono, que organiza oficinas de diálogo
temáticas e publica ‘How2Guides’ para ajudar os países no
desenvolvimento e implementação de planos de tecnologia
energética. Em novembro de 2014, o Brasil sediou uma oficina
How2Guide para Bioenergia em São Paulo.
O último Balanços Energéticos dos países não membros da OCDE
(2015), apresenta dados detalhados para mais de 100 países,
incluindo o fornecimento e o consumo de carvão, petróleo, gás
natural, eletricidade, calor, energias renováveis e de resíduos
do Brasil, assim como muitos outros países latino-americanos,
como a Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Peru,
Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela.
www.iea.org
www.worldenergyoutlook.org
www.iea.org/aboutus/affiliatedgroups/platform/how2guides/
www.iea.org/publications/freepublications/publication/technology-
roadmap-hydropower.html
http://www.iea.org/statistics
Desenvolvendo a estratégia
energética
ESCANEIE
PARA LER O
RELATÓRIO

Usada com segurança, a energia nuclear constitui uma ferra-
menta poderosa para sociedades ambientalmente sustentáveis.
A Agência de Energia Nuclear (NEA) é uma agência especializada,
no âmbito da OCDE, que auxilia os 31 países membros a
manter e desenvolver as bases científicas, tecnológicas e
legais necessárias para o uso seguro, ecológico e econômico da
energia nuclear para fins pacíficos. Os membros da agência são
responsáveis por cerca de 86% da capacidade de produção de
eletricidade nuclear do mundo.
O Brasil tem dois reatores de energia nuclear, que fornecem cerca
de 3% da eletricidade do país, e está sendo construído um terceiro
Aprimorando a energia nuclear
e outras aplicações nucleares
reator. As atividades nucleares do país incluem o enriquecimento
de urânio e a fabricação de combustível nuclear. O Brasil tem a
sexta maior reserva de minério de urânio do mundo.
Após o acidente na usina nuclear de Fukushima Daiichi em
2011, todos os países membros da NEA que utilizam energia
nuclear providenciaram avaliações de segurança abrangentes das
suas centrais nucleares. No Brasil, foram realizadas avaliações
semelhantes, que deram origem ao Plano de Resposta ao Acidente
de Fukushima da Eletrobras-Eletronuclear. O Plano lista mais de
50 iniciativas de Proteção contra Eventos Perigosos, Reforço da
Capacidade de Resfriamento e Mitigação de Consequências
Radiológicas
.
Em outra área de aplicação nuclear, o Brasil participa nos
trabalhos do Grupo de Alto Nível da NEA sobre a Segurança no
Fornecimento de Radioisótopos Médicos, contribuindo com os
esforços mundiais para garantir uma oferta confiável para
pacientes em todo o mundo. Uma Declaração Conjunta sobre
a Segurança no Fornecimento de Radioisótopos Médicos foi
emitida sob os auspícios da NEA e espera-se que, além dos
países membros da NEA, o Brasil também adira.
Embora hoje não tenha atuação efetiva no Fórum Internacional
Geração IV (GIF), para o qual a NEA atua como Secretaria Técnica,
o Brasil é um dos seus membros fundadores. A GIF realiza uma
pesquisa internacional para desenvolver reatores com melhor
desempenho em termos de segurança, resistência à proliferação,
desempenho econômico, melhor utilização dos recursos naturais
e minimização de resíduos. A NEA também garante o Secretariado
Técnico para o Quadro Internacional para Cooperação em Energia
Nuclear (IFNEC), do qual o Brasil participa como observador.
www.oecd-nea.org
www.gen-4.org
www.ifnec.org
L Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Dois reatores
estão já em atividade. Angra I entrou em funcionamento em 1985 e Angra II em 2000.
O reator de Angra III está previsto para entrar em operação comercial em 2018.

O Brasil alcançou progressos extraordinários na
indústria química e transgênica na década passada. Este
desenvolvimento foi fundamental para o crescimento
econômico e melhoria social do país; a segurança, no
entanto, não pode ser negligenciada neste processo.
O Brasil aderiu ao sistema de Mútua Aceitação de Dados (MAD),
um sistema da OCDE para a aceitação mútua de dados
de Avaliação de Produtos Químicos, que permite que os
resultados dos testes não clínicos de segurança de produtos
químicos sejam compartilhados entre a OCDE e os países
parceiros aderentes ao MAD. Como muitos países da OCDE,
o Brasil está envolvido no desenvolvimento e utilização de
métodos alternativos de testes in vitro de produtos químicos.
O Brasil está também cada vez mais engajado nos arranjos de
compartilhamento de trabalhos de avaliação de pesticidas e
com a Rede de Autoridades Competentes Nacionais da OCDE,
que combate o tráfico internacional ilegal de pesticidas.
O Brasil se beneficia do Programa de Produtos Químicos da
OCDE, que apoia os esforços do governo e do setor industrial
para gerenciar os riscos de produção e utilização de produtos
químicos industriais, nanomateriais, pesticidas, biocidas,
e novos alimentos e rações. O programa também trata de
áreas de interesse comum, tais como os acidentes químicos
e o desenvolvimento dos Registros de Emissão e Transferência
de Poluentes, que informam o público sobre a quantidade de
produtos químicos perigosos lançados no ar, água e solo.
Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o segundo maior
produtor mundial de alimentos transgênicos. De acordo
com o Serviço Internacional de Aquisição de Aplicativos Agro-
biotecnológicos, o Brasil possuía 42,2 milhões de hectares de
área de cultivo de culturas transgênicas em 2014. Desde
2003 o Brasil tem tido um papel ativo nas atividades da OCDE
relacionadas à segurança dos transgênicos, que cobrem
1) biossegurança ambiental; e 2) a segurança de novos
Fortalecendo a segurança química
e transgênica
alimentos e rações. Dada sua ampla competência, o Brasil tem
codirigido ou participado da preparação de vários documentos,
que abordaram questões de biossegurança das culturas
transgênicas, tais como mandioca, feijão comum, feijão-de-
corda, mamão, cana de açúcar e batata doce. Recentemente o
Brasil assumiu a responsabilidade de coliderar um novo projeto
sobre a biologia do mosquito Aedes aegypti para uso no controle
de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue.
www.oecd.org/env/ehs/mutualacceptanceofdatamad.htm
www.oecd.org/env/ehs
www.oecd.org/chemicalsafety/biotrack
www.oecd.org/chemicalsafety/biotrack/latestdocuments

A economia mundial tem evoluído rapidamente, com a interconectividade crescente das
economias e o surgimento de novos atores. O diálogo sobre políticas e ações coordenadas
são cada vez mais importantes para enfrentar os desafios globais. O Brasil está
desempenhando um papel de liderança nesse processo, global e regionalmente.
UM ATOR GLOBAL
E REGIONAL

Trabalhando com
a América Latina
UM AGENTE GLOBAL E REGIONAL . 41
Assim como o Brasil, nos últimos anos a América Latina
passou por um período de crescimento econômico, seguido
de redução da pobreza. No entanto, o contexto global mudou
e a região terá de intensificar seus esforços de reforma para
impulsionar o crescimento da produtividade.
A OCDE e a região da América Latina e do Caribe (ALC) têm uma
colaboração intensa. Chile e México são membros da OCDE;
Colômbia e Costa Rica estão em processo de adesão; O Brasil é um
Parceiro-Chave ativo; e o Peru e está empreendendo um Programa
de País que envolve todo o governo. Todos os países acima
mencionados, além de Argentina, República Dominicana, Panamá
e Uruguai, são membros do Centro de Desenvolvimento da OCDE.
O Brasil tem sido um participante ativo nas redes de políticas
que a OCDE estabeleceu com a região desde o início dos anos
2000. Essas redes fomentam o diálogo entre os formuladores de
políticas públicas da região e dos países da OCDE sobre questões
que vão desde governança corporativa, investimento e defesa da
concorrência, até a luta contra a corrupção, questões tributárias
e orçamentárias, inovação e governança da água.
A Organização está intensificando sua colaboração com a
América Latina e o Caribe no intuito de apoiar as prioridades-
chave da região, como aumento da produtividade, avanço da
inclusão, e fortalecimento da governança.
A OCDE edita publicações regionais que incluem análises sobre
o Brasil, com uma perspectiva regional:
l A publicação Perspectivas Econômicas da América Latina,
editada em conjunto com a Comissão Econômica para a
América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Banco de Desenvolvimento
da América Latina (CAF), explora os principais desafios de
desenvolvimento da região. A edição de 2015 centrou-se
no papel da educação, competências e inovação para o
desenvolvimento. A edição de 2016 analisa a evolução do
relacionamento entre a América Latina e a China nas áreas
de comércio, finanças e competências.
l Estatísticas de Receitas na América Latina e no Caribe
é publicada em conjunto pela OCDE, CEPAL, Centro
Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). A edição de 2015
apresenta dados internacionalmente comparáveis sobre
as receitas fiscais de 20 economias da América Latina e do
Caribe e da média da OCDE, incluindo o Brasil.
l Resumo do Governo: América Latina e o Caribe inclui mais de
30 indicadores que comparam o desempenho relativo dos
governos na região da ALC e compara com os países da OCDE.
l Governança da Água na América Latina e no Caribe: uma
Abordagem de Governança em vários níveis. O Brasil é um dos
13 países latino-americanos pesquisados no relatório, que
GLOBALEREGIONAL

Partnering with Latin America
ESCANEIE PARA LER
TO RELATÓRIO
aborda desafios de governança em vários níveis na
política hídrica e identifica boas práticas para a
coordenação da água entre os ministérios, entre os níveis
de governo, e entre os atores locais e regionais.
l Governo Aberto na América Latina é um exercício de balanço
regional das estratégias de governo aberto e uma referência
de boas práticas internacionais. Foi realizado com a Parceria
Governo Aberto (OGP).
l Resumo da Pensão: América Latina é um exame abrangente
dos sistemas de pensão na América Latina e no Caribe.
Analisa as tendências recentes da aposentadoria e do
trabalho em idades mais avançadas, da evolução da
esperança de vida, modelos de sistemas de pensão e
benefícios de pensão, antes de fornecer uma série de perfis de
países. O capítulo especial analisa a cobertura e a adequação
dos sistemas de pensão na América Latina.
www.oecd.org/latin-america

Fomentando uma cooperação efetiva
para o desenvolvimento
O Brasil é um importante provedor de cooperação Sul-Sul
e concentra seu programa na América Latina e na África.
Isso enriquece as discussões na OCDE sobre a promoção
efetiva do desenvolvimento e questões relacionadas ao
financiamento do desenvolvimento. Por sua parte, o Brasil
pode tirar proveito da experiência e expertise da OCDE, uma
vez que trabalha para melhorar seus sistemas de prestação de
cooperação para o desenvolvimento.
De acordo com os números mais recentes publicados pelo
governo brasileiro, a cooperação brasileira total para o
desenvolvimento atingiu US$ 923 milhões em 2010. Além de
contribuições do país para organizações multilaterais, como
o Banco Mundial e as Nações Unidas, o Brasil está envolvido
ativamente nas novas estruturas multilaterais que estão sendo
criadas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento e o Banco
Asiático de Investimento em Infraestrutura.
A colaboração entre a OCDE e o Brasil na área da cooperação
para o desenvolvimento continua a se expandir. O Brasil tem
participado de várias reuniões de alto nível da DAC. O Brasil
contribuiu para os Estudos da OCDE sobre cooperação triangular
em 2012 e 2015. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
contribuiu com um capítulo para o Relatório da Cooperação para
o Desenvolvimento 2013: Eliminando a pobreza.
O Brasil e a OCDE fizeram uma parceria no combate à
corrupção na cooperação para o desenvolvimento, organizando
um simpósio em Paris em 2014, bem como um evento paralelo
à Convenção da ONU contra a Corrupção - Conferência dos
Estados Partes em 2015.
Em 2011, o Brasil endossou a Parceria de Busan para a Efetiva
Cooperação para o Desenvolvimento, que estabelece princípios e
objetivos comuns e compromissos diferenciais para melhorar
a eficácia da cooperação para o desenvolvimento. O Brasil
posteriormente participou da Primeiro Encontro de Alto Nível
da Parceria Global para a Cooperação Eficaz em Desenvolvimento, na
Cidade do México em 2014.
www.oecd.org/dac
GLOBALEREGIONAL
Escaneie para
ler o capítulo
escrito pelo ex-
Presidente
do Brasil Luiz
Inácio Lula da
Silva
L Lançamento do Relatório de Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Acabando
com a Pobreza em dezembro 2013.

G20
A OCDE forjou uma parceria ativa com o Brasil no âmbito
do G20, para fortalecer a economia global, acelerar a
recuperação da crise e promover um processo de globalização
mais inclusivo e regulamentado.
A OCDE apoia o trabalho do G20 em uma vasta gama de
questões, refletindo a diversidade da experiência da OCDE em
políticas públicas. O trabalho se divide em diferentes áreas:
agricultura, combate à corrupção, desenvolvimento, emprego
e política social, energia, meio ambiente e crescimento verde,
financiamento para o investimento, reforma do setor financeiro,
bases para um crescimento vigoroso, sustentável e equilibrado,
tributação e comércio, e investimento.
O Brasil em particular, demonstrou interesse e liderança nos
temas tributários conduzidos pelo G20 com apoio da OCDE. O
trabalho do Fórum Mundial de Transparência e Troca de Informações
para Fins Fiscais, promovido pela OCDE, tem sido fundamental
no sentido de alcançar o extraordinário progresso registrado
na área de transparência fiscal internacional. O Brasil é
membro ativo do Fórum Global desde setembro de 2009. O
Brasil desempenha um papel de destaque no Grupo Diretor
e no Grupo de Revisão por Pares do Fórum Global. É também
signatário da Convenção sobre Assistência Administrativa
Mútua em Matéria Fiscal e, desde 2013, é membro Associado do
projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros.
A OCDE também é parceira ativa do Brasil no contexto das
iniciativas do G20 sobre segurança alimentar, volatilidade dos
preços dos alimentos e produtividade na agricultura. Embora a
insegurança alimentar crônica persista como um dos principais
desafios para o desenvolvimento sustentável em muitas
economias em crescimento, em menos de três décadas o Brasil
passou de importador a exportador líquido de alimentos, devido
ao aumento da produção e da produtividade. No âmbito do
G20, o Brasil deu apoio efetivo ao estabelecimento do Sistema de
Informações sobre o Mercado Agrícola (AMIS), e ao Fórum de Resposta
Rápida, lançado na Cúpula de Cannes de 2011 pelos líderes do
G20. Além disso, os líderes do G20 destacaram, na declaração
de São Petersburgo, a importância de aumentar a produtividade
agrícola como parte da estratégia de segurança alimentar.
Neste contexto, e em resposta a uma chamada dos vice-
ministros da agricultura do G20, a OCDE desenvolveu em maio
de 2012, um arcabouço de análise de políticas para aumentar
a sustentabilidade da produtividade agrícola, tendo a inovação
como catalisador. O Brasil foi um dos três países do G20 em
que este quadro foi aplicado em 2014 – os outros dois foram a
Austrália e o Canadá.
Por último, para apoiar o trabalho do G20 em prol da eliminação
gradual de combustíveis fósseis, a OCDE preparou um Inventário
das Medidas de Apoio aos Combustíveis Fósseis no Brasil, que foi
lançado em setembro de 2015. O estudo se beneficiou dos
comentários e sugestões do Brasil.
www.oecd.org/g20/
Encontrando soluções
globais no G20
I Líderes do G20: (primeira fileira, da esquerda para a direita) Presidente do Brasil, Dilma
Rousseff, Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, Chanceler da Alemanha,
Angela Merkel, Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono (fileira de trás)
Primeiro Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, Secretário Geral da OCDE, Angel
Gurría, Primeiro Ministro da Grã-Bretanha David Cameron, Presidente do Banco Mundial,
JimYong Kim, e Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, durante reunião de
cúpula do G20 em São Petersburgo em Setembro 2013. © AFP/Getty Images

GLOBALEREGIONAL

Buscando a colaboração dos sindicatos,
da comunidade empresarial e das fundações
Com a intensificação das interconexões dos mercados globais,
a colaboração internacional não deve ficar restrita ao nível
governamental. Como podemos atrair as comunidades
de negócios, as fundações e os sindicatos para o diálogo
internacional?
O Comitê Consultivo Sindical (TUAC) é uma organização sindical
internacional que tem status consultivo junto à OCDE e seus
vários comitês. O TUAC trabalha em estreita colaboração com
a Confederação Sindical Internacional e com a Confederação Sindical
das Américas para garantir que a voz dos trabalhadores em
países fora da OCDE também seja ouvida. A Central Única dos
Trabalhadores e outros centros sindicais participam de trabalhos
realizados na TUAC para preparar as posições tomadas pelos
Sindicatos Globais no G20 e outros fóruns.
A OCDE tem dado à comunidade empresarial assento na mesa
em grandes discussões sobre políticas públicas. O Comitê de
Aconselhamento Empresarial e Industrial (BIAC), funciona como
a voz do empresariado em nome de grandes organizações
industriais e patronais. O Brasil, representado pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI), interage ativamente com as
principais organizações empresariais da OCDE e de países
não membros da OCDE. Os membros do BIAC participam de
discussões e de formação de políticas públicas por meio de
consultas com a liderança, delegados governamentais, comitês
e grupos de trabalho, e dão, em primeira mão, ideias, conselhos
e a perspectiva da indústria. Como resultado, as políticas e os
programas são reforçados e mais bem posicionados funcionar
realmente no mercado.
A Rede de Mercados Emergentes (EMNet), lançada em 2007, é
uma iniciativa dedicada ao setor empresarial, que serve como
plataforma de diálogo e intercâmbio de experiências entre as
corporações multinacionais com sede nos países da OCDE e
seus homólogos nas economias emergentes. A EMNet promove
intercâmbios sobre restrições aos negócios nos mercados
emergentes e da OCDE, entre seus membros. Ao lado de
executivos de empresas, a EMNet envolve os formuladores de
políticas públicas e especialistas da OCDE em sessões fechadas,
proporcionando uma conversa franca sobre restrições comuns.
A Rede de Mercados Emergentes (EMNet) conta com uma
empresa brasileira membro ativo em nível global: a Odebrecht,
buscando negócios nas áreas de engenharia, construção,
química e petroquímica.
A Rede Global de Fundações Trabalhando para o Desenvolvimento
(netFWD) reúne fundações auto-selecionadas, comprometidas
em otimizar o impacto da filantropia para o desenvolvimento
por meio da troca de experiências, da influência na formulação
de políticas públicas e do desenvolvimento de parcerias
inovadoras. O Centro de Desenvolvimento da OCDE lançou a
netFWD em 2012, reconhecendo não só o papel cada vez mais
L O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos que pesquisa e
produz conhecimentos para melhorar a qualidade da educação, em larga escala.
© Roberto Fulgêncio / Instituto Ayrton Senna

importante das fundações na área do desenvolvimento e das
práticas inovadoras que emergem do setor filantrópico, mas
também a demanda por uma plataforma de cooperação e
intercâmbio. A cooperação com o setor filantrópico brasileiro
tem sido forte desde o início da Rede, com dois membros
fundadores e associados do país: Instituto Ayrton Senna e a
Worldwide Initiative for Grantmaker Support (WINGS).
Além disso, parlamentares da região estão se tornando cada vez
mais envolvidos na Rede Parlamentar Global da OCDE, que visa a
facilitar o diálogo entre parlamentares sobre a aprovação e a
implementação de reformas. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Equador e México têm participado de reuniões da
Rede.
www.tuac.org
www.biac.org
www.oecd.org/dev/oecdemnet.htm
www.oecd.org/site/netfwd
www.oecd.org/parliamentarians
L Fortalecendo a capacidade das organizações sindicais. FMI, UITA eTUAC se unem durante treinamento sobre as orientações da OCDE, Casablanca, 24-26 de Janeiro 2012. ©TUAC
GLOBALEREGIONAL

Anexos
Por mais de 50 anos, a OCDE tem desenvolvido diretrizes e
padrões de políticas públicas que promovam a igualdade de
condições e melhorem o diálogo na comunidade internacional.
Atualmente há cerca de 260 instrumentos jurídicos da OCDE,
que estabelecem normas vinculantes e não vinculantes em
quase todas as áreas de trabalho da Organização.
A maioria deles são Decisões e Recomendações do Conselho
(conhecidas em conjunto como “Atos da OCDE”, veja acts.oecd.
org). Duas outras categorias de instrumentos jurídicos foram
desenvolvidas pela prática da Organização, a saber, Declarações
e Acordos Internacionais celebrados no âmbito da OCDE.
Talvez os exemplos mais conhecidos sejam a Declaração sobre
Investimento Internacional e Empresas Multinacionais (e Atos
da OCDE relacionados), da qual o Brasil é Aderente desde 1997;
a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários
Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais,
da qual o Brasil é signatário desde 2000; e a Convenção sobre
Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, que o
Brasil assinou em 2011, mas ainda não ratificou.
Um esforço concentrado está sendo feito hoje para integrar
ainda mais as perspectivas do Brasil em atividades de definição
de normas da OCDE. Particularmente, a participação do Brasil
e de outros Parceiros-Chave no desenvolvimento de novos
instrumentos jurídicos e na revisão dos já existentes é crucial
para garantir sua relevância global.
Instrumentos: facilitando a coordenação internacional
Atualmente, o Brasil adere a 26 instrumentos da OCDE:
Agricultura
o Decisão do Conselho Revisor dos Esquemas da OCDE para a
Certificação Varietal ou o Controle das Sementes Destinados ao
Comércio Internacional
Anticorrupção
l Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários
Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
l Recomendação do Conselho para Ampliar o Combate
à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais
Área Química
l Decisão do Conselho relativa à Aceitação Mútua de Dados de
Avaliação de Produtos Químicos
l Decisão-Recomendação do Conselho sobre Conformidade com
os Princípios das Boas Práticas Laboratoriais
Defesa da Concorrência
l Recomendação do Conselho relativa à Ação Efetiva contra os
Cartéis Graves
l Recomendação do Conselho Relativa à Cooperação
Internacional de Investigações e Procedimentos de Defesa da
Concorrência
Créditos de Exportação
l Convênio relativo a Créditos à Exportação com Apoio Oficial
l Recomendação do Conselho sobre Suborno e Créditos à
Exportação com Apoio Oficial

ANEXOS
Matéria Tributária
l Declaração sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência
de Lucros
l Declaração sobre Troca Automática de Informações em
Matéria Tributária
l Recomendação do Conselho sobre Medidas Tributárias para
Ampliar o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos
Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
Investimento Internacional e Empresas Multinacionais
l Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas
Multinacionais, e suas recomendações relacionadas:
l Recomendação do Conselho sobre Medidas de Países Membros
relativas ao Tratamento Nacional de Empresas com Controle
Estrangeiro em Países Membros da OCDE e Baseadas em
Considerações de Ordem Pública e Interesse Essencial de
Segurança
l Recomendação do Conselho concernente a Exceções de Países
Membros a Tratamento Nacional e Medidas relacionadas a
Tratamento Nacional sobre Investimento por Empresas com
Controle Estrangeiro Estabelecidas
l Recomendação do Conselho sobre Exceções dos Países
Membros para Tratamento Nacional e Medidas relativas a
Tratamento Nacional sobre o Setor de Serviços
l Recomendação do Conselho sobre Exceções dos Países
Membros a Tratamento Nacional e Medidas relativas a
Tratamento Nacional na Categoria de Subvenções e Subsídios
Oficiais
l Recomendação do Conselho sobre Guia de Devida Diligência
para Cadeia de Fornecimento de Minerais Responsável em
Áreas Afetadas por Conflitos ou de Alto Risco
l Decisão do Conselho sobre Incentivos e Desincentivos ao
Investimento Internacional
l Decisão do Conselho sobre Exigências Conflitantes impostas a
Empresas Multinacionais
l Terceira Decisão Revisada do Conselho relativa ao Tratamento
Nacional
l Decisão do Conselho sobre as Diretrizes da OCDE para
Empresas Multinacionais
Decoro, Integridade e Transparência
l Declaração sobre Decoro, Integridade e Transparência na
Condução de Negócios e Finanças Internacionais
Pequenas e Médias Empresas
l A Carta de Bolonha sobre Políticas para as PMEs
l Declaração Ministerial de Istambul sobre Promoção do
Crescimento de PMEs Inovadoras e Competitivas em Nível
Internacional
Aço
l Diretrizes Multilaterais (Extrato do Anexo da Decisão que cria o
Comitê do Aço)
ANEXOS . 49

Anexos
Com status de associado:
l Conselho de Administração do Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes (PISA)
l Comitê do Aço
l Grupo de Trabalho sobre Corrupção em Transações Comerciais
Internacionais (WGB)
l Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento
l Reunião do Comitê de Investimento em sessão alargada [IC(D)]
para o trabalho relacionado à Declaração sobre Investimento
Internacional e Empresas Multinacionais e Instrumentos
relacionados / Participante apenas do Comitê de Investimentos
l Organismos relacionados com o MAD [Reunião Conjunta do
Comitê de Produtos Químicos e do Grupo de Trabalho sobre
Produtos Químicos, Pesticidas e Biotecnologia]
l Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de
Lucros (BEPS)
l Projeto “Liberdade de Investimento” (FOI) do Comitê de
Investimentos
l Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para
Fins Fiscais
Participação do Brasil nos órgãos da OCDE, projetos e atividades relacionadas
Com status de participante:
l Participante do Conselho de Administração do Centro de
Pesquisa em Educação e Inovação (CERI GB)
l Comitê de Política Economia Digital (CDEP)
l Comitê de Indústria, Inovação e Empreendedorismo (CIIE)
l Comitê de Políticas Científicas e Tecnológicas
l Comitê de Defesa da Concorrência
l Comitê de Governança Pública (PGC)
l Comitê de Política Regulatória (RPC)
l Comitê de Comércio, exceto o Grupo de Trabalho sobre os
Créditos à Exportação e Garantias de Crédito (Convidado)
l Comitê de Agricultura e seus órgãos subsidiários, exceto o
Grupo de Trabalho Conjunto de Agricultura e Meio Ambiente
(Convidado)
l Grupo de Trabalho sobre Segurança de Produtos para o
Consumidor do Comitê de Políticas para o Consumidor
l Comitê de Estatística
l Comitê de Investimentos
l Grupo de Trabalho sobre Pensões Privadas

Descubra relatórios, dados e análises sobre o Brasil e outras
potenciais mundiais no OECD iLibrary, a base de conhecimento
global – www.oecd-ilibrary.org
Para novidades e
informações sobre o
trabalho da OCDE
e eventos com o Brasil
www.oecd.org/brazil
ANEXOS
ANEXOS . 51

Projetodofolhetoporbaselinearts.co.uk
A OCDE: uma rede global de políticas
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) é uma organização internacional que ajuda os governos a
enfrentar os desafios econômicos, sociais e de governança de uma
economia globalizada. A Organização oferece um ambiente onde os
governos podem comparar experiências de políticas, buscar respostas
para problemas comuns, identificar boas práticas e trabalhar para
coordenar políticas domésticas e internacionais.
Os países membros da OCDE são: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá,
Chile, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França,
Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coréia
do Sul, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega,
Portugal, República Eslovaca, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça,
Turquia, Reino Unido e Estados Unidos da América.

Secretaria de Relações Globais
OCDE, 2 rue André Pascal
75775 Paris Cedex 16
France
www.oecd.org/globalrelations
www.oecd.org/brazil
GRS.contact@oecd.org Novembro de 2015

Trabalhando com o Brasil 2015

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