A CCEE propõe a exclusão imediata do mercado de 9 usinas térmicas atrasadas que respondem por 90% da inadimplência de R$228 milhões no mercado de curto prazo. A Aneel adiou a decisão sobre o pedido da CCEE. A CCEE defende um mecanismo automático para desligar rapidamente os inadimplentes e proteger o mercado.

1. CCEE exige exclusão imediata do mercado para empresas com usinas
atrasadas
Fonte: Jornal da Energia - Luciano Costa 15/04/2011
Classificação: Legislação, Mercados, Consumidor, Regulação
Tags: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ANACE, Antônio Carlos Fraga
Machado, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ministério de Minas e Energia, Empresa
de Pesquisa Energética,
Câmara calcula em R$228 milhões a inadimplência no mercado de curto
prazo; térmicas leiloadas em 2008 são a maior parte do déficit
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estuda alternativas
para resolver um problema que tem causado preocupação nos últimos
tempos. O mercado de curto prazo de energia vem apresentando déficits
cada vez maiores - na última liquidação, foi registrada uma inadimplência de
R$228 milhões.
A maior parte dos "calotes" é devido ao atraso de nove termelétricas licitadas
em 2008 pelo governo e que deveriam estar em operação desde o início
deste ano. As plantas nem iniciaram a geração de energia e nem compraram
energia no mercado para cumprir seus contratos, fechados à época do leilão.
De acordo com o presidente da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado, esses
agentes respondem por cerca de 90% do "rombo" no mercado.
O executivo da CCEE defende enfaticamente que o primeiro passo a ser
tomado é desligar do mercado os agentes inadimplentes. Nesse sentido, a
Câmara enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de
exclusão dos geradores "como medida acautelatória de segurança e
preservação do mercado". O processo foi discutido pela diretoria do órgão
regulador, mas, com pedido de vistas por um dos diretores, a decisão foi
adiada. "Quanto a isso, não há outra solução. Ou eles pagam os débitos ou
são excluídos do mercado", pontua Machado.
O presidente da CCEE acredita que é preciso buscar um modo mais ágil de
providenciar o desligamento dos agentes. "A Aneel tem cumprido seu papel e
exercido sua fiscalização de maneira correta. O problema é que os tempos
regulatórios às vezes são insuficientes diante das providências imediatas que o
mercado requer. Esses agentes com térmicas atrasadas vêm contaminando o
mercado de curto prazo mês a mês e vão fazer isso até serem excluídos",
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2. alerta Machado, que defende a criação de um mecanismo que desligue os
inadimplentes de forma automática.
"Temos que tentar uma alternativa que proteja e dê resposta imediata ao
mercado. O importante é que o agente seja afastado o mais rápido possível e
depois que se veja o que fazer com a concessão (se será cassada pela Aneel
ou não)", argumenta o executivo. Machado ainda admite que a atual
situação tem servido de "aprendizado" para a CCEE, uma vez que é
necessário buscar soluções para situações que não haviam sido previstas. Em
uma reunião da Aneel, o diretor Edvaldo Santana mostrou preocupação com
o cenário. "É um quadro muito ruim. Não se imaginava que essas usinas em
atraso não supririam seus contratos (comprando energia no mercado). Os
riscos não ficaram bem alocados".
Segundo Machado, a CCEE trabalha com a ideia de propor a criação de
uma garantia extra, além das que já são cobradas - a do leilão e a de fiel
cumprimento. Nessa nova garantia, o empreendedor passaria a depositar
valores ou fechar contratos equivalentes à liquidação de sua usina toda vez
em que fosse apontado atraso no cronograma. "O que está faltando é um
mecanismo mais robusto para se prevenir contra a inadimplência do
emprendedor, que é o que está acontecendo agora".
O executivo acredita que as regras hoje protegem o gerador de um calote
das distribuidoras, mas não têm a mesma eficácia para garantir que as
concessionárias receberão a energia pela qual pagam. "Tanto é verdade que
hoje temos 100% de adimplência ao vendedor", argumenta Machado. A nova
cláusula, de acordo com a CCEE, poderia ser colocada no edital dos leilões
ou nas regras de comercialização. "Estamos sugerindo isso ao Ministério de
Minas e Energia, à Empresa de Pesquisa Energética e à Aneel", revela.
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