Carta desenvolvimentista ii

Carta Desenvolvimentista II
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1. Perspectivas próximas e o debate necessário
Sinais e indicadores divulgados por diversas fontes qualificadas já apontam para um quadro
global preocupante e, em muitos aspectos, sombrio. A perspectiva de retração econômica e a
persistente situação de desemprego e/ou subemprego em diversas nações precisam ser
consideradas pelos formuladores de políticas públicas brasileiras.

Afinal, a eurozona sobreviverá à proposta conservadora de expansão da austeridade fiscal e à
manutenção de elevados índices de desemprego/subemprego? Governos não eleitos formados
por tecnocratas com passagens profissionais pelo sistema financeiro internacional serão

1


exitosos nessa empreitada? Muitos analistas apostam que não. Capitalismo desregulado e
democracia política liberal estariam em choque novamente?1 Parece-nos que sim.

Nesse complexo quadro global dificilmente o Brasil passará ileso. Operando ainda com um
câmbio sobrevalorizado, abaixo de R$2,30, muito provavelmente se estará aprofundando o
processo em curso de desindustrialização2; na medida em que há capacidade ociosa em
economias exportadoras de manufaturas de média-alta e alta intensidades tecnológicas, o
caminho para o desenvolvimento nacional pode encontrar-se bloqueado nos próximos anos.
Pode-se até continuar apostando num ciclo favorável dos termos de troca das commodities,
mas não se deve esperar que o mesmo prevaleça ao longo do tempo e que seja capaz de
sustentar o desenvolvimento brasileiro.
Não acreditamos ser democraticamente saudável um orçamento público que paga mais de
R120 bilhões anuais de juros e encargos da dívida enquanto os investimentos encontram-se
num patamar de R$11 bi.3 Tampouco se trata essa de uma situação provocada por uma
escassez de recursos financeiros na economia. O Brasil projetado na Constituição Cidadã
(1988) ainda clama por um regime tributário progressivo, pois esse é um dos pilares do
processo civilizatório de uma sociedade democrática.
Um país de renda média dificilmente conseguirá se transformar numa sociedade desenvolvida
sem participar da produção em indústrias de média-alta e alta intensidades tecnológicas.
Afinal, esquecemos de algo da experiência passada dos diversos países exitosos no
desenvolvimento? Infelizmente esse parece ser o quadro vigente. Políticas promotoras de
exportações e substituição de importações não são incompatíveis.

1
GAZIER, B. A crise de 1929. Porto Alegre, RS: L&PM, 2009.
2
A desindustrialização pode ser definida pela literatura como a perda de pesos relativos do emprego e da
produção industrial no PIB. Ela pode até ser algo “natural” no processo de desenvolvimento quando empregos
migram para atividades econômicas de mais alta produtividade. Cf. OREIRO, J. L. Desindustrialização: o debate
sobre o caso brasileiro. Economistas. Cofecon, outubro/novembro de 2011.
3
http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704

2


Há ainda outras lições do passado recente: (i) a única forma de um país se desenvolver é pela
industrialização; (ii) a única forma de um país se industrializar é pela proteção do Estado.4
Sintetizando, políticas públicas inteligentes são necessárias para a construção das bases de
eficiência, produtividade e competitividade de uma economia.5
Esse não é um debate novo. Pode-se dizer que desde os trabalhos iniciais da Cepal o
desenvolvimentismo buscou analisar caminhos, bloqueios e dificuldades ao processo
histórico-evolucionário do que se convencionou chamar de América Latina.6 Esse não é um
caminho fácil, sem atritos e conflitos. Chama a nossa atenção, entretanto, o fato de que alguns
países souberam no passado aproveitar janelas de oportunidades e aprofundar a
industrialização.7 Mesmo assim, as assimetrias globais persistem e comprovam que há um
enraizamento de certos aspectos das vantagens competitivas dos países na divisão social do
trabalho.

Certas atividades de algumas indústrias intensivas em conhecimento encontram-se enraizadas
nas matrizes dos países desenvolvidos enquanto outras atividades de menor valor adicionado
à produção foram deslocadas para a periferia do sistema economia-mundo. Essa discussão
precisa retornar ao palco dos debates brasileiros, afinal, não se pode esperar construir uma
nação desenvolvida quando aproximadamente 80% dos empregos formais gerados pagam até
dois salários mínimos.

4
THIRLWALL, A. P. The nature of econnomic growth. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2002.
5
MEDEIROS, R. L.; SANTOS, G. Indústrias centrais e pioneiras no desenvolvimento regional. 2ª. Conferência
do Desenvolvimento, Ipea, nov. 2011.
6
Destaque para FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Contraponto; Centro
Internacional Celso Furtado, 2009 [Originalmente publicado em 1961].
7
CHANG. H-J. Chutando a escada. São Paulo: Unesp, 2004.

3


Alega-se com alguma razão que a nova classe média brasileira, a classe C, representa uma
conquista das políticas sociais progressistas dos últimos anos e que as mesmas foram
importantes inclusive para o enfrentamento da crise de 2008. Concordamos, porém
acreditamos que devemos buscar ir além das pequenas conquistas permitidas pelo status quo
político-partidário. Defendemos uma discussão do pacto federativo no Congresso Nacional
capaz de articular políticas de desenvolvimento regional com a vinculação institucional de
recursos do FPE e dos royalties, por exemplo.
A previdência social pública é um exemplo de processo civilizatório no Brasil. Segundo
informações públicas, sabe-se que os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal

4


motor da economia em sete de cada dez municípios do País, superando inclusive o FPM. A
previdência social pública brasileira encontra-se seguramente entre os maiores sistemas de
distribuição de renda do mundo. Segundo essas mesmas informações, estaríamos lidando com
um multiplicador da renda de aproximadamente três (k = 1/pmp; ∆Y = k x ∆C).8 O problema
encontra-se na dúvida de que esse multiplicador possa ser atendido por produção doméstica.
Desde o seminal trabalho de Raúl Prebisch (1949) se sabe que a sustentabilidade do
desenvolvimento de um país periférico depende da elasticidade-renda por suas exportações
ser maior do que a elasticidade-renda de suas importações. Evitar constrangimentos no
balanço de pagamentos ainda é algo muito importante para um país como o Brasil.
Sugerimos que o governo federal, preferencialmente a partir do Ipea, organize o debate sobre
desenvolvimento regional sob a ótica de um projeto nacional de desenvolvimento. O Plano
Brasil 2022, elaborado na SAE/PR, deve ser o grande norteador dos trabalhos. Acreditamos
ser esse o caminho adequado para se retomar institucionalmente, de forma efetiva, o
planejamento estratégico de médio e longo prazo.
As tendências presentes não são positivas para o Brasil. Persistentes déficits nas transações
correntes, real sobrevalorizado e desindustrialização não são perspectivas positivas para a
economia brasileira.9

Informações disponíveis no informativo sobre Coeficientes de abertura comercial (CNI,
jul./set. 2011) apontam para um crescimento do coeficiente de penetração das importações,
atuais 21,5%, e a estabilização do coeficiente de exportação em 17,9%. Segundo o
informativo, o coeficiente de exportação, que corresponde à participação das exportações na
produção da indústria, era apenas 10,0% em 1996 e aumentou de forma contínua até 2006,
8
Congresso em Foco. Previdência puxa economia de 70% dos municípios. 29 de nov. de 2011.
<http://congressoemfoco.uol.com.br>
9
Dados disponíveis on-line do FMI e da CNI apontam para um quadro preocupante. http://www.imf.org;
http://www.cni.org.br

5


quando alcançou 20,4%. Nos anos seguintes, essa participação recuou, terminando o ano de
2010 em 17,5%. Já o coeficiente de penetração de importações, medido pela participação dos
produtos importados no consumo doméstico, está aumentando persistentemente. O coeficiente
cresceu entre 2003 a 2010, passando de 12,1% para 20,3%.
2. A necessidade do desenvolvimento
Consideramos nesta edição da Carta Desenvolvimentista o caráter multidimensional do
processo de desenvolvimento econômico.10 Cada sociedade exitosa aprendeu, ao longo de sua
história, a organizar suas atividades econômicas misturando tradições, centralizando certas
decisões (mando) e descentralizando outras tantas (mercado). A partir dessa perspectiva social
híbrida dos processos de organização econômica, pode-se tranquilamente afirmar não existir
uma receita universal de organização socioeconômica eficiente.
Mercados não operam no vácuo, num mundo sem atrito e fricções. O problema da produção
consiste em criar instituições sociais capazes de mobilizar a energia humana para fins
produtivos.11 Esse é um grande desafio ainda presente no Brasil.
Afinal, para o que desejamos efetivamente o desenvolvimento? Pode-se alegar a partir de uma
correlação estatística perversa que coexistem percepções de graves problemas relativos à
corrupção e um baixo nível de desenvolvimento humano em diversos países.

Para esses casos, há que se ao menos considerar o risco moral do subdesenvolvimento. Deve-
se compreender que questões dessa natureza dificilmente são exclusivamente econômicas.
Reduzi-las, portanto, a um frio cálculo utilitário da hierarquização das preferências sociais e
ao equilibro mecânico geral entre oferta e demanda pode representar um grande erro de

10
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
11
HEILBRONER, R. A formação da sociedade econômica. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1972.

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avaliação do comportamento humano. Sabemos que as ciências sociais, aplicadas ou não, não
estão isentas dos julgamentos de valor.12
Reconhecemos serem as políticas públicas também importantes para fins privados. A 4ª
Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação mencionou a necessidade de uma
revolução da educação (Brasil, 2010). Para se ter uma rápida idéia da dimensão do problema,
basta citar que o Brasil não possui uma posição boa no ranking de ciências do programa
internacional de avaliação de estudantes, o Pisa 2009. O Brasil ficou com a 53ª posição de um
ranking de 65 países. Nesse ranking são examinados o conhecimento adquirido e a capacidade
de utilizar esse conhecimento efetivamente.
Há, portanto, a clara necessidade de se procurar melhorar a qualidade da educação brasileira
de base. A própria qualidade da nossa democracia teria muito a ganhar com essa melhora.
Chamou nossa atenção um estudo coordenado pelo pesquisador Marcelo Neri (2009), que
detectou o desinteresse como o principal motivo da evasão escolar entre jovens de 15 e 17,
aproximadamente 40%. Segundo Neri, “é preciso que se informe a população sobre a
importância da educação” (p.4). De pouco adiantará expandir e melhorar a qualidade da
educação se não houver uma maior consciência da parte dos usuários do sistema. Afinal, esses
são os atores sociais que, além de interessados, garantirão o êxito das políticas de educação.
Do ponto de vista do custo de oportunidade, essa situação no Brasil representa um paradoxo,
pois para cada ano de estudo estima-se um retorno de 15% na renda: “há um enorme ganho
privado a ser auferido” (p.5). Foi ainda possível detectar no seu estudo que 95% das
melhorias da saúde percebida são adquiridas a partir de incrementos na educação.13
Se a educação representa oportunidades de um retorno privado tão alto, por que o Brasil não
investe mais e melhor nessa área? Essa é uma das questões para o debate, que, por sua vez,
integra o imbróglio da inserção econômica internacional do Brasil.
3. Recomendações
3.1 O Ipea deve debater e articular estratégias de implantação do Plano Brasil 2022,
apontando os órgãos da administração direta e/ou indireta responsáveis por metas.
3.2 O governo federal deve enxugar e reestruturar a quantidade de ministérios, das atuais 37
pastas para algo gerenciável administrativamente, umas 15 pastas com secretarias pautadas
por metas e/ou missões claramente definidas.
3.3 Os líderes da base governista no Congresso Nacional devem ser orientados a buscar a
discussão parlamentar de um novo pacto federativo pelo desenvolvimento – FPE, royalties e
vinculações legais às áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.
3.4 Fortalecer institucionalmente a CGU e o TCU a partir da valorização das carreiras dos
servidores.
3.5 Rediscutir conceitos, prioridades e possibilidades de política industrial, tendo em vista o
déficit comercial em setores mais intensivos em conhecimento – média-alta e alta
intensidades tecnológicas.
3.6 Estabelecer critérios objetivos baseados em mérito curricular e na Lei da Ficha Limpa
para os ocupantes dos mais de 20.000 cargos comissionados disponíveis no governo federal,
preferencialmente servidores públicos concursados. Segundo informações disponíveis on-line,
em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do

12
AKERLOF, G.; SHILLER, R. Animal spirits: how human psychology drives the economy. Princeton, NJ:
Princeton University Press, 2009.
13
NERI, M. (coordenador) Motivos da evasão escolar. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2009.

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quadro de funcionários, desconsiderando-se nesse cômputo os terceirizados, que não
aparecem em qualquer estatística do governo.14
3.7 Implantar o imposto de renda efetivamente progressivo com alíquotas de até 75%, como
já foi adotado em ocasiões específicas em certos países. Alíquota marginal para, por exemplo,
rendas maiores do que 200 salários mínimos.
3.8 Reintroduzir o imposto de renda sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas.
3.9 Regular melhor a presença do capital estrangeiro no País, entrada (imposto regressivo) e
saída (transferências de preços, remessas de lucros e dividendos). Propusemos na primeira
Carta Desenvolvimentista (01.08.2011) que se criasse uma agência reguladora do capital
estrangeiro, ou algo similar ao Committee on Foreign Investment do Departamento do
Tesouro norte-americano.15 O Brasil precisa adotar como regra, na medida do possível, o
princípio da reciprocidade no relacionamento com as nações mais desenvolvidas.
3.10 Investir recursos políticos de governo no aprofundamento institucional de diálogo na
América do Sul – Mercosul, OTCA e Unasul, por exemplo. O Brasil possui superávit
comercial e suas manufaturas são competitivas regionalmente; se faz necessário, portanto,
para evitar conflitos e tensões regionais a institucionalização de um mecanismo de integração
produtivo.

Brasil, 06 de dezembro de 2011.

14
http://oglobo.globo.com/politica/governo-federal-tem-ministerio-com-ate-70-de-cargos-comissionados-
2792971
15
http://www.treasury.gov/resource-center/international/Pages/Committee-on-Foreign-Investment-in-US.aspx

8

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