Este documento descreve o processo de seleção de tutores para atuar no Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos oferecido pelo Programa Formação Continuada do Professor para a Educação Básica (ProfoCo) em três cidades do Rio Grande do Norte. O documento estabelece os requisitos para candidatura, número de vagas por cidade, cronograma do processo seletivo em duas fases, e atribuições e remuneração dos tutores selecionados.

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE - SECADI
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PROFOCO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS- 2013.
CHAMADA PÚBLICA 03/2013 - SELEÇÃO DE TUTORES
Regulamenta o processo de seleção de tutores para
atuação junto ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO:
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – 2013.
O Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e assumindo como parâmetro orientador a Resolução CD/FNDE Nº
045/2011, torna público que se encontram abertas, no período de 08 a 17 de novembro de 2013, as
inscrições para seleção de tutores, em regime de formação de cadastro de reserva, para atuação nos
pólos de Natal, Mossoró e Currais Novos no Curso de especialização “Educação em Direitos
Humanos”, na modalidade presencial.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os valores das bolsas e o período máximo de vinculação dos candidatos selecionados para
atuarem junto aos pólos de Natal. Mossoró e Currais Novos se orientam pela Resolução
CD/FNDE Nº 45/2011 e pelo projeto pedagógico do curso.
1.2. A convocação dos tutores para assumir suas funções está condicionada à aprovação do projeto
pedagógico do curso em todas as instâncias institucionais.
1.3. Para concorrer às vagas de tutor do presente curso, o (a) candidato (a) declara conhecer e
aceitar tacitamente as regras reguladoras da presente chamada pública.
2. DOS REQUISITOS PARA A CANDIDATURA
2.1. Constituem requisitos para a candidatura à tutoria para o Curso de especialização – Educação
em Diretos Humanos, na modalidade presencial:
a) VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO: ser professor concursado do sistema público
municipal ou estadual; ou ser estudante de pós-graduação;
b) FORMAÇÃO ACADÊMICA: deter formação em nível de graduação (licenciatura)
c) EXPERIÊNCIA DOCENTE: possuir experiência comprovada de, pelo menos, 1 (um) ano
em atividades de magistério da Educação Básica ou do Ensino Superior.
d) FORMAÇÃO CONTINUADA: ter cursado curso de aperfeiçoamento com carga horária
mínima de 180 horas, ou especialização na área de Educação em Direitos Humanos ou
em áreas afins.
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2. 3. DAS VAGAS
3.1. Ao todo serão ofertadas 04 (quatro) vagas para tutor presencial, distribuídas por município polo para
acompanhamento técnico pedagógico e logístico do referido curso, conforme quadro abaixo:
POLO (Município / UF)
VAGAS
Natal- RN
02
Mossoró- RN
01
Currais Novos- RN
01
TOTAL GERAL
04
Quadro 1 – Distribuição de vagas para tutor presencial nos polos do curso ofertado pelo PROFOCO.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. O (a) Candidato (a) deve direcionar sua inscrição apenas para um dos municípios polos que
apresentam vagas.
4.2. As
inscrições
ocorrerão,
exclusivamente,
via
email,
sendo
este
educacaoemdireitoshumanos@outlook.com, no período de 08 a 17 de novembro de 2013
mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição (vide anexo A), envio do
Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta Chamada Pública, e envio de cópias
dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
5. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. A seleção ocorrerá no período de 08 a 17 de novembro de 2013, constituída em duas fases
distintas e eliminatórias, regulamentada pela Minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2013:
I.
1ª FASE : Análise Curricular dos candidatos inscritos pela Comissão Julgadora.
II. 2ª FASE : Entrevista com os(as) candidatos(as) aprovados(as) a ser realizada no pólo de
inscrição do candidato no dia 20 de novembro de 2013, com local a ser definido.
Observação: O contato com os candidatos aprovados para entrevista será realizado através da
divulgação
do
nome
dos
mesmos
no
endereço
eletrônico:
www.programacontinuum.blogspot.com.br, ou através dos contatos telefônicos descritos na ficha
de inscrição.
6. DO ARGUMENTO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Os (As) candidatos(as) serão sequenciados, em ordem decrescente de classificação, na
quantidade de candidatos por polo, de acordo com o quadro a seguir:
Município Polo
Quantidade de vagas
previstas por polo
Natal- RN
02
Número máximo de
candidatos aprovados
04
Mossoró- RN
01
02
Currais Novos- RN
01
02
Quadro 2 – Número máximo de candidatos aprovados e classificados,
6.2. No caso de empate entre os candidatos para o mesmo polo, serão adotados, sucessivamente,
os seguintes critérios para desempate:
a) candidato(a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma da lei 10.741/2003
(Estatuto do Idoso);
b) candidato(a) com maior resultado na 2ª fase (Entrevista);
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3. c) candidato(a) com maior resultado na 1ª fase ( Análise de Curriculum);
d) candidato(a) com maior tempo de experiência comprovada em atividades relacionadas à
Educação em Direitos Humanos;
e) candidato(a) com maior tempo comprovado de atividades no magistério com vínculo
empregatício no serviço público;
f) candidato(a) com a maior idade dentre os empatados, considerando ano, mês e dia.
6.3. Os (As) candidatos (as) que se classificarem fora do limite máximo exposto no quadro 2 do item
6.1 serão eliminados no certame.
6.4. A comissão julgadora elaborará uma listagem de candidatos em ordem decrescente de MÉDIA
final de classificação por polo, aplicando-se os critérios de desempate descritos no item 6.3, para
efeitos de preenchimento das vagas previstas nesta Chamada Pública.
7. DO REGIME DE ATUAÇÃO DO TUTOR PRESENCIAL
7.1. O (A) tutor (a) presencial deverá cumprir jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho,
sendo 12 (doze) horas presenciais na efetivação do módulo que ocorrerá nas sextas-feiras a
noite e aos sábados.
7.2. Os tutores presenciais selecionados terão, junto aos polos de apoio presencial, as seguintes
atribuições:
a) Manter intercâmbio com os formadores e demais membros da equipe colaborando no
desenvolvimento dos módulos;
b) Auxiliar a coordenação do polo no processo de organização, fiscalização e aplicação das
atividades avaliativas, teóricas e práticas;
c) Auxiliar, sempre que possível e necessário, as atividades da equipe de coordenação,
incluindo os professores pesquisadores;
d) Prestar esclarecimentos sobre o regime de funcionamento do respectivo curso para o qual foi
selecionado(a), além de normas que regulamentam o projeto pedagógico do curso;
e) Elaborar relatórios mensais e participar de reuniões que objetivem o aperfeiçoamento das
ações do curso.
f) Acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas pelos cursistas nas dimensões
presencial e vivencial.
g) Monitorar a permanência e o sucesso acadêmico dos cursistas.
h) Aplicar e corrigir as atividades de reposição dos cursistas cujas ausências estejam
amparadas por lei.
i) Criar e manter blog da turma como mecanismo virtual de interação pedagógica entre os
cursistas.
7.3. A partir da entrada em exercício, o (a) candidato (a) selecionado (a) fará jus a percepção de uma
bolsa a ser paga mensalmente, no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com a quantidade
de meses que compreenderá os módulos curriculares do curso.
8. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
8.1. As atividades do presente certame serão realizadas em conformidade ao cronograma abaixo:
ATIVIDADE
APRAZAMENTO
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4. Lançamento da Chamada Pública
Período de inscrições
1ª fase
2ª fase
Resultado final
08 de novembro de 2013
08 de novembro a 17 de novembro de 2013
18 de novembro de 2013
20 de novembro de 2013
22 de novembro de 2013
Quadro 3 – Cronograma do processo de seleção de tutores
9.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do (a) candidato (a) manter seus dados atualizados junto ao
PROFOCO e a Coordenação do curso, na UFRN, para fins de convocação.
9.2. A aprovação do (a) candidato (a) no processo seletivo não implicará a obrigatoriedade da sua
admissão, cabendo à equipe de coordenação o direito de aproveitar os candidatos de acordo com as
suas necessidades, na estrita observância da ordem classificatória, na forma das listagens elaboradas
pela comissão julgadora.
9.3. O exercício das atividades de tutoria não gera vínculo empregatício do (a) candidato (a) selecionado
(a).
9.4. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano contado da data da homologação dos
resultados finais pela coordenação do Programa/Curso, e publicados no quadro de avisos da
Secretária Municipal de Educação de cada município polo –Natal. Mossoró e Currais Novos.
9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PROFOCO e/ou substitutos regimentais.
Natal (RN), 08 de novembro de 2013
Profª. Drª. Rosália de Fátima e Silva
Coordenador do Curso
Mat. 349752
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5. ANEXO A DA CHAMADA PÚBLICA 03/2013-CE
Formulário de Solicitação de Inscrição
(item 4.1)
CANDIDATO(A)
DATA
NASCIMENTO
SEXO
/
( ) Masc. ( ) Fem.
CPF
RG
ENDEREÇO RESIDENCIAL
(logradouro/número/complemento/bairro)
FONE RESIDENCIAL
FONE CELULAR
( )
/
MUNICÍPIO / UF
ENDEREÇO ELETRÔNICO
( )
Vem requerer inscrição para o processo de seleção de tutores para atuação junto CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ofertado pelo PROFOCO, nos termos da Chamada
Pública
n.º
03/2013-CE,
junto
ao
Município
polo
_______________________________________________________/RN.
Em anexo, conforme descreve o item 4.2, Curriculum resumido, conforme descreve o item 2.1 desta
Chamada Pública, e envio de cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de
residência).
Declaro expressamente conhecer e aceitar tacitamente as regras reguladoras do presente certame.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________,___/___/2013.
______________________________
(Local e data)
(Assinatura do/a Candidato/a)
Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________
PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO: Chamada Pública n.º 03/2013-CE
(para destaque e entrega ao candidato/a no ato da entrega da documentação no polo de apoio presencial)
FONE
RESIDENCIAL
CANDIDATO(A)
( )
CPF
OBSERVAÇÕES GERAIS
FONE
CELULAR
( )
RG
INSCRIÇÃO
PROTOCOLADA EM:
/
/2013 às
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
(RUBRICA E CARIMBO)
h
Assinatura do Responsável pela inscrição: _________________________________________________________________
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