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![Condicionantes de Futuro
organizações em sua implementação e efetividade. Entre as metas estabelecidas e os
resultados efetivos, tem-se observado avanços e retrocessos, razão pela qual o
“modelo” ainda figura como um processo em construção, tanto em âmbito mundial,
quanto em contextos de nações, regiões e estados.
É com base nestes pressupostos que a variável assume, nos cenários do Estado
do Acre, características de incerteza crítica, dada sua dependência de uma série de
condicionantes endógenos e exógenos para sua efetiva e plena consolidação,
especialmente, em sua dimensão social, e sua abrangência participativa e distributiva. É
também uma variável de alta motricidade pelo impacto que pode promover nos rumos
do desenvolvimento do Estado, influenciando diretamente o comportamento de outros
condicionantes de futuro, como C&T, integração, meio ambiente e setores produtivos.
No Acre, os dois principais desafios do modelo são potencializar suas
Cenários
experiências pilotos e replicá-las no longo prazo; e garantir a efetiva participação social
e comunitária na construção do desenvolvimento. Isto implica, necessariamente, em
Cenários
visão de longo prazo, na consideração de todo o ciclo de vida dos projetos, e
especialmente, na abrangência dos benefícios para a população, no campo dos
negócios sustentáveis.
Busca-se, a partir deste conceito, compreender tanto os condicionantes que
movem quanto os que limitam o alcance das metas sustentáveis. A fragilidade da
economia do Estado também é constante ameaça a manutenção dos rumos do
desenvolvimento dentro dos padrões de sustentabilidade [escala; manutenção da oferta
de matéria-prima, gargalos de logística, pequena participação da indústria etc.].
O conceito internacional de “desenvolvimento sustentável” considera quatro
dimensões principais: econômico-financeira, que trata da capacidade de gerar
resultados econômicos e de financiar-se ao longo do tempo; social, que diz respeito aos
benefícios sociais, tais como a redução de desigualdades e erradicação da pobreza;
ambientais, sobre o uso racional dos recursos naturais renováveis e não-renováveis e
preservação do meio ambiente; e político-institucionais, que dizem respeito à
legitimação política das iniciativas (sustentabilidade política) e à consolidação de
instituições permanentes.
Neste conceito duas dimensões serão destacadas, tendo em vista sua relevância
no âmbito das discussões sobre a efetividade de um modelo de desenvolvimento
sustentável para o Acre, quais sejam: a dimensão social, que diz respeito ao nível de
distribuição dos resultados econômicos entre as comunidades envolvidas nos projetos e
iniciativas (nível de distribuição do modelo) e ao grau de participação social na
62](https://image.slidesharecdn.com/cenriosdoacre-versofinal-120812210431-phpapp01/85/Cenarios-do-acre-versao-final-62-320.jpg)
Carregado porEduardo Carneiro
Cenários do acre versão final
1. O documento apresenta cenários macroeconômicos para o estado do Acre entre 2007-2027. 2. Inclui análise retrospectiva do território, demografia, economia, infraestrutura, meio ambiente e dimensão social do Acre. 3. Propõe dois cenários alternativos para o futuro do Acre: Cenário A de integração sustentável e Cenário B de integração seletiva.
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- 4. Ministério de Minase Energia Ministro Edison Lobão Centrais Elétricas Brasileiras Presidente ELETROBRÁS José Antônio Muniz Lopes Diretor Administrativo Miguel Colasuonno Diretor de Engenharia Valter Luiz Cardeal de Souza Diretor Financeiro Astrogildo Fraguglia Quental Diretor de Projetos Especiais Desenvolvimento Tecnológico e Industrial Ubirajara Rocha Meira Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE Conselho de Administração Astrogildo Fraguglia Quental - Presidente Jorge Nassar Palmeira Túlio Neiva Rizzo Luiz Alberto dos Santos Wandermilson Jesus Garcez de Azevedo Diretor Presidente Jorge Nassar Palmeira Diretor de Gestão Corporativa Manoel Nazareth Santanna Ribeiro Diretor Econômico Financeiro Antônio Maria Amorim Barra Diretor de Produção e Comercialização Wady Charone Júnior Diretor de Planejamento e Engenharia Adhemar Palocci
- 5. APRESENTAÇÃO A Eletronorte apresenta o relatório final dos Cenários Macroeconômicos do Estado do Acre 2007 – 2027, trabalho que historicamente, a empresa vem realizando sobre a Amazônia, visando embasar suas projeções de demanda de energia elétrica e suas decisões estratégicas e de investimentos. O primeiro estudo de cenários para Amazônia foi realizado em 1988, e retomado dez anos mais tarde, com o segundo e terceiro estudos subseqüentes, em 1998 e 2000. Já durante o ano de 2005 foi realizado o estudo dos Cenários Macroeconômicos para a Amazônia 2005-2025. E em 2006 foram realizados os cenários para os Estados do Apresentação Amazonas e Pará. Considerando que a projeção da demanda de energia elétrica é o início de todo o processo de planejamento, a Eletronorte, por meio da Diretoria de Planejamento e Engenharia, continua realizando estudos prospectivos, antecipando cenários futuros para subsidiar decisões e ações do presente. O Ciclo de planejamento energético 2008 – 2018 inicia-se com a edição de mais três estudos de cenários macroeconômicos estaduais: Acre, Maranhão e Rondônia, elaborados pela Eletronorte e parceiros estaduais, seguindo a estratégia de conhecer as potencialidades e os fatos portadores de futuro dos Estados. Para a realização do estudo no Acre durante o ano de 2007, a Eletronorte contou com a participação de instituições representativas do governo e empresas estaduais e de instituições do Governo Federal, entre as quais destacamos: as Secretarias de Estado SEFAZ e SEMA, ELETROBRÁS, EPE, Banco da Amazônia, ELETROACRE, FUNTAC, FIEAC, AGEAC e FECOMERCIO, entre outras instituições e órgãos de classe. Os estudos de Cenários Macroeconômicos para os Estados do Acre, do Maranhão e de Rondônia concretizam uma importante contribuição da Eletronorte para o planejamento governamental, balizando as futuras ações em nível Federal e Estadual, a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região amazônica e de seus Estados. Com esses trabalhos, a Eletronorte reafirma a importância da integração cada vez maior entre os atores relevantes da região, do Acre, do Maranhão e de Rondônia envolvidos no planejamento de todos os setores e mais especificamente do setor elétrico. Buscou-se também a otimização permanente dos serviços oferecidos, para que a qualidade do insumo energia elétrica seja fator de sustentação do desenvolvimento
- 6. regional e nacionale de uma condição efetiva de inclusão social, pela universalização do acesso a esse bem comum. Finalmente agradecemos a todas as instituições que fizeram parte da equipe e aos técnicos que com tanta dedicação desenvolveram mais este importante instrumento para o planejamento energético do Estado. Adhemar Palocci Diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte Apresentação Apresentação Apresentação
- 7. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................9 2. CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS ................................................................................................ 11 2.1. METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS ........................................................................ 12 3. ANÁLISE RETROSPECTIVA E DIAGNÓSTICO ...................................................................... 16 3.1 TERRITÓRIO E DEMOGRAFIA .......................................................................................................... 17 3.2 ECONOMIA ......................................................................................................................................... 21 3.2.1 Setor Comercial ............................................................................................................ 23 3.2.2 Setor Industrial .............................................................................................................. 26 3.2.3 Setor Pecuário .............................................................................................................. 27 3.2.4 Setor Agrícola ............................................................................................................... 30 Sumário 3.2.5 Setor Florestal ............................................................................................................... 32 3.2.6 Setor de Turismo .......................................................................................................... 36 3.2.7 Emprego Formal ........................................................................................................... 37 3.2.8 Finanças Públicas ......................................................................................................... 39 3.3 INFRA-ESTRUTURA ........................................................................................................................... 40 3.3.1 Logística de Transportes .............................................................................................. 41 3.3.2 Telecomunicações ........................................................................................................ 43 3.3.3 Energia Elétrica ............................................................................................................. 44 3.4 MEIO AMBIENTE ................................................................................................................................ 47 3.5 DIMENSÃO SOCIAL / SOCIEDADE ................................................................................................... 51 4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS .................................................................................................... 57 4.2. CONDICIONANTES DE FUTURO ................................................................................................................. 58 4.2.2 Condicionantes de Baixo Impacto/Incerteza ................................................................ 67 4.4. CENA DE PARTIDA ................................................................................................................................. 70 4.5. CENÁRIO A – ACRE INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL ....................................................................................... 73 4.6. CENÁRIO B – ACRE INTEGRAÇÃO SELETIVA ............................................................................................. 76 4.7. CENÁRIO C – ACRE INTEGRAÇÃO CONCENTRADA ..................................................................................... 78 4.8. CENÁRIO D – ACRE INTEGRAÇÃO VULNERÁVEL ........................................................................................ 81 5. TRAJETÓRIA DE REFERÊNCIA .............................................................................................. 84 5.1. CENAS ............................................................................................................................................... 85 5.1.1. Cena 1 – 2008 a 2011 ................................................................................................. 85 5.1.2. Cena 2 – 2012 a 2020 ................................................................................................. 88 5.1.3. Cena 3 – 2021 a 2027 ................................................................................................. 92 REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS .............................................................................................. 95 ANEXOS ........................................................................................................................................ 97
- 8. FIGURA 2.1 -FONTES BÁSICAS DE INFORMAÇÃO PARA UM ESTUDO DE CENÁRIOS .................................... 14 FIGURA 2.2 - DIAGRAMA DA UTILIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE CENÁRIOS NO PLANEJAMENTO ........................ 15 TABELA 3.1 - INDICADORES POPULACIONAIS DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL E BRASIL ....................... 18 TABELA 3.2 – DEMOGRAFIA NO ACRE E REGIÃO NORTE ......................................................................... 19 FIGURA 3.1 – DIVISÃO TERRITORIAL POR MESORREGIÕES, REGIONAIS E MUNICÍPIOS DO ACRE ................... 19 Índice de Tabelas e Quadros TABELA 3.3 - PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DO ACRE, 2002 – 2005 ......................................... 21 TABELA 3.4 - PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO VALOR ADICIONADO BRUTO (%) ................. 22 TABELA 3.5 - BALANÇA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE, 2002 – 2007 ................................................. 24 TABELA 3.6 - EXPORTAÇÃO ACREANA POR FATOR AGREGADO................................................................ 24 TABELA 3.7 - PRINCIPAIS PAÍSES DE DESTINO DAS EXPORTAÇÕES ACREANAS, 2006 – 2007 ..................... 25 TABELA 3.8 - PRINCIPAIS PRODUTOS EXPORTADOS PELO ACRE .............................................................. 25 TABELA 3.9 - EFETIVO E ABATE DO REBANHO BOVINO............................................................................ 29 TABELA 3.10 - LEITE CRU OU RESFRIADO ADQUIRIDO .............................................................................. 30 TABELA 3.11 - PRODUÇÃO DE AVES NO ACRE, NA AMAZÔNIA LEGAL E NO BRASIL ..................................... 30 TABELA 3.12 - LAVOURA PERMANENTE SEGUNDO A QUANTIDADE PRODUZIDA........................................... 32 TABELA 3.13 - LAVOURAS TEMPORÁRIAS DO ACRE ................................................................................ 32 TABELA 3.14 - QUANTIDADE PRODUZIDA DE MADEIRA EM TORA .............................................................. 33 TABELA 3.15 - QUANTIDADE PRODUZIDA E VALOR DA PRODUÇÃO DOS PRINCIPAIS PRODUTOS EXTRATIVOS 35 TABELA 3.17 - DISTRIBUIÇÃO ECONÔMICA DA POPULAÇÃO (MIL PESSOAS) ............................................... 37 TABELA 3.18 - PESSOAS OCUPADAS POR SETOR DE ATIVIDADES.............................................................. 38 TABELA 3.19 - NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS POR ATIVIDADE ECONÔMICA .......................................... 38 TABELA 3.20 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL – RECEITAS ........................................................... 39 FIGURA 3.2 – RECEITA ARRECADADA POR FONTE DO ESTADO DO ACRE ................................................... 40 TABELA 3.21 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ESTADUAL DAS DESPESAS ...................................................... 40 TABELA 3.22 - EXTENSÃO DAS REDES RODOVIÁRIAS, POR SITUAÇÃO E TIPO DE LEITO - 2005 ..................... 42 TABELA 3.23 - PORTOS DO ESTADO, SEGUNDO SUA LOCALIZAÇÃO - 2005................................................ 43 TABELA 3.24 - NÚMERO DE TELEFONES FIXOS E PÚBLICOS POR MUNICÍPIO ............................................... 44 TABELA 3.26 - PROGRAMAS LUZ NO CAMPO, LUZ PARA TODOS E PRODEEM ........................................ 47 FIGURA 3.3 - MAPA SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS – ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS . 49 TABELA 3.27 - TAXA ANUAL DE DESMATAMENTO ..................................................................................... 49 TABELA 3.28 - MÉDIA EDUCAÇÃO BÁSICA ACRE / BRASIL ....................................................................... 51 TABELA 3.29 - DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ............................................................................. 52 TABELA 3.30 - DADOS GERAIS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO ....................................................... 53 TABELA 3.30 - TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL (MENORES DE 1 ANO) ..................................................... 54 TABELA 3.31 - INDICADORES DE MORTALIDADE E RECURSOS DISPONÍVEIS ............................................... 54 TABELA 3.32 - DEMONSTRATIVO DE LEITOS EXISTENTES – 2007 ............................................................. 55 TABELA 3.33 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO POR UF - (IDHM) .............................................. 55 TABELA 3.34 - PERCENTUAL DE COBERTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS ...................................................... 56 TABELA 3.35 - TAXA DE COBERTURA DE SERVIÇOS BÁSICOS - AMAZÔNIA LEGAL ..................................... 56 QUADRO 4.1 - MATRIZ IMPACTO X INCERTEZA ....................................................................................... 57
- 9. 1. INTRODUÇÃO O objetivo central deste estudo dos Cenários Macroeconômicos para o Estado do Acre é a prospecção do futuro socioeconômico do Estado, com vistas à construção de cenários alternativos para o planejamento da demanda de energia elétrica do Estado, no horizonte 2007 a 2027. Os trabalhos para a elaboração deste estudo iniciaram formalmente em junho de 2007, quando a Diretoria de Planejamento e Engenharia da Eletronorte enviou correspondência a diversas instituições do Estado convidando para integrarem a equipe multidisciplinar que construiria os Cenários. Durante a oficina preliminar de planejamento, realizada nos dias 02 a 05 de julho, Introdução na sede da FIEAC - Federação das Indústrias do Estado do Acre foi realizado treinamento da equipe na metodologia de desenho de cenários adotada pela Eletronorte, bem como foram estabelecidos: Cronograma do trabalho; Termo de referência; Elenco de atores a serem entrevistados; Conjunto de temas para palestras de especialistas. Nos meses de julho e outubro foram entrevistados os atores/instituições mais relevantes, constantes do anexo “Entrevistas de Focalização”, versando sobre questões fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Acre, tanto na formação do atual momento, quanto aquelas de grande potencial no desenho do futuro do Estado. Durante as duas oficinas de trabalho subseqüentes realizou-se um conjunto de palestras com especialistas, constante do anexo “Palestras de Especialistas”, sobre temas de importância central para o Acre, abrangendo questões como desenvolvimento político-institucional do Estado, novas estratégias para o desenvolvimento da Amazônia Brasileira e o Sudoeste Amazônico, prospecções econômicas da viabilidade para novos negócios no Estado do Acre, entre outros. A redação do texto final deste estudo coube à equipe da Eletronorte, por meio da Gerência de Estudos e Projeção de Mercado (EPEM), o qual foi submetido ao conjunto dos participantes da equipe de trabalho. Este documento é estruturado em cinco capítulos; a saber: Capítulo 1 – Introdução; Capítulo 2 – Construção de Cenários; Capítulo 3 – Análise Retrospectiva e Diagnóstico; 9
- 10. Capítulo 4 –Cenários Alternativos; Capítulo 5 – Trajetória de Referência. O capítulo 2 apresenta uma breve discussão da metodologia de estudos de cenários adotada pela Eletronorte e utilizada para o desenvolvimento deste estudo. O capítulo 3 discorre sobre o comportamento passado da economia do Acre, buscando apreender os aspectos mais marcantes na conformação do seu momento atual, e destacando aqueles de maior peso para o desenho do seu futuro. O capítulo 4 expõe as variáveis de maior impacto no traçado do futuro do Acre, evidenciando aquelas de maior incerteza quanto ao seu comportamento no horizonte do estudo, e configura os quatro cenários puros – construídos a partir de hipóteses – a saber: Cenário Acre Integração Sustentável; Introdução Cenário Acre Integração Seletiva; Cenário Acre Integração Concentrada; Cenário Acre Integração Vulnerável. O capítulo 5 contém uma releitura dos cenários alternativos, procurando assimilar o caminho mais evidente que poderá constituir a trajetória de referência para o futuro do Estado, dentro do horizonte de 2007 a 2027. Entre as fontes de informação para a construção de cenários, dentro da metodologia adotada pela Eletronorte, encontram-se a pesquisa com atores chave, as palestras ou entrevistas com especialistas em temas relevantes para o estudo, e a equipe, denominada de cenaristas, que desenvolve o trabalho. Assim, este documento contém ainda os seguintes anexos, a saber: Entrevistas de focalização; Palestras de especialistas. Equipe técnica e coordenação. 10
- 11. 2. CONSTRUÇÃO DECENÁRIOS Cenário é uma descrição de um futuro possível, imaginável ou desejável para um sistema e seu contexto, e o mapeamento do caminho ou trajetória que conecta este futuro com a situação inicial deste sistema. A construção de cenários consiste, portanto, no desenho de imagens de futuros, cena por cena, e dos movimentos que ocorrem entre uma cena e outra, a partir da combinação coerente de hipóteses sobre o comportamento do objeto de estudo. É uma ferramenta que ajuda a explorar o futuro em um mundo de grandes incertezas, estabelecendo uma sucessão lógica de eventos de modo que, partindo-se Metodologia do quadro presente, denominado cena de partida, enseja que se visualize como chegar, passo a passo, a uma situação futura. Vale destacar que o propósito de um estudo de cenário não é o de predizer o futuro e, sim, organizar, sistematizar e delimitar as incertezas explorando sistematicamente os pontos de mudança ou de manutenção dos rumos. Para tanto, parte-se da “Análise Retrospectiva e Diagnóstico”, enquanto caracterização do objeto de estudo, e dos caminhos que deram origem à sua realidade atual, bem como do impacto, limitações e condicionantes que essa mesma realidade impõe aos movimentos futuros que poderão ocorrer, conforme tratado no capítulo 3. No presente capítulo faz-se uma breve descrição da metodologia de construção de cenários, sem qualquer pretensão de esgotar esse assunto, mas visando apenas auxiliar a leitura por parte daqueles que não tenham tido contato anterior com a técnica. Os demais itens trilham sistematicamente a metodologia de construção de cenários aprimorada pela Eletronorte, desde 1988, com base na construção metodológica desenvolvida pelo cientista francês Michel Godet. 11
- 12. 2.1. METODOLOGIA DECONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS O desenho de cenários é realizado com base em um arcabouço técnico, cuja descrição detalhada foge ao escopo do presente trabalho. Esta seção tem a finalidade de apresentar uma descrição sucinta desse aparato técnico, em linguagem a mais coloquial possível, visando facilitar o entendimento das pessoas que precisarem fazer uso desse documento, não dispondo, todavia, de conhecimento prévio da técnica. O desenho de cenários se inscreve entre as técnicas de prospecção de futuro, visando antever os possíveis comportamentos de uma determinada realidade. A antevisão do futuro, por sua vez, possibilita o traçado de estratégias e ações, tanto no âmbito do planejamento, quanto na antecipação a situações de crise. Metodologia O desenvolvimento dessa técnica ocorreu como conseqüência dos processos de mudanças e rupturas que conduziam a realidade para uma nova direção, diferente daquela que se poderia extrapolar a partir do comportamento do passado, conformando configurações e situações nas quais a trajetória de determinada realidade muda de sentido, de intensidade ou de direção. Tais processos foram denominados, tecnicamente, pontos de ruptura. Assim, o paradigma fundamental dessa técnica consiste em considerar que “o futuro não é mensurável pela simples extrapolação do comportamento passado”. Entretanto, a técnica não despreza o estudo do comportamento passado do objeto, realizado por meio da ANÁLISE RETROSPECTIVA e DIAGNÓSTICO, tendo o seu foco nas seguintes questões: Que variáveis são importantes no desenho do futuro de determinado objeto de estudo - CONDICIONANTES DE FUTURO; Desse conjunto de variáveis, quais as que têm comportamento mais estável, ou de menor variabilidade – CONDICIONANTES DE BAIXA INCERTEZA; Desse mesmo conjunto de variáveis, quais as que têm menor impacto na formação da realidade do objeto de estudo – CONDICIONANTES DE BAIXO IMPACTO; Dentre tais CONDICIONANTES DE FUTURO, quais as que apresentam, simultaneamente, maior grau de incerteza quanto ao seu comportamento futuro e elevado impacto na trajetória do objeto de estudo – INCERTEZAS CRÍTICAS. 12
- 13. A técnica identificaainda as forças sociais que podem atuar sobre essas incertezas críticas de modo a conduzi-las em direções específicas, que são os ATORES. O conjunto de incertezas críticas é estudado de forma a determinar quais os comportamentos futuros possíveis para essas variáveis – ESTADOS DAS INCERTEZAS CRÍTICAS. Combinando-se, de maneira coerente e consistente, esses estados possíveis das incertezas críticas, obtêm-se então as realidades futuras que o objeto de estudo poderá apresentar que são os CENÁRIOS – ou seja, futuros alternativos. Para cada cenário se analisa ainda a evolução da realidade dentro de uma Metodologia escala de tempo – TRAJETÓRIAS. As trajetórias são fragmentadas dentro do horizonte de estudo, de acordo com a importância e as características de cada período, configurando as CENAS, em cujo início e fim descreve-se o objeto. É muito importante repetir que a técnica de cenários não é uma técnica de projeção, mas de descrição qualitativa de possíveis realidades futuras do objeto de estudo. Com base nos diversos estados possíveis do objeto, quantificam-se os elementos mais importantes de cada cenário, o que se denomina QUANTIFICAÇÃO DOS CENÁRIOS. Vale lembrar que a quantificação é específica para cada cenário, podendo indicar modelos e parâmetros diferentes entre os diversos cenários. No entanto, neste trabalho não serão quantificados os cenários alternativos. O desenho dos cenários tem como ponto inicial a CENA DE PARTIDA, construída a partir da análise retrospectiva e diagnóstico, estabelecendo as condições de contorno da realidade atual do objeto de estudo, os caminhos que deram origem a essa realidade, como também identificando as limitações e potencialidades existentes. A análise retrospectiva constitui-se, também, em fonte básica de informação para a seleção das condicionantes de futuro. Resumidamente um cenário se compõe de: Análise retrospectiva e diagnóstico; Seleção dos condicionantes de futuro; Escolha dos condicionantes de baixa incerteza; Determinação dos condicionantes de baixo impacto; Eleição dos condicionantes de alta incerteza e impacto - incertezas críticas; 13
- 14. Identificação das forçassociais que têm poder de influenciar o comportamento dessas incertezas críticas – atores; Descrição dos estados possíveis das incertezas críticas; Combinação coerente e consistente dos estados possíveis das incertezas críticas – cenários; Descrição do comportamento dos atores que conduzirá as variáveis a assumir os estados descritos; Estudo do movimento temporal da realidade que conduz a cada um dos cenários (trajetórias); Segregação do horizonte de estudo em períodos, em cujo marco inicial e final se descreve a situação do objeto do estudo – cenas; Estimativa dos elementos mais importantes do objeto de estudo, em cada Metodologia cenário específico – quantificação. A técnica de cenários pode ainda ser utilizada para determinar a trajetória possível que se pode trilhar no sentido de que a realidade futura possa convergir na direção do “projeto de futuro”, identificando ainda as ações que se deve tomar para se obter essa convergência. A técnica é muito utilizada como base para o planejamento estratégico, tanto indicando as ações que podem conduzir o objeto na direção desejada, quanto às medidas adequadas para antecipação de situações de ameaça ou de crise. Pode-se sintetizar, para facilitar a compreensão, que as fontes básicas de informação para um estudo de cenário são: Figura 2.1 - Fontes Básicas de Informação para um Estudo de Cenários 14
- 15. O objeto doestudo orienta a seleção do elenco de atores, delimita o universo dos elementos da análise retrospectiva e diagnóstico, guia o conjunto de palestras de especialistas e direciona as análises da equipe de cenaristas. A figura a seguir insere o estudo de cenários no processo de planejamento do Setor de Energia Elétrica. Metodologia Figura 2.2 - Diagrama da Utilização dos Estudos de Cenários no Planejamento do Setor de Energia Elétrica 15
- 16. 3. ANÁLISE RETROSPECTIVAE DIAGNÓSTICO O estado do Acre está inserido em um contexto de transformações além de suas fronteiras de abrangência regional e que envolve mudanças em curso na Amazônia sul- americana e nos estados vizinhos. Destacam-se como mudanças em andamento para o Estado os investimentos em infra-estrutura e logística de transporte; articulação político- institucional; instalação de novas empresas; avanços educacionais e qualificação profissional; valorização do uso sustentável dos recursos naturais; ações de ordenamento ambiental; modernização da pecuária e a expansão energética – obras do complexo madeira e a interligação do sistema elétrico ao sistema interligado nacional. Dentre as principais potencialidades do Estado, este trabalho destaca o aproveitamento sustentável dos recursos florestais; pecuária; agricultura, agroindústria, Metodologia agroenergia; e turismo. Como fatos portadores de futuro a saída para o pacífico; a verticalização das cadeias produtivas; a interligação multi-modal do Estado; e a implementação de políticas públicas. Como principais gargalos foram identificados a precariedade da infra-estrutura e logística; a dependência do Estado de recursos federais; questão cultural; insuficiência de mão de obra qualificada; rigor das leis ambientais; burocracia estatal; baixo investimento em P&D; excesso de carga tributária; problemas sociais; e insuficiência de fomento aos setores produtivos. A dinâmica de urbanização e industrialização vivida pelo resto do Brasil vem ocorrendo na região Norte há apenas pouco mais de duas décadas. Embora a região ainda registre hoje as menores taxas populacionais do País, seu desenvolvimento industrial tem alterado o padrão de consumo e exercido forte poder de atração sobre a população rural para os núcleos urbanos. Esses se concentram ao longo das rodovias e são separados por extensas faixas de floresta. As unidades de conservação na Amazônia, incluindo as áreas indígenas, somam hoje quase 33% de todo o território. Nos últimos anos fortaleceu-se muito a preocupação em torno de mudanças nos padrões de uso da terra na Região. Enquanto o setor agropecuário expande suas frentes agrícolas e industriais, sociedades civis e organizações internacionais pressionam governos e a iniciativa privada em defesa de causas socioambientais. 16
- 17. Território e Demografia O desenvolvimento da economia do Acre está fortemente ligado aos ciclos de desenvolvimento da economia nacional e, mais recentemente, à mudanças de escala regional e global. O Estado apresenta-se hoje como um possível pólo de desenvolvimento regional, de base eminentemente florestal, com potencial de expansão ordenada do setor agropecuário, motivado pelos seguintes fatores: o amadurecimento e aproveitamento das vantagens comparativas do Acre relacionadas à sua posição geográfica estratégica - fazendo fronteira com países andinos que dão acesso aos portos do Pacífico e a mercados asiáticos -; o fortalecimento da identidade cultural; a disposição de legislação própria sobre o aproveitamento, exploração e preservação dos recursos naturais; o nível de preservação de suas florestas originais – o desmatamento atual correspondente a 10% do território -; e o ativismo socioambiental, cujas maiores lideranças hoje ampliam os princípios de desenvolvimento deflagrado pelo líder Diagnóstico seringueiro Chico Mendes. Para que o Acre tenha uma política definida de produção é necessário transformar suas potencialidades regionais, seus recursos florestais, em oportunidades Diagnóstico de negócios, investindo em produtos diferenciados, com alto valor agregado e ampliando escala, de forma que apresentem vantagens comparativas, em relação a outras regiões e que sejam competitivos, tanto no mercado interno, como no mercado mundial. O Plano Plurianual do Estado, 2007-2010, prevê a implantação de programas estruturantes para o setor produtivo e infra-estrutura física, maior parte dos quais já em andamento: implantação e consolidação de parques industriais baseados na cadeia produtiva florestal; programa integrado de manejo florestal de uso múltiplo; modernização da produção agroindustrial; implementação do ZEE; turismo e valorização cultural; elevação da renda do produtor rural e fortalecendo as micro e pequenas empresas; ciência, tecnologia e inovação como fatores de desenvolvimento sustentável e infra-estrutura como suporte ao desenvolvimento sustentável. 3.1 TERRITÓRIO E DEMOGRAFIA Desde a década de 70, o Estado do Acre tem sido povoado por imigrantes de outras regiões do Brasil incentivados pela expansão da fronteira agrícola, o avanço da pecuária e por políticas do Governo Federal para a ocupação da Amazônia. Nesse período, a ocupação do território foi marcada pelo aumento do desmatamento e o crescimento populacional dos centros urbanos. 17
- 18. Território e Demografia A população residente no Acre, em 2007, medida pelo IBGE, foi de 655.385 habitantes, sendo assim o terceiro Estado menos populoso da Amazônia, ficando atrás de Roraima e Amapá. O crescimento populacional foi de 17,61%, desde o censo demográfico de 2000 e a taxa média de crescimento anual entre 2001 e 2005 foi de 3,58%. As Regionais mais povoadas são a do Baixo Acre, com 366.985 habitantes, e de Juruá, com 121.392. Tarauacá-Envira, Alto Acre e Purus têm respectivamente 69.518, 52.164 e 45.326 habitantes, segundo o IBGE na pesquisa de contagem da população. A densidade demográfica do Acre em 1990 era de 2,74 habitantes por km², ampliando para 3,65 habitantes por km², em 2000, ano em que 66,40% dos acreanos já residiam nos centros urbanos. Tabela 3.1 - Indicadores Populacionais dos Estados da Amazônia Legal e Brasil Densidade Brasil e População Taxa de crescimento (%) Demográfica Estados 1991 2000 2007 1991 2000 1991-2000 2001-2005 Diagnóstico Brasil 146.825.475 169.590.693 183.987.291 17,26 19,92 1,64 1,67 Acre 417.718 557.226 655.385 2,74 3,65 3,29 3,58 Amapá 289.397 475.843 587.311 2,02 3,33 5,77 4,52 Amazonas 2.103.243 2.813.085 3.221.939 1,34 1,79 3,31 2,9 Maranhão 4.930.253 5.642.960 6.118.995 14,85 17 1,54 1,58 Mato Grosso 2.027.231 2.502.260 2.854.642 2,24 2,77 2,4 2,31 Pará 4.950.060 6.189.550 7.065.573 4,15 4,96 2,54 2,43 Rondônia 1.132.692 1.377.792 1.453.756 4,76 5,8 2,24 2,18 Roraima 217.583 324.152 395.725 0,96 1,45 4,58 3,85 Tocantins 919.863 1.155.913 1.243.627 3,32 4,17 2,61 2,48 Fonte: IBGE/ Censo Demográfico, contagem populacional e projeções e estimativas demográficas A taxa de urbanização do Acre ocupa o oitavo lugar entre os estados da Amazônia Legal. Entre 1991 e 2000 o número de não naturais residindo no Estado passou de 48.029 para 64.952 pessoas. A expectativa de vida do acreano aumentou 1,25% entre 1980 e 2006 em comparação ao crescimento da média nacional registrada no mesmo período. Em 2005 a esperança de vida ao nascer no Acre subiu para 68,28 entre homens e 73,46 entre mulheres sendo que, em 1991 era menor que a média da Região Norte, quando a expectativa era de 63,67 anos para homens e 70,33 anos para mulheres e no Acre de 62,67 e 69,17, respectivamente. A razão de sexos no Acre tem se mantido estável nos últimos anos com uma leve queda no número de homens. A taxa de fecundidade apresenta tendência declinante, conforme apresentado na Tabela 3.2. 18
- 19. Território e Demografia Tabela 3.2 – Demografia no Acre e Região Norte Ano Demografia 1991 1996/1997¹ 2001 2004/2005² Acre Norte Acre Norte Acre Norte Acre Norte Urbanização¹ 61,89 59,05 65,9 63,1 67,28 64,55 68,96 74,41 Razão de sexos 102,63 103,33 102,22 102,93 101,38 102,49 100,95 102,23 Fecundidade² 4,46 3,99 3,7 3,37 2,8 2,99 2,74 2,53 Fonte: Data SUS - IDB 2006 Notas ¹ Em urbanização usou-se dados de 1997 ² Em fecundidade usou-se dados de 2004 Urbanização: porcentagem da população residente nas cidades Razão de sexos: quantidade de homens a cada 100 mulheres Fecundidade: número de filhos por mulher O Estado do Acre é subdivido em duas mesorregiões - Vale do Acre e Vale do Diagnóstico Juruá -, que se subdividem em cinco regionais, conforme Figura 3.1. A regional do Alto Acre possui média densidade populacional em comparação à do Estado. Caracteriza-se por sua produção pecuária e agro florestal e pelo forte Diagnóstico intercâmbio econômico e social com as fronteiras do Peru e Bolívia, registrando forte êxodo além-fronteira. A agricultura temporária não possui assistência técnica suficiente, as sementes não são de boa qualidade e não há controle de pragas. A área cultivada é muito pequena, em se comparando com a área total da região e a produção local é incapaz de abastecer o mercado interno. A lavoura permanente continua a ser explorada de forma tradicional, sem incorporação de novas técnicas ou manejo, de maneira a melhorar os níveis de produção e de produtividade. Figura 3.1 – Divisão territorial por mesorregiões, regionais e municípios do Acre Elaboração: EPEM/Eletronorte 19
- 20. Território e Demografia A regional do Baixo Acre tem como principais características a alta densidade populacional e a concentração de grandes áreas antropizadas. A atividade pecuária tem predominância, embora a atividade florestal também seja relevante. É a região que apresenta relações comerciais mais importantes com o centro-sul do país e onde se concentra a maior parte da infra-estrutura do Estado, integrando-se ao Estado de Rondônia pela BR-364. A maior produção agropecuária do Estado concentra-se nesta regional e também as maiores cidades, para onde convergem fluxos migratórios intraestadual, os maiores projetos de colonização do Estado e onde se registram os problemas sociais e urbanos mais críticos. Predomina baixo nível de emprego e renda, sendo o setor público o maior empregador. Os principais produtos agrícolas da região são arroz, feijão, milho e mandioca e estes não conseguem abastecer suficientemente a demanda local. A lavoura permanente também é pouco representativa na economia do setor. Diagnóstico A regional de Tarauacá-Envira possui baixa densidade populacional em comparação à do Estado, é tipicamente agroflorestal. Marcada pela grande incidência de população indígena, a regional mantém fortes relações comerciais com Cruzeiro do Sul, no entanto, na maior parte do ano, fica isolada por via terrestre. O setor secundário possui poucas e incipientes indústrias, com predomínio do processamento de madeira em serrarias e movelarias. A lavoura permanente não tem muita representação para a economia local, o cultivo das espécies é feito apenas para garantir a subsistência dos agricultores, sem, contudo, se preocupar com a qualidade e com a geração de excedente para a exportação. A microrregião não conta com linhas de crédito suficientes para incrementar a base agrícola, sendo que alguns municípios não possuem qualquer disponibilidade de acesso ao fomento. A produção de culturas temporárias, como arroz, feijão e milho, também são inexpressivos. Dentre as principais características da regional do Purus estão a baixa densidade populacional e a predominância da atividade florestal-extrativista. A agricultura é de base familiar, onde o produtor local só pode contar com seus próprios recursos financeiros e materiais, sua produção agrícola está restrita ao cultivo das lavouras chamadas brancas (arroz, feijão, milho e mandioca), e a exploração de produtos extrativistas (borracha, carvão vegetal, lenha e madeira). O volume dessa produção, com exceções da mandioca e do arroz, não são suficientes para o consumo da população regional. A pecuária participa de forma muito tímida com o rebanho do Estado. O município de Manuel Urbano fica isolado por um período considerável do ano, enquanto Santa Rosa é praticamente isolada do restante do Estado. Há uma acentuada deficiência energética e baixo nível de emprego e renda. 20
- 21. Economia A regional do Juruá tem média densidade populacional. A economia concentra- se na atividade agroflorestal e sua produção agropecuária, tem destaque para a cultura permanente do guaraná. Melhorias recentes na infra-estrutura, especialmente do setor transporte, aponta novas perspectivas para a região, hoje, ainda é marcada por forte isolamento com outras localidades do Estado, das quais dependem de transporte terrestre. Suas principais transações comerciais ainda são mantidas com o estado do Amazonas e seu comércio se destaca na produção de farinha, considerada a de melhor qualidade da Região. 3.2 ECONOMIA A composição da economia do Estado do Acre baseia-se primordialmente na extração da madeira, da borracha e da castanha-do-brasil, e na atividade pecuária. O Diagnóstico Produto Interno Bruto (PIB) do Estado não possui grande participação na formação do PIB nacional, e isso se deve principalmente pela concentração da economia em atividades primárias, com baixa escala e pouca agregação de valor. O Estado contribui Diagnóstico com 0,2% do produto nacional, o que posiciona o Acre em 7º lugar entre os Estados que formam a Amazônia Legal que, juntos, participam com 7,8% do PIB do país, de acordo com dados de 2005. No ranking do País, o Acre ocupa a 16ª posição. Os valores correntes do PIB do Acre estão detalhados na Tabela 3.3, onde se observa um crescimento de 15%, 19% e 14% entre 2003 e 2005, respectivamente, com taxa real de variação de 7,3%, em 2005. O crescimento médio da renda per capita, entre os anos observados, foi maior do que o crescimento populacional. Conforme o índice de Gini, que mede a desigualdade entre as pessoas, é possível indicar uma maior distribuição de renda entre os indivíduos do Estado. No período de 2002 a 2005, o PIB do Acre cresceu 56%, passando de R$ 2.868 para R$ 4.482. O crescimento verificado na última década ainda não foi suficiente para reverter os problemas sociais do Estado. Tabela 3.3 - Produto Interno Bruto do Estado do Acre, 2002 – 2005 PIB preços Taxa real de variação PIB per Participação Ano correntes PIB Agropecuária Indústria Serviços capita (R$) no PIB Brasil (R$ Milhões) 2002 2.868 4,6 4,5 9,5 3,2 4.707 0,2 2003 3.305 3,9 10,3 -4,6 4,1 5.278 0,2 2004 3.940 7,6 5,4 12,5 7,3 6.251 0,2 2005 4.482 7,3 5,8 11,3 6,7 6.792 0,2 Fonte: IBGE / Coordenação das Contas Nacionais; SEPLAN – AC / Departamento de Estudos e Pesquisas Aplicada à Gestão A economia acreana ainda conserva forte dependência do setor público. A máquina administrativa e os serviços públicos respondem por 33,4% do PIB estadual -, 21
- 22. Economia enquanto as demais atividades apresentam a seguinte participação: agricultura e exploração florestal, 13,8%; o comércio e serviço, 11,9%; as atividades imobiliárias e aluguéis, 10%; e a pecuária e pesca 6,2%, segundo valores referentes a 2005, sendo que, essas relações se mantêm para todos os anos avaliados. Tabela 3.4 - Participação das atividades econômicas no valor adicionado bruto (%) Atividades Econômicas 2002 2003 2004 2005 Administração, saúde e educação públicas 36 35,6 33,2 33,4 Agricultura, silvicultura e exploração florestal 11,2 12,7 11,7 13,8 Comércio e serviços de manutenção e reparação 10,7 11,1 10,8 11,9 Atividades imobiliárias e aluguel 10,6 10,3 10,5 10 Pecuária e pesca 5,8 7 6,7 6,2 Construção 6,9 5,6 10,1 5,6 Diagnóstico Indústria de transformação 2,3 2,3 2,7 3,3 Produção e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana 1,3 1,4 1,7 2,6 Intermediação financeira, seguros e previdência complementar 2,7 2,6 2 2,5 Transportes, armazenagem e correio 3,8 2,4 2,7 2,3 Serviços de informação 1,4 1,9 1,9 2 Serviços de alojamento e alimentação 1,9 1,6 1,3 1,6 Serviços prestados às famílias e associativos 1,5 1,8 1,6 1,4 Serviços prestados às empresas 1,9 1,7 1,1 1,3 Serviços domésticos 1,1 1,1 1,1 1,1 Saúde e educação mercantis 0,8 0,9 0,9 0,8 Indústria extrativa mineral 0 0 0 0 Total 100 100 100 100 Fonte: EPEM/ELN com dados do Relatório de Contas Regionais – IBGE As principais atividades econômicas no Estado estão concentradas na regional do Baixo Acre, onde se localiza a capital, Rio Branco, sendo responsável por mais da metade do que é produzido no Estado. A economia desta região apresenta os melhores níveis de desenvolvimento, oferecendo a maior estrutura de apoio à produção do setor primário. No entanto, se evidencia a necessidade de um redirecionamento do processo de desenvolvimento em curso nesta regional, que incorpore questões ambientais, privilegie a geração de empregos e garanta melhor distribuição de renda, a fim de se promover uma economia mais sustentável. 22
- 23. Economia A economia do Alto Acre tem enfrentado dificuldades para conseguir apoio e os incentivos necessários ao seu pleno desempenho. O comércio demanda há anos pela instalação da Zona de Livre Comércio, no município de Brasiléia. A fim de fortalecer a região, o Governo do Estado, através de parcerias públicas, privadas e comunitárias, construiu dois novos empreendimentos produtivos no município de Xapuri: a fábrica de tacos e a fábrica de preservativos, com inicio de operação previsto para 2008, que contribuirão para um processo de verticalização das cadeias produtivas da madeira e da borracha. Prevista também para 2008 a Usina Álcool Verde, produção de álcool anidro, com a utilização de terras degradadas para o plantio da cana de açúcar. A economia da regional Tarauacá-Envira tem forte dependência dos Municípios de Cruzeiro do Sul no Juruá, e do Envira, no Amazonas, de onde importam produtos de primeira necessidade. A lavoura de grãos da região, como no restante do Estado, não é Diagnóstico suficiente para abastecer o mercado local, pois adota métodos tradicionais, sem assistência técnica, sem sementes de qualidade, sem controle de pragas, resultando em baixa produtividade. Diagnóstico Os três municípios que compõem a regional Purus guardam forte dependência da capital do Estado, de onde importam a maioria dos produtos de que dependem suas populações. A produção, de base exclusivamente primária - agropecuária e extrativismo -, ainda se desenvolve com base em métodos tradicionais e com baixa produtividade. A regional Juruá, em função de não haver ligação rodoviária efetiva com o restante do Estado, principalmente com a Capital, mantém relações muito mais estreitas com o Estado do Amazonas, via Rio Juruá, sendo que o município mais dinâmico é Cruzeiro do Sul. 3.2.1 Setor Comercial Os principais entraves para a expansão da produção acreana residem nos seguintes fatores: precariedade da infra-estrutura; distâncias e logística de escoamento da produção; baixa profissionalização dos produtores; limitações tecnológicas; alto custo dos insumos agrícolas; dependência de recursos públicos; baixa capacidade energética; baixa capacidade de investimentos; insuficiência de mão-de-obra qualificada e de incentivos e dificuldade de acesso a terra. Além dessas limitações estruturais e conjunturais, falta ao produtor acreano uma visão empresarial sobre o negócio agrícola e florestal, principalmente da parte de pequenos e médios produtores. Um dos principais gargalos ao desenvolvimento do comércio no Estado do Acre é o isolamento de boa parte dos seus municípios. A expectativa é a de que essa 23
- 24. Economia realidade seja alterada com a conclusão da rodovia - 364 nos trechos localizados entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. A maioria dos municípios, principalmente os que permanecem isolados, tem sua produção voltada à subsistência, com baixo aproveitamento de suas vantagens comparativas, como o imenso potencial florestal. Apesar da pequena participação da produção estadual na composição da produção regional, as exportações acreanas vêm passando por um processo de forte expansão, principalmente, a partir de 2003, impulsionada pelo crescimento de produtos de atividades madeireiras e castanha-do-brasil. As importações não têm seguido o mesmo ritmo e com isso, o saldo comercial também passou por um período de crescimento, conforme pode ser visto na Tabela 3.5. Tabela 3.5 - Balança Comercial do Estado do Acre, 2002 – 2007 Exportação Importação Diagnóstico Ano Saldo Comercial US$ 1.000 FOB Var. %(1) US$ 1.000 FOB Var. %(1) 2002 3.827 -34,47 3.636 -32,07 191 2003 5.360 40,05 818 -77,51 4.542 2004 9.063 69,09 573 -29,95 8.490 2005 12.787 41,09 501 -12,48 12.286 2006 19.539 52,80 2.022 303,38 17.517 2007 19.372 -0,85 1.651 -18,38 17.721 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Obs.: (1) Var. % =>Critério de Cálculo: Anual = Sobre o ano anterior na mesma proporção. A maioria dos produtos exportados são os industrializados. Na Tabela 3.6 apresenta-se o crescimento entre os anos da exportação dos produtos manufaturados e a distribuição da produção acreana por fator agregado. Entre as importações o destaque são os produtos manufaturados. Tabela 3.6 - Exportação Acreana por Fator Agregado Unidade: US$ 1.000 FOB 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Básico 92 195 373 2.292 3.736 2.909 4.052 Industrializados 5.731 3.632 4.987 6.740 9.002 16.629 15.179 Semimanufaturados 5.368 3.250 3.294 4.151 5.517 10.524 4.552 Manufaturados 363 382 1.692 2.589 3.486 6.106 10.626 Operações Especiais 16 31 49 141 Total 5.839 3.827 5.360 9.063 12.787 19.538 19.372 Elaboração: EPEM / ELN com dados do MDIC A maior parte do comércio do Estado é feito por via fluvial e os produtos exportados para o mercado interno se destinam, em quase sua totalidade, aos Estados 24
- 25. Economia do Amazonas e Pará. Como se observa na Tabela 3.7, o principal destino das exportações acreanas são os países do Reino Unido, com 39,95% da pauta, com destaque para a madeira, e, a Bolívia, parceiro comercial histórico do Acre, que absorve 27,95% das exportações acreanas, especialmente a castanha-do-brasil. O crescimento das exportações para o Reino Unido registrou um aumento de 228% em relação ao mesmo período de 2006, saindo da terceira para primeira posição na lista de parceiros comerciais do Estado. Tabela 3.7 - Principais Países de destino das exportações acreanas, 2006 – 2007 2007 (Jan/Dez) 2006 (Jan/Dez) Var% Países US$ F.O.B. Participação % US$ F.O.B. Participação% 7/jun REINO UNIDO 7.739.614 39,95 2.359.611 12,08 228 BOLIVIA 5.414.125 27,95 5.258.152 26,91 2,97 Diagnóstico CHINA 1.448.302 7,48 4.434.032 22,69 -67,34 ESTADOS UNIDOS 1.195.840 6,17 1.436.475 7,35 -16,75 BELGICA 1.161.205 5,99 314.470 1,61 269,26 Diagnóstico TOTAL EXPORTADO 19.371.795 100 19.538.654 99,63 -0,49 Elaboração: EPEM / ELN com dados do MDIC Assim como a produção local, a pauta de exportação acreana é concentrada na comercialização de produtos derivados da exploração madeireira e extrativista florestal, com destaque para a castanha-do-brasil. A produção madeireira tem crescido nos últimos anos, e o objetivo é a diminuição da exportação de madeira em tora, agregando valor a cadeia produtiva. A capital do Estado, Rio Branco, é o município mais representativo na pauta de exportação, especialmente no comércio de madeiras, já que concentra o único pólo de beneficiamento madeireiro do Estado. Já o município de Brasiléia concentra sua exportação na comercialização de castanha-do-brasil. Tabela 3.8 - Principais Produtos exportados pelo Acre 2007 (Jan/Dez) 2006 (Jan/Dez) Var% Produtos US$ F.O.B. Part% US$ F.O.B. Part% 7/jun Madeira. Com, Espessura < 6MM 7.652.273 39,5 --- --- --- Castanha-do-Pará, Fresca ou Seca, com Casca 3.718.077 19,19 2.708.621 13,86 37,27 Outras Madeiras Cortadas 3.583.019 18,5 4.340.867 22,22 -17,46 Outras Madeiras Perf. Etc. Não coníferas 937.596 4,84 --- --- --- Outras Madeiras Tropicais Serradas / Cort.Fls. 447.371 2,31 401.016 2,05 11,56 TOTAL DOS PRODUTOS 19.371.795 100 19.538.654 100 -0,85 Elaboração: EPEM / ELN com dados do MDIC 25
- 26. Economia 3.2.2 Setor Industrial A atividade industrial no Estado do Acre ainda encontra-se em fase de amadurecimento e formação e concentra-se nos setores de madeira e móveis, produtos alimentares, gráficos, materiais não metálicos, confecção, olaria e cerâmica e construção civil entre outras atividades de menor expressão. Atualmente, o setor está voltado prioritariamente ao atendimento de demandas locais. O Acre exporta aproximadamente R$ 20 milhões/ano, sendo 78% de produtos industrializados. As políticas adotadas pelo Governo Estadual têm buscado atrair novas indústrias para o Estado. Para o alcance dos objetivos estabelecidos em seu planejamento estratégico, o Governo pretende oferecer condições vantajosas aos investidores, e criar no Estado condições ótimas de infra-estrutura energética e rodoviária, além de programas de capacitação de mão-de-obra, em parceria com as empresas, e a garantia Diagnóstico de fornecimento de matéria-prima para suprir as demandas do setor. O objetivo central desta estratégia é o de ampliar a escala da produção, agregar valor às cadeias já consolidadas, diversificar a base produtiva, fortalecendo atividades emergentes, especialmente, no setor florestal, inserindo gradativamente seus produtos em novos mercados e gerando empregos e renda nos municípios. Ações governamentais têm sido responsável pela viabilidade dos três distritos industriais do Estado, localizados nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Xapuri. Asfaltamento, implantação de saneamento básico, criação de leis de incentivo e apoio na elaboração de projetos para financiamento são algumas das ações que colaboram para o fortalecimento e atração de indústrias a essas localidades. Tais empreendimentos estão sendo concebidos segundo princípios de sustentabilidade econômica e ambiental, com projetos complementares de reaproveitamento de resíduos industriais, a fim de minimizar os efeitos da poluição e degradação do meio ambiente. Outro resultado observado é o aumento do aproveitamento da capacidade instalada da indústria. Na média, as empresas operaram com 78% de suas capacidades, em 2007. Como no ano anterior essa média havia sido de 60%, verifica-se uma queda na ociosidade da indústria de transformação (de 40% para 22%), indicando um aquecimento do ritmo da produção em todos os setores da atuação industrial. Os indicadores demonstram que a expansão do parque produtivo do Estado está em curso. Tal crescimento está associado, basicamente, à expansão do crédito e ao aumento da renda real das famílias (via aumento de gastos correntes e transferências de renda). Outro fator explicativo é o investimento em obras de infra-estrutura realizado pelos governos locais, que se mantiveram em patamares suficientes para sustentar os 26
- 27. Economia aumentos de vendas e empregos em segmentos importantes como o de minerais-não- metálicos e de madeiras e móveis. Fatores Político-Institucionais, como a captação de recursos com órgãos de fomento, como o BID, BNDES são ações do governo estadual para dinamizar este setor, a expectativa de integração regional, com a interligação com o Pacífico, através da Transoceânica, e na mudança do modelo industrial, substituído pelo modelo sustentável. Para os próximos anos estima-se um aumento no investimento privado industrial da ordem de R$ 400 milhões, pois existem 15 novas plantas em análise no BNDES com valores totais de 250 milhões, um shopping center, do grupo Iguatemi previsto 2009; uma fábrica de leite longa vida; um abatedouro de aves em Brasiléia, entre outros empreendimentos como a instalação de um frigorífico do grupo empresarial Bertin, com processamento da carne (valor agregado e marca ambiental); instalação da Usina Álcool Diagnóstico Verde; instalação da Brasil Eco-diesel, que atuará com pequenos produtores integrados. Um aumento nos investimentos em obras públicas, algumas do PAC, tem alimentado a possibilidade que essas ações resultem na criação de diversos empregos. Diagnóstico Alguns fatores têm contribuído para que a expectativa de desenvolvimento se concretize. Entre eles, destacam-se os avanços nas obras da BR-364, facilitador do processo de interiorização de indústrias para municípios do Vale do Juruá; o início das atividades de construção da Hidroelétrica de Santo Antônio e de licitação da Hidroelétrica de Jirau, no rio Madeira; o forte apelo ambiental para as empresas que queiram investir em produção sustentável; e a ligação rodoviária com o Oceano Pacífico, colocando o Estado em uma posição estratégica em relação ao mercado andino e asiático. Com a efetivação dessas obras, espera-se um expressivo crescimento do PIB industrial acreano, com fortalecimento da demanda interna e aumento de gastos com investimentos tanto privados quanto públicos, com desdobramentos nos níveis da escala produtiva e na agregação de valor à produção. 3.2.3 Setor Pecuário Nas últimas três décadas a desestruturação do setor extrativista e políticas do governo central criaram um ambiente propício para o desenvolvimento da bovinocultura na Amazônia e no Acre. A atividade hoje tem uma participação relevante no setor primário do Estado e participação na arrecadação fiscal. A distribuição do efetivo bovino no Acre ainda é mais concentrada na mesorregião do Vale do Acre, principalmente na regional do Baixo Acre, mais especificamente nos municípios de Plácido de Castro, Rio Branco e Senador Guiomard. 27
- 28. Economia Os municípios da microrregião do Alto Acre, principalmente os municípios de Brasiléia e Xapuri também apresentam um alto efetivo bovino. Essa mesorregião responde pelo maior plantel do Estado, com mais de um milhão e meio de cabeças de gado, segundo dados de 2006. A densidade de pastagens também está concentrada na mesorregião do Vale do Acre. A pecuária é bem difundida entre pequenos, médios e grandes produtores a alimentação do gado tem por base o pasto e sal mineral e o rebanho é considerado de boa qualidade. Porém, por seu histórico de baixa incorporação de tecnologia, freqüente ampliação de pastagens e degradação de solos, a atividade apresenta sérios problemas de produtividade, com superlotação de pastagens, envolvendo questões ambientais. Esses problemas têm despertado muita atenção nos últimos anos, tanto da parte do Governo, quanto de pecuaristas e suas entidades representativas. Há atualmente um esforço do Governo em transformar sistemas extensivos em Diagnóstico sistemas mais produtivos e rentáveis, incentivando o melhoramento genético e a recuperação de áreas degradadas. O objetivo é aumentar a população bovina e sua qualidade, sem aumentar a taxa de desmatamento. De acordo com dados da Embrapa- Acre, ente 1990 e 2004, o rebanho do Estado aumentou 416%, e a área desmatada 147%. Assim, com investimentos em tecnologia, a tendência é a de aumentar o número de animais por hectare, racionalizar o uso do pasto, diminuir a idade de abate, e diminuir os impactos da atividade ao meio ambiente. A verticalização da cadeia bovina no Estado é indispensável à expansão sustentável da pecuária de corte e de leite, a fim de substituir as importações de seus derivados e abrir novos mercados, oportunizando ao máximo a proximidade do mercado andino e asiático, com a conclusão da Transoceânica. Atualmente, o Estado conta com apenas dois frigoríficos, mas já estão sendo promovidas ações à ampliação da base industrial instalada. O Governo do Estado, em parceria com a Federação de Agricultura do Estado do Acre (Faeac), o Banco da Amazônia e a empresa paulista Bertin já anunciaram a instalação no Estado de uma unidade agroindustrial do grupo. Os investimentos são na ordem de R$ 75 milhões e a previsão para a conclusão da primeira planta é 2010, com a produção de carne e couro. A instalação do Grupo Bertin é a sinalização de um processo em curso de verticalização da cadeia pecuária no Acre. Uma vez vencidos os gargalos de infra-estrutura que ainda se apresenta na atualidade, cujas obras já se encontram em curso, a cadeia bovina do Acre estará apta a consolidar elos com novos mercados no País e no exterior. O Acre é internacionalmente reconhecido como zona livre de aftosa com vacinação. Mantendo 28
- 29. Economia esse desempenho o mercado internacional pode ser muito explorado pelos pecuaristas do Estado. A pecuária bovina de corte tem se desenvolvido no Acre acompanhando o crescimento verificado nos demais estados da Amazônia Legal. Entre os anos de 1995 e 2000, a população bovina do Estado aumentou em 119,18%. No mesmo período, o crescimento no Brasil foi de 5,36% e na Amazônia Legal de 26,77%, conforme Tabela 3.9, onde o rebanho do Acre assume a 14º posição do Brasil e a 4º na região Norte. Tabela 3.9 - Efetivo e Abate do Rebanho Bovino Cabeças de gado Abates Brasil, Estado e Região 2001 2003 2005 2001 2003 2005 Brasil 176.388.726 195.551.576 207.156.696 18.436.299 21.644.403 28.030.409 Acre 1.672.598 1.874.804 2.313.185 204.397 227.387 224.432 Amazônia Legal 51.689.034 64.057.475 74.589.450 4.663.825 6.354.233 8.929.847 Elaboração: EPEM / ELN com dados do IBGE Diagnóstico Fonte: IBGE Porém este ritmo está desacelerando, Entre 2001 e 2005, o crescimento da Diagnóstico população bovina do Acre foi de 38%, ficando assim abaixo do crescimento observado na Amazônia Legal (44%). No que se refere à indústria do abate, o Acre cresceu pouco. Entre 1998 e 2001, o crescimento foi de 39% e, entre os anos de 2002 e 2006, de 23%. Já os abates na Amazônia Legal cresceram em um ritmo forte: 95% e 89%, respectivamente, o que indica que o Acre não acompanhou o mesmo nível de industrialização verificado em outros Estados da região, dentro desta atividade. Sinaliza ainda a informalidade do mercado interno e a predominância da comercialização do boi em pé. Em 1995, o Acre tinha 471.434 cabeças de gado. Em 2005, esse número aumentou para 2.313.185 de cabeças. A produção de leite cru e resfriado cresceu pouco em relação aos outros Estados da Amazônia Legal e do Brasil. Entre 1997 e 2001, foi registrado um crescimento de apenas 2,6% e, entre 2002 e 2006, de 9%. Entre os mesmos períodos analisados, o crescimento no Brasil foi de 24% e 26%, respectivamente. Em outros Estados da Amazônia Legal se verificou um crescimento bem acima da média nacional, a exemplo do Pará, Maranhão e Tocantins, conforme Tabela 3.10. Apesar da lenta expansão, produção de leite no Acre, em 2005 superou os dez milhões de litros, o que coloca o Estado como o 4ª maior produtor da região Norte. 29
- 30. Economia Tabela 3.10 - Leite cru ou resfriado adquirido Variação (%) Quantidade produzida (litros) País, Estado 1997/2001 2002/2006 1997 2000 2003 2006 Brasil 23,62 26,04 10.688.279 12.107.741 13.627.205 16.663.872 Acre 2,61 9,16 8.437 8.167 9.898 10.073 Amazonas 160 217 760 Maranhão 100,99 45,98 15.080 22.024 45.766 44.721 Mato Grosso 37,23 36,74 155.479 184.897 260.242 333.710 Pará 276,01 26,99 44.740 137.855 191.831 230.497 Rondônia 47,48 27,04 261.919 384.455 519.639 580.303 Roraima -83,4 1.669 1.138 339 197 Tocantins 370,26 18,41 12.756 45.080 80.570 70.956 Elaboração: EPEM / ELN com dados do IBGE Fonte: IBGE A produção de aves no Acre variou bastante nos últimos anos. Entre 1995 e Diagnóstico 1999, houve um crescimento de 17%, porém, entre 2000 e 2005, registrou-se queda de 29%. Diferente ocorreu na Amazônia Legal que, no primeiro período, diminuiu a sua produção em 5,2% e, no segundo, aumentou em 8,7%. O Brasil sempre manteve a sua produção de aves em nível ascendente, aumentando em 15 e 23% respectivamente, conforme Tabela 3.11, a seguir. Tabela 3.11 - Produção de aves no Acre, na Amazônia Legal e no Brasil Variação (%) Quantidade (unidade) País, Estado e Região 1995/1999 2000/2005 1996 1999 2002 2005 Brasil 15,38 23,24 549.558.943 624.381.496 703.718.166 812.467.900 Acre 17,39 -28,74 904.970 997.171 976.485 722.181 Amazônia Legal -5,22 8,72 40.389.498 38.593.863 40.529.153 42.547.261 Elaboração: EPEM / ELN com dados do IBGE Fonte: IBGE 3.2.4 Setor Agrícola O Estado do Acre possui potencial de solo e clima adequados à produção de uma grande variedade de produtos agrícolas. Entretanto, as informações mais recentes indicam a pecuária como principal atividade econômica do setor primário, seguida pelo extrativismo, representado quase totalmente pela borracha, castanha e madeira. Em terceiro, vem os produtos agrícolas, mostrando a dificuldade de estabelecimento da atividade no Estado. O solo acreano carece de investimentos tecnológicos para tornar a agricultura uma atividade, de fato, competitiva. Não há presença de calcário e a planície possui desníveis que exigem investimentos em processos corretivos que permitam a mecanização. A terra possui vocações distintas de outras regiões do País, sendo 30
- 31. Economia bastante sensível a um processo de mecanização mais rigoroso. O cultivo é mais favorável para culturas permanentes e o solo precisa estar protegido contra a incidência direta do sol e das chuvas. A maioria dos produtores do Estado são adeptos da agricultura familiar e possuem um nível de capitalização muito baixo, tendo dificuldade de adquirir produtos e equipamentos que tragam maior produtividade à produção. Aliado a este, outros fatores também representam barreiras ao pleno desenvolvimento agrícola no Estado, entre os quais os elevados preços dos insumos, conseqüência do alto custo do transporte rodoviário, em vista das longas distâncias. Isso faz com que produtos de outras regiões, produzidos em larga escala, cheguem ao mercado acreano com preços competitivos. Além disso, os riscos inerentes à atividade agrícola acabam desestimulando os investimentos, devido à falta de garantia de preço e de uma política de seguro agrícola Diagnóstico adequada. A falta de profissionalização dos produtores locais também agrava a contínua expansão dessa atividade, pois não há tradição em plantio de determinadas lavouras e a assistência técnica não é permanente. Para reverter essa situação é necessário Diagnóstico maiores investimentos em pesquisa, capacitação e fomento. Muitos desafios podem ser vislumbrados para que os agricultores acreanos consigam fortalecer definitivamente esse setor econômico, entre eles está o aproveitamento de áreas degradadas, o estabelecimento de cultivos auto-suficientes, o mapeamento de possíveis produtos em que o Estado poderia alcançar vantagens comparativas e explorar ganhos de mercado, o reforço da estrutura empresarial e comercial, o fortalecimento do processo das cadeias produtivas e a maior disponibilidade de base de crédito. Esses fatores seriam facilitadores da melhoria do beneficiamento, transporte e comercialização. A prática agrícola no Acre ainda está voltada à subsistência, todavia algumas lavouras como a de mandioca, a do arroz, da banana e do milho têm importância econômica, além de serem essenciais para suprir as necessidades da população local. A lavoura permanente tem uma produção incipiente, tanto em relação à produtividade quanto à área plantada. Este setor apresenta algumas fragilidades: em relação à área plantada, a carência de assistência técnica e a baixa oferta de sementes adequadas gerando, com isso, uma produção insuficiente até mesmo para abastecer o mercado local. A Tabela 3.12 apresenta o comportamento da produção da lavoura permanente. 31
- 32. Economia Tabela 3.12 - Lavoura Permanente segundo a quantidade produzida Produto 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Banana 4451 4781 5423 7692 7501 43625 52087 57918 62503 55479 Borracha (látex coag) 205 286 229 243 373 1046 852 750 1329 634 Café (beneficiado) 360 366 374 951 1432 4990 1939 2594 2533 2185 Laranja 22894 23665 24815 26448 26582 4655 4879 5817 7059 5558 Fonte: IBGE Mesmo com a existência de manchas de solos propícios à agricultura, a produtividade estadual é muito baixa. O arroz apresentou um aumento, no primeiro período de análise (1996/2000), e uma leve queda, no segundo (2001/2005), a área plantada vem crescendo ao longo dos anos. Já o feijão teve queda significativa nos dois períodos analisados, o contrário do registrado nos outros Estados produtores da Amazônia. Na Tabela 3.13 pode-se observar que entre os principais produtos da pauta, a cana-de-açúcar foi o que manteve variação mais positiva. Há expectativa que haja o Diagnóstico aproveitamento do potencial de expansão dessa lavoura com a possibilidade de produção de álcool no Estado e, para isso, espera-se o crescimento da área plantada e da produção de cana. A mandioca teve um aumento em todos os períodos analisados, tanto na área plantada quanto na quantidade produzida. Tabela 3.13 - Lavouras Temporárias do Acre Quantidade (Var) % Área plantada (Var) % Produto 1996/2000 2001/2005 1996/2000 2001/2005 Arroz (em casca) 0,78 -0,03 0,49 0,15 Cana-de-açúcar 0,38 1,61 0,08 2,20 Feijão (em grão) 0,36 -0,62 0,40 -0,16 Mandioca 1,12 0,78 0,44 0,73 Milho (em grão) 0,69 0,34 0,39 0,39 Fonte: IBGE 3.2.5 Setor Florestal A atividade madeireira é uma das atividades econômicas mais importantes e tradicionais na Amazônia e no estado do Acre não é diferente, a floresta sustenta a economia acreana e faz da indústria extrativa vegetal a atividade mais relevante para a população. O valor bruto da produção florestal do Acre, em 1998, representava 7,4% do valor bruto total da produção do Estado. Em 2004, esse número mais do que dobrou, elevando-se para 16,8%, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento – Seplan. O Acre é o segundo maior produtor de borracha do País, sendo a seringueira encontrada principalmente nas bacias dos rios Purus, Juruá e Madeira. A coleta de 32
- 33. Economia castanha-do-brasil é também atividade básica, em geral, realizada pelo seringueiro, como ocupação subsidiária, especialmente na época das chuvas. Madeira A produção madeireira do Estado está concentrada na Mesorregião Vale do Acre. Segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico, seus municípios detêm 60% da produção de madeira serrada do Estado, 48% da produção de móveis, 49% do número de serrarias, 60% das movelarias e 58% do total de empregos. No entanto, é na Mesorregião Vale do Juruá que se concentram hoje as maiores reservas florestais, o potencial econômico da flora tanto do ponto de vista madeireiro, da abundância e variedades de espécies e uso industrial quanto na existência de plantas medicinais e ornamentais. Segundo dados do IBGE, a produção de madeira em toras aumentou 82% no Diagnóstico período de 1996 - 2006, alcançando o total de 397 mil metros cúbicos (Tabela 3.14). Hoje, mesmo com o aumento da oferta de toras, de um terço, ao longo da última década, a produção ainda é insuficiente para atender a demanda da capacidade Diagnóstico instalada da indústria florestal. Tabela 3.14 - Quantidade produzida de Madeira em Tora (metro cúbico) Estados 1996 2001 2006 Acre 218.401 242.845 397.414 Rondônia 380.000 567.330 1.095.466 Amazonas 622.588 851.946 925.973 Roraima 16.593 25.100 128.000 Pará 37.788.555 10.645.334 9.506.602 Amapá 75.726 71.367 149.930 Tocantins 93.697 87.652 77.835 Maranhão 520.071 487.149 246.512 Mato Grosso 4.169.173 2.725.512 2.109.740 Total da Amazônia Legal 43.884.804 15.704.235 14.637.472 Total do Brasil 49.855.821 20.069.287 17.985.901 Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal Até a década de noventa (1998), apenas 4% do suprimento da indústria madeireira era proveniente de manejo florestal e os restantes 96% provinham de desmatamentos. Hoje a relação foi invertida, com 84% do total de madeira extraída em 2007 são provenientes do manejo. Esses índices resultam da intervenção do Estado no ordenamento das atividades produtivas e também do aumento das demandas mundiais por madeira certificada, segundo a Secretaria de Floresta, que coordena 980 mil hectares de florestas manejadas em 120 planos. Com recursos do BNDES foi realizada pelo governo estadual, através de parcerias públicas, privadas e comunitárias a fábrica de pisos de Xapuri. O consórcio 33
- 34. Economia Complexo Industrial de Xapuri produz pisos e decks para exportação, a partir de madeira manejada e utiliza a serragem produzida na unidade para acionar a caldeira para produzir energia elétrica. O parceiro privado detém a tecnologia para a confecção dos tacos. Além dela, são sócias cinco companhias do Acre e a Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta). Produtos Não-Madeireiros Os produtos florestais não madeireiros – PFNM - são amplamente utilizados, seja na forma de remédios in natura, como cosméticos, ingredientes da culinária regional, ou como matéria-prima para a confecção de artesanatos e biojóias - bijuterias originadas de matéria-prima da floresta, tais como, fibras, cascas e sementes. Muitos destes produtos são até mais valorizados pelo mercado internacional do que pelo nacional, como o óleo do côco de babaçu, amplamente exportado para a Europa e o óleo da copaíba que tem despertado o interesse das indústrias farmacêutica Diagnóstico e cosmética devido a suas propriedades cicatrizantes, antiinflamatórias e diuréticas. Castanha A castanha-do-brasil é um dos principais produtos da pauta de exportações do Acre. É base de sustentação de centenas de famílias de seringueiros que ainda vivem nas antigas colocações de seringais, muitas das quais bastante isoladas, como no Vale do Acre, ou em pequenas comunidades ribeirinhas, no Vale do Juruá. Atualmente, estima-se que aproximadamente quatro mil famílias estejam envolvidas com a extração da castanha no Estado. A coleta da castanha é uma atividade que se desenvolve de forma sustentável. Para produzir, a árvore necessita estar na floresta nativa. O Acre é o principal responsável pela produção nacional de castanha-do-brasil in natura, com uma produção média de 10,2 mil toneladas/ano, como se verifica na Tabela 3.15, que mostra também a comparação entre essa atividade e o total de produtos explorados. Colhida e pré-selecionada pelos castanheiros, é, posteriormente processada e industrializada. 34
- 35. Economia Tabela 3.15 - Quantidade Produzida e Valor da Produção dos principais produtos extrativos 2002 2004 2006 Produto extrativo Valor Valor Valor Produção Produzido Produção Produzido Produção Produzido (em mil R$) (em mil R$) (em mil R$) Madeira em tora (M3) 287.306 10.771 353.861 10.550 397.414 12.533 3 Lenha (M ) 505.539 3.132 562.748 3.741 646.002 4.242 Borracha (Ton.) 1.598 2.287 1.710 3.234 1.407 2.881 Carvão vegetal (Ton.) 2.118 576 1.743 580 1.698 642 Castanha-do-Brasil (Ton.) 6.674 2.888 5.859 4.940 10.217 12.254 Açaí (fruto) (Ton.) 807 229 741 280 961 393 Copaíba (óleo) (Ton.) 2 23 0 0 Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal. Borracha Os estados do Amazonas e o Acre são os maiores produtores de borracha natural coletada em seringais nativos, com 51% e 35% do total nacional, Diagnóstico respectivamente. A produção da borracha está presente em praticamente todo o Estado, mas é do Alto Acre que provêm a maior parte da borracha produzida, em razão da maior organização social dos seringueiros que atuam em caráter comunitário, através de Diagnóstico diversas associações. O forte associativismo dessa região tem contribuído significativamente para a melhoria do agro-extrativismo de seus municípios. O maior empreendimento do Estado neste setor localiza-se no município de Xapuri. Em fase final de implantação, a Fábrica de Preservativos Natex é resultado de uma parceria entre Governo, iniciativa privada e associações de seringueiros, as chamadas PPC’s – Parcerias Públicas, Privadas e Comunitárias. O empreendimento tem sua operacionalização prevista para 2008, com área de cobertura de até um milhão de hectares. A produção deverá atingir 100 milhões de unidades, com previsão de ampliação para mais 200 milhões de preservativos ao ano. O objetivo é consolidar a cadeia produtiva do látex coletado nos seringais nativos da região e gerar postos de trabalho e renda para fornecedores de 700 colocações, que ocupam as regiões produtivas em diversos seringais da Reserva Extrativista Chico Mendes. A indústria vai responder por 150 empregos diretos. Assim como na maior parte dos novos empreendimentos do Estado, o Governo estadual tem feito intervenções diretas na obtenção de financiamentos para a expansão e fortalecimento das cadeias produtivas. A estratégia é consolidar projetos-pilotos sustentáveis e bem sucedidos, a fim de atrair novos investidores para o Estado, expandindo as iniciativas e multiplicando os resultados, tanto para a classe empresarial, como para as comunidades. 35
- 36. Economia Nesse segmento de extrativismo vegetal, a produção do látex também está presente nas regionais de Taruacá-Envira, Purus e Juruá, principalmente no Município de Marechal Thaumaturgo. 3.2.6 Setor de Turismo A integração física com os países andinos, através da rodovia transoceânica, abre amplas perspectivas ao desenvolvimento do setor de turismo do Estado do Acre. O Estado pretende oportunizar ao máximo a nova logística de transporte representada pelos 1,4 mil quilômetros da estrada do Pacífico, cuja etapa final consolida-se em 2010. A estratégia é implantar um circuito turístico, integrando as riquezas naturais e culturais do Acre às rotas turísticas do Peru, especialmente Machu Pichu, em Cuzco, cidade que, anualmente, recebe mais de um milhão de turistas de todas as partes do mundo. Com a nova rodovia, o turista poderá chegar ao Acre em apenas cinco horas, por estrada, ou Diagnóstico em meia hora, por rota aérea, a um custo inferior a US$ 80,00. A atividade turística no Acre representa uma oportunidade para a geração de renda e trabalho, com valorização da cultura local. Até 2010, o Governo pretende investir R$ 46 milhões em programas de fortalecimento do turismo, cumprindo as metas estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Estado. A integração turística com o Peru potencializará a exploração de quatro modalidades de turismo internacional: o ecoturismo; o turismo natural ou ecológico; o turismo de pesquisa; e o turismo cultural. Três roteiros já foram estabelecidos. Um deles é o chamado “Caminhos do Pacífico”, uma rota Internacional que integrará a Amazônia aos Andes e ao oceano Pacífico. A outra rota é a “Caminhos de Chico Mendes”, que inclui visita a todo o acervo do líder seringueiro mais representativo da luta em defesa do meio ambiente e da reforma agrária na Amazônia. Através de PPC, a rota já está implantada, sendo a Pousada do Seringal Cachoeira, local em que Chico Mendes viveu o seu principal empreendimento. A terceira rota turística do Estado, “Caminhos da Revolução”, está no Vale do Acre e resgata a história e a cultura do povo acreano desde a revolução dos autonomistas, que culminou em conflitos com a Bolívia. Outros roteiros estão sendo estudados, entre os quais os “Caminhos das Aldeias”, no Vale do Juruá, que inclui visitas a comunidades indígenas; e os “Caminhos da Biodiversidade”, visitas aos projetos de produção e negócios ecológicos, que são os resultados práticos do modelo 36
- 37. Economia de desenvolvimento sustentável adotado pelo Estado. Outro roteiro planejado é o da gastronomia acreana, iniciando pelo município de Xapuri. A meta é criar e desenvolver uma série de programas e projetos para o empoderamento de práticas empresariais por comunidades tradicionais na produção de alimentos e divulgação de pratos típicos regionais, consolidando assim a rota “Caminhos dos Sabores”. Outro importante atrativo turístico do Estado são os "geoglifos”, desenhos geométricos de grandes dimensões que se formam no solo, localizados próximos a estrada que vai para Boca do Acre (AM), entre os rios Acre e Iquiri, já identificados como vestígios arqueológicos de grande relevância científica. Desenhos similares são encontrados em várias partes do mundo. Os mais conhecidos e estudados estão na América do Sul, principalmente, na região andina do Chile, Peru e Bolívia. A organização dessa rota turística possibilitará a visualização e visitação desses sítios Diagnóstico arqueológicos. Além deste, outra possibilidade a ser explorada são os "Caminhos do Misticismo”, rota que visa divulgar os centros religiosos do Santo Daime e das demais festividades religiosas amazônicas, no Acre. Diagnóstico Atualmente, o Estado analisa a viabilidade econômica de novos empreendimentos de melhoria e ampliação da infra-estrutura turística, bem como para a capacitação e treinamento de gerentes e operadores de turismo. Está entre os planos viabilizar programas de fortalecimento do artesanato acreano, a criação de um centro de convenções, de parques temáticos na cidade cenográfica da minissérie Amazônia; e a realização de feiras para a promoção do Estado, no Brasil e no mundo. 3.2.7 Emprego Formal A população do Estado do Acre é, em sua maioria, jovem. No período de 2002 a 2006, a população economicamente ativa cresceu de 302 mil para 353 mil pessoas, enquanto as pessoas ocupadas - indivíduos com 10 ou mais anos de idade - aumentaram de 282 para 307 mil, segundo publicação da Secretaria de Planejamento do Estado. Tabela 3.17 - Distribuição Econômica da População (mil pessoas) Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 População em idade ativa 300 315 473 485 506 População economicamente ativa 183 180 302 327 353 População não economicamente ativa 117 135 171 158 153 Fonte: IBGE / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. A Administração Direta é o setor econômico mais forte na movimentação de renda no Estado, porém, no total de empregos, não é o que oferece maior 37
- 38. Economia empregabilidade, permanecendo na quarta posição, atrás dos setores de Comércio e Serviço, de Agricultura e Educação e Saúde. Uma parcela importante da população do Estado ocupa-se de maneira autônoma. Tabela 3.18 - Pessoas ocupadas por setor de atividades e posição na ocupação do trabalho principal (mil Pessoas) 2002 2003 2004 2005 2006 Discriminação Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Quant. % Setor de Atividade 173 100 167 100 282 100 278 100 307 100 Agricultura 25 14,2 21 12,3 96 34,0 87 31,3 91 29,6 Indústria 11 6,4 13 8,1 15 5,3 23 8,3 28 9,1 Comércio e serviços 61 35,3 92 55,0 118 41,8 111 39,9 113 36,8 Administração pública 20 11,8 19 11,6 22 7,8 26 9,4 32 10,4 Educação, saúde e serviços sociais 56 32,3 22 13,0 31 11,0 31 11,2 43 14,0 Posição na Ocupação (1) 173 100 167 100 282 100 278 100 307 100 Empregados 93 53,8 91 54,6 121 42,9 128 46,0 141 45,9 Diagnóstico Trabalhadores domésticos 16 9,3 17 10,0 24 8,5 21 7,6 18 5,9 Autônomos 40 23,1 40 23,9 76 27,0 69 24,8 74 24,1 Empregadores 4 2,3 5 3,0 7 2,5 8 2,9 8 2,6 Outras 20 11,5 14 8,4 54 19,1 52 18,7 66 21,5 Fonte: IBGE / Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD. (1) Inclusive as pessoas sem declaração de atividade. Em termos de estoque de empregos anuais, entretanto, o serviço público lidera, conforme Tabela 3.19, que traz o número de empregos formais por atividade econômica, seguido pelos setores de comércio, de serviços e pela indústria de transformação. Tabela 3.19 - Número de empregos formais por atividade econômica Atividades econômicas 2002 2003 2004 2005 Total 68.439 68.500 73.731 79.431 Administração Pública 38.673 37.213 40.073 41.336 Comércio 9.889 10.783 12.039 13.765 Serviços 11.153 11.000 11.929 12.873 Ind. De Transformação 3.105 3.410 3.654 4.012 Construção Civil 2.882 2.312 2.889 3.958 Agropecuária 1.665 2.648 2.113 2.377 (1) SIUP 996 1.075 975 1.053 Extrativa Mineral 76 59 59 57 Outros - - - - Fonte: MTE / Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Dados de 31 de dezembro (1) SIUP: Serviços Industriais de Utilidade Pública. Segundo o critério de rendimentos, a maior parte da população ocupada acreana recebe até dois salários mínimos mensais, situação que não foge a característica nacional, onde os rendimentos de 44,4% dos brasileiros limitam-se a esse mesmo valor. 38
- 39. Economia Observa-se, no entanto, certas peculiaridades. Entre 2002 e 2006, a parcela da população que se declara sem rendimentos saltou de 11,5% para 21,5%, o que representa mais pessoas dependentes dos repasses dos programas de assistência federais. 3.2.8 Finanças Públicas Nos últimos dez anos, o Estado do Acre assistiu a profundas mudanças na sua estrutura financeira e fiscal, conseqüência dos bons resultados de sua estratégia de desenvolvimento, fundamentada na consolidação das instituições públicas, na permanente atração de investimentos públicos e privados, via operações de crédito, e na crescente articulação entre o poder público e a iniciativa privada. Diagnóstico Essas ações garantiram ampliar suas receitas próprias, conseqüência de ajustes na arrecadação de ICMS do Estado, com a adoção de mudanças nos critérios de arrecadação optando-se pela tributação na entrada e pela redução do imposto cobrado, Diagnóstico o que fez com que houvesse um aumento de dez vezes na receita e melhoria de eficiência na arrecadação. Tabela 3.20 - Balanço Orçamentário Estadual – Receitas (valores em R$) Receitas 2001 2002 2003 2004 2005 1. Receitas Correntes 876.362.942 1.055.267.632 1.118.783.142 1.269.906.265 1.608.233.156 1.1 Receitas Próprias 220.134.621 283.001.201 369.006.094 407.268.138 508.521.370 ICMS 135.614.959 150.394.260 208.225.906 227.957.810 292.461.838 IRRF 32.249.037 36.396.465 42.260.360 45.723.781 56.278.072 Outras Receitas Próprias 52.270.624 96.210.476 118.519.828 133.586.547 159.781.461 1.2 Transferências 635.104.683 773.266.925 749.777.048 862.638.126 1.099.711.785 FPE 490.451.593 606.975.014 631.438.208 696.021.348 871.106.401 Outras Transferências 144.653.090 166.291.911 118.338.840 166.616.778 228.605.384 2. Receitas de Capital 61.191.216 104.857.184 69.636.915 94.001.564 233.138.087 Operações de Crédito 15.085.969 41.435.962 8.369.622 8.321.379 120.177.689 Alienação de Bens 0 0 63.262 1.396 0 Outras Receitas de Capital 46.105.247 63.421.222 61.204.031 85.678.788 112.960.398 Total das Receitas (1+2) 937.554.157 1.160.124.816 1.188.420.057 1.363.907.828 1.841.371.242 Déficit 0 2.348.245 5.961.868 0 0 Total 937.554.157 1.162.473.061 1.194.381.925 1.363.907.828 1.841.371.242 Fonte: Balanço Geral do Estado 39
- 40. Economia Figura 3.2 – Receita arrecadada por fonte do Estado do Acre Diagnóstico Fonte: Sefaz – Balanço Geral 2006 Tabela 3.21 - Balanço Orçamentário Estadual das Despesas (Valores em R$) Despesas 2001 2002 2003 2004 2005 3. Despesas Correntes 734.550.453 863.139.201 996.028.305 1.117.364.603 1.301.175.116 3.1 Despesas com Pessoal 477.596.381 564.914.029 642.420.672 720.264.589 836.730.465 Pessoal Ativo 411.534.326 441.870.383 493.857.067 530.208.116 607.161.433 Inativos e Pensionistas 54.069.954 70.826.670 84.133.049 97.870.844 115.787.506 Outras despesas com pessoal 11.992.102 52.216.977 64.430.556 92.185.629 113.781.526 3.2 Outras Despesas Correntes 256.954.071 298.225.172 353.607.633 397.100.014 464.444.651 Juros Pagos 31.695.380 35.691.172 59.716.213 35.342.738 37.282.453 Demais Despesas Correntes 225.258.691 262.534.000 293.891.420 361.757.276 427.162.197 4. Despesas de Capital 201.069.832 299.333.860 198.353.620 231.689.744 369.111.837 Investimentos 140.899.854 222.584.717 139.501.575 183.414.376 311.349.698 Amortizações Pagas 59.030.456 76.542.285 58.772.644 47.994.768 57.602.138 Outras Despesas de Capital 1.139.522 206.859 79.401 280.600 160.000 Total das Despesas (3+4) 935.620.285 1.162.473.061 1.194.381.925 1.349.054.347 1.670.286.953 Superávit 1.933.872 0 0 14.853.481 171.084.290 Total 937.554.157 1.162.473.061 1.194.381.925 1.363.907.828 1.841.371.242 Fonte: Balanços do Estado 3.3 INFRA-ESTRUTURA A nova logística de infra-estrutura de transportes coloca o Estado do Acre em uma posição estratégica em relação a potenciais mercados e abre perspectivas à integração produtiva entre as suas duas mesorregiões. 40
- 41. Infra-Estrutura Os investimentos em infra-estrutura ainda são considerados um dos maiores problemas do Estado, até por se tratarem dos principais condutores de transformação da dinâmica social na região. A infra-estrutura implantada no Acre está mais presente no Baixo Acre (Rio Branco) e em Cruzeiro do Sul, no Juruá, que são as regiões mais povoadas. Uma das características do Estado é que a população fica dispersa em comunidades distantes entre si, ficando no período de chuvas isoladas, o que dificulta o acesso aos serviços de saúde pública, transportes, energia elétrica, comunicações e abastecimento comercial, de um modo geral. 3.3.1 Logística de Transportes O posicionamento do Estado do Acre no contexto de implantação dos novos eixos de integração física regional ainda não impactou plenamente sua logística de Diagnóstico transportes. Embora o Estado esteja realizando importantes investimentos em sua infra- estrutura interna, os maiores resultados ainda dependem da conclusão das duas mais importantes obras em curso: o asfaltamento da BR-364; e a construção da rodovia Diagnóstico transoceânica. O sistema atual de transportes ainda não consegue atender plenamente às demandas dos setores produtivos, representando neste momento importante limitação ao desenvolvimento principalmente dos municípios do Vale do Juruá. O Estado é fortemente dependente do transporte rodoviário, em vista de contar com poucos rios navegáveis e, ainda assim, não dispor de portos ou hidrovias balizadas. A região sul do Estado hoje é bem atendida pela rodovia BR-317, que liga Rio Branco a Assis Brasil, na fronteira com o Peru. Contudo, os municípios do Vale do Juruá ainda permanecem praticamente isolados do restante do Estado. O acesso via terrestre entre as duas mesorregiões é dificultado especialmente no período de inverno, já que trechos da BR-364 ficam intrafegáveis no período chuvoso. A maior parte dos municípios do Vale do Juruá permanecem isolados da Capital por falta de acessibilidade, tendo em vista que os ramais não permitem tráfego ficando a maior parte dos municípios isolados da capital durante o inverno. A BR 364, cuja abertura iniciou-se em 1977, está atualmente, com aproximadamente 410 quilômetros pavimentados, ou seja, 47% de uma extensão total de 871 quilômetros, segundo dados do ZEE. Cruzeiro do Sul, a maior cidade do oeste, tem mais ligação com Manaus, no Amazonas, do que com Rio Branco. Outra característica que dificulta a construção das estradas é que o Estado não tem pedras, o que dificulta a construção do asfalto. 41
- 42. Infra-Estrutura Os principais eixos de integração são as BR-364 e BR-317, sendo as principais vias de acesso rodoviário dentro e fora do Estado e permitem a comunicação entre as principais cidades da região. A rodovia BR 364 liga a capital Rio Branco através de Rondônia e Mato Grosso com o resto do Brasil. Dentro do Acre, atravessa todo o estado até Cruzeiro do Sul terminando em Rodrigues Alves, no extremo-oeste do Estado. A BR-317 liga o sul do Amazonas a Rio Branco, estendendo-se aos municípios de Xapuri, Brasiléia e Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia. Esta rodovia também conhecida como Transoceânica ou Rodovia do Pacífico, faz parte do eixo Peru- Brasil, corredor bioceânico Atlântico/Pacífico, previsto no Programa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul (IIRSA). Essa integração pretende tornar possível a conexão para o escoamento da produção das regiões norte e centro-sul do Brasil. A parte brasileira da BR-317 já está concluída e a parte peruana em construção, com conclusão prevista para 2010. Diagnóstico Estas duas rodovias (BR-364 e BR-317) têm uma importância estratégica para a integração econômica, comercial e cultural do Acre com os países andinos, permitindo o acesso do Brasil aos portos do Pacífico. A tabela que se segue mostra a extensão das redes rodoviárias no estado do Acre. Tabela 3.22 - Extensão das redes rodoviárias, por situação e tipo de leito - 2005 Rede rodoviária (km) Extensões totais Federal Estadual Municipal Total Total 1.613,80 838,00 6.970,55 9.422,35 Planejadas 410,00 196,00 - 606,00 Em obras de implantação - - - - Não pavimentadas 225,00 305,00 6.823,55 7.353,55 Leito natural 225,00 115,00 4.795,65 5.135,65 Implantadas - 190,00 2.027,90 2.217,90 Em obras de pavimentação 211,50 25,00 - 236,50 Pavimentada 767,30 312,00 147,00 1.226,30 Pista simples 753,30 296,00 147,00 1.196,30 Obras de duplicação - 1,30 - 1,30 Duplicada 14,00 14,70 - 28,70 Fonte: Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE. O estado do Acre dispõe de dois aeroportos, administrados pelo Governo Federal: Em Rio Branco está localizado o aeroporto Internacional de Rio Branco, e em Cruzeiro do Sul um aeroporto nacional. O sistema aeroviário é importante no Acre, devido às grandes distâncias entre o Estado e outras capitais do País, além da falta de uma ligação terrestre adequada entre a capital, Rio Branco, e os municípios do interior. 42
- 43. Infra-Estrutura No período chuvoso, quando a BR-364 fica intrafegável, o transporte aéreo representa a única opção de deslocamento. O estado do Acre tem como mais importantes os rios Tarauacá, Muru, Embirá, Xapuri, Juruá, Rio Purus e o Rio Acre. Os portos que escoam a produção acreana estão no Amazonas: Boca do Acre para a Bacia do Purus e Eirunepé para a do Juruá. Os principais rios utilizados para o transporte fluvial são os rios Juruá e seus afluentes – Tarauacá e Envira, mais fortemente na Mesorregião Vale do Acre com Manaus, no Amazonas. Tabela 3.23 - Portos do Estado, segundo sua localização - 2005 Localidade Nome do porto Responsável Rio Branco Terminal fluvial Governo do Estado do Acre Diagnóstico Cruzeiro do Sul Porto fluvial Governo do Estado do Acre Porto Acre Rampa de embarque e desembarque Governo do Estado do Acre Fonte: Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE Diagnóstico 3.3.2 Telecomunicações Segundo informações do governo do Estado, técnicos da Secretaria da Gestão Administrativa estão trabalhando em um projeto denominado Floresta Digital, que visa construir redes de banda larga para oferecer acesso grátis à internet sem fio a todos seus residentes. Tendo como meta a cobertura de todo seu território até 2010. A primeira fase deve abranger a capital, Rio Branco, e os municípios de seu entorno e posteriormente se estender aos municípios ao longo da BR-364 e por último, levar a rede aos demais municípios, previsto inclusive, comunidades indígenas e ribeirinhas. Devido às condições geográficas e topográficas da Amazônia será necessário usar conexões via satélite para complementar as redes terrestres, sempre recorrendo a tecnologias sem fio (WiMAX, Wi-Fi e Wi-Mesh) para a distribuição local do sinal. As estradas digitais parecem ser a saída mais viável para encurtar as distâncias e diminuir o isolamento entre os municípios acreanos. Os serviços de telecomunicações têm registrado melhorias, principalmente em áreas urbanas com maior renda, onde o acesso a telefonia celular é crescente e conta atualmente com 41,7% de acessos, sendo que em 2001 era de 21%. Já o acesso ao telefone fixo é decrescente, conforme demonstrado na Tabela 3.24. Mesmo tendo melhorado o acesso, os serviços de telecomunicações no Estado ainda é precário, notadamente, em comunidades mais dispersas, observa-se que em alguns municípios o meio de comunicação ainda é deficitário. De acordo com o 43
- 44. Infra-Estrutura documento Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II, 2006 inúmeras comunidades, isoladas por via terrestre, e com acesso restrito à via aérea ou fluvial, têm no rádio receptor ou amador o único elo de ligação. A tabela a seguir mostra os serviços de telecomunicações, relativos aos números de telefones fixos e públicos instalados no estado do Acre, por município. Tabela 3.24 - Número de telefones fixos e públicos por município 2003 2004 2005 2006 2007* Município Fixos Públicos Fixos Públicos Fixos Públicos Fixos Públicos Fixos Públicos Acre 96.153 4.017 97.066 3.994 91.707 3.983 76.952 3.985 62.169 4.120 Acrelândia 624 45 624 46 573 51 488 50 419 52 Assis Brasil 428 27 428 28 400 28 368 28 369 30 Brasiléia 2.649 85 2.651 87 1.424 86 1.310 86 1.038 93 Bujari 379 32 380 32 348 32 189 32 163 28 343 27 344 28 316 28 299 28 348 25 Diagnóstico Capixaba Cruzeiro do Sul 8.184 358 8.197 373 7.908 356 6.064 352 5.201 353 Epitaciolândia - - - - 1.048 74 974 74 686 74 Feijó 2.032 95 2.032 96 1.774 98 971 96 783 100 Jordão 120 10 120 10 110 10 95 10 97 10 Mâncio Lima 748 54 748 54 700 55 447 57 299 57 Manoel Urbano 380 23 380 23 380 23 241 23 176 23 Marechal Thaumaturgo 180 9 180 9 169 11 162 11 178 13 Plácido de Castro 1.098 100 1.100 104 1.015 101 1.352 124 773 96 Porto Acre 310 23 344 23 288 56 677 56 647 56 Porto Walter 168 9 168 9 173 11 130 11 123 12 Rio Branco 70.386 2.664 71.085 2.598 67.320 2.478 57.623 2.462 46.750 2.616 Rodrigues Alves 343 30 343 32 309 35 217 35 181 35 Santa Rosa do Purus 200 10 200 10 190 10 120 10 110 10 Sena Madureira 2.496 132 2.608 139 2.459 139 1.988 139 1.397 132 Senador Guiomard 1.608 104 1.608 106 1.501 107 1.234 107 851 107 Tarauacá 1.927 101 1.974 105 1.831 114 1.150 114 982 114 Xapuri 1.550 79 1.552 82 1.471 80 853 80 598 84 Fonte: Brasil Telecom. Nota: Nos anos de 2003 e 2004, o município de Epitaciolândia era atendido pela mesma Estação Telefônica de Brasiléia. * Dados atualizados até outubro de 2007. 3.3.3 Energia Elétrica Em relação ao setor energético, o potencial hidrelétrico do estado do Acre é pequeno, mesmo tendo como os rios mais importantes: Tarauacá, Muru, Embirá, Xapuri, Juruá, Rio Purus e o Rio Acre, para fins de geração de energia elétrica, os rios não apresentam condições favoráveis, como a geomorfologia do território, com topografia 44
- 45. Infra-Estrutura plana e rios de baixa queda e substrato rochoso desfavorável. A capacidade instalada, disponível e demanda máxima do estado do Acre atual está demonstrada na Tabela 3.25. O sistema Eletronorte no Acre é integrado ao sistema Acre/Rondônia, que por sua vez, será interligado ao sistema interligado nacional (SIN), com conclusão prevista para outubro de 2008. O sistema elétrico Eletroacre/Guascor é composto por sistemas isolados no interior do Estado, cujo parque gerador é formado por treze usinas termelétricas. Esse sistema é responsável por 23% do atendimento da demanda no Acre, e o sistema Eletronorte responde por 77%. Juntos, beneficiam uma população de aproximadamente 423 mil habitantes, que corresponde a 63% do total da população do Estado. A Eletronorte possui 24 unidades geradoras em Rio Branco, que totalizam uma Diagnóstico capacidade efetiva instalada de 78,95 MW. Esse parque, associado ao intercâmbio energético na linha de transmissão Porto Velho/Rio Branco, é responsável pela geração e transmissão de energia elétrica na capital do Estado e pelo atendimento a sete Diagnóstico localidades do interior, pertencentes ao sistema Eletroacre: Acrelândia, Bujarí, Plácido de Castro, Porto Acre, Redenção, Senador Guiomard e Vila Campinas. A partir de março de 2008 os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia passaram a integrar ao sistema interligado Eletronorte, com a energização da linha de transmissão Rio Branco/ Brasiléia. 45
- 46. Infra-Estrutura Tabela 3.25 - Capacidade instalada disponível e demanda máxima recebida dos parques geradores de Energia Elétrica Capacidade instalada (kw) Capacidade disponível (kw) Demanda máxima(1) (kwh) Concessionárias e Municípios 2002 2004 2006 2002 2004 2006 2002 2004 2006 Total Geral 173.562 156.072 309.063 129.159 112.779 267.035 92.415 101.661 111.684 Eletronorte 139.210 116.810 267.450 97.350 76.350 229.350 71.024 76.520 84.060 (2) Rio Branco 139.210 116.810 267.450 97.350 76.350 229.350 71.024 76.520 84.060 Eletroacre/Guascor 34.352 39.262 41.613 31.809 36.429 37.685 21.391 25.141 27.624 Assis Brasil 1.179 1.179 1.179 1.050 1.050 1.050 391 445 593 Brasiléia 4.716 5.716 5.716 4.500 4.600 5.350 3.221 3.703 4.398 Capixaba 672 946 946 672 834 872 404 603 509 Cruzeiro do Sul 13.588 15.735 17.235 12.000 15.000 15.000 9.502 11.220 12.485 Epitaciolândia - - - - - - - - - Feijó 2.585 2.585 2.585 2.500 2.500 2.500 1.348 1.500 1.735 Jordão 234 234 234 234 234 234 118 128 132 Mâncio Lima - - - - - - - - - Diagnóstico Manoel Urbano 786 1.060 1.086 700 974 970 372 443 466 Mar. Thaumaturgo 287 399 673 287 399 599 164 246 324 Porto Walter 336 448 448 336 336 448 174 189 246 Rodrigues Alves - - - - - - - - - Sta Rosa do Purus 310 252 252 280 252 252 104 150 192 Sena Madureira 3.930 3.930 4.730 3.750 3.750 4.330 2.485 3.167 3.045 Tarauacá 3.144 4.193 3.944 3.000 4.000 3.580 1.781 1.912 2.033 Xapuri 2.585 2.585 2.585 2.500 2.500 2.500 1.327 1.435 1.466 Fonte: ELETROACRE. (1) Demanda máxima durante o ano (horário de pico). (2) Sistema Interligado (Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Campinas, Plácido de Castro, Porto Acre, Redenção e Senador Guiomard). Programa Luz para Todos A distribuição para os consumidores de energia elétrica por classe de consumo, como residencial, industrial, comercial, industrial, poder público e outros, é realizada pelo sistema da Eletroacre. No Acre, 63% de sua população é atendida com energia elétrica convencional, os 37% não atendidos, geralmente, correspondem à parcela que vive em pequenas localidades isoladas no interior. O abastecimento dessas localidades de difícil acesso está sendo atendido por meio de políticas de universalização dos serviços de energia elétrica - Programa Luz para Todos, que está sob a responsabilidade do Governo Federal e sendo executado pela concessionária local – Eletroacre. Esse programa executou 6.235 km de rede, beneficiando 27.117 domicílios em 20 municípios no Estado até dezembro de 2007, conforme demonstrado na Tabela 3.26 a seguir. 46
- 47. Infra-Estrutura O Centro de Referência de Energia de Fontes Renováveis implantado na Funtac, desenvolve pesquisas com biodiesel, inventários para implantação de PCH e MCH e microgeradores. Tabela 3.26 - Programas Luz no Campo, Luz Para Todos e PRODEEM Luz no Campo1 Luz Para Todos2 PRODEEM3 Município Famílias Famílias Comunidades Rede (Km) Rede (Km) atendidas atendidas beneficiadas Total 680,5 2.013 6.235,5 27.117 169 Acrelândia 101,6 311 302,7 1.341 12 Assis Brasil - - 147,6 313 12 Brasiléia 38,9 97 540,6 1.812 20 Bujari - - 311,3 1.316 9 Capixaba - - 406,1 1.783 6 Diagnóstico Cruzeiro do Sul 36,2 168 268,6 1.626 19 Epitaciolândia - - 280,6 890 1 Feijó - - 203,9 1.061 6 Diagnóstico Jordão - - - - - Mâncio Lima - - 113,0 574 - Manoel Urbano - - 115,3 408 12 Mar Thaumaturgo - - 45,1 275 - Plácido de Castro 133,5 427 485,3 1.974 13 Porto Acre - - 380,4 1.981 3 Porto Walter - - 95,2 601 - Rio Branco 139,0 332 915,8 4.322 9 Rodrigues Alves - - 211,1 1.633 3 Sta Rosa do Purus - - - - 3 Sena Madureira 53,2 130 395,2 1.425 5 Senador Guiomard 178,1 548 490,3 2.118 15 Tarauacá - - 249,6 996 10 Xapuri - - 277,8 668 11 Fonte: SEPLANDS/ Programa Luz Para Todos/ PRODEEM. Nota: A partir do ano de 2006 o PRODEEM não realiza mais novas instalações, e sim revitaliza sistemas que foram instalados nos anos anteriores. 1 - Obras executadas no período de 2001 e 2003. 2 - Obras concluídas entre 2004 e Dezembro de 2007. 3 - Dados referentes ao período de 2000 a 2006. Neste programa, as comunidades são beneficiadas com sistemas de energia solar nas escolas e postos de saúde 3.4 MEIO AMBIENTE Nos últimos anos, o conceito de Florestania1 tem sido difundido como prioridade pelo Governo do estado do Acre, no sentido de promover o desenvolvimento baseado 1 Florestania é a união das palavras “floresta” e “cidadania”: um termo novo, criado para descrever os diversos jeitos de se viver na Amazônia. A Florestania é uma tentativa de chamar atenção para o fato de que a humanidade não é o centro, 47
- 48. Meio-Ambiente em três pilares de sustentabilidade: econômico, social e ambiental. Dentro desse conceito, o Estado tem priorizado a gestão de florestas públicas para a exploração econômica sustentável de produtos madeireiros e não-madeireiros, com base na lei 1.117/26.01.94, que dispõe sobre a política ambiental no Acre. A Floresta Estadual do Antimari (Decreto 046/97), que entrou em produção em 2002 já passa por esse processo de gestão. A opção do Estado pelo modelo de desenvolvimento sustentável tem o zoneamento econômico ecológico como principal ferramenta para o ordenamento das atividades produtivas no território acreano. O instrumento de gestão ambiental é fundamental para o governo identificar os setores produtivos para o fortalecimento da economia local. Dos 16.422.136 ha de área do Estado do Acre, 1.622.389 ha são áreas de proteção integral, correspondendo a 9,88% do seu território. As áreas de uso Diagnóstico sustentável somam 3.685.705 ha, o que corresponde a 22,44% do Estado. As terras indígenas totalizam 2.767.46 ha, representando 13,10% da área do Acre. Atualmente, o desmatamento do Estado corresponde a 11,06% de suas reservas naturais, o que significa 1.817.136 ha de floresta. A Figura 3.3 descreve com mais detalhes a localização de cada área. Fonte: SEIAM – Sistema Estadual de Informações ambientais ZEE-AC – Zoneamento Ecológico Econômico do acre mas parte integrante e dependente da natureza. É uma mudança de conceitos culturais, sociais e econômicos em resposta a uma consciência emancipadora na relação homem-meio ambiente. (citar corretamente a fonte do conceito). Ver em www.ac.gov.br 48
- 49. Meio-Ambiente Figura 3.3 -Mapa Sistema Estadual de Informações Ambientais – Áreas Naturais Protegidas O Acre registrou forte aumento da taxa anual de desmatamento no período de 1996 a 2003, quando atingiu o seu auge, com 1.061km² desmatados. Entre 2004 a 2006 houve uma desaceleração do processo, caindo para 323km² desmatados em 2006. A Tabela 3.27 apresenta as taxas anuais de desmatamento dos Estados da Amazônia Legal, entre 1996 a 2006. Tabela 3.27 - Taxa anual de desmatamento Km²/ano Ano Estados 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Acre 433 358 536 441 547 419 762 1.061 729 539 323 Amazonas 1.023 589 670 720 612 634 881 1.587 1.211 752 780 Amapá 18 30 7 0 25 46 33 30 Diagnóstico Maranhão 1.061 409 1.012 1.230 1.065 958 1.014 993 755 922 651 Mato Grosso 6.543 5.271 6.466 6.963 6.369 7.703 7.892 10.405 11.814 7.145 4.333 Pará 6.135 4.139 5.829 5.111 6.671 5.237 7.324 6.996 8.521 5.731 5.505 Rondônia 2.432 1.986 2.041 2.358 2.465 2.673 3.067 3.620 3.834 3.233 2.062 Roraima 214 184 223 220 253 345 84 439 311 133 231 Tocantins 320 273 576 216 244 189 212 156 158 271 124 Amazônia Legal 18.161 13.227 17.383 17.259 18.226 18.165 21.238 25.282 27.379 18.759 14.039 Fonte: INPE (Monitoramento do desmatamento em formações florestais na Amazônia - PRODES), 2007 O trabalho do Estado em relação ao manejo de florestas públicas tem o reconhecimento internacional. Hoje conta com o programa pró-florestania, realizado pelo Governo do Estado e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo do programa é apoiar as populações tradicionais e o uso sustentável dos recursos naturais do Estado. O Programa pró-florestania é gerido por um Conselho Executivo e presidido pelo Secretário de Estado de Produção - SEPRO. Os recursos estimados são de US$ 13.100.000 do BID e US$ 2.400.000 do governo do Acre, segundo o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Seguindo as recomendações do Decreto Presidencial n° 99.540, de 21 de setembro de 1990, o Governo do Acre, através do Decreto Estadual n° 503/99, instituiu o Plano Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado. Em sua primeira fase foi feito um diagnóstico do Estado e um estudo cartográfico detalhado. A segunda fase, mais extensa, exigiu maior participação da sociedade. O ZEE já foi devidamente aprovado, com diversos desdobramentos nas políticas ambientais do Acre. 49
- 50. Meio-Ambiente O planejamento e a política ambiental têm como objetivo consolidar uma ocupação racional do território acreano, evitando que áreas de floresta primária sejam desmatadas e ordenando as atividades produtivas segundo critérios de viabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. Promover o desenvolvimento dos setores produtivos com responsabilidade ambiental requer base legal e política socioambiental bem sucedida. Alguns municípios acreanos já elaboraram seu Plano Diretor Participativo, que é obrigatório a todos depois da criação do Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001). Os muni cípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e todos os municípios da regional do Alto Acre já concluíram seus Planos Diretores. A gestão ambiental no Brasil segue uma tendência à descentralização, dando maiores poderes aos Estados e municípios. A política ambiental do Acre tem o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC) Diagnóstico como órgãos executores. Os eixos de atuação da política ambiental do Acre são: educação ambiental, fiscalização, licenciamento, monitoramento e zoneamento ecológico-econômico. 50
- 51. Dimensão Social Para a gestão ambiental do seu território, o Estado do Acre conta com o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP), criado em 2001 e sob a responsabilidade da Secretaria Estadual da Floresta (SEF). Existem três Unidades de Conservação de Proteção Integral, sendo a maior delas o Parque Nacional da Serra do Divisor, com plano de manejo já concluído. Existem dezesseis Unidades de Conservação de Uso Sustentável, mas apenas a Floresta Estadual do Antimari apresenta plano de manejo concluído. Para outras seis áreas, os planos estão sendo elaborados. Existem mais de trinta Terras Indígenas reconhecidas e, segundo informações do ZEE, totalizam 14,55% do território do Estado. 3.5 DIMENSÃO SOCIAL / SOCIEDADE Diagnóstico A evolução dos indicadores sociais no Estado do Acre nos últimos dez anos tem apresentado uma trajetória de melhoria de alguns dos principais índices. No campo educacional a evolução da média de anos de estudos passou de 4,96 anos para 5,50, entre 1994 e 2004. Porém, quase totalidade dos 22 municípios do Acre possui o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) abaixo da média nacional. O valor médio do Estado nesse índice é 3,3 nas primeiras séries do ensino fundamental, enquanto a média brasileira é de 3,8, sendo que o indicador varia numa escala de zero a dez. O Estado aderiu ao programa estadual “Todos pela Educação” que visa possibilitar o alcance das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo do programa é que o governo estadual e prefeituras se comprometam a seguir as 28 diretrizes previstas no compromisso, que estabelece medidas como a alfabetização de todas as crianças até a idade máxima de oito anos e o acompanhamento individual de cada aluno. Segundo as projeções até o ano 2022 ― ano do bicentenário da Independência do Brasil ― o Acre deve atingir média de 5,6 no IDEB. Tabela 3.28 - Média Educação Básica Acre / Brasil 2005 2005 Fases de Ensino Acre Brasil Anos Iniciais do Ensino Fundamental 3,3 3,8 Anos Finais do Ensino Fundamental 3,5 3,5 Ensino Médio 3,0 3,4 Fonte: Saeb 2005 e Censo Escolar 2005 e 2006. 51
- 52. Dimensão Social A publicação estadual, “Acre em Números - 2007”, demonstra que a partir de 2001, registrou-se no Acre uma maior universalização do acesso à educação. O número de matriculas da educação básica teve um crescimento de 4,7% no período 2001/2005. No entanto, o atendimento escolar não foi acompanhado dos padrões desejáveis de qualidade. O principal gargalo é de natureza infra-estrutural. Segundo essa mesma publicação apenas 47% das escolas públicas no Acre tem energia elétrica. Tal precariedade compromete as taxas de rendimento do ensino fundamental e médio. Atualmente a taxa de reprovação para o ensino fundamental é de 13,4% e de 6,1% para o ensino médio. Enquanto a taxa de evasão escolar está em 10,5% e 19% para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Segundo os dados do MEC/INEP, apesar do aumento na taxa de matrículas na educação básica, conforme pode ser visto na Tabela 3.29, ainda persistem elevados os índices de analfabetismo nas Regionais de Juruá, Diagnóstico Tarauacá-Envira e Purus. A taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos e mais no Acre mostra-se em tendência de queda quando passa de 34,8% em 1991 para 23,7% em 2000. Tabela 3.29 - Dados gerais da educação básica Quantidade Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 Matrícula Inicial 253.736 258.591 261.556 260.591 258.053 Educação Infantil 25.011 25.460 25.901 26.839 27.244 Ensino Fundamental 149.619 148.007 151.535 153.317 155.829 Ensino Médio 25.024 28.497 29.736 31.288 32.044 Ed. Jovens e Adultos 52.947 55.361 52.455 46.317 40.546 Educação Especial 1.135 1.266 1.104 1.208 1.230 Educação Profissional - - 825 1.622 1.160 Funções Docentes (1) 11.238 11.264 11.442 11.496 11.375 Educação Infantil 1.202 1.206 1.244 1.289 1.299 Ensino Fundamental 6.953 6.920 7.012 7.094 7.157 Ensino Médio 1.224 1.435 1.461 1.464 1.465 Ed. Jovens e Adultos 1.878 1.864 1.801 1.705 1.578 Educação Especial 172 163 172 177 211 Educação Profissional - 74 143 140 52 (2) Estabelecimentos 1.687 1.673 1.695 1.726 1.734 Educação Infantil 313 313 282 284 312 Ensino Fundamental 1.554 1.544 1.552 1.584 1.589 Ensino Médio 57 60 60 68 69 Ed. Jovens e Adultos 666 618 603 616 596 Educação Especial 15 13 16 14 9 Educação Profissional - 2 3 5 5 Indígena 107 121 129 136 - Fonte: MEC/INEP/Censo Escolar. Nota: (1) O mesmo docente pode atuar em mais de um nível/modalidade de ensino e em mais de um estabelecimento. (2) O mesmo estabelecimento pode oferecer mais de um nível/modalidade de ensino. 52
- 53. Dimensão Social O acesso à educação superior no Estado, no entanto, ainda é bastante restrita. Conforme mostra a Tabela 3.30, apesar do número de matriculas estar crescendo nos últimos anos, muito ainda precisa ser feito para universalizar o acesso ao curso superior. Além do aumento da oferta de vaga e diversificação de cursos, se faz importante estudar oportunidades locais para a difusão do conhecimento e das potencialidades. Tabela 3.30 - Dados gerais da educação superior no Estado Descrição 2002 2003 2004 2005 Nº de matrículas em cursos de 9.801 12.191 13.888 13.267 graduação Pública 8.571 8.808 8.926 6.981 Privada 1.230 3.383 4.962 6.286 Nº de cursos de Graduação 75 80 85 57 Diagnóstico Pública 65 66 66 30 Privada 10 14 19 27 Nº de instituições: 6 6 7 7 Pública 1 1 1 1 Privada 5 5 6 6 Fonte: MEC/Inep/Deaes. 1) Comunitária/Confessionais/Filantrópica Vários indicadores de saúde têm sido utilizados como instrumento para o monitoramento da qualidade de vida de populações. Entre estes indicadores, os coeficientes de mortalidade infantil são, certamente, os mais amplamente empregados na avaliação do desenvolvimento de distintas regiões. Os dados de mortalidade infantil têm passado por um processo de redução nos últimos anos. O índice, que mede o número de óbitos infantis (menores de 1 ano) por mil nascidos vivos, passou de 42,3%, em 1997 para 31,2%, em 2004, conforme demonstrado na Tabela 3.30 com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, apresentando uma média superior à brasileira, 22,6% e a da região, 25,5%. 53
- 54. Dimensão Social Tabela 3.30 - Taxa de mortalidade infantil (menores de 1 ano) mortes/1000 nascidos vivos Estados 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Acre 42,29 45,59 39,49 35,66 34,36 33,2 32,15 31,17 Amapá 25,84 25,4 26,85 25,92 25,19 24,51 23,91 23,38 Amazonas 32,14 31,02 30,01 29,12 28,34 27,65 27,06 26,52 Maranhão 50,38 47,5 44,86 42,48 40,33 38,41 36,7 35,18 Mato Grosso 26,7 25,54 24,47 23,49 22,58 21,78 21,04 20,39 Pará 32,74 31,38 30,14 29,01 28 27,09 26,28 25,55 Rondônia 29,36 28 26,74 25,61 24,6 23,68 22,89 22,16 Roraima 26,29 24,81 20,17 22,48 21,46 20,47 19,69 18,99 Tocantins 32,1 31,06 30,18 29,39 28,72 28,14 27,66 27,25 Norte 32,19 31,07 29,78 28,72 27,79 26,98 26,22 25,51 Brasil 31,9 30,43 28,37 26,77 25,63 24,34 23,56 22,58 Fonte: Ministério da Saúde - Data SUS Diagnóstico Os coeficientes de mortalidade perinatal também vêm assumindo um papel de destaque como indicadores de saúde, principalmente, porque juntamente com a mortalidade infantil é um indicador bastante sensível a ações preventivas, como saneamento básico e imunizações. Como conseqüência, à medida que uma região aumenta seu nível de desenvolvimento, maior será a importância relativa das mortes ocorridas na primeira semana ou no primeiro mês de vida. A Tabela 3.31 traz a descrição da redução da taxa de mortalidade neonatal e também o aumento do numero de profissionais de saúde, tanto de nível médio, quanto de nível superior no Estado. Tabela 3.31 - Indicadores de Mortalidade e Recursos disponíveis Indicadores 2002 2003 2004 2005 (2) Taxa de Mort. Neonatal Precoce 9,41 9,88 8,56 8,75 (1) Taxa de Natalidade Geral 26,99 26,62 26,31 26,10 Profis. de saúde (Por 1000 hab.) Médicos 0,62 0,72 0,71 0,81 Odontólogos 0,40 0,42 0,42 0,52 Enfermeiros 0,61 0,64 0,60 0,75 Técnico em enfermagem (3) 0,12 0,22 - 0,66 (3) Auxiliar de enfermagem 1,92 1,92 - 1,42 Fonte: Ministério da Saúde - CGRH-SUS/SIRH. (1) - por 1.000 Habitantes. (2) - por 1.000 Nascidos Vivos. (3) Informações não disponíveis para 2004. Outro importante indicador de saúde trata-se do número de leitos existentes no Estado. No Acre a quantidade de leitos por mil habitantes variou de 2,68 para 2,37, do ano de 2000 para o ano de 2005. 54
- 55. Dimensão Social Tabela 3.32- Demonstrativo de leitos existentes – 2007 Tipos de Leitos SUS Não SUS Total Cirúrgico 335 23 358 Clínico 480 32 512 Complementar 548 59 607 Total Geral 1.363 114 1.477 Fonte: Ministério da Saúde / Datasus / CNES. Dados atualizados até novembro de 2007. A desigualdade de renda é medida pelo índice de Gini2. Os valores calculados para o Estado do Acre, para os anos 2001 e 2005, apontam uma redução na desigualdade, passando de 0,62 para 0,58. A Região Norte apresentou uma variação de Diagnóstico 0,57 para 0,53 para mesma série anual, enquanto o Brasil registrou uma redução da desigualdade de 4,6%, passando de 0,6 para 0,57 de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresenta uma medida do grau de desenvolvimento humano de uma determinada região e oferece um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH do Acre apresentou uma evolução de 11,7% entre os anos de 1991 e 2000. O índice que contribui com o maior peso na formação do IDH para dos municípios acreanos (1991–2000) é a educação, seguido da renda e longevidade. Porém, mesmo com essa evolução o Estado permaneceu na penúltima colocação da região Amazônica, ficando a frente apenas do Maranhão. O Estado, assim como a Região Norte apresenta IDH abaixo da média nacional, conforme Tabela 3.33. Tabela 3.33 – Índice de Desenvolvimento Humano por UF - (IDHM) Ranking Estado 1991 2000 1 Mato Grosso 0,685 0,773 2 Brasil 0,696 0,766 3 Amapá 0,691 0,753 4 Roraima 0,692 0,746 5 Rondônia 0,660 0,735 6 Pará 0,650 0,723 7 Amazonas 0,664 0,713 8 Tocantins 0,611 0,710 9 Acre 0,624 0,697 10 Maranhão 0,543 0,636 Fonte: IBGE/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2 O índice de Gini é majoritariamente usado para mensurar a desigualdade de renda. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). 55
- 56. Dimensão Social Entre os principais indicadores de condições de domicilio estão a cobertura da rede de água e as coletas de esgotamento sanitário e lixo. Durante o período de amostragem da Tabela 3.34 os índices de cobertura do abastecimento de água e esgoto sofreram redução, e apesar de algumas oscilações, a cobertura do serviço de coleta de lixo permaneceu estável no período. Tabela 3.34 - Percentual de Cobertura de Serviços Básicos Anos Água Esgoto Coleta de lixo 1996 60,45 48,61 66,94 1997 64,03 49,58 73,9 1998 57,71 58,42 73,43 1999 57,36 55,8 71,27 2000 34,08 28,68 51,73 2001 55,69 46,87 73,73 2002 61,29 55,62 86,63 Diagnóstico 2003 62,56 84,06 2004 45,95 39,83 61,5 2005 47,35 40,88 67,65 Fonte: Ministério da Saúde - Data SUS Nota: Dados de esgoto não disponíveis para 2003 Os dados sobre a rede de esgoto, quando confrontados com os números dos outros Estados da Amazônia Legal, apresentam uma condição desfavorável para o Acre, que ocupa a penúltima colocação. Quanto à coleta de lixo, entre 1995 e 2005, o Estado apresentou crescimento de 33% no período, situando-se numa faixa intermediária entre os melhores Estados, como mostra a Tabela 3.35. Tabela 3.35 - Taxa de Cobertura de Serviços Básicos - Amazônia Legal % 1999 2002 2005 Estados Água Lixo Esgoto Água Lixo Esgoto Água Lixo Esgoto Acre 57,36 71,27 55,8 61,29 86,63 55,62 47,35 67,65 40,88 Amapá 59,69 89,75 37,77 67,36 89,48 54,82 67,59 89,73 57,15 Amazonas 85,31 81,78 59,58 74,19 87,86 67,4 65,91 73,05 51,47 Maranhão 50,39 28,16 27,34 57,24 48,2 37,72 58,81 56,35 47,78 Mato Grosso 61,03 73,89 28,8 67,23 74,17 47,58 67,52 73,41 44,48 Pará 62,82 76,19 49,82 55,91 85,59 59,65 47,68 72,17 55,67 Rondônia 54,42 87,01 79,14 46,05 87,37 46,49 35,54 67,66 48,56 Roraima 99,22 97,66 88,6 98,08 97,42 74,02 85,96 79,94 74,88 Tocantins 73,02 61,14 13,1 72,98 68,06 19,64 76,7 67,75 22,9 Norte 69,32 50,65 77,52 63,04 55,36 84,71 54,84 51,01 72,22 Elaboração: EPEM / ELN com dados Ministério da Saúde - Data SUS - IDB 2006 56
- 57. Matriz de Impactoe Incerteza 4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS 4.1. MATRIZ DE IMPACTO INCERTEZA Na técnica de cenários, a matriz impacto x incerteza constitui-se de um diagrama que sintetiza o conjunto das condicionantes de futuro de um objeto de estudo. As condicionantes são qualificadas segundo o seu grau de impacto, no objeto de estudo, e segundo o seu nível de incerteza, quanto ao seu comportamento futuro, dentro de uma classificação relativa, que considera o conjunto dessas condicionantes. Tais classificações, contudo, não significam dizer que, por exemplo, uma variável de baixo impacto não tenha importância na construção do futuro, mas que o seu peso não será suficiente para modificar a trajetória futura do objeto de estudo, produzindo um cenário diferenciado. Cenários Por outro lado, quando a variável é classificada como de baixa incerteza isso não Cenários significa dizer que ela terá um comportamento determinístico, ou pré-estabelecido, no horizonte de estudo, mas que, entre as variáveis estudadas, o seu comportamento é mais claramente previsível, ou que as suas variações no futuro ocorrerão dentro de limites mais bem definidos. Neste conjunto destacam-se as variáveis críticas como sendo aquelas condicionantes que, simultaneamente, têm alto impacto e alto grau de incerteza no comportamento futuro do objeto de estudo. Quadro 4.1 - Matriz Impacto X Incerteza I N C E R T E Z A ALTA BAIXA SUSTENTABILIDADE POLÍTICA INVESTIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INTEGRAÇÃO PRODUTIVA ALTO MODELO DE DESENVOVIMENTO SUSTENTÁVEL IMPACTO INVESTIMENTOS EM P&D / QUALIFICAÇÃO IMPACTOS AMBIENTAIS DESENVOLVIMENTO SOCIAL DINÂMICA ECONÔMICA BAIXO AUTONOMIA FINANCEIRA DO ESTADO IDENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL QUESTÃO CULTURAL Fonte: Eletronorte / EPEM 57
- 58. Condicionantes de Futuro 4.2. Condicionantes de futuro As condicionantes são variáveis que detêm maior capacidade de determinar o futuro. Esta seção objetiva descrever as variáveis constantes da Matriz de Impacto x Incerteza, as quais serão utilizadas na construção dos cenários alternativos. Na primeira subseção serão abordadas as Incertezas Críticas - condicionantes de alto impacto e de alta incerteza, consideradas de maior relevância. 4.2.1 Incertezas Críticas As incertezas críticas têm alto impacto no objeto de estudo e baixa previsibilidade quanto ao seu comportamento futuro. Para a construção dos Cenários do Estado do Acre foram selecionadas, de acordo com a metodologia, oito incertezas críticas, cujos conceitos vêm a seguir. Sustentabilidade Política Cenários A dimensão política no Estado do Acre poder ser delimitada por três Cenários pressupostos: a formação histórica dos atores políticos e dos movimentos sociais do Estado estão fortemente relacionadas; a disputa pelo poder é marcada pelos interesses de duas principais correntes políticas, cujos projetos de desenvolvimento são significativamente distintos; e o Estado mantém historicamente alta dependência do poder público. Nesse sentido, a análise prospectiva do Estado do Acre deve ser feita considerando três questões fundamentais: a importância das instituições públicas e da estrutura de poder- nas três esferas e níveis de Governo - como articuladores das políticas; a relevância estratégica da participação da sociedade na implementação das ações para o desenvolvimento sustentável; e o papel essencial das parcerias público- privadas para a efetivação de resultados econômicos e a concretização da integração produtiva. A primeira é tratada neste conceito e as outras em conceitos subseqüentes. Sustentabilidade política, neste contexto, deve ser compreendida primeiramente, como a capacidade de articulação, coesão, cooperação ou antagonismos entre os atores políticos e lideranças do Estado, no processo de consolidação das instituições públicas e do projeto de desenvolvimento estadual, bem como os riscos de fragmentação da unidade em torno de um projeto comum. Diz respeito a fatores endógenos. Em segundo lugar, o conceito também diz respeito à capacidade dos grupos de ampliarem a adesão política ao seu projeto e às suas diretrizes de desenvolvimento, não só entre atores locais, mas, especialmente, junto a atores nacionais e internacionais. O conceito, nesse sentido, relaciona-se à estrutura de poder e à capacidade de articulação 58
- 59. Condicionantes de Futuro dos grupos políticos, nas três esferas (federal, estadual e municipal) e nos três níveis de governo (executivo, legislativo e judiciário). Analisa os arranjos de forças hegemônicas e não-hegemônicas, a fim de se entender a natureza das respostas que o Estado consegue dar aos desafios e às ameaças presentes e futuras, neste campo. Abrange fatores exógenos. Em terceiro, sustentabilidade política, para os fins conceituais deste estudo, relaciona-se à capacidade dos atores políticos e dos governos em superar limitações históricas e promover maior participação privada nos rumos do desenvolvimento econômico, superando a dependência pública. Considerando que tal participação é influenciada pelo processo de consolidação das instituições e amadurecimento, credibilidade e autonomia da administração pública, a variável considera a capacidade endógena das instituições públicas de superar problemas, gerenciar conflitos e demandas e mobilizar oportunidades. Dada a sua importância, este assunto é Cenários destacado também em duas outras incertezas: “investimentos públicos e privados”; e “integração produtiva”. Cenários No contexto do trabalho e da metodologia de construção dos Cenários, a variável político-Institucional no Estado do Acre é classificada como a de mais alta motricidade, capaz de exercer forte influência no conjunto da realidade em estudo, mas também de alta incerteza quanto ao seu comportamento futuro, especialmente, no que diz respeito à manutenção e/ou ascensão de grupos políticos, ao longo dos próximos 20 anos. Investimentos Públicos e Privados Investimento público e privado, no contexto dos cenários do Estado do Acre, está relacionado à capacidade do Estado de atrair novos investimentos produtivos, capazes de dinamizar a economia interna. Tem-se como pressuposto que o potencial de atração de investimentos produtivos do Acre desdobrar-se a partir de dois condicionantes em curso, tidos como as principais forças motrizes do desenvolvimento: os investimentos em infra-estrutura que estão sendo implementados no território acreano, via Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – e operações de crédito do Governo Estadual junto ao BNDES e ao BID (pavimentação da BR-317 e da BR-364; a abertura e pavimentação da Transoceânica; a pavimentação de rodovias estaduais; a interligação ao SIN; a construção das hidrelétricas do rio Madeira, entre outras); e o processo de fortalecimento político-institucional do Estado. A estratégia do Governo é conferir maior segurança ao investidor, assegurando a infra-estrutura básica e credibilidade institucional. Embora esteja em curso um processo de ampliação dos investimentos, a incerteza diz respeito à magnitude dos impactos que 59
- 60. Condicionantes de Futuro a infra-estrutura exercerá na atração de novos investimentos privados, em um horizonte de 20 anos, bem como o nível de participação pública e privada na dinamização da economia. O que é incerto é a abrangência do efeito multiplicador dos investimentos estruturantes sobre o setor produtivo, em território acreano, e também o nível de participação dos investimentos públicos no financiamento da atividade produtiva. Atualmente, há uma maior participação pública na promoção do desenvolvimento, exercendo o Estado um papel de financiador da atividade econômica, frente a uma forte demanda pelo crescimento da participação privada. Integração Produtiva No contexto do estudo de cenários do Estado do Acre, Integração Produtiva abrange o processo de formação de um mercado ampliado que se beneficia do aumento Cenários da escala de produção, da diversificação das exportações, e da maior especialização, através da integração das cadeias produtivas, aumento do conteúdo de valor agregado, Cenários fortalecimento dos encadeamentos e diversificação da base produtiva e criação de novos setores. Busca-se indicar a trajetória provável desse processo, a partir de uma análise qualitativa do potencial impacto promovido pelos investimentos em infra-estrutura3 que, em um primeiro momento, consolidam uma integração física do Estado, tanto dentro do próprio território, quanto com estados e países vizinhos, via Transoceânica, BR-317 e BR-364. Parte-se do pressuposto de que a integração física pode impulsionar o aumento da escala produtiva e o nível de agregação de valor da produção, condicionadas, por sua vez, à capacidade de coordenação e governança da nova logística, pelos atores públicos e privados, entre outros fatores endógenos e exógenos. Dado o grau de dependência da variável, seu comportamento futuro torna-se incerto, porém de alto impacto, na medida em que o crescimento econômico do Estado passa, necessariamente, pela inserção econômica de seus produtos em novos mercados, nacionais e internacionais, dada a limitação de seu mercado interno. Considerando seu posicionamento geográfico, no extremo noroeste do País, e sudoeste amazônico, a Integração Produtiva do Acre com mercados regionais e países vizinhos, com vistas ao mercado mundial, torna-se o seu maior desafio, em um 3 “A infra-estrutura limita ou potencializa a integração produtiva fundamentalmente porque aproxima espaços econômicos distintos e amplia a dimensão dos mercados, ao reduzir as barreiras ao comércio. Seus efeitos mais visíveis podem ser sintetizados da seguinte forma: redução de custos de transportes e de comunicação; redução de custos de transação; e economia de tempo. Os efeitos agregados da dotação de infra-estrutura mais eficaz são: ampliação dos mercados; possibilidades de maior especialização da produção; possibilidades de ampliação de escalas; ganhos de eficiência derivados de melhores localizações da produção e melhores aproveitamentos dos recursos (...)” – in.: Estudo de Avaliação do Potencial de Integração Produtiva dos Eixos de Integração e Desenvolvimento da Iniciativa IIRSA. Informe Final, Parte A, Capítulo II, pág. II-4. 60
- 61. Condicionantes de Futuro horizonte de médio e longo prazos. O que está em questão é o grau de convergência entre a matriz econômica do Estado “e a própria ‘trama’ dos elementos da infra- estrutura”, bem como o grau de maturidade do desenvolvimento local para oportunizar os projetos de integração física do território, na consolidação de uma nova logística. Para fins de delimitação do conceito, Integração Produtiva “pode ser definida como o processo de formação de um mercado regional que se beneficia da diversificação das exportações intrabloco e para o conjunto da economia internacional, movida pela reorientação das estratégias empresariais que buscam explorar estes mercados ou as novas oportunidades de comércio” (IIRSA, 2007), no contexto das quais o Estado do Acre se inscreve. Isso significa dizer que para se traçar cenários futuros do Acre é preciso ampliar a análise para um território regional que avança além dos limites administrativos do Estado e guarda estreita relação tanto com a macrorregião do sudoeste amazônico, Cenários quanto com o bloco de países andinos e a Amazônia Sul Americana4, no contexto de uma nova geografia econômica mundial. Cenários Modelo de Desenvolvimento Sustentável O desenvolvimento sustentável é atualmente a principal estratégia do Governo do Estado do Acre na definição e operacionalização de políticas públicas de caráter econômico, social e territorial. O conceito que surgiu em 1980 e foi consagrado mundialmente em 1987, está hoje cristalizado no discurso dos atores políticos e sociais do Acre5 e, de certa forma, representa a principal marca do Estado no cenário nacional e internacional. O termo “desenvolvimento sustentável”, de acordo com os princípios internacionais, relaciona-se a todo processo que concilia o crescimento econômico com a exploração racional dos recursos naturais, de modo que a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro dos recursos, a fim de atender às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. Desde que foi consagrado conceitualmente como estratégia de desenvolvimento mundial, o “modelo de desenvolvimento sustentável” tem desafiado nações, governos e 4 De acordo com Miguel Ignatios, atualmente são 10 pólos de desenvolvimento comercial e industrial instalados na fronteira de todo o Brasil. “O Acre está inserido nesse contexto e já começa a despertar interesses do setor privado, caso contrário não haveria motivo para nós nos instalarmos aqui”, raciocina Ignatios. O presidente reforça o argumento explicando que esse “pólo de desenvolvimento” que o setor privado começa a perceber no Acre tem relação direta com a aproximação com o mercado Andino, via integração com o Peru (ADV, 2007). 5 Pesquisa qualitativa realizada em Rio Branco junto a instituições públicas e privadas, em julho de 2007, demonstra que o conceito é praticamente uma unanimidade entre os entrevistados. 61
- 62. Condicionantes de Futuro organizações em sua implementação e efetividade. Entre as metas estabelecidas e os resultados efetivos, tem-se observado avanços e retrocessos, razão pela qual o “modelo” ainda figura como um processo em construção, tanto em âmbito mundial, quanto em contextos de nações, regiões e estados. É com base nestes pressupostos que a variável assume, nos cenários do Estado do Acre, características de incerteza crítica, dada sua dependência de uma série de condicionantes endógenos e exógenos para sua efetiva e plena consolidação, especialmente, em sua dimensão social, e sua abrangência participativa e distributiva. É também uma variável de alta motricidade pelo impacto que pode promover nos rumos do desenvolvimento do Estado, influenciando diretamente o comportamento de outros condicionantes de futuro, como C&T, integração, meio ambiente e setores produtivos. No Acre, os dois principais desafios do modelo são potencializar suas Cenários experiências pilotos e replicá-las no longo prazo; e garantir a efetiva participação social e comunitária na construção do desenvolvimento. Isto implica, necessariamente, em Cenários visão de longo prazo, na consideração de todo o ciclo de vida dos projetos, e especialmente, na abrangência dos benefícios para a população, no campo dos negócios sustentáveis. Busca-se, a partir deste conceito, compreender tanto os condicionantes que movem quanto os que limitam o alcance das metas sustentáveis. A fragilidade da economia do Estado também é constante ameaça a manutenção dos rumos do desenvolvimento dentro dos padrões de sustentabilidade [escala; manutenção da oferta de matéria-prima, gargalos de logística, pequena participação da indústria etc.]. O conceito internacional de “desenvolvimento sustentável” considera quatro dimensões principais: econômico-financeira, que trata da capacidade de gerar resultados econômicos e de financiar-se ao longo do tempo; social, que diz respeito aos benefícios sociais, tais como a redução de desigualdades e erradicação da pobreza; ambientais, sobre o uso racional dos recursos naturais renováveis e não-renováveis e preservação do meio ambiente; e político-institucionais, que dizem respeito à legitimação política das iniciativas (sustentabilidade política) e à consolidação de instituições permanentes. Neste conceito duas dimensões serão destacadas, tendo em vista sua relevância no âmbito das discussões sobre a efetividade de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Acre, quais sejam: a dimensão social, que diz respeito ao nível de distribuição dos resultados econômicos entre as comunidades envolvidas nos projetos e iniciativas (nível de distribuição do modelo) e ao grau de participação social na 62
- 63. Condicionantes de Futuro construção do modelo de desenvolvimento sustentável do Estado (setor privado, sociedade civil organizada e comunidade); e a dimensão econômico-financeira, referente à capacidade do Estado de multiplicar projetos-pilotos sustentáveis, a ponto de gerar renda e distribuir riqueza e de se auto-sustentar no tempo. A dimensão ambiental e político-institucional, para efeito de conceitos, estão sendo tratadas separadamente. Investimentos em P&D/Qualificação Uma das principais limitações à integração produtiva do Estado do Acre é a atual capacidade de produção científica e de investimentos em P&D. O Estado tem elevada demanda por mão-de-obra qualificada e recursos humanos especializados, especialmente, considerando a estratégia atual de desenvolvimento sustentável que requer permanente monitoramento e avaliação de experiências e constantes investimentos em produção ou aquisição de produtos e processos inovadores, no campo de tecnologia florestal e no processo de industrialização de matéria-prima para Cenários exportação. Para a inserção dos produtos acreanos em novos mercados, os setores Cenários produtivos dependem de investimentos em pesquisa e ensino superior, como pressupostos para aumento da competitividade da economia regional. Neste contexto, a variável assume, dentro dos cenários, alto poder de impactar os rumos do desenvolvimento no Acre, na medida em que não somente acelera o processo de inserção econômica, como pode criar um ambiente propício a consolidação de novos ramos de negócios, a exemplo da biotecnologia. A instalação de novas indústrias no Estado cria novas demandas nos campos do ensino e da C&T, a exemplo da cadeia dos biocombustíveis, para a qual o Estado detém poucos recursos humanos qualificados. Investimentos em educação técnica e em pesquisa básica aplicada são potenciais a serem aproveitados e agregados aos produtos em todas as cadeias, a exemplo do laboratório de transferência de embriões, da Embrapa, e das ações da Faeac no campo da inseminação artificial do gado. .A formação de recursos humanos capacitados para dar suporte ao desenvolvimento do Estado é demanda dos principais agentes e entidades setoriais, bem como das instituições de ensino e pesquisa, o que depende da atenção do Governo e dos empresários. Faltam profissionais qualificados, como pesquisadores e doutores, para tratar questões mais específicas do Estado. Dada às limitações históricas de investimentos neste campo, não somente no Acre, mas em toda Amazônia, a variável tem um alto grau de incerteza quanto ao seu comportamento futuro, frente a condicionantes de ordem econômica e governamental. 63
- 64. Condicionantes de Futuro Principalmente, no que se refere ao aporte do volume de recursos necessários para ampliar a competência do Estado no campo científico, tecnológico e na formação e capacitação de recursos humanos. Impactos Ambientais A principal condição que classifica esta variável como de alta incerteza e alto impacto está estritamente relacionada com os possíveis impactos ambientais decorrentes da integração física e produtiva do Estado do Acre, ao longo dos próximos 20 anos, impulsionadas pelas obras de infra-estrutura e pela expansão da fronteira agropecuária. Mesmo em um ambiente político-institucional alinhado aos princípios de sustentabilidade, o risco ambiental está presente, incluindo os possíveis impactos do aquecimento global. A maior incerteza diz respeito ao nível de vulnerabilidade a que estarão expostos Cenários os recursos naturais no Estado do Acre e qual o nível de controle que o Estado conseguirá exercer no ordenamento das atividades produtivas no território e na Cenários exploração racional destes recursos. Entre as principais ameaças a serem monitoradas no Acre estão: a conservação das áreas de reserva legal nas propriedades privadas; a adoção de critérios ambientais para novos empreendimentos econômicos; ao controle da expansão agropecuária; a efetividade do Zoneamento Ecológico-Econômico6 e das leis a ele relacionadas; a ameaça à biodiversidade, representada pelo avanço produtivo e das migrações; o controle do desmatamento e das queimadas; e aos desdobramentos da lei de concessão de florestas públicas, pelo Governo Federal. Para efeito de delimitação do conceito, este estudo adota os termos dos indicadores estabelecidos pelo IBGE para avaliação da dimensão ambiental do desenvolvimento (IBGE, 2000), mais pertinentes à dinâmica ambiental do Estado do Acre, conforme se segue: Terras aráveis – expressa a incerteza da capacidade da agricultura e pecuária e da tecnologia para satisfazer a crescente demanda de alimentos, em função do crescimento da população e da pressão que outros usos exercem sobre as terras disponíveis para a agropecuária; 6 Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) do Estado do Acre - Lei nº. 1.904/2007: fase 1, em 2001, e a fase 2, em 2007 (www.ac.gov.br). O ZEE foi avaliado pela Comissão Coordenadora dos ZEE´s em Brasília, no dia 9/10/07. A partir do ZEE foram criadas a Lei florestal e a Lei dos Recursos hídricos, de âmbito estadual. Outras normas importantes: criação do Instituto Chico Mendes (gestão das Unidades de Conservação); Operacionalização do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento e Queimadas da Amazônia, pelo Ibama; Regulamentação do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (O Sistema regulamenta o SNUC em nível estadual, garantindo o cumprimento da lei no que se refere á conservação das unidades de conservação, terras indígenas e reserva legal de propriedades particulares); Plano Estadual de Recursos Hídricos (em construção). 64
- 65. Condicionantes de Futuro Queimadas e incêndios florestais – expressa a ocorrência de incêndios florestais e queimadas em determinado território. No Brasil e em outros países, o uso do fogo é pratica tradicional para a renovação de pastagens e para a liberação de áreas para as atividades agropecuárias. As queimadas e os incêndios florestais destroem, anualmente, grandes áreas de vegetação nativa no Brasil, sendo uma das principais ameaças aos ecossistemas brasileiros; Desflorestamento – expressa a perda de cobertura florestal no território e as relações entre o desmatamento e as áreas florestais remanescentes; Espécies extintas e ameaçadas de extinção – expressa o estado e as variações da diversidade de espécies, através da relação entre o número estimado de espécies nativas e, dentre elas, as espécies ameaçadas de extinção em um determinado território.Este indicador é um dos mais adequados para o monitoramento e avaliação da biodiversidade em nível de Cenários espécies, e associado a outros indicadores, informa sobre a eficácia das medidas conservacionistas; Cenários Áreas protegidas – expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão sob estatuto especial de proteção. O desenvolvimento sustentável implica na preservação do meio ambiente em condições de equilíbrio, que depende por sua vez da conservação dos ecossistemas brasileiros; Acesso a sistema de abastecimento de água – expressa a parcela da população com acesso adequado a abastecimento de água; Desenvolvimento Social O Estado do Acre registra um dos mais baixos indicadores de desenvolvimento social da região amazônica. Apesar de melhorias efetivas no campo da educação básica, as condições de domicílio (água potável, saneamento básico, energia elétrica, coleta de lixo, segurança pública, etc); e de inclusão social, renda e emprego ainda estão longe de serem satisfatórias. O processo de urbanização é outro fator que ampliam os problemas sociais, com risco de agravamento por possíveis impactos negativos gerados pela integração física do Estado. Neste contexto, a variável “desenvolvimento social” estabelece forte dependência das demais variáveis deste estudo, razão pela qual figura como de alta incerteza quanto ao seu comportamento futuro. A dúvida central é saber se o crescimento econômico do Estado será suficientemente distributivo a ponto de elevar seus indicadores sociais e humanos a um patamar desejável. 65
- 66. Condicionantes de Futuro Entendido como a melhoria geral das condições humanas e sociais, desenvolvimento social passa a ser condicionante não somente de inclusão e eqüidade, como também de crescimento e competitividade, responsável pela melhoria da qualidade dos processos produtivos e novas ações empreendedoras. Nos últimos dez anos, o Estado do Acre tem ampliado suas ações em educação básica, mas há gargalos importantes quanto à qualidade do ensino e a evasão escolar. No campo da educação, o maior desafio é levar ensino de qualidade às comunidades mais isoladas, sem provocar êxodo rural. A geração de emprego e renda é outro gargalo que empurra para baixo os indicadores do Estado do Acre. A capacidade de absorção de mão-de-obra por parte das instituições públicas já alcançou o seu limite e, por outro lado, a empregabilidade da iniciativa privada ainda não absorve toda demanda. Dentro da faixa de pobreza7, encontra-se aproximadamente 50% da população acreana. A questão da segurança, Cenários ameaçada pelo tráfico de drogas e pela instabilidade da região de fronteira, é outro Cenários desafio a ser superado. Há uma mudança em andamento no sentido de superar os baixos índices sociais, sendo esta a principal meta do plano estratégico do governo atual, com foco na inserção social das comunidades. A preocupação tem sido a de criar mecanismos de equacionamento da dívida social. Esse processo tem se dado através do incentivo à criação de mais postos de trabalho, ao avanço na educação e pela promoção de pequenas obras de infra-estrutura comunitária, nas chamadas “zonas comunitárias”, com programa integral de energia, educação e saúde e produção. A incerteza é quanto dessas metas serão alcançadas no horizonte temporal de 20 anos e qual a abrangência de seu alcance. Dinâmica Econômica A variável ‘dinâmica econômica’, na definição dos cenários alternativos do Acre, está relacionada com o ritmo do crescimento, sendo classificada como uma variável de resultado, porém responsável por realimentar o sistema econômico. Tem relação com todas as outras incertezas, porém mais diretamente com o processo de integração produtiva e a abrangência dos investimentos privados. A variável busca analisar o crescimento em termos quantitativos, dentro do horizonte estudado. A incerteza conjuga as principais variáveis macroeconômicas e leva em conta a influência de fatores internos e externos, de ordens regional, nacional e mundial, nos resultados da economia acreana. Embora, o ritmo do crescimento econômico do Estado 7 Classificam-se como pertencentes à faixa de pobreza pessoas que vivem com renda per capta média inferior a R$ 75,50. Informações adicionais Censo 2000. 66
- 67. Condicionantes de Futuro do Acre esteja acima da média nacional e da região amazônica, não significa que a tendência se manterá no horizonte dos próximos vinte anos. A imprevisibilidade da dinâmica econômica se mantém no longo prazo, considerando que são grandes os desafios a serem superados para o pleno processo de inserção econômica dos seus setores produtivos e à ampliação da participação do PIB estadual no cenário regional e nacional. 4.2.2 Condicionantes de Baixo Impacto/Incerteza Autonomia Financeira do Estado • Capacidade de endividamento e de investimentos do Estado. Identidade da Sociedade Civil • Papel do movimento social frente ao atual alinhamento das forças Cenários políticas; • Posicionamento da sociedade civil junto ao Poder Público; • Perfil do "novo" movimento social; Cenários • Influxo e refluxo do movimento social – o desafio é a “retomada” da mobilização social. Questão Cultural • Cultura empreendedora empresarial; • Cultura empreendedora das comunidades; • Dependência histórica da população ao poder público 67
- 68. Condicionantes de Futuro 4.3. ANÁLISE MORFOLÓGICA Na técnica de cenários, após a seleção das condicionantes de futuro, e, dentre elas, discriminadas as variáveis críticas, o estudo requer a exploração dos estados possíveis que tais variáveis críticas poderão assumir no horizonte de estudo, a partir do conjunto de informações disponíveis. O ponto delicado dessa construção fundamenta-se na combinação consistente e coerente desses estados, produzindo cenários plausíveis para o objeto de estudo. Dentro da metodologia adotada pela Eletronorte, essa análise é realizada por meio de um quadro, intitulado “Análise Morfológica”, o qual dispõe as variáveis e as diversas hipóteses de estados dessas variáveis, onde cada combinação de seus estados forma um cenário possível. Cenários Neste diagrama, a cada cenário é atribuído um nome, que sintetiza o estado final Cenários do objeto de estudo, construído a partir das hipóteses individuais das variáveis, e que permita a distinção entre os diversos cenários. A análise morfológica dos cenários do Acre, 2007-2027, encontra-se a seguir. 68
- 69. Análise Morfológica Cenários Cenários 69
- 70. Cena de Partida 4.4. Cena de Partida A cena de Partida é o marco zero dos cenários alternativos e da trajetória de referência do Estado do Acre. Sintetiza o estágio inicial do objeto de estudo e o comportamento presente de suas principais variáveis motrizes. Baseia-se no diagnóstico e nas incertezas críticas e delimita a realidade presente a partir das variáveis que detenham maior capacidade de condicionar o futuro, apontando tendências e condicionantes que, no momento atual, representam limitações ao processo de desenvolvimento do Estado. Descrição A cena de partida dos cenários do Acre tem como marco principal três processos em curso: a integração física do Estado aos portos do Pacífico via rodovia Cenários transoceânica; a articulação político-institucional do Estado na atração de investimentos públicos e privados; e a opção estratégica pelo desenvolvimento sustentável, baseada Cenários no uso econômico e racional da floresta. São estas as três forças motrizes que maior peso exercem nas decisões atuais dos atores públicos, privados e sociais do Estado e sustentam tanto as políticas públicas mais recentes, quanto iniciativas no campo empresarial. A dimensão dos impactos de tais forças na trajetória futura do Estado depende, entretanto, da influência de um conjunto de outros fatores e à própria dinâmica, abrangência, direção e comportamento que essas variáveis-chave assumirão ao longo do tempo. Há uma forte expectativa de que o Acre se beneficie da centralidade que passa a assumir no contexto do novo eixo de integração. Para os atores públicos e privados, a posição do Estado em relação aos mercados sul-americanos e asiáticos, via portos de Ilo e Matarani, no Oceano Pacífico, o insere em uma “nova geografia econômica”. Espera-se que a integração física desencadeie, por efeito multiplicador, um processo mais amplo de integração produtiva regional, com progressiva atração de investimentos e elevação do valor agregado da produção. Se por um lado, a nova logística de transporte figura como uma de suas vantagens comparativas, por outro, coloca ao Acre o desafio de assegurar as condições necessárias à ampliação da escala e especialização de sua base produtiva, que possibilite a efetiva inserção econômica Estado. Sem o correspondente crescimento endógeno, o Estado pode não oportunizar plenamente a infra-estrutura em implantação. Portanto, o primeiro desafio do Estado, no campo econômico, é ampliar o seu parque 70
- 71. Cena de Partida industrial. Tais demandas também estão condicionadas à capacidade dos atores locais e nacionais de estabelecerem acordos e tratados com os países vizinhos e de consolidarem transações comerciais com novos mercados. Isso exige uma ampla simetria de interesses entre o Estado e os países que compõem a Amazônia Sul- americana, e os Estados do sudoeste amazônico. Nos últimos dez anos, o Estado do Acre assistiu a importantes mudanças na esfera político-institucional, e hoje, se destaca no cenário nacional como um dos mais articulados do País. O Governo estadual tem adotado a estratégia de criar um ambiente atrativo ao capital privado, valendo-se da credibilidade das instituições e da elevação dos investimentos públicos, através da captação de empréstimos junto à instituições financeiras nacionais e internacionais. A fim de estimular a expansão da atividade econômica, o governo pôs em andamento um amplo projeto de estruturação física do Estado que se completa em Cenários 2010. A elevação dos investimentos públicos já vem repercutindo no volume de Cenários exportações, e o Estado, atualmente, persegue a meta de ampliar a base industrial dos setores florestal e agropecuário. Para ampliar a logística de exportação, já encontra em curso a implantação de um porto seco. Entretanto, na cena de partida destes cenários, a economia do Estado ainda apresenta baixos indicadores. Se comparado às economias regional e nacional, o produto interno bruto do Acre é pouco expressivo, mas é importante considerar a evolução do seu crescimento endógeno. O PIB vem crescendo a taxas superiores à média nacional e a taxa de variação real saltou de 4,6% para 7,6%, entre 2002 e 2005. Hoje, a dependência do Estado aos recursos federais caiu de 90%, em 1999, para 65%, nos dias atuais. Os índices apontam para a tendência de aceleração do ritmo do crescimento, em função dos investimentos públicos e do progressivo deslocamento de capital privado. Um segundo desafio ao Estado é o de consolidar o seu projeto de desenvolvimento sustentável, ampliando as possibilidades de inclusão dos setores comunitários ao processo de formação da renda estadual. Iniciativas pilotos foram concretizadas, mas ainda são insuficientes para garantir a ampla distribuição de renda e qualidade de vida que o Estado objetiva alcançar. Neste campo, o Acre esbarra em limitações de ordem cultural. Embora haja consenso pela estratégia de sustentabilidade, nem todas as ações convergem na mesma direção. A participação do setor privado ainda está fortemente condicionada às iniciativas do setor público, que tem patrocinado a maior parte dos 71
- 72. Cena de Partida projetos produtivos. O Governo admite que o sucesso das políticas de incentivo à produção dependem das respostas do setor privado. Caso contrário, o Estado ficará sempre suscetível à descontinuidade das políticas públicas. Outra questão de ordem cultural diz respeito à dependência histórica da sociedade acreana ao poder público, herança do processo de colonização do Estado. As comunidades tradicionais têm frágil tradição empreendedora e envolvem-se com dificuldade aos novos projetos e negócios. Em sua cena de partida, as organizações sociais do Acre tentam construir, em parceria com os governos, instrumentos capazes de mobilizar as comunidades extrativistas para o empreendedorismo comunitário. Porém, os resultados ainda são pontuais. Nesta cena de partida, os investimentos em formação de recursos humanos e qualificação profissional são pequenos frente às demandas dos setores produtivos. Para Cenários agregar valor à produção e diversificar a base produtiva, o Estado terá que ampliar os investimentos em ciência e tecnologia, tanto no setor florestal, quanto nos setores Cenários agrícola e pecuário. Na dimensão ambiental, o Estado do Acre tem a seu favor o baixo índice de desmatamento de sua floresta. Cerca de 90% de seus recursos florestais estão conservados. Manter o padrão de conservação em um ambiente de maior dinâmica econômica apresenta-se como um desafio ao Estado, especialmente considerando que a abertura de novas estradas sempre representou no Brasil grandes impactos para o meio ambiente. Tão grande quanto as expectativas econômicas, são os possíveis impactos socioambientais das obras rodoviárias em curso. Nos últimos dois anos, o Estado convergiu suas atenções para as demandas sociais, após oito anos de investimentos concentrados em infra-estrutura. O Governo propaga a meta de transformar o Acre, nos próximos três anos, no melhor Estado para se viver, na região amazônica. De um modo geral, o Estado mantém trajetória de melhoria lenta dos índices, embora seus indicadores ainda mantenham-se entre os mais baixos da Região. Houve uma maior universalização do acesso à educação básica, porém o acesso ao ensino superior ainda é restrito. A dinâmica econômica em curso nos últimos dez anos ainda não repercutiu de forma abrangente na geração de empregos e de oportunidades para toda população. Em termos de infra-estrutura, o Estado avançou consideravelmente, mas as condições de domicílio ainda apresentam baixos indicadores 72
- 73. Acre Integração Sustentável 4.5. Cenário A – Acre Integração Sustentável Filosofia Neste Cenário, o Acre consolida seu desenvolvimento em bases sustentáveis efetivas, com ampliação e solidez do processo de integração produtiva, assegurada por elevados investimentos privados, efeito multiplicador dos investimentos em infra- estrutura e por um ambiente político-institucional coeso e articulado. A sua principal característica é a diversificação e ampliação da escala produtiva e a inserção sólida da produção em novos mercados. Descrição No cenário de integração e sustentabilidade, o Estado do Acre consegue superar suas principais limitações e alcança um estágio de desenvolvimento avançado, tendo como referência a sua cena de partida. Considerando suas principais forças motrizes - Cenários sustentabilidade política, investimentos privados e integração produtiva -, o Estado Cenários amplia o valor agregado de sua base econômica, expande e diversifica a oferta de produtos da cadeia florestal-madeireira e amplia e especializa a produção pecuária de base sustentável. Tal cenário decorre de um ambiente político institucional de ascendência das forças hegemônicas presentes na cena de partida, responsáveis pela construção de acordos e coalizões sólidas, ao longo da trajetória de formação deste cenário. Fortalecidas e autônomas, as instituições estaduais convergem seus esforços para uma gestão eficaz das políticas públicas, o que confere aos governos crescente credibilidade e seriedade junto aos setores privados e organismos internacionais. Embora se conservem nichos políticos nas diferentes microrregiões do território, os antagonismos não conseguem suplantar a unidade alcançada em torno do projeto de desenvolvimento estadual. Ao contrário, a inserção crescente do Estado nas economias regional e mundial, de certa forma, realinha o discurso de grupos políticos originalmente antagônicos. Há forte alinhamento e coesão nas três esferas de poder e nos três níveis de governo, em torno da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Estado. O surgimento de novas lideranças e a alternância de seus representantes nos poderes constituídos garantem ao bloco hegemônico a continuidade do seu projeto político, em curso desde a cena de partida. Os atores, mobilizados e coesos, ampliam a rede de articulação do Acre não somente com o Governo Federal, mas especialmente, com setores produtivos nacionais e governos e organizações internacionais, oportunizando as vantagens comparativas do Estado e restringindo sua dependência 73
- 74. Acre Integração Sustentável pública. Ampliam-se e se fortalecem as relações diplomáticas entre Brasil, Peru e Bolívia, com participação direta dos representantes políticos do Acre. A segunda força motriz deste cenário são os investimentos públicos e privados na alavancagem dos setores produtivos do Estado, resultante da combinação dos fatores políticos favoráveis e do efeito multiplicador dos investimentos em infra-estrutura realizados ainda em sua primeira cena. Neste cenário, os investimentos em infra- estrutura no Estado, cuja soma alcança R$ 3 bilhões, até 2010, geram impactos amplos e efetivos na atração de capital privado e na instalação e fixação de novos empreendimentos produtivos. Como conseqüência ocorre uma ampliação da escala, o que se reflete na elevação expressiva do Produto Interno Bruto. Com isto o setor industrial e de serviços, especialmente, o turismo e o comércio, são os que mais ganham participação na composição do PIB estadual. Cenários Considerando o papel essencial das parcerias público-privado para a obtenção Cenários de resultados efetivos na expansão da economia, no Cenário de Integração Sustentável, Cenários o Acre as ampliam significativamente, chegando a cena final deste cenário com maior participação do capital privado e ampla diversificação da base produtiva, com participações crescentes dos setores florestal madeireiro e não-madeireiro e do setor agropecuário. Neste cenário, as atividades florestais não-madeireiras tomam grande impulso, ampliando os negócios não somente nos ramos de castanha e látex, mas também para os fármacos e fontes energéticas, como a biomassa e biocombsutíveis. No setor agropecuário, a indústria de frigoríficos se expande e agrega valor, voltada ao mercado externo. O turismo assiste a uma forte expansão, após a integração física com Cuzco, e outras regiões turísticas do Peru. O Acre oportuniza sua posição geográfica estratégica, após a interligação do País aos portos do Ilo e Matarani, via Transoceânica e a BR-317, em território acreano. Gradativamente, a expansão da infra-estrutura interna e a consolidação do Eixo Rodoviário Peru-Brasil-Bolívia possibilitam a ampliação da escala produtiva, a agregação de valor aos produtos e ganhos de eficiência e competitividade. Outro impacto da nova logística criada com a estrada do Pacífico se verifica no setor de comércio, na medida em que o Acre oportuniza negócios no campo da logística de transporte e armazenamento para cargas oriundas de outras regiões do País, especialmente dos estados do Centro-Oeste, Rondônia e Amazonas. O resultado, ao longo da trajetória de formação deste cenário, é a contínua intensificação dos fluxos comerciais, ampliação dos mercados e inserção da economia 74
- 75. Acre Integração Sustentável acreana. O Acre se beneficia de uma ampla e sólida integração produtiva que acontece em três estágios: inicialmente, de abrangência estadual e regional, com dinamização da economia florestal do Vale do Juruá e da atividade pecuária, extrativista e madeireira, no Vale do Acre, com integração dessas duas mesorregiões, através da BR-364 e BR-317 e da instalação de novas indústrias. Em segundo estágio, ampliam-se as transações com os países da Comunidade Andina, especialmente, o Peru e a Bolívia; e, em uma terceira dinâmica, a escala se eleva e a base se diversifica, possibilitando uma integração produtiva com mercados do nordeste asiático, especialmente, China e países da ex-União Soviética, com a exportação de madeira, castanha, cosméticos, fármacos e carne bovina e aves. O crescimento econômico do Estado, neste cenário, se dá de forma plenamente sustentável, com ampla irradiação de negócios comunitários, com efetiva participação social e repartição de benefícios. O modelo de desenvolvimento sustentável adotado se Cenários mostra eficaz, sendo replicado em diversas experiências de negócios bem sucedidas Cenários por todo o território, fruto de um processo de crescimento desconcentrado. Ao longo da trajetória deste cenário, os governos ampliam o leque de participação da sociedade civil organizada na definição e implementação de políticas públicas, e no estabelecimento de acordos e contratos comerciais, o que gera reflexos positivos no nível de distribuição de renda e geração de emprego. O modelo de desenvolvimento sustentável no Estado do Acre cumpre o seu papel de fixar as populações em suas localidades originais, promover qualidade de vida e distribuição de riqueza. A coesão dos atores, a presença do Estado e o amadurecimento da classe empresarial criam um ambiente favorável ao maior controle na exploração dos recursos naturais do Estado, registrando-se impactos relativamente baixos ao meio ambiente e progressiva desaceleração do desmatamento e queimadas. O Estado consegue ordenar as atividades produtivas no território, em consonância com o Zoneamento Ecológico-Econômico e ampliar o número de áreas protegidas. Um dos principais fatores que possibilitam o crescimento sustentado do Acre, neste cenário, são os avanços alcançados na área de formação de recursos humanos e qualificação profissional, possível graças a parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e o permanente apoio de organismos internacionais. Neste estágio, o Acre realiza investimentos importantes em pesquisa e desenvolvimento, especialmente focadas nos projetos e negócios sustentáveis, valendo-se dos avanços no campo do ensino superior, modernização das instituições de pesquisa e contratação de profissionais especializados. 75
- 76. Acre Integração Seletiva Neste contexto, o Estado registra uma elevação expressiva de seus indicadores sociais, puxados especialmente pela expansão e melhoria da qualidade do ensino básico, e o aumento da renda da população envolvida na cadeia dos negócios sustentáveis. As obras de saneamento básico e oferta de água tratada melhoram significativamente as condições de domicílio do Estado. A Interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN) garante energia de qualidade, e o sucesso dos projetos de energias alternativas, em áreas isoladas, elevam a qualidade de vida da população do Estado. A expansão dos negócios e a progressiva integração produtiva do Estado resultam em uma dinâmica econômica acelerada e desconcentrada neste cenário. 4.6. Cenário B – Acre Integração Seletiva Filosofia Cenários No Cenário de Integração Seletiva, o Acre avança no seu processo de Cenários desenvolvimento, porém em ritmo moderado, conseqüência do nível médio de Cenários investimentos e das barreiras enfrentadas no processo de inserção econômica e integração produtiva, apesar do ambiente político interno favorável. A forte presença do Estado garante avanços no campo social, mas ainda persistem limitações na operacionalização de projetos comunitários. Descrição Neste cenário, o Acre expande sua escala produtiva e agrega mais valor aos seus produtos, contudo, os investimentos privados estão mais seletivos. O Estado amplia suas transações comerciais, mas não consegue superar todos os seus gargalos, presentes em sua cena de partida. Apesar da integração física concluída, persiste algumas barreiras importantes a plena integração produtiva do Estado e inserção de produtos em novos mercados. Os principais limitadores deste cenário são de natureza econômica e diplomática, envolvendo fatores exógenos, como as relações com países vizinhos e a concorrência regional. A presença forte do Estado nas parcerias público- privadas exerce poder regulador sobre a economia e garante avanços no campo social e comunitário. Apesar da estabilidade do quadro político local, as forças hegemônicas do Estado não se encontram plenamente alinhadas nas três esferas de poder e nos três níveis de governo, o que, de certa forma, também interfere no estabelecimento de acordos políticos e comerciais e confrontam interesses privados microrregionais. Tais interesses retardam, mas não interrompem o processo de consolidação das instituições e do projeto de desenvolvimento estadual. 76
- 77. Acre Integração Seletiva Os governos alcançam credibilidade ao longo da trajetória de formação deste cenário, mas como os investimentos públicos têm alcance mediano, a sustentabilidade política cumpre papel parcial na atração de investimentos privados. Os investimentos em infra-estrutura realizados no Estado, desde sua cena de partida, também exercem efeito multiplicador moderado na atração de capital e fixação de novos empreendimentos produtivos. Ao longo da trajetória de formação deste cenário, a participação dos investimentos públicos e do capital privado se equiparam, porém a abrangência dos investimentos privados não se irradia por todo o território; são feitos de forma cautelosa em setores e regiões específicas do Estado. Nesse sentido, os investimentos públicos ainda assumem caráter estratégico na promoção do desenvolvimento econômico, frente aos desafios exógenos a serem superados. A presença do Estado exerce forte regulação no ordenamento da atividade econômica. Cenários As relações diplomáticas entre Brasil, Peru e Bolívia, avançam, contudo a Cenários integração produtiva apresenta algumas assimetrias, tendo em vista os vários interesses econômicos dos países e estados vizinhos, o que sinaliza riscos aos investidores. Neste contexto, a Integração Produtiva se dá de forma seletiva, porém contínua e permanente, com moderada ampliação de mercado e de escala, com efeitos parciais sobre a diversificação e agregação de valor das cadeias produtivas florestal e agropecuária, razão pela qual destacam-se, dentro destas duas cadeias produtivas, a indústria madeireira e a frigorífica. As demais atividades do setor florestal avançam a um ritmo mais lento, porém persistente, bem como o setor de agroenergia e demais atividades agropecuárias. Madeira e carne bovina, na primeira cena deste cenário, puxam a elevação do Produto Interno Bruto, cabendo ao setor industrial maior participação na composição do PIB estadual. Os negócios nos ramos de castanha, látex, biomassa, biocombustíveis e turismo mantêm taxas de crescimento positivas, enfrentando gargalos persistentes e ampliando sua participação de forma mais gradativa. Uma das marcas deste cenário é o descompasso nos estágio de desenvolvimento setorial. Enquanto algumas atividades encontram-se em um terceiro estágio de integração produtiva, consolidando-se em novos mercados, outros ainda tentam se organizar em um estágio inicial de aperfeiçoamento produtivo e de transações comerciais. O crescimento econômico do Estado, neste cenário, se dá, portanto, de forma parcialmente sustentável, com expansão segmentada de negócios comunitários, com 77
- 78. Acre Integração Concentrada participação social relativa e repartição de benefícios limitada a iniciativas pontuais. As razões são muito mais de ordem econômico-financeira do que políticas. O modelo de desenvolvimento sustentável adotado irradia resultados efetivos, mas não se mostra plenamente eficaz, dada a limitação do Estado em financiar todas as demandas produtivas e sociais, e replicar com o mesmo grau de sucesso as experiências de negócios implementadas. Ao longo da trajetória deste cenário, a sociedade organizada amplia o seu escopo de atuação, e consegue garantir mediana participação na implementação de políticas públicas. O modelo de desenvolvimento sustentável no Estado do Acre cumpre parcialmente o seu papel de fixar as populações em suas localidades originais, promover qualidade de vida e distribuir riquezas. Muito embora o Estado não alcance um desenvolvimento sustentável pleno, a Cenários presença de instituições públicas sólidas e articuladas garante o controle eficaz na Cenários exploração dos recursos naturais do Estado, registrando-se impactos relativamente Cenários baixos ao meio ambiente. O Estado ordena as atividades produtivas no território, em consonância com o Zoneamento Ecológico-Econômico. Os investimentos em qualificação profissional, formação de recursos humanos e P&D acompanham o nível dos investimentos produtivos, mantendo-se com aportes médios de recursos públicos e privados, para o desenvolvimento de projetos selecionados. O poder público foca na melhoria da competitividade de produtos florestais e a iniciativa privada na aquisição de tecnologia para melhoria de seus processos industriais, de logística e comunicação. Os indicadores sociais melhoram neste cenário, em relação a sua cena de partida, puxados especialmente pela expansão e melhoria da qualidade do ensino básico , obras de saneamento e oferta de água tratada. A expansão dos negócios e a progressiva integração produtiva do Estado resultam em uma dinâmica econômica moderada. 4.7. Cenário C – Acre Integração Concentrada Filosofia No Cenário de Integração Concentrada, marcada por um ambiente político de instabilidade, a integração física do Estado exerce maior motricidade sobre a atração de capital privado, porém com expansão limitada de investimentos e reduzida participação 78
- 79. Acre Integração Concentrada pública, o que cria condições favoráveis às forças de mercado e à concentração de renda, com avanços limitados no campo social e comunitário. Descrição Neste cenário, a expansão da infra-estrutura rodoviária do Estado exerce o maior peso na atratividade de investimentos privados para o Estado do Acre, mais por efeito de fatores econômicos exógenos do que pelo desenvolvimento planejado da economia interna. Os investimentos, neste cenário, oscilam de moderado a baixo, e ocorrem de forma inconstante, com maior intervenção do setor privado. A instabilidade política interna, somada às demandas de uma economia mundial assimétrica, cria um ambiente de vulnerabilidade ao pleno desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, no qual prevalece uma economia concentrada em atividades tradicionais, favorecidas pela expansão da fronteira agrícola do País. Considerando que a principal força motriz do Estado, para a determinação de Cenários cenários futuros, seja a sua sustentabilidade política, na ausência de uma articulação Cenários sólida neste campo, o Acre não oportuniza plenamente a nova logística de transporte, representada pelo eixo Brasil-Peru-Bolívia, aproveitando apenas parte de suas vantagens comparativas. A economia registra uma expansão de escala, porém seus efeitos não se irradiam. Os investimentos são feitos de forma pontual por grupos empresariais regionais e nacionais, adiantando-se às iniciativas da classe empresarial local, em setores priorizados pela expansão da fronteira agrícola do País, especialmente, pecuária e madeira. A cadeia florestal não-madeireira amplia muito lentamente a sua escala e o nível de agregação de valor de seus produtos. A concorrência com estados vizinhos, como Rondônia, Mato Grosso e Amazonas acirra as disputas pelos mercados globais, via Pacífico. Parte dos investidores, atraídos por este novo eixo de comércio, fixam seus empreendimentos no sudoeste amazônico, mas fora do território acreano, deixando o Estado em desvantagem, servindo de rota para a expansão de outras economias regionais. A integração produtiva, portanto, ocorre de forma assimétrica, privilegiando apenas alguns produtos específicos da pauta de exportação do Estado e microrregiões determinadas, com baixos efeitos sobre a agregação de valor das demais atividades produtivas, especialmente aquelas desenvolvidas em bases comunitárias. Neste contexto, o crescimento pouco irradia seus benefícios ao conjunto da população. Neste cenário, de integração concentrada, a base político-institucional está fragilizada, conseqüência do alinhamento instável nas três esferas do poder e nos três 79
- 80. Acre Integração Concentrada níveis de governo. A vulnerabilidade das forças políticas na construção de acordos e coalizões desacelera o processo de consolidação das instituições estaduais. Antagonismos políticos internos e, principalmente, no cenário nacional abalam a hegemonia dos blocos políticos, prevalecendo um ambiente de instabilidade, fragilizando o poder regulador do Estado sobre a economia. O cenário caracteriza-se por uma constante alternância de poder entre grupos antagônicos, o que compromete a continuidade de políticas públicas e de construção de um projeto comum de Estado que diversifique sua base produtiva e distribua renda. No contexto deste cenário, o modelo de desenvolvimento sustentável apresenta- se inconsistente, reflexo da falta de coesão político-institucional e de recursos suficientes para replicar projetos sustentáveis em todo o território, em benefício de uma parcela mais ampla da população. Cenários Os investimentos em qualificação e P&D acompanham o nível dos investimentos Cenários produtivos, e são destinados ao aperfeiçoamento e inovação de processos produtivos Cenários setorizados. A gestão do meio ambiente, neste cenário, oscila com a descontinuidade das políticas públicas, resultante dos conflitos de interesse entre grupos antagônicos. A pressão de organismos internacionais, da sociedade civil organizada, e de forças políticas locais, todavia, é uma das irrreversibilidades deste cenário, razão pela qual o Estado exerce um controle difuso dos impactos ambientais, o que, de certa forma, limita uma maior expansão da fronteira agrícola dentro do Estado, contribuindo, entre outros fatores, para conservar o nível moderado-baixo dos investimentos privados em território acreano. A concentração da economia e a inconsistência dos negócios sustentáveis limitam o desenvolvimento social, e registram-se pequenos avanços nas condições de domicílio (saneamento e abastecimento de água). Os indicadores de educação que aparece como uma tendência de peso na cena de partida, mantém trajetória constante, em conseqüência da manutenção dos programas federais e da expansão do ensino superior privado. O crescimento concentrado da economia tem reflexos no nível de qualificação profissional, formação de recursos humanos e pesquisa e inovação. Os investimentos baixos nestes campos são dirigidos a programas e ações localizadas, a fim de otimizar as ações empresariais em curso. Ao longo da trajetória de formação deste cenário a dinâmica econômica oscila entre taxas de crescimento médias e baixas, refletindo a inconstância do mercado. 80
- 81. Acre Integração Vulnerável 4.8. Cenário D – Acre Integração Vulnerável Filosofia No Cenário de Integração Vulnerável, as duas principais forças motrizes do Acre - sustentabilidade política e investimentos públicos e privados - estão em desvantagem. A conjugação de fatores políticos, diplomáticos, econômicos, sociais e ambientais controversos, de âmbito local, regional e mundial, adiam a inserção econômica não somente do Acre, mas da maior parte dos paises da Amazônia Sul-americana, e mercados globais. A economia acreana expande muito lentamente, limitada pelos gargalos de competividade produtiva, permanecendo praticamente circunscrita aos mercados de sua cena de partida. Descrição Neste cenário, a infra-estrutura física instalada não exerce a atratividade Cenários esperada sobre os investimentos privados. O Acre não consegue promover a sua Cenários integração produtiva, apesar da integração física, consequência de fatores interdependentes, entre os quais se destacam: a instabilidade política interna; os gargalos de competitividade produtiva do Estado – escala, tecnologia e crédito – questões diplomáticas controversas; instabilidades financeiras regionais; e barreiras comerciais para o acesso a mercados globais Neste cenário, o alinhamento nas três esferas de poder e nos três níveis de governo é instável, o que representa atrasos no processo de consolidação das instituições públicas estaduais. Apesar da instabilidade política, o Estado tem maior participação no financiamento das atividades produtivas. A dificuldade de coesão entre os atores públicos e privados afasta o investidor, e as incompatibilidades dos regimes macroeconômicos do mercado andino e asiático dificultam o estabelecimento de acordos comerciais amplos e efetivos, especialmente em um ambiente em que os atores-chave estão pouco articulados. As prioridades distintas entre países e regiões do sudoeste da Amazônia sulamericana representa constante risco de continuidade a projetos produtivos e de infra-estrutura complementar. Na ausência de uma instituição supranacional pró ativa, os acordos e intenções entre o Acre, e governos do Peru e Bolívia avançam pouco. As intenções políticas não conseguem suplantar as diferenças de estágios de desenvolvimento regional do Acre, estados e países vizinhos. O cenário caracteriza-se pelos baixos investimentos produtivos, tanto no setor florestal quanto no setor pecuário. As parcerias público-privadas avançam pouco, 81
- 82. Acre Integração Vulnerável cabendo ao poder público assegurar a maior parte dos recursos necessários à expansão e manutenção das atividades produtivas, especialmente, no setor florestal e extrativista, a fim de não agravar os indicadores e garantir alguns avanços no campo social e comunitário. Neste contexto, a integração produtiva caracteriza-se por sua fragilidade, tendo em vista a baixa ampliação da escala de produção e o lento processo de diversificação e agregação de valor das cadeias produtivas florestal e agropecuária. Os negócios nos ramos de castanha, látex, biomassa e biocombustíveis apresentam taxas de crescimento aquém da média histórica, com fortes flutuações sazonais de oferta, enfrentando gargalos persistentes neste cenário. Sem recursos suficientes para impulsionar o setor de serviços e de infra- estrutura turística, a integração física do Estado às regiões turísticas do Peru, não Cenários desdobra-se em grandes avanços para o setor dentro do Estado. As relações Cenários diplomáticas entre Brasil, Peru e Bolívia, avançam muito timidamente neste campo. Cenários Apesar da integração física concluída, persistem barreiras a serem superadas para que haja plena integração produtiva do Estado e maior inserção de seus produtos em novos mercados. A falta de alinhamento entre governos locais e o Governo Federal acirram as dificuldades econômicas, conservando o Estado numa situação de isolamento. Apesar das desvantagens econômicas, o Estado assume uma posição defensiva de seu território, de seus recursos naturais e culturais, em decorrência principalmente da intervenção de organismos internacionais e da sociedade civil na defesa do meio ambiente. As pressões neste campo, aliada à baixa atividade econômica garantem um controle disperso dos impactos ambientais. O crescimento econômico do Estado, neste cenário, se dá, portanto, de forma pouco sustentável, com expansão inexpressiva dos negócios comunitários, com pequena participação social e repartição de benefícios limitada a projetos-piloto. O modelo de desenvolvimento sustentável adotado não irradia resultados efetivos, especialmente por conta da limitação dos investimentos públicos e privados necessários para replicar satisfatoriamente as experiências piloto. Os investimentos em qualificação profissional, formação de recursos humanos e P&D acompanham o nível dos investimentos produtivos, mantendo-se com aportes baixos de recursos públicos e privados. Os indicadores sociais melhoram pouco neste cenário, em relação a sua cena de partida, especialmente, por conta da expansão e 82
- 83. Acre Integração Vulnerável melhoria do ensino básico e de obras de saneamento. A lenta expansão dos negócios e a difícil integração produtiva do Estado resultam em uma dinâmica econômica baixa. Cenários Cenários 83
- 84. Trajetória de Referencia 5. TRAJETÓRIA DE REFERÊNCIA Na metodologia de cenários, a Trajetória de Referência representa o caminho mais provável que o Estado do Acre irá percorrer, ao longo dos próximos vinte anos, e como suas principais forças-motrizes podem se comportar dentro das cenas da trajetória. A definição das cenas baseia-se no comportamento dos quatro cenários puros, descritos na seção anterior, e delineia o movimento do objeto de estudo e seus desdobramentos a partir da cena de partida, considerando os fatos e as situações mais relevantes. Filosofia Em sua Trajetória de Referência, o Estado do Acre evolui de uma economia Trajetória ainda vulnerável, marcada por baixa escala e reduzida agregação de valor, para um cenário de progressiva integração produtiva, graças a investimentos privados atraídos para a rota do pacífico e de um ambiente político interno favorável. Contudo, o ritmo do crescimento é moderado, sujeito às oscilações que marcam a inserção econômica da Cenários Amazônia Sul-Americana em mercados globais. O Estado parte de iniciativas-pilotos no campo dos negócios sustentáveis para a consolidação de um modelo de desenvolvimento que efetivamente agrega resultados econômicos, sociais e ambientais, na final de sua trajetória. Descrição A trajetória de referência do Estado do Acre está dividida em três Cenas, cujos marcos relacionam-se às três principais forças motrizes do Estado: sustentabilidade política; investimentos públicos e privados; e integração produtiva, através da expansão da infra-estrutura. Seus desdobramentos definem o comportamento das demais variáveis, resultando na dinâmica de evolução do objeto cenarizado. Assim, esta trajetória tem os seguintes marcos temporais: Cena I, 2008 a 2011; Cena II, 2012 a 2018; e Cena III, 2019 a 2027. 84
- 85. Cena 1: 2008a 2011 5.1. CENAS 5.1.1. Cena 1 – 2008 a 2011 A trajetória de desenvolvimento do Estado do Acre tem, em sua primeira cena, dois importantes marcos: a conclusão das obras de infra-estrutura estadual e da Transoceânica; e a conservação das forças políticas hegemônicas nas eleições de 2008 e 2010. As duas forças conjugadas produzem efeitos ao longo de toda cena, porém seus principais desdobramentos somente se cristalizam na cena seguinte desta trajetória de referência. A principal demanda crítica desta fase inicial é a ampliação dos níveis de investimentos privados nos setores produtivos e a gestão social dos projetos comunitários e dos negócios sustentáveis. Cenários Trajetória Nesta cena, as forças políticas hegemônicas mantêm trajetória de ascendência, ampliando as coalizões dentro do Estado e suas representações federais. A forte participação do Estado na atração de investimentos públicos e privados, via operações de crédito junto ao BNDES e outras fontes financiadoras, presentes em sua cena de partida, favorece à consolidação de parcerias também no campo político. Nesta primeira cena, as forças políticas antagônicas conservam seus nichos, mas não representam ameaça à coalizão no poder. O processo de consolidação das instituições acreanas é amplamente favorecido nesta fase. Acordos entre o Estado, o governo federal e organizações internacionais possibilitam avanços importantes na qualificação profissional, capacitação e formação de lideranças. Mas persistem vieses entre os governos e a sociedade civil organizada, especialmente, no que diz respeito a efetiva participação e autonomia social nos projetos produtivos. Os investimentos públicos se ampliam, fruto dos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e dos empréstimos obtidos junto a agentes financiadores nacionais e internacionais. O Estado destina maior parte dos investimentos públicos, nesta primeira cena, à conclusão das obras de infra-estrutura já em andamento e em fase final de execução, como a BR-364, a pavimentação de rodovias estaduais, e as obras complementares no setor de saneamento, habitação, urbanização, aerovias, energia e comunicação. Em 2009, a maior parte do sistema energético do Acre passa a integrar o Sistema Interligado Nacional – SIN. 85
- 86. Cena 1: 2008a 2011 Parte dos investimentos continuam a serem destinados ao financiamento da atividade produtiva, através das parcerias público-privadas-comunitárias, as PPC´s. Nesta primeira cena, a presença do Estado na atração de investimentos privados tem papel estratégico, dada a participação ainda pontual e seletiva da iniciativa privada. Ao longo dessa cena, os empreendimentos produtivos já implantados na cena de partida (fábrica de pisos, fábrica de preservativos e usina de alcool) expandem sua produção, mas ainda persistem gargalos de gestão das parcerias PPC´s e produtividade da produção. A Usina Álcool Verde entra em operação em 2008, com produção de 30 milhões de litros de álcool e 10 mil sacos de acúçar/dia. O plantio de cana alcança 8 mil hecatres, no final de 2009. As fábricas de tacos e de preservativos dobram sua produção no transcurso desta cena. As exportações de castanha conservam as taxas Trajetória anuais de crescimento, registradas nos últimos anos. Embora os investimentos privados mantenham curva ascendente, nesta primeira cena, o seu volume é ainda insuficiente para promover um amplo desenvolvimento Cenários industrial do Estado e impactar o PIB estadual. A agregação de valor, tanto na cadeira florestal, quanto na pecuária, segue um ritmo constante, mas os seus resultados ainda não se completam dentro do horizonte temporal desta cena. Nesta fase estão sendo implantados novos empreendimentos nos setores de carnes (frigorífico Bertin e outros), aves, madeira e serviços (Shopping Iguatemi, cuja obra se conclui no final de 2009). Porém os maiores reflexos destes novos investimentos só se fazem evidentes na cena seguinte. A modernização da produção agroindustrial ainda não se irradia por todo o território e por todos os setores. Os maiores avanços se registram no setor da pecuária. O rebanho bovino cresceu na ordem de 19% ao ano, no período de 1995 a 2005 e as exportações para mercados internos mantém níveis crescentes. O volume do abate de bovinos aumenta após a instalação de novos frigoríficos, porém parte do plantel ainda migra para estados vizinhos. O processo de integração produtiva do Estado encontra-se, nesta cena, ainda em fase embrionária. As obras de pavimentação da transoceânica se completam somente no final desta cena e ainda não exerce plena atratividade sobre o capital privado. A expansão dos negócios, embora crescente, não atinge economia de escala, nesta cena. Os acordos entre Brasil-Peru e Bolívia avançam mais em termos político- institucionais do que econômicos, nesta fase. Em escala local e regional, os atores 86
- 87. Cena 1: 2008a 2011 estreitam o dialogo, porém assimetrias macroeconômicas entre os países fronteiriços ainda persistam. Ao longo dos quatro anos desta cena, o setor de turismo se especializa, mas os avanços são pouco expressivos na formação do PIB estadual. A produção agrícola também não apresenta crescimentos representativos nesta primeira cena. O Governo investe na profissionalização do setor, o que só se reflete nas cenas seguintes. Aumentam os incentivos ao setor de agroenergia, contudo, ao longo da cena, os resultados não são tão amplos. Há um longo caminho entre as estratégias desenvolvidas para o setor e sua efetiva expansão no Estado. Os maiores gargalos são de ordem cultural e ambiental. A ausência de tradição agrícola é um dos fatores que explicam a baixa dinâmica deste setor, na cena inicial da trajetória. O Estado implanta novos negócios na cadeia florestal, através do Programa Integrado de Manejo Florestal de uso Múltiplo, o que responde pela elevação das exportações de madeira certificada. Porém, o processo se dá a um ritmo lento, dado os Cenários Trajetória condicionantes de ordem econômica e cultural envolvidos. Os negócios sustentáveis ainda não irradiam resultados amplos, a ponto de beneficiarem toda população, razão de divergências microrregionais na gestão dos projetos comunitários, o que se mantém ainda na cena seguinte. Os aportes de recursos públicos e privados são insuficientes para a aceleração dos resultados neste campo. A participação da sociedade na definição e implantação de políticas públicas voltadas aos negócios comunitários também não se dá de forma plena ao longo desta primeira cena. Divergências entre Governo e organizações sociais atrasam a solução de processos e das ações planejadas. O nível dos investimentos na formação e capacitação de mão de obra qualificada e processos tecnológicos inovadores também atrasam a expansão de toda base produtiva, tornando-se um dos principais desafios para a cena seguinte desta trajetória. A implementação do Zoneamento-Ecológico-Econômico do Estado é prioridade das políticas públicas estaduais. Nesta primeira cena, o Estado consegue exercer um controle parcialmente eficaz no ordenamento das atividades produtivas que estão sendo implantadas no território, com um controle difuso dos impactos ambientais. As taxas de desmatamento conservam-se baixas, porém crescentes. O Governo cria incentivos fiscais e financeiros para a conservação e exploração sustentável de reservas legais e operacionaliza os primeiros contratos para concessão florestal em unidades de conservação de uso sustentável. Nesta cena, a manutenção do atual bloco hegemônico na liderança das instituições públicas favorece a continuidade dos projetos sociais e da efetivação das 87
- 88. Cena 2: 2012a 2020 políticas públicas, de forma gradual e constante. Dada a demanda social do Estado, não é possível solução de todos os problemas neste campo, no intercurso dos quatro anos da primeira cena, mas são expressivos os avanços nas áreas de educação, abastecimento de água, saneamento e habitação, considerando os baixos indicadores presentes em sua cena de partida. Ao longo dessa cena, a dinâmica econômica do Estado mantém trajetória ascendente, comparativamente a sua cena de partida, muito embora os indicadores econômicos ainda sejam pouco representantivos na formação do PIB regional e nacional. Durante a primeira cena, o PIB estadual apresenta taxa média acima da região e do Brasil, sem, contudo, alterar a sua participação anual. Trajetória 5.1.2. Cena 2 – 2012 a 2020 A segunda cena da trajetória de referência do Acre tem como principal força motriz a elevação dos investimentos privados no Estado, resultado do efeito Cenários multiplicador dos investimentos estruturantes na cena inicial e da maior competitividade dos produtos locais. A forte presença do Estado como principal financiador da atividade produtiva, ao longo da primeira cena, cria um ambiente favorável ao investidor neste estágio. Principais demandas críticas desta cena: expansão da fronteira agrícola brasileira em território acreano; a gestão dos recursos naturais do Estado, decorrente da intensificação dos fluxos comerciais e populacionais, via rota do Pacífico e hidrovias da Amazônia Oriental; e a ampliação dos acordos e tratados multilaterais com países vizinhos. Outro importante desafio é a formação de capital social e os investimentos em C&T, fatores de competitividade ainda baixos no início desta fase. Embora o ambiente político seja estável e as forças políticas estejam coesas, no início desta segunda cena, a partir de 2014 a disputa pelo poder pode ser acirrada por fatores externos, criando um clima de maior arrefecimento dos antagonismos. Nesta cena, as forças políticas hegemônicas, que vinham ampliando sua coalizão, ao longo da cena anterior, pode confrontar-se com novas demandas sociais e econômicas que exijam flexibilização de espaços e maior capacidade de negociar conflitos e interesses de natureza política. A integração física do Estado também fortalece as forças políticas do Vale do Juruá, nicho de oposição ao governo central. A atratividade exercida pela nova logística de transporte sobre o capital privado nacional impõe ao poder público estadual maiores desafios na gestão das políticas 88
- 89. Cena 2: 2012a 2020 públicas voltadas para o setor produtivo e ao ordenamento das atividades econômicas no território. Se na primeira cena, as forças políticas se uniram para atrair investimentos, nesta segunda cena os interesses econômicos crescentes na região podem provocar divergências mais acentuadas na condução do projeto de desenvolvimento estadual. O trajetória do cenário, neste ponto, exigirá de seus atores a construção de acordos mais abrangentes, a fim de garantir a convergência política necessária à integração produtiva do Estado, em bases sustentáveis. As disputas políticas não chegam a desestabilizar a consolidação das instituições públicas do Estado, mas impõem um ritmo mais lento aos processos institucionais em curso desde a cena de partida. A formação política do Estado e o peso da opinião pública local e internacional colaboram para a conservação da trajetória institucional, apesar das turbulências. Cenários Trajetória Os dilemas operacionais do modelo de desenvolvimento sustentável no Estado, que marcaram a cena anterior, ainda persistem durante este segundo estágio da trajetória, porém com resultados muito mais efetivos, conseqüência de mobilização social permanente e da manutenção do nível dos investimentos nas parcerias público- comunitárias. Os investimentos em C&T crescem nesta segunda fase, impulsionados pelos investimentos privados e pela convergência de projetos de cooperação técnica e científica entre instituições do Acre e de países vizinhos, com a participação de organizações internacionais de fomento. As transferências do Governo Federal para C&T registram evolução moderada, contribuindo para o fortalecimento das instituições de pesquisa do Estado e a ampliação da oferta de cursos de graduação e pós- graduação. No início desta cena, entretanto, os investimentos em C&T são mais seletivos, ampliando o seu escopo somente ao longo desta cena, quando um maior volume de recursos são destinados a processos inovadores no âmbito dos projetos produtivos sustentáveis. Nesta cena, os investimentos públicos ainda respondem por parcela significativa dos investimentos produtivos, porém os investimentos privados são relativamente superiores. Com as principais obras de infra-estrutura já concluídas, o Estado orienta seus investimentos ao fortalecimento da cadeia produtiva florestal, à especialização de processos e produtos, e à promoção do setor de turismo, com fortes investimentos em transporte aeroviário, sistemas de comunicação e capacitação de recursos humanos. 89
- 90. Cena 2: 2012a 2020 Os investimentos privados seguem trajetória de crescimento, porém ao longo da cena há refluxos e riscos de descontinuidades, dadas as assimetrias que ainda marcam o estágio de integração produtiva sul-americana, no qual o Estado se inscreve. Colabora para isso a concorrência de estados vizinhos pelos mercados andinos e asiáticos, especialmente, na comercialização de carne e madeira. Os acordos entre Brasil-Peru e Bolívia avançam mais em termos político- institucionais do que econômicos, nesta fase. Em escala local e regional, os atores estreitam o dialógo, porém assimetrias macroeconômicas entre os países fronteiriços ainda persistam. Ao longo dos quatro anos desta cena, o setor de turismo se especializa, mas os avanços ainda são pouco expressivos na formação do PIB estadual. No transcurso da cena, entretanto, os investimentos privados atraídos para o Trajetória Acre puxam a expansão do parque industrial do Estado. Tais investimentos impactam a formação do PIB estadual que, ao longo desta cena, cresce a uma taxa média anual bem superior a do Brasil e Região. Cenários Nesta cena, o processo de integração produtiva e a inserção dos produtos acreanos em novos mercados parte de uma dinâmica primária para uma dinâmica secundária, caracterizada pela expansão gradual e seletiva dos fluxos comerciais entre o mercado regional, paises andinos e mercados globais. Neste estágio, há uma expansão moderada da escala produtiva e média agregação de valor à produção do Estado, comparativamente a sua cena de partida. Com o aumento da escala e maior valor agregado, a integração produtiva do Estado registra um salto importante, conseqüência também da ampliação, no final desta cena, dos acordos comerciais firmados no âmbito da Comunidade Andina e do Tratado de Cooperação Amazônica, embora ainda conservadores. O setor madeireiro, o comércio e industrialização de carne bovina e aves puxam os indicadores econômicos, neste estágio. Ao longo da cena as atividades florestais não-madeireiras também consolidam novos empreendimentos, especialmente, no ramo de alimentos. Projetos de energias alternativas recebem incentivos e iniciam a formação de uma cadeia de negócios que se consolida na última cena desta trajetória. O aumento das demandas mundiais e carne bovina e aves reflete no mercado nacional, desencadeando um novo fluxo de expansão da fronteira agrícola na região norte, impactando todo o sudoeste amazônico, especialmente os estados de Rondônia e Acre. A integração física com os portos peruanos, gradativamente, desloca para este 90
- 91. Cena 2: 2012a 2020 novo eixo parte dos interesses comerciais deste setor. A instalação de novos frigoríficos amplia a escala de abate do rebanho. Ao longo da cena, o Estado convive com importantes desafios na gestão do seu território e no ordenamento das atividades produtivas induzidas pelos projetos de investidores privados. O Zoneamento-Ecológico-Econômico do Estado é prioridade das políticas públicas estaduais, porém, nesta cena, o Estado consegue exercer um controle parcialmente eficaz no ordenamento das atividades produtivas, com um controle disperso dos impactos ambientais, refletindo taxas de desmatamento acima da média. O Governo investe, nesta fase, na criação de áreas protegidas, a fim de conter a expansão econômica desordenada. A produção agrícola do Estado apresenta taxas constantes de crescimento, ainda restrita ao mercado interno. Os biocombustíveis avançam lentamente, permanecendo circunscrito a poucos empreendimentos. Os gargalos da primeira cena Cenários Trajetória ainda persistem. As exportações de madeira certificada registram crescimento mais acelerado nesta cena, fruto dos investimentos moderados em C&T e expansão dos contratos de concessão florestal. O nível dos investimentos em mão de obra qualificada e processos tecnológicos inovadores, embora crescentes, não chegam a atender a demanda reprimida nestes campos. O modelo de desenvolvimento sustentável, nesta fase, ainda não está plenamente consolidado. Há uma maior participação social, porém persistem limitações de natureza econômica e cultural que inviabilizam replicar, com sucesso, os projetos sustentáveis por todo o território, beneficiando, assim, apenas parte da população. O modelo ainda caracteriza-se por sua seletividade. Neste estágio, a sociedade civil amplia o seu escopo de atuação, intervindo com maior autonomia junto ao poder público na gestão e operacionalização das políticas públicas e projetos produtivos, porém barreiras culturais e históricas adiam resultados mais amplos na consolidação plena do modelo sustentável, especialmente no que se refere à formação de capital social e à capacidade de replicar parte dos projetos já implantados. Nesta cena, momentos de instabilidade política e a seletividade dos investimentos também limitam a abrangência dos avanços sociais. A intensificação dos fluxos migratórios no início da cena, fruto da maior integração física e produtiva, exigem investimentos públicos superiores à capacidade financeira do Estado. Há descontinuidades nas políticas públicas, durante alguns períodos desta cena. Os 91
- 92. Cena 3: 2021a 2027 maiores resultados neste campo somente são alcançados na cena seguinte desta trajetória, quando há um novo ciclo de realinhamento das forças políticas. Ao longo da segunda cena, a dinâmica econômica do Estado mantém trajetória ascendente, comparativamente a sua cena de partida, como PIB crescendo a uma taxa média real acima do Brasil e Região Norte, contudo mantendo os mesmos índices de participação na formação do PIB regional e nacional, conseqüência da baixa escala produtiva em sua cena de partida. 5.1.3. Cena 3 – 2021 a 2027 Na cena final da trajetória de referência do Acre sua principal força motriz é a Trajetória progressiva inserção do Brasil em mercados globais, com impactos nos mercados regionais, e o conseqüente avanço no processo de integração produtiva do Estado, via Saída para o Pacífico. O Acre oportuniza sua posição estratégica dentro do desenho de uma nova geografia econômica sul-americana, que tem nos portos do Pacífico e nas Cenários hidrovias do Purus e do Madeira as principais rotas comerciais da Amazônia ocidental. Contudo, este terceiro ciclo de expansão se dá em fluxos e refluxos, conseqüência das oscilações do mercado externo e do ritmo em que se firmam os acordos políticos e comerciais com os países vizinhos. Neste estágio, a economia do Acre eleva sua escala produtiva a níveis mais competitivos, com ampla agregação de valor dos produtos acreanos, muitos dos quais exclusivos no mercado nacional. Superada as turbulências políticas e ambientais da segunda cena, as forças políticas do Estado entram, neste último estágio, alinhadas nos três níveis de governo. Há uma ascendência do bloco político hegemônico fortalecido pelo amadurecimento cultural da sociedade acreana, desde a cena anterior. Lideranças despontam de um ‘novo’ movimento social focado em garantir espaços estratégicos na construção de políticas públicas e viabilização econômica de projetos comunitários. O ambiente de estabilidade política interna e de renovação cultural que marca esta cena é condição também essencial à consolidação do modelo de desenvolvimento sustentável. A adoção desta estratégia de desenvolvimento e de sua implementação gradativa ao longo de toda trajetória de referência garante crescentes oportunidades ao Estado no mercado global. A progressiva adesão mundial ao controle das emissões de carbono e adoção de mecanismos de desenvolvimento limpo criam demandas para as quais o Acre encontra-se apto, especialmente, no final desta trajetória. 92
- 93. Cena 3: 2021a 2027 Ao longo das cenas anteriores, o Acre oportunizou as suas duas principais vantagens comparativas: sua potencialidade florestal; e sua localização geográfica. Situado no extremo sudoeste amazônico, nesta fase, o Estado passa a ser um importante elo entre os três eixos de integração física sul-americana – eixo andino, eixo do Amazonas e eixo Brasil-Peru-Bolívia. A plena integração produtiva do Acre, neste estágio, está condicionada também ao sucesso da integração sul-americana, na qual o Estado se inscreve, o que não ocorre de forma gradual no horizonte temporal desta trajetória. Ao longo da cena, governos, iniciativa privada e sociedade civil mobilizam esforços para a criação de uma instituição supranacional no âmbito dos acordos multilaterias entre Brasil e países Pan- Amazônicos, porém este processo avança além dos limites deste cenário. Mesmo sem uma instituição supranacional, acordos comerciais bilaterais são firmados com paises vizinhos, abrindo caminho para um terceiro estágio de integração Cenários Trajetória produtiva do Acre, com reflexos nos fluxos comerciais de outras regiões brasileiras, especialmente, do Centro-Oeste, com o escoamento de grãos e carne, via transoceânica. O acesso a mercados andinos e asiáticos continua a exercer atratividade sobre o capital privado. Neste contexto, os investimentos públicos e privados mantém trajetória crescente, com ampla participação privada e forte regulação pública. Neste estágio, o Estado consegue ordenar a atividade agropecuária em bases sustentáveis, consolidando processo industriais crescentes neste campo. Contudo, as atividades que mais contribuem para a formação do PIB são as de base florestal, madeireira e não-madeireira, o comércio, e os serviços, com os avanços dos setores de logística e de turismo. Ganham maior participação nesta cena as atividades florestais não-madeireira nos ramos de fármacos, cosméticos e biomassa. O escala produtiva do manejo certificado registra saltos expressivos, conseqüência dos investimentos feitos em C&T, do aumento da demanda mundial e dos bons resultados dos projetos de manejo florestal de uso múltiplo e de concessão de florestas públicas. Resultado da forte articulação político-institucional do Estado e das crescentes demandas mundiais, o Acre insere-se no mercado internacional de crédito de carbono, consolidando importantes negócios a partir de 2020. Graças aos seus projetos inovadores no campo dos serviços ambientais e da expansão da indústria de alimentos, no final desta cena, o Acre assiste à plena consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável que tem como base a 93
- 94. Cena 3: 2021a 2027 ampla irradiação de negócios comunitários, a efetiva participação social, e ampla repartição de benefícios, por meio das parcerias público-privada-comunitárias, as PPC´s. Neste cenário, a governança garante o controle eficaz da exploração dos recursos naturais do Estado, registrando índices decrescentes de desmatamento e de ocorrências de queimadas. Os impactos ambientais são minimizados graças à ação preventiva dos programas governamentais e do nível de consciência da classe empresarial que, nesta cena, investe cada vez mais em práticas e negócios sustentáveis. Neste estágio, a sociedade civil amplia o seu escopo de atuação, intervindo com maior autonomia junto à iniciativa privada e o poder público na gestão e Trajetória operacionalização das políticas públicas e projetos produtivos. Limitações de caráter cultural, em sua maior parte, são superadas, permitindo que o modelo de desenvolvimento sustentável alcance um estágio de amplos e efetivos resultados. Cenários Há um maior empoderamento social, embora persistam certos gargalos na gestão dos negócios comunitários, dada a herança histórica de forte dependência da população ao poder público. Muitos segmentos se profissionalizam, enquanto algumas comunidades ainda permanecem dependentes do apoio governamental, o que não compromete os principais elos da cadeia de negócios sustentáveis. Neste estágio, o processo de distribuição da renda e universalização dos benefícios é crescente. Apesar do crescimento econômico registrado e dos avanços dos projetos comunitários, o Estado ainda conserva nesta cena parte do seu passivo social. Os investimentos feitos neste campo desde a sua primeira cena não são suficientes para equacionar todas as novas demandas criadas ao longo do período, representadas pelo aumento populacional e fluxos migratórios para a região de fronteira, que marcaram a sua cena anterior. Nesta cena final, a dinâmica econômica do Estado mantém ritmo ascendente, comparativamente a sua cena de partida, com o PIB crescendo a uma taxa média real acima do Brasil e Região Norte, com maior participação na composição do PIB regional, conservando a participação na formação do PIB nacional. 94
- 95. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACRE. Governo do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre Fase II: documento Síntese. Rio Branco: SEMA, 2006. BECKER, Bertha K. - “Amazônia: geopolítica na virada do III milênio” - Ed. Garamond - Rio de Janeiro, 2004. BECKER, B. K. Estudo Envolvendo Proposta de Política em Ciência e Tecnologia para a Amazônia. Centro de Gestão de Estudos Estratégicos – CGEE. Brasília-DF, 2004. CONGRESSO NACIONAL – I Simpósio “Amazônia e Desenvolvimento Nacional” - Relatório – novembro de 2007. ELETRONORTE – Metodologia de Estudos de Cenários, Brasília, junho de 2007. ELETRONORTE – Cenários Macroeconômicos para a Amazônia – 2005 – 2025. 2005 Trajetória EPE – Cenários macroeconômicos para projeção do mercado de energia elétrica – 2007 – 2017, Rio de Janeiro, 2007. EMBRATUR – Estatísticas Básicas do Turismo Brasil. Abril/2005. FIEAC – Revista Acre Industrial, ano 02, número 03, maio de 2007. FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Investimentos Potenciais Acre e Região – Portifólio – Rio Branco – dezembro de 2004. GODET, Michel. “Manuel de Prospective Stratégique” – Vol I: “Une indiscipline intelectuel”. Editora Dunod – Paris – 1997. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Diretoria de Geociências – Zoneamento Geoambiental do Estado do Maranhão – Diretrizes Gerais para o Ordenamento Territorial. Salvador-BA, 1997 _____. Indicadores IBGE - Estatística da Produção Pecuária, mar/2007. _____. Sistema de Contas Nacionais, SCN. Contas Regionais 2002-2005, referência 2002. Rio de Janeiro, 2007. _____. Sistema de Contas Nacionais – SCN 2000, Contas Regionais 2004, referência 1985. IPEADATA. Série Dados Regionais, por Estado, do Brasil, de 1985 a 2005. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO – Plano Amazônia Sustentável (PAS), junho 2006 95
- 96. MINISTÉRIO DO MEIOAMBIENTE. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Programa Zoneamento Ecológico Econômico – PZEE – ZEE na Amazônia Legal: projetos e resultados. Brasília - MMA, 2007. MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, EPE – Plano Decenal de Expansão de Energia 2007/2016. Rio de Janeiro, 2007. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Executiva – Caderno de Informações de Saúde. Brasília. NOTÍCIAS DO ACRE. Rio Branco – Acre. Acessado em 12 de agosto de 2007. REVISTA DO ACRE. Ano I. Nº. 04. Julho de 2007. SECEX, Secretaria de Comércio Exterior, MDIC - Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio. Indicadores e Estatísticas, Balança comercial – Unidade das da Federação. SEPLAN: Secretaria de Planejamento do Estado do Acre ––– “Acre em Números”, 2007/2008. 96
- 97. Anexos ANEXOS PALESTRAS TÉCNICAS E OFICINAS 1ª Oficina: 02 a 06 de julho de 2007 2ª Oficina: 08 e 09 de outubro de 2007 3ª Oficina: 05 a 07 de dezembro de 2007 PALESTRAS DE ESPECIALISTAS DESENVOLVIMENTO POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO ESTADO DO ACRE E OS DESAFIOS PARA O FUTURO Palestrante: Profº. Dr. Ermicio Sena (Universidade Federal do Acre – UFAC) NOVAS ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – A Trajetória SUB-REGIÃO SUDOESTE AMAZÔNICO Atores Palestrante: Júlio Flávio G. Miragaya – Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional. PROSPECÇÕES ECONÔMICAS DA VIABILIDADE PARA NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO DO ACRE Palestrante: Profª. Drª. Mônica Alves Pinto (União Educacional do Norte - Uninorte) ENTREVISTAS DE FOCALIZAÇÃO AGÊNCIA ESTADUAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGEAC Francisco Eulálio Alves dos Santos ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO ACRE – ACISA Pedro Ferreira Silva BANCO DA AMAZÔNIA Marivaldo Gonçalves de Melo CONSELHO NACIONAL DOS SERINGUEIROS – CNS Júlio Barbosa 97
- 98. Anexos COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE – ELETROACRE Celso Santos Matheus COOPERATIVA DOS PRODUTORES FLORESTAIS COMUNITÁRIOS – COOPERFLORESTA Adriano Trent Faccini DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO ACRE – DERACRE Marcus Alexandre Médici Aguiar EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA Marcus Vinício N. d’ Oliveira FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ACRE – FIEAC João Francisco Salomão FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE – FECOMÉRCIO Leandro Domingos Teixeira Pinto Atores FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE – FAEAC Assuero Doca Veronez FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ACRE Jorge Viana IBGE - UNIDADE ESTADUAL DO ACRE Adão Delfino dos Santos INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA/AC Anselmo Alfredo Forneck MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE Sammy Barbosa Lopes PREFEITURA DE RIO BRANCO Antônia Francisca de Oliveira 98
- 99. Anexos SEBRAE – ESTADO DO ACRE Dilermando Leandro Martins SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SDCT/ FUNTAC Nadma Farias Kunrath SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEE Maria Corrêa da Silva SECRETARIA DE ESTADO DA AGROPECUÁRIA – SEAP Lourival Marques de Oliveira Filho SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA – SEFAZ Mâncio Cordeiro Trajetória Atores SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO – SEPLAN Gilberto do Carmo Lopes Siqueira SECRETARIA DE EXTENSÃO E PRODUÇÃO FAMILIAR – SEATER Nilton Cosson SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA Carlos Edgard de Deus SINDICATO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DO ESTADO DO ACRE – SINDUSMAD Adelaide de Fátima SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA Francisco de Assis UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE Ricardo Leite UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC Jonas Pereira de Souza Filho 99
- 100. Anexos COORDENAÇÃO E EQUIPE TÉCNICA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO TRABALHO CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL – ELETRONORTE GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJEÇÃO DE MERCADO - EPEM JOSÉ SARTO SOUZA COORDENAÇÃO TÉCNICA DO TRABALHO MARGARETH MARINHO RAQUEL ALVES RABELO ZULEICA MOURA (CONSULTORA) Cenaristas EQUIPE TÉCNICA ANA CLAUDIA BATISTA DE OLIVEIRA EPEM FERNANDO GOMES FERNANDES EPEM JOSÉ BENEDITO INOCÊNCIO EPEM JOSÉ SARTO SOUZA EPEM (GERENTE) MARCELO GOMES ALENCAR EPEM MARGARETH MARINHO EPEM MARLON RESENDE JÚNIOR EPEM NÉLIA ROSA DOS SANTOS EPEM RAQUEL ALVES RABELO EPEM VIRGÍNIA ZERBA GRASSO EPEM (SECRETÁRIA) DANILLO RAMOS MENDES EPEM (ESTAGIÁRIO) ZULEICA MOURA (CONSULTORA) 100
- 101. Anexos INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. – ELETRONORTE/AC JORGE LUÍS B. FERNANDES RAFAEL PEREIRA NISHIHIRA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRÁS CARINA CAVALVANTE COELHO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE LETÍCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA BANCO DA AMAZÔNIA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE MÁRLEN SARA DE MELO SILVA Cenaristas SÉRGIO LUIZ FIGUEIREDO GALLO Trajetória COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE – ELETROACRE MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAMIÃO DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA – SEFAZ MARIA JEIGIANE PORTELA DA SILVA SÂMIA RAQUEL MAIA DE LIMA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE – FUNTAC NADMA FARIAS KUNRATH CARLOS EDUARDO GARÇÃO DE CARVALHO FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO ACRE – FIEAC CARLOS ESTEVÃO F. CASTELO LUCIANA MANSOUR AGÊNCIA ESTADUAL REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGEAC ANTONIA MÁGIRA F. DE O. BEIRUTH NATALIE DE LIMA MESSIAS JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA GILMARA RODRIGUES DUARTE CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO ACRE – FECOMÉRCIO ROBERVAL RAMIREZ 101